O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo vai recorrer da decisão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, na manhã de hoje, que acatou o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) apresentado pelo conselheiro aposentado Flávio Conceição de Oliveira Neto, requerendo a nulidade da decisão que gerou a sua aposentadoria compulsória.

“Por hora, somente podemos informar que todas as vias possíveis serão utilizadas. Ainda não posso informar qual a nossa estratégia para os recursos, mas pode ter certeza que vamos reverter isso”, informou um assessor do conselheiro Clóvis Barbosa, que pediu para não ser identificado. “A decisão é completamente absurda”, completou.

É provável que o conselheiro que os colegas querem afastar recorra ao Superior Tribunal de Justiça e talvez a uma outra instância. Os advogados estão decidindo o que realmente deverão fazer com base no que foi decidido hoje pelo TCE.

O julgamento

Na sessão de hoje, o colegiado do TCE acatou, por unanimidade, o voto do conselheiro relator, Carlos Alberto Sobral de Souza, rejeitando as preliminares e o pedido de produção de provas, julgando pelo provimento parcial do pedido, com absolvição do conselheiro Flávio Conceição, em razão da nulidade das interceptações telefônicas pelo Judiciário, para que o mesmo seja reintegrado ao seu cargo de origem.

Como consequência, ainda foi decidido que o atual ocupante da vaga, o conselheiro Clóvis Barbosa, seja posto em disponibilidade não punitiva, com todos os direitos assegurados, quais sejam, proventos integrais, com ressalva das verbas de natureza indenizatória.

A sessão foi presidida pelo conselheiro-presidente, Ulices Andrade, com as participações dos conselheiros Carlos Alberto (relator), Carlos Pinna, Luiz Augusto e Angélica Guimarães, bem como do procurador do Ministério Público de Contas, Sérgio Monte Alegre.

Estiveram presentes ainda, inclusive através de sustentação oral, os advogados do conselheiro Flávio Conceição, Fabiano Feitosa; do conselheiro Clóvis Barbosa, Rafael Almeida; e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fernando Luís Antunes Coelho Antunes, que entrou no processo como amicus curiae.