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Pela primeira vez, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou uma pessoa evangélica por intolerância religiosa na área criminal. De acordo com a decisão, a mulher hostilizava adeptos do candomblé gritando “sai satanás” e jogando sal grosso na frente de um terreiro, localizado em Camaçari.
Devido aos ataques de Edneide Santos de Jesus, a yalorixá Mildredes Dias Ferreira, mais conhecida como Mãe Dede de Iansa, faleceu aos 90 anos, por um infarto. Familiares da yalorixá atribuíram a morte aos xingamentos proferidos pela evangélica. Edneide Santos foi denunciada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), em setembro de 2015, por infração ao artigo 20 da Lei 7.716/ 1989, que foi alterada em 1997, para punir com reclusão as práticas, induções ou incitações a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
A mulher condenada era membro da Igreja Casa de Oração Ministério de Cristo, situada na Rua da Mangueira, em Camaçari. No outro lado da rua, já funcionava há mais de 40 anos o Terreiro Oyá Denã. Os primeiros atos de intolerância religiosa ocorreram durante cultos e vigílias na igreja. Com microfone, Edneide incitava os fiéis a expulsar “satanas” apontando em direção ao terreiro. Posteriormente, fiéis da igreja passaram a jogar sal grosso em frente ao terreiro.
Em setembro de 2019, a juíza Bianca Gomes da Silva, da 2ª Vara Criminal de Camaçari, condenou Edineide pelo conjunto de provas, que não deixavam pairar qualquer dúvida sobre a autoria dos delitos. A juíza condenou a ré a um ano de reclusão em regime aberto, com substituição da pena por duas medidas restritivas de direito, com prestação de serviços à comunidade. A defesa da religiosa recorreu da decisão.
O recurso foi relatado pelo desembargador Nilson Castelo Branco, da 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal do TJ-BA. No relatório, ao manter a sentença questionada, o desembargador afirmou que “a liberdade de expressão, mesmo a religiosa, da denunciada, ainda que protegida constitucionalmente, não pode ser tida como absoluta de modo permitir o aviltamento a culto distinto, através de expressões que violam a norma penal”, e devem ser reprimidas pelo Poder Judiciário, “a fim de que se alcance a convivência harmônica dos credos, evitando-se o malferimento de outros valores fundamentais de nosso ordenamento jurídico, em especial, a dignidade da pessoa humana”.
Jeferson vê Fábio super motivado O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jeferson Andrade, disse ontem que o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, está no absoluto controle da situação política e administrativa do estado, empreendendo com eficiência novas políticas públicas que promovem desenvolvimento econômico, geração de emprego, renda e bem-estar social para toda população sergipana.
“Nesses 2 últimos anos, Sergipe instituiu um sistema de gestão mais moderno, mais eficiente, com ações estratégicas e bem planejadas que garantam o futuro das novas gerações” – observa o deputado do PSD.
Quem sabe faz melhor Para o presidente da Alese Jeferson Andrade, os investimentos que já estão sendo feitos para a implementação de novos empreendimentos industriais nas áreas de petróleo e gás, os esforços para a volta da Petrobras, obras de infraestrutura em estradas, pontes, adutoras, projetos e programas nas áreas de meio-ambiente, turismo religioso, saúde, educação, administração moderna e tecnológica no serviço público e produção de alimentos agrícolas tudo – tudo acontecendo simultaneamente – já estão dando resultados muito positivos com alcance de índices elevados e históricos. Para Jeferson Andrade “esses novos empreendimentos estatais e privados da atualidade vão garantir o nosso futuro e inscrever brevemente Sergipe entre os estados de maior potencialidade de desenvolvimento econômico-social e com as melhores taxas de qualidade de vida do Nordeste”.
Liderança do governador Ainda segundo o presidente da Assembleia, “o governador Fábio Mitidieri não se deixa abater por conta de pressões e fakes news promovidos por setores oposicionistas e, muito pelo contrário, continua trabalhando em regime de grande performance, sendo, portanto, um governante muito admirado e respeitado por lideranças políticas e empresariais de todo o país”.
Só noutros tempos do passado, com as marcas dos governadores Augusto Franco, João Alves Filho e Marcelo Deda “havia no ar um clima real de tamanha euforia, com justificada confiança e verdadeira esperança nas mãos de um jovem gestor público como Fábio Mitidieri, um competente e íntegro governador. Sergipe agora acelerou de vez para o futuro” – concluiu o deputado Jeferson Andrade.
Regularização O projeto Casa Legal, do Governo de Sergipe, tem sido um divisor de águas para centenas de famílias que viviam com insegurança jurídica sobre suas residências. A entrega de títulos de legitimação fundiária, como a recente ocorrida em Santa Rosa de Lima, no Conjunto Valdemar Alves de Lima, representa a formalização da posse de imóveis, o que garante estabilidade e segurança aos cidadãos. Além de Santa Rosa, o Casa Legal já chegou a municípios como Barra dos Coqueiros, Canindé do São Francisco e Itaporanga d’Ajuda.
Regularização II A expectativa da primeira-dama e secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, é que o projeto seja expandido para outras localidades do estado, com a meta de entregar 25 mil títulos até 2026. Com a expansão, mais sergipanos poderão usufruir de seu direito à moradia digna, promovendo não apenas a tranquilidade social, mas também o desenvolvimento urbano e a equidade.
Novos recursos do FGTS irão facilitar financiamentos habitacionais em 2025 Uma decisão do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) irá permitir que pessoas físicas possam usufruir de descontos em financiamentos habitacionais no próximo ano. Publicada na última quarta-feira, 4, a resolução CCFGTS nº 1.104/2024 destina R$ 12 bilhões em suplementação do Orçamento Operacional para o exercício de 2024, trazendo perspectivas altamente positivas para o mercado imobiliário em 2025.
Fortalecimento Para o presidente da ADEMI, Evislan Souza, a medida fortalece o setor, especialmente no Nordeste e em Sergipe, regiões que receberão investimentos expressivos no próximo ano.“Os recursos garantem maior acesso à casa própria para milhares de famílias, ao mesmo tempo em que impulsionam a geração de empregos e renda. Em Sergipe, temos uma oportunidade única de consolidar o mercado imobiliário como um motor de desenvolvimento econômico e social”, destacou.
Impacto significativo Com mais de R$ 4,8 bilhões destinados à região Nordeste, a medida irá impactar de forma significativa nos segmentos de habitação popular, infraestrutura urbana e saneamento. O programa Minha Casa Minha Vida, essencial para atender à demanda habitacional de famílias de baixa renda, também sairá fortalecido. Isso se deve ao fato de que o montante será destinado ao financiamento de programas focados na construção de habitações populares, abrangendo ações como o suporte à edificação de moradias e a oferta de empréstimos pessoais. A iniciativa busca atender famílias de baixa renda e promover o acesso a uma moradia digna, alinhando-se às diretrizes essenciais do FGTS.
Além do mercado imobiliário Segundo Evislan Souza, esse investimento vai além do mercado imobiliário, promovendo avanços em toda a cadeia produtiva da construção civil. “A construção civil é um dos pilares da economia. Cada projeto habitacional movimenta diversos setores, desde a produção de materiais até a geração de novos postos de trabalho. Sergipe e o Nordeste terão um papel estratégico nesse processo, e estamos prontos para transformar essas oportunidades em realizações concretas”, afirmou.
Cenário otimista O presidente da ADEMI-SE, dotado de experiência em políticas de habitação social e no setor imobiliário, reconhece que o cenário para o ano que vem é bastante otimista. “Estamos confiantes de que será um ano de crescimento sustentável, marcado pela inclusão social, mais moradias e o fortalecimento da economia local. Sergipe será destaque neste cenário positivo”, concluiu.
DER/SE assina Compromissos de Compensação Ambiental da Ponte Joel Silveira e Rodovia SE-100 O Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE) assinou a sexta-feira, 6, os Termos de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA) referentes à Ponte Joel Silveira e à Rodovia SE-100. O licenciamento dessas obras de grande porte e alto valor econômico e social, demandou a elaboração de estudos ambientais analisados e aprovados pelo órgão licenciador, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema).
Termo de compromisso O licenciamento gerou a obrigação de compensação ambiental financeira por parte do DER/SE. Após a definição pela Adema do valor a ser pago, o Departamento assinou o Termo de Compromisso com a Câmara de Compensação Ambiental, presidida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac). O objetivo é cumprir as exigências do órgão ambiental e garantir que os valores sejam empregados em atividades voltadas para o meio ambiente.
Importância Essa medida reforça a importância da compensação ambiental nas obras de infraestrutura, visando minimizar os impactos ambientais gerados e garantir a preservação dos recursos naturais. A assinatura do TCCA é um passo importante para a execução responsável e sustentável dessas obras.
Obrigação legal De acordo com a engenheira ambiental e presidente da Adema, Ingrid Cavalcanti, os valores deverão ser empregados na criação, gestão e manutenção das unidades de conservação estaduais. “A compensação é uma obrigação legal de todos os empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental. A destinação desses recursos é deliberada pela Câmara de Compensação Ambiental, que define os investimentos a serem feitos nas áreas protegidas”, explicou.
Marco importante Para a secretária de Estado do Meio Ambiente, Deborah Dias, a assinatura deste termo é um marco importante para a Semac, pois reflete o compromisso com a conservação dos recursos naturais. “Após um processo detalhado, foi definido o valor que será pago pelo DER/SE, assegurando que os recursos sejam destinados às ações de compensação ambiental. Assim, garantimos que os investimentos contribuam efetivamente para a preservação e recuperação do meio ambiente, promovendo um futuro mais sustentável”, enfatizou.
Compromisso Já a gerente de Controle de Impacto Ambiental do DER/SE, Brenda Liborio, destacou o compromisso do órgão com esse Termo de Compromisso de Compensação Ambiental. “Estamos comprometidos em realizar as devidas compensações ambientais e garantir que as obras sejam realizadas dentro dos padrões. Nosso objetivo é contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região, sem comprometer a preservação do meio ambiente. Contamos com a participação e o apoio de todos os envolvidos nesse processo”.
CIN Inclusiva Mais pessoas pertencentes ao grupo prioritário receberam a Carteira de Identidade Nacional – CIN Inclusiva, na última sexta-feira, 6. A Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) concluiu a semana de entregas dos documentos no Centro Especializado de Reabilitação (CER IV). “Neste espaço que recebe pessoas de todo estado, a ação traz o diferencial de facilitar o acesso à CIN de pessoas que estão de passagem pela capital para um tratamento de saúde, por exemplo. Tudo isso com um atendimento qualificado e pronto para acolhê-los da melhor forma”, declarou o papiloscopista Marcos Manelito.
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Prazo Simples Nacional No próximo dia 20 de dezembro encerra o prazo para os contribuintes sergipanos optantes pelo Simples Nacional regularizarem seus débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, cerca de 4,1 mil contribuintes ainda não normalizaram suas contas, e podem ser excluídos do regime a partir de janeiro de 2025. A regularização dos débitos de ICMS pode ser feita pelo contribuinte no Portal de Autorregularização da Sefaz.
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ESPECIAL
Avon Care leva hidratação e revitalização às praias do Nordeste com ativações de verão
Líder na Venda Direta na categoria de Cuidados com o Rosto no Brasil, a Avon chega às praias do Futuro, em Fortaleza, e do Quartel, em Olinda, com o Tour Avon Care de Verão. Em dezembro, a ação levará às orlas iniciativas de cuidados com a pele, lazer e diversão, celebrando a estação mais quente do ano com os consumidores locais. As ativações, que destacam os hidratantes faciais da linha Avon Care, marca de cuidados diários da Avon, incluem revitalização de espaços na orla, torneios esportivos, e ações interativas que reforçam o propósito da marca: democratizar o skincare e expandir o sentido de cuidado que dá nome à linha.
A estreia da tour será no próximo dia 14, na barraca Órbita Blue, instalada na Praia do Futuro, na capital cearense, com a revitalização de 50 guarda-sóis, que receberão a identidade visual de Avon Care, além de um lounge da marca. Para apresentar o portfólio da linha, no melhor estilo praiano, a marca levará carrocinhas personalizadas e ações gamificadas, em que o público poderá ganhar produtos Avon Care e brindes exclusivos, como bonés, garrafas térmicas e até produtos da marca.
Do Ceará, a tour desce pelas águas mornas do litoral nordestino até chegar em Pernambuco. Especificamente em Olinda, na Região Metropolitana do Recife. Por lá, as areias da Praia do Quartel terão um total de oito quadras de vôlei requalificadas, com a instalação de novas redes, fitas de marcação dentro/fora e bolas profissionais. Para marcar a entrega, no dia 20 de dezembro, Avon Care promoverá um campeonato de vôlei sob o comando, ou melhor, arbitragem, da ex-jogadora de vôlei Jaqueline Carvalho, pernambucana, bicampeã olímpica e ícone do vôlei nacional. O torneio contará com a participação de personalidades locais e certamente deixará a penúltima sexta-feira de 2024 ainda mais especial para os banhistas e público local.
Ainda na praia em Olinda, os visitantes também poderão participar de ações interativas no lounge Avon Care, ganhar produtos e brindes personalizados. “O verão é um momento especial para estarmos ainda mais próximos do nosso público, criando experiências que unem cuidados, lazer e bem-estar. Com o Tour Avon Care, queremos mostrar que o cuidado vai além da pele – é sobre saúde, dia-a-dia e também lazer. É assim que reforçamos o compromisso em atender às necessidades dos nossos consumidores, sobretudo do Nordeste, região tão importante para nós”, destaca Valéria Campos, gerente de Cuidados com o Corpo e Rosto da Avon Brasil.
Hidratantes Avon Care: leveza e eficácia para o verão
A linha Avon Care é composta por seis opções de hidratantes faciais 5 em 1, que oferecem hidratação de até 24 horas, rápida absorção, textura leve e não oleosa, ideal para o clima quente e úmido das regiões tropicais. São eles: Avon Care Creme Facial Hidratante Vitaminado (27,99); Avon Care Creme Facial Hidratante Antissinais (R$27,99); o Avon Care Gel Creme Matificante (R$27,99); Avon Care Creme Facial Uniformizador (R$ 27,99); Avon Care Noturno (R$ 27,99) e Avon Care Creme Facial Hidratante A linha para o rosto também conta com sabonetes faciais para uso diário com multibenefícios 3 em 1 e conta com sabonete facial, esfoliante, tônico, água micelar e máscara de pepino que é queridinha de muitos consumidores. Os produtos estão disponíveis no e-commerce da Avon (www.avon.com.br) e na Revista da Beleza Avon, com Consultoras de Beleza em todo o Brasil.
Sobre a Avon: Avon, parte do grupo Natura desde 2020, é uma das maiores empresas de venda direta no mundo. Fundada em 1886, trabalha pela elevação da autoestima, democratização da beleza e a promoção do empreendedorismo feminino. Desde 1958 no Brasil, concentra no país sua maior operação, com mais de um milhão de Representantes da Beleza Avon. Avon é mais do que uma empresa de beleza: é um movimento global pela autonomia das mulheres, com um modelo de negócios ancorado na inovação, geração de oportunidades e na ampliação de suas habilidades empreendedoras, com o objetivo de fortalecer as economias e impactar positivamente a sociedade. Seu portfólio diverso inclui produtos inovadores e de alta tecnologia, com marcas reconhecidas mundialmente como as linhas de maquiagem Avon e Color Trend, as linhas de cuidados Renew e Avon Care e os perfumes Far Away e 300km. Além disso, suas revistas também oferecem diversos itens para Moda & Casa. Para obter mais informações sobre a Avon, visite o site: www.avon.com.br.
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Frase do Dia
“A esperança não morre. Mas ela se afasta tanto que fica difícil de encontrá-la no dia a dia.” Cláudio Nunes.
Antonella Palermo – Vatican News
Na Solenidade da Imaculada Conceição, que este ano coincide com o segundo Domingo do Advento, o Papa Francisco preside a Santa Missa na Basílica Vaticana, onde neste sábado (07/12) criou 21 cardeais, “portadores de uma única Sabedoria com muitas faces”, que neste domingo (08/12) participam da celebração de ação de graças com o Pontífice. A homilia se concentrou na beleza de Maria, “serva” não no sentido de “subjugada”, mas de “estimada”. Uma existência, a dela, a ser tomada como critério praticável de vida, no aqui e agora, capaz de fecundar com amor autêntico tanto a esfera familiar quanto as relações sociais e entre as nações. Aqui: https://www.vaticannews.va/pt/papa/news/2024-12/papa-francisco-missa-novos-cardeais-8-dezembro-2024.html
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