Código, bom senso e efetivo da PM

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Na última segunda-feira, 07, este espaço apresentou algumas incoerências ou até mesmo possíveis ilegalidades do Código Disciplinar proposto pelo governo para as instituições Militares Estaduais (Polícia e Bombeiro).

É inegável que um novo Código de ética tem que ser aprovado para estas instituições, o governo está certíssimo ao enviar a proposta para a Assembléia Legislativa, da mesma forma os militares estaduais estão certos ao cobrarem um código mais cidadão, que respeite a dignidade destes servidores.

Observa-se que ambos os lados querem a mesma coisa: a aprovação de um código de ética. O blog conclama ao governador, bom senso, convocando (só o governo pode fazê-lo) uma comissão para análise e discussão dessa lei, composta pelos interessados, PMs, BMs, e governo (Procuradores do Estado). Só assim se encontrará um meio termo, e que reflita os anseios da sociedade e dos servidores militares.

É importante frisar que a participação de PMs e BMs é fundamental pois estes conhecem, melhor que ninguém as suas respectivas instituições.

Efetivo: Lei prevê 7.192 – Sobre a questão do efetivo, o governador está certíssimo em afirmar que a sociedade precisa urgentemente de mais PMs e BMs para a preservação da ordem pública, só se equivoca quando diz que pra isso precisa enviar lei para Assembléia, a lei já existe e prevê 7.192 policiais militares. (lei nº 3.511, de 17 de agosto de 1994, alteradas pelas leis 3.696/1996, 3.834/1997 e 4.482/2001).

Em 2006, eram 6.100 – Quando Déda assumiu o governo a PM possuía pouco mais de 6.100 integrantes, portanto, se quisesse poderia ter feito um concurso imediato para 1.000 PMs, ou ainda, convocar excedentes do último concurso feito pelo governo anterior. Não o fez e parece que sua assessoria não o informou sobre a prescrição do concurso, ou não tinha condições financeiras para a convocação.

Em 2012, são pouco mais de 4.900 – Hoje, a PM possui pouco mais de 4900, com um déficit de aproximadamente 2.300 policiais militares, o governo, se quiser, pode fazer concurso imediato, sem precisar enviar lei para a Assembleia Legislativa. (já existe a previsão legal). O blog consultou dois advogados especialistas em legislação.

Até 2014, apenas 4.000 – Existem estudos na Polícia Militar, que este jornalista teve acesso que diz que até o final do governo Marcelo Déda, a PM contara com cerca de 4.000 PMs, a baixa do efetivo se dará em razão de aposentadoria, sem levar em conta possíveis falecimentos, pedidos de demissão ou mesmo exclusão a bem da disciplina)

O que é urgente é a aprovação da Lei de Organização Básica, pois está irá reestruturar a Polícia Militar, uma vez que os últimos governos (Albano, João e inclusive Déda) permitiram que os Comandantes da PM criassem Unidades sem a devida previsão legal.

O blog torce para que o bom senso  prevaleça para  a aprovação de todos os projetos. É preciso que todos deixem de lado os discursos partidários e se unam em nome do bom senso. Neste momento, como liderança maior da PM, o capitão Samuel deve ser o farol que guia a embarcação no mar revolto e não a tempestade que torce pelo naufrágio.

Desarmem-se os ânimos acirrados dos dois lados. A sociedade sergipana agradece.

Gualberto faz análise
Ontem, 08, na AL, o líder do governo discursou pela primeira vez analisando o Código Disciplinar. Enfático, o líder governista alertou para o cuidado que os policiais devem ter, evitando transformar algo que ainda pode ser discutido e negociado, num conflito entre governo e oposição. “No Brasil e no mundo, as policiais são categorias diferenciadas na sociedade. Isso porque o cargo de policial é revestido de autoridade. E não pode uma autoridade de Estado deixar de seguir regras”, frisou, lembrando que as policias são também categorias legalmente armadas.

Desmilitarizar a PM
O deputado petista defende a tese de que a PM não pode continuar sendo regida por um código disciplinador com origem no Exército, desde os tempos da ditadura militar. “A nossa vontade é desmilitarizar a PM. Portanto, vamos discutir com tranquilidade, alterar o que for preciso e adequar à realidade da corporação. Até porque, muitos pontos que estão na lei foram reivindicados pelos próprios policiais”, informou o líder.

Serenidade de Zeca
Em meio ao clima tenso por parte de governistas e de integrantes do grupo dos irmãos Amorim, ontem, 08, ao apartear o deputado Venâncio Fonseca, que analisava as recentes declarações do governador Marcelo Déda sobre política, o deputado estadual e ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Zeca da Silva, do PSC, mostrou serenidade e tranquilidade de sobra.

“Não tem nenhuma criança aqui”
Lembrou que da parte do grupo que faz parte não viu nenhuma afronta a ninguém, principalmente ao governador Marcelo Déda. Avalia que a eleição da Mesa Diretora da AL já acabou e que todo mundo tinha conhecimento do que estava ocorrendo. “Não tem nenhuma criança aqui (se referindo a AL)”, avisou Zeca acrescentando que o assunto já devia ter sido encerrado há muito tempo e que a partir de agora não ficará mais calado se o assunto continuar como discurso para alguns.

Ações para atender vítimas da seca
O governador Marcelo Déda se reuniu ontem, 8, com os secretários de Estado da Inclusão Social, Eliane Aquino; da Agricultura, Zezinho Sobral; do Planejamento, Orçamento e Gestão, Oliveira Junior; do Desenvolvimento Urbano, Lúcia Falcón; os presidentes da Deso, Sérgio Ferrari, da Emdagro, Jeferson Feitosa e da Cohidro, Mardoqueu Bodano; além do coordenador da Defesa Civil estadual, tenente-coronel José Erivaldo Mendes, para solicitar  agilidade nas propostas de assistência social a vítimas da seca no semiárido sergipano na área alimentar e forragem para o gado leiteiro.

Operações de crédito junto ao BNB
Déda também solicitou ao secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Oliveira Júnior, que atue junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para acelerar as operações de crédito autorizadas pela presidenta Dilma Rousseff no lançamento do Plano de Combate à Seca, que aconteceu em Aracaju no dia 23 de abril e confirmada na reunião na Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), no dia 27 de abril, em Recife (PE).

Diagnóstico será apresentado hoje a ministros
Durante a reunião, também foi discutido a agenda que o governador terá nesta quarta-feira, 9, em Brasília. Acompanhado de uma comitiva formada por secretários estaduais, Déda se reunirá com os ministros da Integração Nacional, Fernando Bezerra, de Planejamento, Mirian Belchior, e com representantes da Defesa Civil Nacional para apresentar um diagnóstico climático, econômico e social, além do conjunto de projetos permanentes do Estado para reduzir o déficit da estiagem, como a construção de aguada e barragens, perfuração de poços, entre outras ações.

Liberação de recursos
Dilma liberou R$ 1 bilhão via BNB, queremos saber quanto Sergipe vai dispor e solicitar que a liberação dos recursos seja imediata. Na Defesa Civil Nacional solicitaremos a implantação imediata dos novos modelos de carros-pipa, nova frota, o cartão eletrônico e outras ferramentas que possam ser implantadas para inibir as fraudes do programa”, comunicou Déda.

Reunir com prefeitos
Assim que retornar da capital federal, o governador reunirá os prefeitos que decretaram situação de emergência, movimentos sociais do campo, sindicatos e outros setores com o objetivo de relatar o resultado das audiências. Na mesma ocasião, ele anunciará as ações do Governo Federal destinadas a Sergipe.

Travessia em frente ao Parque dos Cajueiros
Quando o Parque dos Cajueiros foi inaugurado, em 1986, Aracaju tinha poucos carros (se comparado com hoje). O Parque reabriu bonito e está sendo uma atração grande para as famílias. O problema é que a travessia da Avenida Beira Mar tornou-se um tormento para quem deseja ir ao Parque.

Quebra-cabeça para resolver o problema
A SMTT está colocando uns cones aos finais de semana na tentativa de reduzir a velocidade dos veículos, com a colaboração de alguns agentes de trânsito. É preciso encontrar uma solução. Uma passarela não tem espaço. É complicado também por conta da proximidade com a ponte. Sem duvida um quebra-cabeça para um competente engenheiro de trânsito resolver.

Venâncio agradece por ter sido escolhido como melhor deputado de 2011
O deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), líder do bloco de oposição na AL, fez um agradecimento à populaçãoda capital e região metropolitana por tê-lo escolhido como o melhor deputado do ano de 2011.“É um reconhecimento que muito me orgulha e demonstra que estamos no caminho certo. A população tem entendido a nossa mensagem e captado as nossas inquietações para que essa mesma população tenha acesso aos seus direitos básicos”, afirmou o deputado, que recebeu o troféu “Melhor de 2011”, em solenidade ocorrida no Instituto Histórico e  Geográfico de Sergipe, no início da noite de sexta-feira, em evento promovido pela Federação das Entidades Comunitárias (FEC).

MPF e as casas construídas com recursos da Caixa
No final do mês de abril o blog noticiou que o Ministério Público Federal Foi publicado no Diário da União que o Ministério Público Federal instaurou Inquérito Civil para apurar irregularidades na execução de obras públicas executadas por associações em cidades do interior de Sergipe, fato que foi denunciado pela ASEOPP – Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas. O processo publicado no Diário Oficial da União diz respeito a construção de unidades habitacionais com recursos federais no município de Ribeirópolis, através da Associação de Beneficência Ribeiropolitana.

Sem fiscalização
Na semana passada o semanário Cinform publicou matéria com o título “Ninguém fiscaliza as obras do Casa Nova, Vida Nova”. A matéria mostrou que o programa investiu em Sergipe cerca de R$ 36,2 milhões, com a entrega de 2.991 casas desde 2008. O semanário mostra que boa parte das casas entregues pelo programa apresentam estrutura ruim, muitas foram vendidas (o que é proibido) e outras invadidas. E cita diversas irregularidades praticadas pelas associações que assinam os convênios em vários municípios para construção das casas.

Ex-deputados alertaram para o problema
O ex-deputado federal José Carlos Machado, quando ainda deputado, alertou para os convênios entre associações e a Caixa, principalmente sobre a Associação de Cooperativas Agrícolas de Sergipe – Acase, situada em Japaratuba, mas que fez casas em outros municípios, como Arauá.  O ex-deputado estadual Nelson Araújo também ingressou com pedindo de investigação.

Pedido de investigação ao MPF
Desde 2009, José Carlos Machado ingressou com pedido de investigação no MPF do programa Carta de Crédito, criado pelo conselho curador do FGTS. São várias operações coletivas com entidades em Sergipe.  Em maio do ano passado, o procurador da República Pablo Coutinho Barreto, solicitou ao chefe da Controladoria da União em Sergipe, Manoel Gomes Marciape Neto, se já tinha alguma investigação concluída no inquérito aberto sobre as construções das casas no programa de Carta de Crédito. De lá para cá não surgiu nenhuma nova informação.

Socorro: estímulo ao conhecimento
Desde a semana passada, o prefeito de Socorro, Fábio Henrique, e o secretário municipal de Educação, Wellington Mangueira, visitam os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) com o objetivo estimular os estudos e enfatizar a importância do conhecimento para a vida das pessoas. Ainda nos encontros são distribuídas camisas aos estudantes.

Visitas
A visita já aconteceu a diversas unidades educacionais, a exemplo das localizadas nas comunidades Parque dos Faróis, Santa Cecília, João Alves e Marcos Freire I. Durante esta semana, o prefeito Fábio Henrique e secretário Wellington Mangueira seguem com a visita a mais integrantes do EJA em Socorro.

Liberação de recursos para municípios sergipanos
Em reunião, ocorrida na tarde de ontem, 8, com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e a bancada do PSB na Câmara dos Deputados, o parlamentar sergipano Valadares Filho (PSB) pediu à ministra a liberação urgente dos recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas à realização de obras de infraestrutura, em municípios sergipanos; para aquisição de patrulhas mecanizadas e para investimentos em áreas como saúde, educação e outras.

Problemas
Valadares Filho destacou os vários problemas que a demora na liberação dessas verbas vem causando a diversos municípios que dependem desses recursos para realizar obras estruturantes. “Na maioria dos municípios sergipanos, existem inúmeras obras paralisadas; outras tantas que não foram iniciadas na data programada por falta da liberação de recursos; além daquelas obras que foram concluídas e os prefeitos não puderam honrar com os pagamentos”. A ministra de Relações Institucionais, Edeli Salvatti, garantiu que a solução desse problema já está em andamento e o pagamento da maioria das emendas vai ocorrer até o final do próximo mês.

Sugestões para Ministério do Planejamento
O deputado federal Rogério Carvalho( PT), esteve reunido com a diretora de gestão do Ministério do Planejamento, Valéria Salgado. Na pauta dois assuntos importantes: o plano de trabalho da comissão de aprimoramento do Estado e o Ciclo Produtivo da Cadeia Agropecuária no que se refere a financiamento, planejamento e produção, Reforma Agrária e Agricultura Familiar.

Reorganização
“Discutimos o trabalho da comissão de aprimoramento do Estado, que sou relator por entender que esta comissão é muito importante no que se refere a reorganização da gestão e dos papéis de cada ente federado, vamos regularizar as ações e obrigações de Estados, Município e União e reavaliar o papel dos órgãos de controle. Sobre a questão agrária vamos apresentar um Projeto que gera inclusão pela Renda em conformidade com as regras de mercado, para melhorar a vida dos companheiros do campo, evitar o êxodo rural. Para isso, é necessário ações efetivas neste sentido”, explicou o deputado.

Saumíneo reúne dirigentes vinculados a Sedetec
Tão logo assumiu as atividades no comando da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), ontem, 08, o secretário Saumíneo Nascimento se reuniu com os dirigentes das vinculadas à pasta – Codise, ITPS, Jucese e Fapitec, além do SergipeTec –, a fim de discutir sobre as atividades desenvolvidas e promover uma maior integração entre as empresas.

Conjunto harmônico
De acordo com ele, após esse primeiro momento a ideia é promover encontros constantes para que o trabalho da Sedetec seja sempre realizado em conjunto com as suas coligadas. “Espero conhecer melhor cada uma, a fim de trabalharmos em harmonia, superando as dificuldades encontradas e com uma lógica de hierarquia estruturada e buscando o aperfeiçoamento dos trabalhos, em uma lógica de desenvolvimento econômico com mais emprego e renda para Sergipe”, disse Saumíneo.

Aseopp entrega placa de homenagem ao presidente do TCE/SE
Na última segunda feira, 08, em seu tradicional almoço-reunião a Aseopp destacou o trabalho realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e o apoio prestado no II Seminário de Formação de Preço em Obras Públicas – Preço Justo, Obra Concluída, Sociedade Atendida, realizado no dia 13 de abril.

Qualidade
Em reconhecimento ao apoio, a Aseopp entregou uma placa de homenagem ao presidente Carlos Alberto Sobral de Souza. Luciano Franco Barreto reiterou os agradecimentos e lembrou que o objetivo de unir as forças é conseguir concretizar as obras de forma ágil, com qualidade e que atenda as necessidades da população.

Relação transparente
O Presidente do TCE/SE elogiou o trabalho desenvolvido pela associação e ressaltou que o órgão trabalha em prol de uma relação justa e transparente, e se colocou à disposição.O Vice-Presidente Administrativo e Financeiro da Aseopp, Sérgio Henrique Pinto Melo, fez um agradecimento pessoal a Carlos Alberto Sobral pelo pela postura e empenho em solucionar as questões e impasses relacionados a obras públicas.

Servidores da administração geral e técnicos-administrativos da SEED decidem por greve por tempo indeterminado
Os servidores da administração geral e técnico-administrativos da Secretaria de Estado da Educação  que trabalham nas unidades de ensino, a exemplo dos vigilantes e merendeiras decidiram, na manhã desta terça-feira, de maneira unânime, iniciar uma greve por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira, dia 14 de maio.

Decisão
A decisão foi tomada em assembleia realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase) no auditório do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, onde estavam centenas de servidores e representantes de outras entidades sindicais, a exemplo do Sindicato dos Bancários; dos Radialistas do Estado de Sergipe; e dos Policiais Civis, além do presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Edival Góes.

Lagarto: Valmir tem mais uma condenação
O prefeito do município sergipano de Lagarto, José Valmir Monteiro, foi condenado por improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Ficou comprovado que o prefeito cometeu diversas irregularidades no processo licitatório para locação de veículos de transporte escolar.

Perda da função pública
A sentença determinou a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa no valor de 20 vezes a remuneração percebida pelo prefeito à época dos fatos e proibição de contratar com o poder público por três anos. Valmir Monteiro ainda poderá recorrer da decisão.

Licitação viciada para transporte escolar
A Justiça Federal considerou que ficou comprovado que a licitação não foi divulgada adequadamente e os prazos foram exíguos, o que cerceou a competitividade, vulnerou a isonomia e afrontou a legalidade. Além disso, o edital da licitação não previa claramente quais eram as rotas que seriam percorridas pelo prestador do serviço, o que possibilitou a inclusão, posteriormente, de outras rotas.

Sem registros
Na execução do contrato, ficou comprovado também que não havia registros efetivos das quilometragens percorridas pelos veículos contratados. A prefeitura aceitou ainda que a empresa vencedora da licitação disponibilizasse veículos com mais de 10 anos de uso para fazer o transporte escolar do município, descumprindo um dos requisitos previstos no edital da licitação.

Posse do presidente do PT de Socorro
A posse do presidente José Augusto Menezes dos Santos e dos demais dirigentes do PT de Socorro ocorrerá amanhã, 10, às 19h30, na Câmara Municipal daquela cidade. O atua presidente, professor Washington, ressalta que o PEDEX (Processo de Eleições Diretas Extraordinário) acontecido no dia 25 de março próximo passado foi um sucesso, com ampla participação dos filiados e das filiadas, superando em muito o quórum exigido pelo regulamento das eleições. Hoje, o PT de Socorro tem 18 pré-candidaturas a vereador e a coligação será com partidos da base do governo Dilma e do governo Déda.

Cursos na área da Construção Civil
A Fundação Municipal do Trabalho (Fundat), está realizando as pré-inscrições até o dia 18 deste mês,  para os cursos de pedreiro de estrutura, gesseiro e carpinteiro. As aulas deverão ser iniciadas na segunda quinzena deste mês. Os cursos são gratuitos. Além disso, os alunos também terão isenção na passagem de ônibus, considerando que parceria foi firmada com o Setransp.

Inscrições
Os cursos serão ministrados por técnicos do Senai, instituição contratada pela Fundat. As aulas acontecerão no canteiro (laboratório) de obras do Ginásio do Sesi, no Conjunto Augusto Franco. Os interessados deverão apresentar no ato da pré-inscrição fotocópias da carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência e escolaridade (ensino fundamental).As pré-inscrições estão sendo realizadas nas seis unidades/escola da Fundat e na Sede, localizada na Rua Pacatuba, 104, Centro. Telefones: 3139-1331///3179-1332 – ramais 223 ou 218.

Comunicado SINTUFS -Paralisação das atividades técnico-administrativas no HU I
Comunicamos que os servidores técnicos administrativos, em reunião ampliada realizada na manhã de segunda-feira, dia 07/05/2012, no refeitório do Hospital Universitário, definiram como funcionará o Hospital nos dias de paralisação 09 e 10 de maio, com objetivo do cumprimento da legislação, no que se refere ao percentuais mínimos de pessoal para atendimento e do que sejam serviços essenciais.

Comunicado SINTUFS -Paralisação das atividades técnico-administrativas no HU II
– Ambulatório – as consultas serão reagendadas , o Serviço Social irá paralisar suas atividades;- Internamento – não serão admitidos novos pacientes neste período, serão mantidos 30% do efetivo para os pacientes internos;- Clínica Cirúrgica e Centro Cirúrgico – serão mantidos 30% do efetivo para os procedimentos cirúrgicos dos pacientes internos. Serão suspensas as cirurgias;- UTI – apenas para pacientes internos.- Laboratórios – funcionarão com 30% do efetivo apenas para o atendimento interno. Serão mantidos os testes do pezinho.- Manutenção – paralisação das atividades;- Infectologia e Nutrição – funcionará com 30% do efetivo de pessoal.Realizaremos as seguintes atividades: Dia 09/05, a partir das 7h30, ato público no HU com panfletagem; 9h, ato público hall da Reitoria; 14h, ato público e panfletagem no Campus de Itabaiana. Dia 10/05, 7h30, ato público no HU com panfletagem e as 11h, ato público e panfletagem no Campus de Lagarto.A Diretoria Executiva,

Stanza no Feirão da Caixa
Chegou a hora de deixar o aluguel para trás: a Stanza terá oportunidades únicas para seus empreendimentos no Feirão Caixa da Casa Própria, evento que acontece neste fim de semana, entre os dias 10 e 13 de maio, no CIC. Serão ofertas imperdíveis para os residenciais Caminho dos Ventos – com a promoção Kit Cozinha Brastemp – e o Vivendas do Atlântico – com parcelas a partir de R$ 232. E com a taxa de juros mais baixa, fica ainda mais fácil adquirir um imóvel com a qualidade e pontualidade Celi.

20 anos Chip & Cia
O que você faria por um mundo mais sustentável? Responda a essa pergunta no facebook da Chip & Cia (http://www.facebook.com/chipcia), curta a página da empresa e concorra a um notebook da HP totalmente sustentável. O concurso faz parte da campanha “Chip & Cia – Uma nova maneira de pensar tecnologia”, em comemoração aos 20 anos da empresa, que sempre buscou proporcionar aos seus clientes redução de custos e maximização de resultados com soluções sustentáveis em Infraestrutura de TI.

Bufê especial para as mamães – Quality Hotel
Ainda não sabe o que vai dar de presente no Dia das Mães? O Quality Hotel Aracaju preparou a surpresa certa. O empreendimento administrado pela Atlantica Hotels fará um saboroso almoço neste domingo, dia 13 de maio. O cardápio estará recheado com mais de 30 diferentes e tentadoras opções para agradar toda a família. 

Reservas
Na entrada serão servidos pães e frios com vários tipos de saladas. Depois, deliciosos pratos quentes, com destaque para o bacalhau à nata. As sobremesas fecham o dia com chave de ouro. Tudo acompanhado de música ao vivo, com o cantor Isaac Borges. O valor por pessoa sai a partir de R$ 49,90 (mais 10% de taxas).   Restaurante Kaju, Quality Hotel, telefone: 79/2107-4350,Preço: R$ 49,90 (mais 10% de taxas) por pessoa.

Conselho Regional de Farmácia de Sergipe lança novo site
Nesta terça -feira, 8, o Conselho Regional de Farmácia de Sergipe (CRF/SE)  lançou novo site com o objetivo de facilitar a busca de informações e proporcionar maior interatividade com os farmacêuticos . O site do CRF/SE foi reformulado devido a necessidade de oferecer mais ferramentas de navegação e assuntos atualizados sobre a área.

Site atualizado
De acordo com a presidente do CRF/SE, Rosa de Lourdes Faria Mariz, o novo site oferece ferramentas informativas que colaboram para formação e atualização do profissional. "O site utilizado há décadas pelo CRF/SE não trazia informações em tempo real. Nessa nova proposta, oferecemos ao farmacêutico conhecimento atualizado sobre legislação e uma área específica para o profissional", conta. Acesse: http://www.crfse.org.br/ e http://www.facebook.com/crfse

Aracaju Mix, neste sábado, 12
A diversão desse sábado é o Aracaju Mix, que acontece no Gonzagão, a partir das 21h. A festa está sendo organizada pela Ritmos Produções e terá como atrações Black Style, EdCity, Walneijós e Mulheres Perdidas para agitar o público. A banda de forró aproveitará o momento para gravar o DVD. Os ingressos estão disponíveis nas lojas Ritmos Instrumentos Musicais, Pisolar, Claudiu's Cabeleireiros, Eletrônica do Russo, Churrascaria Dom Pedro I e Curt Som. Os bilhetes para pista e área vip estão disponíveis nos valores de R$ 15,00 e R$ 25,00, respectivamente.

Promoções
O Dia das Mães é a segunda melhor data para as vendas do comércio e da rede varejista. Com a proximidade da comemoração, as lojas renovam o estoque e divulgam uma série de promoções, que incluem descontos e formas de pagamento bastante atrativos. Somente na rede GBarbosa as vendas do período devem aumentar em 15%. “Nas lojas estão disponíveis produtos exclusivos como espagueteiras, jogos de fondue e chaleiras. Os descontos chegam a 20% e o parcelamento pode ser feito em até 10 vezes nos cartões de crédito”, afirma o gerente de Bazar da rede, Eduardo Passos.

PELO TWITTER

www.twitter.com/leleteles  DIA DAS MAES: Adão foi o único homem do mundo que não teve mãe e nem umbigo e foi, que maravilha, o único que esteve grávido; pariu Eva!

www.twitter.com/mendoncaprado  Indiscutivelmente, o governador instituiu uma boa política salarial para a PM. Entretanto, se perdeu ao querer ser um ditador. Errou feio.

www.twitter.com/asergioreis  Palavras erradas costumam magoar para o resto da vida, já o silêncio no momento certo, pode ser a resposta de muitas perguntas…

www.twitter.com/pedrocarregosa  O twitter tá igual ao programa Chaves, repetido e por vezes sem graça, beirando o ridículo. Por isso, vou fazer uma matéria e já volto!

DO LEITOR

Boatos políticos de São Cristóvão
Do leitor Sérgio André: “Estive visitando a nossa querida cidade de São Cristóvão e, como acontece em todos os municípios, são inúmeras as fofocas em torno das articulações, visando às próximas eleições para prefeito.
Há um ano atrás, tínhamos professor Wanderlê, Armando Batalha, Betão Carlos Vilão, Cláudio Sanclau, Alex Rocha, Betinho, Paulinho dos Correios, Kércio Pinto  o seu sonho e outros. Hoje, pouco menos de dois meses para as convenções partidárias, começam pra valer o verdadeiro jogo.
O vice- governador Jackson Barreto alardeou aos quatro cantos que o PMDB teria o professor Wanderlê como candidato do partido e com o seu total apoio. As coisas começam a mudar, quando o senador Valadares, exige de Jackson apoio ao seu candidato em São Cristóvão, Armando Batalha, em troca da retirada da candidatura de Adelson Barreto em Laranjeiras.
Este fato parece que seria fato consumado por Jackson e Valadares, se Armando não fosse impedido pelas treze condenações judiciais. Alguns acreditam que de última hora, ele lance o filho que tem o mesmo nome. Se vingar, Wanderlê indicaria o vice de Aramando, para não praticar o mesmo erro de Jackson quando se aliou a Albano Franco, em 1998. Wanderlê cometeria o mesmo suicídio eleitoral.
Paralelamente a isso, Gualberto quer eleger o seu pupilo Betão. Para isso, aceita até o apoio de Alex Rocha. Neste caso, fritará a candidatura do seu Pai, Lauro Rocha. E ainda quer o apoio de Wanderlê, com a desistência do próprio Armando. Não aceitando essa junção, restarão para Wanderlê ainda duas opções. Emplacar o seu também amigo e fiel escudeiro Marcos Santana como vice.
Marcos Santana seria a carta nas mangas de Wanderlê, para se coligar com Betão ou com Carlos Pinna Junior. Para Wanderlê e Marcos Santana, visando manterem-se aliados aos correligionários de décadas Marcelo Déda, Zé Eduardo e Marcio Macedo, ficarem com Gualberto e Betão seria mais inteligente.
Entre Betão e Gualberto ou Cláudio Sanclau, o palácio aprovaria a decisão dos dois. A junção do grupo de Wanderlê com Carlos Pinna implica talvez na falta de vontade das lideranças estaduais. Chama-se Adierson Monteiro.
Quanto a Carlos Vilão, mesmo com as expectativas de ter uma campanha abastada, deve sair com umas duas alianças, de menor expressão. Nem com a provável desistência por parte de Armando, poderá ter o seu apoio, já que são desafetos. Até justiça rolou.
Quanto ao eterno sonhador Kércio Pinto, se continuar na cidade, mesmo sem espaços, poderá formar um bloco de apoio para algum candidato, como deverá acontecer com Betinho, Paulinho dos Correios (este tem o projeto de eleger o seu filho, Paulo Júnior), Cláudio Sanclau.
Já o teimoso Lauro Rocha, com certeza não aceitará a decisão tomada mais uma vez pelo seu filho e, tentará trilhar talvez apoiando quem saiba Carlos vilão a pedido de João Alves. E para quem mais tiver boatos, que registre em nome da história”.

Restaurante do Sílvio. Alerta a Adema
Do leitor Raul: “Indo domingo ao Restaurante do Silvio, próximo ao Sítio do Terêncio me deparei com uma cena que não condiz com a comida do restaurante de boa qualidade, fiquei observando que o restaurante joga suas águas dentro da várzea, será que eles não sabem do mau cheiro que está exalando naquela lagoa? isso tem permissão de qual órgão? será que isso é legal? quem quiser ver e sentir, é só chegar lá e ver”.

União Europeia: “O elo está se quebrando”
Do leitor Messias Gonçalves: “Visando fortalecer proteger o continente europeu, foi criado o que conhecemos de União Europeia. São 27 países independentes, porém buscando a harmonia. Existem três competências: exclusiva, partilhada e apoiada.Ela é composta por sete instituições, como o Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia, Conselho Europeu, Comissão Europeia, Tribunal de Justiça da União Europeia, Tribunal de Contas Europeu e o Banco Central Europeu.Entre eles é adotada a moeda chamada de EURO. Porém, internamente há países que não aboliram as suas próprias moedas, que já existiam. Existem movimentações paralelas.
Porém nos últimos dois anos, a crise iniciada nos EUA e se estendeu até a Europa. Vários países iniciaram protestos com as crises enfrentadas por eles. Coincidindo com eleições e com derrotas de alguns atuais presidentes, como foi o caso de Sarkozy, na França.Com os discursos do novo presidente Francês e, se vier a colocar em prática, terá que quebrar acordos da própria comunidade. E isso não é bom justamente para um sistema ligado, como um elo de numa corrente.Mesmo que fosse um Luiz Inácio Lula da Silva, não faria essa ruptura. Talvez seja um bom exemplo para a formação de futuros blocos continental, como o MERCOSUL.  É preciso rever que sempre haverá quebras, avanços e retrocessos, de qualquer País membro. Outro exemplo está na Grécia. O novo presidente já avisou que a Grécia é dos gregos e expulsará todos os imigrantes. Já deu o recado para a União Europeia.Enquanto isso, Angela Merkel, da Alemanha também já disse que não aceitará rever os tratados, que a França demonstrou nas urnas no último domingo”.

ARTIGO

Polícia Civil: Reunião da superintendente com as entidades de classe – Antonio Moraes*

 Em tempos de greves e paralisações, as entidades de classe ligadas aos servidores policiais civis e os das atividades periciais ainda contam com o bom senso do governador Marcelo Deda para reiniciarem as negociações acerca das legislações.

Na manhã dessa segunda-feira, 07/05/2012, por volta das 10h, a Superintendente da Polícia Civil, delegada Katarina Feitosa, recebeu, a seu convite, todas as entidades de classe ligadas à Polícia Civil. Estiveram presentes os representantes de 05 entidades, quais sejam, ANTONIO MORAES, presidente do SINPOL, ANDRÉ MACHADO, presidente da AEPOL (Associação dos Escrivães), KÁSSIO VIANA, presidente da ADEPOL (Associação dos Delegados), JOEMIL MAXIMINO, presidente da UNIPOL (União dos Policiais Civis) e SVETLANA BARBOSA DA SILVA, presidente da ASIMUSEP (Associação Integrada de Mulheres na Segurança Pública). A reunião durou cerca de 1 hora e teve com objetivo central dar a Superintendente Katarina Feitosa a exata ciência da opinião das entidades acerca das tratativas do governo sobre os projetos de leis estruturantes da Polícia Civil a serem encaminhados pelo governador à Assembleia Legislativa.

Dessa reunião foi produzida uma ata, devidamente assinada por todos, pela Superintendente e pelos presidentes das entidades, em que foram consignados 04 pontos, dentre os quais se destaca como sendo o mais importante o primeiro:

1. Por unanimidade, os representantes classistas sugerem o não encaminhamento do Projeto à Assembleia Legislativa, para que seja retomada a discussão interna, através de nova comissão especificamente criada para tal finalidade, optando por não apresentar críticas pontuais ao projeto governamental;

Foi dito pela Superintendente que esta informação seria levada ao conhecimento do Governador do Estado. Assim, as entidades estão aguardando uma resposta da Superintendente quanto ao posicionamento governamental frente a essa realidade.

O SINPOL defende que, retomadas as discussões internas sobre nossa futura lei orgânica, caso não se consiga construir uma nova lei que transforme verdadeiramente a atual realidade e torne a Polícia Civil uma instituição forte e eficiente que ao menos se possa fazer pontuais alterações nos textos da atual legislação (Lei nº 4.122 e 4.133/1999 e Lei nº 4.364/2001) que tragam resultados positivos de forma isonômica para todos indistintamente.

O SINPOL aguardará resposta oficial da Superintendente para propor às demais entidades que seja realizada uma assembleia geral unificada para deliberação em conjunto dos rumos de todo esse movimento.

Contamos com a sensibilidade de todos para que saiamos minimamente vitoriosos dessa empreitada.

*servidor policial civil (escrivão) e presidente do SINPOL Sergipe/Vice-presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores em Sergipe – NCST Sergipe

ARTIGO

SÃO CRISTÓVÃO E O GRANDE ROSA ELZE: O DESAFIO DA GOVERNANÇA DE DUAS CIDADES NUM SÓ MUNICÍPIO – PARTE III

Marcos Antônio de Azevedo Santana*

Na década de 80, como hoje, faltava e falta à municipalidade sancristovense capacidade instalada e estrutura político-administrativa suficientemente ágil e qualificada para articular recursos de todas as naturezas para a produção e oferta de bens e serviços para a população. Não obstante esta realidade de fragilidade institucional o município de São Cristóvão recebeu um pesado encargo oriundo da implantação em seu território de um novo núcleo residencial e, consequentemente, as demandas da população que ali viriam residir. Estava evidente que a administração municipal não dispunha de recursos humanos e materiais para exercer a gestão do núcleo que nascia. Somente com a ocupação do Conjunto Brigadeiro Eduardo Gomes o município recebeu um contingente aproximado de 14.000 novos moradores em pouco mais de um ano. Junto com esse contingente, também vieram às ocupações ilegais nas áreas do entorno do conjunto. O que fez se espraiar os problemas sociais e ambientais no município.
A ausência do poder público municipal no atendimento das necessidades básicas atribuídas constitucionalmente ao município principalmente após o advento da Constituição Federal de 1988 foi sempre justificada pela forma unilateral como que o Governo Estadual implantou e construiu os principais conjuntos residenciais na região. A municipalidade sequer gerenciou alguns dos principais serviços públicos, onde o caso mais notório é o do transporte público. Objetivamente, na região do Grande Rosa Elze não há linhas de ônibus intra-municipal, mas sim intermunicipais, ligando a região ao centro de Aracaju, para onde se desloca diariamente a maioria dos trabalhadores que ali residem. Fato que pode ser evidenciado pelo gerenciamento do transporte público que é efetuado pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju. Este é um problema que está na ordem do dia e será agravado se efetivamente a Prefeitura Municipal de Aracaju fizer realizar, como está propagando, o processo licitatório para a concessão de transporte público. Como se sabe este certame só atenderá as necessidades intra-limites e mais uma pergunta precisa ser respondida: como serão atendidos os cidadãos residentes nos aglomerados urbanos fora dos limites da Capital?
Além disso, um dos principais problemas enfrentado pela administração municipal da “Velhacap” no que diz respeito à formação de uma economia urbana municipal que se configure como atrativa para novos capitais reside no fato de que a população economicamente ativa residente nesta região trabalha, consome e busca lazer em Aracaju gerando renda e ou tributos para os cofres da Capital, mas, como é de direito, continua exigindo a prestação dos serviços públicos do município de São Cristóvão.
Dos núcleos residenciais que formam o Grande Rosa Elze, aquele implantado e dotado de melhores condições de infraestrutura é o Conjunto Eduardo Gomes. Diferentemente deste, os demais núcleos foram implantados sem pavimentação e drenagem pluvial, sem sistema de coleta de esgotos e abastecimento de água. Os Loteamentos Rosa Elze e Rosa Maria, implantados na década de 70, somente tiveram suas primeiras ruas pavimentadas no início da década de 90. A incapacidade da gestão pública para dotar de pavimentação, drenagem e coleta de esgotos persiste. Mesmo para efetuar a manutenção de vias pavimentadas a municipalidade tem se mostrado incapaz. Uma vez que a pavimentação asfáltica do Conjunto Eduardo Gomes feita nos primeiros anos da década de 80 só teve o primeiro recapeamento em meados de 2009. Serviço este que foi executado pelo Governo Estadual somente nas vias consideradas de maior tráfego.
Fatores como estes contribuem de maneira significativa para que a população residente no Grande Rosa Elze não se sinta parte integrante de São Cristóvão. Comumente ao serem inquiridos sobre seus locais de moradia, os residentes desta região apresentam como respostas: Eduardo Gomes, Rosa Elze, Rosa Maria, etc., mas dificilmente é dito: “que se mantém residência no município de São Cristóvão”. Há de maneira clara uma crise de identidade instalada. Isso tem muito a ver com a gênese da formação da região. Haja vista a posição geográfica em que foi instalado o núcleo urbano.
Este sentimento é refletido fielmente em uma pesquisa de opinião pública realizada recentemente em que se perguntou aos moradores do município como eles se sentiam quanto a separação da região do Grande Rosa Elze. O quadro que apresento abaixo demonstra que, quando analisado separadamente, 51,1% dos moradores que residem na região em questão são favoráveis a separação do município de São Cristóvão. Do total, 48,6% entendem que a região deveria se incorporar ao município de Aracaju, enquanto que apenas 5,5% optaram pela formação de um novo município.

O grande problema é que a ausência do Estado em seus diversos níveis está retroalimentando esta falta de integração e identidade cultural entre a população residente e o município de São Cristóvão. Nesta região não se nasce e nem se morre. Não nascem filhos de São Cristóvão porque a falta de Maternidade na região e a maior distância para a sede do município impõem que as mulheres procurem as clínicas de parturientes de Aracaju para dar a luz aos seus filhos, que ao nascerem já são registrados num Cartório de Aracaju e têm a Capital como local de nascimento. A falta de um cemitério, por sua vez, deixa sem opção os que precisam enterrar seus entes queridos. A única opção é enterrá-los em Aracaju. Não raro levam para sepultá-los nas cidades de origem das famílias.
Uma questão recorrente nas justificativas dadas pela administração municipal quando pressionada para atender a população em suas necessidades é a falta de recursos financeiros. Evidentemente este é um problema a considerar. São Cristóvão, não obstante a evolução observada na arrecadação orçamentária é um dos municípios sergipanos de menor arrecadação per capita. Em 2010, quando a arrecadação alcançou R$ 57.376.097,34/ano, o valor por habitante chegou a R$ 727,53.
Atualmente, no Grande Rosa Elze existe uma experiência do poder público municipal se fazer presente para receber as demandas dos seus moradores. Trata-se da Secretaria Municipal da Região Administrativa do Grande Rosa Elze. Para esta instituição convergem os que necessitam dos diversos tipos de serviços municipais ou para reclamarem da inexistência destes. Sem autonomia financeira este ‘posto avançado da administração municipal’ acaba servindo exclusivamente como balcão de reclamação ou local de acomodação e atendimento de compromissos eleitoreiros.
De um lado observa-se a incapacidade institucional e a impotência da administração municipal em dar respostas às demandas da população do Grande Rosa Elze e do outro, o distanciamento funcional dos residentes.
Esta outra cidade e seus inúmeros problemas, aliado a falta de esperança de seus moradores em tê-los resolvidos pela administração municipal é a principal questão que se pretende levantar neste artigo. O cotidiano desta nova cidade resulta dos anseios daqueles que, pelos mais diversos motivos, vieram residir. E das relações entre as pessoas nasceu também uma identidade própria e particular e que não guarda nenhuma relação com a sede do município de São Cristóvão e seus povoados.
É certo que cada cidade tem problemas similares como ocorre com qualquer cidade nordestina e brasileira, mas cada um dos problemas específicos ensejam reflexões e soluções distintas, ora carregadas de caráter gerencial operacional, ora demandam rupturas e mudanças de rumos no sentido do que já havia sido implementado. Neste sentido encarar a realidade de uma nova cidade construída nos limites territoriais de outro município que já existe com seus inúmeros conflitos requer um exercício especial de gerenciamento e planejamento.
Como já dito na primeira parte deste artigo, está na ordem do dia a discussão acerca dos limites territoriais entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão envolvendo a região do Mosqueiro e parte da chamada zona de expansão de Aracaju. Esta disputa foi parar nas barras da justiça que se pronunciou favorável à posição da administração municipal de São Cristóvão que requereu que fossem reestabelecidos os limites originais estabelecido em 1954. É fato que a incorporação daquela região ao município de Aracaju foi feita ao arrepio da Lei. Contudo, estou convencido de que qualquer proposta que pretenda fazer retornar aquelas terras ao município de São Cristóvão é puro oportunismo e demagogia próprios de políticos que incapazes de administrar o município estão à cata de factoides que possam tirá-los do lodaçal político-administrativo em que se encontram. Entretanto a Lei precisa ser respeitada e ela prevê que a população seja ouvida quando está em questão a separação, incorporação ou criação de novos municípios. Nesse sentido é que entendo que está na hora de se fazer ouvir a população, não somente para o caso do Mosqueiro, mas incluir também a região do Grande Rosa Elze que tem, como já dito, em sua gênese as necessidades impostas pela exígua extensão territorial de Aracaju.
A proposta efetiva que deve ser levada em consideração, sem o receio comumente propalado, é a possibilidade da separação política e administrativa do Grande Rosa Elze e sua incorporação ao município de Aracaju. Pensar esta situação implica a necessidade de uma mudança no enfoque do planejamento regional. Esta proposta vem ao encontro dos anseios da população residente nesta região, uma vez que institucionaliza a realidade existente e conflituosa com “outra cidade”, ou seja, a cidade real passa a ter o arranjo político e administrativo que só existe numa cidade formal.
Esta questão se incorpora à discussão numa inversão da perspectiva, de modo que, antes de ser um entrave ao planejamento metropolitano, deve ser transformada em seu fator de viabilidade. Uma vez que a manutenção do quadro com soluções de caráter gerencial, impostas atualmente, somente aprofundará ainda mais as contradições entre as cidades.
Este fato remeteria a sede histórica, “cidade velha”, a buscar novas economias de aglomeração centradas em seu patrimônio arquitetônico e turístico cultural – ainda que incipientes para garantir a sustentabilidade – como forma de dinamizar um núcleo urbano que hoje se apresenta profundamente dependente de economias externas ou das transferências constitucionais, além de criar maior racionalização administrativa tendo em vista a homogeneidade do tecido social e estrutura espacial ligadas à origem do município.
Infelizmente, este tema nunca é tratado com a devida isenção. Os políticos conservadores olham sempre pela ótica eleitoreira e não querem arriscar a perda do que consideram propriedades suas, os assim chamados currais eleitorais. Há ainda aqueles que, sem compromisso algum com os princípios basilares da administração pública, miram exclusivamente no temor de que uma reestruturação espacial resulte em perda de arrecadação. Somando-se a isto, a defesa da propriedade da terra e a corrida pela arrecadação de impostos como IPTU e a ampliação dos repasses do governo federal relativos ao fundo de participação municipal (FPM), sempre ocasionam o desvio dos debates sobre instrumentos urbanísticos para resolução da questão legal.
Por fim, conclamamos que o planejamento, tanto na escala municipal como metropolitana, comece a superar sua posição normativa e elitista, na visão de alguns, e oportunista e clientelista, na visão de outros, e passe a trabalhar com a cidade e os cidadãos reais, podendo, então, tornar-se um instrumento importante de gestão de uma cidade para todos.

(*) Especialista em Gestão Urbana e Planejamento Municipal (UFS)

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Frases do Dia
"Também os príncipes são pó como os pobres: talvez, cinzas mais fedidas". Luís de Gonzaga, religioso e santo italiano, renunciou ao título e à herança paternas e aos catorze anos. Nasceu em 09 de Maio de 1958 e morreu em 1591.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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