CLÓVIS É APROVADO COM LOUVOR

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Data Vênia

* Fausto Leite

 

 

CLÓVIS É APROVADO COM LOUVOR. O secretário de Estado de Governo, Clóvis Barbosa de Melo foi sabatinado na última quarta-feira, dia 22.  A comissão foi presidida pela deputada Conceição Vieira e composta pelos seguintes deputados: Antônio Passos, José Ramos da Silva (Zeca), Venâncio Fonseca, Francisco Gualberto, Garibalde Mendonça, Angélica Guimarães, Armando Batalha e Ana Lúcia e Francisco Gualberto que ao final do encontro, confirmaram do nome de Clóvis para ocupar a vaga de conselheiro do TCE. Clóvis Barbosa deverá ocupar a vaga do conselheiro aposentado compulsoriamente Flávio Conceição que ainda pleiteia sua volta.  Ciente da situação jurídica do cargo que pleiteia e uma vez optando para o TCE, Clóvis perde o direito da aposentadoria da UFS e renuncia ao cargo de secretário e, não mais pode advogar, ou seja, exercer uma das suas maiores paixões.

 

REVISTA TÉCNICA DA PGE. A Procuradoria-Geral do Estado lança hoje às 10horas, na sede da ESMESE, o volume 06 da sua Revista Técnica, ilustrada com uma pintura do artista plástico sergipano José Fernandes, traz uma série de trabalhos jurídicos e pareceres técnicos assinados por Procuradores do Estado e outros juristas convidados. O Procurador-Geral do Estado, Márcio Leite de Rezende, convidou o Procurador do Estado de Pernambuco Leonardo José Carneiro da Cunha para proferir palestra sobre o tema “Execução contra a Fazenda Pública”, que é aberto ao público.

 

Comenda da Ordem do Mérito Serigy. O Presidente do TJ/SE, desembargador Roberto Porto, e o desembargador Netônio Machado vão receber das mãos do Prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, a Comenda da Ordem do Mérito Serigy, em grau Grã-Cruz. A solenidade acontece às 17 horas, no auditório do Palácio de Justiça Tobias Barreto, na Praça Fausto Cardoso. A comenda foi criada em 1973 com o objetivo de agraciar pessoas físicas e jurídicas que tenham prestado relevantes serviços ao município de Aracaju e ao seu povo.

 

LUIZ MENDONÇA E O TRE. O Corregedor Regional Eleitoral e Vice-Presidente do TRE, Desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça participou do XXIII Encontro do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, na cidade de Recife, onde teve uma participação ativa dos debates sobre os diversos temas abordados durante o evento. Na oportunidade o Secretário de Informática do TSE, Giuseppe Dutra Janino detalhou a implantação do SADP web em toda a Justiça Eleitoral e apresentou o projeto piloto da identificação biométrica do eleitor, ou seja, da urna capaz de reconhecer a impressão digital do eleitor.

 

TRE CASSA PREFEITO. O TRE manteve a decisão da juíza eleitoral Rosivan Machado da Silva que cassou o mandato do prefeito de Neópolis, Carlos Roberto, acusado de ter usado recursos da prefeitura no abastecimento de veículos de sua campanha eleitoral. O juiz relator no TRE, Álvaro Fraga, em voto minucioso, acompanhou o entendimento do Ministério Público Eleitoral e votou pela cassação, no que foi endossado unanimemente pelos outros juízes.

 

MPE INTINERANTE EM SOCORRO. A Promotoria Especializada em Serviços de Relevância Pública, por meio da promotora Alessandra Pedral de Santana, em parceria com o Programa de Defesa Comunitária, do Ministério Publico do Estado de Sergipe, participará da 8ª Edição do “Sergipe de Todos”, durante os dias hoje e amanhã, a praça da feira do conjunto Parque dos Faróis, no Município de Nossa Senhora do Socorro.

 

UNIVERSITÁRIOS NA MARINHA. Os alunos da Faculdade Sergipana e Faculdade de Aracaju estiveram presentes na sede da Capitania dos Portos em Sergipe, onde participaram de uma palestra do Secretário de Ciências e Tecnologia, Jorge Santana. Também prestigiaram o evento o coordenador da Facar, Wiston Neil e o professor Carlos Alberto Garcia Leite.

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Hoje às 17 horas, na Av. Desembargador Maynart, 72, bairro Cirurgia, o Ministério Público Federal do Trabalho, através do Procurador Geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes e do Procurador Chefe em Sergipe, estarão inaugurando a nova sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª. Região a qual dará um conforto maior para a população sergipana.  

 

SARAU JURÍDICO. O ministro Carlos Brito tem se mostrado o grande pacificador do STF, graças à sua virtuosidade e capacidade de gerenciar conflitos. Veja como Brito interferiu e amenizou um verdadeiro bate-boca em uma sessão do Supremo:

Mendes: “Vossa Excelência não tem condições de dar lição a ninguém”.
Barbosa: “E nem Vossa Excelência. Vossa Excelência me respeite, Vossa Excelência não tem condição alguma. Vossa Excelência está destruindo a Justiça desse país, e vem agora dar lição de moral em mim? Saia à rua, ministro Gilmar. Saia à rua, faz o que eu faço”.

Carlos Ayres Britto: “Ministro Joaquim, nós já superamos essa discussão com o meu pedido de vista”.

Mendes: “Eu estou na rua, ministro Joaquim”.

Barbosa: “Vossa Excelência não está na rua não, Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro. É isso”.
Britto: “Ministro Joaquim, vamos ponderar”.

Ademais, Carlos Brito foi o ícone na decisão dos ministros em advertir o ministro Joaquim Barbosa. “Uma simples nota resolve problemas interno”, sentenciou.

 

Editora Saraiva: TÉCNICA DE PETIÇÃO INICIAL, de Nelson Palaia, dividida em partes distintas esta obra examina, em sua primeira parte, a organização judiciária no Brasil e no Estado de São Paulo, apontando caminhos para o correto estudo do juízo e da competência. Na segunda, focaliza cada uma das etapas de elaboração da petição inicial, como o procedimento da ação escolhida, fotos e fundamentos jurídicos do pedido, protesto por prova e valor da causa, sempre partindo de um caso hipotético apresentado inicialmente, com a petição sendo elaborada no decorrer da análise. Além do estudo detalhado de cada uma das etapas da petição inicial e de todos os casos de procedimento, sumário e especial evidenciados no Código de Processo Civil, a obra traz alguns modelos de petições e índice alfabético-remessivo, como 240 páginas, custa R$ 82 /// FUNDAMENTOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO, de Alexandre Macedo Tavares – o objeto da obra é examinar, de forma simples e didática, os princípios institutos da matéria, dando ênfase aos elementos informadores do Sistema Tributário Nacional presentes na Constituição Federal, com 384 páginas, custa R$ 51 /// DIREITO BANCÁRIO, de Nelson Abrão, esta obra aborda a evolução do direito bancário, o conceito de instituição financeira, a organização do sistema, as operações de bancos, o sigilo bancário, o mútuo mercantil, o depósito pecuniário, cartões de crédito, conta corrente e serviços bancários, entre outros importantes temas. Em seguida, examina as várias formas de crédito hipotecário, industrial, rural, assim como a juridicidade das resoluções do Banco Central e a regulamentação da liquidação extrajudicial, a responsabilidade das autoridades monetárias e, finalmente, a crise bancária e seus remédios, a ação civil pública, o banco virtual e a legislação sobre lavagem de dinheiro. Analisa também as cláusulas abusivas em fase do Código de Defesa do Consumidor, com 640 páginas, custa R$ 121. Pode (m) ser adquirido site: http: // www.saraiva.com.br, ou pelos telefones: (11) 3335-2957.

 

 

(*) é advogado, jornalista, radialista, coordenador do curso de Direito da FASER – Faculdade Sergipana, mestrando em ciências políticas e Diretor Chefe da Procuradoria do DETRAN/SE. Cartas e sugestões deverão ser enviadas para a Av. Pedro Paes de Azevedo, 618, Bairro Salgado Filho, Aracaju/SE. Contato pelos telefones: 8816 6163 // Fax: (79) 3246 0444. E-mail: faustoleite@infonet.com.br

 

 

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