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    “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.


O projeto Canal do Xingó foi tema de reunião realizada na quarta-feira (21), na sede da Codevasf, em Brasília, entre o diretor-presidente da Companhia, Marcelo Moreira; o governador do estado de Sergipe, Fábio Mitidieri; e a deputada federal Yandra Moura.

O presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, destacou que o Canal do Xingó é um projeto da Codevasf concebido para ter extensão total de 300 quilômetros, executado em quatro fases, para oferta de água aos municípios de Paulo Afonso (BA), Santa Brígida (BA), Canindé do São Francisco (SE) e Poço Redondo (SE) — e para reforço da rede de abastecimento do estado de Sergipe. “Quando completo, o canal deverá beneficiar mais de dois milhões de pessoas, com segurança hídrica e suporte a atividades produtivas”, disse.

Participaram da reunião o secretário chefe da Casa Civil de Sergipe, Jorge Araujo Filho; e o superintendente da Codevasf no estado, Thomas Jefferson França. Uma equipe técnica da Codevasf mostrou o detalhamento da demanda hídrica de Sergipe com relação ao projeto, como serão as técnicas de construção e como ocorrerá cada etapa. Além disso, os técnicos listaram os munícipios e regiões beneficiadas e o montante a ser investido.

Para o governador Fábio Mitidieri, essa é uma das obras estruturantes e que está sendo tratada pelo governo do presidente da República, Lula, como prioridade. “Com a efetivação da construção, poderemos promover a agricultura irrigada, aumentando a produtividade das safras agrícolas, e reforçar a disponibilidade para consumo humano e animal”, completou.

“O Canal de Xingó é um projeto de grande relevância para o desenvolvimento socioeconômico de Sergipe. A obra vai garantir a segurança hídrica, promoverá o desenvolvimento agrícola e fortalecerá a economia na região do sertão sergipano”, disse Yandra ao completar que o Canal de Xingó é uma ação prioritária do Estado e deverá ser incluído no programa do Governo Federal para o desenvolvimento regional.

Plenário do PPA deixou Sergipe como protagonista nacionalmente ontem, 22 E parte significativa da imprensa nacional destacou ontem, 22, a realização da Plenária do PPA Participativo em Aracaju, no Teatro Tobias Barreto.  Com a presença de diversos ministros e autoridades, o evento teve a liderança do ministro Márcio Macêdo e do governador Fábio Mitidieri numa demonstração que os dois governos estão juntos em defesa do desenvolvimento de Sergipe.

Planejamento colaborativo O ministro Márcio Macêdo destacou a importância de ouvir os movimentos sociais e o povo na construção de políticas públicas que serão prioridades do período 2024-2027. “Este é um momento muito rico e de muito aprendizado. Pra mim, é uma satisfação retornar a Sergipe, meu estado, e poder, ao lado da ministra Tebet, e dos demais ministros, o governador Fábio e o prefeito Edvaldo, promover e discutir, junto com o povo sergipano, um planejamento colaborativo e efetivo para o nosso país”, afirmou Márcio.

Engajamento Durante sua participação, o governador Fábio Mitidieri enfatizou a importância do engajamento entre as esferas públicas e a sociedade para que as políticas públicas sejam verdadeiramente alinhadas às necessidades e anseios da população. “Com a realização dessas plenárias, fortalecemos a participação democrática e transparente da população nos rumos do país, buscando estabelecer uma administração que esteja em sintonia com as demandas da sociedade sergipana”, disse.

Alinhamento Fábio também destacou a conjuntura política que hoje favorece o estado de Sergipe, alinhada ao Governo Federal e de mãos dadas com as prefeituras e a sociedade civil. “Nesta plenária, a vontade, os anseios e sonhos do povo sergipano foram ouvidos. Por isso, quero agradecer ao Governo Federal por abrir as portas para o nosso estado, sempre com muito carinho, respeito e reciprocidade. Em todos os ministérios que temos batido à porta, temos sido atenciosamente atendidos. Viramos um ‘caminho de roça’ dos ministérios, com tantas visitas importantes que temos recebido. Isso mostra que Sergipe foi recolocado no mapa político do nosso país”, frisou Mitidieri.

SMTT e o setor de atendimento de multas A SMTT já foi um órgão da Prefeitura de Aracaju exemplo de modelo de gestão administrativa. Hoje está relevada a segundo plano com os servidores desmotivados e a superintendência sem o mínimo de vontade de dar satisfação a sociedade dos seus atos e ações. Quem procura o setor de atendimento de multas é tratado com desdém, sem o menor respeito. Só o MPE tomando as devidas providências.

Barra dos Coqueiros E a jornalista Raquel Almeida informou ontem, 22, aos colegas da imprensa que deixou o cargo de secretária de Comunicação Social da Prefeitura da Barra dos Coqueiros, na gestão do prefeito Alberto Macedo. “Para tal, pude contar com uma equipe de profissionais extremamente capacitados e engajados em fazer o melhor diariamente. À minha equipe, não tenho palavras, somente gratidão”, disse ao agradecer também ao prefeito pela oportunidade que recebeu. Raquel é uma jornalista gabaritada e foi por muitos anos responsável pela redação da Infonet. Uma profissional que engradece qualquer gestão, pública ou privada, pela experiência, seriedade e relacionamento que tem com toda categoria.

PL de Georgeo quer evitar nepotismo em contratos terceirizados O nepotismo é a prática de favorecer parentes ou amigos próximos na nomeação de cargos no poder público. A prática pode resultar em uma condenação por improbidade administrativa, contudo, há uma forma de burlar a lei: a contratação em empresas terceirizadas.

Extinção O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) quer extinguir de vez essa prática. Ele apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei com o objetivo de evitar o nepotismo nos contratos de terceirização de atividades da Administração Pública. A intenção da proposta é respeitar os princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência na administração pública. “O nepotismo traz prejuízos, ainda mais por utilizar recursos públicos para o pagamento dessas pessoas. Temos que combater isso”, explicou Georgeo.

Princípios “A nomeação de parentes de autoridades para esses cargos gera graves desvirtuamentos, em razão da admissão de pessoas sem qualificação técnica ou aptidão, mas que eram contratadas apenas por razões de proximidade com a autoridade”, completou o deputado. Outro ponto importante do projeto é a exigência de transparência nas contratações e qualificação dos empregados utilizados na execução dos contratos. Em outras palavras, cada contratação tem que ser feita após comprovação da qualidade técnica da pessoa que preencherá a vaga.

Sebrae lançará edital para apoiar projetos do setor de economia criativa. Inscrições a partia do dia 26/06 O Sebrae em Sergipe vai lançar um edital para estimular o desenvolvimento de projetos inovadores no setor de economia criativa. A ideia é disponibilizar recursos financeiros para viabilizar propostas que estimulem o potencial produtivo, inclusivo e empregador desse segmento no estado.

Serão destinados até R$ 500 mil para 25 propostas em diversas áreas temáticas O lançamento será realizado na próxima segunda-feira, dia 26, às 7h, na sede da instituição, durante coletiva de imprensa. Serão investidos até R$ 500 mil, por meio de subvenção financeira (não reembolsável), para 25 projetos nas áreas de artesanato, artes cênicas, artes visuais, audiovisual, dança, literatura, música, bandas e orquestras filarmônicas, moda, games e arquitetura.

Propostas As propostas poderão ser de produtos, serviços ou eventos presenciais, online ou híbridos relacionados às áreas temáticas apoiados no edital. Poderão participar da seleção microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, ou seja, negócios que faturam até R$ 4,8 milhões ao ano com o código CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas ligados às atividades da cadeia da economia criativa. Também podem participar artesãos vinculados ao Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), que possuam a carteira emitida pelo referido programa e em vigência. Cada proponente poderá inscrever apenas um projeto. Somente será elegível proposta com a execução das atividades previstas até o dia 30 de novembro de 2023.

Novidade Uma das novidades do edital é que os recursos liberados serão destinados ao pagamento dos fornecedores de cada proposta aprovada e não diretamente ao seu autor. Isso facilitará a prestação de contas ao final, uma vez que todos os pagamentos ocorrem ao longo da execução do projeto. A verba serve para cobrir parte das despesas apresentadas na planilha, apresentada no momento da inscrição, conforme o valor da cota e a natureza da despesa. O edital completo estará disponível no site www.sebrae.com.br/sergipe  a partir das 8h do dia 26 de junho. Essa é a segunda chamada pública de apoio ao setor de criativa promovida pelo Sebrae em Sergipe. Em 2020 a instituição destinou 270 mil para quinze projetos nas áreas de mídia, moda, linguagem artística, editoração e artesanato.

 

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Descaso com loteamento na Zona de Expansão Do leitor Washington Araújo: “Enquanto ele (Prefeito de Aracaju) coloca asfalto onde não precisa, nós moradores do loteamento Jatiúca na zona de expansão, estamos padecendo sem drenagem, às ruas afundando sem asfalto, um total abandono da nossa prefeitura” disse. O citado loteamento fica ao lado do Shopping Praia que está em construção.

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OPINIÃO

UMA INÓQUA DEFESA TÉCNICO-JURÍDICA

ARGUMENTAÇÃO A PAU

“ARGUMENTUM BACULINUM”   Por Clarkson Moura

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE)

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE) N° 0600814-85.2022.6.00.0000

Relator: Ministro Benedito Gonçalves

Representante: Partido Democrático Trabalhista (PDT) – Diretório Nacional

Representados: Jair Messias Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto


O QUE JÁ FOI FEITO NO JULGAMENTO INCOATIVO, INCONCLUSO E REGULARMENTE SUSPENSO, A SER RETOMADO NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA (27):

1) A LEITURA DO SUBSTANCIOSO, CIRCUNSTANCIADO, CRISTALINO E CONCERNENTE RELATÓRIO DO VOTO DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES, RELATOR DA DEMANDA;

2) A BRILHANTE SUSTENTAÇÃO ORAL DE ACUSAÇÃO DO ADVOGADO WALBER DE MOURA AGRA;

3) A FLUENTE SUSTENTAÇÃO ORAL DE DEFESA DO ADVOGADO TARCÍSIO VIEIRA DE CARVALHO NETO;

4) O RELEVANTE, PERTINENTE E CATEGÓRICO PARECER MINISTERIAL PELA INELEGIBILIDADE, DO PROCURADOR PAULO GONET BRANCO, VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL.


Antes de tudo, longe de mim, modestíssimo operário do Direito, pretender ou, ao menos, precogitar insinuar a insidiosa desqualificação do reconhecido, concorrido e douto “staff” jurídico da chamada “Besta-Fera”, constituído pelos juristas, juscientistas e jurisconsultos da envergadura do dr. Ives Gandra, dr. Ives Gandra Filho, del. Anderson Torres, ex-min. Marco Aurélio de Mello, dr. Augusto Aras, adv. Frederick Wassef, min. André Mendonça, min. Kássio Nunes Marques e do adv. Bruno Bianco; ou a astuciosa minimização, quer da emergente e capciosa defesa técnica da contenda eleitoral em comento, quer das nascituras, perspicazes, condizentes, retumbantes e auspiciosas defesas técnicas nos possíveis e expectáveis processos político-disciplinares, administrativos e/ou judiciais das mais diversas naturezas, as quais venham a ser confiadas a esses titãs das Ciências Jurídicas, a exemplo da AIJE em julgamento.

Todavia, na minha falível intelecção de anônimo profissional da advocacia mediana, nem Santo Ivo, o patrono dos advogados, o advogado de Deus, o advogado do Diabo, dr. Alberto Rollo, dr. Adriano Soares da Costa, Marcos Ramayana, Marcelo Alberto Rodrigues, José Eduardo Cardoso, Sepúlveda Pertence etc. — além do afamado, habilidoso e erudito advogado constituído nos autos do referido feito eleitoral, dr. Tarcísio Vieira de Carvalho Neto — conjuntamente, atuando na defesa técnica da respectiva causa, conseguiriam isentar o então pretendente a potencial pré-candidato à reeleição presidencial, ora Codemandado na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), de autoria do Partido Democrático Trabalhista (PDT), já em fase decisória, prestes a ser julgada provavelmente procedente no egrégio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no âmbito de sua competência originária, da consequente e iminente inelegibilidade infraconstitucional, absoluta, cominada, potenciada e provisória.

Aliás, essa taxonomia bem-aceita nos meios forenses, foi formulada pelo renomado jurista, doutrinador, eleitoralista alagoano, dr. Adriano Soares da Costa (irmão do ex-bispo auxiliar da Arquidiocese de Aracaju, dom Henrique Soares da Costa, vítima letal da Covid-19, aos 57 anos), do qual sou admirador e de cuja obra vasta e preciosa, desse ramo do Direito Público, sou servil seguidor e contumaz estudioso.

Sem mais delongas, embora eu reconheça a notória erudição dos notáveis e festejados patronos do contumaz, controverso e conhecido Demandado, ouso, “data maxima venia”, na qualidade de modesto operador do Direito, dissentir do ostensivo, midiático e inócuo desempenho profissional dos disputados e doutos juristas, à luz da deontologia respectiva, que baliza o escorreito, honroso, espinhoso, prudente, discreto e responsável exercício da advocacia, sem correr risco de se transformar em “falsário do rubi”, no sábio dizer do memorável coestaduano e saudoso colega Osman Hora Fontes.

A essa altura, com o fito de satisfazer eventual curiosidade sobre minhas ousadas assertivas retroperfiladas, resolvi explicar-lhes por que me atrevi a fazê-las. A meu juízo, coadjuvado pelo meu anoso tirocínio advocatício-eleitoral, o “escrete” jurídico do inato “Fora da Lei” deixou transparecer “ter pisado na bola” mais uma vez, ao lançar mão de “argumentum baculinum” (argumento a pau), para tentar convencer, desse modo, as autoridades competentes, ou seja, o agente do Ministério Público Especial e os magistrados do augusto Tribunal Superior Eleitoral (TSE), diga-se de passagem, bem-inteirados da tessitura fático-jurídica e bem-municiados do inicial arcabouço probatório, de que Ele (Jair Bolsonaro) — ao contrário do que remanesceu exuberante e objetivamente provado e comprovado pelas robustas e inconcussas provas carreadas aos autos da AIJE, mediante irrefutáveis meios audiovisuais de gravação da famigerada “Reunião de Bolsonaro com os Embaixadores” no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, e a respectiva transmissão aberta por veículo oficial de comunicação de massa, episódios, de que foi acusado o agora demandado, de promotor, protagonista e principal responsável, os quais se revelaram eivados de patente “desvio de finalidade”, além do contributo atestatório da descoberta da convergente e associável minuta de decreto de golpe, encontrada na casa do comparsa Anderson Torres — não tinha incorrido, com suas notórias condutas, efetivamente, nos ilícitos eleitorais de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação e bem imóvel público, tipificados na legislação atinente.

De mais a mais — indaga-se — quem viria, mais tarde, a ser o líder, protagonista, inspirador, recrutador e instigador (enquanto presidente e candidato à reeleição, democraticamente derrotado no último pleito presidencial, ocorrido em 30 de outubro de 2022) da horda de terroristas, arruaceiros, vândalos, milicianos, monstros, atrozes e fanáticos, que perpetrou, no fátídico domingo, 8 de janeiro de 2023, em Brasília, DF, os atos terrorísticos de invasão, vandalismo e quebra-quebra dos edifícios-sede dos três Poderes Constituídos da nossa República, bem como de explícita e violenta tentativa de golpe de estado, numa mais grave e macabra reprodução da brutal ocupação, do impiedoso massacre e da indiscriminada depredação do Capitólio, edifício-sede do Congresso norte-americano, um dos sagrados santuários da bicentenária Democracia estadunidense, apesar do que, aqui, já havia ocorrido em 12 de dezembro de 2022, dia em que se deu a diplomação dos hodiernos Presidente e Vice-Presidente deste País, como também a frustrada tentativa terrorista de explosão de um caminhão-pipa cheio de combustível, estacionado nas proximidades do aeroporto de Brasília, no dia 24 de dezembro de 2022, véspera de Natal?

Os deploráveis, truculentos e abjetos fatos de de que decorre o presente feito eleitoral são de conhecimento público, seja no Brasil, seja no além-fronteiras, visto que foram transmitidos, em tempo real, ao vivo e em cores, pelas mídias tradicionais, mídias digitais, redes sociais etc., tornando-se, assim, manchetes pelo Mundo afora. O resto é “paleio-oco, caô-caô, blá-blá-bla, conversa-fiada”, “sine capite fabula” (estória sem pé nem cabeça).

Por fecho, resta-nos aguardar que os três Poderes Constituídos e as demais instituições competentes da República Federativa do Brasil não hesitem em cumprir e fazer cumprir nosso ordenamento político-jurídico, observados o devido processo legal e a ampla defesa, no sentido de apurar, com todo o rigor, as responsabilidades política, penal, administrativa, disciplinar e civil dos agentes infratores (autores intelectuais e materiais) dos vitandos, aterrorizantes e conexos episódios crimonosos que se sucederam contra o Estado Democrático de Direito e as Instituições Republicanas deste País, ao longo do quadriênio de 2019-2022, e, sobremodo, na segunda metade de 2022 e no limiar de 2023. Portanto, se, ao fim dos correspondentes procedimentos regulares, restar comprovada a conduta ilícita desses terroristas, bandidos, baderneiros, vândalos e golpitas, lhes sejam aplicadas as condizentes penas exemplarmente.

Viva! a Constituição Cidadã!

Viva! o Estado Democrático de Direito!

Viva! a continuidade da consolidada Democracia brasileira!

Viva! as eleições transparentes, seguras, escorreitas e democráticas!

Salve! o Sistema Judiciário Brasileiro!

Salve! o Supremo Tribunal Federal!

Salve! o octogenário Tribunal Superior Eleitoral!

Salve! o atual governo, consistente de uma ampla frente democrática, sob o comando do notório estadista Luiz Inácio Lula da Silva!

Salve! o exajuiz Alexandre de Moraes!

Abaixo! a insistente, cotidiana e subliminar incitação ao golpe militar pelos infundados e arrivísticos irreconhecimento e inaceitação do soberano, inquestionável e cristalino veredicto das urnas no consumado pleito de 2022, pelos choramingueiros e inconformados derrotados e inveterados golpistas!

Abaixo! a “Bolso-horda” e o “Bolsonazifascismo”, que pugnam pelo retorno de um trágico e patético desgoverno, como o recém-findo, que efetivou o esfacelamento institucional e os desmontes cultural, educacional, social, econômico, sanitário, científico e tecnológico do Estado Brasileiro!

Abaixo! os neonazistas, neofascistas, racistas, supremacistas, eugenistas, negacionistas, ecodelinquentes, extremistas, terroristas, democidas, republicidas, tiranos, genocidas, sadistas, armamentistas, belicistas, torturadores, golpistas, autoritaristas, carrascos, fundamentalistas, teocratas, cristocratas, cleptocratas, camicases, machistas, misóginos, lgbtqia+ófobos etc., a exemplo desses democracidas contumazes e natos delinquentes: Jair Messias Bolsonaro, Roberto Jefferson, Daniel Silveira e tantos outros pseudorrepresentantes do Povo, que têm buscado se homiziar na imunidade parlamentar, confundindo-a com impunidade parlamentar.

“SUMMA POTESTAS POPULIS, AD AETERNUM!”

SOBERANIA POPULAR, PARA SEMPRE!

“FIAT JUSTITIA RUAT CAELUM!”

FAÇA-SE JUSTIÇA, AINDA QUE O CÉU VENHA ABAIXO!

“DURA LEX, SED LEX.”

A LEI É DURA, MAS É A LEI.

É COMO PENSO!

(Por Clarkson Ramos Moura)

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Frase do Dia

“Na vida, há muitos obstáculos, às vezes a estrada pode ser muito suja e difícil, mas contanto que você faça tudo o que puder, você terá paz de espírito.” Gu Yue Fang Yuan.