Secretário da fazenda nas Comissões do Poder Legislativo

A Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, não realizou no dia 03/04/2006 sua costumeira Sessão Ordinária conforme determina o Regimento Interno, por causa da presença do Secretário da Fazenda do Estado de Sergipe, Gilmar Mendes que obedecendo, o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, compareceu à sala de comissões para ser inquirido pelo diversos deputados a respeito o que determina a referida Lei, relativamente aos gastos do estado com pessoal, manutenção da máquina pública no tocante a materiais de todo o tipo, cumprimento de programas governamentais, relativamente às programações previstas no plano de governo, construção e manutenção de prédios públicos, estradas, pontes, etc.

No cumprimento desta obrigação legal o Gilmar Mendes, permaneceu no prédio da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, aproximadamente às 16:18 horas, retirando-se após, quando os deputados em números de vinte que submeteram o Secretário aos questionamentos referente ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal deram-se por satisfeito, encerrando a reunião.

Jorge insiste na vistoria do D.E.R.

O deputado estadual Jorge Araújo, PSDB, registrou a inauguração do Hospital Desembargador Fernando Franco do conjunto Augusto Franco, destacando a importância estratégica da unidade, como a qualidade no atendimento.

O hospital também servirá ao pessoal da Terra Dura. Recordou Jorge que Fernando Franco ocupou os três poderes, porque foi deputado estadual e na qualidade de presidente da Assembléia Legislativa, assumiu o Governo do Estado, interinamente, e escolhido desembargador foi presidente do Tribunal de Justiça.

Mesmo recebendo críticas do radialista Paulo Lacerda, Jorge Araújo vai continuar criticando o D.E.R., para que a lei seja cumprida e mortes sejam evitadas.

Jorge também comentou declarações do governador João Alves, PFL-SE, que disse Maria do Carmo é imbatível para o Senado e Maria afirmou que João só não ganha se não quiser. Os dois não querem que ocorram as eleições, observou.

Ulices Andrade, PSDB, em aparte, disse que os tucanos vão trabalhar com o povo, batendo nas portas do povo.

Disse que a senadora não tem o direito de desqualificar os outros políticos, com comentários mesquinhos. O PSDB não agride ninguém, disse Ulices Andrade.

Jorge Araújo acha que Albano deverá ser candidato a senador e espera que o povo o consagre nas urnas.

Belivaldo Chagas alerta que projeto é inconstitucional

O deputado estadual Belivaldo Chagas, PSB, destacou a insistência do Governo do Estado em não conceder o reajuste salarial dos defensores públicos.

Belivaldo disse que o líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Venâncio Fonseca, PP, disse que marcaria uma audiência com o governador João Alves e nada aconteceu.

O deputado disse que o Governo enviou projeto de aumento para os Procuradores do Estado, a partir de 1º de janeiro de 2007, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede que o governante conceda aumento, para vigorar na próxima legislatura.

Disse que os deputados poderiam aprovar o projeto e os procuradores não ganharem. Acrescentou que o governador, também, não irá atender aos defensores públicos, no que diz respeito ao reajuste salarial.

Ponte– O deputado leu um artigo do jornalista Luiz Eduardo Costa, sob o título “A ponte da Barra e o empresário francês”.

Luiz Eduardo Costa disse que o francês Pinard Bonneau ficou estarrecido com o elevado preço da ponte (50 milhões de euros) e soube que enquanto isso servidores passam fome, não há segurança, mais de dez hospitais estão fechados, a educação é sem qualidade e outros problemas.

O deputado disse que o governador mandou um “cheque sem fundos” para a Assembléia, que é o projeto de aumento dos procuradores autárquicos.

Francisco Gualberto afirma que  projeto é ilegal

O deputado petista Francisco Gualberto fez uma análise sobre vários projetos aprovados na Assembléia Legislativa, como a reestruturação administrativa, com transformação de empresas em autarquias, afirmando que eles são inconstitucionais.

Gualberto fez uma comparação dos salários dos Procuradores com os dos defensores públicos, mostrando que os defensores que representam os interesses da população, são os pobres, porque só ganham R$ 4 mil e os que defendem os mais poderosos [ os procuradores] vão ganhar R$ 16 mil.

Advertiu que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que o governador João Alves Filho não pode encaminhar um projeto de aumento, para ser pago a partir de janeiro de 2007, como é o caso do reajuste dos Procuradores.

Federal– Francisco Gualberto fez uma análise do quadro político, destacando que o deputado Venâncio Fonseca, PP, tem agido como deputado federal, se preocupando com as questões do Governo Lula.

Gualberto cobrou de Venâncio e do vice-líder do Governo na Assembléia, Augusto Bezerra, que falassem sobre o fechamento dos hospitais em Sergipe e disse que o único hospital que está sendo reformado é o João Alves Filho, mas com verba do Governo Federal e nenhum centavo do Estado.

O petista também criticou a falta de investimentos na segurança pública e educação e lastimou que Venâncio e Augusto Bezerra não falam sobre isso.

Mardoqueu insiste na denúncia da falta de água

O deputado Mardoqueu Bodano, PL, pediu que houvesse uma correção sobre denúncia que ele fez com relação à falta de água em Monte Alegre, onde o ex-prefeito Osmar Farias só distribui água, para quem vota nele. Na matéria o jornalista colocou Osmar Farias como atual prefeito e não é, posto que o município é administrado por Aragão, que tem se esforçado para amenizar a falta de água, porque falta apoio do Governo do Estado.

A Defesa Civil liberou os caminhões-pipas de propriedade de Vanilson Machado de Freitas (HZF-48-32-SE) e de Roberto Fonseca Lima (HZG-1623-SE), para distribuição de água no município.

Esses dois caminhões estão parados em frente à casa do ex-prefeito Osmar Farias, que só manda colocar água no povoado Barra Nova, que é seu reduto eleitoral.

Hospital– Mardoqueu Bodano também falou sobre o hospital de Socorro, visto que participou de uma audiência pública no Ministério Público, para debater a reabertura do Hospital José do Prado Franco Sobrinho.

Ana Lúcia cobra reajuste salarial

A professora Ana Lúcia Menezes, PT, cobrou do líder do Governo na Assembléia Legislativa, Venâncio Fonseca, PP, que converse com os enfermeiros e outros profissionais que perderam o salário, com o projeto encaminhado para a Assembléia Legislativa. Ela exige a recomposição salarial dos enfermeiros e demais profissionais da área de enfermagem.

Ana Lúcia também disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal está sendo ferida com o projeto encaminhado pelo governador João Alves Filho, PFL, para concessão de aumento dos Procuradores do Estado, a partir de 1º de janeiro de 2007.

Ana Lúcia Menezes quer, também, reajuste salarial para os defensores públicos e outras categorias de servidores.

Venâncio Fonseca mostra que João promove desenvolvimento

O líder do Governo na Assembléia Legislativa, Venâncio Fonseca, PP, foi à tribuna para defender o Governo do Estado dos ataques da oposição, principalmente de Francisco Gualberto, PT, e Belivaldo Chagas, PSB.

Venâncio comentou o artigo do jornalista Luiz Eduardo Costa, que foi lido por Belivaldo Chagas e comentou que não sabe se o francês é de Paris ou “Paripiranga” (BA), que faz limite com Simão Dias (SE). Este francês não tem o mínimo conhecimento das potencialidades turísticas de Sergipe, afirmou o líder do Governo.

Disse Venâncio Fonseca que o Governo do Estado desenvolveu várias regiões como Caueira, Abaís e Saco, fazendo com que houvesse a geração de empregos e melhoria da renda.

Disse que João Alves é um homem de visão, um administrador que vê longe, mas muita gente, em Sergipe, é míope política e administrativamente.

Garantiu que a ponte sobre o rio Sergipe, ligando Aracaju a Barra dos Coqueiros, desenvolverá vários municípios.

Venâncio Fonseca disse que o deputado Francisco Gualberto fica incomodado, quando a abordagem é um tema nacional.

Assegurou o líder do Governo do Estado que não existe segurança nacional, porque a família do prefeito Celso Daniel (Santo André) está querendo sair do País, porque depois do assassinato de Celso, oito pessoas já foram executadas, o que é uma vergonha para o País.