“Municípios estão sufocados com a queda dos repasses constitucionais”

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“Os municípios brasileiros, especialmente no Nordeste, estão sufocados com a queda dos repasses constitucionais”

Entrevista com o deputado estadual Marcelo Sobral, do União Brasil

Nesta edição do Sabadão com Cláudio Nunes, o deputado estadual Marcelo Sobral (União) é o entrevistado e fala, de maneira clara, sobre aquele que ele considera como o maior drama da gestão pública na atualidade: a queda nos repasses constitucionais para os municípios, o que dificulta o fechamento das contas e os pagamentos nas gestões municipais. Marcelo dá o exemplo de Itaporanga D’Ajuda, administrada por seu pai, Otávio Sobral, que ainda teve queda também no percentual do ICMS. Atuante na Alese, Marcelo também destaca dentre os seus projetos já aprovados a redução do ITCMB em 50%, o que barateia e facilita a realização de inventários em Sergipe, evitando a evasão de impostos para outras unidades da Federação. Confira o papo a partir de agora.

Blog do Cláudio Nunes – O município de Itaporanga, sua base eleitoral, sem sido alvo de críticas por conta das dificuldades financeiras que passa. Se trata de um problema da gestão ou é algo maior?

 Marcelo Sobral – Minha posição sobre essa questão em Itaporanga extrapola até o fato de lá ser minha base eleitoral. Se trata de meu posicionamento municipalista, bandeira pela qual eu me elegi. E os municípios brasileiros estão sendo sufocados pela redução nos repasses do FPM, que é um repasse constitucional. Enquanto representante da população e enquanto parlamentar, trabalho na Alese, mas vou a secretaria da Fazenda, ao Tribunal de Contas e ao Tribunal de Justiça para levar essa preocupação com os municípios como um todo. Agora, em Itaporanga, além da queda do FPM vivida por todos, tivemos uma decisão judicial que mudou o cálculo do ICMS. Recebíamos numa alíquota de 2,22 e desde dezembro do ano passado caiu para 1,22. E, para piorar, temos que devolver mais de R$ 70 mil por mês porque a Justiça determinou, já que havíamos recebido na alíquota de 2,22 quase 4 anos, que foi quando essa decisão foi tomada, ainda que só tenha sido aplicada no final do ano passado. E tem ainda os precatórios, que são dívidas de gestões anteriores e que nós temos que pagar. Por isso que busco sempre conversar, levar essa problemática, porque só se resolve assim, com diálogo e muita transparência.

BCN – Mas a gestão de seu pai, Otávio, está sob fogo cerrado da oposição…

 MS – É verdade. Mas, veja, eu fui votado no estado inteiro. Em muitos municípios os meus apoiadores são adversários das gestões atuais. E nem por isso eu incito ninguém a criticar e nem critico quando vejo as dificuldades que alguns prefeitos estão passando. Vou dar um exemplo: a oposição em Itaporanga torce para o “quanto pior, melhor”. E tentam passar para a população que a autorização para o empréstimo no Banese para pagamento de salários é um absurdo e que a culpa é de Otávio. Então Otávio também administra Muribeca, Carmópolis, Santo Amaro, Maruim, Dores, Pedrinhas, Graccho, Feira Nova e Canindé? Porque esses municípios se utilizaram da mesma ferramenta para pagar os salários e não ter atrasos, para manter a economia aquecida neste final de ano. E isso é algo temporário, que se resolve com trabalho e é isso o que estamos fazendo: trabalhando! Já a oposição só torce pra dar tudo errado! Mas esquecem que quem sofre com os problemas é o povo! Por isso que a gente não dá ouvidos para a oposição segue trabalhando.

BCN – Mas essas dificuldades podem impactar nas eleições do ano que vem?

MS – Podem e devem. Mas é bom lembrar que o povo de Itaporanga é inteligente e tem boa memória. Porque se esses problemas de queda de receita acontecessem quando a oposição estava no poder, aí é que não restaria nada no município. Porque nós pegamos a prefeitura sucateada em 2017. Frota não tinha, recursos não tinha, os prédios públicos eram caindo na cabeça das pessoas, tudo atrasado, fornecedores desesperados, prestadores se serviço também, e, naquela época, os repasses eram muito melhores do que são hoje. Por isso que a gente acredita que a população vai saber separar as coisas. O povo sabe que nós cortamos na própria carne, que cancelamos eventos, que diminuímos ao máximo a folha, que economizamos no que for possível para atravessarmos esse momento de dificuldade. Mas, com fé em Deus, nos superaremos e sairemos mais fortes dessa crise!

BCN – Recentemente você representou Sergipe em um evento da Unale no Rio Grande do Sul. Como foi?

MS – Foi maravilhoso poder compartilhar nossas experiências na Expointer, no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio, Rio Grande do Sul. Pude levar nossas soluções em irrigação, quando destaquei o trabalho incansável do saudoso João Alves na solução do problema da seca. Também falei sobre aquicultura, tema que me apaixona, e pude mostrar o quanto Sergipe pode colaborar com todo o Brasil com seus saberes, sua gente e suas experiências.

BCN – E na Alese você já teve alguns projetos  e emendas aprovados. Dentre eles, qual o mais importante, na sua opinião?

MS – Sem dúvida foi no Projeto de Lei n° 376/2023 (de autoria do Executivo Estadua), no qual acostei uma emenda aditiva que altera a alíquota do ITCMD, no Estado de Sergipe, de 8% para 3%, nas transmissões “causa mortis” ocorridas até a data de publicação da Lei, condicionada ao pagamento do crédito tributário, que deverá ser realizado até 28 de dezembro de 2023. Sou deputado de situação e, antes de apresentar a emenda, verifiquei a possibilidade com nosso governador, o secretário da Casa Civil, o líder da bancada governista, Christiano Cavalcante, e a secretária da Fazenda. Eles viram que a redução seria boa pra Sergipe e acataram minha propositura, mas tratei desse pleito com todos os parlamentares, inclusive o líder da oposição, Georgeo Passos. Sabendo do benefício dessa emenda para nosso povo, todos os colegas se somaram e aprovamos esse pleito.

BCN – E no que a população sergipana se beneficia com esse projeto?

MS – Justamente pelo fato de que sabemos que muitas vezes os inventários de causa mortis estão em aberto há vários anos e não são concluídos por causa da inviabilidade de pagamento do imposto cobrado pelo Governo do Estado. Com a redução desse tributo, incentivaremos a conclusão dos inventários que estão em aberto há cinco, 10, 15 anos e assim, a população será beneficiada com a redução e o Governo de Sergipe irá recolher um imposto que, muito provavelmente, não seria pago.

BCN – Mas vamos voltar para a política! Já há definição de candidatura para a sucessão de seu pai em Itaporanga?

MS – Já temos sim! Mas, apesar de respeitar o trabalho de todos os jornalistas, Cláudio, eu vou passar, como se diz no dominó, vou “pingar” esse nome nessa entrevista. É que nós estamos com foco total na solução da queda dos repasses. Tratar de política municipal agora é como se fosse uma forma de ignorar os problemas. Que temos candidaturas, isso já temos. Mas a hora de discutir eleição será um pouco mais à frente, com a questão da queda dos repasses já pacificada, com fé em Deus!

BCN – Mas nem sobre a política estadual?

MS – Nessa eu opino: vejo o governador Fábio Mitidieri fazendo um grande trabalho, modernizando o estado e colocando a máquina da gestão nos trilhos. Entendo que 2024 será um ano de muitas conquistas para todos os sergipanos, pois os ajustes que precisavam ser feitos foram realizados ao longo desse ano e no ano que vem o crescimento de Sergipe será referencial para todo o país. Já no campo da política, vejo o nosso líder, presidente do União Brasil, André Moura, fazendo um trabalho de base excepcional. O União vai ser um partido gigante, maior ainda do que já é, após as eleições do ano que vem. Pode anotar isso!