MPF/SE entra com recurso para anular votos de André Moura

Não há dúvida jurídica nenhuma. Os votos concedidos ao deputado estadual André Moura (PSC), cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE/SE), devem ser anulados. É isso que defende o procurador regional eleitoral em Sergipe, Eduardo Botão Pelella. Ele acaba de ingressar no TRE/SE com o recurso ordinário pedindo justamente que os votos de André Moura na eleição do ano passado sejam considerados nulos, isto é, não sendo válidos para a legenda.

O procurador lembra que o próprio TRE/SE já tem decisões anteriores que consideram os votos anulados. “A legislação fala que, em caso de cancelamento do registro de candidato, os votos ficam para a legenda.

Mas a mesma legislação não fala da hipótese de cassação do diploma, pois esta ocorre, por motivos lógicos, sempre após a realização da eleição, o que estaria fora da exceção do citado parágrafo 4º, devendo ser aplicada a regra do parágrafo 3º, que é a de serem anulados os votos.

Cancelamento do registro é muito diferente de cassação do diploma”, defende o procurador regional eleitoral.

Para o MPF/SE, a farta ocorrência de ilícitos eleitorais viciam a votação conferida ao candidato e o aproveitamento, neste caso, dos votos à legenda premia o ilícito e não se amolda ao espírito do art. 175, § 4º do Código Eleitoral. O próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos casos de eleições majoritárias, tem proclamado a invalidade dos votos. “O TSE já decidiu que os votos comprados são anuláveis
porque eles refletem uma vontade ilicitamente orientada à escolha de um mandatário político”, completa Eduardo Pelella.

O procurador ainda lembra do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que não são válidas as provas obtidas por meios ilícitos, lógica esta que pode ser perfeitamente aplicada nos casos de compra de votos nos quais o candidato, através de meios ilícitos, corrompe a vontade do eleitor, devendo, por isso, serem anulados os votos por serem ilícitos, bem como ser cassado o candidato beneficiário dos mesmos.

MPF/SE vai recorrer de decisão que manteve nomes em prédios da Justiça

Já começou a ser preparado o recurso do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) contra a decisão do juiz federal da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, que manteve o nome de pessoas vivas nos prédios públicos da Justiça Federal.

O MPF/SE moveu uma ação civil pública contra a denominação do Fórum da Justiça Federal em Itabaiana, que tem o nome do juiz federal Vladimir Souza Carvalho, do fórum em Estância, que é denominado de José de Castro Meira, ministro do Superior Tribunal de Justiça, e da sede do Juizado Especial Federal em Aracaju, que tem o nome da desembargadora federal Margarida de Oliveira Cantarelli. O pavilhão deste último prédio foi ainda batizado com o nome do ex-reitor da Universidade Federal de Sergipe, José Fernandes de Lima, atual secretário de Estado da Educação.

Para o juiz, “não se vislumbra qualquer ofensa à moralidade administrativa, haja vista que os homenageados não postularam a atribuição do seu nome a prédios públicos nem tampouco auferiram qualquer vantagem econômica ou financeira desses atos da administração, não havendo de se falar em despesas que, se existiram, foram irrisórias, com a aposição do nome dos homenageados nos aludidos prédios”, relatou o juiz, que manteve as denominações atribuídas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região aos prédios da Justiça Federal em Sergipe.

Já para o Ministério Público Federal, “as homenagens a pessoas vivas contrariam o disposto na Lei 6.454/77 e os próprios princípios constitucionais da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, além da Resolução 497, de 20 de fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal”.
No dia 28 de julho do ano passado, o MPF/SE ingressou com uma ação civil pública para a retirada de nomes de pessoas vivas nos fóruns da Justiça Federal no Estado de Sergipe e em qualquer de suas dependências.

A ação foi assinada pelos procuradores da República em Sergipe Ramiro Rockenbach da Silva, Eduardo Botão Pelella, Eunice Dantas Carvalho, Paulo Gustavo Guedes Fontes e Ruy Nestor Bastos Mello. Em abril deste ano, os MPF em Sergipe e no Rio Grande do Norte conseguiram uma importante decisão junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em função de uma ação civil pública do Ministério Público Federal e das representações 263 e 344, do MPF/SE e do MPF/RN, respectivamente, no CNJ, o conselho decidiu expedir ofício a todos os tribunais do Brasil proibindo a colocação de nomes de pessoas vivas nos tribunais e em qualquer de suas dependências, como salas e auditórios.

O Conselho Nacional de Justiça também fixou prazo de 60 dias para que os nomes existentes sejam retirados. No CNJ, as representações 263 e 344, oriundas do Ministério Público Federal, foram relatadas pelo conselheiro Eduardo Lorenzoni.

Segundo Eduardo Lorenzoni, a colocação de nomes de pessoas vivas em tribunais pode gerar situações constrangedoras ou favorecer um magistrado. “Um desembargador aposentado que venha a advogar, com certeza será beneficiado se seu nome estiver na fachada do fórum”, explicou ele. “Com esta decisão obedecemos ao princípio da moralidade, da legalidade e da impessoalidade”.

Também em abril deste ano, a Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR-5), em Refice/PE, apresentou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) parecer contrário à atribuição de nomes de pessoas vivas a prédios públicos.
A PRR-5 ressalta que os prédios são públicos e, portanto, pertencem à sociedade, e não a grupos particulares de indivíduos, que não podem atribuir aos edifícios a denominação que lhes agrade, mas aquela que reflita os interesses da própria sociedade.

Em julho deste ano, a desembargadora-presidente do Tribunal Regional do Trabalho em Sergipe, Suzane Faillace Lacerda Castelo Branco, e a presidente do Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe, desembargadora Madeleine Alves de Souza Gouveia, informaram, oficialmente, ao MPF/SE que já providenciaram a retirada do nomes de pessoas vivas dos prédios federais.

MPF/SE: juiz não concede liminar contra construção de terminal da Petrobras

O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta não concedeu liminar pedida pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) para suspender as obras de construção de um terminal de passageiros da Petrobras no bairro Coroa do Meio, em Aracaju.

A procuradora da República Eunice Dantas Carvalho sustenta que a obra está sendo realizada em área de preservação permanente e não apresenta o devido amparo legal e nem os estudos ambientais necessários. A ação civil pública também se estende contra a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb).

O juiz disse que a matéria enfocada na ação do MPF/SE é controvertida e assim não conseguiu ter elementos suficientes para deferir a liminar pedida. “Assim, reservo-me para apreciar a medida liminar após as contestações dos réus”, decidiu o juiz. Ele ordenou, também, a intimação da União Federal e do Ibama para, querendo, integrarem o pólo ativo da ação. O magistrado determinou toda celeridade processual por conta da questão envolver o meio ambiente.

A construção do terminal de passageiros da Petrobras está sendo realizada numa área de preservação permanente situada nos estuários dos rios Sergipe e Poxim, conhecida popularmente como “Bico do Pato”. É um terminal de transferência de passageiros para o embarque e desembarque nas plataformas da Petrobras, que ficam localizadas nos campos marítimos de Camorim, Caioba, Doura, Guaricema e Salgo.

“Queremos, com esta ação, prevenir o impacto sobre a fauna marítima decorrente da potencialidade lesiva do transporte realizado diariamente até as plataformas através da utilização da embarcação denominada Hovercraft, um aerobarco que pode provocar danos aos meio ambiente”, informa a procuradora.

No decorrer das apurações no MPF/SE, o Ibama esclareceu que a área em questão situa-se em zona estuarina, formada pela união do rio Sergipe, Poxim e oceano Atlântico. Acrescentou que a vegetação encontrada é tipicamente herbácea, característica de ecossistema costeiro. Afirma ainda que nas proximidades do empreendimento há exemplares característicos de manguezal. Conclui o Ibama que o local constitui-se Área de Preservação Permanente (APP).

Deputado destaca ações do Estado na área da Assistência Social

O grande expediente da sessão desta terça-feira (10) na Assembléia Legislativa foi reservado à palestra da secretária da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social, deputada estadual licenciada Ana Lúcia Menezes (PT). Autor do requerimento que propôs a sessão, o líder do governo, deputado Francisco Gualberto (PT), disse que mais uma vez o governo de Marcelo Déda estabeleceu a diferença com o passado, ao permitir a participação de auxiliares diretos no processo de discussão com o parlamento estadual.

Segundo Gualberto, está na hora de a oposição, que tem um repertório fraco, começar a enxergar a transformação que vem ocorrendo no Estado. Ele afirma que a secretária Ana Lúcia expôs com clareza uma série de projetos estruturantes que beneficiam o povo de Sergipe e mesmo assim os deputados da oposição trataram o assunto com desdém. “Eles não conseguem ver nada do que estamos fazendo porque antes, o que existia, era uma fila de pessoas para que a senadora Maria do Carmo (DEM) distribuísse pessoalmente cestas básicas”, disse o deputado.

Ele insiste em mostrar à oposição que o que está existindo agora é uma nova concepção de governo. Também elogia o programa Bolsa Família, afirmando que o presidente Lula tirou da miséria absoluta milhões de pessoas que sequer tinham o que comer no dia a dia. “Além disso, esse programa, assim como o nosso aqui em Sergipe, está vinculado a ações estruturantes. O Bolsa Família não é somente a distribuição de cesta básica”, assegura o líder da situação.

Em relação às criticas ao programa, Gualberto disse que não passam de desolação sem causa. “A mágoa é porque essa assistência que hoje é feita pelo Estado, era feita por pessoas. Aí sim, era boca de urna. Porque o Estado é impessoal. Por isso é preciso entender, no inconsciente, o que determinados discursos da oposição querem colocar”, afirma. “E iremos continuar fazendo comparações, porque não dá para analisar o hoje sem compreender o que aconteceu no passado”.

Francisco Gualberto disse mais uma vez que o deputado Venâncio Fonseca (PP) foi injusto ao levantar suspeita sobre uma ação da Secretaria de Inclusão Social, que reuniu durante três dias, 450 pessoas num hotel de Aracaju para discutir o andamento do programa Bolsa Família estadual. “A conclusão que cheguei é que o deputado não gosta de pobres. No governo dele, só se reuniam em hotéis os bacanas”, provocou o petista.

Como exemplo dos gastos considerados desnecessários, ele lembrou que em 2006 o governo de João Alves, através da Secretaria de Combate à Pobreza, pagou R$ 48.058,00 por um show do padre Antônio Maria em Aracaju. Gastou também R$ 55.011,00 com campanha publicitária para promover atividades da Páscoa. “E onde estavam os deputados que hoje tentam desvalorizar uma atividade que gastou R$ 79 mil para discutir ações que irão beneficiar milhares de pessoas carentes no nosso Estado?”, questionou Gualberto.

Durante a palestra, a secretária Ana Lúcia apresentou um balanço dos programas executados na pasta e mostrou os projetos que serão executados na sua gestão. Ela centrou sua atenção na inclusão alimentar e social e inclusão ao direito. “Nosso governo tem a concepção um de governo participativo e as ações de inclusão social foram voltadas para a população vulnerável, desvalida, a população mais sofrida desse Estado”, destacou, informando que a secretaria tem buscado ampliar as ofertas de direito à moradia, inclusão produtiva e alimentar com programas e parcerias que levem esses serviços ao interior.

Governo prestigia lançamento de Frente Parlamentar

Foi lançada, hoje, a Frente Parlamentar para os Direitos da Criança e do Adolescente. Segundo a deputada estadual Conceição Vieira, presidente da Frente, “esta é um organismo supra-partidária da Assembléia Legislativa de Sergipe e que pretende trabalhar para a garantia e efetivação dos direitos da criança e do adolescente”.

A deputada explicou ainda que outras instituições da sociedade civil podem participar. A Frente vai trabalhar junto com os municípios, através das Câmaras de Vereadores e Conselhos Tutelares. “Nosso intuito é gerar ações integradas para o efetivo cumprimento do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]”, disse Conceição.

O presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA), Thiago Oliveira, comemorou o lançamento da Frente. “Estava faltando uma iniciativa assim para aproximar os conselhos do poder legislativo para podermos discutir o orçamento público, pois o lugar da criança é no orçamento. Sem verbas, não tem como ter política pública”, disse Thiago.

Representando o governador Marcelo Déda, a secretária de Inclusão Social, Ana Lucia Menezes, reforçou a importância do ato para criança e para o adolescente. “Esta Frente é de grande valia porque pode trabalhar com a Secretaria e a Fundação Renascer colocando propostas que venham a ajudar a solucionar problemas e a consolidar a rede social e campanhas, não só para o Fundo da Criança, como para que a sociedade mude a visão que tem da criança e do adolescente das camadas populares e que os enxergue como sujeito de direitos”, disse Ana.

Governo realiza 2º grande leilão de bens móveis

O Governo do Estado realiza nesta terça-feira, 9, e na quarta-feira, 10, o segundo grande leilão de bens móveis do Estado. Esta é uma ação da gestão patrimonial do Governo, que tem como objetivo reverter os bens inservíveis em recursos. O evento será realizado em duas etapas. A primeira, no auditório do Banese, localizado à Avenida Augusto Maynard, a partir das 9h desta terça-feira. A segunda, na sede do Departamento Estadual de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Dehidro), localizada à Rua T, nº 103, no Conjunto Lourival Batista, Bairro América, a partir das 9h de quarta-feira.

Os lotes leiloados são bens que o Estado já fez uso, mas que hoje se encontram inutilizados. “Esta é uma maneira de renovar os equipamentos, carros, máquinas e utensílios que não têm mais utilidade para o Estado. Isso se reflete no padrão de qualidade que o governador Marcelo Déda vem imprimindo à sua gestão”, afirmou o secretário da Administração, Jorge Alberto.

O segundo leilão será ainda maior que o primeiro, realizado no dia 15 de junho deste ano. No primeiro leilão, 200 lotes de bens foram leiloados, enquanto que neste serão 243 lotes. Destes, seis lotes são compostos pelas lanchas que faziam o transporte de passageiros do terminal hidroviário.

“Assim que esse leilão terminar, daremos início ao processo de catalogação dos bens para a realização de um novo leilão. Nossa pretensão é de que possamos realizar mais um leilão ainda este ano”, afirmou o diretor do Departamento de Patrimônio do Estado, Hércules Cruz.

  Francisco Gualberto ressalta os 25 anos de produção da Fafen em Sergipe

As comemorações realizadas pela Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe (Fafen-SE), que completou 25 anos de atividades no Estado, contaram com a presença do deputado estadual Francisco Gualberto (PT). Funcionário da empresa que é uma das unidades de negócio da Petrobras na área de Petroquímica e Fertilizantes, Gualberto participou da festa na sede da Fafen, em Laranjeiras, na sexta-feira (5).

“Completar 25 anos de produção em Sergipe representa uma dimensão extraordinária em vários aspectos. Um deles é a demonstração da importância da luta dos trabalhadores em defesa daquela empresa que foi para a lista de privatização no governo de Fernando Collor. Mas com a luta, os trabalhadores conseguiram tirá-la”, ressaltou o deputado.

Pouco tempo depois, já no governo de Fernando Henrique Cardoso, a Fafen voltou a integrar a lista das empresas a serem privatizadas. “Mas novamente os trabalhadores buscaram seus parceiros no mundo político, na sociedade sergipana, e tiraram da lista de privatização. Foi a única no Brasil a sair da lista nos governos citados”, disse.

Francisco Gualberto lembra que a resistência dos trabalhadores custou a muitos a perda do emprego, agressões por parte da polícia, além de punições administrativas. “Os trabalhadores da Fafen chegaram a doar um terço do seu salário, por um bom tempo, para manter uma campanha na mídia contra as privatizações. Chegamos a ter matéria paga na Folha de S. Paulo, Correio Braziliense, e a fazer militância em todo Brasil”, frisou o parlamentar petista.

Na época, os trabalhadores da Fafen fizeram uma ocupação em Araucária (PR) que durou seis dias. “Não fosse a intervenção do então governador Roberto Requião, todos os 37 sergipanos que fizeram ocupação naquela fábrica teriam sido assassinados pelo Exército”, sustentou. Hoje Gualberto sente-se gratificado e responsável pela existência da empresa que é a segunda maior pagadora de ICMS para o Estado de Sergipe e mantém quase 400 empregos diretos e cerca de mil indiretos.

Além da festa de aniversário de 25 anos, para marcar a data a Fafen inaugurou a primeira unidade de granulação de uréia do Brasil. Com isso, a empresa irá ampliar sua carteira de produtos, já que atualmente produz uréia perolada, amônia e gás carbônico. Com a uréia granulada, passará a oferecer um produto de maior valor agregado, até então importado por clientes nacionais. “Trata-se de uma uréia de alta qualidade, que somente esta unidade produzirá. Vai contribuir para a economia dos agricultores e ajudar no aumento da produção”, garantiu Gualberto.

O deputado e funcionário da Fafen ressalta também que no Brasil não existe cartel de fertilizantes, justamente em função da atuação da empresa em Sergipe e na Bahia (Camaçari). “Portanto, é uma empresa estratégica para o país. Se hoje os preços dos alimentos não estão mais altos, é em função da existência da Fafen, que não permite o cartel”, explica.

Inaugurada em 6 de outubro de 1982, a atual Fafen-SE chamava-se Nitrofértil, e era uma das empresas que constituíam o grupo Petrofértil. Em 1993, a Nitrofértil foi incorporada à Petrobras e as fábricas de Camaçari e de Laranjeiras passaram a se chamar Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen). Nessa época, as fábricas passaram a integrar a área de Refino do Abastecimento da Companhia, como uma unidade de negócio independente. Em 1998, a fábrica de Laranjeiras passou por uma modernização (chamada de revamp) e teve sua produção diária ampliada para 1800 toneladas de uréia e 1250 de amônia.

Além de Francisco Gualberto, participaram da festa na sede da empresa, representantes da Petrobras nacional; José Eduardo Dutra, presidente da BR Distribuidora; João de Seixas Dória, ex-governador de Sergipe; Eugênio Dezen, gerente geral da Petrobras SE/AL; Rosildo Silva, gerente geral da Fafen, além de mais de 700 pessoas, entre convidados e funcionários.

 Nenhuma ocorrência foi registrada na segunda etapa do concurso da Sead

A segunda e última etapa do concurso promovido pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), que aconteceu neste domingo (07), transcorreu normalmente. De um universo de quase oito mil pessoas que disputam a uma das 437 vagas para o cargo de oficial administrativo da Secretaria de Administração, a presença dos candidatos foi maciça e nenhuma ocorrência foi registrada.

Assim como na primeira etapa, as provas e todo o material utilizado no concurso foram acompanhados pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar (BPChoq), que deu todo o apoio para a realização do concurso, desde a escolta no transporte dos malotes contendo as provas até o patrulhamento nas imediações dos colégios.

Os gabaritos das provas realizadas neste domingo serão divulgados pela Fundação Euclides da Cunha a partir desta terça-feira (09). Além dos meios de comunicação, os gabaritos podem ser encontrados no posto de atendimento da Fundação, localizado na Praça Fausto Cardoso, e no sítio da Fundação na internet, no endereço www.concursofec.uff.br.

Se houver recursos, os mesmos serão encaminhados à Banca Examinadora da Fundação Euclides da Cunha, para que a mesma analise cada caso. No momento oportuno, a Fundação divulgará o que deverá ser feito. Todas as decisões serão amparadas pela legislação vigente que rege os concursos públicos.

Vagas

O concurso da Sead disponibiliza, ao todo, 3.437 vagas. São três mil vagas para a Secretaria de Educação, nos cargos de merendeira (632), vigilante (910), motorista (19), executor de serviços básicos (824) e oficial administrativo (615), e 437 vagas para o cargo de oficial administrativo da Secretaria de Administração.

PROCURADORES DO ESTADO DEFENDEM TESES EM CONGRESSO

Os Procuradores do Estado de Sergipe Eugênia Maria Nascimento Freire, Léo Peres Kraft e Kleidson Nascimento dos Santos, apresentarão teses sobre temas de interesse da categoria, durante o XXXIII Congresso Nacional de Procuradores de Estado e do Distrito Federal, que está sendo realizado até a próxima quinta-feira, 11, na localidade de Arraial D´ajuda, município de Porto Seguro, Estado da Bahia.

O evento é promovido pela Associação de Procuradores do Estado da Bahia (APEB) e pela Associação Nacional de Procuradores de Estado e do Distrito Federal (ANAPE), e terá como tema central “A Descoberta de Novos Caminhos. Justiça Para Um Novo Mundo”.

A tese da Procuradora Maria Eugênia Nascimento Freire, trata sobre a advocacia privada exercida por Procurador do Estado. Ela defende e fundamenta sua tese, de que o Procurador de Estado pode exercitar a advocacia privada, encontrando respaldo Constitucional e na Lei complementar 27/96, ficando apenas vedado apenas a  atuação contra a fazenda que o remunera. Segundo ela, a advocacia privada constitui uma importante prerrogativa do Procurador nos Estados que a legislação permite.

Já o Procurador Léo Peres Kraft, apresentará uma análise sobre a responsabilidade tributária dos administradores das pessoas jurídicas de Direito privado, prevista no art. 135, inciso III do Código Tributário Nacional, debruçando-se sobre a questão do ônus da prova acerca da prática dos atos ilícitos expressos no referido dispositivo. Kraft informa que sua tese visa indicar as condições necessárias para que o fisco atribua, na Certidão de Dívida Ativa, a condição de responsável tributário ao administrador, bem como os meios que este último possui para ilidir a presunção de legitimidade da Certidão de Dívida Ativa(CDA).

“Sob a Égide de um Estado de Direito Social: Eficácia dos Direitos Fundamentais Sociais e Ação Estatal no Constitucionalismo Contemporâneo”. Esta será a tese a ser apresentada pelo Procurador do Estado de Sergipe Kleidson Nascimento dos Santos. O trabalho discute as possibilidades de efetivação plena das normas definidoras dos direitos fundamentais sociais no cenário do constitucionalismo contemporâneo, inspirado no ideário basilar do Estado de Direito Social. Segundo o autor da obra, é uma questão de suma importância não só para o debate acadêmico, mas, principalmente para a definição dos rumos de uma sociedade periférica como a brasileira, que passa por diversas controvérsias acerca da possibilidade de se exigir prestações estatais positivas, com vista a atender aos reclamos do texto constitucional. O debate proposto visa perquirir condições de viabilidade para a superação dos entraves existentes, não obstante as várias razões externadas para justificar a não realização do dever-ser normativo no seio social, ou seja, a vigente inefetividade da Constituição.

Secretária do Planejamento participará de fórum do Conseplan

A secretária de Estado do Planejamento, Lúcia Falcón, seguirá nesta terça-feira, 9 de outubro, para São Paulo, onde participará do XXXI Fórum Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento.

O Fórum é promovido pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan), e será realizado nos dias 10 e 11 de outubro, no Hotel Pestana, em São Paulo. Na cerimônia de abertura, será assinado pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, o Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Conseplan sobre o Acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Na ampla pauta do encontro serão discutidos um novo pacto federativo, licenciamento ambiental, os resultados da reunião do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão (PNAGE), ocorrida no Rio de Janeiro, uma nova estratégia de assistência ao país, o engajamento do Banco Mundial com os Estados e ações estruturantes para o Conseplan.

Estarão presentes, além do ministro Paulo Bernardo, o presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária, Bernard Appy, o presidente do Conseplan, João Carlos Gonçalves Ribeiro, o subchefe executivo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Márcio Favilla Lucca De Paula, o coordenador geral do PNAGE, Evandro Vasconcelos, e o diretor do Banco Mundial para o Brasil, John Briscoe. 

Secretária apresenta Inclusão Social na Assembléia

Na manhã de hoje, 9, a secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social, Ana Lucia Menezes, participou do Grande Expediente da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe. Na oportunidade, Ana Lucia apresentou a estrutura da Secretaria de Inclusão Social, projetos e programas, bem como mostrou como a secretaria foi encontrada e tudo que já foi feito nestes nove meses de gestão.

Em seu discurso, Ana Lucia demonstrou a mudança de concepção em relação à administração da secretaria. Ela destacou a falta de uma política de assistência no governo passado, além da inexistência de uma rede de desenvolvimento social coordenada pela secretaria e a falta de articulação entre os projetos desenvolvidos. Em seguida, Ana Lucia elencou todos os projetos que estão sendo desenvolvidos em todo o Estado de Sergipe e de que forma cada diretoria ou órgão vinculado à secretaria desenvolve esses projetos.

O convite para a palestra partiu do requerimento aprovado em plenário do deputado Francisco Gualberto. Segundo o parlamentar, esse tipo de convite é uma praxe do governo, que, ao contrário da administração passada, traz os secretários à Assembléia para que eles possam apresentar os projetos de governo, tanto para o parlamento, quanto para o povo sergipano.

“Concretamente, a secretária Ana Lucia apresentou a todos nós, de forma direta, uma total mudança de concepção em relação à secretaria de ação social do Estado. Diante do projeto apresentado, a Secretaria de Inclusão Social, não apenas assiste imediatamente, mas planeja e projeta ações que, no futuro, levem as pessoas a não precisarem mais da assistência que precisam hoje. Acabou aquela fase de uma secretária mandar o povo pobre fazer fila para receber uma cesta básica. Hoje, são realizadas ações imediatas e estruturantes, o que não existia nesse Estado”, ressaltou o deputado.

Balanço

Após a palestra, a secretária Ana Lucia respondeu aos questionamentos dos deputados, rebatendo algumas críticas feitas por membros da oposição. “Acho que o balanço da palestra foi positivo. É necessário mostrar todos os programas que nós temos e que estamos desenvolvendo, que concepção nós temos da secretaria hoje e de que forma nós reordenamos tudo”, disse Ana.

Ela completou dizendo que a oposição cumpriu com o seu papel. “Vejo que eles respeitaram as nossas colocações e tentaram nos reduzir, no sentido de colocar que nós não fizemos nada ainda. O problema é que eles não prestaram atenção para ver qual é exatamente a mudança estrutural e de concepção que nós temos realizado em relação à assistência, à segurança alimentar, à inclusão produtiva e à política para as mulheres. O nosso governo tem a opção de implementar políticas estruturantes no ponto da assistência para que, de fato, possamos melhorar a qualidade de vida da população sergipana”, destacou a secretária.

Mendonça quer fidelidade para presidente, governadores, senadores e prefeitos

Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram na noite de ontem que o mandato pertence ao partido e não aos parlamentares. A decisão vale para cargos proporcionais (deputado federal, deputado estadual e vereador), mas só quem trocou de legenda a partir do dia 27 de março pode perder o mandato. Esta foi a data em que o Tribunal Superior Eleitoral se manifestou sobre a fidelidade partidária, declarando que o mandato é do partido e não do parlamentar.

Em entrevista a Rádio Jornal na manhã de hoje, o deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE) disse que o partido quer fidelidade também para os cargos de presidente, governadores, senadores e prefeitos. “Ontem nós conseguimos uma vitória extraordinária, não apenas para a nossa agremiação, mas para a política. É necessário que haja coerência, fidelidade partidária, porque quem quer ser dançarino tem que ir para uma escola de dança. Partido político tem que ter programa, tem que ter ideário e estatuto que deve ser seguido pelo filiado”, disse o parlamentar lembrando que essa decisão pode ser vista como o primeiro ato concreto da reforma política. Coube ao Judiciário deflagrá-la, provocado por setores do Legislativo, que agora têm o dever de dar continuidade a esse processo, pondo em debate as diversas propostas da Reforma Política que tramitam na Câmara e no Senado.

Segundo Mendonça Prado, agora o partido vai em busca dos seus mandatos. Se o político quiser voltar para o Democratas, cada caso será avaliado por seu diretório municipal. “Existem aqueles casos que a pessoa saiu da agremiação partidária em razão da quantidade de candidatos para o próximo pleito que não poderia alcançar o coeficiente eleitoral. Se houver uma justificativa plausível, o partido não vai querer prejudicar ninguém, mas se o político saiu porque está caracterizado que ganho vantagem do governo, não será aceito de volta. Porque dificilmente eles saem do governo para a oposição? Sai da oposição para o governo para obter cargos ou qualquer outra coisa”, disse o parlamentar.

“decisão do STF é salomônica” diz Henri Clay

Na ótica do presidente do Conselho Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Henri Clay Andrade, a forma como o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou quanto à fidelidade partidária cria um subjetivismo perigoso, na perspectiva de não proporcionar a perda do mandato para aqueles que mudaram de partido político. “STF decidiu de forma salomônica porque agradou, de forma inteligente, aos dois interesses”, comente Henri Clay.

Para o presidente da OAB/SE, a decisão do STF avança ao declarar que o mandato eletivo pertence ao partido, confirmando, com isso, a necessidade de respeito à fidelidade partidária. No entanto, Henri Clay entende que, ao dar natureza meramente declaratória à decisão, abriu possibilidade jurídica de a perda do mandato somente se concretizar após longo processo judicial a ser instaurado pelos partidos nos tribunais eleitorais. “No caso concreto, há a possibilidade do político não perder o mandato, basta que, para isso, tenha justificativa aplausível”, observa o presidente da OAB/SE.

Na avaliação de Henri Clay, “essa situação cria um subjetivismo perigoso que fragiliza, na prática, a obediência à fidelidade partidária”. Ele analisa que, no caso concreto, atende aos interesses de todos os parlamentares que trocaram de partido, mesmo após o dia 27 de março porque “eles não irão perder o mandato de imediato”.

Mardoqueu defende pré-candidatura de Heleno em Socorro

 O deputado estadual, Mardoqueu Bodano, PR, defendeu ontem a pré-candidatura de pastor Heleno Silva a prefeitura de Socorro e ressaltou que a eleição será muito disputada, no entanto, os eleitores saberão votar nas urnas naquele que representa o melhor para o município.

Mardoqueu revelou que Socorro conta hoje com quatro pré-candidatos, sendo que o ex-deputado federal Heleno Silva é um nome bom e tem projetos para o município assim como ele através de emendas alavancou o progresso para a região do alto sertão, Boquim, Brejo Grande e Japoatã.

“As emendas trouxeram calçamentos, reformas de hospitais como o de Poço Redondo e Canindé do São Francisco, a construção de uma praça de eventos e da rodoviária de Glória”, disse Mardoqueu, ressaltando que Heleno Silva é um político que sabe da necessidade do povo.

Mardoqueu discorda de alguns opositores que dizem que Heleno Silva nunca fez nada para Socorro. O deputado ressaltou que quando ele respondia pela secretária de Agricultura deu o pontapé inicial para o programa do Pró-leite e a distribuição de sementes para os trabalhadores rurais e pequenos agricultores, inclusive para o município de Socorro, ampliou o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar e encabeçou a lista de renegociação das dividas dos pequenos produtores rurais.

Segundo Mardoqueu Bodano, Heleno Silva foi o relator da medida provisória do microcrédito, atendendo milhões de trabalhadores rurais no Brasil e inclusive os de Nossa Senhora do Socorro. ” Deu para perceber que o ex-deputado federal tem diversos serviços prestados ao estado de Sergipe, que o credencia a disputar a prefeitura de Socorro”, finalizou Mardoqueu. 

Mardoqueu vibra com Santos, mas torce para o Sergipe subir para Série B

Torcedor fanático do Santos, o deputado estadual, Mardoqueu Bodano, vibrou com a vitória do time da Vila Belmiro sobre o Botafogo por 2 a 1, no último sábado pela Série A do Campeonato Brasileiro.

Mardoqueu disse que ainda tem esperanças que Santos conquiste o titulo apesar de considerar muito difícil. Para ele, o São Paulo é o favorito para levantar o caneco.

O deputado disse ainda que o nível técnico do Campeonato Brasileiro está muito baixo e a prova disso é que na última convocação do treinador Dunga da seleção nacional apenas três jogadores que atuam no Brasil foram chamados. 

Mardoqueu disse que aqui no estado torce pelo Sergipe e espera que o time rubro tenha sucesso com a parceria com a Unimed e que em breve esteja disputando a Série B do Campeonato Brasileiro.