Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.
No último mês de outubro, o Tribunal de Contas da União – TCU divulgou e julgou o relatório da auditoria com o objetivo de fiscalizar as obras de construção do Hospital do Câncer de Aracaju – Sergipe com valor de R$ 107.967.469,26, sendo R$ 62.700.000,00 de recursos federais e contrapartida do Estado de Sergipe de R$ 45.267.469,26. Inclusive, saiu na imprensa de Sergipe, mas no período da campanha eleitoral muita gente não repercutiu. O site “Revista Realce” foi um dos que divulgaram a notícia mostrando que o relatório
Relatório Consolidado do Fiscobras 2024, analisado pelo TCU, “no caso do Hospital do Câncer na capital sergipana, que contou com um investimento de cerca de R$ 143 milhões, ele está previsto para entrar em funcionamento no segundo semestre de 2025, após uma década em obra— que iniciou em 2014, depois de anos sem sair do papel. As razões, segundo o TCU, que motivaram a inclusão da unidade no Fiscobras 2024 foram “a materialidade dos recursos envolvidos, a importância socioeconômica do objeto e a situação atual empreendimento, que conta com contrato de execução vigente”.
Histórico
Em 6/10/2020 a Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas – Cehop lançou o edital de licitação. A Comissão de Licitação considerou o Consórcio Endeal – Endeal/Geplan/RAAA como vencedor do certame, com proposta financeira no valor de R$ 89.543.002,92, e encaminhou os autos para a Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe – SES para homologação e adjudicação. Acontece que após o parecer da Procuradoria-Geral do Estado, a titular da pasta determinou a desclassificação do Consórcio Edeal e declarou vencedor o Consórcio Celi – Celi/Arquitectus/Endedata/Grau/Artemp com valor de R$ 106 milhões. O TCU descobriu a existência de irregularidades na desclassificação da proposta apresentada pelo Consórcio Endeal e a consequente vitória do Consórcio Celi. Vale ressaltar que a proposta de preço apresentada pelo Consórcio Endeal, afastado irregularmente, era, aproximadamente, R$ 16,5 milhões inferior ao preço ofertado pelo Consórcio Celi.
Mesmo após a Cehop reiterar o entendimento quanto à pontuação técnica de cada licitante e à classificação final do certame, mantendo o Consórcio Endeal como vencedor, a então Secretária insistiu com a desclassificação da melhor proposta sem o respaldo de novo parecer técnico ou jurídico, configurando uma clara fraude ao processo licitatório, conforme o relatório apresentado no TCU.
Os fatos narrados na auditoria do TCU foram classificados como “indícios de graves irregularidades.’ O posicionamento da SES contrariou o entendimento da área técnica da Cehop e implicou significativa perda de economicidade na contratação no valor de R$ 16.456.997,08.
Está claro na auditoria que a decisão da Secretária de Saúde que beneficiou o Consórcio Celi, configurou circunstância necessária e suficiente para causar as irregularidades, consubstanciado na ilicitude da desclassificação do consórcio com a melhor proposta à administração – envolvendo, neste caso, valor não desprezível que poderia ter sido poupado dos cofres públicos caso o procedimento houvesse trilhado seu devido curso.
A auditoria do TCU concluiu que nesse caso a possível fraude permitiu contratar proposta que não tinha o menor preço e também não apresentava qualquer vantagem técnica em relação às demais. Com a desclassificação da primeira colocada, o Consórcio Celi foi beneficiado e declarado como vencedor com valor R$ 16,5 milhões superior.
Esta auditoria e o consequente acórdão do TCU servirá de exemplo para futuras licitações, principalmente porque está claro que as irregularidades constatadas deixaram de lado a proposta vencedora que era mais vantajosa para a gestão pública.
Itabaiana! Homenagem válida a José Queiroz: números, ações e justiça A polêmica em torno do projeto de lei do deputado Marcos Oliveira (PL) na Alese para que se homenageie o saudoso José Queiroz da Costa, dando-lhe o nome do estádio de futebol de Itabaiana, é de uma mesquinhez enorme. Primeiro que o nome de Etelvino Mendonça, que atualmente nomina a arena futebolística, não será apagado da história itabaianense uma vez que a Praça de Eventos Etelvino Mendonça, anexa ao estádio, seguirá homenageando-o, como o faz desde 1975, ano de sua morte.
Itabaiana! Homenagem válida a José Queiroz: números, ações e justiça II E depois porque é preciso reconhecer que o time do Itabaiana teve seus momentos de maiores glórias quando Zé Queiroz esteve a frente da agremiação, então conhecida como Esquadrão Tricolor. Naquela época, Queiroz levou o time a cinco títulos estaduais seguidos, em 1978, 1979, 1980, 1981 e 1982.
Itabaiana! Homenagem válida a José Queiroz: números, ações e justiça III Atualmente o time do Itabaiana é o maior vencedor do Campeonato Sergipano de Futebol entre os times do interior, com 11 títulos, sendo que 5 deles foram conquistados no período em que Queiroz era o nome forte do time. E, para além disso, Zé Queiroz foi o criador da Vila Olímpica do Itabaiana, um espaço que marcou a cidade de forma tão decisiva que, atualmente, numa parte do espaço em que o visionário Queiroz a construiu, funciona o Shopping Peixoto, mais uma prova da capacidade visionária do povo itabaianense.
Itabaiana! Homenagem válida a José Queiroz: números, ações e justiça IV Além disso, Zé Queiroz foi deputado federal constituinte e fez história no Brasil ao ajudar a promulgar a Constituição Cidadã em 1988. Etelvino, tendo sido prefeito nomeado por 1 ano e eleito vereador para a legislatura de 1947 a 1950 merece homenagens, inclusive por ter levado a primeira bola de futebol para a cidade. Mas ela já existe na praça que leva o seu nome desde 1975. Por dever de Justiça, Etelvino nomina a praça, mas o futebol sergipano, e não apenas o itabaianense, renderá homenagens eternas caso o Templo do Futebol Itabaianense, que já teve o nome do general Emílio Garrastazu Médici, passe a ser chamado de Estádio Estadual José Queiroz da Costa. Portanto, o projeto do deputado Marcos Oliveira nada mais é do que um reconhecimento de que o futebol de Itabaiana era um antes e passou a ser outro depois de Queiroz.
OAB/SE e o Quinto Constitucional para o TJSE: OAB/RJ lançou em outubro um edital que é o ideal, com eleição totalmente direta com cotas raciais e de gênero Os advogados vêm debatendo a eleição do Quinto Constitucional para o TJSE, que deve ser realizada no início do próximo ano e as diversas formas legais existentes. O blog vem um apanhado pelas Ordens do país e avalia que o edital lançado em outubro pela OAB/RJ é a que melhor contemplar, não só com eleição direta para escolha da lista sêxtupla, mas também com cotas raciais e de gênero. Aqui o edital para análise de quem deseja se aprofundar neste assunto.
Sindicadise: Presidente Breno França é indicado para liderar as Afiliadas ABAD no Nordeste O presidente do Sincadise (Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Sergipe), Breno França, recebeu ontem o convite oficial do vice-presidente da ABAD, Antônio Cabral, para assumir a liderança das afiliadas da entidade na região Nordeste, que abrange os estados da Bahia até o Maranhão. O nome de Breno será submetido à diretoria e presidência da ABAD como consenso para liderar o setor atacadista distribuidor na região. Caso aprovado, ele estará à frente dessa importante missão, fortalecendo as demandas locais e promovendo o desenvolvimento do setor em nível regional.
União e fortalecimento Breno destacou sua disposição para dar continuidade ao brilhante trabalho realizado por Antônio Cabral nos últimos quatro anos e ressaltou o compromisso com a união e fortalecimento das afiliadas nordestinas. “Se é missão de Deus, vontade dos meus companheiros presidentes das afiliadas do Nordeste e com o aval da ABAD, podem contar comigo”, afirmou.
Potencial do Nordeste O presidente do Sincadise também enfatizou o potencial do Nordeste para atrair grandes investimentos nacionais e internacionais. Durante sua gestão, Breno buscará oportunidades que impulsionem o desenvolvimento econômico e social da região, com atenção especial para Sergipe. Com esse novo desafio, Breno França reafirma o compromisso de liderar com empreendedorismo, trabalho e dedicação, sempre priorizando o fortalecimento da cadeia de abastecimento regional e o impacto positivo no comércio atacadista distribuidor.
Solenidade no TJSE O governador em exercício de Sergipe, Zezinho Sobral, participou da entrega do Selo “Amigo da Mulher” aos municípios que implementaram o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram). Na solenidade, que ocorreu no Tribunal de Justiça de Sergipe, na terça-feira, 26, também foi assinado o convênio do Projeto Reconstruir-SE, que tem o objetivo de oferecer cirurgias reparadoras e serviços de saúde multidisciplinares para mulheres, adolescentes e crianças vítimas de violência doméstica.
Solenidade no TJSE II “O Tribunal de Justiça, através dos núcleos e das suas comissões, tem prestado um grande serviço à sociedade sergipana. No caso específico da Defesa da Mulher, a parceria tem se consolidado ao longo dos anos. Esse é mais um momento importante e estratégico dessa parceria, porque vem garantindo mais proteção às mulheres. O TJ tem um papel conciliador e aglutinador de ações conjuntas para que a gente possa efetivar a política de proteção”, destacou o governador Zezinho Sobral.
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Nilzir Soares empossado como Procurador-Geral de Justiça do MPSE para o biênio 2024/2026 Em sessão solene prestigiada por autoridades, colegas de instituição, familiares e amigos, o Promotor de Justiça Nilzir Soares Vieira Junior foi empossado, na segunda-feira, 25, como Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Sergipe. A solenidade, realizada no Auditório Promotor de Justiça Valdir de Freitas Dantas, no Edifício-Sede do MPSE, marca o início da gestão do novel PGJ para o biênio 2024/2026. Durante a solenidade, a passagem de bastão foi simbolizada pela condecoração do novel Procurador-Geral de Justiça com o Colar do Mérito ‘Tobias Barreto’, entregue pelo PGJ Machado Neto.
Gestão “divisora de águas” Em discurso regado por emoções, Nilzir enalteceu a gestão do seu antecessor, Machado Neto, definindo-a como ‘divisora de águas’ na instituição, agradeceu o apoio dos colegas na assunção ao cargo e projetou sua gestão. “Quero agradecer a todos os amigos e amigas que muito me honram nesta solenidade, e de uma forma especial a todos os meus colegas do Ministério Público de Sergipe, que pelo voto de confiança, me entregam essa honrosa missão de chefiar a minha instituição pelo próximo biênio. Sintam-se todos vocês abraçados e estejam certos, meus estimados colegas, que empenharei todo o meu intelecto e toda a minha energia vital, para que o nosso Ministério Público se mantenha entre os melhores do país e que a gente possa obter maiores avanços. Teremos um olhar especial para o atendimento ao público, para que todos aqueles que tenham seus direitos lesados ou ameaçados tenham nas unidades ministeriais um corpo seguro, alguém a quem recorrer”, enfatizou.
Honra e confiança O antigo gestor também fez um discurso emocionado, prestando contas dos feitos da sua gestão e desejando uma caminhada de sucesso ao novo PGJ. “Me despeço agradecendo a todos os meus colegas que me deram a honra e confiança de assumir a Procuradoria-Geral de Justiça. Nesses quatro anos, me esforcei, dei o meu melhor, procurei ao máximo corresponder as expectativas de vocês. Encontramos esse Ministério Público com um clima fracionado, e hoje, quatro anos depois, a minha prestação de contas é só dizer que entrego o Ministério Público dentro da sua pluralidade, dentro das suas divergências que são absolutamente necessárias para o nosso crescimento. Então, em razão disso, eu quero agradecer a todos os meus colegas pelo trabalho desempenhado, trabalho esse que fez com que o Ministério Público ganhasse prêmios nacionais e prêmios de reconhecimento pela dedicação. Sou apaixonado por essa instituição, sou devotado ao que faço, sou feliz com o que realizo. Quero colaborar e muito com a gestão do Doutor Nilzir, que é um vitorioso por onde passou e será vitorioso agora, também, como líder dessa Instituição”, frisou Manoel Cabral Machado Neto.
Biografia Natural de Pão de Açúcar (AL) e criado na cidade de Propriá (SE), Nilzir Soares possui uma trajetória profissional marcada pela dedicação ao Ministério Público de Sergipe e à promoção dos direitos humanos. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), Mestre em Direito pela mesma instituição e Doutorando em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes, ele ingressou no MPSE em 2003. Ao longo de sua carreira, Nilzir Soares atuou em diversas Comarcas e em áreas estratégicas, como o combate às organizações criminosas e a defesa do direito à saúde. Foi Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça (2020-2023), Presidente da Associação Sergipana do Ministério Público – ASMP, além de ocupar a função de Secretário-Geral do MPSE até sua nomeação para o cargo de Procurador-Geral de Justiça.
Novidade Foi publicado no Diário Oficial dessa terça-feira, 26, um decreto que possibilita aos espaços de coworking, muito utilizados por diversos profissionais como ambiente de trabalho, como endereços fiscais para a inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Sergipe (Cacese). O principal objetivo da alteração promovida pelo decreto é flexibilizar a concessão de inscrição estadual (IE) para contribuintes estabelecidos em coworkings ou escritórios virtuais. Essa medida visa simplificar o processo para empreendedores que operam em espaços compartilhados, facilitando sua regularização fiscal.
Câmara Aracaju, hoje, 27: última votação do Projeto de Lei que impede que empresas do transporte que tenham dívidas trabalhistas ou previdenciárias recebam subsídios do poder público O projeto de lei de autoria do vereador Camilo Daniel, PT, já aprovado em primeira votação terá a última votação nesta quarta-feira, 25, na Câmara de Aracaju. O vereador lembra que enquanto a Prefeitura de Aracaju concedeu R$ 26 milhões às empresas do transporte rodoviário, os trabalhadores dessas empresas estão com seus salários e décimo terceiro atrasados, sem FGTS e vale-refeição. “O usuário do transporte também é lesado, já que utilizam um serviço de péssima qualidade, mas a passagem é cara”, explica Camilo, acrescentando que o objetivo do projeto é a concessão
A concessão de subsídios às empresas de transporte que não estejam débitos trabalhistas ou previdenciários e que garantam as condições básicas de operação da frota.
Ato cobra justiça por Genivaldo no primeiro dia do Júri Popular Um acontecimento que marcou o ano de 2022 foi o assassinato de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, com sofrimento mental, residente do município de Umbaúba, no dia 25 de maio, por efeito de gás tóxico dentro da viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF). As imagens da morte de Genivaldo circularam nas redes sociais fortalecendo a denúncia internacional do crime. A Central Única dos Trabalhadores (CUT/Sergipe) participou dos protestos e mobilizações cobrando a punição dos culpados. No turno da manhã aconteceu a escolha do júri, composto por 50 pessoas. A oitiva das testemunhas teve início no turno da tarde. O julgamento acontece no momento e é acompanhado por familiares de Genivaldo Santos e por familiares dos acusados. A previsão é que o veredito será divulgado no domingo, dia 1º de dezembro.
Justiça seja feita Ontem, 26, no Fórum Ministro Heitor de Souza, em Estância, teve início o Júri Popular com os três policiais rodoviários que participaram da abordagem policial que resultou na morte de Genivaldo Santos. Em frente ao Fórum, familiares de Genivaldo Santos lideranças do Movimento Negro Unificado (MNU) levaram faixas de protesto e acenderam velas cobrando justiça pela morte de seu familiar. Os três policiais são acusados de tortura e de homicídio triplamente qualificado.
Justiça seja feita II A direção da CUT/SE espera que a justiça seja feita, que não fiquem impunes os responsáveis pela morte de Genivaldo Santos.Membro do MNU e presidente do Sacema, Carlos Augusto, esteve no protesto desta terça-feira, 26. “Genivaldo só foi parado e executado porque era um homem pobre e negro. Se ele não tivesse esses requisitos, não teria acontecido este crime brutal contra ele. Além de tudo, foi um crime de racismo”, afirmou Carlos Augusto.
Abordagem truculenta A vice-presidenta da CUT/SE, Caroline Santos, destacou que a abordagem policial truculenta feita com pessoas que possuem sofrimento mental e quadro neurológico atípico, no último 15 de novembro, no município Governador Valadares, em Minas Gerais, levou à morte a jovem grávida Thainara Vitória Francisco Santos que tentava defender seu irmão autista de 15 anos de idade. “Uma abordagem policial não pode resultar em morte. Quando a abordagem policial é cruel e não respeita sequer os direitos humanos e civis das pessoas com transtornos mentais, é o momento de nos alertamos para a necessidade de uma transformação no modo de agir da polícia que não pode continuar fazendo vítimas. O papel da Polícia é proteger a população, gerar segurança, incentivar a cidadania,” declarou Caroline Santos.
Grupo Fan de Comunicação conquista Prêmio Setransp em duas categorias Deu no Fan F1: A noite de segunda-feira, 26, foi mais que especial para o Grupo Fan de Comunicação, premiado em duas categorias no Prêmio Setransp de Jornalismo, que reconhece produções voltadas para a temática da mobilidade urbana. A solenidade foi realizada no Museu da Gente Sergipana, em Aracaju. O chefe de reportagem do Portal Fan F1, Diego Rios, conquistou o primeiro lugar na categoria texto-reportagem, com a matéria “Insegurança alimentar e laços familiares fragilizados: quando o transporte é um meio de buscar a sobrevivência”. Quem também ficou com o lugar mais alto do pódio foi a repórter do Jornal da Fan, Magna Santana, na categoria áudio-reportagem. As vitórias reforçam a dedicação e o compromisso de toda a Grupo Fan de Comunicação, em pautar temas de relevância, sempre prezando pela responsabilidade profissional e social.
PELO ZAP DO BLOG CLÁUDIO NUNES – Quem desejar receber o link do blog logo cedo, pela manhã, pelas listas de transmissões é só enviar o pedido pelo celular do Blog: 79 99890 – 2018 (tb p/ enviar material p/ divulgação e denúncias).
Área da TI do Detran totalmente terceirizada De alguns servidores: “Perguntar não ofende: Como justifica-se o reflexo de uma gestão comprometida para melhor prestação dos serviços públicos no Governo de Fábio Mitidieri tendo como destaque na Administração Pública a realização de concursos em diversas áreas, e a de TI no DETRAN, é praticamente toda terceirizada ? Com a ferramenta de captura de imagem porque Estado abre mão de receitas com as vistorias credenciadas? Nunca é demais lembrar que a Autarquia, DETRAN, armazena informações inclusive com dados confidenciais no sistema do serviço público de trânsito de conformidade com a politica do DENATRAN. Será que o Estado não está na contra mão ferindo a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados? A Emgetis totalmente menosprezada…!!! E aí??? Será que há interesse de alguém??? Hoje o empresário da área de TI se quiser o Detran não funciona.”
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