Escândalo! Iguá cobra esgoto em ruas AJU onde sistema não está funcionando

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Escândalo! Iguá cobra esgoto em ruas de AJU onde o sistema não está funcionando. Moradores denunciaram a promotoria do consumidor do MPSE e a Agrese

Um absurdo, um relato de um dos moradores do Bairro Aeroporto, em Aracaju:

Para a surpresa dos moradores da RUA ALEXSANDRO MOTA PRADO, RUA H, RUA E, RUA MANOEL MOTA, RUA MARIA AURÉA TOURINHO, RUA LOURENDO MORAIS DE ALMEIDA, RUA B, RUA G DO LOTEAMENTO SANTA TEREZA NO BAIRRO AEROPORTO EM ARACAJU (SE) a Iguá Sergipe fez constar nas faturas de água com vencimento no mês de setembro de 2025 a cobrança da tarifa de esgoto sendo que é de conhecimento de todos os moradores que o sistema de coleta e tratamento de esgoto nas mencionadas ruas não está em funcionamento.

 No dia 19 de setembro de 2025, recebi na minha residência a fatura de água com a cobrança da tarifa de esgoto. No dia 22 de setembro de 2025, entrei em contato com a Iguá pelo telefone 0800 400 4482 e o atendente informou que o atendimento seria realizado pelo aplicativo Whatsapp. Pelo referido aplicativo denunciei que o sistema de esgoto não funciona na Rua Alexsandro Moto Prado, solicitei uma vistoria e foi gerado o número de protocolo 42152593.

 

 

 

 

 

Não houve vistoria da Iguá e no dia 29 de setembro de 2025 realizei denúncia junto à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Estado de Sergipe gerando a Notícia de Fato nº 20250215200000310 e ainda denúncia perante a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe – Agrese, registrada pela manifestação nº 255.102.271.946.

No dia 29 de setembro, estive na sede da Iguá Sergipe e não existe um setor de protocolo. Indubitavelmente, um absurdo e somente foi possível novamente requerer uma vistoria na rede de esgoto que não funciona. Ainda no referido dia enviei por AR pelos Correios para o diretor geral da Iguá Sergipe uma carta assinada por diversos moradores das ruas linhas acima expostas.

É importante externar que anteriormente a DESO tentou realizar a cobrança do esgoto no bairro Aeroporto e não conseguiu pois o sistema não funciona.

As fotos anexas provam que o sistema não funciona visto que os esgotos das residências sequer estão ligados e existe um líquido que está quase extrapolando as tampas das tubulações nas citadas ruas.

 No dia de hoje foi fotografado o sistema de esgoto que passa pela Avenida Fábio José Cardoso Ramos (avenida da lateral do GBarbosa Hiper Sul) que deveria receber o esgoto das ruas já expostas e é possível verificar que está quase transbordando sem as ligações do esgotamento sanitário das residências dos consumidores. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Editorial: Quando a OAB/SE se desdisse: da defesa da igualdade ao simulacro de democracia no site comandado por ele: “No jogo do Quinto Constitucional de Sergipe, a regra sempre foi simples e conhecida: cabe à OAB organizar a lista sêxtupla, o tribunal a reduz para tríplice e, ao final, o governador escolhe o novo desembargador. Política corporativa, sim; concurso público, não. É, por essência, um processo eleitoral da advocacia, uma arena onde a democracia deveria se manifestar de forma plena pela vontade livre dos advogados. Deveria, mas deixou de ser, porque quando se manipula o regulamento, não é mais a classe que escolhe: é a cúpula que impõe.”

Novo edital E continua o editorial: “Ontem, a OAB/SE resolveu rasgar o próprio discurso e aprovou um novo edital que fixa cotas obrigatórias: 50% de mulheres, 30% de negros e uma vaga cativa para pessoa com deficiência. A seccional anunciou com pompa: “fizemos história”. E de fato fizeram: história da incoerência, história da contradição, história da erosão democrática. À frente dessa virada, Daniel Alves, presidente da OAB/SE, o mesmo que até ontem defendia, com unhas e dentes, que o Quinto era “campo eleitoral da classe” e que não deveria se submeter a cotas porque “todos os advogados estão no mesmo patamar”. De repente, a igualdade virou frações percentuais, o voto virou planilha e a liberdade da advocacia foi sequestrada pela engenharia de gabinete. Milagre? Conversão? Ou apenas a política velha de guerra descobrindo que coerência não dá voto, mas cotas dão manchete?”. Todo texto aqui.

Partido Republicanos/SE: Em parecer, MP Eleitoral rejeita pedido para anular dívida de quase R$ 85 mil O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) emitiu parecer contrário ao recurso apresentado pelo Partido Republicanos em Sergipe, que buscava a anulação de uma dívida de R$ 84.198,86 junto ao Tesouro Nacional. O valor decorre da desaprovação das contas do partido nas Eleições de 2022, por não ter aplicado recursos do fundo partidário em candidaturas de pessoas negras, conforme exige a legislação eleitoral.

Recurso O Republicanos apresentou manifestação à Justiça Eleitoral contra a decisão que determinou a devolução dos valores, alegando que a Emenda Constitucional (EC) nº 133, promulgada em agosto de 2024, afastaria a cobrança. O recurso do partido baseou-se em dois dispositivos da emenda. O artigo 3º, que autoriza a utilização dos valores não aplicados em candidaturas de pessoas negras nas quatro eleições subsequentes a partir de 2026, e o artigo 4º, que garante imunidade tributária aos partidos políticos.

Análise do MP Eleitoral No parecer, o procurador regional eleitoral, Rômulo Almeida, defendeu a manutenção da decisão judicial, pois não há respaldo legal para a extinção da dívida. Para o MP Eleitoral, o artigo 3º da EC nº 133/2024 configura norma de eficácia limitada por duas razões: sua aplicabilidade plena está condicionada à verificação de eventos futuros, ou seja, a aplicação do montante correspondente que deixou de ser utilizado nas quatro eleições subsequentes à promulgação da emenda, a partir de 2026; e o artigo 3º carece de regulamentação infraconstitucional que detalhe os mecanismos de execução e, crucialmente, de fiscalização por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A ausência dessa normatização impede o controle e a definição da metodologia de cálculo para apurar o montante.

Análise do MP Eleitoral II Quanto ao artigo 4º, o MP Eleitoral ressaltou que a obrigação de devolução de valores ao erário não se trata de sanção tributária, mas sim de ressarcimento decorrente do uso irregular de recursos públicos. O órgão destacou ainda que a própria emenda autoriza, pelo seu artigo 6º, a utilização do fundo partidário para o pagamento de multas e devolução de recursos ao erário. Por fim, o MP Eleitoral ressaltou que o §2º do artigo 4º da EC 133/2024 limita a anulação de débitos a obrigações constituídas há mais de cinco anos – hipótese que não se aplica ao caso, já que a decisão que determinou ao partido a devolução dos valores transitou em julgado em 2024.

Geração de empregos O mês de agosto foi de muita geração de emprego para os sergipanos. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Sergipe superou mais uma vez o recorde de trabalhadores com carteira assinada e registrou o maior estoque de cargos formais da série histórica, totalizando 351.367 postos de trabalho. Em agosto, Sergipe registrou um saldo positivo de 2.330 novos empregos formais.

Geração de empregos II O secretário de Estado do Trabalho, Jorge Teles, deixou claro que os bons resultados são fruto do investimento contínuo na geração de emprego e renda. “Esses são fruto de uma política de desenvolvimento coordenada pelo governador Fábio Mitidieri, que alia investimento público, atração de novos negócios e valorização da mão de obra sergipana”, reforçou.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Aracaju vai receber um dos maiores nomes da neurociência do Brasil! No dia 03 de outubro, o neurocientista Sidarta Ribeiro, referência internacional em pesquisas sobre o cérebro e Cannabis, estará em Aracaju para o Grande Encontro: Cannabis Medicinal no SUS – Da Ciência às Políticas Públicas de Saúde.Ao lado dele, o advogado Mauricio Lobo, especialista em Direito da Saúde e da Cannabis, com forte atuação na criação de políticas públicas de Cannabis no Brasil.  Local: Universidade Tiradentes – UNIT. Data: 03/10/2025 – 14h30. Entrada franca. Vagas limitadas. Inscrições gratuitas pelo Sympla ou QR Code no cartaz.  Uma oportunidade única de debater ciência, direito e políticas públicas de saúde. #saude #autismo #sergipe #aracaju #fibromialgia #saúde #direito #sus #medicina #cancer

Lagarto: Prefeitura promove justiça tributária ao ampliar faixa de isenção e reduzir alíquotas do IPTU Com o objetivo de assegurar justiça fiscal, segurança jurídica e modernização administrativa, a Prefeitura Municipal de Lagarto, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), propôs alterações no Código Tributário Municipal referentes à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). As principais mudanças beneficiam os contribuintes com a ampliação da faixa de isenção e a redução, acompanhada da aplicação progressiva, das alíquotas utilizadas na base de cálculo do tributo. A atualização legislativa foi viabilizada com o envio do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 14/2025, de autoria do Executivo, à Câmara Municipal de Lagarto, na sessão ordinária desta terça-feira, 30. O texto foi debatido e aprovado pelos parlamentares, com 12 votos favoráveis e quatro contrários.

Estudo realizado “Esse é um projeto extremamente importante, em que nós discutimos a respeito da base de cálculo da cobrança de IPTU, a partir de um estudo que fizemos dos dados cadastrais. Trouxemos um texto, com a orientação do prefeito Sérgio Reis, que reduz a cobrança máxima de alíquota e aumenta a faixa salarial isenta. Queremos promover a justiça social através dessa nova legislação tributária. Tenho certeza de que a iniciativa agrega e traz benefícios para a população, assim como pensa na eficiência da gestão pública”, explica o secretário municipal da Fazenda, Caique Vasconcelos.

Valor venal e renda familiar A iniciativa amplia significativamente a faixa de isenção do IPTU. Em relação ao valor venal do imóvel, nos casos de até 50 m² de área construída ou terrenos de até 125 m², o limite de isenção, que antes correspondia a R$ 20 mil, mais que dobrou, alcançando R$ 50 mil. Segundo a Semfaz, em sua Estimativa de Impacto Orçamentário, a medida deve beneficiar cerca de 1.400 imóveis, um crescimento de aproximadamente 47% em comparação aos 947 anteriores. No critério relacionado à renda familiar, o limite anterior era de um salário mínimo. Agora, passa para 1,5 salário mínimo, um aumento de 50%, que pode alcançar aproximadamente 3.500 unidades.

Reduções expressivas de alíquotas O PLC aprovado também estabelece reduções expressivas nas alíquotas do IPTU, além da adoção do escalonamento progressivo. Antes das mudanças, a alíquota variava entre 0,50% e 2% sobre a base de cálculo, a depender da destinação do imóvel (residencial, hoteleiro, comercial, de serviços ou industrial). No caso de terrenos não edificados, a taxa oscilava entre 2% e 3%, sendo a menor para áreas de até 200 m² e a maior para aquelas acima de 300 m².

Reduções expressivas de alíquotas II Com a nova lei, as alíquotas ficam mais baixas e escalonadas. Para imóveis residenciais, a cobrança será de 0,20% para valor venal de até R$ 150 mil; 0,30% para imóveis entre R$ 150 mil e R$ 500 mil; e 0,40% acima desse valor. Para imóveis não residenciais, as taxas variam de 0,50% a 0,80%, enquanto terrenos não edificados terão alíquotas progressivas entre 1% e 2%, incentivando o aproveitamento de áreas ociosas. Em comparação, a administração municipal estabeleceu uma alíquota máxima menor ou igual à mínima anterior, o que representa uma vantagem significativa para os contribuintes.

Modernização A proposta também moderniza a estrutura administrativa, fortalece a segurança jurídica e amplia a transparência. Entre os avanços estão: a expansão da lista de possíveis responsáveis pelo pagamento do IPTU, reduzindo brechas para a inadimplência; a inserção detalhada da metodologia de cálculo do imposto, trazendo maior clareza; e a exigência da escritura ou de documento equivalente como requisito central para o cadastro, garantindo previsibilidade e integridade do cadastro imobiliário da cidade.

SSP leva serviços do DAF a Propriá A Secretaria da Segurança Pública de Sergipe (SSP) realizou ontem, 30, em Propriá, mais uma edição do projeto DAF em Ação. A iniciativa, que aconteceu das 8h às 13h, teve como meta, ampliar o acesso dos servidores do interior aos serviços do Departamento de Administração Financeira (DAF). O projeto, criado por determinação do secretário João Eloy de Menezes, busca descentralizar atendimentos e aproximar a administração da SSP das demandas das unidades regionais da Polícia Civil, contemplando tanto os servidores da cidade-sede quanto dos municípios vizinhos.

Atendimento direto aos servidores Álvaro Bento, Oficial da Polícia Civil e Diretor do DAF afirma que “Durante a ação foram oferecidos serviços das áreas de licitação, compras, financeiro, logística, pessoal, perícias, armeiro, transportes, serviços gerais, manutenção predial, telefonia e ainda atendimento em recursos humanos, nutrição e psicologia, além da confecção do novo RG e da Carteira Funcional”. Outros serviços incluíram manutenção de armas, disponibilização de munições, assistência médica e de enfermagem, além de melhorias em prédios oficiais. Segundo a SSP, a proposta é dar agilidade ao atendimento das demandas reprimidas e em andamento, garantindo suporte integral aos servidores da segurança pública no interior do estado.

 

 

 

 

 

 

 

Reload Sergipe reúne público de mais de 1.500 pessoas  Realizado nos dias 26 e 27 de setembro, no Centro de Convenções AM Malls, o Reload Sergipe reuniu nomes de destaque nacional, como Juliette, Camila Pudim, João Branco e Camila Farani, para compartilhar conhecimento, experiências e tendências de mercado. Com um público estimado em mais de 1.500 participantes e mais de 20 atrações entre palestras e painéis temáticos, o Reload Sergipe 2025 se consolidou, mais uma vez, como um dos principais eventos de marketing e empreendedorismo do Nordeste. Durante dois dias, os participantes puderam acompanhar conteúdos sobre marketing digital, inovação, inteligência artificial, vendas, redes sociais e empreendedorismo, com palestras e oficinas que trouxeram desde estratégias práticas até reflexões sobre o futuro dos negócios no Brasil.

Fortalecimento pequenos negócios Para a superintendente do Sebrae Sergipe, Priscila Felizola, a edição de 2025 reforça a importância de espaços como este para o fortalecimento dos pequenos negócios no estado. “O Reload é um dos nossos maiores eventos, ele mistura técnica, histórias de vida, teoria e prática do mundo do marketing digital. O grande público aqui presente nos dois dias nos mostra que o evento já é parte do calendário de eventos sergipanos. Ficamos felizes em poder trazer estas grandes atrações para contribuir com o crescimento do empreendedor local”, falou.

Aprendizado e networking Com uma programação diversa e interativa, o evento proporcionou aprendizado e networking para empreendedores, estudantes e profissionais de diferentes setores, reforçando o papel do Reload Sergipe como catalisador de ideias e conexões. Entre os momentos mais aguardados, esteve a participação da Juliette, que compartilhou sua trajetória e ideias sobre visibilidade e empreendedorismo. “Em tudo o que fiz carreguei a verdade comigo. Não adianta criar um mundo de sonhos que não é verdadeiro, então eu materializei a minha história em publicidade. O cliente não compra o produto, compra a história. Os pontos chave são: manutenção, verdade e saber escolher. Enquanto estiver repetindo o que está posto será mais um, tem que fazer o que só você sabe fazer”, contou.

Verdadeira imersão O público aprovou a experiência. Para Rafaella Vieira, que participou dos dois dias de evento, o Reload é um evento para atualização nos principais temas de marketing. “Foram dois dias de uma verdadeira imersão em temas que temos que lidar no nosso dia a dia, principalmente quando trabalhamos com redes sociais. Não é só falar de números e algoritmos, mas de ferramentas para lidarmos melhor com o nosso público, com o cliente final do nosso negócio”. Com recorde de público e palestrantes, o Reload Sergipe 2025 encerra sua edição com balanço positivo e reforça seu papel como um dos maiores eventos de inovação e empreendedorismo do Nordeste. A expectativa é que a próxima edição traga ainda mais conteúdos, conexões e oportunidades para os empreendedores sergipanos e de todo o país.

Alto risco Seis municípios sergipanos apresentaram alto índice de infestação do mosquito da dengue, segundo o quinto Levantamento Rápido de Índice de Infestação do Aedes aegypti (LIRAa). São eles: Areia Branca, Simão Dias, Capela, Nossa Senhora das Dores, Itabaiana e Nossa Senhora da Glória. Outros 48 municípios apresentaram médio risco, enquanto 21 mostraram baixo risco. “Nessas situações, são desenvolvidas atividades de educação em saúde, controle do vetor por meio de ações focais e uso de pulverizadores costais para o controle do vetor em sua fase adulta e bloqueio de transmissão”, explicou a gerente de Endemias da SES, Sidney Sá.

ESPAÇO VII BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DE ITABAIANA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Hoje o convite é do escritor José de Almeida Bispo. Confira aqui: https://www.instagram.com/p/DOv21MIAAXU/

De 23 a 26 de Outubro deste ano será realizada a VII Bienal Internacional do Livro de Itabaiana. Um evento consolidado da cultura sergipana que celebra a literatura e o poder da leitura em transformar vidas. De hoje até a realização do evento o blog divulgará diariamente informações e convites dos escritores.Serão 4 dias intensos dedicados à literatura, à troca de ideias e ao fortalecimento da nossa identidade cultural. Além da presença de escritores e expositores, o público poderá vivenciar apresentações artísticas, lançamentos, debates, atividades educativas e momentos inesquecíveis de convivência. A Bienal é um espaço para todas as idades: um convite à leitura, ao diálogo e à descoberta de novas histórias que unem pessoas e mundos.

PELO ZAP DO BLOG CLÁUDIO NUNES – Quem desejar receber o link do blog logo cedo, pela manhã, pelas listas de transmissões é só enviar o pedido pelo celular do Blog: 79 99890 – 2018 (tb p/ enviar material p/ divulgação e denúncias).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Caratecas de Sergipe embarcam para Pan Americano no Peru

E na madrugada de hoje, 01, quarta-feira, os caratecas de Sergipe embarcaram para São Paulo e de lá irão para a cidade de Lima, capital do Peru, onde participarão do Pan Americano de Karate de 3 a 5 de outubro. A delegação sergipana:  Kaique Gabriel, Yan Gabriel , Samara Raissa , Beatriz Andrade , Ketilin Santos e Luiz Claudio. Esses atletas vao pela primeira vez sair do pais para disputar um evento nessa magnitude e estão ansiosos com muita disposição e garra para darem o melhor na disputa. Agradecimento aos parceiros que viabilizaram a participação no evento: Prefeitura Municipal de Aracaju, através da Sejesp; Prefeitura de São Cristóvão; Salão 1985; Rede Primavera; Secretaria de Esporte e Lazer e Secretaria de Educação, ambas do Estado. A delegação tem a coordenação do professor Yoacan Jocelis e como delegada da Confederação, Gilmara Adriana.

PELO E-MAIL  claudionunes@infonet.com.br 

OPINIÃO

O Marco Regulatório do Fomento à Cultura e sua Aplicação na Cultura Popular: Caminhos para uma Política Estruturante e Continuada

Por Pascoal Maynard*

O marco regulatório do fomento à cultura representa um avanço no ordenamento jurídico brasileiro ao estabelecer diretrizes, instrumentos e mecanismos voltados à democratização do acesso aos recursos públicos e ao fortalecimento das expressões culturais em todo o território nacional. No contexto da cultura popular, caracterizada pela diversidade de manifestações enraizadas nas comunidades, o desafio está em aplicar este marco de maneira que vá além do apoio pontual, construindo políticas estruturantes e de caráter continuado.

A cultura popular historicamente enfrentou desafios relacionados à descontinuidade de políticas públicas, à fragilidade do financiamento e à burocratização dos processos de acesso a recursos públicos. Nesse cenário, o Marco Regulatório do Fomento à Cultura (MRFC) surge como uma oportunidade inédita de estruturar mecanismos legais que garantam não apenas o incentivo, mas também a continuidade e a sustentabilidade das expressões culturais populares.

O MRFC, aprovado em 2024, estabelece regras específicas para o financiamento da cultura em âmbito nacional, estadual e municipal. Diferencia-se de legislações anteriores por reconhecer a especificidade da cultura frente a outras áreas da administração pública, trazendo instrumentos jurídicos mais adequados à natureza simbólica e comunitária das práticas culturais.

Entre suas principais inovações estão:

• Segurança jurídica e simplificação administrativa para a celebração de parcerias entre Estado e organizações culturais;
• Incentivo a editais específicos que respeitem a diversidade cultural;
• Possibilidade de parcerias plurianuais, permitindo a execução de políticas continuadas;
• Reconhecimento da cultura popular e tradicional como áreas prioritárias de apoio;
• Fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura e da integração entre entes federados.

Esses elementos dão ao fomento cultural uma perspectiva estruturante, afastando a lógica do financiamento pontual e promovendo uma visão estratégica de médio e longo prazo.

Um dos riscos no financiamento cultural é a fragmentação em projetos isolados, sem continuidade ou perspectiva de longo prazo. Para superar essa limitação, o marco regulatório precisa ser aplicado de forma a:

• Garantir linhas de fomento permanentes para grupos, mestres e coletivos da cultura popular;
• Criar programas de formação e transmissão intergeracional;
• Estabelecer políticas de salvaguarda e memória, integrando a cultura popular aos sistemas de patrimônio cultural;
• Assegurar acesso equitativo aos recursos, simplificando a burocracia e respeitando as especificidades locais.

A cultura popular, embora constitua um patrimônio imensurável da sociedade brasileira, ainda encontra obstáculos na sua valorização dentro das políticas públicas. Muitos grupos carecem de formalização jurídica, infraestrutura adequada e formação em gestão cultural, o que historicamente os exclui dos mecanismos tradicionais de fomento.

Além disso, o caráter comunitário e coletivo de muitas dessas manifestações não se enquadrava nos modelos burocráticos de convênios ou termos de parceria existentes antes do MRFC. Essa inadequação resultava em:

• baixa capilaridade dos recursos públicos;
• subaproveitamento dos fundos de cultura;
• descontinuidade de práticas e eventos tradicionais;
• dependência de políticas emergenciais ou sazonais, como as Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo.

Diagnóstico sintético da cultura popular sergipana

• Manifestações emblemáticas: o Barco de Fogo é Patrimônio Imemorial do Estado por lei; os Lambe-Sujos e Caboclinhos preservam memória afro-indígena e mobilizam comunidades.
• Ciclo junino e economia criativa: quadrilhas, forró e artesanato geram trabalho e renda — um eixo privilegiado para linhas de circulação e salvaguarda.

          Diretrizes para uma aplicação estruturante e continuada

1. Governança e pactuação
   1. Fortalecer a Secult/Funcap/CEC para definir planos anuais de fomento com cronograma fixo, alinhados ao PEC (2023–2033), e com participação social ampliada (fóruns setoriais e territórios).
2. Cadastro e mapeamento permanentes
   1. Tornar o Mapa Cultural de Sergipe o ponto único de cadastro (grupos, mestres, espaços), com atualização anual e integração a indicadores de avaliação.
3. Linhas de fomento específicas para cultura popular
   1. Edital anual Cultura Popular & Tradicional (mínimo de 30% do volume anual de editais gerais), com faixas por porte, pontuação afirmativa para mestres, grupos tradicionais e territórios de menor IDH.
   2. Termos de fomento via MROSC para manutenção de grupos (apoio a sedes, ensaios, guarda de acervo, deslocamento), reduzindo a lógica puramente “evento-projeto”.
4. Salvaguarda e transmissão intergeracional
   9. Integrar fomento com o Programa Estadual do Patrimônio Imaterial (Lei 9.088/2022) e o Registro de Patrimônio Vivo (Lei 9.118/2022), prevendo bolsas de mestre-aprendiz, oficinas em escolas e circuitos de demonstração.
5. Territorialização e assistência técnica
   1. Consolidar a rede de Agentes Territoriais que percorrem os municípios para apoiar inscrições e execução dos projetos (modelo já aplicado nas ações PNAB) e estabelecer metas de cobertura por território.
6. Integração de fontes de recurso e previsibilidade
   1. Planejar o orçamento combinando FUNCART + PNAB (ciclos plurianuais) + complementos municipais e patrocínios, com publicação de calendário anual de editais até fevereiro de cada ano.
7. Circulação, memória e economia

O potencial transformador do MRFC para a cultura popular reside na sua aplicação estruturante e continuada. Isso significa pensar políticas que não apenas financiem eventos pontuais, mas que construam condições de permanência, fortalecimento e transmissão de saberes. Algumas estratégias possíveis incluem:

1. Editais específicos para cultura popular
   • Reconhecer categorias próprias, como mestres da cultura, grupos comunitários, coletivos tradicionais e festas populares.
   • Simplificação da prestação de contas com foco em resultados culturais e sociais, e não apenas em comprovações contábeis formais.
2. Parcerias plurianuais
   • Garantir que grupos culturais possam planejar suas atividades a longo prazo, assegurando continuidade de apresentações, oficinas, festivais e ações de formação.
3. Fomento à salvaguarda e transmissão de saberes
   • Apoio a programas de mestres e aprendizes, que assegurem a passagem intergeracional de conhecimentos.
   • Investimento em centros culturais comunitários, espaços de memória e arquivos digitais para documentação das práticas.
4. Articulação com o Sistema Nacional de Cultura
   • Integração dos planos de cultura estaduais e municipais, com indicadores claros para a cultura popular.
   • Criação de fundos específicos e descentralização dos recursos, privilegiando cidades do interior e regiões periféricas.
5. Capacitação e apoio à gestão cultural comunitária
   • Programas de formação em gestão, prestação de contas simplificada e uso de ferramentas digitais de inscrição e acompanhamento.
   • Criação de redes colaborativas entre grupos de diferentes regiões para intercâmbio de experiências.

Aplicar o marco regulatório de fomento à cultura na cultura popular de Sergipe de forma estruturante e continuada significa: garantir previsibilidade orçamentária (FUNCART + PNAB), usar instrumentos adequados (MROSC/termos, editais anuais), valorizar e remunerar a transmissão de saberes (RPV), territorializar o atendimento (agentes), e medir resultados com indicadores públicos. Assim, tradições como o Barco de Fogo, os Lambe-Sujo e Caboclinhos e as quadrilhas juninas deixam de depender de apoios pontuais e passam a constituir um ecossistema sustentável de criação, circulação e salvaguarda cultural.

Mais do que preservar tradições, trata-se de reconhecer a cultura popular como direito, fortalecer a diversidade cultural brasileira e consolidar um modelo de desenvolvimento cultural capaz de articular memória, identidade, economia e cidadania. O MRFC, quando aplicado com sensibilidade às especificidades populares, pode se tornar o alicerce de uma política cultural mais justa, inclusiva e duradoura.

* jornalista, documentarista  e produtor cultural. Atualmente exerce o cargo de Assessor Especial da Funcap e Presidente do Conselho Estadual de Cultura.

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