Associações preparam Encontro Estadual de Prefeitos

O presidente da Associação dos Municípios da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba, Valter Barreto Góis (DEM), em parceria com os presidentes das Associações dos Municípios do Centro-Sul (Eduardo Marques) e do Baixo São Francisco (Carlos Augusto Ferreira), já está trabalhando para realizar nos próximos 30 dias o Encontro Estadual de Prefeitos sergipanos, cuja data ainda não está definida. O responsável pela área de Relações Institucionais da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para a Região Nordeste, Rogério Coser, esteve em Sergipe visitando os três presidentes. Durante o Encontro Estadual serão celebrados convênios de mútua colaboração entre as Associações e a CNM, visando o estabelecimento de várias parcerias.

“Nós conversamos com o representante da CNM e entendemos que chegou o momento dos municípios sergipanos se fortalecerem ainda mais. Estamos trabalhando para organizar este Encontro Estadual de Prefeitos e contamos o maior número de presenças possíveis. Para tanto, vamos tentar trazer bons debatedores para Sergipe, para tratar de temas importantes e que interessam aos prefeitos, como a Previdência Privada e o Fundef”, comentou Valter Barreto.

O representante da CNM, Rogério Coser disse que “a determinação da nova diretoria da CNM é vir até as Associações de Prefeitos, tentando aproximá-las da Confederação Nacional e aproximar as entidades dos municípios das áreas cobertas por elas. Nós não temos cores partidárias, mas defendemos a bandeira da municipalidade. A CNM tem 26 anos de existência e possui assento em todos os grupos de trabalhos do governo federal e é reconhecida como uma das maiores Confederações Municipalistas da América do Sul, com mais de 50% dos municípios brasileiros filiados. Nós estamos trazendo para os prefeitos as inovações, aquilo que ocorre no Congresso Nacional. Nós elaboramos pareceres jurídicos para assessorar os prefeitos na tomada de suas decisões”, disse.

Parceria – “Nesta visita, nós visamos formalizar uma parceria entre os municípios e a CNM. Em primeiro lugar, nós queremos fortalecer a Associação enquanto entidade, num local que sirva de apoio para os prefeitos. Em seguida, queremos formalizar a filiação daqueles municípios que ainda não são filiados. A receptividade em Sergipe tem sido muito boa. Neste Encontro Estadual nós teremos a oportunidade de formalizar alguns convênios e debateremos sobre temas importantes, como a Previdência Privada dos municípios. A grande maioria dos prefeitos tem problemas hoje com o INSS, quanto à emissão da Certidão de Regularidade com a Previdência (CRP). Vamos tentar encontrar soluções para reaver os débitos que ainda não estão chegando aos cofres. Será ainda uma oportunidade única para colocar a forma mais correta de administrar os bens municipais neste último ano de mandato”, comentou Coser.

Recursos – O Relações Institucionais da CNM disse ainda que “desde a Constituição Federal de 1988 que muitas tarefas foram passadas para os municípios, mas a contrapartida financeira não veio. As Prefeituras brasileiras andam sobrecarregadas e necessitam cada vez mais de recursos. A divisão do bolo tributário está ainda mais penosa. Após mais de cinco anos de luta, nós conseguimos o aumento de 1% no FPM (Fundo de Participação do Município) que não é tudo aquilo que imaginávamos, mas é uma grande conquista. Este valor virá de uma só vez no dia 10 de dezembro e servirá para reforçar o caixa para o pagamento de encargos sociais, 13º salários e da folha da Prefeitura”, completou.

Líder admite nova discussão sobre projeto para feriado junino

A bancada do Governo na Assembléia Legislativa manteve por 15 votos a cinco o veto governamental ao projeto de lei nº 83/2007, que instituía feriado estadual nos dia 24 e 29 de junho. Para o líder da bancada, deputado Francisco Gualberto (PT), apesar dos protestos da oposição, os deputados governistas votaram com responsabilidade política e respeitando o direito do governador Marcelo Déda considerar a matéria inconstitucional, através do seu entendimento jurídico.

“O placar é definitivo no momento, mas a discussão sobre o tema pode continuar. Existe até propostas de outros deputados buscando outra forma de encaminhamento sobre esse mesmo tema”, ressaltou Francisco Gualberto. Segundo ele, uma nova propositura poderia abranger o feriado apenas em uma data, São João ou São Pedro. “Nada impede que nesta Casa o tema seja debatido, como qualquer outro tema. Mas devo lembrar que a alegação do veto foi a inconstitucionalidade e isso pode prevalecer perante um dia de feriado ou dois. Não é o número de dias que define a inconstitucionalidade ou não de um projeto dessa natureza”.

Antes do projeto de autoria do deputado Luiz Mitidieri (PSDB) ir a votação em plenário, o líder Francisco Gualberto explicou aos demais parlamentares que a assessoria jurídica do governador Marcelo Déda tinha todo o direito de expressar outro entendimento sobre a matéria, o que acabou provocando o veto. “Esta Casa não aceitará a tese de que existe constrangimento na nossa bancada por sustentarmos o veto do nosso governo”, disse Gualberto, encaminhando a bancada para o voto favorável ao veto.

Para reforçar seu argumento favorável ao veto governamental, Francisco Gualberto usou como exemplo o veto do governador João Alves ao projeto de sua autoria, proibindo a cobrança de caução e pagamentos antecipados em clínicas e hospitais de Sergipe. O projeto havia sido aprovado por unanimidade nas comissões e no plenário, na legislatura passada, mas mesmo assim foi vetado pelo então governador João Alves (DEM), considerando-o inconstitucional.

O projeto instituindo feriado no São João e São Pedro havia sido aprovado por unanimidade na Assembléia Legislativa ainda no primeiro semestre deste ano. Com a manutenção do veto, ele foi imediatamente arquivado pela Mesa Diretora da Casa. “No primeiro momento fomos a favor do projeto, mas nada impede que a análise jurídica do governador possa interpretar de outra forma. Essa é uma questão de interpretação. Mas ninguém aqui é contra o feriado”, sustentou Gualberto. “São João e São Pedro são duas das festas mais antigas do Nordeste. Mas só agora a gente escuta argumentos de pessoas que estão no governo há vários anos, descobrindo que existem essas festas”, fustigou o petista.

MPF/SE pede que ação contra João Alves e Maria do Carmo continue no TRE

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), através da
Procuradoria Regional Eleitoral, ingressou com uma pedido no Tribunal
Regional Eleitoral em Sergipe (TRE/SE) para que continue em tramitação
uma ação movida pela procuradoria contra o então governador do Estado
João Alves Filho e contra a senadora Maria do Carmo Alves.
Eles são acusados de uso da máquina do Governo do Estado para a eleição
de ambos no ano passado. O governador e candidato à reeleição, em pleno
período eleitoral de 2006, enviou cartas para os professores da rede
estadual de ensino pedindo votos para ele e para sua esposa. A
Procuradoria Regional Eleitoral ingressou com uma ação pugnando pela
cassação do diploma dos dois e pagamento de multa.
No decorrer da ação, os advogados da senadora Maria do Carmo
ingressaram com uma defesa já pedindo que ela seja retirada da ação
porque, segundo a defesa, a senadora não autorizou a impressão e
distribuição da carta.
“Apesar da carta ser subscrita apenas pelo candidato João Alves, no
texto da mesma é cristalino o pedido de voto para a senadora
representada, que foi formulado nos seguintes termos: – É por esta razão
que, humildemente, venho pedir o seu voto e os de sua família, para mim
e a Senadora Maria do Carmo. Ela é a minha maior força na luta em favor
dos Sergipanos, especialmente os mais pobres – Portanto, está provado
que, ao contrário do alegado, existe pedido expresso de voto para a
mesma, tendo sido o pedido formulado pelo seu esposo e então governador
do Estado, candidato à reeleição”, afirma o procurador Eduardo Botão
Pelella.
Para o MPF/SE, tanto o candidato ao Governo quanto a candidata ao
Senado se beneficiaram das cartas enviadas aos professores e por isso
deve ser aplicada a penalidade estabelecida no artigo 73, em seu
parágrafo 5º, que dispõe que o “candidato beneficiado, agente
público ou não, ficará sujeito à cassação do registro o do
diploma”.
Os advogados de defesa também tentaram alegar que já havia sido
encerrado o prazo para que a Procuradoria Regional Eleitoral ingressasse
com a ação. “Outro argumento que não deve ser acolhido pelos membros
do TRE, visto há inúmeras decisões TSE que garantem o tempo em quem
agimos. O importante é que a ação siga seu trâmite normal e eles possam
ser julgados”, informa o procurador.

MPF/SE apura empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) está atento para os
chamados empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do
Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A Procuradoria Regional dos
Direitos do Cidadão (PRDC) já encaminhou requerimento a Chefia de
Divisão de Consignação em Benefícios do INSS cobrando explicações
sobre esses empréstimos. O MPF/SE tem um procedimento administrativo
aberto que apura reclamações de fraudes quanto a esses empréstimos.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão Ramiro Silva quer saber
quais as medidas que o órgão nacional de Seguro Social adotou e/ou está
adotando para proteger os aposentados e pensionistas do instituto nos
casos de empréstimos consignados. “Precisamos saber o que tem sido
feito pelo INSS quando um beneficiário alega que o desconto é
fraudulento. O desconto continua sendo feito? O porquê ele foi mantido?
e com que base ele permanece?”, questiona o procurador.
Por entender que essa questão é de relevante interesse público, o
procurador concedeu 15 dias para que o INSS apresente todas as
explicações das medidas que foram ou estão sendo adotadas quanto
aos empréstimos consignados.

MPF/SE participa de audiência com quilombolas em Brejão dos Negros

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), através de sua
Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), vai participar na
manhã da próxima sexta-feira, dia 19, de uma audiência pública com a
comunidade quilombola de Brejão dos Negros, no município de Brejo
Grande, a 137 km de Aracaju.
A audiência será coordenada pela Secretaria de Estado da Inclusão,
Assistência e Desenvolvimento Social. O MPF/SE vai estar representado
pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Ramiro Silva.
O objetivo da audiência é apresentar para a comunidade quilombola todos
os esclarecimentos necessários sobre o processo de reconhecimento da
área como remanescente de quilombo. Uma das atribuições da
Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF/SE é acompanhar
todo o processo de reconhecimento e desenvolvimento das comunidades
quilombolas.

Procurador orienta sobre propaganda eleitoral antecipada

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), através do seu
procurador regional eleitoral Eduardo Botão Pelella, informou que os
promotores eleitorais estão atentos às infrações eleitorais, como a
propaganda antecipada, cometidas por partidos políticos, meios de
comunicação e pessoas que pretendam participar das eleições municipais
de 2008 como candidatos. A resolução eleitoral para as eleições do
próximo ano já foi publicada e só é permitida a propaganda a partir
do dia 6 de julho de 2008.
O Ministério Público Federal já começou a receber denuncias de
propaganda antecipada de candidatos a vereadores e prefeitos. Há
informações de pretensos candidatos usando abertamente emissoras
de rádio e jornais, colando adevisos, carros-de-som com músicas,
realizando uma série de reuniões que se assemelham a comícios. “Os
promotores eleitorais, em cada município, certamente vão tomar as
providências que cada caso requer. Nossa orientação é que tudo deve
ser acompanhando de perto, se possível, gravando, recortando”,
orientou o procurador regional eleitoral em Sergipe aos promotores.
Eduardo Pelella lembra ainda que o dia 30 de junho do próximo ano é o
limite para a realização de convenções partidárias destinadas a
deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a
vice-prefeito e a vereador. “Mas a propaganda na rua desses possíveis
candidatos só pode começar no dia 6 de julho, antes desse prazo, ela está
proibida mesmo de forma subliminar”, esclarece o procurador.

Programa de Habitação será lançado ainda este ano

O Programa Casa Nova Vida Nova, que deverá beneficiar com moradia milhares de famílias sergipanas, foi o tema do encontro que envolveu na manhã desta quinta-feira, 18, algumas secretarias e órgãos da administração estadual na Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan). A reunião é preparatória para a viabilização concreta do Programa, que será lançado pelo Governo do Estado até o final deste ano.

No encontro, estiveram presentes a secretária de Planejamento Lúcia Falcón, Ana Lúcia Menezes, da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides) e representantes da Agência Estadual do Meio Ambiente (Adema), Casa Civil, Empresa Sergipana de Desenvolvimento Sustentável (Pronese), Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Estado da Comunicação (Secom).

Com a participação das secretarias e órgãos vinculados, foi possível para a secretária de Planejamento, Lúcia Falcón, distribuir as pendências de cada município e realizar uma espécie de mutirão para auxiliar na resolução dos problemas.

“O trabalho integrado das secretarias envolvidas é importante para ajudar entidades envolvidas no Programa a resolver suas pendências, sejam elas jurídicas, de engenharia, de documentação ou mesmo de projetos sociais”, disse a secretária.

Parceria

A reunião entre as secretarias e órgãos vinculados deu continuidade ao encontro que ocorreu na tarde desta quarta-feira, 17, com o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, que falou sobre os empreendimentos habitacionais e as pendências do Programa de Habitação em cada município de Sergipe.

 

Occhi e Lúcia Falcón definiram também alguns pontos para a organização do lançamento do Casa Nova Vida Nova, pois, de acordo com a secretária de Planejamento, antes do final do ano todos os oito territórios que compõem o Estado terão assinado convênios para habitação.

Programa

O Casa Nova Vida Nova tem por objetivo o acesso à moradia digna para todos os segmentos sociais. Para isso, a Seplan, via Pronese, entra com a infra-estrutura das unidades habitacionais; a Seides com a contrapartida financeira; as ONGs, associações, prefeituras e entidades envolvidas entram com o terreno e o Governo Federal, via Caixa, além do Ministério das Cidades, entram com os recursos para a construção das casas.

A Política Nacional de Habitação, aprovada em dezembro de 2004 pelo Conselho das Cidades, considera que os estudos das necessidades habitacionais do país recomendam ações de combate ao déficit habitacional básico, relacionadas ao incremento e reposição do estoque de domicílios.

O programa do Governo Federal fomenta, ainda, ações de combate à inadequação de domicílios, regularizando e dotando as unidades habitacionais de condições mínimas de habitabilidade, segurança e salubridade.

 

Policiais federais param por um dia em apoio à greve dos servidores administrativos
Amanhã, dia 18, a categoria policial federal em todo o Brasil vai promover uma paralisação das atividades em apoio à greve dos servidores do Plano Especial de Cargos (PECPF). Em Sergipe, a paralisação foi aprovada por unanimidade, em Assembléia realizada pelo Sindicato dos Policiais Federais de Sergipe – SINPEF-SE -, na tarde do último dia 16 de outubro. A Associação de Delegados da Polícia Federal de Sergipe – ADPF-SE – também apóia o movimento.

As categorias estarão reunidas a partir das 8 horas na entrada da Superintendência, localizada na Avenida Augusto Franco.

Mendonça Prado é o nepotismo em pessoa”, afirma Francisco Gualberto

O deputado estadual Francisco Gualberto (PT), líder do governo na Assembléia Legislativa, disse na sessão desta terça-feira (16), que o deputado federal Mendonça Prado (DEM), não tem moral alguma para combater nepotismo. O motivo do pronunciamento foi a posição assumida por Mendonça, que já condena a eleição para desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, mesmo antes de acontecer.

“Negar o que sempre fez, para depois fazer acusações a outros. Essa já não é mais uma questão de política. É coisa para psicólogo, psiquiatra ou terapeuta. Isso é problema de falência de caráter”, argumentou o petista. “Fico abismado, vendo o deputado que é o nepotismo em pessoa, agredindo o governador Marcelo Déda por um nepotismo que ele não praticou e que não existe. Mendonça Prado é o nepotismo em pessoa, porque se fosse uma moeda eu diria “em espécie”. É muita cara de pau”.

O motivo das criticas de Mendonça é a candidatura ao cargo de desembargador do advogado Edson Ulices, cunhado do governador Marcelo Déda. Por conta disse, o deputado federal do DEM pediu à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), que intercedesse, rejeitando a inscrição de Ulices, mas não obteve sucesso. Revoltado, Mendonça Prado chama Déda de contraditório e diz que o governador está querendo praticar o que sempre combateu, enquanto militante petista, que é o nepotismo.

O deputado Francisco Gualberto, que não vê motivo para alarde, lembra que para ser escolhido, o nome de Edson Ulices terá que constar na lista sêxtupla a ser analisada pela OAB, e posteriormente na lista tríplice a ser encaminhada ao governador, que tem a prerrogativa constitucional de escolher um para o cargo de desembargador no TJ/SE. “Além disso, a indicação será para outro poder. Então, onde é que está esse nepotismo?. Não é essa a concepção que tenho de nepotismo”, argumenta o líder.

Para Francisco Gualberto, nepotismo era João Alves ser governador, a esposa Maria do Carmo ser secretária de Estado, o genro Mendonça Prado ser secretário de Estado, o cunhado José Alves também secretário de Estado, o irmão do governador, Roberto Alves, ser presidente da Deagro, a outra irmã Marlene Calumby ser presidente da Aperipê. “Nepotismo é isso. É o governador usar o ambiente de Estado que ele comanda, para formar a maior bolsa família do país”, frisou.

Segundo o deputado estadual, a mágoa de Mendonça Prado é justamente porque a família perdeu a “boquinha” no Estado. “Existem homens de desfaçatez tão grande, que esquecem os abusos que cometeram no passado”, sustenta. “E se o povo cometesse a tolice de entregar a Prefeitura de Aracaju para eles, não agüentaria seis meses mantendo essa bolsa família e essa forma de administrar que nós já conhecemos. Eles quebraram o Estado, imagine a prefeitura de Aracaju. Por isso o povo não entregará a prefeitura ao professor João Alves e sua escolinha”.

Mendonça Prado responde a Francisco Gualberto 
 

O deputado Federal Mendonça Prado disse que não se surpreendeu com as agressões feitas a sua pessoa pelo deputado Francisco Gualberto. Para Mendonça, o líder do PT é o retrato do atual governo. “Como eles não têm argumentos para justificar a possível e imoral nomeação do cunhado do governador para o cargo de desembargador, partem para agressão pessoal. Essa é a tática de quem pretende enganar o povo, mas não me intimida”, afirmou o parlamentar.

Segundo Mendonça, o governo que prometeu mudanças, é uma verdadeira decepção. “Tudo que contestava no passado, agora faz escancaradamente. A mudança constatada é apenas de discurso, de postura, de opinião sobre o que significa moral”, informa o deputado, acrescentando que a tentativa de comparar a nomeação de um cunhado para o cargo de desembargador que é vitalício, com a nomeação de cargos demissíveis a qualquer tempo é “realmente patética”.

Desembargador é o representante legal do Judiciário, assim como o governador é do Executivo e o parlamentar é do Legislativo. “Dessa maneira, uma eventual nomeação de Edson Ulices por Marcelo Déda em pleno exercício do mandato de governador para a desembargadoria, é uma imoralidade que somente os que dizem amém podem defender”, disse Prado.

Conforme Mendonça Prado um parente de governador até o segundo grau, de acordo com o art. 14, § 7.º da Constituição Federal, não pode ser candidato a vereador, deputado estadual, federal e senador. “Se está vedada a participação de parentes para a disputa de cargos eletivos que são temporários, como pode o familiar concorrer ao cargo de desembargador que é vitalício e representa legalmente um Poder constituído do Estado? Se isso não é imoral então o que é?”, questiona.

Quanto a tese dos governistas de que a nomeação do governador será feita para um integrante de um outro Poder, o deputado foi incisivo: “almejam então, uma espécie de ingerência protetora e parental”.

Sobre Francisco Gualberto, o deputado disse que vai dar de presente a ele uma lata de lixo para que possa depositar a sua história de presidente da CUT e ex-radical de esquerda. “O Francisco Gualberto que hoje também é líder do bloco PT/PSC do deputado federal Eduardo Amorim e faz os acordos que ele fez para votar para conselheiro do Tribunal de Contas, é realmente a pessoa mais indicada para defender essa inusitada nomeação para desembargador”.

Por fim, Mendonça Prado satirizou. “Não posso deixar de concordar em alguns pontos com o deputado Francisco Gualberto. Esse é o governo das mudanças, quem te viu, quem te ver. Mudanças assim, é melhor chamar a Granero!”.

 

FÓRUM DE COMUNICAÇÃO REÚNE PROFISSIONAIS DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS EM FORTALEZA

 Fortaleza, 16/10/2007 – O Banco do Nordeste do Brasil (BNB), em parceria com a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República (Secom), promove, nos próximos dias 7 e 8 de novembro, na sede do BNB,  em Fortaleza (CE), o I Fórum de Comunicação do Governo Federal no Nordeste. O encontro reunirá palestrantes de renome nacional para tratar de temas como Comunicação Pública, Comunicação Interna, Gerenciamento de Crises e Campanhas Publicitárias, no contexto da comunicação integrada. Confirmaram participação no evento o subsecretário de Comunicação Social da Presidência da República, Ottoni Fernandes Júnior, o assessor especial da Presidência do Banco do Brasil, João José Forni, o presidente da Brant Associados, Leonardo Brant, e os professores Jorge Duarte, atualmente na Secom, e João José Azevedo Curvello (Universidade Católica de Brasília). O Fórum é destinado a profissionais de comunicação e cultura de entidades ligadas ao Governo Federal, visando promover o nivelamento e a troca de experiências entre os participantes. Os interessados devem preencher formulário de inscrição (gratuita), disponível no site www.bnb.gov.br,  e enviar fax para o telefone 085 3299 3530.

 

Palestras

Comunicação por conversações
Superar modelos de comunicação mecânica unilateral, massiva e autoritária por uma comunicação orgânica, multilateral, entre sujeitos e baseada em conversações. Esta é a proposta do consultor e pesquisador de políticas culturais Leonardo Brant, presidente da Brant Associados, que discorrerá sobre Comunicação por Conversações. “Uma comunicação que se estabelece pela convivência – comportamentos consensuais, diálogo, troca de experiências e compartilhamento de valores”, destaca. Fundador do Instituto Pensarte e da revista eletrônica Cultura e Mercado, Leonardo Brant foi vice-presidente da International Network for Cultural Diversity, de 2002 a 2006, e sócio da L.br Publicidade no período entre 1994 e 1997. Como conferencista internacional, participou de eventos relacionados a Diversidade Cultural em diversos países, como França, Holanda e Espanha, entre outros. Em abril de 2007, foi condecorado com a “medail de vermeil” pela Academia Francesa de Artes, Ciências e Letras.

 

A dimensão interna da comunicação pública
O professor João José Azevedo Curvello abordará o desafio de observar e compreender as estratégias, os discursos e os mecanismos envolvidos nos processos de comunicação internos praticados na esfera pública, “que acabam por impactar toda a gestão de relacionamentos entre o Estado, a sociedade civil organizada e o cidadão”. Jornalista, doutor em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo e mestre em Comunicação Social pela Universidade Metodista de São Paulo, atualmente Curvello é professor adjunto da Universidade Católica de Brasília, e coordena o MBA Gestão da Comunicação nas Organizações e a implantação do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Comunicação. É Diretor Editorial da Associação Brasileira dos Pesquisadores da Comunicação Organizacional e das Relações Públicas (ABRAPCORP) e autor do livro Comunicação Interna e Cultura Organizacional (Scortecci, 2002).

 

Comunicação Pública e Democratização
“A expressão Comunicação Pública é muito utilizada, mas é um conceito ainda em amadurecimento. Seu uso está relacionado a uma comunicação mais democrática e pluralista, voltada para o cidadão”. A afirmativa é do professor Jorge Duarte, que falará sobre o tema no evento. Ele informa que vai tratar um pouco da história do conceito, as diferentes formas de interpretação, suas possibilidades e como operacionalizá-lo nas organizações públicas. Jorge Duarte é jornalista, relações-públicas e doutor em Comunicação. É técnico em comunicação da Embrapa e atua na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. É organizador de livros sobre assessoria de imprensa, comunicação pública, pesquisa em comunicação e comunicação científica.

 Prevenindo e gerenciando crises

João José Forni falará sobre o gerenciamento da comunicação em situações de crise. “Além de apresentar cases de crises nacionais e internacionais, procuraremos mostrar como a crise começa, o que pode ser feito para preveni-la e, uma vez consumada, como o assessor e os executivos devem se comportar em relação à mídia”, destaca. Forni é formado em Letras e Jornalismo e mestre em Comunicação pela Universidade de Brasília, trabalha em assessoria de imprensa há quase 30 anos, e foi superintendente de Comunicação e diretor comercial da Infraero. Atualmente, além de continuar a participar de seminários de comunicação, é instrutor de Media Training para executivos e professor dos cursos de Pós-Graduação em Gestão nas Organizações e em Assessoria em Administração Pública, em Brasília. Exerce também a função de Assessor Especial do Presidente do Banco do Brasil.

Estado irá devolver R$ 54 milhões aos servidores públicos
Gualberto diz que Sergipe estava na “bagaceira” e nem rezadeira consegue salvar os deputados da oposição

Reafirmando o discurso de que a administração de Marcelo Déda vem buscando reconstruir o Estado de Sergipe nestes últimos dez meses, o deputado Francisco Gualberto (PT), informou nesta terça-feira (16), que o governo devolverá aos servidores um total de R$ 54 milhões. Segundo o parlamentar, líder do governo, além dos R$ 45 milhões relativos ao Funaserp, outros R$ 9 milhões tirados indevidamente dos servidores estaduais serão devolvidos nos próximos meses.

De acordo com o secretário da Fazenda, Nilson Lima, que anunciou hoje a devolução do dinheiro, o montante de R$ 9 milhões corresponde a descontos indevidos no pagamento de um terço de férias nos contracheques dos servidores. “Trocando em miúdos, isso quer dizer um montante de R$ 54 milhões, só de devolução. E estou registrando isso porque estamos mostrando todos os dias que esse Estado vem sendo literalmente reconstruído. Estamos, nesse primeiro ano, limpando a bagaceira que ficou”, disse Gualberto.

A forma de devolução desse dinheiro será divulgada já no próximo mês pelo próprio governador Marcelo Déda. Para esse ano, de acordo com o governo, cerca de R$ 16 milhões foram destinados à devolução do Funaserp, que prossegue até 2009. “Tudo isso é dívida deixada pelo governo de João Alves Filho. O governo que deixou o Estado na bagaceira em várias áreas. Não se podia nem saber o que acontecia por aqui, porque os buracos não permitiam. Foi uma bagaceira que ficou para a gente consertar”, reclamou o deputado Gualberto.

Para o líder petista, o atual governo, além de cuidar do futuro dos servidores, está tendo que reparar os danos causados pelo governo de João Alves. “E a cada exemplo desse, fica a comprovação da reconstrução que vem sendo feita. Isso em todos os aspectos”, garante, ressaltando que dessa forma nem rezadeira tradicional usando folha de arruda, que murcha quando a pessoa está carregada, salva a oposição na Assembléia Legislativa. “Toda vez que a gente mostra os atos do nosso governo, a oposição vai murchando igual a folha de arruda. Isso porque eles estão carregados”, disse.

 

OAB/SE debaterá problemas de Nossa Senhora do Socorro

Nesta quarta-feira, dia 17, a Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) reunirá mais uma vez o Fórum da Cidadania. A reunião acontecerá a partir das 15h no auditório da OAB/SE e, desta feita, para discutir os problemas sociais denunciados pela comunidade do município de Nossa Senhora do Socorro. No início deste mês, o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, recepcionou em audiência representes de diversas associações comunitárias, representando moradores dos povoados e bairros de Nossa Senhora do Socorro, que vieram buscar apoio da OAB, exibindo um abaixo assinado, denunciando o abandono do poder público municipal.

Conversando com o presidente da OAB/SE, as lideranças revelaram precariedade em todos os serviços, seja na área de transporte, saúde, educação, segurança pública, saneamento básico… enfim, observaram que o município se encontra em um verdadeiro estado de abandono social. Eles se queixam também da inércia do Poder Legislativo Municipal. Segundo as lideranças comunitárias, os vereadores não realizaram sessão na Câmara de Vereadores do Município há cerca de cinco meses.

Diante do abandonado, as lideranças decidiram buscar apoio da OAB/SE. O presidente da OAB/SE ouviu atentamente as reclamações das lideranças comunitárias, as classificou como relatos graves, ficou sensibilizado com o problema e decidiu incluí-las na pauta do Fórum da Cidadania. Para discutir os problemas de Nossa Senhora do Socorro na perspectiva de encontrar alternativas para solucioná-los, o Fórum da Cidadania se reunirá na quarta-feira às 15h na sede da OAB/SE. “Na oportunidade, vamos realizar uma audiência pública para tratar das questões narradas pelas lideranças comunitárias de Nossa Senhora do Socorro para que possamos entrar em consenso apresentando sugestões para solucioná-los”, informa Henri Clay.

 AÇÕES DO FÓRUM – Por iniciativa da OAB/SE, o Fórum da Cidadania foi criado para estabelecer debates e abrir um espaço livre e democrático para denúncia e legitimação de propostas para encaminhamentos que venham solucionar problemas vividos pela sociedade sergipana. Esta será a quarta temática debatida pelo Fórum da Cidadania da OAB/SE. Nas três oportunidades anteriores, o Fórum apresentou resultados positivos.

 

No primeiro momento, o Fórum foi ativado para discutir o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco proposto pelo Governo Federal. O Fórum reuniu diversos segmentos da sociedade civil organizada, culminando com um grande ato público que aglutinou milhares de pessoas nas ruas de Aracaju contra o projeto de transposição e com duas ações judiciais movidas pela própria Seccional da OAB em Sergipe. Recentemente, a obra foi suspensa devido a problemas no processo de licitação, inclusive denunciados pela OAB/SE.

No segundo momento, o Fórum da Cidadania reuniu entidades defensoras dos direitos da criança e do adolescente para debater os problemas do Centro de Atendimento ao Menor – Cenam. O Fórum da Cidadania detectou inúmeras irregularidades no sistema, que foram relatados e denunciados diretamente ao governador Marcelo Déda. Foram detectados problemas graves a partir da presença do Desipe no Cenam e o Fórum também conquistou resultados positivos. Diante das denúncias das entidades, o governador se comprometeu em retirar o Desipe do Cenam e deu carta branca para que os movimentos sociais pudessem apresentar sugestões da sociedade civil para solucionar o problema. Sendo cumprido o Plano de Gestão proposto pelas entidades, o Cenam de Sergipe poderá se tornar referência nacional em eficiência com repercussões, inclusive, no âmbito internacional.

O Fórum da Cidadania também reuniu servidores públicos lotadas em empresas públicas que foram autarquizadas durante a administração do ex-governador João Alves Filho. O assunto foi debatido e o Conselho Seccional da OAB em Sergipe analisou a questão, detectando inconstitucionalidades na autarquização. A OAB/SE emitiu parecer, encaminhou ao governador Marcelo Déda e conquistou efetivamente que o tema fosse incluso na Mesa de Negociações Permanente criada pelo Governo do Estado, na atual gestão, para discutir os problemas do funcionalismo público.

 

Henri Clay: “O Berço Esplêndido Do Tribunal De Contas Do Estado De Sergipe”

O Tribunal de Contas foi institucionalizado para exercer o controle externo da administração pública, com o fito de fiscalizar e evitar possíveis desvios de conduta daqueles que exercem o poder. Mas, ninguém controla o seu descontrole.

A instituição, criada para frear os malefícios do poder, tornou-se, na prática, um poder desenfreado. Afinal, o poder de fiscalizar e controlar os atos de quem tem poder é o maior dos poderes. É por isso que o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe nasceu em berço esplêndido! 

Os Conselheiros do Tribunal de Contas têm o poder de controlar e decidir sobre legalidade, eficiência e moralidade dos atos da administração pública. Para a investidura no cargo, dentre outros requisitos, é imprescindível ostentar a idoneidade moral e a reputação ilibada.

 

Porém, quem atesta esses atributos são a Assembléia Legislativa e o chefe do Poder Executivo. Aí começam as deturpações.

Os privilégios e as mordomias entranhadas na estrutura do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe são um acinte ao cidadão. A instituição está, insofismavelmente, deslegitimada e desmoralizada. E isso é catastrófico.  

Os desvios de finalidade e o descrédito de uma instituição que tem como função fiscalizar as contas públicas consistem em avalizar, às avessas, os desmandos administrativos.

Ninguém acredita em um mentiroso contumaz mesmo quando fala uma verdade absoluta. A confiabilidade social do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe está dramaticamente em xeque.

O momento exige uma mudança radical na estrutura do Tribunal de Contas. Isso é possível por meio de emendas à Constituição Federal e à Constituição do Estado de Sergipe.

A forma de ingresso dos Conselheiros do Tribunal de Contas precisa ser veementemente contestada. Defendo que seja por concurso público de provas e títulos, da mesma forma que ingressam os auditores e procuradores do Tribunal de Contas.

Tornar-se conselheiro do Tribunal de Contas por meio de ascensão funcional entre os seus auditores e seus procuradores, também é uma idéia que me é simpática.

O Estado Democrático de Direito assegura a transparência administrativa que possibilite o irrestrito acesso do cidadão aos processos em tramitação e às sessões de julgamento, para facilitar o controle social sobre o Tribunal de Contas. De imediato, as suas sessões de julgamento devem ser transmitidas ao vivo pelo canal de televisão pública. 

Em suma, é preciso despir o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, examinar o seu corpo estrutural para eliminar as gorduras localizadas nos privilégios e mordomias acintosas, que fazem muito mal à saúde da república democrática.  

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe foi teoricamente idealizado para inibir ou reprovar as contas da corrupção. Na vida, de carne e osso, as coisas não funcionam bem assim. Afinal de contas, a carne é fraca para quem não tem o osso duro de roer.