Procuradoria Federal é Instalada em Sergipe com Sucesso

O Procurador-Geral Federal, Dr. João Ernesto Aragonés Vianna, e o Procurador Regional Federal da 5ª Região, Dr. Ricardo Cavalcante Barroso, instalaram no ùltimo dia 02 de agosto do ano em curso a Procuradoria Federal no Estado de Sergipe e assunção da responsabilidade do Procurador Federal Dr. Marcelo Hora Passos, que na oportunidade foi empossado pelo Sub-Procurador Geral Federal Dr. Marcelo de Siqueira Freitas como  Procurador-Chefe da unidade jurídica da Procuradoria Geral federal em Sergipe.

A solenidade ocorreu às 17 horas, no Auditório Juiz José de Castro Meira da Justiça Federal da Seção Judiciária de Sergipe, sito no Fórum Ministro Geraldo Barreto Sobral, Centro Administrativo Augusto Franco, avenida Dr. Carlos Rodrigues da Cruz nº 1500, Bairro Capucho, na cidade de Aracaju/SE.

A PF/Sergipe será de fundamental importância no Estado, uma vez que concentrará a representação judicial e extrajudicial de todas as autarquias e fundações públicas federais com representatividade estadual. Com isso, haverá uma racionalização dos trabalhos, pois as atividades que hoje são desempenhadas em vários órgãos, inclusive pela Procuradoria da União em Sergipe, serão desenvolvidas em um único local e com um contingente menor de procuradores e servidores administrativos, além da unificação de teses e procedimentos administrativos.

A instalação da PF/Sergipe acompanhará a expansão e modernização do Poder Judiciário, com a criação de novas varas da Justiça Federal e do Trabalho, especialmente no interior. A PF/Sergipe suprirá, também, a crescente demanda apresentada pelas autarquias e fundações federais no âmbito da sua área de atuação, tanto no contencioso, como na consultoria, otimizando e agilizando o atendimento destas demandas, uma vez que centralizará as ações e atividades de representação judicial daqueles órgãos, gerando facilidades e diminuindo dispêndio de recursos.

Ulices Andrade e Jorge Santana discutem projeto que beneficia micro e pequenos empresários

O presidente da Assembléia Legislativa de Sergipe, deputado Ulices Andrade (PDT), recebeu no final da manhã de hoje, 9, a visita do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Jorge Santana. Acompanhado do diretor-presidente do Sergipe Parque Tecnológico (SergipeTec), ele foi recebido no gabinete da presidência e tratou com Ulices de assuntos relacionados a dois projetos de lei enviados esta semana pelo Executivo. 

De acordo com o presidente, a conversa foi sobre as medidas do governo Marcelo Déda em benefício das pequenas e micro empresas, especificamente em relação aos dois projetos de lei que tratam da desoneração de micro e pequenas empresas e acessos a compras públicas. As mensagens foram assinadas na segunda-feira pelo governador e encaminhadas imediatamente para a Assembléia.

“Posso garantir que vamos buscar aprimorar estes projetos, se houver necessidade, e vamos discutir exaustivamente para que sejam aprovados da melhor maneira possível”, disse Ulices Andrade. “Nós parlamentares somos conscientes de que esses micro e pequenos empresários são extremamente importantes pela geração de emprego e pela renda que eles proporcionam a inúmeras famílias”, ressaltou o presidente, lembrando que serão beneficiadas 12.453 micro e pequenas empresas em Sergipe.

Satisfeito com a visita, Ulices destacou o bom entendimento que mantém com o governo e o secretariado. Além disso, considerou os projetos de extrema importância para o desenvolvimento da economia do Estado. “Essa questão do Supersimples vai beneficiar uma enormidade de pequenas empresas e depois de aprovado terá um impacto muito grande na economia de Sergipe”, frisou o presidente, informando que gostou da visita porque o secretário Jorge Santana reforçou as informações sobre os projetos.

Após o encontro, o auxiliar do governador Marcelo Déda, Jorge Santana, disse que aproveitou a visita também para trocar idéias sobre as diversas ações que estão sendo executadas pela secretaria que comanda. “Os deputados têm clareza sobre a importância desses projetos e sobre o impacto positivo na economia sergipana, além da repercussão na sociedade. E certamente o presidente Ulices saberá dar a celeridade que a matéria requer. Tenho certeza que será muito bem debatida e aperfeiçoada nesta Casa”, afirmou Santana.

O projeto a ser votado diz que micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 360 mil por ano ficarão isentas do pagamento de ICMS no Estado. As que apresentam faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 1,2 milhão terão redução expressiva, podendo obter até 70% de desconto no pagamento de ICMS. “Vai depender do segmento, do faturamento e do perfil de compras da empresa. Se ela compra mais em Sergipe, vai pagar menos ICMS. Se compra mais fora, vai pagar mais”, explica Jorge Santana. “O conjunto de medidas favorece o micro e pequeno negócio, a formalização de novas empresas e contribui para o crescimento e fortalecimento da economia sergipana”.

 
 
Gilmar pede pressa na votação de projetos

Tramita na Assembléia Legislativa projeto de autoria do deputado estadual Gilmar Carvalho (PSB) que disciplina a nomeação de aprovados em concursos públicos. Pela proposta, o Estado tem que admitir os aprovados dentro do prazo de validade para o número de vagas ofertadas.

Gilmar quer evitar que o cidadão seja aprovado e perca o direito, porque o prazo de validade para convocação termina e o Estado não nomeia os aprovados. Ele solicitou à Mesa Diretora pressa na discussão e votação do projeto, que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.

O deputado também pediu a realização de uma sessão especial da AL em Tobias Barreto com a finalidade de debater soluções para o comércio da cidade, que pede socorro. Gilmar sugeriu que poderia se aproveitar a audiência pública que o governador Marcelo Déda fará na terça-feira próxima para discutir com o povo de Tobias Barreto o problema da falta de água no município.
 
Deputados conhecem o Movimento Competitivo Sergipe

A sessão desta quinta-feira (9) na Assembléia Legislativa foi dedicada ao Movimento Competitivo Sergipe (MCS), criado em julho 2005 por lideranças empresariais para difundir a Qualidade e Excelência em Gestão. O gerente executivo do movimento, Marcel Menezes Fortes, mostrou aos parlamentares a trajetória nacional do MCS e a atuação em Sergipe. A sessão foi idealizada pelo deputado estadual Armando Batalha (PSB).

Marcel Fortes disse aos deputados e ao público que foi acompanhar a palestra que o MCS foi projetado para fortalecer e integrar programas estaduais e setoriais de Qualidade e Excelência em Gestão, para contribuir para o desenvolvimento sustentável do Brasil e a qualidade de vida de seus cidadãos.

 “O movimento surgiu para ser o principal impulsionador dos programas estaduais e setoriais de QPC na promoção do desenvolvimento sustentável do Brasil e da qualidade de vida de seus cidadãos”, observou.

O movimento, que atualmente funciona nas instalações cedidas pela Petrobrás na sede da rua Acre, em Aracaju, possui infra-estrutura necessária para as suas atividades.

O gerente executivo destacou, entre as atividades desenvolvidas pelo MCS, a disseminação da Cultura da Qualidade, Produtividade e Competitividade. A capacitação, lembrou ele, é feita através de projetos firmados em parceria com o PROMINP, a Sociedade Semear, o Centro de Desenvolvimento Humano Sustentável da Petrobras em Carmópolis.

Um dos destaques do MCS, de acordo com Marcel Fortes, é o Prêmio de Excelência Sergipe (PEXSE). Foi lançado em novembro de 2006 para destacar as organizações que buscam a melhoria da gestão em liderança, estratégias e planos, entre outros pontos.

Segundo o gerente executivo do MCS, “o que se tem buscado é proporcionar o crescimento das organizações para que estejam em condições de competir não só na região, mas no país e internacionalmente, o que contribuirá para o desenvolvimento do nosso estado, com conseqüente melhoria ao povo sergipano”.

Marcel Fortes citou como exemplo de resultados obtidos o aumento na procura espontânea de novos voluntários, que chegou a 131%; o a umento de 100% de fisioterapia motora às crianças; a queda de 59 % de dias em internação hospitalar de crianças; 100% dos funcionários no Plano de Capacitação envolvendo programas técnicos, operacionais, comportamentais e institucionais; a ca pacitação de cinco diretores em Auditoria Interna para o SGQ e o aumento de qualificação dos funcionários na educação formal em 22%, através de parcerias para bolsas de estudo.

 A deputada estadual Susana Azevedo (PSC) disse que a criação do Movimento Competitivo Sergipe foi um passo importante para que as empresas, por menor que sejam, busquem a qualidade. “Se tiver excelência na qualidade podem oferecer bons serviços e produtos e se tornarem competitiva”, assegurou. A deputada lembrou o fato do consumidor só procurar empresas que ofertam bom atendimento.

O mesmo ponto de vista tem a deputada estadual Celinha Franco (DEM), que elogiou a iniciativa do MCS. “É uma corrente do bem, e eu acredito no bem. É preciso que haja esse congraçamento”, observou.

A deputada estadual e vice-presidente da Assembléia Legislativa, Angélica Guimarães, que presidiu a sessão hoje, afirmou que o movimento pode contribuir com a Assembléia em seu planejamento estratégico. “Vamos transmitir nossa vontade de dar uma contribuição ao poder legislativo com esse tipo de planejamento”, assegurou.

O autor do requerimento que garantiu a participação do gerente executivo do MCS, Armando Batalha, declarou que o movimento tem empreendido toda a sua capacidade para melhorar o desempenho das empresas.  “Essa palestra mostrou uma coisa fundamental, que é partir para a modernização. Órgão público e empresa precisam ter objetivos. O poder publico precisa oferecer satisfação”, assegurou Batalha. Para ele, o Movimento Competitivo Sergipe é importante porque traz uma nova visão administrativa, que é levar mais qualidade de vida aos sergipanos.
 

Susana destaca exemplo do ILBJ para Sergipe

A importância do Instituto Luciano Barreto Júnior para Sergipe foi destacada hoje (8) pela deputada estadual Susana Azevedo, PSC. O Instituto completará quatro de fundação na próxima segunda-feira.

“O Instituto nasceu de uma idéia do jovem empresário Luciano Barreto Júnior, morto num acidente de automóvel aos 29 anos. Ele era um entusiasta da formação profissional, com a utilização de nova tecnologias. E a criação da entidade foi uma forma que os seus pais encontraram para que as idéias do filho continuassem vivas e contribuindo para Sergipe se desenvolver”, disse a deputada.

Susana Azevedo exibiu um breve filme com relatos de jovens assistidos pelo ILBJ, mostrando o quanto o Instituto é importante para a vida de cada um, e entregou um arranjo de flores a Maria Celi Barreto, diretora do Instituto. Susana também destacou o trabalho que o Instituto vem fazendo com deficientes visuais, levando-os à descoberta de uma  vida nova através da profissionalização.

Segundo ela, o Instituto Luciano Barreto Júnior oferta cursos de informática, português, matemática, cultura e cidadania, além de relações interpessoais. Quase quatro mil alunos já passaram pelo Instituto. O ILBJ promove curso de idioma, numa parceria com o Yázigi, que amplia oportunidades profissionais, ajudando o jovem a competir melhor no mercado de trabalho. Esporte e Lazer e  cultura são diretrizes do Instituto.

“Luciano Barreto Júnior era um defensor da democratização do saber em diversas áreas”, ressaltou  Susana, que foi aparteada pelo seguintes deputados: Venâncio Fonseca, PP, Celinha Franco, DEM, Conceição Vieira, PT, Armando Batalha, PSB, Augusto Bezerra, DEM, Antônio Passos, DEM, Zeca da Silva, PSC, Garibalde Mendonça, PMDB, César Mandarino, PSC, Ulices Andrade, PDT, Valmir Monteiro, PSC, Paulinho da Varzinhas, PT do B.
 

Deputado lembra 62º aniversário do ataque atômico ao Japão

O 62º aniversário do ataque atômico americano à cidade de Hiroshima foi lembrado hoje (8) pela manhã pelo deputado estadual Wanderlê Correia (PMDB). Ele disse que os sergipanos não poderiam esquecer um fato da II Guerra Mundial que marcou a humanidade e deixou um saldo de 140 mil mortos somente naquela cidade.

“Amanhã faz 62 anos que houve esse massacre. No dia seis de agosto de 1945, às oito horas e quinze minutos, o bombardeiro americano B-29 despejou uma bomba atômica produzida a partir de plutônio, um dos subprodutos das usinas nucleares”, comentou o parlamentar, que se opõe ao projeto de implantação de uma usina nuclear em Sergipe.

Segundo o parlamentar, a bomba jogada na cidade japonesa possuía em seu interior apenas 60 quilos de Plutônio, com poder de destruição equivalente a 22 mil toneladas de TNT. “Imagine duas mil caçambas carregadas de dinamite? Todo esse poder destrutivo, com apenas 60 quilos de plutônio”, destacou o parlamentar, lembrando que só em Hiroshima morreram 140 mil japoneses. “Poucos meses depois morreram outras milhares, contaminadas pela radiação”.

Wanderlê disse que os americanos, três dias após arrasarem Hiroshima, lançaram outra bomba em Nagasaki. “Desta vez a bomba era de Urânio 235, usado nas usinas nucleares. Oitenta mil pessoas morreram instantaneamente e milhares de pessoas ficaram com seqüelas para o resto da vida”, observou.

A data, avalia Wanderlê, não deve ser esquecida e nem passar em branco. “O povo japonês nunca esquecerá”, destacou o deputado, lamentando o fato da imprensa não ter noticiado o acidente nuclear ocorrido na cidade de Kashiwazaki, na maior usina nuclear do mundo. “É um silêncio completo. Suspeito que haja ligações com o projeto de expansão de usinas no país”.

Susana destaca primeiro ano da Lei Maria da Penha

A deputada estadual Susana Azevedo (PSC) ocupou a tribuna para ressaltar que hoje (7) completa um ano da sanção pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva da Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, que foi denominada de “Lei Maria da Penha”, numa homenagem à mulher que travou uma luta de 20 anos para condenar o marido que a deixou paraplégica aos 38 anos de idade.

“Esta lei passou a oferecer às mulheres uma estrutura de serviços em que as mulheres se sentem encorajadas a denunciar, devido a uma rede de proteção para atendê-las, possibilitando o aumento do número de denúncias”, disse Susana, para quem Maria da Penha “é uma  mulher que renasceu das cinzas para se transformar em um símbolo da luta contra a violência doméstica no nosso país”.

Susana condenou a impunidade dos homens que agridem as mulheres e se acham donos da vida de cada uma delas. “No dia em que tivermos os homens sendo condenados pelas agressões contra as mulheres, haverá redução da violência doméstica”, advogou. Ela pediu ao Poder Judiciário de Sergipe que agilize a criação do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, como prevê a Lei Maria da Penha.

Lembrou a deputada que a Lei Maria da Penha prevê também que as investigações sejam mais detalhadas, incluindo depoimentos de testemunhas. “Atualmente, o crime de violência doméstica é considerado de menor potencial ofensivo e julgado nos juizados especiais criminais junto com causas como briga de vizinho e acidente de trânsito”, observou.

Para Susana, a Lei Maria da Penha “é mais um instrumento de garantia da cidadania e do respeito à mulher, que deve continuar lutando para que, em todo país, ela possa ser efetivamente empregada”.
 

Espaço Cultural abre nova programação nesta quinta-feira

Muito sucesso, pensamento positivo, o melhor possível. Em síntese, esse é o pensamento dos artistas que, a partir desta quinta-feira (9), estarão abrindo a programação do segundo semestre do Espaço Cultural Deputado Djenal Queiroz, na Assembléia Legislativa de Sergipe, que prossegue até 13 de setembro. O tema desta vez será “Artes a gosto”, onde cada um dos artistas, literalmente, irá mostrar suas artes a gosto. A fotógrafa Janaína Santos, por exemplo, exporá 11 trabalhos, não só de fotojornalismo, mas também imagem de pessoas, natureza, paisagens, “temas variados”, como ela própria definiu. O escultor Marcelo Gaspar trará obras inéditas, com um detalhe: ele retoma as exposições das suas esculturas justamente no Espaço Cultural Djenal Queiroz.

 “Tenho uma expectativa muito positiva dessa exposição, até porque, em virtude dos estudos, não estava participando de outras exposições. O convite veio a calhar, pois tenho obras inéditas a mostrar para o público”, afirmou Marcelo Gaspar, uma paulista que optou por morar em Aracaju desde 1983, durante um passeio que fez com a família. Guitarrista e um dos fundadores da Banda Karne Krua, onde atuou por muitos anos, fez sua primeira exposição no Salão de Novos da Galeria Álvaro Santos, com dois trabalhos.

 A fotógrafa Janaína Santos é o retrato da expectativa. “Esse espaço [Djenal Queiroz] é muito importante. Estou muito ansiosa”, disse a fotógrafa que já selecionou os trabalhos a serem apresentados nesse período. “Vou seguir justamente o tema proposto”, assegurou ela, que, além de atuar na Assembléia Legislativa, é fotografa do Governo do Estado. Dona de uma sensibilidade aguçada, Janaína eterniza diversos momentos através das lentes da sua máquina. São flagrantes da barriga grávida, sinônimo da vida que vem; a beleza da natureza no combalido Velho Chico.

 “Espero o maior sucesso, como foram as exposições anteriores”, disse o artista plástico Rodrigo Reis, que trará trabalhos a bico de pena e uma pintura. Atual presidente da Associação Sergipana de Artistas Plásticos, Rodrigo considera o Espaço Djenal Queiroz extremamente importante, por ser algo “muito democratizado”, sugerindo que a Casa amplie cada vez mais este espaço.

 Entre um artista plástico, um escultor e uma fotógrafa, estará o escritor Eduardo Cabral lançando o seu livro “Japaratuba – da origem ao século XIX”, resultado de consultas a pessoas, documentos, papéis, fotos, livros, revistas e jornais guardados ao longo de meio século de pesquisa. A idéia era reunir o máximo de informações do município para facilitar o trabalho de futuros pesquisadores desta localidade, onde se destacam o Cacumbi e a Festa da Cabacinha. Japaratuba é conhecida, também, como terra natal de Arthur Bispo do Rosário, expressão máxima da Arte Universal do Inconsciente do Século XX.

 Para embalar a todos na noite de abertura, música a gosto de Pedrinho Mendonça, amante do folclore sergipano e também do Projeto Membrana, agora desdobrado no grupo Pífano de Pife e Bloco Burundanga – conjunto de músicos percussivos tocando ritmos do folclore sergipano. Pedrinho já gravou Cds, formou a Banda Sulanca – antes Trupe de Trapo – e integrou o terceto Café Pequeno.

1º Vara Criminal de Aracaju zera processos a serem julgados, por sete vezes, em um ano e meio

O sucesso atingido pela equipe é atribuída a dedicação e seriedade com a coisa pública, honestidade, desempenho e orgulho de ser funcionário público, mostrando talento e vestindo a camisa, não de forma competitiva e sim executando suas atividades do dia-a-dia e sendo o 1º na longa estrada da vida. Essa é a marca do sucesso de uma equipe de trabalho, que permaneçam assim, dando exemplo aos demais.

Desde maio do ano passado algo inédito vem acontecendo na Justiça sergipana. A 1ª Vara Criminal, titularizada pelo Juiz Dr. João Hora Neto, conseguiu zerar, por sete vezes em um ano e meio, a quantidade de processos conclusos para sentença. Isso significa dizer que a equipe cumpriu um ritmo de trabalho que permitiu a façanha de não haver nenhum processo na mesa do Juiz para ser julgado. Atualmente, tramitam na vara 666 processos e são realizadas, em média, 80 audiências por mês.

Sou Juiz há quase 20 anos e isso nunca tinha acontecido comigo. E também nunca tomei conhecimento de ter acontecido com outro colega. Era um sonho meu zerar a Vara, comentou o Juiz João Hora Neto. E o sonho começou a ser realizado no início do ano passado, quando após retornar de uma licença-prêmio de três meses, de fevereiro a abril, o Juiz separou um mês para se dedicar integralmente aos 60 processos que estavam conclusos para julgamento.

A primeira vez que a Vara foi zerada foi em 5 de maio de 2006. Daí por diante foi só administrar, disse satisfeito o Juiz. Depois o fato se repetiu nos dias 4 de julho, 3 de outubro e 30 de novembro. No final do ano passado, a ex-presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, a Desembargadora Marilza Maynard, criou a 9ª Vara Criminal, que passou a receber todos os novos processos criminais comuns, desafogando as outras três varas criminais comuns e  mais uma especializada sendo que, na época, a 1ª Vara Criminal tinha cerca de 1.300 processos em tramitação.

Foi um grande alívio. Até hoje estamos trabalhando em cima dos processos que já existiam, em razão da suspensão da distribuição, reconhece o Juiz, apesar de achar que o correto seria o Tribunal ter redistribuído os processos já em tramitação entre todas as Varas e continuar recebendo os novos iniciados, depois da criação da 9ª Vara Criminal. De qualquer sorte, este ano, a 1ª Vara Criminal já conseguiu zerar a quantidade de processos conclusos para sentença por três vezes: 2 de fevereiro, 30 de março e 18 de junho.

A Vara é de natureza comum, assim como a 2ª, a 3ª e a 9ª, essa última recentemente criada, e todas têm a mesma competência, isto é,  julgam a grande maioria dos delitos do Código Penal, como roubo, furto, estelionato, atentado violento ao pudor, estupro, apropriação indébita, receptação, entre outros; salvo os crimes previstos em Leis Penais Especiais, que são da competência da 4ª Vara Criminal, que é especializada.

Quando assumiu a 1ª Vara Criminal, há 12 anos, o Juiz João Hora Neto lembra que o volume de feitos era compatível com uma jurisdição célere, pois tramitavam cerca de 500 a 600 processos. Mas a população cresceu, como também a criminalidade e o número de delegados para investigar os casos, e então a demanda processual aumentou absurdamente, explica o Juiz.

Ele lembra que há quatro anos, de forma equivocada, foram extintas a 2ª  e 8ª Varas Criminais, o que resultou na redistribuição dos feitos ali existentes para as demais Varas (1ª, 2ª, 3ª e 4ª ), provocando um verdadeiro colapso na prestação jurisdicional, uma vez que muitos presos, que poderiam ser soltos com brevidade, não foram, e outros tantos que deveriam permanecer presos por mais tempo, foram soltos por excesso de prazo, via Habeas Corpus. Assim, o número de processos em tramitação na 1ª Vara Criminal à época, como nas demais Varas Criminais, alcançou o patamar de aproximadamente 1.400 processos em cada Vara.

Organização

Trabalho e dedicação ao que faz são dois dos fatores atribuídos pelo Juiz para chegar a tal resultado. As Varas Criminais, geralmente, têm muitos processos para pouco calendário. Diferentemente da Vara Cível, não podemos julgar com base apenas em prova documental, pois de resto a prova penal é quase sempre prova oral, que necessita de audiência. Ademais, o atraso nos julgamentos da Vara Criminal prejudica um bem jurídico relevante, que é a liberdade, diferente da Vara Cível, cujo bem jurídico de relevo é o patrimônio, esclarece o Juiz, acrescentando que as audiências são em geral demoradas, podendo durar de meia a uma hora, e que são realizadas, pelo menos, seis audiências por dia.

Preocupado com isso, o Juiz, que também é professor da Universidade Federal de Sergipe, conta com o apoio dos assessores e dos funcionários do cartório. Se eu despacho e o cartório não cumpre, não adianta nada. Faço inspeções permanentes, não espero que a Corregedoria de Justiça fiscalize. Além do mais,  minha equipe foi escolhida a dedo, pois trabalho com alguns ex-alunos muito competentes e que são minhas atuais assessoras e estagiárias. De igual modo, o Ministério Público funciona de forma eficaz, responsável e competente, pois o ilustre Promotor Luiz Alberto Moura Araújo vem dando, há anos, uma contribuição relevante, assim como o Defensor Público, o operoso e trabalhador Almiro Modesto Filho, elogia o Juiz.

O ritmo de trabalho é permanente, sem trégua, de forma que, com a organização de toda a equipe e divisão das tarefas, o número de processos em andamento neste ano caiu de 839, em janeiro para  666 até o último dia 24.  E como conseqüência de toda essa organização, o Juiz João Hora Neto mostra, satisfeito e feliz, o armário do seu gabinete, onde deveriam estar os inúmeros processos a serem julgados, praticamente vazio. O Juiz se declara organizado, com algum espírito de liderança, ressaltando ainda um aspecto  primordial em qualquer profissão: gosto de ser Juiz, venho para o Fórum com alegria.

14ª VARA CIVEL TAMBÉM É EXEMPLO DE SUCESSO, SOB O COMENDO DA NOSSA QUERIDA JUIZA DR. SILVIA  LÉA SUELY DE FARIAS CARMALO E SEUS ASSESSORES

 

 

E por falar em Justiça, não poderia passar em branco o brilhante trabalho realizado pelos servidores da 14ª Vara Cível, a exemplo de Hernane, Irina, Emille, Daniel, Sandra, Tatiana, Odilon, dentre outros, todos comandados pela escrivã Gizelda Cardoso.  Esta era uma das varas que mais reclamações recebia diante da demora do cumprimento das Cartas Precatórias, uma atribuição essencial desta Serventia.

Contudo, ao longo dos anos, e principalmente após o último concurso realizado pelo TJ/SE para o cargo de técnico judiciário, as mudanças na forma de prestação dos serviços, agilidade, eficiência e trato com o público são facilmente visíveis.

Cartas Precatórias que, mesmo tendo sido expedidos por outros Municípios de Sergipe, costumavam, às vezes, demorar mais de 3 meses, em média, para se realizar uma mera citação.

Hoje, uma mesma Precatória de outro Estado não leva, em regra, mais que 15 dias para ser cumprida, quanto mais as originadas dos municípios Sergipanos.

Mas claro que o mérito desta transformação e evolução na prestação dos serviços judiciais não ocorreu de forma isolada. Há que se reconhecer esta  mudança como o resultado de inúmeros aperfeiçoamentos internos do Poder Judiciário Estadual, mudanças estas que englobam tanto o setor de informática, tecnologia, de pessoal, passando ainda pela valorização dos servidores e, claro, a mudança de comportamento de todos os setores que, direta ou indiretamente, trabalham para que a Justiça possa chegar

SERGIPE CONTINUA APRESENTANDO O MAIOR CRESCIMENTO

PERCENTUAL DAS EXPORTAÇÕES NO BRASIL (154,1%)

Montante já chega a US$ 91,1 milhões de janeiro a julho deste ano

 O saldo da balança comercial sergipana no período de janeiro a julho de  2007, apresentou um superávit de US$ 9.558 mil, com isso, verifica-se que cada vez mais o estado se consolida na apresentação de uma balança comercial superavitária no ano de 2007.  Comparativamente com o mesmo período do ano passado (janeiro a julho de 2006), as exportações sergipanas tiveram um crescimento de 155,73% e as importações sergipanas cresceram 32,18%. Cabe registrar que em julho de 2007, a balança comercial sergipana apresentou um superávit de US$ 6.422 mil. No mês de julho as exportações cresceram 5,57% em relação a junho e as importações declinaram em 14,53% em relação a junho. A tabela adiante discrimina a corrente de comércio do comércio exterior sergipano em 2007.

O estado de Sergipe continua sendo o que apresenta o maior crescimento das exportações no Brasil em 2007. No mesmo período (janeiro a julho de 2007), as exportações brasileiras cresceram 16,1% e as exportações nordestinas cresceram 13,9%, enquanto isso, as exportações sergipanas cresceram 155,73%. Depois de Sergipe, os estados que mais cresceram foram: Maranhão (44,9%), Mato Grosso do Sul (42,7%) e Goiás (30,4%). No Brasil 13 das 27 unidades federativas apresentaram crescimento nas exportações superiores à média nacional.

Do ponto de vista geográfico, a maior região exportadora do país é a Sudeste, com uma participação de 56,8% das exportações brasileiras. São Paulo e Minas Gerais são os maiores exportadores do país, os dois juntos exportam 44,19% das exportações brasileiras. A Região Nordeste é a 3ª maior exportadora do país, ficando atrás do Sudeste e Sul, e participa com 8,3% das exportações brasileiras; o maior exportador da Região Nordeste é o Estado da Bahia com uma participação de 4,53% das exportações brasileiras e 54,8% das exportações nordestinas. As exportações do estado de Sergipe representam 0,10% das exportações brasileiras e 1,26% das exportações nordestinas, na região as exportações sergipanas só são superiores às exportações do Piauí, de qualquer forma, este registro de maior crescimento do país indica uma recuperação da posição de Sergipe na Região Nordeste, podendo no final do ano ultrapassar as exportações da Paraíba.

Dos principais produtos exportados por Sergipe de janeiro a julho de 2007, os sucos de laranjas congelados e não fermentados tiveram uma evolução de 255,04% e, os cimentos portland cresceram 333,13%. De janeiro a julho de 2007, já constam da pauta de exportações sergipanas 66 tipos de produtos e 37 empresas, sendo que 17 são novas na comercialização externa. Com relação aos destinos das exportações sergipanas, cabe comentar que a Holanda retomou a liderança que até junho estava com os Estados Unidos, esses dois principais destinos das exportações sergipanas também tiveram incrementos significativos: Para os Estados Unidos a evolução foi de 366,688%, e para a Holanda foi de 118,08%. Do que Sergipe envia para o exterior, 32,92% vaia para a Holanda e 32,06% para os Estados Unidos.

Pelo exposto, verifica-se que o resultado da balança comercial em Sergipe aponta uma manutenção de superávit comercial, possuindo o maior crescimento relativo do país, com o aumento de produtos comercializados e a ampliação de empresas exportadoras, isto significa mais renda e emprego na economia sergipana. Julgo que em agosto ultrapassaremos a marca de US$ 100 milhões exportados pelo estado, algo inédito e uma meta que foi estipulada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior com o Governo de Sergipe. A tabela final (em anexo), apresenta a evolução das exportações brasileiras discriminadas por regiões e estados.

Delegação sergipana conquista Encontro Nacional da Juventude Negra

 

A delegação sergipana, formada por 25 pessoas selecionadas durante o encontro regional que aconteceu mês passado no Estado, fez grande sucesso durante o Encontro Nacional de Juventude Negra – ENJUNE, realizado dias 27 a 29 de julho em Lauro de Feiras (BA). Primeiro, praticamente todas as propostas sugeridas pelos jovens negros e negras sergipanos foram inseridas no relatório final do encontro, que será divulgado no inicio do mês de setembro.

Além disso, dentre os 21 estados, das cinco regiões do país, que participaram do encontro Nacional, apenas Sergipe obteve apoio dos governos Municipal e Estadual tanto para a realização do encontro como para o deslocamento até o município baiano. Para se ter uma idéia, o ônibus que levou os jovens foi cedido pela Prefeitura Municipal de Aracaju. Boa parte dos outros grupos teve que contar com doações para o aluguel de veículo. “Os outros estados tiveram dificuldades no apoio logístico”, lembra a pedagoga Rejane Santana, integrante da Comissão Política do Enjune. Esse cenário influenciou no número de participantes. Sergipe também se destacou com a maior delegação.

Rejane Santana ressalta que os jovens negros e negras dos outros Estados reclamam da falta de políticas públicas para os negros, mas em um nível diferente do grupo sergipano. “Em outros Estados as políticas públicas não estão acontecendo de fato. Há também muita falta de apoio às comunidades quilombolas”, afirmou. Algo que Sergipe comprovou a diferença levando em sua comissão seis delegados provenientes das comunidades quilombola de Serra da Guia, em Poço Redondo, Mussuca, em Laranjeiras, Patioba, em Japaratuba e Brejão dos Negros, no município de Brejo Grande. “Eles puderam expor a realidade deles e sugerir propostas”.

A realização do encontro, para a pedagoga Rejane Santana, foi, antes de tudo, um momento de intercâmbio entre os jovens negros e negras de diferentes regiões do país. “É importante por poderem discutir as políticas públicas voltadas para essa juventude diretamente”, ressaltou. Como resultado do Encontro Nacional ficou decidido que, em 2008, será realizado o Fórum Nacional da Juventude Negra. Para o Fórum, também de serão selecionados dois representantes de cada estado, seja participante do evento ou que deseje participar. Em Sergipe, os representantes foram a própria Rejane Santana, pela Sociedade Omolayiè e Antônio Barreto, da comunidade quilombola de Brejão dos Negros.

Presença da Ministra

Durante a abertura do evento organizado e delineado pelos jovens negros do Brasil, a ministra-chefe da Secretaria Especial para Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Brasil, Matilde Ribeiro, enfatizou a importância dos diversos órgãos federais, como Ministério da Saúde, da Cultura, Educação, Secretaria Nacional de Juventude e de Política para Mulheres, que manifestaram resposta a convite. “Isso é uma demonstração de que nós estamos construindo a transversalidade das políticas de governo, possibilitando a inclusão racial e dos que nunca tiveram espaço nas políticas públicas”.

Racismo

A ministra aproveitou o momento para comentar as críticas que recebeu pela grande imprensa quando da publicação de uma frase considerada preconceituosa. “Este ano já fui alvo de um ataque ferrenho por uma simples frase retirada de uma entrevista de mais de uma hora. Parecia que só aquela frase denominava o que foi a luta dos negros desde a época da escravidão e também a nossa luta enquanto cidadões independentes de estarmos ocupando espaços de governo”.

Para a ministra, essa foi mais uma tentativa de, através de uma frase mal posicionada, desconstituir a política do governo federal e a ação do movimento negro do Brasil. “Também tivemos ataques com relação às políticas de ações afirmativas, como se o governo tivesse inventando o racismo e a discriminação racial que divide o país”, rebateu. As ações de hoje, boa parte vinda dos próprios grupos negros, vêm auxiliando no ressurgimento do movimento negro no país e no protagonismo dos quilombolas. “Um artigo de jornal fala uma curta corrente ao que estamos procurando fazer”.

O importante, para a ministra, foi que os setores midiáticos do Brasil “descobriram” a existência de quilombos. “Todos os principais jornais do Brasil têm abordado a temática de quilombo, muitas vezes como se o governo tivesse agora descobrindo os quilombos, como se esses não existissem ao logo da história e como se eles não fizessem parte da estrutura do Brasil, seja no sentido de resistência ou como focos de vidas esquecidas ao longo da história pelo poder público”.

Mas, o interesse de Matilde Ribeiro é clamar pelo apoio à necessidade de construção de um Brasil diferente. “Estou chamando a atenção, afirmando que não se pode desconstituir um trabalho que está sendo feito a muitas mãos em nome de uma visão conservadora. Estou chamando os setores midiáticos para uma reflexão conjunta. A crítica é sempre bem vinda, não temos duvidas, mas através delas para dar passos mais largos para a inclusão social e a cidadania plena a todos os brasileiros”.

 

Ministra Eliana Calmon fará palestra em Aracaju

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon Alves, irá ministrar palestra sobre o tema ‘Requisitos de Admissibilidade de Recursos nos Tribunais Superiores’, nesta sexta-feira, 10, às 20h no auditório do Banese. O evento faz parte das comemorações alusivas ao dia do Advogado (11 de agosto) feitas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

A palestra será aberta aos Procuradores do Estado, advogados, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, Defensoria Pública e acadêmicos do curso de Direito. Após a fala da ministra, será lançada a 5ª edição da Revista Técnica da PGE, que, neste volume, traz uma série de artigos jurídicos e pareceres técnicos relacionados a temas da advocacia pública, de autoria de Procuradores do Estado.

 “Posso contribuir com a minha experiência”

 
 
 
 
 O entrevistado especial desta edição é o Procurador-Geral do Estado de Sergipe, Dr. Edson Ulisses de Melo, que fala da sua vida, da sua vitoriosa trajetória profissional na carreira de advogado, da sua atuação à frente da Procuradoria-Geral do Estado e do seu futuro.

 Nascido em Porto da Folha/SE e casado com a advogada Maria do Carmo Déda Chagas de Melo, ele é pai de três filhos: Edson Ulisses de Melo Júnior, Luciana Cândida Déda Chagas de Melo e Adriano Ulisses Déda Chagas de Melo. O primeiro, doutorando em Barcelona; e os dois mais novos, bacharelandos em Direito pela Unit. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe em 1975, fez duas pós-graduações pela Universidade Tiradentes: a primeira em Direito Público (lato sensu), no período de novembro de 1991 a novembro de 1992, e a segunda, em Direito Processual Civil (lato sensu), entre maio de 1993 e abril de 1994.

 Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB – e do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM -, Edson Ulisses se encontra aposentado como servidor do Banco do Nordeste do Brasil S/A, admitido por concurso público em abril de 1968.  Foi advogado do BNB por mais de 20 anos e chefiou sua assessoria jurídica regional (Sergipe e Alagoas), sediada em Aracaju/SE. Conselheiro Secional da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, por vários mandatos, foi também seu Secretário Geral, Vice-Presidente no exercício 93/94 e Presidente  de 01.04 a 31.01.1995 e no triênio de 01.02.1995 a 31.01.1997 e, ainda, Presidente das Comissões de Defesa e Prerrogativas, por vários mandatos, e de exame de Ordem da OAB-SE, nas gestões de 1989/90 e 1993/94.

 Nosso entrevistado foi Assessor Jurídico do município de Japaratuba/SE e presidiu a Seccional Nordeste do Tribunal Permanente dos Povos, mantido pela Fundação Italiana Lélio Basso, que, no Brasil, avaliou a questão da Criança e do Adolescente, frente ao seu Estatuto (ECA), e no Nordeste, a questão da Prostituição Infantil. Durante sua carreira jurídica e nos cargos que exerceu na OAB, Edson Ulisses de Melo sempre foi um advogado dedicado às questões relacionadas aos Direitos Humanos. Ex-Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, foi, também, Presidente da Comissão Nacional de Seguridade Social e da Comissão de Estudos da Legislação Processual do Conselho Federal da OAB e, ainda, Conselheiro Suplente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social -CDES -, da Presidência da República.

 Foi titular da Comissão Examinadora para o Concurso Público de Polícia, em Sergipe, conforme Portaria do Governo do Estado de Sergipe de nº 2409/93; membro titular da Comissão do Concurso para Juiz Substituto do Trabalho, realizado pelo TRT – 20ª Região, em maio/98; e membro titular da Comissão do Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto, Realizado pelo Ministério Público de Sergipe.

 Detentor da medalha de honra ao mérito, no grau de Comendador da Ordem do Mérito Serigy, outorgada pelo Município de Aracaju; da Medalha de Ordem do Mérito Advocatício, outorgada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Pará; e da Medalha do Mérito Trabalhista, outorgada pelo Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, 20ª Região-SE.

 Dedicou-se, também, ao magistério, tendo sido Professor da Universidade Federal de Sergipe, no período de l985 a 1986, quando lecionou a disciplina Direito Processual Civil. No período de 1987 a 1988, lecionou Direito Comercial e Teoria Geral do Processo. Foi, ainda, professor das Faculdades Integradas Tiradentes (atual Unit), nas disciplinas Direito Falimentar e Direito das Sucessões, por 10 anos, tendo sido um dos primeiros professores, já a partir da implantação do curso de Direito da Unit, várias vezes homenageado por seus alunos.

 Foi, ainda, professor da Escola Superior da Advocacia – ESA (Escola Superior da Advocacia) da OAB/SE.

 Autor de trabalhos jurídicos já publicados, a exemplo de “O Mandato Particular nos Atos em que é exigida a Escritura Pública”, publicado pela Revista Fragmenta, das Faculdades Integradas Tiradentes, nº 02, agosto/1986; “Da penhora na fraude de Execução, elaborado no curso de pós-graduação em Direito Público, patrocinado pelas Faculdades Integradas Tiradentes, além de vários outros, alguns deles disponibilizados aos cultores do Direito na página mantida pela Procuradoria-Geral do Estado na Internet.

 Jornal Povão – Durante a sua carreira profissional, o Sr. teve uma atuação maior na advocacia privada. Atualmente, está na advocacia pública. Qual a sua visão sobre a PGE?

Edson Ulisses de Melo – Ao assumir o Governo do Estado, em janeiro deste ano, o Governador Marcelo Déda convidou-me para assumir a Procuradoria-Geral do Estado. Aceitei com satisfação, pois, desta forma, posso contribuir com a minha experiência e meus conhecimentos para o meu Estado, principalmente quando estou agregado ao projeto de mudanças e desenvolvimento, que estão sendo postos em prática pelo Governador Marcelo Déda. Não obstante minha militância na advocacia privada, sempre tive uma visão de Estado voltada para o bem-estar social, tendo como objeto-fim servir à sociedade sergipana. Na Procuradoria-Geral, órgão responsável pela defesa judicial e extrajudicial do Estado, bem como pela legalidade e constitucionalidade dos atos administrativos, encontrei uma equipe de 60 procuradores, de alto nível profissional, intelectualmente bem formados e comprometidos com os reais interesses do Estado. Estamos fazendo uma administração participativa. Internamente, democratizamos as ações administrativas, desde as Coordenadorias das Vias Especializadas, que tratam das mais diversas demandas institucionalmente submetidas à PGE, passando pelas áreas dos Contenciosos Fiscal, Civil e Trabalhista. Resgatamos o Centro de Estudos, dando-lhe o destaque merecido, realizando eventos e estimulando a pesquisa jurídica. Fizemos funcionar o Conselho Superior da Advocacia, passando a analisar as questões mais complexas e polêmicas, surgidas nas várias coordenadorias especializadas.

 JP – Qual a função da PGE?

EUM – Institucionalmente, a PGE tem a responsabilidade de defender o Estado, judicial e extrajudicialmente. Além disto, aprecia a legalidade e constitucionalidade das leis, contratos e atos administrativos. Tem, ainda, o dever de defender o patrimônio do Estado, em pareceria com a Secretaria de Administração, e de emitir parecer sobre pleitos dos servidores, bem como sobre as consultas formuladas por estes e pelos vários órgãos da Administração.

 JP – No momento, há uma grande expectativa daquelas pessoas que foram aprovadas no último concurso público promovido pelo Estado, e que foi revogado por decisão do Governador. Quais as providências que estão sendo adotadas?

EUM – Como já é de conhecimento de toda a sociedade sergipana, houve uma série de atos irregulares durante a realização do último concurso público, reconhecidas publicamente pela Fapese. Não foi detectada fraude, em si, mas falhas técnicas que ensejaram dúvidas sobre a higidez do certame. Diante disto, para evitar suspeita sobre seu Governo, o governador Marcelo Déda, após um parecer emitido pela PGE, decidiu revogar o concurso, assegurando, todavia, que todos inscritos terão direito às suas inscrições, sem ônus, no novo certame a ser realizado. O governador Marcelo Déda já assinou o Decreto nº 24.482, de 26 de junho de 2007, instituindo uma Comissão Especial de Coordenação do novo Concurso Público para o preenchimento de vagas do quadro geral de pessoal do Poder Executivo. Este Decreto já foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 26 de junho deste ano. Portanto, até meados do segundo semestre, todo o procedimento preparatório do concurso deverá estar concluído, seguindo-se a sua realização.

 JP – Com a aposentadoria compulsória do Desembargador Manuel Pascoal Nabuco D”Ávila, no próximo mês de agosto deste ano, abre-se uma vaga no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Desta vez, a vaga será destinada aos advogados. O Sr. é candidato ao cargo de Desembargador?

EUM – Como advogado militante, com uma vida dedicada a advocacia e à Ordem dos Advogados, sinto-me preparado para levar minha experiência ao Judiciário sergipano, justamente numa vaga destinada à advocacia, classe a que pertenço, sempre servi e continuarei servindo, buscando como objetivo principal a Justiça.

 JP – Como é o processo de escolha da vaga dos advogados?

EUM – Declarada a vacância do cargo, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe deverá comunicar o fato à Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional de Sergipe, responsável pela adoção de providências com vistas à escolha dos advogados e pelo encaminhamento de uma lista com seis nomes (lista sêxtupla) ao TJSE, contendo os nomes dos 6 advogados mais votados pela categoria. O Tribunal, após criteriosa análise dos nomes indicados, os reduz a 3 (três) e envia a lista tríplice ao Governador do Estado, a quem cabe escolher e nomear o Desembargador que integrará o Colegiado do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, representando os advogados. O Conselho Secional da OAB/SE, através de alteração regimental aprovada durante a nossa gestão, proposta pelo então Conselheiro Federal, Dr. Cezar Brito, atual presidente do Conselho Federal da OAB, preferiu democratizar a elaboração da referida lista sêxtupla, convocando e realizando uma eleição geral entre todos os advogados sergipanos, devidamente inscritos na Ordem, para escolherem os candidatos componentes da denominada lista sêxtupla. Trata-se de procedimento que condiz com a atuação democrática e participativa do órgão representativo dos profissionais da advocacia.

 JP – Algumas informações têm sido publicadas na imprensa sergipana dando conta de que, pelo fato de o Sr. ser cunhado do governador Marcelo Déda, vindo a integrar a lista tríplice, terá grande chance de ser nomeado Desembargador. Por outro lado, poderia causar prejuízos ao próprio Governador, pois, sendo cunhado, se tornaria impedido de participar de processos judiciais e votar em julgamentos de ações judiciais onde figurem como autores ou réus o Estado de Sergipe ou o próprio Governador Marcelo Déda. Como o senhor vê esta situação?

EUM – Sou casado há 32 anos com Maria do Carmo, irmã do governador, numa relação sólida, com 3 filhos e 2 netos. A minha participação nessa disputa, para escolha do Desembargador representante do quinto constitucional, decorre da minha condição de advogado militante, com todos os requisitos para tal eleição, sendo, portanto, legítima. O fato de ser parente em segundo grau, colateral, não gera impedimento moral ou legal à escolha do meu nome para a vaga, posto que tal escolha decorre de uma eleição, nas mesmas condições de um concurso público, após livre eleição da classe, dentro de critérios previamente estabelecidos. A escolha de um nome na lista tríplice constitui parte de um processo revestido de todas as exigências éticas e legais, não se podendo alegar tratar-se, no caso, de nepotismo, posto que não seria nepotismo nomear um parente aprovado em concurso público. Por outro lado, não há vinculação em casos de julgamento de interesses do Estado de Sergipe, entidade jurídica com a qual não se tem parentesco, somente surgindo o problema de impedimento quando estivesse em causa interesse pessoal do Governador Marcelo Déda, caso em que me veria impedido de participar do julgamento, sem qualquer prejuízo para as partes envolvidas na questão, eis que caberia aos demais Desembargadores, nesta hipótese, proceder ao julgamento.

EDSON ULISSES DE MELO – Advogado

*Resposta ao nobre leitor desta coluna.

Caro Pedro Jamil,

A questão dos servidores administrativos das procuradorias está sendo tratada junto à AGU/PGF, em Brasília. Confesso que não tenho maiores informações, já que se trata de tema que deve receber ocupação da parte da direção central. Até onde podemos esclarecer, o tema é bastante delicado, já que, com relação aos servidores administrativos, os mesmos possuem vínculo com a autarquia e fundação e compõem o seu quadro de lotação. Como são muitas entidades, sabemos que a matéria é complexa porque muitos já possuem planos de cargos e direitos adquiridos, como incorporações de vencimentos, e tantos outros não. Outro fator é o do impacto orçamentário, na AGU, que certamente decorre da hipótese de aproveitamento desses servidores, o que tem exigido cautela dos responsáveis, uma vez que esse número de interessados ultrapassa os mais de cinco mil funcionários, se considerarmos as quase 180 autarquias e fundações públicas federais, de procuradorias especializadas ou não. A AGU não tem orçamento capaz de suportar esse pessoal na folha, assim acredito. Admito que não tenha acompanhado essa questão, por estas razões, mas ouve-se de que existe um projeto, no âmbito administrativo, ainda, procurando resolver essa problemática no antigo órgão de arrecadação da PGF, mas não tenho detalhes. Por enquanto, a AGU/PGF trabalha com pessoal requisitado e, quando da lei 10.480/2002, a esses requisitados foi dado o direito de optar em ficar no órgão. Sei, também, que a AGU acabou de realizar o seu primeiro concurso administrativo e a PGF foi contemplada com servidores desse concurso.

Fonte: Dr. Marcelo Hora – Procurador Federal

Atenciosamente,

João Evangelista.

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