PROCURADOR-GERAL DO ESTADO PARTICIPA DE ENCONTRO NACIONAL

O Procurador-Geral do Estado, Edson Ulisses de Melo, participa neste final de semana, em Curitiba, de reunião ordinária do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal. Durante três dias, Procuradores-Gerais de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal estarão debatendo temas de interesse da advocacia pública dos Estados.

A reunião teve início nesta quinta-feira, 28, com a discussão e debates sobre “A Reforma Tributária proposta pelo Governo Federal” e “A Criação IVA e seus reflexos para os Estados”. Na sexta-feira, 29, serão apreciados os tema sobre “Pagamento de Precatórios e a Retenção do Imposto de Renda na Fonte- Problemática”, “Fracionamento de Precatórios- Problemática”, “Projeto de Alteração da LRF”, “Fundos de Investimentos Creditórios”, dentre outros assuntos. As discussões, debates e apresentação de propostas conclusivas serão encerradas no próximo domingo, 1º de julho.

Deputados aprovam LDO com emendas apresentadas por Paulinho das Varzinhas

Os deputados estaduais aprovaram no dia (25), em segunda discussão, o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado de Sergipe. A primeira votação aconteceu no dia 20 desse mês, na Comissão de Economia e Finanças e no plenário da Assembléia Legislativa. A lei não fixa despesas do governo, mas serve para que o Executivo possa estabelecer diretrizes na elaboração do orçamento de 2008.

Antes da votação de hoje, os integrantes da Comissão de Economia e Finanças fizeram uma rápida reunião na Sala das Comissões para apreciar e aprovar uma emenda ao projeto apresentada pelo deputado Paulinho da Varzinhas (PT do B). “Trata-se da inclusão de dois parágrafos que estavam na LDO do ano passado e que não constavam nesta. Os deputados entenderam que deveriam recolocá-la. Nós fizemos a defesa do projeto original, como foi enviado pelo governador, e fizemos as ressalvas sobre as emendas. Compreendemos que os poderes neste Estado precisam ajudar ao povo sergipano e passar a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o deputado Francisco Gualberto (PT), presidente da Comissão de Economia e Finanças e líder do governo na AL.

De acordo com a emenda do deputado Paulinho, os órgãos do Poder Legislativo, Poder Judiciário, Poder Executivo e do Ministério Público devem assumir, de forma solidária, as providências necessárias a adequação ao disposto no artigo que trata do cumprimento da LRF. Outro parágrafo diz que “na fixação das despesas com pessoal deve ser observado o contido no art. 19, inciso II, da Lei Complementar (Federal) n° 101, de 04 de maio de 2000, ficando para a Lei Orçamentária a fixação dos totais com gastos de pessoal, por Poder e órgão, observados os limites da Emenda Constitucional (Estadual) n° 15, de 06 de janeiro de 1999”.

A próxima votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias será realizada nesta quinta-feira, 28, último dia de trabalho legislativo no primeiro semestre do ano. Antes da votação de hoje, o líder do governo fez um apelo para que o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça e a própria Assembléia Legislativa façam um esforço para se adequarem às exigências do governo federal, através da Secretaria do Tesouro Nacional. “Nesta Casa já foram tomadas algumas decisões neste sentido. Temos certeza que o presidente Ulices Andrade e todos os demais deputados contribuirão para que o povo sergipano possa receber os benefícios de um Estado que está adimplente com o Tesouro Nacional”, disse Gualberto. 

Gilmar diz que Aracaju não está preparada para novo limite de velocidade

O deputado estadual Gilmar Carvalho disse hoje (27), na Assembléia legislativa, que o Ministério Público Estadual – provocado por uma iniciativa sua – realizou ontem uma reunião para discutir a medida adotada pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) que limita em 60 quilômetros por hora a velocidade em todas as vias públicas de Aracaju.

O parlamentar disse que participou da reunião e solicitou uma prorrogação do prazo de implantação da medida até que a Prefeitura de Aracaju faça uma ampla campanha de esclarecimento e educação no trânsito. “Para preparar o motorista para a mudança, principalmente o motorista que não é de Aracaju, que vem do interior e de outros estados, para que se adapte a essa mudança”, observou.

Gilmar disse que a prorrogação servirá ainda para discutir ajustes na medida, que segundo o deputado, não é democrática. “Essa é uma decisão verticalizada, que veio de cima para baixo. Aprendi com os partidos de esquerda que medidas que atingem grande parcela da população precisam ser discutidas com a sociedade”, declarou.

O Ministério Público, anunciou Gilmar, solicitou uma série de documentos e marcou uma audiência para o dia 27, em plena vigência do novo limite de velocidade. “Espero que alguém na SMTT tenha juízo e prorrogue essa medida. Provei no Ministério Público que a prefeitura não fez uma só campanha para esclarecer a medida e provei que a SMTT não tem obrigação legal de impor esse limite, e o MP concordou”, observou.

O parlamentar disse ainda que a SMTT quer implantar uma velocidade única numa cidade que não está preparada para a mudança. Foi discutida também na reunião no MP a existência de estudos sobre a visibilidade das placas que informam a velocidade e a existência de fiscalização eletrônica e a instalação de novos equipamentos de fiscalização.

Wanderlê relata pânico ao ser vítima de falso seqüestro

Pânico e desespero. Foi essa a sensação vivida pelo deputado estadual Wanderlê Correia (PMDB) na tarde do dia (26.6), logo após almoçar em um restaurante de Aracaju. Uma ligação não identificada em seu celular transformou sua terça-feira no pior dia do ano: falsos seqüestradores afirmaram estar com seu filho e pediram um resgate de R$ 10 mil. Até que a situação fosse esclarecida, Wanderlê viveu momentos de terror e desespero.

“Foram os piores 20 minutos que já enfrentei. A pior experiência de minha vida” relatou o parlamentar, que é mais um sergipano a cair no golpe do falso seqüestro. De acordo com o deputado, ocorreu uma série de coincidências que tornou a ameaça bem real. “Pediram que eu providenciasse dez mil e em seguida colocaram um adolescente chorando pedindo para ser salvo. A voz era parecida com a do meu filho. Ele chorava e pedia socorro”, disse Wanderlê.

Os falsos seqüestradores, explicou o parlamentar, exigiram que ele entrasse no carro e não desligasse o celular. “Não encontrei o meu filho no carro, onde estava apenas o motorista. A situação ficou ainda pior quando identificaram, na ligação, o nome do meu filho”, relatou Wanderlê, que estava visivelmente abatido.

O parlamentar afirmou que sua agonia foi ampliada com as ameaças de morte. “Eles diziam que iriam matá-lo, que haviam batido muito nele. Ficavam pressionando, falando que iam matar o garoto. Deram 15 minutos para sacar R$ 10 mil e pagar o resgate, que depois foi reduzido para R$ 5 mil”, explicou.

As ameaças só foram cessadas quando o parlamentar encontrou o filho numa aula de música, no bairro Siqueira Campos. Wanderlê lamentou as coincidências que foram surgindo ao longo do contato com os falsos seqüestradores e disse que conversou depois com o secretário de Segurança Pública, Kércio Pinto, para identificar a origem da ligação e adotar as providências para chegar aos culpados.

Vários parlamentares foram solidários com Wanderlê e lamentaram o episódio. A deputada Susana Azevedo disse que sua irmã passou por uma experiência idêntica e que por isso imaginava o sofrimento vivido pelo colega. “Minha irmã recebeu ameaças de falsos seqüestradores. Os marginais sabiam tudo e deixaram ela em pânico por quase uma hora”, comentou.

A deputada Conceição Vieira também se solidarizou com Wanderlê e disse que o avanço da tecnologia está sendo usado para o mal. “Nós pagamos um preço alto por esse desenvolvimento”, obsevou.

O deputado Mardoqueu Bodano disse que é importante que os sergipanos não atendam ligações suspeitas, não identificadas. “O celular está virando uma arma. Eu só atendo ligações de quem conheço. Não atendo ligações a cobrar”.

“Sou solidário pela dor que Vossa Excelência passou. Ainda hoje sentimos o senhor tenso e abatido”, comentou o líder da oposição, deputado estadual Venâncio Fonseca, lembrando que os golpes do falso seqüestro têm sido registrados em todo o país.

O deputado estadual André Moura lamentou o episódio e disse que sabia os momentos de aflição vividos por Wanderlê Correia. “Sou pai e sei que isso vai marcar o deputado pelo resto de sua vida”.

Augusto: “Guerra da transposição começou agora”

Quem esperava que aqueles que são contra a transposição das águas do rio São Francisco iriam ficar chorando, quando o Governo começasse as obras, se enganaram, porque a guerra começou foi agora, disse o vice-líder da oposição na Assembléia Legislativa, deputado Augusto Bezerra  (DEM).

Conforme o parlamentar, que tem na revitalização do São Francisco uma das principais bandeiras do seu mandato, a ocupação da fazenda em Cabrobó (PE), onde começam as obras, é o início de uma grande mobilização contra a transposição.“Inicialmente, houve a ocupação por 1.200 índios e pessoas de várias comunidades, mas até sexta-feira serão dez mil ocupantes”, garantiu Augusto Bezerra.

O deputado vai viajar para Cabrobó para participar do movimento, junto com dom Luiz Cappio, bispo de Barra (BA), e outras pessoas que não querem a transposição das águas do rio São Francisco. Augusto revelou que a manifestação foi mantida em segredo, para que o Exército, que é uma instituição séria e que é o responsável pelo comando do início das obras, não adotasse qualquer ação preventiva.

Garantiu Augusto Bezerra que a ocupação só acabará “quando o Governo Federal desistir de perpetrar este crime contra a natureza e o meio ambiente”. Ele leu parte de um relatório, tirado de um documentário, que mostra que a transposição não promove a inclusão social, mas sim beneficia um pequeno grupo de construtoras e de produtores de frutas para exportação.

Assegurou Augusto Bezerra que o projeto da transposição das águas do rio São Francisco é enganoso. “Aqueles que pensavam que os nordestinos iriam se render, de joelhos, aceitando esta obra, estão enganados, porque iremos lutar até o fim e  a Assembléia Legislativa está nessa luta em defesa do Velho Chico”, assevera.

Mardoqueu elogia trabalho da polícia na prisão de quadrilha

A prisão de uma quadrilha que vinha aterrorizando a capital e o interior sergipano foi destacada pelo pastor deputado estadual Mardoqueu Bodano (PR) na sessão de hoje (26) da Assembléia Legislativa. Ele enfatizou a ação eficaz dos policiais na operação denominada “Gol 1000”.

As investigações começaram em maio e em menos de um mês a quadrilha foi tirada de circulação, com a recuperação de aparelhos celulares, armas, um Corsa e um Corolla. Segundo Mardoqueu Bodano, “isso é uma prova de que a polícia supera as dificuldades para oferecer tranqüilidade à população”.

O deputado ressaltou a determinação do governador Marcelo Déda para garantir segurança para todos os sergipanos. Mardoqueu não tem dúvidas de que as ações da polícia sergipana são essenciais, para devolver à população a certeza de andar com tranqüilidade pelas ruas.

Conceição destaca resgate dos festejos juninos no interior

A deputada estadual Conceição Vieira, PT, enalteceu hoje (26) os festejos juninos de Sergipe, enfatizando o resgate do São João e do São Pedro no interior pelo  Governo do Estado. Para ela, o apoio do Governo Marcelo Déda aos municípios é fundamental nesse resgate.

Conforme a deputada, não só os municípios que têm festas maiores recebem o apoio do Governo de Sergipe. Todos têm a mesma atenção. Segundo Conceição, o São João de Paz e Amor, em Areia Branca, está sendo resgatado para que volte a ser destaque nacional, como no passado. Ela também citou o caso de Estância, cujo São João voltou este ano com força total.

“O São Pedro de Muribeca e Capela também recebeu apoio do Governo do Estado. É importante ressaltar que os investimentos não procuram prefeitos aliados, mas sim onde a cultura é mais intensa”, disse Conceição Vieira. “Isso é uma novidade em Sergipe”, observou.

Celinha convida os sergipanos para o Forró Siri

Um dos mais tradicionais festejos juninos de Sergipe acontece a partir dessa quinta-feira na cidade de Nossa Senhora do Socorro, na Região Metropolitana de Aracaju. “O Forró Siri, que vai até domingo, a cada ano atrai mais turistas e se caracteriza pelo clima de alegria e paz”, disse hoje (26) a deputada estadual Celinha Franco (DEM), ao convidar os deputados e todos os sergipanos para a abertura dos festejos.

O “São Pedro da Família”, como é conhecida a festa que acontece no Conjunto João Alves Filho, segundo a deputada Celinha Franco, “é uma demonstração de que os sergipanos sabem superar as suas dificuldades, comemorando como muita alegria um dos santos deste mês. Elaborada pela Prefeitura de Socorro, a programação privilegia um grande número de bandas e cantores de forró, a exemplo de Calypso, Forró Maior, Aviões do Forró Zé Ramalho e Adelmário Coelho.

Celinha Franco destacou que o Forró Siri é um modelo de descontração e alegria. Enfatizou que o São Pedro da Família é feito com humildade para os sergipanos e turistas, que podem se divertir com segurança e tranqüilidade

Angélica lembra 70 anos da Somese

A deputada Angélica Guimarães (PSC) lembrou hoje (26), na Assembléia Legislativa, os 70 anos da Somese (Sociedade Médica de Sergipe). Médica, a deputada disse que a Somese tem um papel importante na defesa dos interesses da classe, na promoção da medicina e na valorização dos profissionais. “É uma entidade atuante, com uma história de bons serviços prestados aos médicos. Faço aqui um reconhecimento público ao trabalho do atual presidente, dr. Roberto Gurgel”, disse Angélica, que é vice-presidente da Assembléia Legislativa.

A Somese, fundada em 27 de junho de 1937, completa 70 anos amanhã. A entidade tem se caracterizado pela defesa dos interesses da classe em Sergipe. Promove palestras, cursos e seminários voltados para temas atuais no campo médico e do conhecimento geral. Também atua na integração e interação dos profissionais da área médica.  Semanalmente, a Somese abre espaço para o Cine Clube, com a exibição de filmes em sessões abertas ao público em geral.

Valmir denuncia aumento do número de assaltos a ônibus

O deputado Valmir Monteiro (PSC) denunciou hoje (26) no plenário da Assembléia Legislativa o aumento no número de assaltos a ônibus coletivo durante os primeiros meses de 2007. Munido de dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública, o deputado mostrou que em 2006 foram registrados 124 assaltos na Grande Aracaju. Todavia, somente este ano já foram 148. “É mais ou menos a média de um assalto por dia. Mesmo colocando a catraca eletrônica, ontem à noite aconteceram dois assaltos em Aracaju”, disse.

De acordo com os dados apresentados pelo deputado Valmir, no bairro Santa Maria o número de assaltos a ônibus subiu de 5 para 39 neste período. Já no conjunto Jardim, imediações da BR 101, subiu de 18 para 25. Curiosamente, no conjunto Bugio, zona Oeste da capital, os assaltos a ônibus caíram de 19 para apenas um em 2007.

Para resolver a questão, o parlamentar cobra uma somação de esforços de vários órgãos e entidades ligadas ao transporte público e a segurança. “Não podemos responsabilizar somente a Secretaria de Segurança Pública. A própria prefeitura, através da SMTT, tem a responsabilidade de iluminar os terminais de ônibus e finais de linha, locais onde acontecem muitos assaltos”, disse Valmir.

O deputado do PSC lembra ainda que os valores roubados, em geral, são insignificantes. “São sempre menos de R$ 100,00. Por isso são fatos que podem ser resolvidos a partir do momento em que houver a participação de todos em busca de uma solução para o problema”, afirma. Valmir Monteiro ressalta também que em outubro de 2005 levou o assunto ao legislativo, provocando uma reunião no Ministério Público. “Depois dessa reunião, em novembro não aconteceu nenhum assalto. E durante o mês de dezembro foram cinco assaltos”, disse.

Os deputados Garibalde Mendonça (PMDB), Venâncio Fonseca (PP) e Mardoqueu Bodano (PR), vice-líder da bancada de situação, também se manifestaram sobre o assunto. Como Valmir, eles cobram mais ação do poder público para coibir a ação dos marginais e proteger os trabalhadores e passageiros. Garibalde cobrou também a execução da lei que determina o deslocamento das propagandas expostas nos vidros traseiros dos ônibus para as laterais dos veículos. 

Deputados defendem a recuperação das rodovias sergipanas

A recuperação das rodovias estaduais que cortam o interior de Sergipe foi o tema de um debate travado entre parlamentares da situação e oposição durante a sessão de hoje (26) na Assembléia Legislativa. O deputado Augusto Bezerra (DEM) cobrou do governo do Estado urgência na recuperação das estradas e aproveitou para criticar o processo de licitação, proposto pelo governador Marcelo Déda, alegando lentidão no procedimento.

Em resposta, o líder do governo, deputado Francisco Gualberto (PT), garante que em breve a situação será outra. “É de conhecimento de todos os sergipanos que grande parte das vias rodoviárias do nosso Estado se encontra em situação lamentável. Principalmente nas regiões do sertão e do baixo São Francisco. Mas é de conhecimento também que essas estradas não foram danificadas agora”, disse o líder, ressaltando que no ano passado havia feito várias cobranças da tribuna da Assembléia.

Para Francisco Gualberto, existem dois tipos de situação em relação às estradas. “Em algumas é preciso o trabalho paliativo, tapando buracos. Em outras, é necessária uma intervenção maior. E diferente do que fazia o governo passado, o governador Marcelo Déda está programando licitações para recuperação de muitas rodovias”, informa.

O deputado petista admite que muitas vias atualmente não têm mais condições de tráfego. Segundo ele, a espera será necessária, pois o processo licitatório precisa ser feito com eficiência. “O Estado está se preparando para isso”, garante Gualberto. “Eu mesmo passei por alguns trechos na semana passado e constatei a existência da operação tapa-buraco. E qualquer cidadão pode ver isso”.

De acordo com Gualberto, o projeto de recuperação das vias contempla a construção de acostamentos, alargamento das estradas, desvios de passagem de água e outros serviços de infra-estrutura. “Quem viaja para a região de Canhoba, Nossa Senhora de Lourdes e outras cidades percebe que não existe sequer um amparo técnico da via para o escoamento de água. Por isso qualquer chuva estraga em minutos o que foi feito pela operação tapa-buraco”.

Somando-se ao pronunciamento do líder, a deputada Conceição Vieira (PT) reforçou a informação de que o governo vem se preparando para executar a recuperação das vias e disse que a licitação também contemplará a compra de máquinas e equipamento para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). “Mas insisto. Para o nosso governo, o tapa-buraco é apenas um paliativo. Nosso maior projeto nessa área é a recuperação das vias rodoviárias que estão destruídas há muito tempo”, garante Gualberto.

 Venâncio lamenta situação de sem-teto da Coroa do Meio

O líder da oposição na Assembléia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), cobrou hoje (26) da Prefeitura de Aracaju uma medida que atenda aos moradores da Coroa do Meio que estão em casas com aluguéis pagos pelo município e ficarão sem moradia a partir de agosto. “Os moradores me procuraram e fizeram uma exposição da situação em que se encontram”, relatou o parlamentar.

De acordo com Venâncio, esses moradores foram retirados de palafitas pelo projeto Moradia Cidadã, da Prefeitura de Aracaju, que após retirá-los das palafitas e colocá-los em casas, prometeram dar a cada um deles uma residência. Mas foram construídas 650 casas. Sessenta famílias ficaram sem casa e foram transferidos para casas de aluguel.

“Há dois anos essas famílias residem de aluguel. E agora eles receberam dois ofícios dizendo que o prazo final para que desocupem as casas é 30 de julho”, observou. Os moradores, relata o líder da oposição, afirmam que deixaram as palafitas com a promessa de casas e até hoje nunca foram contemplados.

A prefeitura, adverte Venâncio, vai pagar uma indenização de R$ 2.215,00, valor que o parlamentar considera pequeno. “Isso é uma injustiça, não pode acontecer e a classe política não pode ficar calada, permitir isso. Foi prometida a casa própria e agora estes moradores vão morar onde”, questionou Venâncio.

O deputado disse que a prefeitura não pode deixar as famílias da Coroa do Meio desamparadas. “Se retiraram essas famílias, então que cumpram a promessa e conceda uma casa a cada um deles”, solicitou o parlamentar, lembrando que o tema já foi debatido na Câmara Municipal.

Venâncio afirmou ainda que gostaria que a deputada Tânia Soares, intermediasse uma audiência para que o representante dos sem-teto pudesse falar com o prefeito da capital e obter uma solução. “Não vamos aceitar que estas famílias sejam desamparadas pelo poder público”, alertou.

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