Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.
Um dado chamou a atenção na decisão proferida na semana passada, pela 1ª Vara Cível de São Cristóvão, que concedeu tutela antecipada a empresa LOC, responsável pela coleta do lixo no município que, de maneira intempestiva, teve o contrato rescindo ao apagar das luzes da gestão de Marcos Santana: a decisão, não apenas suspendeu a decisão que rescindiu o contrato, como também suspendeu a punição a empresa, o retorno imediato do contrato firmado e prevê multa de R$ 100 mil se a Prefeitura não cumprir a decisão.
Incompetência do ex-prefeito Marcos Santana
Outro ponto que chama a atenção é que a Prefeitura alegou a falta de coleta nos feriados quando a própria Justiça reafirmou que o referido contrato não previa a coleta nos feriados. Culpa da empresa? Claro que não! Culpa da ineficiência e incapacidade dos gestores, principalmente o prefeito da época, Marcos Santana.
Por falar no ex-prefeito, na decisão do juiz tem um ponto que na capoeira pode ser chamado de um “rabo de arraia”, atingindo em cheio uma possível suspeição sobre as reais intenções do então prefeito Marcos Santana: “É de se indagar o motivo pelo qual, como um serviço tão ruim a ponto de ensejar a rescisão contratual, só obteve uma decisão no penúltimo dia de uma gestão e a 03 meses do encerramento do contrato.”
É Marcos Santana, realmente ou é uma grave suspeição ou então o senhor não era o verdadeiro prefeito já que descobriu um contrato com um serviço tão ruim no penúltimo dia da gestão como relatou o juiz.
Vive-se um tempo em que as decisões adotadas por gestores públicos exigem muito mais do que simples declarações. Vide Aracaju e a auditoria que abrirá a caixa preta. Em São Cristóvão, o atual gestor terá coragem de auditar o que recebeu?
O blog vai entrar mais fundo no “legado” deixado por Marcos Santana. É esperar que o prefeito eleito, Júlio, que adotou o nome “Júlio de Marcos Santana”, tenha a caneta na mão e não cometa os devaneios e as perseguições do padrinho político. Lembre-se: para desespero de muitos a Justiça sergipana é célere e é pautada na legislação e no que é correto.
Solidariedade O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jeferson Andrade, prestou solidariedade aos habitantes e dirigentes de Capela pela tragédia que se abateu sobre o município, onde 3 pessoas morreram em consequência de grande cratera aberta pelas chuvas em trecho da rodovia SE 438. “As chuvas são fenômenos naturais que abalam periodicamente o nosso estado e, portanto, a Defesa Civil está sempre pronta e atenta. O próprio governador Fábio Mitidieri foi prontamente a Capela e levou junto ações concretas para o enfrentamento da crise. Vamos superar juntos todos esses novos obstáculos. O Governo do estado e a Assembleia Legislativa estão de plantão para atender às demandas de todos os municípios sergipanos” – disse o deputado Jeferson Andrade.
Coletiva Lourdes Nogueira Na última sexta-feira, 10, a prefeita Emília Corrêa convocou uma coletiva para revelar que a Controladoria Geral do Município fará uma auditoria especial no contrato da Secretaria Municipal de Saúde com o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS), firmado na gestão do então prefeito Edvaldo Nogueira. E há muita fumaça nessa relação entre o INTS e a SMS para gerir a maternidade Lourdes Nogueira, a começar pelo valor fixo mensal do contrato que chega a aproximadamente R$ 7 milhões, sem alcançar 50% da meta contratual, que são 600 partos por mês.
Problemas na Bahia A coluna apurou que o INTS já teve problemas com outros contratos. Na Bahia, os Ministérios Público estadual (MPBA) e Federal (MPF) expediram recomendações conjuntas para o Secretaria Estadual de Saúde e o INTS, contratado para gerir o Hospital Espanhol, recomendando a não renovação do Contrato nº 051/2020, além da sua alteração para reduzir em R$ 478.325,85 o seu valor total. O prazo para manifestação é de dez dias, a contar do recebimento das recomendações.
Diversas irregularidades Nas investigações, o procurador da República Ovídio Machado e os promotores de Justiça Rita Tourinho, Adriano Assis e Luciano Ghgnone, identificaram diversas irregularidades no processo de contratação para a prestação do serviços de gestão do Hospital Espanhol, incluindo, ainda, falhas no atendimento a pacientes e familiares, ausência de treinamento e protocolo de atribuições dos funcionários e indícios de subdimensionamento das equipes de UTI.
Contrato milionário Pelo que se viu na coletiva, não está descartado o cancelamento do contrato, cujo valor global em 60 meses chega a R$ 414 milhões, uma cifra milionária para uma rede que está sucateada e carecendo de um atendimento mínimo à população, que sofre com falta de remédios, exames e de tratamento para inúmeras doenças. Vale lembrar que o INTS encaminhou ofício ao ex-secretário João Victor, cobrando uma dívida de R$ 14,6 milhões. Vamos aguardar como será o desdobramento de mais essa caixa preta da gestão Edvaldo Nogueira.
Emergencial com a empresa Sollo no valor de R$ 6,6 milhões Em 25 de agosto de 2024 foi publicada o contrato 15/2024 com a dispensa emergencial de Número DM 0438/2024, através do Fundo municipal de Saúde para contratar empresa especialista na prestação de Serviços Técnicos para Manutenção Predial, nas instalações da Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju – SMS/AJU em caráter emergencial, compreendendo instalações elétricas, hidrossanitárias e telefônicas, além de rede. O valor total do contrato foi de até R$ 6.650.000,00 (seis milhões, seiscentos e cinquenta mil reais). É preciso e urgente, que a auditoria também seja feita neste contrato emergencial.
Empossados Na sequência da política de fortalecimento do serviço público estadual, o governador Fábio Mitidieri deu posse aos 55 aprovados no concurso da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). Esta é a primeira vez que o governo realiza um concurso público para o órgão. Atualmente, o Estado administra 20 concursos. Ainda em janeiro, deve ser anunciado o concurso da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania. “Somos o governo dos concursos. Tomaram posse 55 novos servidores da Adema, que se juntaram a nós para fortalecer o Estado. Já chamamos todos os 55, para que o órgão possa tracionar e agilizar a análise das licenças solicitadas”, destacou o governador Mitidieri.
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https://www.vaticannews.va/pt/papa/news/2025-01/papa-francisco-batismo-criancas-capela-sistina.html
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