Sergipe é um dos poucos estados – senão o único – do país sem experiências com consórcio público. A afirmação é do deputado estadual Wanderlê Correia (PMDB), que participou em Vitória do Encontro Regional de Consórcio do Espírito Santo. O parlamentar, que foi um dos participantes que teve espaço aberto no evento, lamentou o desinteresse dos municípios sergipanos pela nova legislação.

“Enquanto outros estados ampliam as experiências, bem sucedidas, através de consórcios públicos, continuamos sem nenhum projeto executado através dessa legislação”, comentou o deputado, que espera uma mudança de comportamento nesta área.

De acordo com Wanderlê, em Minas Gerais 654 cidades possuem consórcios firmados na área de saúde, com projetos de atendimento de alta e média complexidade. “Estima-se em 85% o número de municípios mineiros consorciados. Isso mostra o potencial dos convênios baseado nessa legislação”, argumenta.

Segundo ele, já se discute a formação da Federação Nacional dos Consórcios Públicos de Saúde. “E Sergipe sem nenhuma experiência neste sentido”, afirma. Wanderlê diz que muitos municípios sergipanos poderiam formar consórcios para solucionar problemas como a construção de matadouros ou a criação de aterros sanitários.

“O encontro em Vitória foi positivo. Especialistas de vários estados expuseram experiências em seus locais de origem e serviu para comprovar a eficácia dos consórcios”, explicou. Wanderlê disse que o encontro de Vitória centrou seus debates em torno da política de saúde e os consórcios públicos e a gestão financeira deste modelo de financiamento.

Em agosto o deputado viaja para Curitiba (PR) para participar, em companhia do secretário de Estado da Saúde, Rogério Carvalho, do I Encontro Nacional de Consórcios Públicos de Saúde e do I Encontro Nacional de Secretários de Saúde, eventos que acontecem simultaneamente.

O sucesso do Espaço Cultural no 1º semestre

 Quatro temas movimentaram o Espaço Cultural Deputado Djenal Queiroz neste primeiro semestre: “Arte do Povo”, “Apaixonados”, “Emanações e Sintonias” e “Rendeiras – Seres e Sonhos”. Com participação expressiva do público e do mundo artístico e cultural, o Espaço Cultural, que fica no hall da Assembléia Legislativa, reúne a cada mês talentos sergipanos nas áreas da pintura, fotografia, artesanato, literatura e música.

“O Espaço Cultural já é uma referência nas artes de Sergipe por força da qualidade de sua programação e por sua função de revelar novos valores da cena artística sergipana”, avalia o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Ulices Andrade. Neste primeiro semestre, procurou-se trazer para o Espaço gente que faz arte com qualidade e que aguardava a oportunidade de mostrar o trabalho para o grande público.

Na estréia, em março, desfilaram pelo hall da AL a pintura de Laécio, as fotos de Carlovancy e o artesanato da Amas, a Associação de Mulheres Artesãs de Sergipe. A exposição seguinte trouxe para o Espaço os trabalhos do  pintora Karinne, do fotógrafo Carlos Magno e do artesão Helder. Depois foi a vez de Cândida (telas), Jailton (fotos) e Donato (artesanato) mostrarem sua arte. Fechando o semestre, está em cartaz no hall da Assembléia (até 1º de agosto) a exposição que reúne o talento de João na pintura, de Fabrícia na fotografia e dos membros da Coopercriart no artesanato.

Nesses meses o público que foi ao Espaço Cultural também pôde conferir  o som do grupo Mafuá, do Quinteto de Metais, do compositor Panthera e do violonista Muskito. Foi um período marcado ainda pelo lançamento dos livros, com direito a noite de autógrafos, de Ada Augusta Celestino (“Administrador Escolar”), de Murilo  Mellins (“Aracaju Romântica que Vi e Vivi”), Zezé de Boquim (“Coletânea de Cordel”) e Beatriz Góis (“Rendas e Rendeiras no São Francisco”).

A programação do Espaço Cultural tem arrancado aplausos de gente que entende do riscado. “É um espaço de resistência, uma trincheira para os artistas falarem dos seus sonhos, de suas esperanças e dos grandes desejos da sociedade”, comentou o secretário estadual da Cultura, Luiz Alberto dos Santos”. Para o reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Josué Modesto dos Passos, o Espaço Cultural da AL “é mais uma vertente da Casa do Povo também sob essa faceta”.  O artista Helder Dantas, que expôs suas mandalas na AL durante a temporada de “Apaixonados”, afirmou: “É uma oportunidade única, Aracaju merece este espaço”.

Armando Batalha pede melhoria para rodovia

O deputado estadual Armando Batalha, PSB, solicitou a melhoria asfáltica da Rodovia Governador Antônio Carlos Valadares, que liga Tobias Barreto a Poço Verde. “Sei que é difícil alguns serviços no período chuvoso, porque dificulta o trabalho das máquinas, mas quando houver a estiagem, o que puder ser feito, acredito que o Governo fará”, diz.

Essa rodovia é importante na ligação dos dois municípios e os motoristas reclamam muito da irregularidade das pistas. “Por isso é que nós estamos pedindo esse conserto, uma vez que o governador tem como uma de suas prioridades a transformação das vias sergipanas em pistas sem riscos para quem as utiliza”, explica.

Outra coisa importante, segundo o deputado, é que, com a rodovia sem buracos ou quaisquer outras irregularidades, o transporte de mercadorias é mais rápido e o frete mais barato, o que resulta em ganhos para os transportadores, produtores, comerciantes e consumidores. Batalha está convicto de que, ao final do primeiro ano do Governo Déda, o quadro da malha viária de Sergipe será diferente do que foi encontrado pela atual administração.

“Nós sabemos que existem vários problemas e que não pode se fazer tudo ao mesmo tempo, porque tem que haver planejamento e isto está sendo feito por este Governo, para que os sergipanos tenham o melhor”, completou Armando Batalha.

Garibalde diz que publicidade facilita ação de bandidos nos ônibus

Na avaliação do deputado estadual Garibalde Mendonça, PMDB, a colocação de publicidade no vidro traseiro dos ônibus facilita a ação dos bandidos. “A Polícia Militar tem agido, mas é impossível você colocar quatro a cinco policiais seguindo cada ônibus que roda na Grande Aracaju. Podemos criar instrumentos que inibam a ação dos bandidos”, ressalta.

Ele autor do projeto que virou lei, determinando que a publicidade seja retirada do vidro traseiro e colocada nas laterais ou mesmo na traseira, mas abaixo do vidro, para que quem estiver do lado de fora perceba qualquer movimento anormal no ônibus. Garibalde disse que em momento algum pensou em acabar com a publicidade nos ônibus, apenas disciplinar.

“Quando eu elaborei o projeto foi com base em reivindicações dos rodoviários, que estavam preocupados com o crescimento do número de assaltos”, disse. Segundo ele, os empresários do setor não entenderam a intenção da lei, que é justamente para proteger o maior patrimônio de uma empresa, que é seu empregado, além de oferecer mais garantias para os usuários.

“Hoje, se você vir atrás de um ônibus e este estiver sendo assaltado, não dá para perceber qualquer movimentação estranha, porque o vidro traseiro está “tapado” com publicidade”, afirma o deputado. “As empresas podem continuar vendendo o espaço, mas nas laterais, o que deixa o interior do ônibus visível por qualquer lado, fazendo com que se perceba qualquer ação estranha”, explica.

Os empresários entraram na Justiça e conseguiram uma liminar contra a aplicação da lei da proibição de publicidade no vidro traseiro. Para piorar a situação, agora, a lei foi considerada inconstitucional. “É inacreditável que algo seja visto como ilegal, quando é justamente um instrumento para proteger os cidadãos”, ressaltou Garibalde.

“Nós apelamos para a sensibilidade dos empresários, no sentido de que retirem a publicidade do vidro traseiro, remanejando-a para as laterais”, concluiu o deputado, preocupado com o aumento da violência urbana, sobretudo, os assaltos aos ônibus.

Armando Batalha sugere manutenção preventiva nos prédios públicos

Com objetivo de reduzir os gastos do erário público com os prédios de propriedade do Estado, o deputado estadual Armando Batalha, PSB, está sugerindo ao Governo, por meio de projeto de lei, que haja uma manutenção preventiva e periódica das edificações públicas estaduais. Na sugestão do parlamentar estão edifícios de serviços, industriais, institucionais e especiais; edificações integrantes do patrimônio histórico e monumentos; escolas, auditórios, teatros e locais para eventos e espetáculos; estações de transbordos; viadutos, túneis, passarelas, pontes, passagens subterrâneas e outras obras de arte especiais; equipamentos mobiliários urbanos; equipamentos eletromecânicos; e sistema de ar-condicionado.

Para o parlamentar, com a vistoria técnica especializada, sendo realizada periodicamente, fica mais fácil para o Estado manter o seu patrimônio, com um custo bem menor, o que resulta na sobra de recursos para aplicação em projetos importantes para os sergipanos. Ele sugere que essas vistorias sejam efetuadas por profissionais do Departamento de Habitação e Obras Públicas (Dehop) e da Defesa Civil e habilitados no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA/SE).

Segundo Armando Batalha, o Corpo de Bombeiros também deverá participar dessas vistorias, emitindo relatórios circunstanciados sobre os problemas encontrados, ou o Atestado de Regularidade, previsto na Lei número 4183 de 22 de dezembro de 1999. Para que haja o cumprimento dessa prática, Armando Batalha sugere que seja estabelecido um calendário para essas fiscalizações.

Segundo Batalha, os gestores desses prédios públicos deverão receber cópias dos relatórios técnicos, para poder cuidar melhor das edificações. Batalha quer que quaisquer danos nas edificações que coloquem em risco a segurança dos usuários sejam imediatamente comunicados aos órgãos responsáveis, para que as providências sejam tomadas.

Para que não haja prejuízo para o erário público, Batalha sugere que se os responsáveis pelas edificações deixarem de encaminhar ao setor de Patrimônio da Secretaria de Estado da Administração cópia do Atestado de Regularidade e relatórios, comprovando a adoção de medidas saneadores dos problemas apresentados nos laudos técnicos, sejam passíveis de multa, variando de 30 a mil UFIR’s. Argumenta Armando Batalha que no Brasil se gasta muito com a recuperação de prédios públicos e em muitos casos a deterioração não permite nem que se recupere e tem que se construir outro. “Isto acontece pela falta de manutenção preventiva, por isso a importância dessa proposta, porque estaremos garantindo ao cidadão equipamentos de qualidade de funcionando, como também reduzindo os custos do Estado e aumentando a vida útil do patrimônio do cidadão”, conclui Armando Batalha.

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