Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.
Lagarto de fato é outro país?
Até quando o povo trabalhador do município de Lagarto terá uma gestão que recusa receber recursos para pavimentação porque foram destinados por um deputado federal da oposição, neste caso o parlamentar Fábio Reis?
O Ministério Público Federal abriu na última terça-feira, 01, inquérito civil, com prazo de 10 dias para a prefeita Hilda Ribeiro responder os motivos porque não atendeu ao ofício da Codevasf para uma reunião. Hilda não compareceu à audiência solicitada ao MPE com a superintendência da Codevasf em Sergipe para tratar das emendas para execução de obras de pavimentação. Nem a prefeita, Hilda Ribeiro, nem a equipe técnica compareceram, conforme o print do oficio ao lado enviado pelo superintendente regional da Codevasf, Thomas Jefferson França da Costa, à promotora do MPE, Alessandra Pedral de Santana Suzart. Os recursos são na ordem de R$ 10 milhões.
A terra de lagartenses que ficaram na história nacional, como, por exemplo, Laudelino Freire, Sílvio Romero e Aníbal Freire (os três imortais da Academia Brasileira de Letras), sem contar Joel Silveira escritor e um dos maiores correspondente de guerra que o Brasil já teve, vive um tempo de angústia e lerdeza administrativa. Por isso caiu do terceiro lugar para o quarto entre os municípios mais populosos de Sergipe.
Alguns ainda pensam que parte dos lagartenses são votos de cabrestos, que às vésperas das eleições tudo se resolve do jeitinho que era feito pelos coronéis num passado recente.
Os lagartenses não esquecem. Estão com o orgulho ferido e 2024 deve trazer uma desagradável surpresa de quem ainda pensa que o poder é eterno.
E o blog lembra de uma frase do lagartense Laudelino Freire quando assumiu uma cadeira na ABL, quando ele conclamou para lembrar da “… a soberania da inteligência, a soberania da consciência social e a soberania da verdade eterna.”
Que a inteligência, a consciência e, sobretudo, a verdade eterna acompanhe os lagartenses em 2024.
Policia Federal SE instaura inquérito policial para apurar invasão de área da União no povoado São José em Aracaju proibindo a passagem dos moradores para a prainha do local A Delegacia de Repressão a crimes contra o meio ambiente da Polícia Federal em Sergipe, através do recebimento de Notícia de Fato, através do Ministério Público Federal de Sergipe instaurou inquérito policial contra Lion Rodrigues Shuster e Enghels Garcez Shuster para investigar possível invasão em área de terra no povoado São José no município de Aracaju.
Laudo da perícia federal constatou invasão Segundo o laudo da perícia federal foi realizada vistoria de campo no dia 06 de junho de 2023. Nesta vistoria foram coletados e documentados dados de campo. Na área examinada foi constatada a construção de um muro em alvenaria e a remoção dos marcos que delimitavam a área de servidão de passagem. A denúncia foi feita pela Associação Ambiental, Cultural e Social do Areal – AACSA. O blog continuará acompanhado todo o processo em defesa dos moradores da região. Aqui todo o processo: PF prainha São José 2023.0026522-Autos Principais-compressed
Corredor da Avenida Hermes Fontes De um leitor atento: “Boa Tarde hoje pela Hermes Fontes para ver os corredores de Ônibus e verifiquei o seguinte: Que sai do Posto Sinhazinha em direção à praça da bandeira, o ônibus vai ter que sair da esquerda para entrar na Barão de Maruim à direita vai dar problema. A não ser que Renato da SMTT volte da China com uma solução”.
Acolher O governador Fábio Mitidieri cumpre mais um compromisso firmado no início da gestão. Na quarta-feira, 2, Fábio empossou psicólogos e assistentes sociais para atuar no projeto Acolher. Serão 95 profissionais que irão focar nas demandas psicossociais presentes no cotidiano escolar. Contribuindo, assim, para o desenvolvimento intelectual, emocional e social dos estudantes e profissionais. O Acolher também nasceu para desenvolver iniciativas que promovam avanços das condições de trabalho dos profissionais de educação.
Combate ao feminicídio Com a intenção de frear os casos de feminicídio no estado, o governador Fábio Mitidieri vai lançar nesta quinta-feira, 3, a campanha Agosto Lilás. Esta é uma ação em conjunto com as secretarias de Estado de Políticas para as Mulheres e da Assistência Social e Cidadania. Sendo assim, este mês fica dedicado a campanhas de orientação e divulgação de medidas que podem ser adotadas no caso de violência, tanto judicial quanto administrativamente, às mulheres.
Vereador Pastor Diego alerta para riscos e situação de abandono da Orla de Atalaia Considerada como um dos principais cartões postais de Aracaju, a Orla de Atalaia encontra-se abandonada e com equipamentos que comprometem a segurança dos visitantes. Diante da situação de descuido, o vereador Pastor Diego (PP) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju na quarta-feira, 2, para advertir sobre a ausência de manutenção nos equipamentos públicos da localidade e considera que o ambiente merece “intervenção para já”.
Relato com vídeos e imagens Munido de vídeo e imagens fotográficas, o parlamentar tornou trouxe a público, o relato de um pai que quase se desesperou ao perceber que a trave de uma das quadras da orla caiu sobre seu filho pequeno. “A oxidação da base que fez a trave desabar. Graças a Deus não cedeu batendo na cabeça ou provocando lesões mais graves. Pegou nas mãos, nos pés, ele saiu machucado e não tivemos um acidente fatal. O espaço precisa de reformas, revitalização e quem sabe até de uma intervenção imediata. O que não pode é uma criança correr risco de vida”, endossou.
Responsabilidade Além disso, o pastor defende que o município se responsabilize pelo incidente e transtornos gerados à família do jovem. “Não precisa deixar esse caso se judicializar. Seria nobre da parte da prefeitura, da parte da secretaria do governo, entrar em contato com essa família. Procurar saber o estado de saúde do menino e se colocar à disposição arcar com todos os custos e despesas médicas que essa família teve e está tendo por falha do Poder Público Municipal”, defende.
Falta de manutenção Na avaliação de Diego, fatalidades desta natureza podem ser evitadas com a devida infraestrutura dos espaços de uso coletivo. “Infelizmente por falta de manutenção, de cuidado e de prevenção quase tivemos uma fatalidade. Nós precisamos urgentemente de uma varredura na Orla de Atalaia, na cidade de Aracaju. Para que as áreas de lazer sejam inspecionadas, tornem-se seguras e nossas crianças possam se divertir. Ter seu momento recreativo com dignidade e segurança”, salientou.
Mudança no olhar Diante do exposto, o vereador e arquiteto Breno Garibalde (União Brasil) alertou sobre a importância da conservação e manutenção de espaços urbanos. “A impressão que temos é de que o poder público espera o espaço ter que se acabar para só depois fazer uma reforma ou revitalização. Aracaju está crescendo muito, a gente precisa mudar esse olhar e estruturar muito bem nossos espaços de uso coletivo. Gasta-se muito mais para fazer uma obra do que promover periodicamente uma manutenção”, ressaltou.
Outros casos Já Ricardo Marques (Cidadania) adverte que outros casos de acidente também repercutiram publicamente e reforçam o “descaso com os espaços públicos”. “Esse não é primeiro caso, recentemente, uma placa ali na Praia dos Artistas, caiu na cabeça do cidadão. Ele se feriu gravemente e precisou receber dez pontos no corte. Houve também a tragédia dos jovens que vieram a óbito, vítimas de afogamento por não ter guarda-vidas na localidade. A orla está dando sinais de que foi esquecida pelo poder público. Ali é um ponto de turismo, como vamos promover acontecendo esses fatos lamentáveis?”, questionou.
Obras estruturantes Compartilhando da mesma linha de pensamento, os vereadores Sargento Byron (Republicanos), Eduardo Lima (Republicanos) e Vinícius Porto (PDT) somam esforços com Diego para acionar a Emurb e requerer as obras estruturantes no cartão-postal mais frequentado da cidade. “Fica aqui um chamamento urgente, o que não pode é deixar essa situação de abandono se arrastar e colocar a vida do cidadão em risco”, pontuou Byron.
Neto Batalha parabeniza Willian Colorado e destaca apoio do governo ao esporte de lutas Na quarta-feira (2), o deputado estadual Neto Batalha (PP) recebeu na Assembleia Legislativa a visita do lutador sergipano Willian Colorado, campeão do Jungle Fight, disputado no último sábado em Aracaju. O atleta de São Cristóvão é o único a conquistar três cinturões do maior evento de MMA da América Latina. “Parabenizei pela conquista e coloquei nosso mandato à disposição para buscar apoio e colaborar com o crescimento do lutador e do esporte de uma forma geral”, declarou o deputado.
Esforço do governador Fábio Mitidieri Neto Batalha destacou ainda o esforço do Governo do Estado ao apoiar a realização do Jungle Figth na capital. “Fábio Mitidieri entrou para a história do esporte sergipano ao trazer esse mega evento para nosso estado. De uma só vez, ele colaborou com a modalidade, com o turismo e oportunizou emprego e renda neste período”, acrescentou. Durante a reunião com Willian Colorado, o parlamentar informou que é admirador da modalidade e reconhece a força do esporte como instrumento de transformação social.
PELO ZAP DO BLOG CLÁUDIO NUNES – (79) 99890 2018
Um comunicador excepcional: Luiz Carlos Focca brilha nas manhãs do rádio sergipano Por Douglas Magalhães
É com entusiasmo e respeito que elogiamos Luiz Carlos Focca, o jovem sertanejo de Nossa Senhora da Glória, que trouxe uma nova perspectiva para as manhãs do rádio em Sergipe.
Com sua inteligência, coloquialidade e educação, Focca conquistou o coração dos ouvintes, tornando-se um comunicador diferente de todos, com um estilo próprio e cativante.
Sua passagem pela Tv Atalaia como repórter de TV destacou seu talento, mas sua verdadeira paixão era o rádio, e ele voltou ao interior para seguir seu sonho. Focca logo ganhou destaque na Tv Itnet, sendo convidado para ser âncora de um programa de sucesso.
Mostrando versatilidade e talento, Focca não se limitou apenas à TV e aceitou o convite do Sistema Atalaia de Comunicação para conduzir um programa na Transamerica das 6 às 8 da manhã. Em apenas três meses no ar, seu programa já conquista a audiência e promete fazer história.
Acreditamos que Focca tem tudo para ser o grande destaque da rádio matinal. Sua competência profissional e caráter exemplar o tornam altamente qualificado para vencer no rádio e continuar cativando o público.
Parabéns, Luiz Carlos Focca, por ser uma inspiração no mundo da comunicação, provando que a dedicação, paixão e talento podem transformar sonhos em realidade.
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CARTA EM DEFESA DA POLÍTICA DAS ÁGUAS
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À Sua Excelência
Senhor Luís Inácio Lula da Silva
Presidente da República do Brasil
Senhor Presidente,
Os que subscrevem a presente são entidades, cidadãs e cidadãos de todo o País que se empenharam na aprovação da Lei nº 9433, de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH, e que, engajados em diferentes papéis, seguiram participando ativamente em esforços e ações para o êxito de sua implementação.
A aprovação dessa Lei representou um marco fundamental para implantar
no Brasil uma adequada gestão das águas dos nossos rios, lagos e subsolo, visando sua proteção contra agentes poluidores, a prevenção e o planejamento para enfrentamento de secas e enchentes e, sobretudo, o atendimento às demandas de nossa população sem comprometer os necessários avanços econômicos e sociais.
Importante ressaltar que a PNRH introduziu virtuosa e sustentável visão de que Governo e sociedade devem ser parceiros constantes e imprescindíveis no cuidado com as águas. A partir dela, tornaram-se possíveis a construção do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, incluindo o Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, o fortalecimento dos órgãos gestores estaduais e a criação de comitês de bacia, configurando um sistema democrático, descentralizado e participativo, sempre apoiados por uma Secretaria Nacional de Recursos Hídricos instalada no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e com visão multisetorial. A partir de 2000, por força da Lei nº 9984, incorpora-se a esse Sistema, como órgão regulador e implementador da PNRH, a Agência Nacional de Águas – ANA, também vinculada ao MMA, propiciando um grande salto qualitativo ao processo.
Como é de conhecimento de V.Exa., a crise política nacional desencadeada a partir de 2016 abateu-se de forma destrutiva sobre políticas públicas em geral e desse desiderato devastador não escapou a PNRH, sobretudo no governo anterior ao de V.Exa. De lá até o presente momento, é notável a regressão institucional da política das águas.
Determinado a esvaziar e enfraquecer o Ministério do Meio Ambiente, o governo Bolsonaro transferiu para o Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR a responsabilidade federal pela elaboração, deliberação e implementação da PNRH, aí incluídos o CNRH e a ANA. O resultado disso, dentre outros retrocessos, é que o CNRH praticamente deixou de funcionar, a atuação da ANA passou a responder quase que exclusivamente a demandas de uma única política setorial, acarretando evidente conflito regulatório, e a diretoria colegiada dessa Agência passou a ser progressivamente integrada por pessoas com visão divergente da proposta pela PNRH.
Pior, a ANA passou a ser orientada por propósitos corporativos e privatistas no uso da água. Reforçando essa orientação, evidentemente contrária à universalização do acesso a esse bem por todos os brasileiros e brasileiras, essa Agência recebeu em 2020 nova atribuição legal – editar normas de referência para a regulação do setor de saneamento básico. De fato, ela tornou-se agente promotor da implementação da Lei nº 14026, participando ativamente nas privatizações de empresas de saneamento básico. Tal desvio de conduta de uma reguladora, inédito na história da Agência, foi disseminado por sua estrutura funcional, fator que contribuiu para a perda de dinamismo da agora Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA perante sua missão originária.
O CNRH e os comitês de bacia, antes tão alvissareiros e decisivos para a gestão das águas, sobretudo nas bacias hidrográficas com situações hídricas críticas, perderam força e visibilidade, comprometendo a construção compartilhada de soluções sustentáveis para a boa distribuição da água, que permitam garantir aos múltiplos usos o suprimento de águas para o desenvolvimento social e econômico do Brasil.
Como decorrência dessa vertente privatizante, que passou a predominar sob a égide do MDR e com atuação da ANA, foi concebido e enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional o PL nº 4546, de 2021. Tal proposta, entre outras inconformidades, busca a instituição do mercado de águas e a privatização da gestão da infraestrutura hídrica nacional, contrariando o preceito constitucional que considera a água um bem público e, portanto, de acesso universal. Os mais vulneráveis, que dependem unicamente dessas águas nos rincões desse País, passariam, caso aprovado esse PL, a estar sujeitos às regras do mercado, situação que pode gerar enorme impacto econômico no âmbito da agricultura familiar e o desmantelo de políticas de segurança alimentar, em especial nas regiões mais pobres do semiárido brasileiro. Parece-nos urgente que esse PL seja retirado de pauta por iniciativa do governo, sob pena de que, caso prospere, venha a trazer prejuízos imensuráveis ao nosso povo mais empobrecido.
Igualmente necessitando de uma atenção especial do governo, tramita no Congresso Nacional o PL nº 2918, também de 2021. Se aprovado, ele simplesmente inviabilizará o funcionamento da ANA, pois lhe retirará a principal fonte para o seu financiamento, bem como impactará enormemente o já combalido Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, maior beneficiário dos recursos alocados à ANA.
A Medida Provisória nº 1154, de 1º de janeiro de 2023, demonstrou a vontade expressa do governo de V. Exa. de resgatar o arcabouço institucional originário da PNRH ao devolver ao atual Ministério do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas – MMA a responsabilidade central pela elaboração e implementação da PNRH, inclusive corretamente revinculando a ANA e o CNRH a esse Ministério. Contudo, como vimos, o Congresso Nacional alterou essa medida ao aprovar o PL de conversão nº 14600, de 19 de junho de 2023, mantendo tais responsabilidades no agora intitulado Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR. Os vetos de V. Exa. ao inciso IV e ao item b do inciso XI do art. 26 dessa Lei aparentemente resgatam um naco de responsabilidade do MMA no tocante à formulação da PNRH. Porém, ao não ter havido veto aos artigos 60 e 61, resultou que o CNRH seguirá sob responsabilidade do MIDR, ao qual a ANA também manterá seu vínculo institucional.
No MMA, a responsabilidade que lhe restou na formulação da PNRH será coordenada por instância no nível de um mero departamento – Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas, Acesso à Água e Uso Múltiplo dos Recursos Hídricos, improvisado na Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, portanto, carente de adequação, visibilidade e empoderamento político. Já as responsabilidades do MIDR, aparentemente maiores, carecem, igualmente, de uma estrutura de governança compatível, pois também cabe a um departamento – Departamento de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas, igualmente improvisado em uma Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, a responsabilidade pela formulação da PNRH. Não é à toa que, nesse contexto, o CNRH e a própria ANA perdem força e, consequentemente, capacidade para garantir os recursos hídricos suficientes e necessários ao desenvolvimento sustentável do Brasil.
A situação relatada nos parágrafos anteriores é ilustrativa da governança diminuta, caótica, esgarçada e insustentável que hoje predomina no âmbito da PNRH. A regressão da política das águas está cobrando o seu preço e a tendência, caso não sejam corrigidas tempestivamente as distorções apontadas, é a conflagração de cenário desastroso.
As mudanças climáticas exacerbaram os riscos de desastres, sobretudo quando associadas à má gestão dos recursos hídricos, haja vista o ocorrido recentemente no litoral norte paulista. O padecimento do semiárido nordestino com secas recorrentes exige, mais do que nunca, mercê dessas mudanças climáticas e de uma gestão federal ainda desamparada, uma atenção mais especial ainda. A propósito, o Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias do Nordeste Setentrional, mais conhecido como Transposição do São Francisco, tão caro a V. Exa., permanece pendente de uma gestão robusta, que garanta o cumprimento cabal das suas finalidades.
As grandes concentrações urbanas brasileiras estão sob risco permanente de colapso no abastecimento de água, haja vista a crise hídrica de 2014, que abalou a macrometrópole paulista, e a crise de 2016, que atingiu a capital federal. A dependência de nossa matriz elétrica na energia hidráulica, ainda predominante, torna o crescimento econômico do País extremamente vulnerável a fenômenos climáticos extremos, conforme recentemente observado na crise hidroenergética de 2021 na bacia do rio Paraná, agravada quando a gestão das águas encontra clara situação de desmantelamento.
No âmbito continental, tendo em vista o compartilhamento de nossas águas superficiais e subterrâneas com quase todos os países da América do Sul, o desmonte da nossa PNRH pode deixar de ser um flagelo interno e passar a se constituir ameaça à estabilidade e harmonia entre as nações sul-americanas.
Presidente Lula, sabemos perfeitamente o legado devastador sobre as políticas públicas que o senhor recebeu e sabemos quão difícil será sua superação. Confiamos, no entanto, na proverbial lucidez, espírito público e capacidade de liderar de V. Exa., pois, no que concerne ao desafio aqui trazido, a reestruturação e o fortalecimento da PNRH são estratégicos para o País e sua implementação, como nunca, precisa ser colocada no topo da agenda governamental.
Sabemos, também, da relevância do MIDR e dos seus órgãos vinculados para a gestão da infraestrutura hídrica do País, bem como da necessária busca de sua sustentabilidade econômica, social e política, o que, claramente, não será alcançada pela proposta do PL nº 4546/2021 em tramitação no Congresso Nacional. No entanto, é clara a necessidade de que o MMA possa ser estruturado para tocar a PNRH, pois é ali o lócus mais adequado à necessária visão sistêmica e multisetorial da gestão das águas, mitigando conflitos e garantindo a cara sustentabilidade exigida mundialmente para lidar responsavelmente com os nossos recursos naturais.
Para esse desiderato, solicitamos que seja constituída força-tarefa, sob a coordenação da Casa Civil, com participação objetiva do MMA e em diálogo franco e aberto com as instâncias do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, para, em prazo determinado, debater e propor o resgate da política das águas, reforçando seu caráter democrático, descentralizado, participativo e comprometido com o presente e o futuro desta grande Nação.
De nossa parte, estaremos na trincheira, propondo e articulando
um movimento nacional permanente em defesa da política brasileira das águas e, caso requerido, prontos para colaborar com o governo de V.Exa. e com os demais poderes constituídos.
Assine aqui a Carta da Frente Nacional em Defesa da Política Nacional de Recursos Hídricos.
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“O homem rico tem comensais ou parasitas, o homem poderoso, cortesãos, o homem de ação, camaradas, que também são amigos.” André Maurois.
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