Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

A escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, pela via do Quinto Constitucional, não é um jogo simples.
É um processo eleitoral legal e sofisticado.
No primeiro tempo, os advogados elegem uma Lista Sêxtupla, entre os candidatos inscritos na OAB.
No segundo tempo os desembargadores selecionam três nomes, entre os seis e no terceiro tempo o governador do estado, Fábio Mitideri, nomeia afinal, um deles como o novo desembargador do Tribunal de Justiça.
Os vencedores do primeiro tempo já foram eleitos.
Por ordem de votação, em suas respectivas cotas, estão na Lista Sêxtuplo os advogados Márcio Conrado (2.597 votos), Fabiano Feitosa (2.491 votos), Carla Carol (1.792 votos), Kleidson Nascimento (1.777 votos), América Nejaim (1.929 votos) e Marília Menezes (1.837 votos).
Todos e todas reconhecidos (as) pela sociedade como competentes e íntegros profissionais do direito e da advocacia.
Mas, no exame que será feito em breve pelos desembargadores, quantidade de votos na eleição da OAB não será um critério absoluto a ser levado em consideração.
Só a título de exemplo, na eleição do Quinto Constitucional do ano 2000, o candidato mais bem votado na Lista Sêxtupla da OAB, foi o advogado Wellington Mangueira que, no entanto, não entrou na Lista Tríplice do Tribunal de Justiça. O advogado escolhido, com todos os méritos. foi o atual desembargador Roberto Porto.
Portanto, todos os advogados e advogadas constantes da atual Lista Sêxtupla da OAB – Fabiano Feitosa, Carla Carol, Márcio Conrado, Marília Menezes, América Nejaim e Kleidson Nascimento chegam com seus nomes no TJSE em pé de igualdade e com chances absolutamente iguais.
Serão avaliados e avaliadas por seus respectivos históricos, seus méritos profissionais e também por seus comprometimentos éticos e morais com o estado de direito, a democracia, a justiça e a sociedade.
Boa sorte para todos e todas.
Agora com os Meritíssimos Desembargadores e, logo depois, com Sua Excelência, o Governador do estado de Sergipe.
Duas novas promessas para oxigenar a OAB/SE após a fatídica tentativa de retirar a eleição direta e democrática para o Quinto Constitucional Nem sempre juventude expressa novas ideias. A tentativa de retirar a eleição direta e democrática para o Quinto Constitucional – que só não aconteceu por conta da Justiça Federal – mostrou claramente que é necessário oxigenar a OAB/SE na próxima eleição, que está longe, mas ainda sofrerá os resquícios da histórica eleição para o Quinto Constitucional após um ano de pendengas judiciais. Muita gente errou agindo ao “sabor dos ventos” e a história, além da própria eleição para a OAB/SE cobrará caro. Na eleição do Quinto, entre todos os candidatos, surpreendeu as votações de dois jovens que se credenciaram para uma possível disputa: Clarisse Ribeiro e Maurício Gentil.
Gafe do Blog: Procurador aposentado do MPSE, José Carlos de Oliveira Filho vivíssimo E no último dia 18, ao prestar homenagens a gestão da conselheira Susana Azevedo o blog citou os nomes do conselheiro aposentado do TCE/SE já falecido José Carlos de Sousa e também do procurador aposentado do MPSE, José Carlos de Oliveira Filho. O blog errou feio ao citar que José Carlos de Oliveira Filho tinha falecido. Pelo contrário, está vivíssimo. Desculpas do blog não só a José Carlos de Oliveira Filho, mas aos familiares e amigos.

AJU/SMTT pode explicar o que está sendo feito quase em frente ao Petrox ao lado do Parque dos Cajueiros? Será q estão aproveitado o feriadão p/ colocar um semáforo já no trânsito caótico que está no local devido a obra do complexo viário à frente, só para beneficiar um condomínio onde mora algumas “otoridades” ? Com a palavra a SMTT!
Concessionária Iguá: já que a Agrese não faz o dever de casa, uma luz no final do túnel: MPF começa a cobrar Já que o governador Fábio Mitidieri não determina que a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), faça sua obrigação constitucional fiscalizando os serviços públicos realizados por empresas, surge para os consumidores que estão reféns do descaso da Iguá Saneamento uma luz no final do túnel: o Ministério Público Federal (MPF) realizou reunião com representantes da concessionária para avaliar a execução das ações relacionadas à distribuição de água tratada e à implantação do esgotamento sanitário em Sergipe.
Zona de Expansão Um dos principais pontos discutidos foi a situação da Zona de Expansão de Aracaju (ZEA), onde a obra de macrodrenagem já está em andamento. O MPF ressaltou a necessidade de sincronizar essa obra com o sistema de esgotamento sanitário, ainda em fase de elaboração pela Iguá. A falta de integração entre as duas etapas pode ampliar o risco de despejo irregular de esgoto e causar poluição no rio Vaza-Barris.
Esgotamento sanitário é essencial A procuradora da República Gisele Bleggi destacou que o início imediato das obras de esgotamento sanitário é essencial para prevenir impactos ambientais e viabilizar a expansão urbana de forma adequada. “A macrodrenagem já está em execução, enquanto o esgotamento sanitário ainda está apenas no projeto. Nós pedimos que o cronograma fosse antecipado para que as duas obras sejam instaladas e colocadas em funcionamento simultaneamente, evitando danos ao rio Vaza-Barris e o aumento de ligações clandestinas de esgoto”, afirmou. A Iguá informou que está concluindo os projetos estruturantes da região e que deverá finalizar os estudos até janeiro de 2026. A empresa se comprometeu a apresentar, na próxima reunião, marcada para 30 de janeiro, o projeto completo de esgotamento sanitário da Zona de Expansão de Aracaju e uma minuta do cronograma de execução das obras consideradas prioritárias.
Abastecimento hídrico no interior O MPF também cobrou prioridade para áreas que enfrentam maiores dificuldades no fornecimento de água. A procuradora enfatizou a situação do sertão sergipano, que sofre com a seca e com a fragilidade de sistemas antigos herdados da gestão anterior. Foram apontados, ainda, outros pontos críticos, como municípios e povoados afetados por falhas em adutoras ou por interrupções frequentes no abastecimento. O MPF solicitou que o novo cronograma da concessionária contemple essas regiões prioritárias.
Atendimento a povoados não contemplados Outro tema abordado foi a existência de povoados não contemplados pelo contrato de concessão, o que os deixa sem previsão de obras ou melhorias no abastecimento. O MPF pediu que a Iguá apresente solução para atendimento a essas localidades, seja por aditivo contratual, contratação complementar ou outro mecanismo legal viável.
Posse no MPT-SE hoje, 24. Procurador-chefe e a vice-procuradora chefa reconduzidos para o biênio 2025-2027 Acontece na próxima segunda-feira (24) a solenidade de posse dos membros que compõem a chefia do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE). O procurador-chefe Márcio Amazonas e a vice-procuradora-chefa Clarisse Farias Malta foram reconduzidos aos cargos para o biênio 2025-2027. Também integram a gestão o procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro, na função de coordenador de 1º Grau e substituto eventual, e o procurador do Trabalho Ricardo Carneiro, coordenador de Estágio.
Desafios A gestão conduz o MPT-SE diante de inúmeros desafios no mundo do trabalho como, por exemplo, os debates acerca da pejotização, os impactos das mudanças climáticas na vida de trabalhadoras e trabalhadores, combate ao trabalho escravo e trabalho infantil, além de fraudes nas relações de trabalho.
Recorde de denúncias O MPT-SE também vive um momento de recorde no número de denúncias sobre irregularidades trabalhistas. Este ano, até agora, já são mais de 3.500 denúncias registradas, número superior ao do ano passado (3.377 denúncias), o que reforça a confiança da sociedade sergipana na instituição. A cerimônia contará com a presença do procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, e haverá, ainda, apresentação do Quinteto da Orquestra Sanfônica de Aracaju. O evento acontece no auditório do MPT-SE (Av. Desembargador Maynard, n. 72 – Bairro Cirurgia, Aracaju), a partir das 10h.

André participa da procissão em Japoatã e louva a Nossa Senhora do Desterro A procissão de Nossa Senhora do Desterro tomou as ruas de Japoatã Na sexta, 21, e reuniu centenas de fiéis em uma das celebrações religiosas mais tradicionais da cidade. O pré-candidato ao Senado por Sergipe e secretário de Governo do Rio de Janeiro, André Moura, esteve presente a convite do prefeito Careca da Samam, caminhando ao lado da população no cortejo que percorreu as principais vias do município. O evento reforça o quanto tradições religiosas seguem sendo pilares da identidade e da memória coletiva do povo no interior e momentos de confraternização e fortalecimento de vínculos. A cerimônia também contou com a participação da futura presidente do Tribunal de Contas, Angélica Guimarães; do deputado estadual Netinho Guimarães; do prefeito de Telha, Lucas de Flávio; do ex-prefeito Flávio Dias; do ex-prefeito de Brejo Grande, Carlinhos; o presidente da Câmara Municipal, Arnaldo Pinheiro, e demais vereadores também acompanharam a celebração.
Emancipação política de Monte Alegre O final de semana que antecede o aniversário de Monte Alegre ficou ainda mais animado com a presença do pré-candidato ao Senado André Moura na festa que celebra os 72 anos de emancipação política do município, comemorados oficialmente dia 25 de novembro. André chegou ao lado do prefeito Evandro e circulou cumprimentando moradores e curtindo o arrastão puxado por Tony Salles no município do Alto Sertão. Ele também esteve acompanhado pelo prefeito de Canindé de São Francisco, Machadinho, de Porto da Folha, Everton da Saúde, pela ex-prefeita Nena, o ex-prefeito de Telha, Flávio Dias e por diversas lideranças e amigos que dividiram o momento com ele. A presença de André acabou virando ponto de encontro, que conversava com foliões e ambulantes reforçando sua conexão com a cidade.
Prefeitura garante assistência médica e cuidado em saúde com lançamento do Pop Rua Aju A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), realizou na sexta-feira, 21, a primeira edição do Pop Rua Aju, ação integrada voltada à oferta de serviços de saúde, cuidado e cidadania para a população em situação de rua e em extrema vulnerabilidade. Das 9h às 13h, a Praça General Valadão se tornou um grande espaço de acolhimento, reunindo equipes da SMS e parceiros intersetoriais com o propósito de ampliar o acesso a direitos e fortalecer vínculos.
Serviços Durante a iniciativa, a SMS ofertou consultas médicas e de enfermagem, vacinação, testagens para hepatites virais, HIV e sífilis, avaliação nutricional, práticas corporais, Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICs), aferição de pressão arterial e glicemia — com apoio do CardioAju — e atendimentos do Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD). A população também recebeu cuidados odontológicos, com rastreamento de câncer bucal, orientações, encaminhamentos e distribuição de kits de higiene.
Presença da saúde municipal Sob coordenação do Consultório na Rua e do Projeto Redução de Danos (PRD), as equipes atuaram diretamente com o público para reforçar a presença da saúde municipal nos territórios. Além dos serviços clínicos, a ação incluiu banho para todos, barbearia, atividades culturais e educativas, além da participação do Núcleo de Prevenção de Violências e Acidentes (Nupeva) da SMS. Para quem vive nas ruas ou enfrenta vulnerabilidade extrema, a presença da saúde municipal representa cuidado e oportunidade. José Marcelo Honório, acompanhado pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) AD Primavera, enfatizou o papel essencial do atendimento direto. “Se não fossem os médicos da rua, muitas horas a gente não tinha atendimento. Eles cuidam da gente na rua e no acolhimento. Consigo minha medicação graças ao CAPS e ao médico que faz meu acompanhamento”, afirmou.
Atendimento e agradecimento Daiane da Silva, acolhida pela Casa de Passagem Acolher após chegar a Aracaju com a família, agradeceu o suporte recebido. “Aqui hoje está maravilhoso. Fiz teste rápido, medi a glicemia, aferi pressão e recebi orientações importantes. Eu e meu filho fomos muito bem atendidos”, relatou. Erivan Nascimento de Jesus, morador da Casa de Passagem Freitas Brandão, reforçou o alcance dos serviços. “Com o Consultório na Rua e o CEMAR, a gente consegue exames, testes rápidos, medicamentos. Mesmo em situação de rua, a saúde chegou até nós”, relatou.
Continuidade Diante da função social que o Pop Rua Aju representa, equipes e parceiros já reforçam o compromisso com a continuidade. Márcio Augusto, gerente técnico do programa Consultório na Rua, destacou a adesão do público e a importância da iniciativa para ampliar o acesso às políticas públicas. “A iniciativa fortalece a humanização e o cuidado contínuo. O objetivo do evento é promover dignidade, acesso, humanização e, acima de tudo, tornar as ruas visíveis. Nosso propósito é levar saúde, prevenir agravos e garantir encaminhamentos para tratamento, ampliando a assistência a quem mais precisa”, afirmou. Keila Costa, gerente técnica do Projeto Redução de Danos (PRD), ressaltou que o evento reforça a garantia de direitos. “Esse momento é para mostrar à população em situação de rua que queremos continuidade do cuidado. Nada deve ser apenas pontual. Trabalhamos nos territórios para promover saúde e reduzir riscos sociais, sempre de forma intersetorial”, explicou.
Pastoral do Povo de Rua Parceira da ação, a Pastoral do Povo de Rua também avaliou positivamente a iniciativa. Para Marcos Corrêa, coordenador da pastoral, o trabalho integrado fortalece vínculos e promove dignidade. “Mobilizamos as pessoas para mostrar que esse espaço transforma vidas. Mais do que espiritualidade, trabalhamos dignidade humana, e é isso que essa ação proporciona”, afirmou. Alisson Costa, coordenador do Movimento da População de Rua, reforçou que a saúde tem sido o setor mais próximo da população em situação de rua. “Muitas vezes somos impedidos de acessar outros serviços, e o Consultório na Rua e o PRD são as portas mais próximas. Ações como essa deveriam ser contínuas”, destacou.
Acesso pleno aos direitos A secretária municipal da Saúde, Débora Leite, destacou que o Pop Rua Aju pode se tornar um dos principais instrumentos de alcance para que os serviços da gestão cheguem a quem mais precisa. Segundo ela, a ação nasce para fortalecer a presença nos territórios e garantir acesso pleno aos direitos. “Ninguém deve permanecer invisível. A saúde de Aracaju tem o compromisso de chegar, acolher e acompanhar. Estamos aqui para garantir cuidado, dignidade e acesso”, enfatizou.
Trabalho integrado e parceiros O Pop Rua Aju é uma realização da Prefeitura de Aracaju, em articulação entre a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a Secretaria Municipal da Educação (Semed) e a Secretaria Municipal da Família e Assistência Social (Semfas). Além da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), a Fundação Municipal de Formação Para o Trabalho (Fundat), a Associação Católica Bom Pastor, o Movimento da População de Rua e a Pastoral do Povo da Rua.
CRA-SE: Presidente e Diretor Financeiro são afastados pelo Conselho Federal
Relatório de auditoria revela “fuga de licitações”, pagamentos sem fiscalização e irregularidades na doação de veículo oficial, motivando a intervenção do Conselho Federal.
O Conselho Federal de Administração (CFA) determinou o afastamento cautelar imediato do Presidente do CRA-SE, Adm. Gildson Mendes de Farias, e do Diretor Tesoureiro, Adm. Carlos Menezes Calasans Eloy dos Santos Filho. O fato, de extrema gravidade, veio a público através de uma Nota de Repúdio divulgada pelo próprio Conselho Regional, mas expõe uma crise que vai muito além de disputas internas: trata-se da rejeição de contas e indícios sérios de má gestão.
O SINDISCOSE teve acesso aos motivos que levaram a essa decisão drástica. Trata-se de um extenso relatório de auditoria que apontou irregularidades sistemáticas na gestão do dinheiro público administrado pela autarquia.
O que a auditoria descobriu: Licitações Suspeitas e Pagamentos sem Controle
A decisão do CFA se baseia na rejeição das contas dos anos de 2023 e 2024 e em um relatório detalhado de auditoria. Entre os pontos mais críticos levantados pelos auditores e que pesaram contra a gestão de Gildson Mendes de Farias, e Carlos Menezes Calasans Eloy dos Santos Filho, destacam-se:
Fuga de Licitações: A gestão é acusada de realizar contratações diretas de forma indevida. Na prática, isso significa escolher fornecedores e prestadores de serviço sem abrir a concorrência obrigatória (licitação), o que fere a lei e pode gerar prejuízo aos cofres da entidade.
Processos de Compras “Fantasmas”: A auditoria encontrou processos de compra sem documentos básicos exigidos pela Lei de Licitações (14.133/2021). Faltavam justificativas para a escolha das empresas contratadas, justificativas de preço e até a autorização da autoridade competente para a compra.
Falta de Parecer Jurídico: Foram identificados processos licitatórios sem a análise jurídica prévia, em alguns casos, documentos foram inseridos posteriormente para tentar sanar a falha, mas sem a assinatura do advogado responsável.
Pagamentos no “Escuro”: O relatório aponta a ausência de fiscais de contrato nomeados. Isso resultou em pagamentos de despesas públicas sem o devido atesto de que o serviço foi realmente prestado ou o produto entregue conforme o combinado.
Doação Irregular de Veículo: A auditoria flagrou irregularidades nos procedimentos para a doação de um bem do Conselho, especificamente um veículo Fiat Uno Fire Flex (ano 2008, placa IAF1174). A doação de patrimônio público exige rigorosos trâmites legais que, segundo o relatório, não foram seguidos.
Risco de Crime e Acionamento da Polícia Federal e TCU
A gravidade das irregularidades encontradas no relatório é tamanha que o parecer da auditoria não recomenda apenas medidas administrativas. O documento solicita expressamente que os fatos sejam comunicados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF) para apuração de responsabilidades civis e criminais.
O Outro Lado e a Gestão Interina
Em sua defesa, expressa na Nota de Repúdio publicada no site oficial, a gestão afastada alega que a decisão do Conselho Federal foi “abrupta” e tomada “sem contraditório”, ferindo a autonomia do regional. O CRA-SE promete buscar medidas cabíveis para reverter o afastamento.
Com a saída forçada dos titulares, a presidência do órgão em Sergipe passa a ser ocupada interinamente pelo Adm. Renan Tavares (Presidente em exercício) e a diretoria financeira pelo Adm. Obderan Bispo.
O SINDISCOSE continuará monitorando o caso. A sociedade sergipana e os profissionais de administração exigem respostas claras sobre o destino dos recursos da autarquia e a punição de eventuais culpados.
Fontes: Relatórios de Auditoria do CFA / Blog Cláudio Nunes / Nota Oficial CRA-SE.
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Calçadão 13 de julho: espaço tomado sem critérios, som alto e fotógrafos tirando fotos sem autorização de imagens das pessoas
De um cidadão que faz exercícios no calçadão da 13 de Julho: “ Gostaria de utilizar o seu espaço para registrar reclamação sobre a atuação dos clubes de corridas no calçadão da 13 de julho. Não bastando a ocupação sem critérios dos espaços e a atuação de fotógrafos tirando fotos muitas vezes sem autorização de imagens das pessoas , é preciso que tenham um mínimo de atenção ao direito ao silêncio das outras pessoas . São comuns as utilizações de equipamentos de som antes das 06h da manhã, especialmente nos finais de semana. Um desrespeito total! Enfatizo que sou entusiasta e praticante de atividades físicas, mas é preciso que haja respeito ao direito de descanso das pessoas!”

Do ex-deputado Jorge Araujo nas redes sociais no último sábado, 22: “Hoje, 22 de novembro, celebramos os 85 anos do ex-governador Albano Franco, um homem que dedicou sua vida ao desenvolvimento do nosso querido estado de Sergipe, e do Brasil. Sua trajetória pública é marcada por trabalho incansável, visão de futuro e um compromisso genuíno com o progresso e com as pessoas. Albano Franco sempre foi reconhecido por sua capacidade de diálogo, por sua lealdade e por ser um amigo presente, daqueles que constroem pontes e inspiram confiança. Parabéns, meu amigo. Que Deus o abençoe com saúde e paz.”
JORGE ARAUJO
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Frase do Dia
“A felicidade não está nem dentro nem fora de nós; é a união de nós mesmos com Deus.” Blaise Pascal.