Coisas de Política

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A morte do senador
 
Um senador está andando tranqüilamente quando é atropelado e morre. A alma dele chega ao Paraíso e dá de cara com São Pedro na entrada.

 

– Bem-vindo ao Paraíso, diz São Pedro. Mas, antes que você entre, há um probleminha. Raramente vemos parlamentares por aqui, sabe, então não sabemos bem o que fazer com você.

 

– Não vejo problema algum, é só me deixar entrar, diz o antigo senador.

 

– Eu bem que gostaria, mas tenho ordens superiores. Vamos fazer o seguinte: Você passa um dia no Inferno e um dia no Paraíso. Aí, pode escolher onde quer passar a eternidade.

 

– Não precisa, já resolvi. Quero ficar no Paraíso diz o senador.

 

– Desculpe, mas temos as nossas regras.

 

Assim, São Pedro o acompanha até o elevador e ele desce, desce, desce até o Inferno.

 

A porta se abre e ele se vê no meio de um lindo campo de golfe.

 

Ao fundo o clube onde estão todos os seus amigos e outros políticos com os quais havia trabalhado.

 

Todos muito felizes em traje social.

 

Ele é cumprimentado, abraçado e eles começam a falar sobre os bons tempos em que ficaram ricos às custas do povo.

 

Jogam uma partida descontraída e depois comem lagosta e caviar. Quem também está presente é o diabo, um cara muito amigável que passa o tempo todo dançando e contando piadas.

Eles se divertem tanto que, antes que ele perceba, já é hora de ir embora.

Todos se despedem dele com abraços e acenam enquanto o elevador sobe.

Ele sobe, sobe, sobe e porta se abre outra vez.
 
São Pedro está esperando por ele.
 
Agora é a vez de visitar o Paraíso.

Ele passa 24 horas junto a um grupo de almas contentes que andam de nuvem em nuvem, tocando harpas e cantando.

Tudo vai muito bem e, antes que ele perceba, o dia se acaba e São Pedro retorna.

– E aí? Você passou um dia no Inferno e um dia no Paraíso.

Agora escolha a sua casa eterna. Ele pensa um minuto e responde:


-Olha! Eu nunca pensei. O Paraíso é muito bom, mas eu acho que vou ficar melhor no Inferno.

Então São Pedro o leva de volta ao elevador e ele desce, desce, desce até o Inferno.

A porta abre e ele se vê no meio de um enorme terreno baldio cheio de lixo.

Ele vê todos os amigos com as roupas rasgadas e sujas, catando o entulho e colocando em sacos pretos.

O diabo vai ao seu encontro e passa o braço pelo ombro do senador.

 

– Não estou entendendo, – gagueja o senador – Ontem mesmo eu estive aqui e havia um campo de golfe, um clube, lagosta, caviar, e nós dançamos e nos divertimos o tempo todo. Agora só vejo esse fim de mundo cheio de lixo e meus amigos arrasados!!!

O diabo olha pra ele, sorri ironicamente e diz:


– Ontem estávamos em campanha. Agora, já conseguimos o seu voto.
 
Essa tem que ser repassada.  rsrs.


Não quebrem a “Corrente”, ela tem que chegar a Brasília.

(Autor Desconhecido)

 

Projeto de autoria da Vereadora Rosangela é aprovado

 

Grande vitória para a comunidade homossexual de Aracaju. Em segunda votação na Câmara Municipal de Aracaju, foi aprovado mais uma vez, com 13 votos a favor e um contrário, o projeto de lei complementar de nº4/2007, proposto pela vereadora Rosangela Santana, que prevê benefícios previdenciários ao companheiro homossexual dos servidores do município de Aracaju. A votação aconteceu hoje, 28. Só faltam mais duas aprovações para que a decisão final seja na anunciada.

 

A vereadora Rosangela Santana comenta que a decisão dessa segunda votação foi ainda melhor do que a primeira. “Nós conseguimos dessa vez a adesão de mais três vereadores. Na primeira votação tivemos 10 votos a favor. Essa mudança demonstra o avanço da Câmara Municipal de Aracaju”, declarou, acrescentando que a luta de sua equipe é garantir o direito à cidadania independente de cor, credo ou opção sexual. “Nós, como parlamentares, temos a tarefa e obrigação de garantir o direito à cidadania, sem preterir qualquer um”.

 

O projeto de Lei altera o dispositivo da Lei complementar nº 50, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social de Aracaju, e outras providências, visando que o companheiro ou companheira homossexual, mediante declaração do participante em escritura pública e comprovada a residência sob o mesmo teto, configurando uma relação continua e duradoura, tenha direito a pensão.

 

Onde esse tipo de lei já foi sancionada

Assembléias legislativas e câmaras municipais de estados e municípios brasileiros, por pressão e reivindicação dos movimentos GLBT, passam a provar leis concedendo a condição de dependente aos companheiros ou companheiras homossexuais de beneficiários dos regimes próprios de previdência:

 

2001 (30 de novembro) – A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprova, por 28 votos a favor, 11 contra e 1 abstenção, o projeto de lei de autoria dos deputados Carlos Minc (PT) e Sérgio Cabral (PMDB). O projeto modifica a lei vigente sobre pensões dos servidores do Estado e do município do Rio, visando a garantir também aos funcionários públicos homossexuais o direito de deixar pensão previdenciária para o companheiro ou companheira de mesmo sexo.

 

2002 (16 de março) – O Recife torna-se o primeiro município do Brasil a incluir no benefício da concessão de pensão, em caso de morte, os companheiros e filhos dos servidores públicos homossexuais. A regulamentação atendeu a 1,3 mil casais heterossexuais e outros cinco casais homossexuais identificados no censo realizado em janeiro passado pela Secretaria de Administração. Os servidores do Recife ganharam o direito de deixar uma pensão, em caso de morte, para seus filhos e seus companheiros, sejam eles hetero ou homossexuais. A regulamentação do decreto do prefeito João Paulo foi publicada no Diário Oficial do dia 16 de março de 2002.

2002 (20 de março) – O Rio de Janeiro torna-se o primeiro estado do Brasil a garantir os direitos previdenciários aos companheiros de servidores estaduais homossexuais. Com efeito, entra em vigor a Lei Estadual 3.786 , uma vez que a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro derrubou por 43 votos a 13 o veto do governador Anthony Garotinho (PSB) ao projeto de lei de autoria dos deputados Carlos Minc (PT) e Sérgio Cabral Filho (PMDB). (ver também 30 de novembro de 2001 e 10 de abril de 2002)

 

2002 (27 de março) – É sancionada em Pelotas RS a Lei Municipal 4.798/02, de autoria do vereador Eduardo Abreu PSB, que reconhece a união entre parceiros de mesmo sexo para fins de previdência municipal, garantindo a concessão de benefícios a cônjuges de uniões homossexuais e a eventuais filhos do casal que passam a receber os benefícios do Sistema da Previdência Social dos Servidores Municipais (Prevpel).

2002 (04 de dezembro) – Após Recife e Rio de Janeiro, agora também os companheiros(as) homossexuais de servidores públicos da Prefeitura da capital paulista passam a ter direito a receber pensão do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – Iprem. A Orientação Normativa no. 06/2002 garante o direito e completa uma lacuna importante.

 

2003 (03 de janeiro) – A Paraná Previdência, empresa que gerencia o pagamento de pensões e aposentadorias do funcionalismo público estadual do estado do Paraná, reconhece pela primeira vez a relação entre um servidor gay e seu companheiro. O servidor e seu companheiro, um policial civil, não tiveram a suas identidades divulgadas. O policial passa a ter o direito de receber assistência médica por conta do estado e também pensão, caso o servidor venha a falecer. A decisão é resultado do processo que pediu o reconhecimento da relação de dependência entre os dois homens, que tramitou na Paraná Previdência durante cinco meses. O parecer favorável é baseado na Lei 12.398/98, que criou o atual sistema previdenciário do estado. O artigo 42 da lei diz que são dependentes do segurado “o cônjuge ou convivente na constância, respectivamente, do casamento ou da união estável”, desde que morem sob o mesmo teto há pelo menos dois anos e comprovem que um depende economicamente do outro. As condições são as mesmas para casais heterossexuais e homossexuais. Para requisitar os benefícios, além de apresentar documentos que mostrem a relação de dependência, o casal deve ter sua situação comprovada, como aconteceu neste caso, por uma assistente social, que entrevistou o servidor, seu companheiro, familiares e amigos.

 

2004 (09 de janeiro) – O juiz Maurício Goyatá Lopes, da Vara da Fazenda Pública de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, condenou o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado, o Ipsemg, a pagar pensão por morte para um homossexual que viveu amancebado com seu parceiro, um professor da rede pública estadual mineira, até o falecimento deste, há cerca de dois anos. Esta seria a primeira sentença do gênero no Estado de Minas Gerai

 

O beneficiado, um bibliotecário que não permitiu sua identificação, viveu com o professor por mais de dez anos. Além da pensão, o bibliotecário deve receber o pecúlio e auxílio funeral. Inicialmente, o Ipsemg se recusou a conceder pensão, alegando que a Constituição Federal e a própria legislação do Instituto não reconhecem a relação homossexual como entidade familiar. O bibliotecário moveu então uma ação ordinária, cuja sentença foi assinada no dia 30 de dezembro, um ano e meio depois de impetrada. (Da assessoria de imprensa da vereadora).

 

Augusto consegue ampliar discussão sobre projeto das incorporações

 

O vice-líder da bancada de oposição na Assembléia Legislativa, deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), conseguiu convencer os membros das bancadas do governo e da oposição para que o projeto que trata do sistema de incorporações de gratificações concedidas a servidores do Estado, que entraria na pauta de votação da sessão de ontem, seja mais discutido entre os parlamentares e seus respectivos assessores jurídicos até a próxima semana, garantindo que os direitos dos servidores públicos não sejam brutalmente retirados.

 

O Democrata, que já havia antecipado que oficializaria o pedido à presidência da Casa para que o voto fosse nominal, defende a bandeira da “prudência” ao enfatizar que, por se tratar de um tema complexo, a discussão deve ser ampliada. Augusto Bezerra entendia que o projeto seria votado sem que muitos deputados da Casa sequer o conhecessem, o que seria muito perigoso para os servidores.

 

Augusto Bezerra apresentou ontem uma emenda supressiva, que já tem 10 assinaturas favoráveis, para excluir por completo o artigo 59, que segundo ele, “explicita que o funcionário em estágio probatório não pode ocupar cargo de provimento em comissão. Isto é um absurdo! O cara é concursado, faz parte de um determinado órgão e tem interesse em se firmar no emprego. Quando ele é chamado para ocupar um cargo de comissão, por suas qualidades, não vai poder e terá que perder a oportunidade para uma pessoa da rua. Não acredito que esta Casa vá aprovar uma imoralidade como esta”, explicou.

 

O Democrata ainda disse que “quem já incorporou, incorporou e pronto! O problema é, e muita gente não tem conhecimento, que as incorporações continuarão sendo feitas através da administração direta. Como é que uma diretora de escola, que está no seu 4º ano de direção, faltando apenas um para incorporar, vai perder tudo com este projeto? É uma questão polêmica e muito complexa. Defendo que não deveria ser votada agora até para não colocar em cheque os mandatos de muitos deputados”, alertou.

 

COLEGAS ADVOGADAS E ADVOGADOS,

 

A advocacia em sua origem, prima pelo exercício do princípio da ampla defesa do cidadão e consequentemente da cidadania. É prioridade da Ordem dos Advogados do Brasil defender, custe o que custar, os direitos humanos, a justiça social, os direitos e garantias fundamentais concedidos pela nossa Constituição Federal. Somente os advogados vocacionados são conscientes da digna e valorada função que possuem em suas mãos, quando bem conduzida.

 

Foi imbuída do compromisso mencionado acima, que ingressei na advocacia pública do meu Estado, junto a Defensoria Pública em 1988, e, com esse espírito, tenho mantido a conduta moral e ética, na defesa dos excluídos.

 

A 8ª Vara Criminal, 2º Tribunal do Júri, da comarca de Aracaju, desde 1998, tem testemunhado no cotidiano forense que os excluídos são defendidos em toda sua plenitude, conforme os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, embora a cultura implantada é de que serviço público é serviço desqualificado. Aqui, fazemos questão de andar na contra mão!

 

Em face disto, desejamos fortemente que a advocacia sergipana, compareça às urnas, faça questão de andar na contra mão das circunstancias, imbuída do espírito de um verdadeiro advogado ou advogada, para quebrar paradigmas!

 

A independência e a consciência da advocacia, conduzirão a escolha da lista sêxtupla, com representantes valorosos, junto ao Poder Judiciário, para adiante, continuar defendendo as prerrogativas dos advogados, demonstrando também, além do conhecimento jurídico, a coragem da aplicabilidade do direito, sempre em busca da almejada JUSTIÇA.

 

A eleição para composição dessa lista sêxtupla, que tem por objetivo o preenchimento de uma vaga na desembargadoria, obedecendo assim determinação da Constituição Federal em seu artigo 94, será realizada dia 7 de dezembro de 2007.

 

Esperamos sinceramente e especialmente, que as advogadas, separem um espaço em suas listas para elegerem a 1ª Representante feminina egressa da advocacia no Poder Judiciário. Sergipe em toda sua história, não vislumbrou tal fato. Aos advogados, que endossem essa escolha!

 

Aproveite e conheça um pouco da carreira jurídica dessa Defensora Pública:

Diante disso, peço que analise o meu nome e minha vida na advocacia pública. São 20 anos de militância, de conduta profissional ética, tendo atuado na área cível, penal, do consumidor, do direito de família, juizados especiais e há 9 anos e meio, Defensora Pública do Júri na Comarca de Aracaju, além dos serviços prestados à sociedade sergipana na informação do direito através da televisão e do rádio.

 

Fui Corregedora Geral da Defensoria Pública por duas vezes, Secretária Geral da Defensoria Pública, Professora de Direito Constitucional II da UNIT, Conselheira da OAB em duas gestões, Presidente da 1ª Turma do Tribunal de Ética da OAB, Vice Presidente da Comissão de defesa da advocacia pública da OAB, Pós Graduada em Direito Público e Pós Graduanda em Ciências Penais, palestrante em eventos jurídicos regionais e nacionais, com diversos artigos publicados, inclusive na Revista Consulex.

Conto com você e com seu voto de confiança!

Um abraço,

Emilia Corrêa Costa

Advogada Pública na função de Defensora Pública de Sergipe.

 

Casamento a vista

 

O jovem casal, meu amigo pessoal João Bosco Cabral Lima e Drª Kátia Virginia Machado Aguiar no dia 06 de dezembro de 2007 dirão SIM ao Padre.

A cerimônia será na Igreja do Colégio Salesiano às 20 horas, ele é filho do saudoso Airton Menezes Lima e de Dona Lourdes Menezes lima. Ela é filha de Fernando Aguiar e Dona Virginia Machado Aguiar.

 

Desde já, este colunista de política, deseja aos noivos os mais sinceros parabéns.

 

OAB/SE adverte: só advogados adimplentes podem votar

O Conselho Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) realizará, no dia 7 do próximo mês, consulta direta aos advogados para formação da lista sêxtupla, que norteará o Tribunal de Justiça e o governador do Estado, Marcelo Déda, na indicação do novo desembargador, que substituirá Manoel Pascoal Nabuco D´Ávila no TJ.

 

Neste encaminhamento, o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, adverte que somente estarão aptos a votar os advogados adimplentes com a instituição. As pendências relativas às anuidades poderão ser corrigidas até a segunda-feira da próxima semana, dia 3, conforme prazos estabelecidos previamente.

 

Para dar tranqüilidade ao pleito, a OAB/SE firmou convênio com o Tribunal Regional Eleitoral, que cederá urnas eletrônicas para que todos os advogados possam escolher seus preferidos, entre os 16 candidatos que colocaram seus respectivos nomes à disposição da classe para compor a lista sêxtupla.

 

Assim que formada a lista sêxtupla, os nomes serão encaminhados ao Tribunal de Justiça, que transformará em lista tríplice e esta será encaminhada ao governador Marcelo Déda, que, finalmente, escolherá o novo desembargador.

 

Centro de Arte e Cultura comemora a cultura negra

 

Nos dias 1º e 2 de dezembro, a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), através do Centro de Arte e Cultura de Sergipe, comemora a cultura negra na terceira edição do projeto Manifestações Populares.

“Nesta edição, o destaque é a cultura negra por conta do Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro”, explicou Vera Vilar, coordenadora de Cultura do Departamento de Inclusão Produtiva da Seides.

 

O projeto, além de dinamizar o espaço do Centro de Arte, mostra o desenvolvimento dos trabalhos das oficinas culturais realizadas nos Espaços de Cultura e Convivência Social (ECCOS), unidades da Secretaria de Inclusão Social em diversos bairros de Aracaju e em algumas cidades de Sergipe que atendem às comunidades em vulnerabilidade social, oferecendo atividades sociais e de inclusão produtiva.

 

No sábado, dia 1º, o público vai apreciar o grupo de dança do Instituo Recriando, o espetáculo Báculos, da Companhia de Dança Dançart e a banda de reagge Reação.

No dia 2, terá apresentação do ECCOS da Percussão, das oficinas de percussão dos ECCOS Santa Maria, Jardim Residencial, Bugio e conjunto Jardim, da oficina de rap do Parque dos Faróis, que montou o grupo Mensageiros do Rap e a banda de reagge Leões de Jah.

 

Gualberto afirma que Mendonça foi desleal

 

Durante o programa Jornal da Ilha, comandado pelo radialista Gilmar Carvalho, o deputado estadual Francisco Gualberto (PT) fez duras críticas ao modo como o deputado federal Mendonça Prado (DEM) faz oposição no Estado. Para Gualberto, existe uma desfaçatez por parte dos oposicionistas com relação à forma como fazem denúncias contra o atual governo.

 

“Ele (Mendonça Prado) é um sujeito capaz de mamar em onça. Porque como é que ele apresenta uma cópia do diário oficial na qual é dado um aditivo para a empresa PostData, ele diz que isso é ilegal. Mas quem fez esse aditivo foi ele e João Alves, e empurraram para o atual governo, porque fizeram isso em setembro e mandaram publicar em janeiro” afirmou Gualberto.

 

Com relação à participação de Mendonça nos conselhos quando ele era secretário e diz não ter recebido um só centavo, Gualberto diz que como ele recebia como deputado federa, existe uma lei federal que o proibia de receber dos conselhos. “No debate em seu programa Gilmar, Mendonça foi desleal e utilizou de desfaçatez. Ele enganou o secretário e povo sergipano. Porque ele não podia receber esse dinheiro” afirmou.

“É interessante que se tenha oposição, mas uma oposição séria. Um deputado federal que utiliza um programa de rádio, e pratica desfaçatez, ao imputar um ato que ele mesmo fez para outra pessoa, é errado”, sentenciou Gualberto que disse já ter sido vítima das mentiras da oposição. “Já fui vítima do deputado Augusto Bezerra e do ex-governador João Alves Filho”, concluiu o parlamentar.

 

Mendonça considera líder do governo medíocre

 

O deputado federal Mendonça Prado disse que já sabia que o deputado estadual Francisco Gualberto teria essa reação. “Tinha certeza que ele iria me xingar, agredir e tentar desqualificar o meu trabalho. Não é a primeira vez que o líder do governo do PT se pronuncia de maneira hostil em relação a minha pessoa. Porém, apesar das agressões, eu afirmo que até compreendo, pois não poderia esperar nada de diferente em razão da mediocridade que o marca”, disse.

 

Sobre a repercussão do debate com Nilson Lima, Mendonça afirmou que foi interessante para que a sociedade pudesse conhecer os atos que estão sendo praticados pelo atual governo, além de todas as contradições e incoerências. “Essa foi uma discussão que expôs as mazelas de um governo que não corresponde à expectativa da sociedade, e por essa razão, as reações dos governistas foram tão veementes, afinal, não há nada para doer mais do que a verdade” disse Mendonça Prado.

 

Por fim, Mendonça sugeriu que o governo do PT comesse a trabalhar sem se preocupar com os seus adversários. Ele enfatizou que a população deseja uma administração capaz de resolver os problemas da saúde, da educação, da segurança pública e não uma gestão voltada apenas para apresentar “desculpas diante do fracasso”.

 

Projeto de lei que acaba com jetons nos conselhos estaduais é inconstitucional

 

Líder da situação na Assembléia Legislativa, o deputado Francisco Gualberto (PT) anunciou nesta terça-feira (27) que encaminhará a bancada governista para votar contra o projeto de lei apresentado por Venâncio Fonseca (PP), propondo o fim do pagamento de jetons nos conselhos deliberativos do Estado. Gualberto considera a propositura uma contradição sem precedentes, além de mostrar que se trata de matéria inconstitucional. “Eu disse ao deputado que não votaria no projeto dele para acabar com os jetons porque é novo e sem juízo”, provocou Gualberto.

 

No seu discurso na tribuna, o deputado petista fez referência a uma nota publicada na imprensa com o título “Venâncio joga para a platéia”. Segundo o comentário do jornalista Adiberto Souza, responsável pela nota, Venâncio sabe muito bem o que está fazendo. “Parlamentar experiente, ele sabe muito bem que sua proposta é inconstitucional, pois os conselhos são regulamentados por lei federal”, diz um trecho. “Portanto, a análise da inconstitucionalidade é a mesma no caso do pagamento de jetons, porque a Constituição Federal não permite que atividades oficiais de Estado possam ser exercidas gratuitamente”, complementou Francisco Gualberto.

 

O líder do governo também mostrou cópia da Lei nº 5.053, que tornava os ex-vice-governadores do Estado de Sergipe membros vitalícios nos conselhos. De acordo com ele, o texto da referida lei dizia que “o mandato de membro titular a que se refere o § 1º deste artigo é por tempo indeterminado, enquanto atendido os requisitos tratados no caput deste artigo”. No entanto, segundo Gualberto, esta lei foi revogada pelo atual governo na reforma administrativa. “Era inconstitucional também porque a lei prevê para os conselheiros, tempo determinado de mandato. Assim como prevê o pagamento de jetons. Mas o deputado Venâncio agora diz que é contra os jetons. E é por isso que eu digo que o projeto dele não tem juízo”, critica Gualberto.

 

Augusto usa imagens para sensibilizar governo a abrir Maternidade Pública

 

Durante o Grande Expediente na Sessão de ontem (27), o deputado estadual Augusto Bezerra (DEM) apresentou em plenário, imagens de um cinegrafista amador, que o acompanhou um pouco mais cedo em visitas às estruturas das Maternidades Públicas, Nossa Senhora de Lourdes e Hildete Falcão, e do Hospital Infantil José Machado de Souza, com o objetivo de sensibilizar o governo do Estado a deixar as questões políticas de lado e a ter mais zelo com a Saúde pública.

 

Augusto Bezerra cobrou a abertura imediata da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, que foi batizada há exatos 11 meses pelo ex-governador João Alves Filho (DEM) e que o governador Marcelo Déda (PT) se comprometeu colocá-la em funcionamento no dia 10 de janeiro deste ano. “Depois de tanta politicagem, o Estado firmou um acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) que abriria a maternidade no dia 5 de novembro. Depois pediu mais 15 dias e hoje, 27 de novembro, a unidade continua fechada, sem funcionar. Espero que estas imagens sensibilizem o governador a colocá-la em funcionamento logo até porque muitas vidas já foram perdidas. Os jardins já estão prontos e do muro de contenção, que eles tanto reclamaram, ainda não tem nem meio metro erguido”, denunciou.

 

Ao exibir imagens internas da Maternidade Hildete Falcão, o Democrata disse por mais uma vez que a mesma já se encontra defasada e que não tem mais condições para atender a demanda de partos de alto risco. Já com imagens do Hospital Infantil, Augusto Bezerra disse que “onde foi construída a porta do hospital, o governo do Estado ergueu uma parede de tijolos e quebrou tudo lá por dentro. A obra estava pronta e só restava ao secretário Rogério Carvalho equipar a área. As crianças ficaram sem seu hospital próprio e a classe médica não pode se calar diante deste absurdo”, convocou.

 

Democrata se preocupa com futuro do “funcionário público”

 

O vice-líder da bancada de oposição na Assembléia Legislativa, deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), demonstrou na sessão de ontem (27) toda a sua preocupação com a votação desta quarta-feira quando deverá entrar na pauta o projeto que trata do sistema de incorporações de gratificações concedidas a servidores do Estado. Segundo o Democrata, será feito um pedido à presidência da Casa para que a votação seja nominal, até para que o funcionalismo público tenha consciência de quem são os deputados que, segundo ele, estarão “matando” a carreira do servidor público.

 

Augusto Bezerra pediu prudência de todos os presentes no plenário e disse entender que a discussão deve ser ampliada. O Democrata entende que o projeto está sendo votado sem que muitos deputados da Casa sequer o conheçam, o que é muito perigoso para ele. O deputado garantiu que vai apresentar uma emenda supressiva para excluir por completo o artigo 59, que segundo ele, “explicita que o funcionário em estágio probatório não pode ocupar cargo de provimento em comissão. Isto é um absurdo! O cara é concursado, faz parte de um determinado órgão e tem interesse em se firmar no emprego. Quando ele é chamado para ocupar um cargo de comissão, por suas qualidades, não vai poder e terá que perder a oportunidade para uma pessoa da rua. Não acredito que esta Casa vá aprovar uma imoralidade como esta”, explicou.

 

O Democrata ainda disse que “quem já incorporou, incorporou e pronto! O problema é, e muita gente não tem conhecimento, que as incorporações continuarão sendo feitas através da administração direta. Como é que uma diretora de escola, que está no seu 4º ano de direção, faltando apenas um para incorporar, vai perder tudo com este projeto? É uma questão polêmica e muito complexa. Defendo que não deveria ser votada agora até para não colocar em cheque os mandatos de muitos deputados”, alertou.

 

Gualberto prova mentira de Mendonça Prado sobre recebimento de jetons

 

O deputado estadual Francisco Gualberto (PT), desmentiu na sessão desta terça-feira (27), na Assembléia Legislativa, o deputado federal Mendonça Prado (DEM). Ontem, durante debate com o secretário da Fazenda, Nilson Lima, numa emissora de rádio, Mendonça havia dito que deixou de receber os jetons, na época em que foi secretário de Estado, por vontade própria. “Eu sabia que não era séria aquela informação. Mas o nosso secretário de Fazenda, com boa fé e seu estilo pacato, chegou a dizer que também não iria mais receber os jetons, caso fosse verdadeira a informação de Mendonça”, relatou Gualberto.

 

“Mas o que Nilson Lima não sabia, era que estava sendo enganando pela mentira de Mendonça Prado. O deputado democrata não recebeu jetons como membro de conselhos, à época, porque não podia”, disse o petista, mostrando cópia de um oficio assinado em 9 de fevereiro de 2005 pelo próprio Mendonça Prado, então secretário da Administração, informando que não poderia receber os jetons do conselho do Ipes Previdência porque as leis nº 2.595/86 e nº 4.099/99 não permitiam tal prerrogativa.

 

“Ele é desleal demais. Não recebeu porque uma lei federal o proibia, por ser deputado federal. Mesmo assim tentou passar a idéia para a população de que tinha direito e abdicou. Tentou enganar o secretário Nilson Lima, mas eu percebi na hora que tinha algo de errado. E isso expressa mais uma desonestidade do deputado Mendonça Prado”, critica Gualberto. “Portanto, Nilson Lima não pode premiar a deslealdade e a desonestidade. Se ele cumprir aquilo que disse no rádio, quando estava sendo enganado por um adversário desleal, estará premiando a desonestidade”.

 

Para o deputado Francisco Gualberto, caso a informação de Mendonça Prado fosse verdadeira, em relação ao não recebimento de jetons, ele poderia ser classificado como um “comunista do DEM, pois não gosta de receber dinheiro”. O petista ressalta ainda que nunca foi contrário à existência dos conselhos, pois tem consciência de que existem por força da lei. “Também compreendo que quem tinha que participar dos conselhos no governo de João Alves eram essas pessoas mesmo. Mas o deputado Mendonça querer bancar uma de bonzinho, não”.

 

Gualberto também respondeu as criticas do deputado Venâncio Fonseca (PP), que disse não entender o fato de um secretário de Estado participar de cinco conselhos no atual governo. Com documentos na mão, Gualberto mostrou a Venâncio e aos demais parlamentares que Gilmar Mendes, ex-secretário da Fazenda no governo de João Alves, participou de oito conselhos. Marlene Alves Calumby, irmã de João Alves, participou de cinco conselhos. E Marilene Souza Alves, que substituiu Mendonça, quando ele retomou o mandato em Brasília, também participou de outros cinco conselhos.

 

O líder do governo, apesar da exposição dos fatos, deixou claro que não gosta de citar nomes de pessoas e nem estava ali fazendo critica aos citados em seu comentário. “Nunca fiz e nem estou fazendo”, frisou Gualberto. “Mas quero dizer que nem o deputado Venâncio nem qualquer outro deputado de oposição aqui nesta Casa não irá encurralar o nosso governo com as suas contradições”, disse, após constatar o Mal de Banzo no comportamento de Venâncio Fonseca.

 

“Para que ele não tome como ofensa, Mal de Banzo trata-se de uma reação dos escravos quando se sentiam pressionados pela saudade da família e dos amigos, pois eram transportados de um lugar para outro sem o consentimento deles”, explicou Gualberto. “Portanto, Venâncio está com saudade da época em que ele liderava uma bancada de governo que tinha secretário com oito conselhos. Mas agora ele diz que quer acabar com os jetons nos conselhos. É mole?”.

 

Secretário afirma que deixará de receber dinheiro dos conselhos

 

Durante o programa Jornal da Ilha, comandado pelo radialista Gilmar Carvalho, o deputado federal Mendonça Prado (DEM) e o secretário da Fazenda Nilson Lima, falaram muito sobre conselhos, contratos e governos. Os dois debateram durante três horas sobre os acontecimentos das suas administrações.

 

Segundo o deputado Mendonça Prado o secretário Nilson Lima faz parte do governo das incoerências e questionou o recebimento, por parte do secretário, dos famosos jetons dos conselhos dos órgãos do Estado. “O senhor, paladino da ética, faz parte desses conselhos e recebe quase R$ 30 mil por mês. Ao todo R$ 330 mil só neste ano, enquanto o trabalhador assalariado recebe apenas R$ 380, 00”, ironizou o parlamentar.

 

O secretário Nilson Lima questionou o deputado com relação às suas verbas de gabinete e perguntou ao deputado se ele não recebia dinheiro dos conselhos quando era secretário da Administração. “Ao todo, com salário, verbas de gabinete e funcionários quanto o senhor recebe por mês deputado?”, questionou.

 

“Eu não recebi nenhum centavo de conselho quando era secretário. Com relação às verbas de gabinete eu as utilizo como todo deputado federal, que o senhor tentou ser e não consegui, porque foi reprovado pelo povo, meu cargo é eletivo”, afirmou Mendonça. “Caso eu confirme que o senhor não recebeu dinheiro dos conselhos, eu também não irei nenhuma vantagem. Se o senhor não recebeu Nilson Lima também não vai receber” afirmou Nilson Lima.

 

Municípios sergipanos firmam parceria com Confederação Nacional

 

Três associações representativas dos municípios sergipanos (Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba, Centro-Sul e Baixo São Francisco) firmaram ontem, durante a realização do I Encontro Estadual de Prefeitos, uma parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O evento foi realizado no auditório do Hotel Aquárius e o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), testemunhou as assinaturas dos convênios, assim como o secretário de Estado das Cidades e da Integração Municipal, Bosco Costa, que esteve representando o governador Marcelo Déda (PT) na solenidade. Após o ato de assinatura, foram realizadas palestras que trataram de temas importantes e que interessam aos administradores municipais.

 

O presidente da Associação dos Municípios da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba e prefeito de Santa Rosa de Lima, Valter Barreto Góis, enalteceu a importância do evento e não deixou de polemizar ao fazer algumas contestações. “Sinto-me orgulhoso em ser presidente da Associação Sou um grande municipalista e defendo a tese que municípios bons se constituem da participação de todos. Mas desde a Constituição Federal de 1988 que eu não vi um único governo federal que fosse municipalista, até porque ela trouxe muitas responsabilidades para nós prefeitos, mas pouca participação financeira”, comentou o gestor, que enalteceu ainda a parceria com a CNM dizendo que “a parceria vai abrir um canal de comunicação direto entre as entidades e os municípios da região. Informações que receberemos da CNM, como  determinações de leis e financiamentos de projetos, serão repassadas imediatamente aos municípios”.

 

O responsável pela área de Relações Institucionais da CNM para a Região Nordeste, Rogério Coser, representou o presidente da entidade Paulo Ziulkoski, e disse que “nós queremos fortalecer as associações enquanto entidades, em locais que sirvam de apoio para os prefeitos. Nós defendemos a luta por um novo pacto federativo. A CNM hoje é maior entidade municipalista da América do Sul. No Brasil, nós temos mais de 3 mil municípios filiados atualmente. E os prefeitos precisam de boas representatividades no Congresso Nacional. Nós temos em Brasília um corpo técnico com mais de 300 colaboradores, profissionais do mais alto gabarito, e que estão lá atendendo diuturnamente as demandas dos municípios”, garantiu.

 

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, levantou a bandeira de uma Reforma Tributária forte, consistente. “Eu acho e defendo que as pessoas devem lutar por um novo pacto federativo. Os Estados e Municípios devem lutar por uma parcela maior no bolo tributário. Se vão demorar seis meses ou um ano eu não sei, mas tem que ser feita uma Reforma Tributária. E não pode haver reforma tributária se não existir repactuação com os Estados e Municípios, estes últimos que inclusive têm que assumir inúmeras responsabilidades sem que haja uma boa contrapartida. Entretanto, é importante ressaltar que o presidente Lula já avançou muito na relação com os prefeitos”, disse.

 

Palestrantes – O evento foi marcado pelas palestras da Drª. Selma Santiago, que representando a CNM palestrou sobre as vantagens e os benefícios da “Previdência Própria para os Municípios”; do superintendente do Sebrae/SE, José de Oliveira Guimarães, que fez palestra sobre o “Prêmio Prefeito Empreendedor; do Consultor Jurídico da CNM, Sílvio Cademartori Neto, sobre as “Práticas para a Recuperação e Restituições de Créditos Municipais”; e do superintendente da Caixa Econômica Federal/SE, Gilberto Magalhães Occhi, sobre as “Principais Dificuldades na Tramitação das Solicitações de Recursos dos Municípios”. 

 

 

OAB/SE disciplina propaganda de candidatos a desembargador
23/11/2007

A Diretoria do Conselho Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) publica Resolução, sob o número 009/2007, que disciplina a propaganda eleitoral a ser veiculada pelos advogados que se candidataram ao processo eleitoral para formação da lista sêxtupla para escolha do sucessor do desembargador Pascoal Nabuco D´Ávila no Tribunal de Justiça.

 

Conheça, a seguir, o conteúdo da Resolução:

 

RESOLUÇÃO Nº 009/2007

 

                                              Disciplina a propaganda eleitoral a ser veiculada pelos advogados candidatos ao preenchimento da lista sêxtupla para vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, pelo Quinto Constitucional e estabelece outras providências.

 

A DIRETORIA DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Provimento 102/2004 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Regimento Interno e Resolução nº 008/2007 desta Seccional;

 

CONSIDERANDO a necessidade premente de regulamentar a forma de propaganda dos candidatos ao preenchimento da lista sêxtupla para vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, visando preservar o princípio da igualdade de condições e equilíbrio na disputa no pleito eleitoral entre os concorrentes;

CONSIDERANDO que a propaganda eleitoral tem como finalidade apresentar e debater propostas e idéias relacionadas às finalidades da OAB e aos interesses da Advocacia (§ 1º do art. 133 do Regulamento Geral da OAB)

 

CONSIDERANDO a vedação ao abuso do poder econômico, político e dos meios de comunicação por parte dos candidatos (art. 133 do Regulamento Geral da OAB e 14 da Resolução nº 008/2007 do Conselho Seccional de Sergipe da OAB);

CONSIDERANDO a vedação a prática de atos que visem à exclusiva promoção pessoal de candidatos e (§ 1º do art. 133 do Regulamento Geral da OAB e art. 32 do Código de Ética e Disciplina da OAB);

 

CONSIDERANDO a vedação legal de uso de símbolos oficiais e dos que sejam utilizados pela OAB (art. 31 Código de Ética e Disciplina da OAB);

 

CONSIDERANDO a vedação legal do uso de outdoor ou equivalentes para divulgação (art. 30 do Código de Ética e Disciplina da OAB);

 

CONSIDERANDO que a eleição para o preenchimento de vaga constitucional de Desembargador não possui conotação política institucional, como a eleição para a composição do Conselho Seccional, Federal e Caixa de Assistência, por se tratar de investidura em cargo vitalício do Poder Judiciário.

 

RESOLVE baixar a seguinte RESOLUÇÃO:     

  

Art. 1º – A propaganda eleitoral para os advogados candidatos ao preenchimento da lista sêxtupla para vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, pelo Quinto Constitucional, se restringe à distribuição de adesivos, para veículos e uso pessoal entre os advogados (praguinhas), folders, site pessoal, orkut, e-mail e mala direta na forma regulada pelo artigo 13 da Resolução nº 008/2007 do Conselho Seccional da OAB Sergipe.

 

Art. 2º – É vedada a utilização, sob pena da sanção prevista no artigo 133 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB:

 

I – propaganda transmitida por meio de emissora de televisão ou rádio, permitindo-se entrevistas e debates com os candidatos;

II – propaganda por meio de outdoors ou com emprego de carros de som ou assemelhados;

III – propaganda na imprensa, a qualquer título, ainda que gratuita;

IV – uso de bens imóveis e móveis pertencentes à OAB, à Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou de serviços por estes custeados, em benefício de candidato, ressalvados os serviços ofertados pela Ordem no artigo 13 da Resolução nº 008/2007 do Conselho Seccional da OAB de Sergipe;

V – pagamento, por candidato ou chapa, de anuidades de advogados ou fornecimento de quaisquer outros tipos de recursos financeiros ou materiais que possam desvirtuar a liberdade do voto;

VI – utilização de servidores da OAB em atividades de campanha eleitoral;

VII – a distribuição e utilização de camisetas, bonés, bandeiras, faixas e cartazes;

VIII – realização de evento festivo voltado à divulgação de candidatura.

 

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor nesta data.

 

Art, 4° – Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Aracaju(SE), 21 de novembro de 2007 

HENRI CLAY SANTOS ANDRADE

Presidente da OAB/SE

 

Gilmar vai pedir intervenção em São Cristóvão

 

Durante o programa Jornal da Ilha, o deputado estadual Gilmar Carvalho (PSB), reafirmou a necessidade de uma intervenção estadual no município de São Cristóvão. Desta vez, o parlamentar afirmou que caso continue todo esse problema, com a constante mudança de comando da Prefeitura, dois de janeiro será a data, na qual ele vai fazer pedido na Assembléia para intervenção do município.

 

“Dois prefeitos já foram afastados do cargo, isso passa para a população que é um processo delicado, e o povo está sofrendo com isso. Se esse quadro permanecer até dezembro, no dia dois de janeiro eu vou protocolar pedido de intervenção em São Cristóvão, eu sei o que faço e assumo todas as responsabilidades por isso”, afirmou indignado o deputado.   

 

“O povo de São Cristóvão não merece isso que está acontecendo. É bom ficar claro que não estamos pressionando nenhuma instituição, tanto o juiz Manoel da Costa Neto, quanto o Ministério Público Estadual estão agindo corretamente diante de tanto escândalo. Mas eu como cidadão, comunicador e parlamentar não vou permitir que a população daquele município sofra com tudo isso. Sergipe exige a verdade”, concluiu Gilmar Carvalho.  

 

Sindicatos lavam calçada do Coren em protesto contra as irregularidades no processo eleitoral

 

Trabalhador unido, jamais será vencido. Esse é sem dúvida um dos slogans mais pronunciados por entidades sindicais na hora de reivindicar ou lutar pelos seus direitos. E foi pensando assim que os sindicatos dos Trabalhadores da Saúde, dos Bancários, Enfermeiros, entre outros, resolveram unir as forças para chamar a atenção da sociedade e dos órgãos fiscalizadores competentes contra as irregularidades na inscrição das chapas para a nova direção do Conselho Regional de Enfermagem. Com isso, os trabalhadores se reúnem nesta sexta-feira, dia 23, às 15h, na porta do Coren para lavar a calçada da entidade.

 

Segundo o presidente do Sintasa, Augusto Couto, o ato também tem como objetivo relembrar a operação deflagrada pela Polícia Federal há mais de dois anos e que resultou na prisão de 15 pessoas acusadas de fraudar o Conselho de Enfermagem numa quantia estimada em R$ 100 milhões. Entre os presos estavam o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Gilberto Linhares, e a esposa dele, Hortência Linhares, presidente do Coren de Sergipe na época.

 

Operação Predador

 

A prisão do casal Linhares, bem como de outras 12 pessoas, aconteceu em janeiro de 2005. De acordo com a Polícia Federal, a operação denominada “Predador”, foi baseada em denúncias feitas pelo Ministério Público Federal contra 49 pessoas, que seriam responsáveis pelo desvio de dinheiro do órgão. A operação, que envolveu 90 policiais federais, foi deflagrada simultaneamente em diversos Estados.

 

Na época, o presidente do Cofen, Gilberto Linhares, foi preso em casa, aqui em Aracaju, enquanto a esposa dele, Hortência, foi presa em São Paulo. O inquérito sobre as supostas irregularidades começou a ser instaurado em 1998. Os presos foram acusados de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, falsidade ideológica e uso de documentos falsos.

 

Mendonça sugere que Nilson Lima peça demissão da Secretaria da Fazenda

 

O clima esquentou entre o deputado federal Mendonça Prado (DEM) e o secretário de Estado da Fazenda Nilson Lima, durante o programa Jornal da Ilha, do radialista Gilmar Carvalho. Os dois discutiram sobre os contratos da secretaria com a empresa PosData, que está sob investigação na Bahia. Durante a discussão o deputado sugeriu ao secretário que ele se afastasse do cargo para que fosse feita uma investigação na secretaria, o que não agradou muito Nilson Lima.

 

“Eles sempre criticaram os contratos do governo passado com essa empresa, que presta serviço de digitação na secretaria, e agora deram continuidade aos contratos. É necessário que se faça um levantamento dos atos administrativos que foram praticados por Nilson Lima, por isso, acho que ele deveria se afastar da secretaria. O conselho que eu dou é que ele peça demissão” sugeriu Mendonça Prado.

 

Irritado com as declarações de Mendonça, Nilson desafiou o parlamentar caso fosse feita uma investigação em sua secretaria. “Se quiser eu assino isso hoje, se ficar provado que eu cometi alguma irregularidade eu saio do cargo imediatamente, mas caso nada fique provado contra mim eu desafio o senhor a renunciar ao mandato de deputado federal”, retrucou Nilson, que aceitou participar de um debate com Mendonça nos estúdios da Ilha FM, na segunda-feira, 26, às 6 horas.

 

“Eu vou comparecer ao programa com toda a documentação necessária para mostrar a economia que foi feita em contratos diferente com a mesma empresa. Vou levar contratos que mostram como outros governos administravam a secretaria”, afirmou Nilson. “Às seis horas da manhã, desta segunda-feira estarei no programa Jornal da Ilha, com uma vasta documentação sobre os contratos com essa empresa”, afirmou o deputado Mendonça Prado.

 

Vereadores querem programa em rádio

 

Aprovada hoje na Câmara Municipal, indicação encabeçada pelos vereadores Sandro de Miro (DEM) e Emanuel Nascimento (PT) que solicita do presidente Sérgio Goes (PT), a contratação de horário em emissora de rádio para transmissão ao vivo das sessões ordinárias do Poder Legislativo. A indicação foi assinada por todos os vereadores. Na justificativa, Sandro de Miro pontuou que a comunicação pública têm se tornado uma vertente cada vez mais sólida em nossa sociedade e uma necessidade de princípio democrático. Para o vereador há urgência no estabelecimento de uma transparente relação entre os poderes e a sociedade. “Com tantas tecnologias disponíveis e com este conceito em voga, não acompanhar esta tendência pode ser uma demonstração inequívoca de desrespeito a população de nossa cidade”, falou Sandro de Miro (DEM). A indicação foi apresentada considerando a necessidade de aproximação na relação com a população. Observando ainda a necessidade de dar mais transparência a ação do Poder Legislativo de nossa capital.

 

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