Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) definiu, na quarta-feira, 26 de novembro, as listas tríplices para as vagas de juiz titular e juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE). As escolhas ganham relevância porque os indicados pelo Presidente da República participarão do julgamento das eleições para governador, senador, deputado estadual e federal em 2026, ampliando o impacto institucional do processo.
A definição ocorre em meio à expectativa ainda existente sobre o Quinto Constitucional do TJSE. Diferentemente das vagas do TRE/SE, que seguem para nomeação pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Quinto do Tribunal de Justiça ainda depende de referendo interno do Pleno e posterior nomeação pelo governador Fábio Mitidieri.
No TRE/SE, os advogados escolhidos exercem mandato de dois anos, com possibilidade de recondução mediante nova inscrição e submissão integral ao processo seletivo conduzido pelo TJSE.
No Quinto Constitucional do TJSE, a OAB realiza votação para formação de uma lista sêxtupla, que é reduzida a três nomes pelo Tribunal de Justiça. A lista final segue para nomeação pelo governador.
Já para as listas do TRE/SE, não há votação na OAB. Os advogados se inscrevem diretamente no TJSE e o Pleno escolhe, por votação interna, os três nomes de cada lista. A indicação passa pelo TRE/SE, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e chega ao Presidente da República, responsável pela nomeação.
Integram a lista tríplice para juiz titular:
João Pedro Leite Barros – Doutor em Direito pela UnB, participou recentemente da disputa do Quinto Constitucional do TJSE. É originariamente inscrito na OAB/DF, exerceu grande parte da advocacia no Paraná e possui especialização em Direito do Consumidor.
Cristiano César Braga de Aragão Cabral – Atual juiz titular do TRE/SE, tenta recondução. Já atuou como juiz substituto e, depois, como titular. Foi conselheiro da OAB/SE por dois mandatos, assessor jurídico do DER/SE, integrou o Conselho Penitenciário do Estado e o Conselho de Desenvolvimento Urbano de Aracaju (CONDURB).
Elaine Felizola Prado Nascimento – Advogada com atuação no direito público, é assessora jurídica do CREA/SE e da Associação de Militares de Sergipe.
Integram a lista tríplice para juiz substituto:
Cândido Dortas de Araújo – Mestre em Direito pela Università degli Studi Mediterranea di Reggio Calabria (Itália), é Conselheiro Seccional da OAB/SE em seu terceiro mandato consecutivo (2019–2027) e foi eleito diretor da instituição para o triênio 2025–2027. Integra a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), entidade nacional conhecida pelo forte apelo progressista e por sua atuação em pautas sociais de fortalecimento da democracia. Foi presidente da ABRACRIM/SE entre 2020 e 2023.
Alessandro de Araújo Guimarães – Graduado pela FASE, Mestre em Direito pela UFS e especialista em Direito Tributário, Imobiliário e Sucessório.
Tatiana Silvestre e Silva Calçado – Atual juíza substituta do TRE/SE, reside em Aracaju desde 2014. É natural de Minas Gerais e tenta recondução ao cargo. Participou da disputa do Quinto Constitucional do TJSE e concorreu anteriormente à vaga de juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral, ocasiões em que não integrou a lista sêxtupla e tríplice, respectivamente. Atuou como servidora comissionada da SEDUC.
As listas serão encaminhadas ao TRE/SE, ao TSE e, ao final, ao Presidente da República, que definirá os novos integrantes da Corte Eleitoral. A expectativa é de que, assim como ocorreu na disputa do Quinto Constitucional, a escolha gere novas movimentações políticas e jurídicas no Estado conforme se aproxima o calendário eleitoral de 2026.

Estância: um prefeito que completará um ano sem cumprir promessas. Estrada para a praia do Saco é a “cara” da gestão. Cheia de buracos A foto mostra o acesso a praia do Saco em Estância um destino turístico abandonado pela Prefeitura. O acesso para a praia onde ficam bares, restaurantes e hotel necessita de pavimentação urgente. O prefeito local, André Graça, é a pior decepção dos últimos anos como gestor na região centro-sul. Em um ano fez muito pouco.
SE: PP de Laércio o bolsonarista que “segurou” o “Mito” pela cintura em SE, vota contra, mas não larga o “OSSO” no governo Lula Ontem no horário eleitoral do PP SE, Tiago Rangel, superintendente Estadual do Ministério da Saúde que é o pré-candidato preferido de Laércio para deputado estadual. Inclusive já criou problemas para outros aliados do senador que já estão guardando as magoas dele o futuro, quando Laércio tentar à reeleição. Na semana passada Laércio foi um dos senadores que ajudou a derrubar os vetos do presidente Lula a chamada PL da Devastação que amenizaria os danos ao meio ambiente.
Casa Sergipana Até o dia 17 de dezembro, as famílias interessadas no programa Casa Sergipana podem se inscrever, exclusivamente por meio do site https://casasergipana.se.gov.br/ Com a proposta de ampliar o acesso à habitação, o Governo do Estado lançou na última segunda-feira, 1, o programa estadual de habitação de interesse social, que pretende facilitar o acesso a quase cinco mil residências aos sergipanos que sonham com a casa própria, por meio de subsídios. Os critérios de acesso foram divididos em cinco modalidades, que atendem famílias das Faixas 1 e 2, além de entidades e a construção de um conjunto habitacional no bairro Santa Maria. Para isso, o Governo anunciou o aporte de mais de R$ 255 milhões, que serão executados pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic).
1° Fórum Comunitário do Selo Unicef em Lagarto Na manhã de ontem, 2, o município de Lagarto deu mais um passo no compromisso diário com o cuidado, o desenvolvimento e o acolhimento das crianças e jovens, com a realização do 1° Fórum Comunitário do Selo Unicef, etapa obrigatória para a validação do Plano Municipal de Ação (PPCA) e do Plano de Participação Cidadã dos Adolescentes. Com o fórum, o município fortalece as políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das crianças e adolescentes, por meio da participação e contribuição de diversas pastas da gestão municipal, da sociedade civil, de técnicos e do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA).
1° Fórum Comunitário do Selo Unicef em Lagarto II A efetivação do Selo melhora os indicadores da Saúde, da Assistência e da Educação, além de elevar o padrão de políticas públicas do município de Lagarto. “O 1° Fórum Comunitário do Selo Unicef é um momento importante para ouvir a comunidade, dialogar com nossos adolescentes e fortalecer as ações da gestão. É assim que conseguimos planejar melhor e garantir políticas públicas que realmente fazem a diferença na vida das nossas crianças e jovens”, ressalta o prefeito de Lagarto, Sérgio Reis.
Concurso histórico Em mais um dia histórico para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), foram empossados pela primeira-dama e secretária Érica Mitidieri os 90 servidores aprovados no primeiro concurso público da história da assistência social estadual. Na solenidade, Érica ficou emocionada e destacou que “a assistência social de Sergipe vira uma página histórica. Minha gratidão ao governador Fábio Mitidieri por ter confiado, acreditado, apostado e entendido a importância da assistência social, trazendo valorização, não só do concurso e na posse, mas com a Lei do Suas, com o plano de cargos, carreiras e vencimentos, fazendo com que cada um entenda o seu papel, a sua importância e que esse legado, essa contribuição vai voltar para o povo sergipano”.

André Moura recebe Medalha Mérito da Casa Militar por atuação na segurança pública do RJ Na segunda-feira, 1, o secretário de Governo do Rio de Janeiro e pré-candidato ao Senado por Sergipe, André Moura, foi condecorado com a Medalha Mérito da Casa Militar, entregue pelo subsecretário Militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI/RJ), coronel PM Cristiano Luiz Gaspar. A honraria, criada em 2006, destaca personalidades e militares que prestam serviços relevantes à Casa Militar e reforça o reconhecimento ao trabalho desenvolvido por André na articulação das políticas públicas de segurança do estado.
Atuação A atuação de André integra estratégias que enfrentam a criminalidade e ampliam a proteção da população fluminense. Entre eles, o Segurança Presente, um programa de policiamento de proximidade que reúne agentes das forças de segurança e assistentes sociais nas ruas para ações preventivas, atendimento à população e redução dos índices de violência. Ele também atua no fortalecimento da Operação Lei Seca, referência nacional no combate à combinação álcool e direção, e, mais recentemente, no avanço do Barricada Zero, iniciativa voltada a impedir a expansão de estruturas criminosas e garantir a livre circulação de moradores em áreas anteriormente controladas por facções.
Gestão de excelência Durante a entrega, o coronel Cristiano Gaspar destacou que André realiza uma “gestão de excelência, pautada pelo fortalecimento operacional e pelo apoio contínuo às ações estratégicas das polícias do estado”. Segundo o subsecretário, o reconhecimento é resultado do compromisso de André com o planejamento e a execução de políticas públicas que impactam de forma direta na segurança do Rio de Janeiro. Ao receber a medalha, André agradeceu a distinção e ressaltou o papel coletivo das equipes que integram a política de segurança do estado. “Fico profundamente honrado com esta medalha. Ela representa o trabalho diário de todos que constroem uma segurança pública mais eficiente, humana e presente na vida dos fluminenses. Continuarei contribuindo para que nossas forças de segurança tenham cada vez mais condições de proteger a nossa população”, afirmou.

Prefeitura de Aracaju mantém regularidade na oferta de 260 medicamentos padronizados à população A rede de saúde de Aracaju passou a oferecer à população uma assistência farmacêutica estável, segura e previsível. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), vem ampliando a capacidade de abastecimento e reforçando a organização da distribuição de medicamentos na capital. O município atingiu 96% de abastecimento dos itens padronizados, resultado que supera o cenário encontrado no início do ano, quando havia falta de 31% e que comprometeu a distribuição de pelo menos 80 tipos de medicamentos.
260 medicamentos Atualmente, a SMS mantém regularidade na distribuição dos 260 medicamentos padronizados que abastecem as Unidades de Saúde da Família (USFs), o Hospital Fernando Franco, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), o Centro de Especialidades Médicas de Aracaju (CEMAR), o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e o Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD). Apenas oito itens permanecem em falta temporária, todos já em processo de aquisição e com possibilidade de substituição quando houver orientação médica.
Fluxo logístico Segundo o coordenador do almoxarifado da SMS, Amarilson Silva, a manutenção da regularidade depende de um fluxo logístico rigoroso iniciado pelos farmacêuticos e referências técnicas, que são responsáveis pelos pedidos que alimentam todo o processo administrativo. “Trabalhamos com estoque médio de três a seis meses, dependendo da demanda. Quando o nível chega a 30%, um novo pedido já está em andamento, para evitar desabastecimento”, explica.
Fatores externos Mesmo com os avanços, Amarilson ressalta que o abastecimento ainda sofre influência de fatores externos à gestão municipal. Entre elas, a escassez de matéria-prima, descontinuações ou suspensões temporárias na Anvisa, oscilações no mercado farmacêutico nacional e até mesmo e impactos gerados por problemas de saúde pública em outras regiões. “Ainda assim, as reposições foram mantidas mensalmente para as unidades e semanalmente para hospitais, CEMAR, CEO e SAD. Pacientes acamados também seguem recebendo atendimento regular, incluindo fraldas geriátricas”, pontuou.
Escassez A Glicazida, medicamento utilizado no tratamento do diabetes, foi um dos itens mais afetados pela escassez no mercado nacional. A falta de oferta levou fornecedores a desistirem de contratos e outros a não aderirem às licitações, especialmente devido aos preços tabelados pelo SUS e pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).Para garantir que os usuários não ficassem desassistidos, a SMS adotou todas as medidas administrativas disponíveis, incluindo notificações, cobranças e abertura de compra emergencial. “A escassez foi nacional, mas conseguimos restabelecer o fornecimento. Hoje temos seis meses de estoque garantido”, afirmou o coordenador do almoxarifado da SMS.
Novo processo licitatório No processo licitatório Paralelamente, um novo processo licitatório já está em andamento para assegurar continuidade antes que o estoque atual se esgote. “Durante o período de escassez, médicos da rede receberam orientação sobre alternativas terapêuticas. Com a normalização, o medicamento volta a estar disponível para atender usuários que dependem dele para o controle da doença”, ressaltou Amarilson. A Saúde de Aracaju segue monitorando o cenário nacional de abastecimento e adotando medidas preventivas para garantir que a população continue tendo acesso seguro e regular aos medicamentos ofertados no SUS de Aracaju.
Convocação A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, anunciou ontem, 2, que serão convocados mais 101 aprovados no concurso do magistério. Já está confirmada a data de publicação do edital de convocação: dia 16 de dezembro. Chega ao número de 301 professores convocados desde julho. Ao todo, serão chamados 89 pedagogos e 12 professores por áreas, eles serão destinados a escolas em que há maior necessidade de reforço do corpo docente. Com 425 aprovados para as vagas e cadastro de reserva, o concurso do magistério foi homologado em maio deste ano.
PODE A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), prorrogou o Programa de Organização de Débitos (PODE) até o próximo dia 12 de dezembro. Com a prorrogação, permanecem válidos os descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos à vista, além das opções de parcelamento que podem chegar a 120 vezes, conforme o perfil da dívida. O PODE contempla débitos inscritos ou não em dívida ativa, incluindo IPTU, ISS e demais tributos municipais. A adesão ao PODE pode ser realizada presencialmente na sede da Semfaz, ou por meio do Portal do Contribuinte.
Alerta A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alerta os contribuintes sergipanos para a proximidade do encerramento do prazo de adesão ao Programa Regulariza Sergipe, criado com o objetivo de facilitar a renegociação de débitos tributários. Os acordos com desconto referentes a débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem ser feitos até o dia 12 de dezembro. Já em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) deverão ser realizados até o dia 26 de dezembro. Até o momento, já foram realizados mais de 1.020 parcelamentos, resultando na recuperação de mais de R$ 142 milhões.

Hoje, 03, lançamento do livro “Combate à Exploração do Trabalho Infantil no Estado Brasileiro: Uma análise da atuação do Ministério Público do Trabalho”, de autoria do servidor do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Brenno Menezes. Resultado de sua dissertação de Mestrado em Direitos Humanos, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a obra destaca a atuação do MPT com a instauração de inquéritos civis, ajuizamento de Ações Civis Públicas e medidas preventivas e educacionais, no combate ao trabalho infantil. Hoje, 03, , às 9h, no auditório do MPT-SE.
Fanese abre transferências com 40% de desconto durante todo o curso; confira Para quem deseja recomeçar, mudar de rumo ou retomar a própria história acadêmica, a Fanese abriu, nesta terça-feira (02), as inscrições para Transferência Externa oferecendo 40% de desconto durante toda a graduação. As inscrições são gratuitas e totalmente on-line, facilitando o acesso de quem decidiu se mover em direção a um novo futuro. As vagas estarão abertas até o dia 29 de janeiro.
Nove cursos A instituição oferece nove cursos de graduação, entre tecnólogos e bacharelados, todos alinhados às demandas reais do mercado. Entre os tecnólogos, estão Gestão em Tecnologia da Informação (GTI), Gestão de Recursos Humanos (RH) e Sistemas para Internet (SI), formações mais curtas e com rápida inserção profissional. Já os bacharelados incluem Administração, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem e Engenharia Civil, cursos completos, estruturados e reconhecidos por sua qualidade.Além do benefício financeiro, a Fanese reforça seu compromisso com uma formação prática, humana e conectada com o mercado de trabalho. Para a instituição, a Transferência Externa é também uma forma de acolher estudantes que desejam continuar a graduação com mais propósito, proximidade e acompanhamento.
Como se inscrever Os interessados devem acessar https://ivest.fanese.edu.br/ e preencher o formulário de inscrição. Para mais informações, a instituição oferece suporte pelo WhatsApp oficial. As vagas são limitadas. Garanta a sua e dê o próximo passo da sua caminhada acadêmica.
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OPINIÃO

EITA! QUE BRASIL TÃO DESIGUAL!
*Por Carlos Augusto Meneses Marçal
A desigualdade é a distribuição desigual de recursos e oportunidades entre indivíduos ou grupo numa sociedade, manifestando-se em disparidades de acesso a renda, educação, saúde, moradia, poder e prestígio. A desigualdade social no Brasil é profunda e histórica, com a concentração de renda e patrimônio nas mãos de poucos, trazidos por um legado de escravidão e colonização, agravada por fatores estruturais, principalmente pela desarticulação de políticas sociais e educação. Embora as políticas públicas e o aumento de renda tenham reduzido a pobreza e a desigualdade de acesso a serviços, a distância entre ricos e pobres ainda é grande, e o país se mantém entre os mais desiguais do mundo.
Ademais, a desigualdade tem raízes profundas em processos históricos como a escravidão e a colonização, que criaram estruturas sociais de exclusão e dominação de grupos marginalizados. Além disso, a concentração de riqueza e o modo como os sistemas econômicos favorecem os mais ricos, deixam a maioria da população em condições precárias. Neste contexto, podemos destacar alguns fatores contributivos para o aumento dessa desigualdade tais como: discriminação, herança de privilégios, políticas públicas inadequadas, corrupção e má gestão de recursos públicos. Certamente, os sistemas e estruturas de poder desiguais, tem levado à má distribuição de riqueza e acesso a recursos básicos, perpetuando ciclos de exclusão por fatores históricos, econômicos e discriminatórios, e tem contribuído para que a riqueza e as oportunidades não sejam distribuídas de forma equitativa na sociedade.
Porém, não podemos deixar de ressaltar, que a intenção dos legisladores foi bastante salutar, ao definir na Constituição Federal (CF88), art. 7º, inciso IV, um salário mínimo (SM), hoje em R$ 1.518,00, que deveria ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do cidadão e sua família, incluindo moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. No entanto, podemos perceber na prática, que tal valor é bastante insuficiente para suprir as demandas conforme definido no texto constitucional, aumentando assim, a desigualdade social dos cidadãos principalmente daqueles que recebem salário mínimo. Imagine os do bolsa família! Estudos do DIESE, dão conta que o salário mínimo ideal para atender as referidas demandas seria da ordem de R$ 7.147,91 (4,7 SM) em agosto de 2025.
Dados atuais de 2025, evidenciam que houve uma redução da desigualdade da renda no Brasil. No entanto, os 1% mais ricos continuam a ter ganhos significativos, cujo crescimento foi da ordem de cinco vezes mais que a média geral. Já os 5% mais pobres tiveram um aumento de 17,6% na renda mensal, alcançando R$ 154 por pessoa, embora essa seja uma base ainda muito baixa. Esses dados revelam, pelo menos em tese, que a concentração extrema de riqueza tem sufocado esforços para minimizar ou acabar com a pobreza. Fora também divulgado na mídia nacional que o Brasil saiu do Mapa da Fome (2025), conforme relatório divulgado da ONU (g1), segundo o qual apenas 2,5% (5,3 milhões) da população (213,4 milhões) ainda se encontram em risco de subalimentação. Além disso, o Estudo do IBGE, divulgado no g1, mostra que mais de um terço dos trabalhadores recebe até um SM (35,3%); entre 1 e 2 SM, 32,7%; na faixa de 2 a 3 SM 14,2%; de 3 a 5 SM 10,1%; e apenas 7,6% recebem acima de 5 SM.
Enquanto isso, temos uma grande concentração de riqueza em uma pequena parcela de servidores públicos, decorrentes inclusive, de brechas na legislação que permitem a concessão de verbas e benefícios que ultrapassam o teto salarial do funcionalismo público, diferente dos demais, que recebem salários modestos
Entretanto, é possível, que a escola seja também uma alternativa, entre outras, que possa reduzir essa desigualdade social, fornecendo uma educação de qualidade, implementando políticas inclusivas oferecendo apoio individualizado, investindo na formação de professores, utilizando tecnologia educacionais acessíveis, além de criar um ambiente escolar que promova a reflexão crítica e o desenvolvimento socioemocional. A educação é um instrumento poderoso para que indivíduos ascendam socialmente e superem a condição de pobreza, mudando não apenas a vida do aluno, mas também de sua família e da comunidade.
Assim, apesar dos avanços, o Brasil ainda precisa de políticas que promovam uma distribuição de renda mais justa, e uma boa qualidade de serviços públicos básicos. A valorização do salário mínimo e programas de distribuição de renda como o bolsa família, tem contribuído em parte para redução da pobreza e a desigualdade, mas, não o suficiente. É NECESSÁRIO UMA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA MAIS JUSTA E UM SERVIÇO PÚBLICO DE MELHOR QUALIDADE! CHEGA DE TANTA DESIGUALDADE SOCIAL!
Trecho da música “A Novidade – Cantor Gilberto Gil”: Oh! Mundo tão desigual/Tudo é tão desigual/Oh! De um lado esse carnaval/De outro a fome total/Oh! Mundo tanto desigual.
Treco da música “Rico é Rico, Pobre é Pobre – MC Sid”: Rico é rico, pobre é pobre/Vários descem só um sobe/Enquanto um ri, os outros sofrem/Nós fingindo que tá top/O pobre é que enriquece o rico/O rico é que empobrece o pobre/Não é azar, não é sorte/É o sistema e só por isso/Rico é rico, pobre é pobre/Vários descem só um sobe.
*CARLOS AUGUSTO MENESES MARÇAL: Auditor de Controle Externo/Professor
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Frase do Dia
“o Advento constitui um tempo de expectativa e de preparação interior em vista do encontro com o Senhor.” São João Paulo II.