Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.
Desde o fim do ano passado que a imprensa sergipana vem noticiando e pedindo apurações sobre o contrato da Emsurb com a empresa Vasconcelos e Santos Ltda, no valor de R$ 10 milhões para a iluminação e decoração natalidade em diversos espaços públicos.
Na semana passada a Controladoria-Geral do Município (CGM) abriu procedimento administrativo para investigar supostas irregularidades no uso dos recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COCIP) no Projeto “Natal Iluminado 2024”. A apuração atende a um requerimento do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju (SEPUMA).
Desvio de finalidade pago com recursos da COSIP. Inclusive também este ano em 12 de fevereiro. Será por isso que a CGM anunciou apuração das supostas irregularidades?
Após análise técnico-jurídica da CGM, foram identificados elementos que demandam atenção e providências imediatas. Desvio de Finalidade dos Recursos da COSIP – Segundo a análise, a utilização dos recursos da COSIP para a iluminação decorativa do projeto em questão contraria o disposto na Lei Municipal n.º 4.453/2013, que restringe sua aplicação à iluminação pública permanente de vias e logradouros. A destinação dos valores para um evento temporário, sem previsão legal, pode configurar desvio de finalidade e irregularidade na execução orçamentária. O blog foi informado que ainda este ano, na nova gestão, foram pagos alguns milhões com recursos da COSIP.
Mais irregularidades
Irregularidade no Termo de Fomento n.º 0002/2024 – A celebração do referido termo entre a Secretaria Municipal de Turismo e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) não atende aos requisitos da Lei n.º 13.019/2014 e do Decreto Federal n.º 8.726/2016. A ausência de justificativa clara para a contratação, bem como a inexistência de um chamamento público adequado, levanta dúvidas quanto à transparência e legalidade do procedimento.
Violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – A aplicação dos recursos vinculados da COCIP em finalidades distintas das previstas na legislação compromete a transparência, a eficiência da gestão orçamentária e pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme o artigo 11 da Lei n.º 8.429/1992. Potencial Sobrepreço e Favorecimento Indevido – A análise técnica aponta indícios de sobrepreço nos contratos de iluminação decorativa, além da possibilidade de favorecimento indevido na escolha da empresa contratada. Esses elementos exigem uma auditoria minuciosa para averiguação de eventuais prejuízos ao erário.
É preciso uma força tarefa, não só da Controladoria, mas do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas e a participação do legislativo com a abertura de uma CPI urgentemente.
O Natal iluminado de Aracaju em 2024 ainda vai render muito e apenas um certeza: o Papai Noel está inocente nesta história…
Vice concorrida O cargo de vice-governador na futura chapa do governador Fábio Mitidieri, candidato declarado à reeleição, está sendo muito bem disputado. Depois do deputado Jeferson Andrade, presidente da Alese – este recentemente indicado por várias e expressivas lideranças políticas da base aliada – agora aparece também o senador Laércio Oliveira, candidato de si mesmo, segundo informações na mídia. Laércio teria procurado diretamente o governador Fábio e se oferecido para entrar no projeto. Esses sinais, entretanto, são muito positivos para o governador Fábio Mitidieri. Afinal ninguém se oferece para tanto sem tão pouco.
Vice concorrida II O senador Laércio tem 6 anos de mandato e, se vier a ser candidato a vice governador, não precisará afastar-se do seu atual cargo. Se perder a eleição voltará para o Senado tranquilamente. Se ganhar terá que renunciar e deixar 4 anos de mandato para a sua suplente Janier Mota. Por que esse sacrifício ? Como futuro vice-governador Laércio assumiria o governo para que Fábio, reeleito em 2026, possa ser candidato ao senado em 2030. Nesse caso, claro, Laércio seria candidato à reeleição para o governo. Nada mal, essa jogada política. Os observadores políticos dizem que “está tudo certo, como dois mais dois são cinco”.
Concurso Milhares de inscritos no concurso da Polícia Militar de Sergipe fizeram a prova neste domingo, 23. Os candidatos concorrem a 335 vagas, distribuídas em 300 vagas para o cargo de soldado combatente; 30 para oficial combatente; e cinco para oficiais da Saúde. Os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas estabelecido no edital ingressarão no Curso de Formação de Soldados, realizado no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) da PMSE. A previsão é que o curso tenha início em 25 de agosto de 2025.
Amanhã, terça-feira, 25, a partir das 17h, no Museu da Gente Sergipana em Aracaju será lançado o livro “Um pouco da minha história – Meu caminhar com o Ícone João Alves Filho” do engenheiro Sérgio Silva Fontes em parceria com a Gráfica J. Andrade.
Problemas com imobiliária E o blog recebeu uma reclamação e alerta de um proprietário de imóvel que vem tendo problemas com uma imobiliária: “Atenção inquilinos e proprietários de imóveis! Querem ter um intermediador ausente, desorganizado, descomprometido e causador de dor de cabeça em uma transação via imobiliária, é só contratar…” Pelo jeito é voltar aos tempos de João-de-Barros que constrói sua casa, sem problemas…
Encontro com prefeitos Os prefeitos sergipanos participam, nesta segunda-feira, 24, do 1º Encontro de Prefeitos e Gestores Municipais de Turismo de Sergipe. O evento, realizado pelo Governo do Estado, conta com a participação do Ministério do Turismo (MTur). “Vamos alinhar com os prefeitos e gestores municipais do turismo como poderemos, juntos, desenvolver mais fortemente o setor, para gerar ainda mais empregos e renda, estimulando, assim, a nossa economia”, explicou o secretário de Estado do Turismo, Marcos Franco.
O Park La Pace, cemitério e crematório será inaugurado hoje em em Nossa Senhora do Socorro Será inaugurado hoje, às 16h30, o Park La Pace, cemitério e crematório. A cerimônia será um momento respeitoso de apresentação das instalações, com homenagens e visitação ao novo complexo. As atividades do Park La Pace começam no dia seguinte à inauguração, na terça-feira (25), quando o local estará completamente preparado para atender às famílias sergipanas.
Amanhã, 25, Sebrae Sergipe promoverá encontro com prefeitos para impulsionar o desenvolvimento municipal O Sebrae Sergipe realizará amanhã,25, às 8h30, o evento “Cidades de Sucesso: como o Sebrae pode transformar o futuro do seu município”, no Centro de Convenções AM Malls. O encontro, realizado de forma inédita, contará com representantes dos 75 municípios sergipanos. Sendo destinado aos prefeitos sergipanos e seus secretários municipais de Inclusão Social, Indústria e Comércio, Agricultura, Trabalho, Governo e Educação, tem como intuito apresentar o portfólio da instituição e o programa Cidade Empreendedora, visando apoiar o desenvolvimento de cada município.
Fomento e palestra do poeta Bráulio Bessa Além disso, o evento tem como objetivo estreitar laços entre o Sebrae e as administrações municipais, promovendo uma troca de informações sobre as diversas soluções que a instituição oferece para fomentar o empreendedorismo e a melhoria da gestão local. Esta será uma excelente oportunidade para as lideranças municipais conhecerem as ferramentas que podem fazer a diferença no desenvolvimento econômico das suas cidades, além de estreitar a colaboração com o Sebrae em prol do crescimento sustentável de Sergipe. O encontro contará com uma palestra do renomado poeta Bráulio Bessa, que, além de sua reconhecida trajetória literária, é conhecido por suas mensagens inspiradoras sobre superação e liderança.
Sobre o programa O Cidade Empreendedora é uma iniciativa do Sebrae para o gestor público que quer direcionar, acelerar e sustentar o processo de desenvolvimento socioeconômico do seu município. O objetivo é atuar junto ao poder público, de forma sistêmica, para que este seja um agente facilitador, fomentador, eficiente e ágil, alinhando seus processos e serviços para a agenda de desenvolvimento, apoiando o equilíbrio, a inclusão, a cooperação no mercado e estimulando a formação de capital social capaz de sustentar o processo de desenvolvimento.
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Parque da Sementeira: sábado, 22, logo cedo, às 6h40 PM protagoniza comemoração com som ensurdecedor, além de privatizar as pistas de caminhada desrespeitando os moradores De alguns moradores: “Neste sábado a partir das 6h40 a Polícia Militar ocupou o parque da sementeira, para uma comemoração, incomodando todos os moradores da região com um sistema de som ensurdecedor, além de privatizar as pistas de caminhada, não deixando espaço para aqueles que frequentam aquele espaço no dia a dia .Uma vergonha o que presenciamos, onde esTavam os órgãos fiscalizadores, será que por se tratar da Policia militar, está liberado Geral?”
O vídeo acima foi enviado por moradores do conjunto Taiçoca de Fora, em Nossa Senhora do Socorro. O povo está sofrendo com a falta de água. Um absurdo. Cadê o novo prefeito?
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OPINIÃO
Quinto Constitucional: A voz da advocacia no Tribunal de Justiça de Sergipe
Por Genisson Cruz da Silva, advogado
O Quinto Constitucional, previsto na Constituição Federal de 1988, não é um mero dispositivo técnico para composição dos tribunais. É um pilar essencial da democratização do Judiciário brasileiro. Trata-se de um instrumento de equilíbrio entre as carreiras jurídicas, garantindo que integrantes da advocacia e membros do Ministério Público possam compor os Tribunais de Justiça estaduais, os Tribunais Regionais Federais e do Trabalho, trazendo suas vivências para a nobre missão de julgar.
A função primordial do Quinto Constitucional não é apenas distribuir vagas entre carreiras distintas, mas garantir que o Poder Judiciário não seja um espaço hermético, distante da sociedade. A advocacia é, por excelência, a profissão do contato direto com o cidadão. O advogado e a advogada estão na trincheira do dia a dia, atendendo clientes, conhecendo suas dificuldades, lutando pelos seus direitos. Essa experiência prática é fundamental dentro dos tribunais, pois humaniza as decisões e enriquece a prestação jurisdicional com uma visão ampla da realidade social e econômica do país.
O papel do representante da advocacia que ascende à magistratura pelo Quinto Constitucional é mais do que o de um julgador: é o de um agente transformador. Ele não pode ser apenas um técnico do Direito, mas alguém que compreenda o impacto de suas decisões na vida das pessoas. Deve estar atento às dificuldades enfrentadas pela classe, ao tempo dos processos, à acessibilidade do Judiciário e à busca por uma justiça mais célere e eficiente. Como bem pontuou a Ministra Maria Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho, o Quinto Constitucional é um meio de oxigenação dos tribunais, permitindo que diferentes perspectivas jurídicas enriqueçam a interpretação das normas. A magistratura não pode ser composta apenas por aqueles que sempre estiveram dentro das estruturas do Judiciário, mas também por aqueles que conhecem a realidade do outro lado do balcão.
É nesse contexto que se insere a vaga ao Tribunal de Justiça de Sergipe. Os advogados e advogadas sergipanos têm o dever de indicar um nome à altura desse desafio, alguém que conheça os meandros do exercício profissional da advocacia, que tenha trajetória consolidada e notório saber jurídico, que compreenda as angústias dos colegas e que possua profundo e inarredável compromisso com a classe. Um desembargador oriundo da advocacia precisa ter um histórico de atuação combativa, ética e técnica, capaz de agregar valor ao Judiciário e de assegurar que as decisões judiciais reflitam um olhar atento à realidade vivida pelos jurisdicionados e pelos operadores do Direito.
Com mais de quatro décadas de experiência na advocacia, trago na bagagem uma trajetória que se confunde com a luta pela valorização da classe e pelo fortalecimento das instituições jurídicas em Sergipe. Atuei em diversas áreas do Direito, representando empresas, trabalhadores, entidades de classe e organizações do setor produtivo e desportivo. Participei de conselhos, comissões e órgãos deliberativos que discutiram e implementaram políticas públicas fundamentais para o desenvolvimento econômico e jurídico do estado. Assumi funções que exigiram compromisso e conhecimento, como a Vice-Presidência da Junta Comercial do Estado de Sergipe (JUCESE), além da atuação como procurador no Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol.
O momento exige um representante da advocacia junto ao TJSE que tenha a independência necessária para julgar com equidade, que compreenda a advocacia em sua essência e que tenha a firmeza para garantir que a Justiça seja, de fato, acessível a todos. O Quinto Constitucional não deve ser apenas um mecanismo formal de preenchimento de cadeiras no Judiciário, mas sim um verdadeiro canal de representação, onde a advocacia possa ter voz e vez dentro da magistratura.
A advocacia sergipana tem agora uma oportunidade que deve ser enxergada não apenas pela missão de eleger um nome que carregue consigo a experiência prática da profissão, mas alguém com compromisso com a classe e com a sociedade na condução das decisões que impactam a vida dos cidadãos. A responsabilidade de representar a advocacia na Corte de Justiça do nosso estado é imensa e deve ser confiada a quem, comprovadamente, se dedica a essa missão com afinco e retidão.
Que o Quinto Constitucional continue sendo esse instrumento de equilíbrio, pluralidade e justiça. E que a advocacia sergipana faça valer seu direito de indicar um representante à altura desse desafio.
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Frase do Dia
“Creio que vale mais a dignidade de um mendigo do que a arrogância de um poderoso.” Frei Neylor J. Tonia.
A condição do Santo Padre continua crítica; entretanto, desde a noite passada não houve crise respiratória.
Ele foi submetido a duas unidades de hematologia concentrada com benefícios e um retorno do valor da hemoglobina
Sua plaquetopenia permaneceu estável; no entanto, alguns exames de sangue mostram insuficiência renal inicial leve, que está sob controle.
A terapia com oxigênio de alto fluxo por meio de cânulas nasais continua.
O Santo Padre continua vigilante e bem orientado.
A complexidade do quadro clínico e a espera necessária para que as terapias farmacológicas deem algum retorno fazem com que o prognóstico permaneça reservado.
Durante a manhã, no apartamento instalado no 10º andar, ele participou da Santa Missa na companhia de quem cuida dele durante esses dias de hospitalização.
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