CMA 2014: prioridades e sinalizações

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Nesta terça-feira (18), os vereadores de Aracaju retornaram às atividades legislativas. Foram 60 dias entre a última sessão de 2013 e a primeira deste ano, um período de 15 dias a mais de recesso que os parlamentares do Congresso Nacional. Entendo a questão do tempo de recesso legislativo como um assunto importante para o debate público, porém não prioritário quando o assunto é apresentar uma avaliação ou perspectivas sobre o desempenho de um Parlamento. Por isso, o meu objetivo neste texto é outro.  Interessa-me, acima de tudo, saber qual o compromisso da Câmara de Vereadores, no ano que se inicia, com os principais problemas enfrentados pela população de Aracaju.

Nesse sentido, acredito que, em 2014, três temas devem estar na ordem de prioridades dos debates na Câmara de Aracaju. Temas que, dada a centralidade para a vida da população da capital, exigem que os vereadores não apenas esperem o encaminhamento das matérias pelo Prefeito, mas tenham uma ação proativa de, caso necessário, iniciar as discussões.

Plano Diretor

O primeiro e, em minha opinião, principal tema pendente na Câmara de Aracaju continua sendo o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.

Votado pela legislatura de 2012, o Plano foi acertadamente anulado pela Justiça, por apresentar inúmeros vícios formais e materiais, além de desrespeitar leis e normas brasileiras sobre organização da cidade e preservação ambiental. Porém, desde então,  a Prefeitura – a quem cabe essa prerrogativa – não tomou qualquer iniciativa sobre o assunto.

As consequências das chuvas para bairros da cidade, os constantes problemas nas principais avenidas, o transporte público e a regulamentação dos táxis-lotação foram apenas alguns dos temas tratados com superficialidade e de modo pontual pelos vereadores no ano passado, dada a ausência de um Plano Diretor, principal instrumento para o planejamento e organização de uma cidade.

Plano Municipal de Mobilidade Urbana

Outro tema determinante na estruturação das médias e grandes cidades brasileiras – e não poderia ser diferente com Aracaju – é o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, uma determinação da Lei Nacional da Mobilidade Urbana, instituída em 2012.

Algumas previsões da Lei da Mobilidade Urbana, e que devem orientar a formulação dos planos municipais, são a priorização dos veículos não motorizados e do transporte coletivo sobre o transporte individual motorizado, o estabelecimento de padrões de emissão de poluentes, a participação e o controle social na fiscalização e no planejamento urbano da cidade, uma nova gestão sobre as tarifas de transporte e a integração de políticas de planejamento e de mobilidade nas cidades.

Ao final da sua gestão, o ex-prefeito Edvaldo Nogueira apresentou uma maquiagem de plano, na tentativa de convencer a população que “Aracaju saia na frente em termos de mobilidade urbana”. Nada aconteceu além de uma apresentação da proposta a autoridades, em novembro de 2012.

Um alerta para Aracaju: as cidades com mais de 20 mil habitantes que não concluírem seus planos municipais até 3 de janeiro de 2015 ficarão impedidas de receber recursos federais destinados à mobilidade urbana.

Transporte Público

Por estar no centro das discussões que envolvem o direito à cidade, o transporte público deve estar inserido tanto nos debates sobre o Plano Diretor quanto no Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

Ainda assim, vários temas que envolvem especificamente o transporte público merecem ser ressaltados e debatidos com seriedade e transparência pelos vereadores de Aracaju, o que não aconteceu em 2013. Licitação do transporte, com a garantia de participação social em todo o processo; análise criteriosa das planilhas de custos e lucros das empresas; discussão, a partir de dados concretos, do projeto de passe livre para estudantes, apresentado por Iran Barbosa (PT); e reativação dos mecanismos de controle social do transporte público.

Se a opção da Prefeitura de Aracaju e da Câmara de Vereadores for promover o debate franco com a população sobre esses temas, poderemos vislumbrar uma cidade fincada na organização, no planejamento e na participação social. O oposto do que vimos em 2013, quando as políticas públicas foram adotadas em caráter emergencial e na base do monólogo. Aguardemos.

A título de curiosidade (ou de sinalização, caso o leitor assim prefira), nenhum dos três temas aqui levantados mereceu uma linha sequer do discurso do prefeito João Alves Filho na primeira sessão da Câmara de Vereadores deste ano.

Ainda a título de curiosidade (ou de sinalização), vereadores como Vinícius Porto e Renilson Félix (ambos do DEM) afirmaram, também durante a sessão, que já no primeiro ano de mandato João Alves “resolveu problemas como o transporte público”.

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