Um dos assuntos que poucos gostam de comentar é sobre os cemitérios. As pessoas possuem ojeriza ao local onde descansam os desencarnados, mas é preciso conhecê-los por motivos variados, pois envolvem aspectos relacionados ao meio ambiente e saúde pública. É preciso que os governantes tenham mais sensibilidade sobre o tema, principalmente pelo fato que não mais se concebe urnas sem planejamento como se vê nos principais cemitérios de Aracaju que não estão devidamente adequados a legislação. Isso vem gerando diversas reclamações por parte de moradores que residem nas imediações destes. Motivo gerador de algumas audiências públicas.

Existe uma legislação federal sobre as condições mínimas necessárias para o licenciamento ambiental de cemitérios no Brasil, a Resolução 335 de 3 de abril de 2003 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Não se tem uma definição concreta sobre a aplicação desta Resolução, no entanto, sobre o impacto efetivo deste serviço e sobre o ambiente, o risco para a população vizinha e as restrições e cuidados que podem ser exigidos para o seu controle.

Este assunto tem gerado controvérsias não só no Brasil, mas em vários outros países. Uma peculiaridade dos cemitérios em relação a outras atividades urbanas potencialmente impactantes é que o sepultamento tem conotações culturais e religiosas diversas que devem ser respeitadas, dificultando a adoção de um padrão único por parte dos órgãos governamentais.

Outra característica que se evidencia em âmbitos nacional e externo, é a carência de dados de monitoramento em quantidade e diversidade suficientes para uma análise mais conclusiva, o que alimenta a polêmica sobre as restrições impostas pela legislação ao setor. 

Deve haver um estudo para o desenvolvimento e revisão das legislações nacionais, estaduais e municipais pertinentes; dados secundários de alguns poucos cemitérios investigados em Aracaju mostram que o único que atende a todas as normas da legislação é o cemitério Colina da Saudade, localizado no bairro Santa Lúcia. Primeiro por estar localizado longe de lençóis freáticos e centros urbanos. Segundo por obedecer ao estado-da-arte do conhecimento sobre transporte e retenção de espécies químicas e microorganismos em solo e água subterrânea.  Terceiro por possuir condições de funcionamento para cemitérios horizontais, práticas usuais de sepultamento adotadas no Brasil e sobre os processos de degradação do corpo humano após a morte. 

Sem melindres, vamos diferenciar uma pessoa viva de uma que morreu. A pessoa viva é um organismo em constantes mutações biológicas, físicas e químicas, próprias do ser vivo; suas formas de poluir o ambiente são bastante conhecidas e definidas. A pessoa morta é, também, um organismo em constantes mutações biológicas, físicas e químicas, só que, a forma com ela polui o ambiente é bastante diferenciada, visto que isso se faz através daquelas pequenos animais, bactérias inclusive que estão vivas e que são responsáveis por processarem a decomposição da matéria orgânica morta, isto é, do corpo do ser que morreu.

A rigor, um cemitério, no que se refere ao enterramento no solo, muito se compara a um aterro sanitário para lixos domésticos, visto que as matérias enterradas são orgânicas, em essência, mas com um agravante, é um aterro sanitário com muito “lixo hospitalar” misturado, visto que, a maioria das matérias orgânicas enterradas carregam consigo bactérias e vírus de todas as espécies e que foram, provavelmente, a causa da morte. Além disso, é importante considerar que metais pesados, advindo de próteses, materiais das urnas etc. vão dar, também, sua contribuição poluidora, vistos os ácidos orgânicos gerados na decomposição cadavérica e que irão reagir com esses metais, isso tudo sem levar em conta, ainda, os resíduos nucleares advindos das aplicações recebidas pelo ser em vida.

De acordo com isso, as preocupações prévias para a implantação de cemitérios são válidas e devem ser levadas muito a sério, visando evitar efeitos nocivos às populações. É preciso também que as autoridades tomem providências imediatas, objetivando promover mais alterações na Resolução 335/2003 para tentar fazer com que elas sejam compatíveis com a necessidade das prefeituras, sem que para isso seja preciso colocar em risco o meio ambiente e a saúde pública das pessoas.

Dica de Livros

 

Editora Saraiva: Os Novos Títulos na Coleção Estudos Direcionados: Processo Civil I – Teoria Geral do Processo de Conhecimento -, de Josyanne Nazareth de Souza e Rodrigo Colnago, com 144 páginas custa R$ 35,90 /// Direito Ambiental, de Sandro D´Amato Nogueira, com 300 pa´ginas, custa R$ 35,90 /// Direito Internacional – Público e Privado -, de Edson Ricardo Saleme e José Augusto Fontoura Costa, com 160 páginas, custa R$ 35,90. /// O Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, de Theotônio Negrão e José Roberto Gouvêa, está atualizada atpe janeiro de 2007, esta consagrada obra destina-se a todos aqueles que buscam uma fonte segura de conhecimento. Suas notas, minuciosamente explicadas facilitam até mesmo a compreensão dos leigos, com 2.292 páginas, custa R$ 179. /// O Código Civil e Legislação em Vigor, de Theotônio Negrão e José Roberto Gouvêa, obra atalizada até 16 de janeiro de 2.007 contém praticamente toda legislação civil em vigor, além de inúmeros dispositivos, como o Código Civil revogado de 1916, com 2.000 págians, custa R4 159. /// O livro Introdução ao Ministério Público, de Hugo Nogre Mazzilli, faz uma análise objetiva do Ministério Público, com 336 páginas, custa R$ 64. Pode (m) ser adquirido pelo site: http://www.saraiva.com.br, ou pelos telefones: (011) 3933 3366.

 

Editora Revista dos Tribunais: O livro O CONTRADITÓRIO NOS RECURSOS CÍVEIS E NO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, de José Alexandre Manzano Oliani, traz os princípios jurídicos são, por natureza, normas abertas, e, por isso, sua aplicação prática exige a intervenção do interprete, motivo pelo qual o autor faz uma investigação inicial acerca das normas jurídicas ao longo da história, com 192 páginas, custa R$ 34. Pode (m) ser adquirido (s) pela homepage: www.rt.com.br, ou pelos telefones: (11) 3613 8450.

 

Editora Atlas: O livro Controladoria e Governança na Gestão Pública, de Valmor Slomski, apresenta um conjunto de temas que deve fazer parte do dia-a-dia do gestor público para a maximização do valor dos recursos públicos, com 146 páginas, custa R$ 29. Pode (m) ser adquirido (s) pelo site: www.atlasnet.com.br. ou pelo 0800-171944.

 

Editora Impetus: O livro Resumo de Direito Previdenciário, de Kerlly Huback Bragança, é destinada especialmente aos que estão iniciando os Estudos de Direito Tributário Didático, mas dotado de densidade jurídica, é um instrumento útil para um aprendizado seguro e célere da matéria, com 344 páginas, custa R$ 49. Pode (m) ser adquirido (s) pelo site: publicidade@editoraimpetus.com.br, ou pelo telefones (021 – 2621-7007).

 

(*) é advogado, jornalista, radialista, professor universitário (FASER – Faculdade Sergipana) e mestrando em ciências políticas. Cartas e sugestões deverão ser enviadas para a Av. Pedro Paes de Azevedo, 618, Bairro Salgado Filho, Aracaju/SE. Contato pelos telefones: 9137 0476 // Fax: (79) 3246 0444. E-mail: faustoleite@infonet.com.br