Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.
No Brasil, virou lugar comum membros do Supremo Tribunal Federal (STF) concederem entrevistas à imprensa para discutir posições políticas e até procedimentos que estejam sob seu escrutínio. Essa prática, algo muito incomum no Judiciário de países civilizados — especialmente em se tratando de membros da Suprema Corte —, tem se tornado a regra no cenário político nacional.
A recente entrevista do ministro Gilmar Mendes ao Jornal da FAN FM de Aracaju (nesta quinta-feira, 22) é mais um exemplo dessa hiper-exposição, onde magistrados descem à arena pública para debater pautas políticas. Apesar dessa inadequação institucional, não se pode deixar de concordar com um ponto do discurso de Gilmar Mendes. Mesmo que o ministro tenha recorrido a ilações e até fantasias — como insinuar que o senador Alessandro Vieira poderia estar atuando como um “protetor” do crime organizado —, há uma crítica válida na sua fala.
Pode-se até não concordar com o texto do relatório da CPI do Crime Organizado, da qual o parlamentar foi relator, especialmente em relação ao pedido de indiciamento de ministros do STF e do Procurador-Geral da República. No entanto, está na cara que o senador comprou uma briga com “gente grande” ao, propositadamente, “esquecer” os bandidos que de fato comandam facções como o Comando Vermelho (CV), o Primeiro Comando Puro (PCP) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Além disso, é inegável que o relatório acabou poupando uma penca de políticos com ligações para lá de suspeitas com o crime organizado.
O fato aqui é que Alessandro Vieira, antes visto como um paladino da moralidade e da técnica jurídica, caiu mais uma vez em contradição. Daí o motivo das palavras duras de Gilmar Mendes contra ele. Mesmo que a postura do ministro esteja fora, digamos, da “ordem normal da natureza” para um magistrado, ela não fere de todo a lei da física política segundo a qual “para toda ação, haverá uma reação contrária e com intensidade semelhante”. Ao focar os holofotes no STF em uma CPI destinada a investigar facções criminosas, o senador atraiu para si a fúria institucional de uma Corte que não hesita em reagir de maneira intensiva aos ataques que sofre.
Diante desse cenário, a pergunta que fica é: Alessandro Vieira morreu politicamente? Talvez seja ainda cedo para cravar esse veredito. Mas, se já era complicado manter-se de pé depois de ter sido limado da chapa governista e de ter a sua imagem pública torpedeada pela mesma imprensa que antes o incensava, agora o caldo engrossou de vez. O embate direto com a turma do STF, somado às críticas sobre a condução da CPI, coloca o parlamentar em uma posição de extrema vulnerabilidade. Será que o senador-delegado tem sete vidas na política? A ver…
Praia do Saco Foi homologado pela Justiça Federal, na quarta-feira, 22, o acordo para a regularização ambiental e urbanística da Praia do Saco, em Estância. A decisão põe fim a um impasse judicial que se estendia desde 2014, viabilizando, a partir de agora, a execução de medidas voltadas ao desenvolvimento sustentável da região. A decisão demonstra o resultado efetivo da gestão Mitidieri, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, que, desde 2023, vem se empenhando em solucionar esse impasse que prejudicava milhares de famílias e, consequentemente, a economia estadual.
Chapa da Concórdia Amanhã, 25, em Boquim, Fábio Mitidieri deve reunir pela primeira vez a nova chapa majoritária com ele, Jeferson, André e Rogério. Será realizada a tradicional Micareta de Boquim que deve reunir muitos pré-candidatos. Entre eles, os quatro da chapa governista – que após a intranquilidade causada pelo “senhor contradição” – está sendo chamada da chapa da concórdia.
Da segunda a sexta-feira, final da tarde até às 19h30 é um caos na chamada Avenida Beira Mar, do Bairro Treze de Julho passando ao lado da ponte da Coroa do Meio. E ganha um picolé de graviola quem vê um agente de trânsito. No semáforo de acesso para a Coroa do Meio, motoristas insistem em furar a fila atrapalhando quem vai direto. Quando tem que multar de verdade….
Convocados Em continuidade ao fortalecimento da saúde sergipana, o governador Fábio Mitidieri bateu o martelo e convocou mais 315 aprovados no último concurso da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Com nova autorização, o certame, que ofertou quase 900 vagas e foi considerado o maior da saúde estadual nos últimos 15 anos, terá todos os aprovados convocados. Também ficou definido que um Projeto de Lei (PL) para a criação de novas vagas do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Saúde será enviado à Assembleia Legislativa.
Precatórios do Fundef O Governo de Sergipe inicia, entre 6 e 22 de maio, o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a profissionais da educação da rede estadual. Neste ano, serão repassados cerca de R$ 51,74 milhões, conforme autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Têm direito os beneficiários definidos na Lei 9.757/2025 e divulgados no Portal da Educação. Os recursos fazem parte de um total superior a R$ 136 milhões. A política garante valorização dos profissionais e investimentos na educação pública.
Tamo Junto Aracaju Moradores do bairro Areia Branca e regiões próximas terão acesso a diversos serviços gratuitos disponibilizados pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) durante a 7ª edição do projeto Tamo Junto Aracaju. Para emitir o cartão de estacionamento para idosos, é necessário apresentar CPF e comprovante de residência. Já no caso das gestantes, além da documentação, é preciso levar também o relatório médico. A iniciativa, organizada pela Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Governo (Segov), será realizada no próximo sábado, 25, a partir das 8h, na Escola Municipal Professor Florentino Menezes.
Tamo Junto Aracaju II A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), realizará um mutirão de serviços assistenciais durante a 7ª edição do Tamo Junto em Aracaju, voltado à população em situação de vulnerabilidade social. Durante a ação, serão ofertados diversos serviços, como a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), atualização do Cadastro Único, orientações sobre benefícios eventuais e entre outros.
TCE apura contratação de cemitério particular em Socorro e determina regularização dos cemitérios públicos O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) decidiu, na sessão plenária da quinta-feira, 23, autuar como processo o protocolo que apura a recente contratação de cemitério particular pela Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro. A contratação foi justificada pelo município com base na situação dos sete cemitérios públicos locais, que estariam irregulares, sem licença ambiental e sem disponibilidade de vagas — cenário que também passou a ser objeto de análise pelo Tribunal. A decisão seguiu o voto do relator, conselheiro José Carlos Felizola, que acompanhou os entendimentos das unidades técnicas do Tribunal e o parecer do Ministério Público de Contas (MPC/SE).
Detalhamento O relator havia solicitado ao município o envio de documentos e informações detalhadas sobre a contratação, incluindo o processo licitatório, contratos e eventuais termos aditivos, justificativas técnicas e legais, além de estudos de viabilidade e outros elementos capazes de comprovar a regularidade do procedimento. Após análise da documentação encaminhada pelo gestor, a matéria foi examinada pela 5ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) e pela Coordenadoria de Engenharia, que realizou vistoria in loco.O relatório técnico apontou indícios de irregularidades, como pagamento por serviços de manutenção não executados, fragilidades no planejamento da contratação dos serviços funerários, deficiência na elaboração de laudos ambientais e inconsistências metodológicas nos estudos e orçamentos técnicos apresentados.
Apuração aprofundada Também foi constatada a ausência de comprovação da vantajosidade da terceirização do serviço em comparação a alternativas possíveis, como a recuperação e regularização dos cemitérios públicos municipais. Diante dos achados, o Tribunal determinou a abertura de processo para aprofundar a apuração dos fatos e fixou prazo de 30 dias para que o gestor apresente a regularização do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA).O município deverá ainda comprovar a adoção de providências efetivas para sanar as impropriedades apontadas, bem como apresentar medidas voltadas à obtenção do licenciamento ambiental dos cemitérios públicos.
Plano Diretor A prefeita Emília Corrêa, realizou, em seu gabinete, mais uma reunião de alinhamento da revisão do Plano Diretor, na quarta-feira, 22. Durante o encontro, foram discutidos pontos estratégicos para garantir que o novo Plano Diretor esteja alinhado às necessidades atuais da população, considerando aspectos como mobilidade urbana, habitação, desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
Na Alese, Linda Brasil comemora avanço de projeto que propõe fim da escala 6×1 Na quinta-feira,23, a deputada estadual Linda Brasil (Psol) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para comemorar o avanço do projeto que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. Segundo a parlamentar, que preside a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Casa, a iniciativa é essencial para garantir mais dignidade à classe trabalhadora e promover justiça social.
Tramitação Durante o pronunciamento, Linda destacou a aprovação de um parecer favorável à proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
“Ontem tivemos uma vitória muito importante na Comissão de Constituição e Justiça, na Câmara, com o parecer favorável à proposta que acaba com essa escala tão prejudicial para a classe trabalhadora, principalmente para nós mulheres. Afinal, são as mulheres as mais prejudicadas com essa escala”, afirmou.
Passo fundamental O relatório aprovado reúne projetos apresentados pelos deputados Erika Hilton (Psol-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG). Para Linda Brasil, o avanço representa um passo fundamental na defesa dos direitos trabalhistas. “Esse é um passo fundamental na defesa dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores. É também uma vitória da mobilização constante e da luta de todas as pessoas que entendem que precisamos de vida além do trabalho”, acrescentou. A deputada ressaltou que a proposta ainda precisa passar pelas comissões temáticas antes de seguir para votação final. A expectativa da parlamentar é de que a aprovação ocorra ainda neste mês ou no início de maio.
Iguá Ainda durante o seu pronunciamento na sessão plenária, a deputada parabenizou o Ministério Público Estadual (MPSE) pelas medidas adotadas para defender os interesses da população afetada pelo desabastecimento de água em Sergipe. A partir de quatro ações civis públicas ajuizadas, o órgão atua pela suspensão das cobranças às comunidades atingidas, exige a regularização dos serviços e defende a revisão da tarifa mínima para os consumidores impactados pela interrupção persistente do fornecimento. “Isso é muito importante. É um exemplo, já que a Agrese, agência reguladora que recebe recursos públicos para fiscalizar a Iguá e outras empresas concessionárias, não está fazendo nada. Parabenizo a promotora Euza Missano, que está realizando um trabalho muito relevante diante dessa crise hídrica no nosso estado”, expressou Linda Brasil.
Edição à vista A Feirinha da Gambiarra realizará sua 40ª edição no Central Garden no dia 17 de maio. Reafirmando mais uma vez o compromisso com a valorização da cultura independente e da economia criativa, a iniciativa já está com inscrições abertas para expositores dos setores geral e de gastronomia, através do formulário disponível na bio do Instagram da Feirinha @feirinhadagambiarra.
“Simples Assim” chega a Aracaju com humor afiado e reflexões sobre a vida moderna Aracaju recebe, neste fim de semana, a comédia “Simples Assim”, que abre sua turnê pelo Nordeste com três apresentações no Teatro Tobias Barreto. Inspirado nas crônicas de Martha Medeiros, o espetáculo acontece nesta sexta-feira, 24, às 20h, e segue em cartaz no sábado, às 20h, e no domingo, 26, às 19h. A montagem se ancora em situações cotidianas para discutir, com humor, as fricções da vida contemporânea. A Villela Produções assina a produção local.
Múltiplos personagens Em cena, Alexandra Richter, Georgiana Góes e Pedroca Monteiro se revezam em múltiplos personagens, em uma estrutura fragmentada que aproxima a encenação do formato das crônicas que a originam. A dramaturgia, assinada por Martha Medeiros em parceria com Rosane Lima, parte de textos como “Quem diria que viver iria dar nisso” e “Simples Assim” para compor um mosaico de histórias interligadas.A direção de Ernesto Piccolo privilegia a fluidez entre as cenas e uma encenação enxuta, centrada no trabalho dos atores e na força do texto. O resultado é um espetáculo de ritmo ágil, que alterna esquetes e constrói, sem linearidade, um retrato de hábitos, ansiedades e contradições da vida urbana.
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Humor observacional Temas como relações afetivas, hiperconectividade e solidão aparecem filtrados por um humor observacional, marca da autora, que evita o didatismo e aposta na identificação. Ao rir de situações reconhecíveis, o público é levado a uma reflexão indireta sobre escolhas e impasses do cotidiano. Com cerca de 75 minutos, a montagem abre a circulação nordestina do projeto, viabilizado pelo Circuito Cultural Bradesco Seguros, com apresentação do Ministério da Cultura e Bradesco Seguros. A produção local é da Villela Produções, que tem ampliado a presença de Aracaju no circuito de grandes turnês nacionais. Os ingressos seguem à venda na bilheteria do teatro e pela plataforma Ingresso Digital. Há opções de meia-entrada para estudantes, professores e idosos, conforme legislação.
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OPINIÃO
Manoel Costa Neto: quando a toga encontra a alma e o Direito vira humanidade
Há magistrados que ocupam cargos. E há magistrados que ocupam memória. O desembargador substituto do Tribunal de Justiça de Sergipe, Manoel Costa Neto, pertence claramente ao segundo grupo. Professor de Direito Processual há décadas, expositor respeitado, estudioso da espiritualidade e botafoguense daqueles que sofrem com dignidade e ainda assim continuam acreditando no próximo campeonato, Manoel não apenas ensina processo, ele transforma o processo em linguagem humana. Para muitos advogados, juízes, promotores, delegados e procuradores sergipanos, aprender Direito Processual com ele foi quase uma iniciação civilizatória. Ele explica o CPC como quem conta uma boa história e faz até prazo recursal parecer assunto de mesa de café.
Agora, pela quinta vez, ele volta a ser convidado pela Universidade Federal Fluminense, para palestrar no curso de Medicina, através do Núcleo de Estudos em Saúde, Medicina e Espiritualidade. O tema escolhido não poderia ser mais compatível com sua trajetória: “Espiritualidade como fator de resiliência no processo do adoecimento”, marcado para o dia 24 de abril, às 9h. Não é pouca coisa. Não se trata de uma palestra eventual, mas da quinta vez em que uma das mais respeitadas universidades do país chama um sergipano para discutir algo que a medicina moderna às vezes esquece: o ser humano não adoece só no corpo, ele também adoece no silêncio, no medo e na ausência de sentido.
Sempre digo aos meus alunos e amigos que Manoel Costa Neto é quase uma ponte ambulante entre Hans Kelsen e Norberto Bobbio. De um lado, a teoria pura do direito, a precisão técnica, o rigor da norma, o processo como estrutura racional do Estado. De outro, a compreensão de que o Direito não vive isolado numa redoma de códigos, porque existe também o ordenamento moral, a dimensão humana, a ética e aquilo que Bobbio tão bem explorava na relação entre norma e sociedade. Manoel consegue fazer isso sem pose acadêmica. Ele ensina Kelsen sem parecer castigo e faz Bobbio parecer conversa de varanda. Isso, convenhamos, é talento raro.
Há mais de duas décadas, ele mergulhou também com profundidade no estudo da espiritualidade e do espiritismo, sem abandonar a toga nem a lucidez. Em Riachão do Dantas, onde possui raízes e propriedade, mantém uma atuação social reconhecida, com uma associação que presta auxílio à população em saúde, alimentação e amparo espiritual. É o tipo de trabalho que não rende manchete escandalosa nem viraliza em rede social com dancinha, mas muda vidas de verdade. Enquanto muita gente discursa sobre empatia em seminário com coffee break importado, Manoel prefere praticá-la no chão da vida real.
E talvez seja exatamente por isso que sua presença na medicina faz tanto sentido. O médico que entende apenas o exame vê o corpo. O médico que entende a dor vê a pessoa. Quando Manoel fala sobre espiritualidade no processo do adoecimento, ele não está vendendo misticismo de Instagram nem frase pronta de caneca motivacional. Está falando de resiliência, de escuta, de esperança e daquilo que sustenta alguém quando o diagnóstico chega e o chão desaparece. Em tempos em que muita gente trata o paciente como protocolo ambulante, ouvir alguém assim dentro de uma universidade é quase um ato de resistência intelectual.
Sergipe se orgulha quando um de seus nomes cruza o país não pelo cargo que ocupa, mas pela profundidade que carrega. Manoel Costa Neto honra a magistratura sergipana, honra seus ex-alunos e honra a velha ideia de que conhecimento só vale quando melhora a vida de alguém. Ele é daqueles professores que continuam dando aula mesmo quando não estão em sala, porque sua postura já ensina. E isso talvez seja sua maior sentença: mostrar que o Direito sem humanidade vira burocracia de luxo, mas quando encontra espiritualidade, vira serviço. E serviço, no fim das contas, sempre foi a forma mais elegante de grandeza.
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Frase do Dia
“Para a virtude da discrição, ou de modo geral qualquer virtude, aparecer em seu fulgor, é necessário que faltemos à sua prática.” Carlos Drummond de Andrade.
O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.