AJU: Em março, CMA aprovou lei boa p/ devedores. Edvaldo nega acesso

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Mais um capitulo da novela “Aracaju abandonada”, sem gestor. Pois bem, em março, a Câmara Municipal de Aracaju, aprovou uma nova lei de transação tributária possibilitando que devedores de tributos municipais pudessem quitar ou renegociar suas dívidas com descontos.

Os descontos previstos são muito bons.

Para pagamento à vista retira-se, em alguns casos, todos os juros e multa. Ocorre que mesmo o projeto tendo sido de iniciativa da Prefeitura de Aracaju, e a Câmara tendo aprovado a proposta – que foi sancionado pelo prefeito e já virou lei – até hoje a secretaria da fazenda do município – leia-se Jeferson Passos – nega aos munícipes esse benefício, alegando que falta uma regulamentação a ser feita pela própria Secretaria da Fazenda municipal. A lei aqui:lc-192-2023-aracaju-se

Isso é absurdo! A lei está em vigor desde março

Uma lei aprovada, em vigor, e a população não tem acesso aos seus benefícios por omissão do próprio executivo municipal.

Com certeza, o prefeito está esperando chegar mais perto do período eleitoral para implementar a lei e receber os “dividendos” eleitorais para o candidato que vai lançar.

Qual autoridade fiscalizadora pode ajudar o contribuinte?

MPE? TCE?

A OAB Sergipe que sempre foi baluarte de lutas históricas em prol da sociedade não tem mais coragem de encampar lutas em defesa da Justiça?

Mantida pela Turma do 2° Grau do TRT-SE a anulação da eleição da Fecomércio/SE por unanimidade Convocado o Ministério Público do Trabalho (MPT) para acompanhar o processo da eleição e afastamento do atual presidente em até 11 dias com a devida convocação de uma nova eleição.

Quando o paciente é desrespeitado Será que tem algum legislador para aprovar uma lei que discipline o atendimento médico agendado? Como pode marcar uma pequena cirurgia para às 10h, depois pedir para chegar às 9h, para começar os procedimentos e até às 11h10, o paciente esperando a boa vontade? Isto aconteceu ontem, 08, em Aracaju no Centro de Exames e Terapia Ocular – Ceto, localizado no Centro Médico Jardins, mas com certeza é uma rotina. O paciente desmarca toda uma agenda para cumprir um compromisso médico, mas do outro lado, o médico não tem a atenção devida.

Eleição do CRM/Sergipe: factoide e derrota Líder da “Chapa 2 – Dignidade Médica”, que concorre às eleições do Conselho Regional de Medicina de Sergipe (Cremese), dias 14 e 15 deste mês, o médico Ricardo Scandian sofreu um revés a terça-feira, 1/08. Decisão da Comissão Eleitoral do Cremese julgou “improcedente” ação de impugnação impetrada por ele contra a “Chapa 1 – Cremese Independente, Atuante e Renovado”, tudo por causa de um convite para um almoço na Sociedade Médica de Sergipe (Somese), publicado em um grupo de pediatras no WhatsApp. Na defesa, a Chapa 1 acusou Ricardo Scandian de tentar “tumultuar” o pleito com um “factoide”.

Eleição do CRM/Sergipe: conflito de interesses A derrota na Comissão Eleitoral só agrava os problemas vividos pela Chapa 2, que sofre críticas quanto a uma possível influência política no Cremese. Ricardo Scandian, hoje filiado ao Podemos, já integrou a Rede, o União Brasil, o PV, o PSDB, o PMN e o Novo. Para engrossar o caldo, atualmente ele está casado com a ex-candidata a prefeita de Aracaju delegada Danielle Garcia (Podemos), secretária estadual de Políticas para as Mulheres. Por fim, os conflitos de interesse explodem com a inédita presença de seis diretores de hospitais públicos e privados em uma chapa do Cremese. Eles seriam um empecilho à fiscalização isenta e independente.

Eleição do CRM/Sergipe: o velho novo Outro ponto de crítica da classe médica à Chapa 2 decorre da pregação de “novidade”, entendida como meia verdade. Ricardo Scandian integra o conselho do Cremese há 15 anos, além de ocupar o cargo de conselheiro no Conselho Federal de Medicina (CFM), com mandato de cinco anos que se encerra em 2024. Além dele, há ainda outros quatro candidatos a conselheiros na Chapa 2 que hoje integram o Cremese, mesmo que já não compareçam às sessões do Conselho faz tempo. E como para Scandian parece que ocupar espaços é vital, ele também concorre pela “Chapa Evolução” à 1ª Secretaria da Somese, cuja eleição começa hoje, 9, e seguirá até 16/08.

Estância Nesta quarta-feira, 9, o governador Fábio Mitidieri estará em Estância para entregar reforma do Centro de Referência de Educação de Jovens e Adultos (Creja) Jorge Amado. A unidade é um dos três Centros de Referência do estado, os quais atendem mais de 1300 alunos. O investimento na reforma do prédio foi superior a R$ 2,8 milhões.

Itaporanga Na quinta-feira, 10, a comitiva do governo estará em Itaporanga em mais uma edição do Sergipe é Aqui. A ação leva mais de 150 serviços do Estado para os municípios entre emissão de RG e serviços de saúde.

Primeiro Emprego O compromisso com o jovem sergipano tem sido cada vez mais expressivo na gestão do governador Fábio Mitidieri. Nesta terça-feira, 08, o gestor estadual conduziu uma importante reunião com a finalidade de discutir os ajustes finais e necessários alinhamentos para o lançamento do programa ‘Primeiro Emprego’, que será no dia 21 de agosto. O encontro contou com a presença do reitor da UFS, Valter Santana, juntamente com o Pró-Reitor de Pesquisa e Extensão do IFS, Osman Santos, entidades parceiras para o estabelecimento de estratégias a execução fundamentais à execução bem-sucedida do programa. O Secretário Especial do Trabalho, Jorge Telles, e o Secretário Executivo, Rafael Melo, também estiveram presentes.

Primeiro Emprego II A iniciativa atua como uma resposta direta às necessidades prementes da juventude sergipana em busca de ampliar suas oportunidades e experiências profissionais no mercado de trabalho. Na reunião, Fábio ressaltou a importância do esforço colaborativo entre instituições educacionais e entidades especializadas, que desempenham um papel crucial no suporte ao objetivo central do programa.

Primeiro Emprego III O lançamento oficial do programa ‘Primeiro Emprego’ está agendado para o dia 21 de agosto. O governador Fábio Mitidieri reafirmou seu compromisso em fortalecer as políticas públicas que estimulem a geração de emprego e renda em Sergipe, preparando a juventude para um futuro de oportunidades e sucesso no mercado de trabalho. “Vamos fazer do nosso estado um lugar onde a capacitação e as oportunidades de emprego se entrelaçam, transformando o futuro da nossa juventude”, disse Fábio.

Laranjeiras: Prefeitura e SENAC firmam parceria para a implantação de um restaurante-escola e traçam estratégias para o desenvolvimento do Turismo O prefeito de Laranjeiras, José de Araújo Leite Neto (Juca) assinou na manhã da terça-feira, 8, termo de cooperação com o SENAC/Fecomércio para a implantação de um restaurante-escola no município, que será um espaço de aprendizado prático, onde os alunos poderão desenvolver suas habilidades e conhecimentos, sob a supervisão de instrutores qualificados. Essa iniciativa contribuirá para a formação de profissionais capacitados.

Foco no desenvolvimento do turismo local Também está em andamento a parceria entre a Prefeitura e a instituição para a realização de cursos profissionalizantes de Garçom, Informações Turísticas e Técnico em Guia de Turismo. As inscrições já estão sendo realizadas e as aulas devem iniciar ainda este mês. Outro aspecto importante dessa parceria é o foco no desenvolvimento do turismo local, através do programa Vai Turismo, que envolve a Fecomércio, a Prefeitura de Laranjeiras e a fazenda Boa Luz. Juntos, o objetivo é promover o crescimento do setor e a valorização dos atrativos turísticos da região.

Consolidar parcerias “A nossa pretensão com a consolidação das parcerias é um importante passo para impulsionar o turismo e a formação profissional na cidade. A iniciativa visa fortalecer a economia local, gerar empregos e qualificar os moradores, proporcionando mais oportunidades de trabalho e desenvolvimento. A expectativa é que em janeiro, o restaurante-escola do SENAC esteja em pleno funcionamento na cidade”, disse o prefeito Juca.

Alternativas O gestor municipal acrescentou ainda que vem buscando todas as alternativas para levar mais capacitação profissional, desenvolvimento, gerar mais emprego e renda. “Não medimos esforços para beneficiar o nosso povo. Buscamos com frequência promover cursos profissionalizantes, oficinas de inclusão produtiva, capacitação profissional e tudo aquilo que venha trazer mais geração de emprego e renda para os laranjeirenses. Por isso, essa parceria com o SENAC/Fecomércio é de fundamental importância, ressaltou o prefeito.

Parceria O presidente sistema Fecomércio/SE, Marcos Andrade também destacou a parceria entre a Prefeitura e a instituição. “O prefeito Juca sempre se mostrou preocupado com os laranjeirenses e tenho certeza que esta parceria com o SENAC será importante. Foi uma decisão acertada do prefeito. A instituição é maior no setor de cursos profissionalizantes e vai levar mais capacitação e desenvolvimento aos laranjeirenses”, afirmou Andrade. Além do presidente da Fecomércio, também participaram da reunião, o diretor adjunto do SENAC, Manuel Leal, o diretor de Educação Profissional, Adalberto Trindade e o conselheiro da Fecomércio, Renato Alves.

Redução de FPM preocupa gestores dos municípios sergipanos A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) tem recebido inúmeros protestos de prefeitos preocupados com a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o primeiro decêndio deste mês de agosto será 20,32% menor que os R$ 8,8 bilhões repassados no mesmo período de 2022.

Diversos fatores A queda no FPM pode ser atribuída a diversos fatores, no entanto, para o primeiro decêndio deste mês, são apresentados dois fatores: a redução na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) – menos 8% ou R$ 5,1 bilhões – e o aumento de restituições do IR em 56% (ou R$ 4,3 bilhões).

Preocupação Para o presidente da FAMES, Alan Andrelino, esta é uma grande preocupação dos prefeitos, pois o FPM é uma das principais fontes de receita das prefeituras e a redução do repasse afeta diretamente a capacidade dos municípios em oferecer serviços públicos de qualidade. “Essa queda impacta diretamente o orçamento das prefeituras, que precisam lidar com o desafio de manter serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, com recursos cada vez mais limitados”, enfatizou o presidente.

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Esforço conjunto Alan também ressalta que é necessário um esforço conjunto para encontrar soluções que garantam a sustentabilidade financeira das prefeituras e o atendimento adequado às necessidades da população.

Após quase 10 anos à frente da PMA, o legado de Edvaldo parece ser a perda do título de Capital da Qualidade de Vida”, afirma Linda Brasil Preocupada com a qualidade do transporte público da cidade de Aracaju, a deputada estadual de Sergipe, Linda Brasil (Psol), utilizou a tribuna na manhã da terça-feira, 08, para denunciar o descaso da Prefeitura Municipal (PMA) em relação a frota de ônibus da cidade.

Denúncias Linda citou algumas das várias denúncias que recebe diariamente de usuárias/os do transporte público sobre as péssimas condições dos ônibus da capital. De acordo com dados da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), solicitados pela mandata por meio do ofício nº 0492/2023, Aracaju tem 532 veículos cadastrados em sua frota de ônibus, mas apenas 461 estão operando. Destes, segundo os dados, 421 são novos. “É interessante questionar onde estão esses ônibus novos, pois sabemos do péssimo estado da frota em Aracaju. Uma rápida busca nas redes sociais é suficiente para confirmar a insatisfação dos aracajuanos com esse serviço”, pontuou.

Descaso “A gente percebe um descaso da Prefeitura Municipal de Aracaju em relação ao transporte público da capital. Onde esses ônibus são novos? Todos os dias recebemos várias denúncias de usuários do transporte público aqui de Aracaju sobre as péssimas condições dos ônibus da cidade. São denúncias que a gente recebia desde a época da Câmara Municipal e que continuamos recebendo aqui na Alese”, acrescentou a deputada.

Sem qualidade Linda também chamou a atenção para os dados referentes ao quantitativo de veículos disponibilizados em dias úteis, finais de semana e feriados, além da inexistência de ônibus com sistema de ventilação adequado. “A SMTT informou que são disponibilizados 461 veículos em dias úteis, 286 aos sábados e 156 aos domingos e feriados. Ao que parece, o povo aracajuano não pode contar com um serviço de transporte de qualidade para seu lazer. Também podemos perceber o descaso da atual gestão da cidade com o meio ambiente, como aconteceu na Hermes Fontes e o extrativismo predatório. É de se esperar que o futuro da/o aracajuana/o que precise fazer uso do transporte público é enfrentar uma cidade cada vez mais quente, desarborizada e com ônibus sem refrigeração”, criticou a deputada.

Reajustes Outro ponto apresentado pela deputada são os aumentos recorrentes e abusivos na tarifa do transporte público, que beneficiam apenas as empresas e prejudicam o cidadão. Em 2022, Edvaldo Nogueira autorizou o reajuste de 12,5% na passagem de ônibus, que passou a custar R$4,50. Em maio deste ano, o prefeito voltou a defender o aumento da passagem na capital, o que reforça o seu compromisso com o setor empresarial. “O investimento em transporte público de qualidade, principalmente ao incluir ônibus elétricos, contribui para a diminuição da circulação de veículos individuais e, por consequência, de gases prejudiciais ao meio ambiente. Pensar a cidade passa por garantir ao povo o pleno acesso a todos os serviços e espaços que desejem ocupar. Após quase 10 anos à frente da prefeitura, o legado de Edvaldo parece ser a perda do título de Capital da Qualidade de Vida da nossa querida Aracaju. Espero que o gestor municipal e o superintendente da SMTT revejam essas questões das condições dos ônibus em nossa cidade”, finalizou.

No Sergipe rural deste sábado vamos mostrar, governo do estado leva conhecimento sobre o cultivo do café, produtor de japaratuba investe na aplicação do calcário no solo, presença feminina na gestão da pecuária do leite em Glória, Sergipe comemora sucesso na primeira etapa da vacinação contra febre aftosa, sábado as 7 horas e transmissão simultaneamente no YouTube – https://www.youtube.com/c/SergipeRuralSE – e reprises no domingo e quarta às 8 horas na TV Aperipe.

8º Congresso Espírita de Sergipe. 22 A 24 de Setembro 2023, no Teatro Tobias Barreto em Aracaju A Federação Espírita do Estado de Sergipe (FEES) realizará no período de 22 a 24 de setembro de 2023, no Teatro Tobias Barreto em Aracaju/SE o 8º Congresso Espírita do Estado de Sergipe. O congresso que reúne espíritas, simpatizantes e o público em geral conta com uma programação muito rica com o tema central: Bem-aventurados os que semeiam o bem.

Tema central O tema central convida a refletir sobre a necessidade de desenvolver as virtudes da humildade, a mansuetude, a benevolência, a serenidade para buscar o verdadeiro sentido da fé de modo a trilhar o caminho traçado por Jesus no seu Evangelho para a construção de um Mundo melhor.

Exposições O evento contará com exposições temáticas apresentadas por renomados oradores do Movimento Espírita nacional e também de Sergipe que abordaram os subtemas. Inscrições: www.congrese.com Faça sua inscrição e garanta sua participação. Organização Federação Espírita de Sergipe.

PELO ZAP DO BLOG CLÁUDIO NUNES – (79) 99890 2018

Doação de livros Imortais da Academia Sergipana de Letras com a senhora Lúcia Pontes (diretora de Relações Institucionais e Desenvolvimento Social do grupo JCPM), a professora Fabiana (administradora da Biblioteca Comunitária de Serra do Machado) e alunos do Centro de Educação Básica Auxiliadora Paes Mendonça, durante a solenidade de doação de livros de escritores sergipanos, pertencentes à Academia Sergipana de Letras e ao Movimento Cultural Antônio Garcia Filho. “O livro é uma extensão da memória e da imaginação”, Jorge Luís Borges!

OPINIÃO

O LABIRINTO DE CORREDORES DE ÔNIBUS

– MOBILIDADE URBANA DE ARACAJU –

“CIDADE HUMANA, INTELIGENTE E CRIATIVA” Por Clarkson Moura

NÃO BASTASSE O IRRESOLÚVEL ERRO PÍRRICO DE LOCALIZAÇÃO TOPOGRÁFICO-GEOLÓGICA E DE TRAÇADO URBANO ORTOGONAL — EM FORMA DE TABULEIRO DE XADREZ — DE ARACAJU, EIS QUE DE REPENTE, EM PLENO SÉCULO XXI, NO III MILÊNIO, ACHA-SE IMPLEMENTADO, EM FASE EXPERIMENTAL, O TRAÇADO DEDÁLICO DE MOBILIDADE URBANA NAS RUAS DE “ARÁ”.

ALIÁS, CONSOANTE ORACULA A SABEDORIA POPULAR, PERGUNTAR NÃO OFENDE. ASSIM, IMPÕE-SE A TRIVIAL E AZADA PERGUNTA A NÓS, USUÁRIOS, ENQUANTO PÚBLICO-ALVO: ENTENDERAM A DINÂMICA E A LÓGICA DOS BADALADOS E INOVADORES CORREDORES DE ÔNIBUS DE NOSSA “CAJUEIRO DOS PAPAGAIOS”?

A PROPÓSITO, SINCERAMENTE, OUSO RESPONDER POR MIM: “EU NÃO ENTENDI, ATÉ AGORA, “NADICA” DE NADA.”

COM A PALAVRA, SUAS EXCELÊNCIAS, AS AUTORIDADES COMPETENTES, E OS QUADROS TÉCNICOS DE URBANISMO E ENGENHARIA DE TRÁFEGO, DO MUNICÍPIO DE ARACAJU.