O Juiz Federal Edmilson Pimenta concedeu liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo Estado de Sergipe, através da Procuradoria-Geral do Estado, determinando que a Delegacia Regional da Receita Federal expeça certidão positiva com efeito de negativa, em favor do Estado de Sergipe, bem como promova imediatamente a suspensão da inscrição do Estado de Sergipe ou qualquer de seus órgãos nos cadastros de restrição do Governo Federal, especialmente no Cadastro Único de Convênios (CAUC) do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), da Secretaria do Tesouro Nacional.

Segundo o Procurador do Estado Flávio Augusto Barreto Medrado, subscritor do Mandado de Segurança, a demanda surgiu desde quando o Estado de Sergipe foi notificado, no ano passado, pela Receita Federal, para responder ao processo administrativo fiscal com relação ao pagamento de débitos de contribuição previdenciária junto ao INSS, em valor superior a R$ 884.000,00, acumulado nos últimos anos.

Medrado informou, ainda, que O Estado de Sergipe, através da PGE, vem acompanhando o processo administrativo, que se encontra em grau de recurso junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social. Mesmo assim, o fato gerou restrições do CNPJ do Estado no Cadastro Único de Convênios (CAUC), impedindo o Estado, portanto, de receber transferências voluntárias do Governo Federal, uma vez que não estava conseguindo extrair Certidão Negativa de débito.

Para o Procurador-Geral do Estado, Edson Ulisses de Melo, mais uma vez o Estado de Sergipe consegue, junto ao Judiciário, uma decisão favorável, possibilitando a obtenção de Certidão Negativa, e, por conseguinte, verbas de transferências voluntárias da União. O caso específico refere-se ao problema gerado por dívidas acumuladas, de contribuições previdenciárias junto ao INSS.

Das treze exigências que impossibilitavam a emissão de Certidões Negativas ao Estado de Sergipe, restam apenas duas, referentes à prestação de contas de convênios firmados nos últimos anos e quanto à aplicação de verbas mínimas na área de saúde.

Garibalde quer defensor público em Porto da Folha

O deputado estadual Garibalde Mendonça, PMDB, está solicitando ao governador Marcelo Déda, PT, que converse com o Defensor Geral, Elber Batalha de Góes, sobre a retomada dos serviços da Defensoria Pública na Comarca de Porto da Folha. Lideranças comunitárias de Porto da Folha lhe pediram que intercedessem junto ao Governo do Estado parar a solução da questão.

Os magistrados, diz Garibalde Mendonça, também sentem o problema, porque a Constituição garante o direito de defesa dos cidadãos e há deficiência nesta parte, pela falta de defensores públicos. “Quem conhece o interior sabe que em muitos casos as brigas banais acabam no Fórum e o juiz tem dificuldade para a solução do problema, porque o cidadão não tem um defensor e nem sempre pode se ter um advogado dativo”, comenta.

Lembra Garibalde  que o governador Marcelo Déda é advogado e sempre militou em causas populares, conhecendo muito bem a situação daqueles que não têm alguém para defendê-los. “Os advogados são acostumados a dizer que a Defensoria Pública é o pronto-socorro jurídico do cidadão menos aquinhoados e isto é uma realidade”, observa.

Afirma também o deputado estadual do PMDB que Elber Batalha é advogado militante e se notabilizou por advogar em prol de cidadãos pobres. “Ele tem  sensibilidade para compreender que a reivindicação é prioridade para a população de Porto da Folha”, diz. “Não tenho dúvidas de que Marcelo Déda e Elber Batalha, dentro das possibilidades de pessoal do Estado, irá atender a este pedido”, crê

Celinha Franco pede passarela para evitar mortes em rodovias

Para evitar acidentes, inclusive com mortes, a deputada estadual Celinha Franco, DEM, pediu ao Denit que construa uma passarela na BR-101, no trecho que corta o município de Nossa Senhora do Socorro, mais precisamente no povoado Taboca. “Com as obras de duplicação da rodovia BR-101, o trecho ficou extremamente perigoso e vêm sendo registrados atropelamentos e outros acidentes, por conta da falta de passarela, posto que os cidadãos se deslocam de um lado para outro, sem qualquer segurança”, argumenta Celinha Franco.

Como a rodovia é federal, explica Celinha Franco, a competência de qualquer obra é do Denit. “Por isso, nós pedimos ao Governo do Estado que faça gestões junto ao dr. José Otávio Ferreira Soares, superintendente do Denit em Sergipe, para que providencie a construção da passarela.

“Entendemos que o bom relacionamento entre os governos do estado e federal pode viabilizar o atendimento dessa reivindicação da comunidade. Acreditamos que o superintendente do D.E.R., dr. Ezio Prata Faro, não terá dificuldades em fazer a obra num acordo com o Denit”, disse a deputada.

Argumenta a parlamentar que a BR-101 é a principal rodovia federal que corta Sergipe e tem um volume de tráfego de automóveis intenso. “A alta velocidade desenvolvida pelos veículos e a falta de atenção, em alguns casos, por parte dos cidadãos, são ingredientes perigosos em qualquer rodovia e, como o trecho está em obras, as dificuldades aumentam para os pedestres”, comenta ela.

“Compreendemos que o parlamentar deve ficar atento a todos os problemas dos cidadãos e qualquer vida é valorosa; não podemos deixar de fazer tal reivindicação”, acrescenta. Observa Celinha Franco que em alguns casos, quando não há vítima fatal, existem os prejuízos materiais. Em outros, as vítimas dos atropelamentos são pais de família, geralmente de pequeno poder aquisitivo e em algumas situações desempregados.

A deputada acha que o governador Marcelo Déda será sensível à sua reivindicação e vai procurar resolver o problema

Mitidieri quer escola de 1º e 2º graus em Boquim

Por compreender que a educação é a base de qualquer sociedade que busque o desenvolvimento sócio-econômico, o deputado estadual  Luiz Mitidieri, PMDB, está reivindicando junto ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação, a implantação de uma escola de 1º e 2º graus em Boquim. O colégio reivindicado pelo parlamentar é para atender as comunidades dos conjuntos Cecília da Estação e João Bismarck dos Santos, do bairro Temístocles de Santana (antiga Cajazeiras) e regiões circunvizinhas.

Argumenta Luiz Mitidieri que o colégio possibilitará o aumento do nível de escolaridade da população estudantil. Avalia Luiz Mitidieri que o incremento de qualquer região depende muito, não só do seu potencial produtivo, como também do conhecimento, posto que as novas tecnologias aplicadas nos diversos segmentos como agrícola, comércio e indústria exigem que aqueles que as manuseiam tenham escolaridade compatível com o que é exigido.

Na opinião de Luiz Mitidieri, o  Estado tem na educação um dos pilares do seu programa de Governo. Por isso a idéia deverá receber apoio do secretário de Estado da Educação,  José Fernandes de Lima, e, sobretudo, do governador Marcelo Déda.

Lembra o parlamentar que os países que investiram em educação conseguiram queimar etapas, superando dificuldades, alcançando o pleno desenvolvimento, a exemplo do Japão, que saiu arrasado de duas guerras e superou todos os obstáculos, apostando no ensino e hoje é uma potência tecnológica, com mão-de-obra qualificada.

Coral da Assembléia participa do XVII Encontro Sergipano de Corais

O Coral da Assembléia Legislativa de Sergipe participará do XVII Encontro Sergipano de Corais (ESCO), um dos mais importantes eventos musicais do Estado, realizado pela Universidade Federal de Sergipe. A participação do Coral será nesta quinta-feira (5), no Teatro Atheneu, a partir das 19h30.

O Coral da ALESE, cuja primeira apresentação oficial se deu em Sessão Especial da Assembléia Legislativa, em 15 de dezembro de 2005, já está consolidado como uma das principais manifestações artísticas executadas pelos funcionários da Casa. Além de levar ao público uma primorosa seleção musical, o Coral da Assembléia é também um espaço de convivência democrática em que se agregam valores importantes para a convivência pessoal e social dos funcionários da Casa.

A Escola do Legislativo de Sergipe convida os funcionários e a sociedade sergipana para prestigiar os artistas da Assembléia. Não deixe de participar, a  entrada é franca.

QUANDO O TALENTO ACORDA

A funcionária aposentada da Assembléia Legislativa de Sergipe, Hélia Luíza, lançou recentemente o seu CD.

Todas as músicas do CD é de autoria da própria Hélia Luiza, vale apenas conferir.

Ficha técnica:

Produção artística: Beto Caju

Violão/Baixo: Thiago

Bateria/Teclado: Jonas

Narração: Hélia Luíza

Declamação: David

Voz Solos: Patrícia Morena/Sandro Magia

Back Vocal: Tinho e Thiago

Gravado mixado e masterizado no Novo Stúdio.

Fone para contato da mais nova cantora e compositora para Show e Venda de CD. (79) 9987-2073.

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Informações e sugestões para esta coluna enviar para e-mail: joaoevangelista@infonet.com.br