Sefaz/SE: alinhar discurso e apresentar com transparência real situação

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O colega jornalista Adiberto de Souza – aqui na Infonet (print acima) – informou ontem, 28, que a Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz, negou o pagamento da licença especial de mais de mil militares.

Anteriormente, o mesmo jornalista já havia noticiado que o Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal – Crafi, apontou uma série de dificuldades nas finanças do Estado, além de destacar que o deputado estadual Georgeo Passos vem analisando a discrepância entre o cenário financeiro apresentado pelo Governo ao público e aquele efetivamente observado pelos órgãos internos de controle fiscal.

Diante desse contexto, é importante que a Sefaz alinhe seu discurso e apresente de forma transparente a real situação financeira do Estado, buscando, ainda que de maneira parcelada, uma solução para o pagamento das licenças devidas aos policiais militares.

Por falar em Sefaz/SE: se está tudo mil maravilhas qual o motivo de não isentar ICMS de carros elétricos como outros Estados? O jornal Valor Econômico circulou com a seguinte manchete principal:”China exporta US$ 2,16 bilhões em veículos para o Brasil no 1ª tri, valor recorde”. Grande parte são carros eletrificados, mas também tem a combustão. Em vários estados do pais, os governos têm incentivos, o ICMS zero, como, por exemplo, Alagoas. Bahia tem incentivo, a capital federal tem ICMS, zero e muitos outros. E olhe governador: tá perdendo dinheiro porque hoje a facilidade é grande em comprar e emplacar fora.

Missa de 7º Dia – Maria Anita Leite Tavares

Atenção Criminosos têm se passado por procurados para tentar obter vantagens financeiras indevidas, segundo informou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE). Os relatos recebidos pela instituição dizem que os golpistas entram em contato com as vítimas por aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, alegando a existência de valores a serem liberados em processos judiciais. A PGE-SE alertou que não realiza contatos diretos com cidadãos para solicitar pagamentos, envio de dados pessoais ou acesso a links, e que qualquer comunicação com esse tipo de pedido deve ser considerada suspeita e encerrar o contato imediatamente.

Articulação em Brasília: Sérgio e Rogério O prefeito de Lagarto, Sérgio Reis, está em Brasília em agenda institucional voltada à busca de novos investimentos para o município. Na segunda-feira, 27, o gestor se reuniu com o senador Rogério Carvalho, quando agradeceu pela destinação de mais de R$ 8 milhões para obras de pavimentação asfáltica na cidade. Com os recursos, bairros como o Alto da Boa Vista, onde os serviços já foram iniciados, e Kaptiva serão contemplados, com previsão de 100% de cobertura asfáltica nessas localidades. “Já demos início ao maior investimento em recapeamento da nossa cidade, fruto dessa parceria, e agora avançamos mais. O Boa Vista será totalmente pavimentado e, em breve, chegaremos ao Kaptiva. Seguimos avançando, com mais ações previstas para Lagarto, com o apoio do senador e parceiro Rogério Carvalho”, destacou o prefeito.

Plenário aprova projeto de Yandra Moura que cria pensão especial para pessoas com epidermólise bolhosa Na noite de ontem, 28, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.820/2023, de autoria da deputada federal Yandra Moura (União-SE), que institui pensão especial para pessoas com epidermólise bolhosa. Este é o sexto projeto de lei de autoria da parlamentar aprovado pela Câmara. A proposta já tramitava em regime de urgência e agora segue para análise do Senado. O texto aprovado prevê o pagamento de pensão mensal, vitalícia e intransferível no valor de um salário mínimo, destinada a pessoas diagnosticadas com a doença. Nos casos em que o paciente seja menor de idade ou incapaz, o benefício poderá ser pago ao responsável legal, desde que comprovada a dedicação integral aos cuidados.

Perícia médica De acordo com o projeto, caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a realização da perícia médica e a gestão do pagamento do benefício. A concessão dependerá de avaliação médica e social, conforme regulamentação. A fonte de custeio está vinculada a uma fração das receitas de concursos de prognósticos. Além da pensão, o texto aprovado incorpora diretrizes de atenção integral às pessoas com epidermólise bolhosa no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo acesso a diagnóstico precoce, tratamento multidisciplinar, insumos específicos, atendimento domiciliar e acompanhamento em saúde mental. A epidermólise bolhosa é uma doença genética rara e grave, caracterizada pela extrema fragilidade da pele e das mucosas, o que provoca feridas e bolhas recorrentes, além de risco de infecções e outras complicações. O tratamento é contínuo e de alto custo, o que frequentemente impacta a renda das famílias.

Garantia de dignidade A atuação da deputada na pauta também é marcada pelo acompanhamento direto de famílias afetadas pela doença. Yandra Moura mantém contato com a Associação Sergipana de Epidermólise Bolhosa (ASSEB) e acompanha de perto casos como o do pequeno Gui Gandra e o de Luna Santana Moura, que se tornaram símbolo da luta por mais visibilidade e assistência às pessoas com a condição. “A aprovação deste projeto representa um avanço concreto na garantia de dignidade para pessoas que enfrentam uma condição rara e extremamente severa. É uma resposta do Parlamento às famílias que convivem diariamente com essa realidade e precisam de apoio permanente do Estado”, afirmou Yandra Moura.

CRA/SE vence ação trabalhista movido por ex-funcionária Por considerar prescrito a ação trabalhista ingressada por um ex-funcionária, em 2025, a justiça do trabalho em Sergipe, no último dia 25 de abril, julgou improcedente a sentença e extinguiu o pedido de resolução do mérito das pretensões trabalhistas anteriores a 12 de novembro de 2020. Na época o presidente e o tesoureiro foram afastados alegando problemas nas as contas aprovadas. Relembre todo caso aqui.

Frota ampliada Em virtude do feriado de 1º de maio, Dia do Trabalhador, a frota do transporte intermunicipal foi ampliada pelo Governo do Estado. A partir das primeiras horas da tarde da próxima quinta-feira, 30, até a segunda-feira, 4, serão acrescidos 18 veículos reserva à frota que interliga a capital sergipana ao interior do estado. O número de veículos com destino aos 75 municípios sergipanos passará de 581 para 599 à disposição dos usuários do transporte, proporcionando atendimento eficiente à demanda e permitindo que a população usufrua dos serviços com tranquilidade.

AJU: Prefeitura encaminha projetos de reajustes salariais à Câmara Municipal Fruto de um processo de diálogo e escuta ativa na Mesa Permanente de Negociação com representantes sindicais, a Prefeitura de Aracaju enviou à Câmara Municipal quatro projetos que estabelecem o reajuste dos vencimentos básicos para o funcionalismo público municipal em 2026. As proposituras contemplam desde um reajuste para a administração geral até reestruturações específicas para carreiras da saúde e segurança, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026.

Valorização Para a prefeita Emília Corrêa, a condução das discussões demonstra a valorização do servidor pela gestão. “Honrar nossa palavra com os servidores faz a diferença, pois são eles que atuam na ponta, atendendo à população. O diálogo foi essencial para avançarmos nas necessidades das categorias, sempre respeitando os limites da responsabilidade fiscal e o empenho que a gestão pública exige”, destacou. A proposta central prevê um reajuste de 5,24% nos vencimentos básicos de servidores efetivos ativos e inativos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, elevando o piso remuneratório do município para R$ 1.621. O texto também assegura o mesmo percentual de reajuste aos Conselheiros Tutelares e estabelece um complemento salarial indenizatório para profissionais de enfermagem que recebam abaixo do piso nacional da categoria (Lei Federal nº 14.434/2022).

Cronogramas Para categorias da saúde, os projetos detalham cronogramas de valorização que se estendem até 2028, conforme acordado na Mesa Municipal de Negociação Permanente.Os ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Auxiliar em Saúde Bucal, Fisioterapeutas, Farmacêuticos, Nutricionistas, Psicólogos, Terapeutas Ocupacionais e Fonoaudiólogos terão reajustes progressivos, com base nos diferentes padrões de atuação. Já para a Guarda Municipal de Aracaju, o projeto específico estabelece, por exemplo, que o vencimento básico de um Guarda Municipal de 3ª classe será de R$ 2.395,81 em 2026, passando para R$ 4.055,63 em 2027.

Ativos e inativos A proposta central prevê um reajuste de 5,24% nos vencimentos básicos de servidores efetivos ativos e inativos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, elevando o piso remuneratório do município para R$ 1.621. O texto também assegura o mesmo percentual de reajuste aos Conselheiros Tutelares e estabelece um complemento salarial indenizatório para profissionais de enfermagem que recebam abaixo do piso nacional da categoria (Lei Federal nº 14.434/2022).

Hoje, 29: FAMES reúne especialistas e gestores para discutir inclusão de pessoas autistas No mês dedicado à conscientização sobre o autismo, o Abril Azul, a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe realiza, nesta quarta-feira, 29, o evento “Despertar Inclusivo: um novo olhar sobre o autismo”, reunindo especialistas e gestores municipais no Delmar Hotel, em Aracaju. A programação acontece das 8h às 17h30 e marca a primeira iniciativa da entidade voltada exclusivamente à temática do autismo.

Troca de experiências Com participação gratuita para municípios filiados, o evento propõe um espaço de troca de experiências, aprendizado e fortalecimento de práticas que impactam diretamente a vida de pessoas autistas e suas famílias. A iniciativa reforça o papel estratégico dos municípios na construção de políticas públicas mais acessíveis, humanas e eficientes, princípio central do municipalismo, que reconhece a gestão local como protagonista na promoção de direitos e no atendimento às demandas da população.

Diferentes áreas do conhecimento Ao longo do dia, a programação reúne profissionais de diferentes áreas do conhecimento, como terapeuta ocupacional, psicóloga, psicopedagoga, neuropediatra, neurologista e secretária municipal de educação, com destaque para a participação do educador físico Kadu Lins, fundador do Instituto do Autismo. A proposta é promover um diálogo interdisciplinar sobre cuidado, desenvolvimento e inclusão, ampliando o olhar sobre o autismo a partir de múltiplas perspectivas. Além das abordagens técnicas, o evento avança para discussões voltadas à gestão pública, destacando a importância do planejamento e da implementação de políticas inclusivas nos municípios sergipanos. A FAMES aposta na qualificação dos gestores e das equipes técnicas como caminho para fortalecer a rede de atendimento e garantir mais dignidade às pessoas autistas.

Atuação da FAMES em defesa da inclusão Para a presidente da FAMES, Silvany Mamlak, a iniciativa representa um passo importante na atuação da entidade. “Falar sobre inclusão é, antes de tudo, fortalecer o municipalismo. São os municípios que estão na linha de frente, acolhendo as famílias e garantindo que as políticas públicas cheguem de forma efetiva a quem mais precisa. Este evento é um convite para ampliar o olhar e transformar realidades”, pontuou a presidente.

Prefeitura realizará Seminário de Segurança do Paciente hoje, 29 A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), realizará nesta quarta-feira, 29, o 1º Seminário de Segurança do Paciente, das 8h às 17h, no auditório da Cooperativa de Anestesiologia de Sergipe (Coopanest-SE), situado na Avenida Mario Jorge, 2110, bairro Coroa do Meio. A iniciativa tem como foco fortalecer a qualidade da assistência ofertada à população, por meio da consolidação de práticas voltadas à prevenção de riscos e à promoção de um atendimento mais seguro, humanizado e resolutivo.

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Consolidação Voltado aos servidores da rede municipal de saúde, o seminário simboliza a consolidação do Núcleo de Qualidade e Segurança do Paciente da SMS, responsável por conduzir estratégias de gestão de riscos e qualificação assistencial. De acordo com Marcela Rocha, diretora operacional, a criação foi instituída pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2013, mas, até então, a rede municipal de Aracaju não contava com esse núcleo formalmente consolidado. “A segurança do paciente deve ser compreendida como um eixo estruturante do cuidado em saúde e não como um elemento complementar. A qualidade e segurança do paciente são o alicerce para todo o cuidado. Os profissionais precisam estar alinhados às barreiras e protocolos que mitigam riscos assistenciais. Quando fortalecemos protocolos, orientamos equipes e instituímos barreiras de proteção, reduzimos riscos e garantimos mais qualidade na assistência Esse núcleo nasce para fortalecer essa cultura e ampliar esse conhecimento em toda a rede”, enfatizou.

Novos fluxos A coordenadora do Núcleo de Qualidade e Segurança do Paciente, Kerolenn Borges, destacou que o evento amplia o debate sobre segurança assistencial e fortalece a implantação de novos fluxos de notificação de incidentes. “As ações desenvolvidas pelo núcleo têm como objetivo aprimorar a identificação precoce de riscos e estimular a cultura de notificação, permitindo uma atuação mais preventiva e eficiente. Nosso objetivo é atuar de forma preventiva e qualificada para proporcionar bem-estar na assistência prestada aos usuários”, afirmou. A iniciativa aprimora o fluxo de notificação de incidentes, amplia a capacidade de prevenção de eventos adversos e fortalece a atuação integrada das equipes, garantindo mais segurança, eficiência e qualidade no atendimento prestado à população.

Sucesso a IV FLITA – FEIRA DO LIVRO DE ITABAIANA Da última sexta-feira, 24 até o domigo, 26, foi realizada na Praça de Eventos do Shopping Peixoto, em Itabaiana, a IV FLITA. Este jornalista esteve no local no sábado e comprovou a enorme participação, principalmente dos estudantes e pessoas de outros estados. Parabéns aos coordenadores Antônio Saracura e Domingos Pascoal. Saracura é um lutador, o responsável pelo engajamento de muitos jovens na leitura em todas as áreas.

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