Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça

                                     “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

Na reta final da campanha eleitoral, o que se vê, esta semana, é o acirramento dos ânimos. Cada um defendendo seu corrupto preferido como se algo fosse mudar neste pobre Brasil.

Bolsonaro é a pior opção.

É lógico que entre Bolsonaro e Lula é melhor ficar com o segundo, mas defender que ele foi inocente com a corrupção que existiu no governo dele ou que o Brasil vai mudar e será um paraíso, é enganar o próprio Ego de narcisista partidário. Já Bolsonaro, não é preciso escrever, jamais deveria ter sido eleito presidente; foi por culpa do antipetismo em 2018. A revolta gerou um embusteiro, um genocida que envergonha o Brasil em todo o mundo.

A questão agora é que o País recupere sua vida democrática normal, sem tensões semanais de um louco defendendo o fechamento das instituições, desacreditando as urnas eletrônicas e querendo virar um ditador.

A maioria do eleitorado quer o retorno da Paz, da recuperação da democracia no sentido mais amplo.

Agora, achar que algo vai mudar na concepção mais profunda do País, é uma idiotice. Nada vai mudar, pois os atores e atrizes são os mesmos. E as ideias são as mesmas.

Ciro está sendo lançado ao esgoto da história.

Como diz um amigo que é uma liderança petista em Sergipe e que o titular deste espaço respeita muito: “Ciro está sendo lançado ao esgoto da história”. Pura verdade, pois rasgou toda história que tinha – em 2018 este jornalista votou em Ciro Gomes no 1º turno – e, ao atacar o PT de forma generalizada, seus candidatos têm feito a Ciro um papel de força auxiliar do estrume da política.

Lula tem “Vocação” para amnésia quando quer

O Lula que no País todo critica duramente o orçamento secreto é o mesmo em que em Sergipe pede o voto para Rogério Carvalho, o padrinho que deu o voto decisivo para a aprovação do orçamento secreto. Quer incoerência maior do que essa? Por muito menos (reforma da Previdência) o PT expulsou em 2003 a senadora Heloísa Helena (AL) e os deputados federais Babá (PA), João Fontes (SE) e Luciana Genro (RS). Com Rogério, apenas o PT Nacional emitiu uma nota e nada mais. Pareceu um jogo de cena, para justificar o injustificável num verdadeiro conluio partidário.

O blog tem a certeza que os muitos militantes históricos e progressistas do PT em Sergipe, para manterem a coerência, não votarão em Rogério Carvalho. Nos bastidores do PT todos sabem como é o relacionamento dele com o senador Flávio Bolsonaro e a respectiva família.

O Brasil precisa de uma reforma política de verdade ou nada vai mudar.

Este espaço continuará fazendo o que sempre fez: opinando. Não é o senhor da verdade, mas apenas busca auxiliar no processo de discussão e fortalecimento da democracia. Nada mais!

 

 

 

 

 

 Detran/SE: pagamento em exame médico apenas em dinheiro deveria ser investigação do MPE, MPF, Receita Federal e da PF. Qual o motivo? Na “Clinica do Motorista” (Bairro Salgado Filho)  ontem, 26, 14 clientes em quase 40 minutos. R$ 110,00 em espécie de cada. Como deve ser a declaração de IR destes médicos?   Qual agente fiscalizador que acabará com esta vergonha?

Amigos nas equipes de campanhas O titular deste espaço tem amigos trabalhando nas equipes de campanhas de quase todos os candidatos majoritários. Recebe muitas informações de bastidores, algumas delas, para não prejudicar os amigos que passam as informações, prefere não publicar. A campanha passa, os amigos ficam.

O protagonismo de Érica Mitidieri na campanha de Fábio Um deles, que não pediu segredo, disse que chama a atenção não apenas a desenvoltura, mas o protagonismo conquistado por Érica Mitidieri, na campanha do marido, Fábio Mitidieri. Segundo o informante, Érica é simples, tem carisma e determinação no que faz sem imposição, mas mostrando a importância das mulheres na campanha e a defesa de um espaço feminino num futuro governo com políticas públicas fortes para as mulheres. 

O protagonismo de Érica Mitidieri II Ele deu como exemplo o movimento “Elas com Fábio” organizado por Érica Mitidieri que ganhou corpo e hoje agrega mulheres por todo o Estado.  Segundo ele Érica não gosta muito dos holofotes, mas de estar na linha de frente, nos bairros e povoados levando a mensagem para as mulheres. Só para lembrar: os últimos dois governadores, Jackson e Belivaldo não tiveram primeiras-damas. A última primeira-dama foi Eliane Aquino, hoje viúva do professor Déda, vice-governadora e candidata a deputada federal.

Atenção Procuradoria Eleitoral: moradores do conjunto Medici, em AJU, importunados com show com som ensurdecedor em praça pública até meia-noite onde cantor pediu votos para o candidato a federal Luiz Roberto. Pode isso Arnaldo? De alguns moradores: “Ontem, no conjunto Medici teve uma festa na praça Nivaldo Menezes, localizada no Medici I, que teve início por volta das 17h, e somente encerrou a meia noite. Absurdo! O barulho ensurdecedor, na rua que moro a maioria idosos e outro vizinho acamados, infelizmente pela mesma doença (Alzheimer). Soubemos do vizinho que ligou para o Ciosp, mas sem sucesso. O cantor falava do apoio da Guarda Municipal e patrocínio da festa, acredito do candidato a deputado federal, Luiz Roberto (presidente agora afastado da Emsurb). Como pode uma festa até tarde em pleno domingo, muito desrespeito.”

Audiência Pública sobre “A regularização fundiária de Aracaju” Na última sexta-feira (23), o vereador Ricardo Vasconcelos realizou uma Audiência Pública sobre “A regularização fundiária urbana no município de Aracaju”, que aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju. O evento tem como objetivo demonstrar a importância do tema para o Município de Aracaju, através da regularização de áreas precárias, com a emissão dos títulos de propriedade, garantindo, assim, o direito à moradia, à qualidade e sustentabilidade urbana e ambiental, da cidade de Aracaju, situação esta que vai contribuir para o progresso da nossa cidade. 

Urgência A Regularização Fundiária compreende a inserção legal, urbanística e social dos moradores à cidade. Na ocasião o vereador Ricardo Vasconcelos destacou a importância dessa discussão. “Estamos realizando essa audiência pública pois acreditamos na necessidade urgente de uma regularização fundiária que traga desenvolvimento para o nosso município e melhore a qualidade de vida do nosso povo, para que a gente possa nos próximos anos ter uma Aracaju muito melhor e que volte a ser a capital da qualidade de vida”, afirmou Ricardo.

Garantia e segurança O vereador ainda pontuou que a regularização além de tratar da questão de moradia, ainda confere maior segurança financeira para famílias que não encontram portas abertas para financiamentos, “ Precisamos dar condições para aquelas pessoas que matam um leão por dia para vencer na vida, pessoas que tentam vencer na vida de forma digna e honesta, mas que não encontram crédito quando vão bater na porta de uma instituição financeira, não encontram apoio do poder público para empreender e a gente enxerga a questão da regularização fundiária como uma saída para aqueles que poderão dar a sua propriedade como uma garantia e, possivelmente, começar a seguir sua vida através do trabalho”, destacou Vasconcelos. 

País sem escrituras Durante a audiência o  procurador do Estado, Dr. Pedro Dias de Araújo Júnior, que compôs a mesa, falou sobre a realidade de Aracaju e do país em geral com relação a regularização fundiária, “ O Brasil é um pais praticamente sem escrituras, 50% dos imóveis do país não têm registro imobiliário e aqui em Aracaju seguimos com essa análise em que mais de 60% dos imóveis estão irregulares, isso é uma grande camisa de força, pois quando estamos falando de regularização fundiária não estamos falando apenas de uma questão social, eu destaco que a ausência de regularização fundiária traz problemas em série, inclusive na parte econômica e na parte da segurança pública”, explanou o procurador.

Posição SPU Dando sequência, o coordenador do SPU (Secretaria do Patrimônio da União), Nielson Torres Neves de Carvalho, falou sobre os bens da União e sobre o melhor caminho das Reurbs em terrenos da União, “ A Reurb não precisa somente ser de caráter social, mas também de caráter econômico em que a União proprietária do terreno irá vender esse terreno  através de vários instrumentos de destinação e dentro de inúmeras maneiras, o melhor instrumento  de se fazer a Reurb, eu posso afirmar que a melhor é sem dúvida a regularização fundiária, em que o domínio pleno do imóvel vai para o beneficiário”, ratificou Nelson Torres.

Presenças Também estiveram presentes no evento, compondo a mesa o vereador Eduardo Lima e o vereador Breno Garibalde que fizeram o uso da palavra e destacaram a importância da audiência que amplia as discussões sobre o tema da regularização fundiária que traz segurança para população, que passa a ter, juridicamente, direito sobre o imóvel em que vive.  Além das autoridades presentes, o evento contou coma presença de representantes de comunidades como Coqueiral, Soledade, São Conrado, Zona de Expansão e do quilombo da Maloca, localizado no município de Aracaju.

Aracaju: Prefeitura pagará salários dos servidores nesta quinta-feira, dia 29 O prefeito Edvaldo Nogueira anunciou o pagamento dos salários dos servidores municipais, referente ao mês de setembro. Através de suas redes sociais, o gestor informou que todos os trabalhadores ativos e inativos, da administração direta e indireta, terão os vencimentos creditados em conta nesta quinta-feira, 29, ao longo do dia. Na data, também será paga a primeira parcela do décimo terceiro salário aos que aniversariam nos meses de novembro e dezembro. Com o pagamento, a gestão municipal injetará mais de R$ 100 milhões na economia local.

Compromisso sendo honrado “Trago aquela boa notícia, tão aguardada pelos servidores. Pagaremos os salários de todos os trabalhadores da Prefeitura na próxima quinta-feira, dia 29, ao longo dia. Além disso, também será paga a primeira parcela do décimo terceiro para quem completa idade nova nos meses de novembro e dezembro. São cinco anos e nove meses honrando esse compromisso firmado com os trabalhadores de Aracaju, que tanto nos ajudam nesta tarefa diária de conduzir a cidade”, destacou o prefeito.

Compromisso sendo honrado II O pagamento do salário em dia tem sido um compromisso que a gestão de Edvaldo honra com os trabalhadores da Prefeitura de Aracaju desde janeiro de 2017, primeiro mês do seu mandato anterior. Além disso, a administração tem mantido o pagamento antecipado da primeira parcela do décimo terceiro salário e férias, assim como tem realizado o pagamento de direitos e benefícios, que estavam suspensos.

UTILIDADE PÚBLICA/ELEITORAL

Assédio eleitoral é crime; folheto das centrais orienta trabalhador a denunciar Nove centrais sindicais estão distribuindo um folheto sobre assédio ou coação eleitoral, explicando que a prática é um crime previsto na legislação brasileira, e dando informações sobre como e onde os trabalhadores e trabalhadoras podem denunciar.

“Liberdade eleitoral, eleição 2022: Coação Eleitoral é crime”  É o título do panfleto, que começa dizendo que “os patrões que ameaçam demitir quem não votar no candidato que atende seus interesses, ou os que querem obrigar os trabalhadores e trabalhadoras a não votar no candidato comprometido com a pauta da classe trabalhadora, estão cometendo crime eleitoral”.

Exemplo Esse foi o caso da ruralista baiana que divulgou vídeo estimulando os colegas empresários do agronegócio do oeste do estado a demitir ‘sem dó’ os trabalhadores que tivessem revelada a intenção de votar no ex-presidente Lula (PT). Essa semana, ela assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e terá de se retratar, reconhecendo que errou ao praticar assédio eleitoral.

Retratação pública Para se livrar de uma ação judicial, Roseli Vitória Martelli D’Agostini Lins se comprometeu a fazer uma retratação pública e custear uma campanha de esclarecimento sobre esse tipo de assédio e ainda a não praticar qualquer outro ato de incitação ao assédio eleitoral. Se descumprir poderá pagar multas de R$ 20 mil por cada item descumprido.

Procure o sindicato ou o MPT e denuncie sem medo O trabalhador que for vítima de crimes como esse praticado pela empresária baiana, deve procurar o sindicato da categoria ou o Ministério Público do Trabalho (MPT) para denunciar, orienta o folheto das centrais. E quem estiver preocupado com retaliações, pode ficar tranquilo: a denúncia pode ser anônima. O trabalhador não precisa se identificar, diz o folheto.

Somos a maioria e exigimos respeito “Somos a maioria do eleitorado brasileiro e podemos decidir a eleição no dia 2 de outubro elegendo o novo presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais que elaborem projetos, leis e medidas econômicas, trabalhistas, sociais e previdenciárias favoráveis à classe trabalhadora e à maioria do povo”, segue o texto. “Alguns patrões temem perder privilégios e também não querem que o trabalhador conquiste direitos. Por isso, ameaçam para que mudemos o voto”, diz o panfleto.

Punições O panfleto também lista as punições aos patrões que praticarem assédio político-eleitoral, entre elas, a condenação por danos morais coletivos ou danos individuais aos trabalhadores vitimados e multas diárias. O responsável pelo assédio eleitoral também poderá ser punido, seja ele o patrão ou algum chefe, inclusive criminalmente. Assinam o panfleto: CUT, Força Sindical, CTB, UGT, CSB, CSP Conlutas, NCST, Pública (Central dos Servidores) e Intersindical (Central da Classe Trabalhadora).                          

Clique e leia a íntegra do folheto: https://www.cut.org.br/acao/coacao-eleitoral-e-crime-liberdade-eleitoral-2022-5b5a

 

PELO ZAP DO BLOG CLÁUDIO NUNES – (79) 99890 2018

 

 

Hoje, 27, Live “Conversa Franca” com o médico e escritor Lúcio Prado Dias. A partir das 20hs.  Com Antônio Saracura e Domingos Pascoal. Participe:

https://www.instagram.com/o_escritor_na_livraria/

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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OPINIÃO

 Os Casamentos do Barão. Por Antônio Samarone, médico sanitarista.

 O polêmico João Gomes de Melo, o Janjão do Santa Bárbara, nasceu em 18 de setembro de 1809, em Santo Amaro das Brotas, Sergipe. Foi um grande do Império. Exerceu todos os cargos na política.

 João Gomes de Melo (depois Barão de Maruim) era de família rica. Entretanto, cresceu economicamente se casando, em 1833, com a viúva do Coronel Manuel Rollemberg, Maria José do Faro (Maria do Topo), dona de muitos engenhos. João Gomes ficou muito rico, com o primeiro casamento.

 Pelas circunstâncias da vida, Dona Maria do Faro morreu em 1859, ficando o Barão viúvo. João Gomes de Melo se tornou o Barão de Maruim em 12 de outubro de 1848.

 Com o segundo casamento, o Barão foi mais longe.

 Morando no Rio de Janeiro, o Barão de Maruim casou-se pela segunda vez, em 1862, com Valentina Soares de Souza, filha do médico José Antonio Soares de Souza, cirurgião-mor do exército de Napoleão, e da poetisa francesa, de família nobre, D. Antoinette Gabrielle Madeleine Gibert.

 Os pais de Valentina morreram cedo, deixando-a órfã. Ela foi criada pelo irmão famoso. Dona Valentina, a Baronesa de Maruim, era irmã de Paulino José Soares de Souza (Visconde do Uruguai).

 Com esse segundo casamento, João Gomes de Melo se tornou um comensal da família imperial, amigo de Pedro II.

 A indicação de Inácio Barbosa para presidir a Província de Sergipe, em 7 de outubro de 1853, teve o dedo do Barão de Maruim. A Assembleia Provincial que decidiu a mudança da capital de São Cristóvão para Aracaju, ocorreu no engenho Unha de Gato, de propriedade do Barão.

 O Barão de Maruim foi o presidente da Provincia de Sergipe, durante a grande Peste de Cholera Morbus, de 1855.

 Em 21 de março de 1861, o Barão de Maruim foi nomeado Senador Vitalício do Império, cargo que ocupou por 28 anos, até a sua morte, em 23 de abril de 1890, no Rio de Janeiro.

 Em 1937, o seu corpo foi transladado para a Igreja Matriz de Maruim, onde se encontra. Aliás, igreja que ele tinha construído com recursos próprios.

 Não avaliarei a sua importância política, nem o seu papel na transferência da Capital para Aracaju, apenas uma constatação: além do amor, ele teve bons motivos (riqueza e poder) para os casamentos. O Barão de Maruim deu sorte no amor.

 O Barão dá nome a uma das principais avenidas do Aracaju.

 

OPINIÃO

Carta aos Sergipanos  25 anos da Política Estadual de Recursos Hídricos

No limiar da primavera de 1997, mas precisamente em 25 de setembro, o então governador de Sergipe, Exmo Senhor Albano Franco, sancionou a Lei Nº 3.870, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, e institui o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos à luz da Lei Nº 9.433, de 08 de janeiro do mesmo ano que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e regulamentou o inciso XIX do art.21 da Constituição Federal.

A política de recursos hídricos estabeleceu nos seus fundamentos, objetivos e diretrizes princípios relevantes na gestão das águas: a água é um bem de domínio público; a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; em situação de escassez, o  uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos; a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a  participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades; o asseguramento, à atual e às futuras gerações, da necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; a utilização racional e integrada de recursos hídricos, com vistas ao desenvolvimento sustentável; a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais; a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade; a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental; a integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras; a articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional; a articulação da gestão dos recursos hídricos com a do uso do solo e a articulação com os municípios tendo em vista o gerenciamento dos recursos hídricos de interesse comum.

O estado de Sergipe é formado por oito bacias hidrográficas, que são as bacias dos rios São Francisco, Vaza Barris, Real, Japaratuba, Sergipe, Piauí, Sapucaia e Caueira-Abaís. Os rios São Francisco, Real, Sergipe, Piauí e Vaza Barris são rios federais  porque atravessam mais de um Estado. O Japaratuba, Sapucaia e Caueira-Abaís são rios estaduais, pois suas bacias estão integralmente dentro do estado de Sergipe. O Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos é formado pelo órgão gestor, atualmente representado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS) que operacionaliza a gestão por meio da Superintendência Especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (SERHMA); o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) regulamentado pelo Decreto n° 18.099/1999, de 26/05/1999, órgão de coordenação, fiscalização e de deliberação coletiva, de caráter normativo e de recurso e arbitramento e os Comitês de Bacia Hidrográfica: Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Sergipe – CBHSE, foi criado nos termos do decreto nº 20.778/2002, de 21 de junho de 2002; o Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Japaratuba – CBHJ, foi criado nos termos do decreto nº 24.650/2007, de 30 de agosto de 2007, ganhou o Prêmio ANA 2012; o Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Piauí – CBHP, foi criado nos termos do decreto nº 23.375/2005, de 09 de setembro de 2005 e mais recentemente o Decreto Nº 142 de 05 de setembro de 2022 instituiu o Comitê da bacia Hidrográfica do Baixo São Francisco Sergipano; o Decreto Nº 143 de 05 de setembro de 2022 instituiu o Comitê da bacia Hidrográfica da Foz do São Francisco Sergipano; o Decreto Nº 144 de 05 de setembro de 2022 instituiu o Comitê da bacia Hidrográfica dos Afluentes do rio Real em Sergipe; o Decreto Nº 145 de 05 de setembro de 2022 instituiu o Comitê da bacia Hidrográfica dos Afluentes do rio Vaza-Barris em Sergipe. Temos também uma participação efetiva no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF, criado por decreto presidencial em 5 de junho de 2001.

O Comitê de Bacia Hidrográfica é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e usuários de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de protegeros seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. Para tanto, lhe é conferido atribuições normativas, deliberativas e consultivas. A Lei Nº 9.039 de 09 de
junho de 2022 que instituiu o “Dia dos Comitês das Bacias Hidrográficas no Estado de Sergipe”, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de setembro.

Com relação aos instrumentos de gestão de recursos hídricos, temos a grata satisfação de informar que com exceção da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, todos os demais estão devidamente regulamentados e vem sendo operacionalizados, senão vejamos:

Planos de Recursos Hídricos

Em agosto de 1998, o antigo Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos, realizou na porção sergipana da bacia hidrográfica do rio São Francisco os Planos Diretores de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos rios Curituba, Jacaré, Capivara, Campos Novos e Outros e dos rios Gararu, Salgado, Riacho Pilões, Betume e Outros.

Em Sergipe, o primeiro estudo no âmbito estadual foi realizado no ano de 2000, através da Agência de Cooperação Internacional do Japão – JICA, denominado “The Study on Water Resources Development in the State of Sergipe in the Federative Republic of Brazil”.

Em 2010, com auxílio do Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos – PROÁGUA Nacional, da Agência Nacional de Águas – ANA, foi realizado o estudo mais completo sobre os recursos hídricos de Sergipe – o Plano Estadual de Recursos Hídricos.

Em 2015, as bacias hidrográficas dos rios Japaratuba, Sergipe e Piauí foram contempladas por um estudo detalhado de planejamento. Já em relação ao nosso principal manancial, foi aprovado pelos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) o novo Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, referente ao período de 2016-2026. 

Enquadramento dos Corpos Dágua.

Em 2003, através do Proágua – Semi-árido (MMA/ANA), foi realizado o Enquadramento dos Cursos d’Água do estado de Sergipe, de Acordo com a Resolução  CONAMA n.º 20/86. Recentemente, em 2018, com recursos do Programa Águas de Sergipe, financiados pelo  Banco Mundial, foi realizado o Enquadramento dos Corpos d´Água da Bacia  Hidrográfica do rio Sergipe, no Estado de Sergipe.

Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos

A outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio do Estado é ato administrativo mediante o qual o poder público outorgante, representado no estado de Sergipe pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade – SEDURBS, através da sua Superintendência Especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente – SERHMA, autoriza ao outorgado o uso de recursos hídricos, por prazo determinado, nos termos e nas condições expressas no respectivo documento, conforme o Decreto Estadual n.º 18.456/1999.

Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos

Os usos sujeitos à outorga de direito de uso de recursos hídricos serão cobrados e objetivam: reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor; incentivar a racionalização do uso da água; obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos. Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos
serão aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados, e serão utilizados: no financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídos nos Planos de Recursos Hídricos; no pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, limitada a 7,5% (sete e meio por cento) do total arrecadado. Pretendemos também destinar recursos financeiros da cobrança para incentivar a produção de água por meio do pagamento por serviços ambientais aos produtores rurais.

Em 2018, com recursos financiados pelo Banco Mundial (Programa Águas de Sergipe), foi realizado o Estudo para Implantação da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos. Sistema de Informação Sobre Recursos Hídricos. Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos Formado pela coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores que interferem em sua gestão. A Atlas Digital de Recursos Hídricos de Sergipe ganhou o Prêmio Ana 2012.

Fundo Estadual de Recursos Hídricos

O Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNERH tem vinculação institucional à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade – SEDURBS, a qual se responsabiliza pela sua gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial. O FUNERH, tem por objetivo assegurar os meios necessários a execução das ações programadas do Plano Estadual de Recursos Hídricos. O Decreto Estadual n.º 19.079, de 05 de setembro de 2000, dispõe sobre a regulamentação do FUNERH. O decreto foi alterado posteriormente pelas leis estaduais 4.600/2002, 6.964/2010 e 6.968/2010.

Além dos instrumentos de gestão mencionados temos trabalhado fortemente também na execução das seguintes ações:

Monitoramento dos Recursos Hídricos Com apoio integral da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade de Sergipe (SEDURBS-SE), por meio da Superintendência Especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (SERHMA), coordena a operação da Sala de Situação Hidrometeorológica, com a estrutura de 6 (seis) Estações Agrometeorológicas, 18 (dezoito) estações telepluviométricas, 12 (doze) Estações Termopluviométricas, 9 (nove) Estações de Eventos Críticos, 81 (oitenta e uma) Estações de Qualidade das Águas, 46 (quarenta e seis) Estações Fluviométricas, 19 (dezenove) Estações Limnimétricas a qual realiza rotineiramente o monitoramento das condições hidrometeorológicas do Estado de Sergipe, disponibilizados no Portal de Recursos Hídricos os seguintes produtos da sala de situação: Boletins do Tempo; Boletins Diários de Precipitação; Boletim de Monitoramento de Secas; Boletim de Precipitação Mensal; Boletins Pluviométricos
especiais; Boletim de NDVI; Boletim de Previsão Climática Trimestral; Boletins Hidrometeorológicos.

Já o Monitor de Secas é um processo de acompanhamento regular e periódico da situação da seca no Nordeste, cujos resultados consolidados são divulgados por meio do Mapa do Monitor de Secas.

Por meio do Contrato 030/2016/ANA – QUALIÁGUA firmado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a SEDURBS que tem como objetivo a concessão de estímulo financeiro pelo alcance de metas de monitoramento e divulgação de dados de qualidade de água no estado de Sergipe foi firmado o Convênio 01/2016 ITPS/SEDURBS realização do monitoramento dos mananciais superficiais e reservatórios do Estado de Sergipe, através da execução dos serviços de coleta de amostras, análise de parâmetros de qualidade da água e avaliação dos resultados.

O Acordo de Cooperação Técnica N.º: 13/2018/ANA apoia o Planejamento e à Promoção de Ações Destinadas a Prevenir ou Minimizar os Efeitos de Secas e Inundações em Rios e Reservatórios.

Segurança de Barragens

A Lei n.º 12.334, de 20 de setembro de 2010, estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4o da Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000.

Nesta Lei são estabelecidos os instrumentos da PNSB, com destaque para o Plano de Segurança de Barragens (PSB). Também estão claras as atribuições do órgão fiscalizador e do empreendedor.

Em 10 de julho de 2012, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) publicou a Resolução CNRH n.º 143, que estabelece critérios gerais de classificação de barragens por categoria de risco, dano potencial associado e pelo volume do reservatório, em atendimento ao art. 7° da Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010, e a Resolução n.º 144 , que disciplina as diretrizes para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, em atendimento ao art. 20 da Lei no 12.334, de 20 de setembro de 2010, que alterou o art. 35 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997.

Adicionalmente, a Agência Nacional de Águas (ANA) elaborou a Resolução n.º 236, de 30 de janeiro de 2017, que estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência, conforme art. 8°, 9°, 10, 11 e 12 da Lei n° 12.334 de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens.

Para regulamentar a PNSB em Sergipe, foi publicado, em 16 de novembro de 2015, a Portaria n.º 20 , que estabelece a periodicidade, qualificação da equipe técnica responsável, conteúdo mínimo das inspeções de segurança regulares de barragens de acumulação de água, conforme art. 9º da Lei Federal n.º 12.334 , de 20 de setembro de 2010, e a Portaria n.º 21 , que estabelece a classificação das barragens de acumulação de água, de domínio estadual, por categoria de risco, por dano potencial associado e pelo seu volume, com base nos critérios gerais estabelecidos pela Resolução CNRH n.º 143, de 10 de julho de 2012, no estado de Sergipe.

Segurança Hídrica

Com o propósito de propiciar o sistema de suporte à decisão na gestão de recursos hídricos são emitidos regularmente os Boletins de Reservatório, Boletins Climáticos, Boletins Hidrometeorológicos, Boletins Monitor de Secas, Boletins Pluviométricos, Boletins de Alerta, Boletins Diários, Boletins do Tempo e Boletins de NDVI.

Fiscalização

A fiscalização é uma atividade exercida pelo poder público, que usa seu poder de polícia para garantir o cumprimento dos atos normativos em vigor. A SEDURBS/SERHMA tem como atribuição fiscalizar os usos de recursos hídricos nos corpos de água de domínio do Estado. Assim, a fiscalização verifica o cumprimento de termos e condições previstas na outorga e em regulamentos específicos.

Considerações Finais

O desenvolvimento econômico e social está fundamentado na disponibilidade de água em quantidade e qualidade, na capacidade de conservação e proteção dos recursos hídricos e no fortalecimento da governança. É necessário, portanto, um esforço conjunto na ampliação e divulgação do conhecimento para aprimoramento do planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos. Considera-se necessário agir em duas frentes: melhorar a capacidade técnica e fortalecer o órgão gestor estadual e realizar o financiamento sustentável, implementando de modo mais abrangente a cobrança pelo uso da água como instrumento de política para desencadear um maior engajamento dos usuários e promover o uso racional dos recursos hídricos. Ao mesmo tempo ampliar a proteção dos recursos naturais, principalmente as áreas de recarga dos mananciais e realizar permanentemente um trabalho de educação ambiental. 

Desmatamento, poluição, desperdício, fragilidade da governança e as mudanças climáticas que vem transformando os eventos extremos (secas e inundações) em fenômenos recorrentes, exigem do gestor soluções robustas e proativas para garantir a segurança hídrica.

Tenho dito que a falta de cobertura vegetal, em região tropical e semiárida como a nossa, ameaça transformar os rios em canais de drenagem natural. Quem planta árvore, planta água.

 

Aracaju/SE, 25 de setembro de 2022.
Ailton Francisco da Rocha
Engenheiro Agrônomo, Advogado
e Superintendente da SERHMA/SEDURBS

PELO TWITTER

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A bandeira do PT é vermelha, como a do Inter; rubro-negra é Fla, verde e branca é Palmeiras, etc, etc.

A bandeira do Brasil é verde e amarela.

Todas convivem, podem sair juntas às ruas e uma não anula outra.

Não pode é uma turma se achar proprietária da bandeira de TODOS NÓS.

 

 www.twitter.com/brasil247    “Vem observar o quê?”, ironiza Bolsonaro sobre missão da OEA para acompanhar eleições

“Vem observar o quê?”, ironiza Bolsonaro sobre missão da OEA para acompanhar eleições https://t.co/7GH3axLfiV

— Brasil 247 (@brasil247) September 26, 2022

www.twitter.com/mariosabinof Se há uma vantagem em envelhecer, pelo menos para mim, é que as raivas passam rápido e as mágoas não permanecem vivas mais de 24 horas. Há alguma sabedoria nisso? Ou é resignação? Não sei. Mas é assim.

 

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Frase do Dia

“O que os homens chamam de amizade nada mais é do que uma aliança, uma conciliação de interesses recíprocos, uma troca de favores. Na realidade, é um sistema comercial, no qual o amor de si mesmo espera recolher alguma vantagem.” La Rochefoucauld.