Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.
Na última segunda-feira, 28, o plenário do Conselho Federal de Administração – CFA, julgou irregularidades as contas do Conselho Regional de Administração de Sergipe – CRA/SE, do ano de 2024. O mais interessante é que as contas de 2023 também foram rejeitadas pelo CFA e inclusive com parecer das irregularidades encaminhado ao MPF para as devidas providências.
Num extenso relatório de auditoria recebido pelo blog foram discorridos diversos problemas entre eles:
a.1). Realização de contratações diretas de forma indevida, caracterizando fuga ao necessário processo licitatório;
a.2). Ausência de diversos documentos obrigatórios, previstos na Lei de licitações no 14.133/2021, nos processos de compras, entre eles: razão de escolha do contratado, justificativa do preço, autorização da autoridade competente, justificativa da modalidade de licitação;
a.3). Ausência de parecer jurídico nos processos de licitação, os quais foram incluídos posteriormente e, ainda, sem assinatura do Advogado responsável;
a.4). Ausência de nomeação de fiscal de contratos representante do CRA-SE, ocasionando o pagamento de despesa pública sem o devido atesto; e a.5). Irregularidade nos procedimentos adotados para alienação do veículo (FIAT/Uno Fire Flex, Cor Branca, Ano/Modelo 2008/2008, Placa IAF1174, Renavam 966186222, chassi 9BD15822786118182) de propriedade do CRA-SE.
b). Seja providenciada a comunicação dos fatos ao Tribunal de Contas da União – TCU, Ministério Público Federal – MPF e demais Órgãos de Controle, para as apurações de responsabilidade que se fizerem necessárias.
- c) Com base no art. 66 do Regimento do CFA, Seja dado conhecimento deste Parecer à Câmara de Governança e Controle – CGC do CFA, para adoção das medidas que se fizerem necessárias.
- d) Seja dado conhecimento deste relatório à Comissão Permanente de Conduta Institucional – CPCI, para adoção das medidas.
O parecer da CFA não acatou a manifestação encaminhada ao relatório pela gestão do CRA/SE – assinado pelo presidente em exercício Carlos Menezes Calasans Eloy dos Santos Filho – e colocou para votação do plenário que rejeitou as contas com apenas três abstenções, entre elas do conselheiro federal representante de Sergipe.
Pelo jeito não vai demorar muito para uma intervenção no CRA de Sergipe, já que os dois pareceres – inclusive o da última segunda-feira – foram encaminhados ao ao Tribunal de Contas da União – TCU, Ministério Público Federal – MPF e demais Órgãos de Controle, para as apurações de responsabilidade que se fizerem necessárias.
Nos bastidores tem denúncias de todos os tipos, desde conselheiros insatisfeitos e até mesmo denúncias envolvendo perseguição a funcionários exemplares. É aquela história: Sergipe vai saber quem e o que foi feito de errado nos verões passados no CRA de Sergipe.
Em breve, o blog dará nome dos responsáveis, doa a quem doer.
É aquela história: Sergipe vai saber quem e o que foi feito de errado nos verões passados no CRA de Sergipe.
Governador Fábio Mitidieri anunciou que apoiará reeleição de Lula. Tem auxiliar do 2ª escalão com “rabo preso” indo às ruas “fora Lula”. E aí governador tem a caneta na mão ou é refém? É preciso “renascer” antes q seja tarde demais com os escândalos que chegarão.
É hoje, 31, a Missa de 7ª Dia de José Carlos, do Bar do Guaiamum Será realizada hoje, 31, às 17, na Igreja Bom Jesus dos Navegantes, no Bairro Atalaia, em Aracaju, a Missa do empresário José Carlos Menezes, do Bar do Guaiamum, que faleceu na última sexta-feira.
Sobre empresa de Laércio Oliveira recebendo recursos de emendas: só recebeu porque licitação do Dnocs, comandado em Sergipe por indicados de Gustinho Ribeiro, assim determinou Deu no AndersonsBlog: Informação completa, esclarece. Já a informação incompleta pode resultar em injustiça. É simples assim! E por que AnderSonsBlog levanta isso? Simples também: é que a informação, amplamente divulgada nacionalmente e replicada ad infinitum pela imprensa sergipana, de que empresa que tem como sócio o senador Laércio Oliveira (Progressistas), a Franca Segurança, recebeu R$ 656 mil de recursos oriundos de emenda de bancada é uma informação incompleta e isso pode gerar, justamente, uma injustiça.
Emenda bancada direcionada ao Dnocs E Anderson explica: Explica-se: é fato, sim, que a Franca Segurança recebeu esse valor. Mas por que isso teria acontecido? Bem, como essa emenda de bancada específica foi direcionada ao Departamento Nacional de Obras Contra à Seca (Dnocs), cabe justamente ao órgão em Sergipe determinar o uso desses recursos públicos. E como anotado pela imprensa nacional, esses valores recebidos pela empresa foram contratados nos anos de 22 e 24. Neles, os coordenadores do Dnocs em Sergipe eram Luciano Góes e Daniel Rezende, respectivamente. E ambos foram indicados para o cargo pelo deputado federal Gustinho Ribeiro (Republicanos) – Luciano, por sinal, é o ‘cara’ de Gustinho na Deso, para onde foi justamente após deixar o Dnocs.
Emenda bancada direcionada ao Dnocs II Continua a matéria: Ora, se cabe a coordenadoria do Dnocs em Sergipe a definição das prioridades de investimentos a partir dos recursos que possui, onde se inclui a emenda de bancada, a responsabilidade por esses mesmos recursos, sobre como eles serão gastos, é do próprio Dnocs, nada mais óbvio do que isso! E aí, leitor e leitora, a parte desse valor que é destinada a contratação de serviços de segurança e proteção ao patrimônio, que é o serviço prestado pela Franca Segurança, é definida e devidamente licitada pelo próprio… Dnocs, ora pois! Daí que ‘simplificar’ e dizer somente que ‘empresa do senador Laércio recebeu recursos de emenda e blá, blá, blá’ é não garantir que a informação completa chegue até a sociedade. E isso, por sua vez, pode gerar injustiças, como a que se vê nesse momento!
Emenda bancada direcionada ao Dnocs III E conclui Andersonsblog: Sim, porque por mais que seja reprovável uma empresa cujo quadro societário tenha um político no exercício de um mandato receber recursos públicos, como foi o caso, também não informar correta e completamente como se deu o caso todo é atribuir culpa de forma aleatória e não racional. Simples assim! Portanto, de forma responsável e independente, este AnderSonsBlog coloca o ‘dedo na ferida’ e levanta a questão central: se algo de errado aconteceu nessa licitação do Dnocs que possa ter, supostamente, favorecido uma determinada contratação de serviços, que as administrações da coordenadoria do órgão em Sergipe do ano de 19, quando ocorreu a tal licitação que foi prorrogada ao nos anos seguintes, em diante sejam investigadas. Agora, crucificar antecipadamente Laércio Oliveira sem nem ao menos se fazer uma apuração criteriosa, aí não é Jornalismo, não! Aí se trata de um ‘midiatismo caça like’ tão reprovável quanto, caso comprovado, é o favorecimento de uma empresa em detrimento de outras, né verdade? – e olha que, nesse caso, a casa aqui nem garante que haja algo de ilegal, preferindo aguardar que tudo seja esclarecido nos melhores termos. E sabe, leitor e leitora, o nome disso? Apuração jornalística completa e isenta! Sigamos!
Geração de emprego Sergipe vive um bom momento na geração de empregos e encerra o último trimestre de 2024 com a menor taxa de desemprego da história, em 8,4%, atingindo seu maior estoque de empregos em todos os tempos, com mais de 344 mil postos de trabalho formais. E, para manter tais dados positivos, o investimento do Governo do Estado tem sido constante em diversas frentes, incluindo a atração de empresas. Neste sentido, o governador Fábio Mitidieri participa nesta quinta-feira, 31, da inauguração de uma nova unidade da rede atacadista Atakarejo, em Itabaiana.
Mais empresas A unidade de Itabaiana será a terceira em Sergipe desde dezembro do ano passado, somando-se às de Aracaju e Nossa Senhora da Glória, e se junta a outras inaugurações recentes, como as do Mix Mateus e do Supermercado Bombom, em Aracaju. Tudo isso reforça o momento positivo do estado de Sergipe, atraindo mais empresas, movimentando a economia de grandes municípios, e gerando emprego e renda para milhares de pessoas.
Em Itabaiana Além da inauguração do Atakarejo, o governador Fábio Mitidieri cumpre agenda importante em Itabaiana nos próximos dias: no sábado da próxima semana, 9, ele estará presente no lançamento do programa CMais Feirante no município. O cartão CMais é uma política de transferência de renda do Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), voltada às famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando o acesso a itens essenciais. Aqueles que comprovarem suas inscrições como feirantes e se encaixarem nos requisitos necessários estarão aptos a receber o benefício.
Avanço segurança pública Laranjeiras: Centro de Controle Operacional Laranjeiras tem vivenciado uma revolução na segurança pública nos últimos seis meses. A implantação do Centro de Controle Operacional (CCO), com sistema de videomonitoramento no centro histórico da cidade, tem apresentado resultados expressivos no combate à criminalidade e na organização do espaço urbano.
Eficácia O projeto, que está em fase piloto na região central do município, já demonstra sua eficácia através de dados concretos. Sob o controle da Guarda Municipal, o sistema vem contribuindo para a redução significativa nos índices de criminalidade na área monitorada, além de resultar em prisões de suspeitos, com o paoio da Polícia Militar.
Prevenção Entre os principais benefícios observados desde a implementação do CCO estão a prevenção de furtos ao comércio local, a redução de danos e depredação ao patrimônio público, além do controle mais efetivo do trânsito. O sistema também tem coibido estacionamentos irregulares em locais proibidos, contribuindo para uma melhor organização da mobilidade urbana no centro histórico. A tecnologia tem se mostrado fundamental para que as forças de segurança possam agir de forma mais estratégica e preventiva, permitindo respostas mais rápidas a situações de risco e maior controle sobre as atividades na região central da cidade.
Expansão O sucesso da fase piloto motivou a administração municipal a expandir o videomonitoramento. Até o final deste ano, o sistema chegará para toda Laranjeiras, incluindo bairros e povoados, através de recursos disponibilizados pelo Governo Federal. “Este sistema vem fazendo a diferença em Laranjeiras. É um investimento importante, que vamos ampliar para todo o município, já que as estatísticas mostram resultados positivos ao longo dos últimos seis meses de implantação”, destacou o prefeito Juca.
Modernização O gestor municipal enfatizou ainda que o CCO tem permitido o desenvolvimento de estratégias de prevenção mais eficazes, gerando impactos positivos que vão além dos números da criminalidade. “O CCO vem também permitindo que tracemos estratégias de prevenção, o que tem surtido efeito bastante positivo. Este é um exemplo a ser seguido por outros municípios sergipanos”, afirmou o prefeito. A iniciativa de Laranjeiras representa um avanço significativo na modernização da segurança pública municipal, demonstrando como a tecnologia pode ser uma aliada eficaz na proteção dos cidadãos e na preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade.
Inauguração Nesta sexta-feira, 1º, será inaugurada a reforma do Colégio Estadual Ivo do Prado, na Avenida Visconde de Maracaju, no 18 do Forte. A unidade escolar será entregue pelo governador Fábio Mitidieri à comunidade totalmente modernizada. De acordo com a Secretaria de Estado da Educação (Seed), esta será a 76ª obra entregue para a Educação em 31 meses.
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Inauguração II Segundo a Seed, foram investidos R$ 4,4 milhões na reforma, usados para a modernização de 19 salas de aula, climatização e revitalização da quadra, um benefício para os 1.039 estudantes. Na última quarta-feira, 23, o governador e os professores tiveram mais uma mesa de negociação de 2025, quando Mitidieri relembrou à categoria todos os investimentos que foram feitos na Educação em sua gestão.
Procurador alerta sobre o adoecimento relacionado ao trabalho O cenário de acidentes e doenças do trabalho no Brasil foi tema de palestra do procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro a estudantes da Universidade Federal de Sergipe (UFS), na última terça-feira (29).No mês em que se reforça a necessidade de prevenção dos acidentes e de ambientes de trabalho mais seguros (27 de julho – Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho), o procurador destacou, com preocupação, as estatísticas no país. “Esse problema é gravíssimo no mundo inteiro e no Brasil não é diferente. São números de guerra. São mais de 700 mil acidentes de trabalho notificados por ano no Brasil, segundo dados do INSS”, afirmou Ribeiro.
Subnotificação Durante a palestra, direcionada a estudantes de cursos de Direito e de áreas da Saúde, o procurador Raymundo Ribeiro mencionou um problema enfrentado pelos órgãos fiscalizadores: a subnotificação. “O caso da Boate Kiss, que repercutiu no mundo inteiro, é um exemplo disso. Mais de 20 trabalhadores morreram e não foram emitidas as devidas Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT)”, destacou.
Caminhos do Trabalho A preocupação com o crescente número de trabalhadores doentes e a subnotificação de casos mobilizou a atuação conjunta de instituições. A Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), a Universidade Federal da Bahia (UFBA), a Universidade Federal de Sergipe (UFS), o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) oferecem, cada uma dentro das suas atribuições legais, orientação, avaliação da relação entre o acidente e o trabalho e, se for o caso, emissão da CAT.
Caminhos do Trabalho II “As atividades do projeto começaram no último mês de junho, visando pesquisar, estudar e exercer atividades de extensão com vistas a superar a ocultação dos casos de adoecimento do trabalho, com foco na garantia dos direitos humanos dos trabalhadores. O objetivo é levar o projeto a outros locais, para abarcar o maior número de trabalhadores e esclarecer a sociedade, especialmente as empresas, sobre a gestão de riscos, a adoção de medidas adequadas para a proteção da saúde e segurança do trabalho”, afirmou a coordenadora da iniciativa, a professora Luciana Aboim.
Formação O procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro destaca que também é alvo do projeto a formação de estudantes de diversas áreas, a exemplo de Medicina, Enfermagem, Fisioterapia, Direito, entre outros, com foco na identificação e notificação dos casos de adoecimentos relacionados ao trabalho. “A ideia é que esse projeto se torne uma política pública no enfrentamento à subnotificação dos acidentes de trabalho e incentivo à prevenção. Vamos ampliar parcerias e dialogar com outros órgãos, para a correta notificação dos casos”, disse o procurador.
Contribuição A estudante de Direito Ana Clara Prado Rocha também integra o projeto e enfatizou que os dados e informações apresentados vão contribuir com as futuras ações da iniciativa. “A palestra trouxe reflexões profundas sobre os desafios da saúde e segurança no ambiente de trabalho. Como aluna de Direito da UFS e bolsista do projeto Caminhos do Trabalho, considero essencial esse contato com especialistas do MPT. Momentos como este são fundamentais para a formação crítica e comprometida com a efetivação dos direitos fundamentais no mundo do trabalho”, finalizou a estudante.
Nova ponte O Governo de Sergipe tem avançado na construção da ponte sobre o Rio Itamirim, obra fruto de um investimento de R$ 3.040.589,25. O empreendimento fica localizado na rodovia SE-160, no trecho que liga o entroncamento com a rodovia SE-290, em Itabaianinha, ao entroncamento com a rodovia SE-295, em Tomar do Geru. Com uma extensão estimada de 32 metros, a ponte vai aprimorar a infraestrutura rodoviária da região, otimizar o transporte de produtos agrícolas e pecuários, e garantir mais segurança para moradores e produtores.
No Sergipe Rural deste sábado, 02: Moita Bonita se destaca na produção de batata-doce e na diversidade de alimentos; agricultores sergipanos inscritos no Cadúnico recebem apoio do Programa de Fomento Rural numa parceria do governos Federal e Estadual; Em São Cristóvão, o assentamento Emília Maria mostra que é possível unir meio ambiente, educação e agricultura familiar. E ainda: no povoado Tombo, em Salgado, um restaurante conquista moradores e turistas com comida no fogão a lenha. É sábado, 2, às 7h, com reprises domingo e quarta-feira às 7h na Aperipê TV.
AjuPrev conclui capacitação sobre Reforma da Previdência para servidores da autarquia O Núcleo Psicossocial do Instituto de Previdência do Município de Aracaju (AjuPrev) concluiu ontem, 30, a segunda turma da capacitação voltada à atualização dos servidores da autarquia sobre a nova legislação previdenciária municipal. A formação teve como foco as mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 214/2025, sancionada no último dia 11 de julho, que reformulou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aracaju.
Ponto a ponto Com abordagem dinâmica e linguagem acessível, a capacitação detalhou, ponto a ponto, as principais alterações na concessão de benefícios, regras de transição e novos critérios para aposentadoria. Os participantes puderam esclarecer dúvidas e compreender de forma aprofundada os impactos da nova legislação.
Aprimoramento do atendimento Para a responsável pelo setor de Recursos Humanos do AjuPrev, Tercília Araújo, a iniciativa foi essencial para o aprimoramento do atendimento prestado pela equipe. “Nós já estávamos habituados às regras antigas, e essa capacitação nos atualizou de maneira muito clara sobre as mudanças. Isso nos prepara para orientar os servidores com segurança quando forem solicitar aposentadorias ou outros benefícios. Claro que o aprendizado continua no dia a dia, mas esse curso nos deu uma base sólida”, destacou.
Seguridade social A capacitação também incluiu uma contextualização histórica da Previdência Social, conduzida pela assistente social Ana Caroline Trindade, que apresentou os marcos da seguridade social no Brasil, desde os primeiros modelos até a Constituição de 1988. “É importante que os servidores do AjuPrev compreendam o modelo de proteção social do qual fazem parte. Por isso, iniciamos com uma introdução sobre a seguridade social e o papel da previdência dentro desse sistema”, explicou.
Novas regras As atividades principais foram conduzidas pela advogada previdenciária Helena Santana, que detalhou as novas regras e conduziu dinâmicas com os participantes. “O engajamento foi excelente nas duas turmas. Os servidores participaram ativamente, tiraram dúvidas e compartilharam experiências. Nosso objetivo foi capacitar toda a equipe do AjuPrev para oferecer um atendimento claro e eficaz aos servidores municipais, diante das mudanças trazidas pela nova lei”, afirmou.
Qualificação contínua O coordenador do Núcleo Psicossocial, Wagner Mendonça, reforçou a importância da qualificação contínua. “Nosso foco foi preparar os servidores com conhecimento técnico e contextual, tanto do regime geral quanto do regime próprio municipal. Assim, fortalecemos o papel do AjuPrev como referência no atendimento previdenciário do município”.Com a conclusão da segunda turma, o AjuPrev segue comprometido em capacitar suas equipes para garantir um serviço cada vez mais eficiente, humanizado e alinhado às novas demandas da política previdenciária municipal.
Câmara Municipal de Ribeirópolis altera edital para realização do certame A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) solicitou a impugnação do edital do concurso público nº 01/2025, destinado ao preenchimento de cargos no quadro efetivo da Câmara Municipal de Ribeirópolis/SE. Graças a um acordo administrativo, o edital foi alterado para corrigir irregularidades, especialmente relacionadas ao piso salarial da advocacia em Sergipe. De acordo com a Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), a participação da OAB é obrigatória em todas as fases de concursos públicos para cargos que exigem inscrição na Ordem, incluindo a elaboração do edital. No entanto, essa participação não ocorreu na elaboração do certame em questão.
Remuneração Outro ponto importante é que o edital previa uma remuneração de R$ 3.995,00 para o cargo de Procurador Legislativo, com carga horária de 30 horas semanais. Essa remuneração contrariava o piso salarial da advocacia no Estado de Sergipe, estabelecido pela Lei Estadual nº 8.241/2017 e atualizado pela Portaria nº 024/2025-GP-OAB/SE, que define R$ 2.949,60 para 20 horas semanais e R$ 5.899,19 para 40 horas semanais. Proporcionalmente, a remuneração para 30 horas semanais deveria ser de aproximadamente R$ 4.424,39, valor superior ao previsto no edital.
Pedido Diante dessas irregularidades, a OAB/SE entrou com um pedido de impugnação dentro do prazo legal. Reconhecendo os erros, a Câmara Municipal de Ribeirópolis realizou a retificação do edital, atendendo às solicitações da Ordem. “Solicitamos a retificação do Edital nº 01/2025 para ajustar o salário previsto para a carreira jurídica de advogado inscrito na OAB e a carga horária, garantindo uma remuneração justa, conforme a Lei do Piso da Advocacia, atualizada pela Portaria nº 024/2025-GP-OAB/SE. Fixar uma remuneração abaixo do piso configura violação à norma legal, prejudicando a dignidade da função advocatícia no serviço público e desestimulando a participação de profissionais qualificados no certame”, afirmou o procurador-geral Leonardo Oliveira.
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Frase do Dia
“A gente escolhe o que quer ser na vida. Ser grande é uma escolha. Basta acreditar.” Abílio Diniz.
Raimundo de Lima – Vatican News
Renovo meu profundo pesar pelo brutal ataque terrorista ocorrido na noite de 26 para 27 de julho em Komanda, no leste da República Democrática do Congo, onde mais de quarenta cristãos foram mortos na igreja durante uma vigília de oração e em suas casas. Ao confiar as vítimas à amorosa misericórdia de Deus, rezo pelos feridos e pelos cristãos em todo o mundo que continuam a sofrer violência e perseguição, exortando aqueles com responsabilidades locais e internacionais a trabalharem juntos para evitar tragédias semelhantes. Foi a exortação do Santo Padre ao término da audiência geral desta quarta-feira (30/07), realizada na Praça São Pedro, ao retomar o habitual encontro semanal com fiéis e peregrinos provenientes de todas as partes do mundo. Aqui:
O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.