Ulices participa de reunião com governador e prefeitos para tratar da passagem da tocha do Pan por Sergipe

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Ulices Andrade (PDT), participou na quinta-feira (31) de uma reunião com o governador Marcelo Déda e os prefeitos Edvaldo Nogueira (Aracaju) e Orlando Andrade (Canindé do São Francisco) para tratar da passagem por Sergipe da Tocha dos Jogos Pan-Americanos Rio 2007. No encontro, realizado no Palácio de Despachos, o governador anunciou o apoio do Governo do Estado ao evento.

Nesta sexta-feira, 1º de junho, representantes das Secretarias de Estado da Comunicação Social, do Turismo, de Esporte e Lazer e Segurança Pública vão se reunir com as coordenações das duas prefeituras, no Palácio dos Despachos. Eles vão definir detalhes da participação do Governo do Estado para oferecer a estrutura necessária à passagem da tocha em Sergipe.

Pelo itinerário oficial, a tocha do Pan-Americano Rio 2007 parte de Salvador e chega de helicóptero no dia 10 de junho, às 8h, em Canindé do São Francisco, distante 213 quilômetros de Aracaju. “Vamos receber a tocha no Xingó Parque Hotel e depois ela será transportada para um passeio nos Cânions de Xingó, no rio São Francisco”, disse o prefeito Orlando Andrade, de Canindé.

Depois de passar por Canindé, a tocha olímpica chega ao aeroporto de Aracaju às 13h30min e segue até o bairro Santa Maria, na Zona Sul da capital. Em seguida, ela seguirá de helicóptero até a Colina do Santo Antônio e vai até a Passarela do Caranguejo, na Orla de Atalaia, onde acontecerá uma grande festa de comemoração, a partir das 18h. No roteiro, a tocha irá passar pelas principais avenidas do Centro de Aracaju, pelo Mercado Albano Franco, seguindo pela avenida Beira Mar, Parque da Sementeira e avenida Santos Dumont.

“A parceria do Governo do Estado com Canindé e Aracaju, definida nesta reunião pelo governador Marcelo Déda, contribui para fortalecer o sentido de integração entre os povos, representado pela tocha”, comentou o deputado Ulices Andrade.

Mardoqueu expõe na OAB anteprojeto da Lei Seca  

A restrição da venda de bebida alcoólica em locais com registro de elevados índices de violência está contida no anteprojeto do deputado estadual Mardoqueu Bodano, PR, que fez uma exposição da sua proposta na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE). Pela proposta a proibição da comercialização se dará das 23h às 5h.

Mardoqueu Bodano fez uma análise na sessão de hoje (30)_sobre os problemas causados pelo alcoolismo, mostrando dados de pesquisas que apontam que a bebida alcoólica responde pela maioria dos acidentes de trânsitos, brigas, roubos estupros e mortes. O deputado disse que no próximo dia 19 participará de outra reunião na OAB-SE, para depois apresentar seu projeto no parlamento estadual.

Mardoqueu quer a colaboração dos parlamentares e dos diversos segmentos da sociedade. Ressaltou que o projeto não é para fechar bares e restaurantes e similares. É apenas para restringir a venda da bebida alcoólica em locais com maior índice de violência.

O deputado fez uma análise de uma matéria publicada na Folha de São Paulo, com dados da Organização Mundial da Saúde, como também de declarações do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, mostrando que o alcoolismo é uma questão de preservação da vida humana, que é tirada por acidentes de trânsitos e outros, por conta da venda de bebidas alcoólicas. Conforme os dados da OMS, 3,2% de todas as mortes ocorridas no planeta decorrem do alcoolismo.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, o SUS (Sistema Único da Saúde) entre 2002 a 2005 gastou mais de R$ 40 milhões com tratamento de alcoólatras. Pesquisa de 2006 da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego revelou que 61% dos motoristas envolvidos em acidentes de trânsitos haviam ingerido bebidas alcoólicas antes do acidente. Atualmente, o trânsito mata, anualmente, no Brasil cerca de 35 mil pessoas, o que representa um índice alarmante, sobretudo, por ser provocado pelo alcoolismo.

Pela facilidade na aquisição da bebida alcoólica, conforme Mardoqueu Bodano, crianças começam a beber antes dos 13 anos de idade. Ele elencou uma série de acidentes, agressões e outros crimes provocados pelo alcoolismo. Mardoqueu disse que a SSP, unindo a Polícia Militar e a Guarda Metropolitana, está fazendo a “Operação Cadeado”, nos finais de semana, com apoio da população, que, segundo ele, aprova a Lei Seca.

No Rio Grande do Sul, salientou o parlamentar, há mobilização da sociedade para que se institua a Lei Seca, sobretudo de sexta-feira a domingo, para reduzir a violência no Estado. Alertou o deputado que o alcoolismo é o alicerce para outras drogas, porque ele estimula a pessoa provar coisas diferentes e aí se envereda pelo crack, maconha, coca etc.

Conceição participa de Conferência Nacional da Unale

 A deputada estadual Conceição Vieira (PT) participa  da XI Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais que reúne deputados de todo país para discutir as reformas política, eleitoral e tributária. O evento, promovido pela União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), em parceria com a Assembléia do Rio Grande do Sul, está sendo realizado na sede do parlamento gaúcho, em Porto Alegre.

A Mulher no Legislativo é tema que abrirá o segundo dia da Conferência, nesta sexta-feira, 25. O debate tem como participantes a ex-deputada federal e distrital Maria José Maninha; a deputada federal Manuela D’Ávilla e a deputada estadual Aparecida Gama. A mesa A Reforma Política em Discussão trata do Projeto de Lei 5268/01, e tem como debatedores o deputado estadual Frederico Antunes; a presidente da Comissão da Reforma Política, deputada federal Luiza Erundina e o presidente do PCdoB, Renato Rabelo.

Na Assembléia Legislativa de Sergipe, Conceição Vieira tem assumido uma postura decisiva em defesa aos interesses da mulher, com apresentações de projetos voltados à cultura de paz, no combate à violência à mulher. Recentemente promoveu uma audiência pública para debater a Lei Maria da Penha e tramita na Casa um projeto que prevê a contínua mobilização de campanhas e manifestações em defesa da mulher sergipana.

Sessão especial na AL reforça papel do defensor público

Um ato público e uma sessão especial transformaram a Assembléia Legislativa num ‘braço’ da Defensoria Pública de Sergipe. A primeira atividade começou hoje logo cedo, quando os defensores públicos realizaram uma manifestação pública para divulgar as ações do órgão. A partir das 10 horas os defensores públicos usaram a Tribuna para pedir apoio para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dá à Defensoria Pública do Estado autonomia administrativa e financeira.

O defensor geral da União, Raimundo Coelho, disse aos deputados e ao público que compareceu à sessão que o parlamento tem papel de grande importância na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional que concede a autonomia à Defensoria Pública, que segundo ele ainda permanece como um apêndice de secretarias. “É preciso dar esse passo decisivo”, defendeu.

O defensor geral da União pediu aos parlamentares que votem a PEC com a maior brevidade possível, pois a autonomia da Defensoria Pública proporcionará uma relevante economia aos cofres estaduais.

A defensora Ana Paula Gomes, membro do Conselho Superior de Defensoria Pública, também participou da sessão, alertando a população sobre o prazo de formalização de ação cível pública contra vários bancos garantindo os direitos de quem tinha dinheiro aplicado na poupança durante os planos Bresser e Verão.

Ana Paula disse que os bancos não atualizam o saldo de poupança existente à época. Ela lembrou que os poupadores tiveram prejuízos por conta da indexação equivocada. O prazo para dar entrada na ação se esgota nesta quinta-feira, 31.

Os poupadores que perderam os rendimentos de suas aplicações após a criação do Plano Bresser, em 12 de junho de 1987, podem pedir até hoje o ressarcimento de aproximadamente R$ 1,6 trilhão, referente à correção do indexador do investimento. O montante, que agrega valores de bancos públicos e privados, é resultado dos cerca de 80 milhões de contas prejudicadas à época. Quando o plano Bresser foi lançado, houve mudança do indexador da poupança de Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) para a Letra do Banco Central (LBC).

O defensor público geral do Estado Elber Batalha fechou a participação dos defensores públicos na sessão especial destacando a importância da urgência na tramitação e aprovação da Proposta de Emenda Constitucional. De acordo com ele, a defensoria precisa prestar atendimento digno. “Que vem sendo dado, mas ninguém sabe até quando”, alertou.

O defensor geral disse ainda que é necessário que o governador Marcelo Déda envie para a Assembléia Legislativa a PEC que dá autonomia à Defensoria Pública. Além de pedir o apoio dos parlamentares, Elber defendeu celeridade. “Essa Casa não vai faltar e dará apoio, pois a PEC para entrar em vigor no ano que vem precisa ser aprovada antes do plano plurianual”, explicou.

Elber Batalha elogiou a iniciativa do deputado estadual Armando Batalha (PV), autor do requerimento que dedicou a sessão desta quinta-feira aos defensores públicos. E agradeceu também o apoio dos deputados pela causa da Defensoria Pública. Citou como exemplos os parlamentares Antônio Passos e Susana Azevedo, que segundo ele abraçaram a causa.

A deputada Conceição Vieira (PT) concordou com o defensor geral e disse que a iniciativa de propor a autonomia da Defensoria Pública teria que ser da Assembléia Legislativa. “É importante que parta daqui a proposta para que os deputados tenham participação”, observou. Conceição disse que Sergipe vive “um momento novo de governo” e que, para que a categoria seja atendida, “é preciso que o governo seja cidadão”.

O deputado estadual Garibalde Mendonça (PMDB) afirmou que a Assembléia não podia deixar uma decisão tão importante ser votada no próximo ano. “Os defensores públicos têm direito à isonomia e me comprometo em acompanhar vocês em uma audiência com o governador. A população apóia essa causa”, disse.

Autonomia

A comissão especial da Câmara já aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Roberto Freire (PPS-PE) que dá à Defensoria Pública tanto da União quanto dos estados autonomia administrativa e financeira. Quando aprovada em plenário, a Defensoria Pública terá independência de ação, além de foro privilegiado para seus membros. A mudança é uma reivindicação antiga dos defensores públicos e efetiva o direito dos cidadãos de acesso à Justiça, previsto na Constituição.

No Brasil, mais de 90 milhões de brasileiros vivem com dois salários mínimos, sem condições de pagar um advogado quando têm de enfrentar demandas judiciais.
 

Susana propõe convênio para beneficiar servidor da AL

A deputada Susana Azevedo, PSC, apresentou uma indicação propondo que Assembléia Legislativa de Sergipe firme um convênio com a Universidade Tiradentes (Unit) a fim de permitir que os servidores da Casa possam ter descontos nos cursos de graduação e pós-graduação. Ela ressaltou que, num mundo globalizado, “aqueles que não têm capacitação estão fora do mercado de trabalho ou não crescem em qualquer emprego”. A parlamentar acredita que, qualificando os servidores, tantos efetivos como os comissionados, quem ganha é a sociedade sergipana que será “melhor atendida nas suas necessidades”.

Na indicação – de número 413 – Susana Azevedo lembrou que a Unit já firmou convênio com outros órgãos do Governo do Estado, a exemplo do Hospital de Urgência de Sergipe Governador João Alves Filho (Huse), beneficiando aqueles servidores. No documento, que ainda será votado em plenário, a parlamentar propõe que o convênio atinja, também, “os filhos e/ou cônjuges dos servidores”. Susana Azevedo, na justificativa, diz que “a capacitação de seus servidores, efetivos e comissionados, é meta a ser alcançada por todos os deputados e, principalmente, pela Mesa Diretora desta Casa, no processo de conquista da cidadania plena”.

Susana Azevedo propôs que o presidente da Assembléia, deputado Ulices Andrade, PDT, junto com o reitor da Unit, Jouberto Uchoa de Mendonça, “viabilizem a assinatura do convênio de parceria que permita a oferta de descontos nas mensalidades dos cursos de graduação e pós-graduação”.

A indicação de Susana Azevedo é uma propositura em que são sugeridas aos Poderes do Estado medidas de interesse público que não caibam em projetos, de iniciativa da Assembléia. Assim com os requerimentos, uma indicação independe de parecer das comissões.

Implantação da Gestão Democrática começa a ser discutida em junho

Apesar do movimento de paralisação dos professores estaduais em decorrência dos protestos pelo índice de reajuste salarial determinado pelo governo, 2,96%, o deputado estadual Francisco Gualberto (PT) avalia que a categoria já tem o que comemorar nesse início de administração de Marcelo Déda. De acordo com o líder do governo na Assembléia Legislativa, quatro reivindicações dos professores, incluídas na pauta entregue pelo Sintese à Secretaria de Educação, já mereceram atenção especial: gestão democrática, progressão vertical, gratificação de interiorização, e PROID.

 No caso da Gestão Democrática na rede pública estadual, o governo se comprometeu em constituir até o dia 1º de junho uma comissão para promover o Fórum de Debates sobre o tema, sendo que as atividades serão iniciadas ainda na primeira quinzena de julho. “Com essa medida, o Fórum terá um prazo até o dia 31 de dezembro desse ano para enviar ao governador Marcelo Déda uma proposta de projeto de lei estabelecendo a Gestão Democrática”, informa Francisco Gualberto.

 O deputado ressalta que trata-se de um processo que envolve vários setores da sociedade, como pais de tudantes, os próprios estudantes, professores, enfim, todos os diretamente interessados nesta questão. “Vale lembrar que trata-se de uma bandeira histórica, com a defesa feita pelo Sintese, pelos professores e por todos que compreendem a necessidade de um processo de administração mais avançado”, avalia o líder do governo, informando que a exemplo do que fez no município de Aracaju, em 2002, o governo Déda está garantindo que a mesma coisa ocorrerá no estado.

 Francisco Gualberto, que acompanhará todo o trabalho a ser desenvolvido pelo Fórum de ebates neste período, lembra ainda que a gestão democrática irá eleger de forma direta os diretores e coordenadores de escolas, mas os conselhos continuam sendo constituídos pela comunidade escolar. “Portanto, é o que podemos chamar de modelo ideal de democratização do ensino público”, disse o deputado.

 

Reajuste salarial e devolução do Funaserp foi votado na quarta-feira

Os deputados que integram as comissões de Constituição e Justiça, Economia, Finanças, Orçamento e Tributação e Administração e Serviço Público analisaram ontem (22) os projetos encaminhados pelo Executivo que tratam da devolução dos fundos do extinto Funaserp e do reajuste salarial concedido ao funcionalismo estadual. Os projetos foram aprovados e agora serão votados em plenário a partir desta quarta-feira (23).

As discussões travadas nas comissões, especialmente na Comissão de Constituição Justiça, entre os deputados de oposição e de apoio ao governo, mostram que as votações serão cercadas de muita polêmica. O líder da oposição, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), votou “pela constitucionalidade com restrições” e foi acompanhado pelo colega de bancada, deputado estadual Augusto Bezerra (DEM).

“O aumento dos servidores é insignificante e ainda por cima retroativo a maio e não a abril, quando foi anunciado pelo governador Marcelo Déda”, observou o líder da oposição, que lamentou também a fórmula de devolução do Funaserp.

De acordo com Venâncio Fonseca, os servidores ouviram o governador anunciar que o primeiro ato de seu governo seria a devolução destes recursos. “Mas viram que a devolução se dará durante os quatros anos de mandato”, criticou.

O líder do governo, deputado Francisco Gualberto (PT), rebateu as afirmações de Venâncio lembrando que o colega é “líder do governo do reajuste zero”, numa referência aos três primeiros anos do terceiro mandato João Alves Filho. quando o Estado não concedeu aumento salarial aos professores.

Gualberto disse que a posição de Venâncio Fonseca, votando com restrições, não poderia ser admitida porque o regimento não previa este tipo de posição: ou se votava pela constitucionalidade dos projetos, ou não votava.

O governo do Estado pretende realizar a devolução do Funaserp num prazo que vai de junho deste ano a junho de 2008. Serão pagos 100% do valor devido aos servidores que não aderiram à restituição parcial do Funaserp. Os primeiros contemplados serão os servidores que têm a receber até R$ 500. Os servidores que vão receber os 50% restantes do fundo também são contemplados na proposta. O governo encaminhou à Assembléia Legislativa um reajuste salarial de 2,96%.
 
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