Osório Ramos toma posse no cargo de Desembargador nessa quarta-feira

O Juiz Osório de Araújo Ramos Filho será empossado no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe na próxima quarta-feira, dia 30, às 17 horas, no auditório do Palácio da Justiça Tobias Barreto. Ele ocupará a vaga deixada pela Desembargadora Josefa Paixão de Santana, que se aposentou compulsoriamente no dia 27 de dezembro.

?Tenho certeza de que ele prestará nesta Casa um serviço sem igual. Saúdo-o com as boas-vindas e desejo que sua contribuição nos traga uma nova luz ao Direito?, disse o Presidente do TJSE, Desembargador Artêmio Barreto. Para o Juiz Osório de Araújo Ramos Filho chegar ao TJ é motivo de alegria e certeza de ter alcançado o ápice de sua carreira. ?Tenho a convicção de que continuarei exercendo minha profissão com dedicação e amor?, relatou.

Trajetória

Osório de Araújo Ramos Filho formou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe em 08 de dezembro de 1971. Atualmente é Juiz de Direito da 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, a qual compete juízos referentes à Fazenda Pública. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto Greco de Pós-Graduação e Extensão e Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e Pós-Graduado também em Direito Processual Civil, pela Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe e Esmese.

Desde julho de 2007, substitui os Desembargadores Manoel Pascoal e Josefa Paixão de Santana nas sessões plenárias do Tribunal de Justiça de Sergipe. O novo Desembargador iniciou a vida profissional como Juiz da Comarca de Aquidabã, em 17/10/1978. A partir daí, passou pelas Comarcas de Maruim e Itabaiana. Foi Juiz Titular da Turma Recursal do Juizado Especial Cível e Criminal. De 1997 a 2001, foi Membro Titular do Tribunal Regional Eleitoral, com o cargo de Corregedor Regional Eleitoral.

Também exerce as funções de docente, lecionando Direito Civil na Universidade Federal de Sergipe, Unit e Escola Superior da Magistratura de Sergipe. É membro Titular de Conselhos na Universidade Federal de Sergipe, a exemplo do Conselho do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, da Comissão Permanente de Pessoal Docente e do Conselho Titular Universitário. Em 1993, foi agraciado com a Medalha do Mérito Policial Militar outorgada pela Polícia Militar de Sergipe.

Sílvio Santos se coloca à disposição para o cargo de vice-prefeito

O diretor-presidente da Emsurb, Silvio Santos, colocou seu nome à disposição do Partido dos Trabalhadores (PT) para a composição da chapa para eleição 2008. Durante o programa Jornal da Ilha, comandado pelo radialista Jailton Santana, Silvio disse que já vem trabalhando dentro do partido para que seu nome seja lembrado para o cargo de vice-prefeito da capital.

“Venho conversando com os movimentos sociais, e com muitos companheiros colocando meu nome à disposição do partido. Venho percebendo que o meu nome está sendo bem aceito pelos companheiros do partido”, afirmou Sílvio Santos.

Sílvio Santos falou sobre o posicionamento do partido nas próximas eleições. “Sabíamos que Déda seria candidato à governador e em seguida o prefeito Edvaldo Nogueira seria candidato à reeleição. Por isso acredito que o PT deve apoiar a candidatura do atual prefeito, nada foi decidido oficialmente, mas penso que o partido deve tomar esse caminho”.    

CAMPANHA PELO DESBLOQUEIO DO DIA

O povo não perdoa. Depois que saiu na imprensa a declaração de Luciano Barreto dizendo que o viaduto do DIA já está pronto, o povo começa a se revoltar com o prefeito Edvaldo Nogueira. Todos se perguntam porque a entrega só será feita em março se a obra estaria em condições de receber o tráfego de veículos. Hoje, na coluna de Osmário no Jornal da Cidade, saiu nota dizendo que o prefeito não libera enquanto o paisagismo não estiver pronto. Os motoristas que são obrigados a viver diariamente o inferno do DIA não querem esperar que ali se transforme no paraíso. Um grupo de motoristas está prometendo derrubar os tubos de concreto que bloqueiam as pistas num dia de engarrafamento e em horário de pico pra acabar com a alegria do candidato à prefeitura em 2008 que quer fazer a festa de inauguração com direito a show pirotécnico e tudo mais. Também prometem sair às ruas com a campanha “Desbloqueia Nogueira”.

NÃO à contraproposta patronal! Valorização dos profissionais de comunicação já!

Diante da contraproposta de Convenção Coletiva para 2008 oferecida pelos patrões, onde só se tira dos trabalhadores da Comunicação e avanço que é bom, não há, os trabalhadores só podem dizer NÃO. Veja só o que querem os patrões:

1. Do reajuste salarial – As empresas oferecem “reajuste linear para todos os salários, tanto para jornalistas como para os radialistas, conforme o INPC (100% do índice oficial), sem mudança de data-base”.

O que isso significa? Que vamos continuar com a nossa data-base na pior época para se negociar, 1º de janeiro, festas de fim de ano, férias, e depois já entra o Carnaval! E que o aumento real para o já achatado piso da categoria e para os salários vai ser de apenas 0,7%, levando-se em consideração que o acumulado do INPC no ano de 2007 ficou em 5,16%, e a inflação no mesmo período fechou em 4,46%, de acordo com IBGE. O piso passaria a R$ 841,28, mas com aumento real de R$ 5,60. É ESTE O AUMENTO QUE OS PATRÕES QUEREM DAR AOS JORNALISTAS!!! O Sindicato vai continuar defendendo aumento de 12,5% linear, elevando o piso para R$ 900,00. “É inadmissível que continuemos com o pior piso salarial do Brasil, servindo de referência negativa país afora! Nossos colegas de Alagoas, por exemplo, têm piso de R$ 1.837,08, mais que o dobro do sergipano.

“Com os aumentos mirrados que recebemos ano a ano, sabe quando vamos ter um piso próximo ao dos alagoanos? Daqui a uns 100 anos, e olhe lá”, protesta o presidente do Sindicato dos Jornalistas, George Washington.

2. Da assistência médico-odontológica – Pela contraproposta patronal, “é FACULTATIVO que as empresas concedam plano de saúde familiar ou individual aos profissionais de comunicação (Jornalistas e Radialistas), cabendo a estes o desconto de 5%, a título de contribuição”. Pois há muito que a categoria pleiteia plano de saúde e odontológico obrigatório oferecido pelas empresas. Algumas já oferecem, mas a maioria quer mesmo é que jornalista já pegue o pouco que ganha e custeie por si só seu plano de saúde. Pagam salário ruim e ainda querem jornalista se virando pra custear suas despesas médicas!

3. Do estágio em Jornalismo/Radialismo – Em resumo, a proposta patronal só avança em dois pequenos pontos: regulamenta o estágio em Radialismo – hoje a regulamentação na existe para radisliatas -, e estudantes passam a poder assinar matérias “como estagiários”, acompanhado da assinatura do editor/responsável no veículo. No mais, é um VERDADEIRO RETROCESSO. As empresas querem aumentar para 30% o número de estagiários nas redações, quando hoje é de 10%. Uma verdadeira farra! ESTÁ FORA DE COGITAÇÃO!!! Outro detalhe, este, uma pérola: “o estagiário receberá uma bolsa, a título de ajuda de custo, ficando a critério da empresa contratante estipular o valor da bolsa-auxílio”. Ou seja, se brincar, vai ter estudante pagando pra estagiar!!! TAMBÉM ESTÁ FORA DE COGITAÇÃO tal proposta! Hoje, os estagiários em Jornalismo recebem metade do piso por quatro horas de trabalho, uma a menos que o profissional. Que se estenda a mesma remuneração aos estagiários em Radialismo!

4. Trabalho aos domingos e feriados – O Sindicato sempre defendeu – e continuará a defender – que no trabalho aos domingos e feriados o jornalista terá a remuneração adicional de 100% (cem por cento) do valor da hora trabalhada mais um (01) dia de folga compensatória na semana subseqüente. Para os patrões, os 100% da hora trabalhada só se não houver compensação da folga na semana subseqüente. Havendo a compensação, paga-se o dia normal.

5. Banco de horas… outra pérola: querem os patrões a implementação de banco de horas – sistema de compensação de horas laboradas. O nome é bonito, mas na prática, trata-se de mais uma armadilha patronal para aumentar a exploração sobre a mão-de-obra, evitar o pagamento e o registro de horas extras de acordo com a lei, além de criar uma falsa justificativa de garantia de emprego e de salário. O Sindicato é terminantemente contra o banco de horas.

Todos os outros itens da pauta dos trabalhadores da Comunicação no Estado de Sergipe foram ignorados por completo pelo Sindicato das Empresas de Comunicação. O Sindijor/SE continuará a defender o diálogo com os patrões, mas exige mais respeito com os profissionais da Comunicação e exige AVANÇOS. Por isso, pedimos reflexão maior dos colegas jornalistas e radialistas sobre a humilhante proposta oferecida pelos patrões. Vamos esticar a corda até onde puder ser esticada… mas pra tudo há limite!  ESTAREMOS CONVOCANDO ASSEMBLÉIA GERAL DA CATEGORIA para a próxima QUINTA-FEIRA, dia 7 de FEVEREIRO, com hora e local ainda à ajustar, juntamente com os RADIALISTAS, a fim de rechaçar a atual contraproposta patronal e oferecer uma nova proposta de pauta aos patrões. Fiquem atentos! CONTAMOS COM A SUA PRESENÇA! NÃO EXISTE CONQUISTA SEM LUTA. E A HORA É DE LUTAR!!!

Fantasma da VIVO volta a assombrar o Sindicato
Uma decisão, tomada sem maiores reflexões e sem medir o peso que ela poderá ter nas finanças futuras do sindicato pode comprometer a sua própria existência. Isso é um fato. Pois o fantasma da velha dívida com a operadora Vivo, contraída em gestão anterior e hoje estimada em quase R$ 40 mil, voltou a rondar o Sindicato.

A atual gestão conseguiu por meio de sua assessoria jurídica contornar o problema com essa dívida e tirar o Sindijor/SE do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). Mas a União recorreu e mais uma vez o Sindicato voltou a constar no CADIN, o que o impede de ter acesso à concessão de crédito, garantias, incentivos fiscais e financeiros, bem como à celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos com instituições públicas; um verdadeiro desastre.

Mas a atual gestão do Sindijor/SE, comprometida em não deixar com que erros de gestões passadas venham a prejudicar a entidade, está tentando recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Recife) a fim de reverter a decisão.

Sindijor/SE fecha acordo com escritório de advocacia
Falando em assessoria jurídica, o Sindijor/SE está fechando acordo com o escritório Advocacia de Direitos, para oferecer aos jornalistas filiados em dia com suas contribuições serviços de assessoria advocatícia deste conceituado escritório. A tabela de custas poderá ser consultada na secretaria do Sindijor/SE. O escritório Advocacia de Direitos também irá assessorar e defender o Sindicato em suas causas.

“Oferecer serviços de apoio jurídico e advocatício aos nossos filiados é sempre muito importante. Não é todo jornalista que tem condição financeira para arcar com esse tipo de despesa. Então, o apoio e os serviços de um bom escritório de advogados traz um certo alívio aos nossos filiados”, destaca a vice-presidente do Sindijor/SE, Caroline Rejane Santos.

Condomínio Imprensa: Caixa vai apresentar construtoras
Na última sexta-feira, o presidente do Sindijor/SE, George Washington, e o secretário de Cultura e Comunicação do Sindicato, Cristian Góes, estiveram reunidos com o gerente regional de negócios da Caixa Econômica Federal em Sergipe, Marco Antônio Queiroz, para tratar sobre o Condomínio Imprensa. A conversa foi muito produtiva.

O Sindicato obteve do gerente regional a garantia de que nos próximos dias serão apresentadas construtoras que têm relação com a Caixa e que podem “abraçar” a idéia de construir um condomínio direcionado a jornalistas, sendo que ficou aberta a possibilidade de novas adesões de jornalistas e também de outros comunicadores.

“Diante da parceria histórica que estamos voltando a construir com os radialistas, acho que seria muito bom ter esses nossos colegas de comunicação partilhando conosco esse condomínio. Vamos conversar com a diretoria do Sindicato dos Radialistas e oferecer a proposta. Quanto mais comunicadores tivermos, mais chances teremos de as construtoras se interessarem pela proposta”, explicou Cristian Góes. De antemão, já ficou definido que a proposta dos jornalistas inscritos é que o terreno a ser buscado será na zona sul.

“Então, a Caixa vai nos apontar construtoras que têm terrenos nessa área. Só depois vamos apresentar a nossa proposta de como será o condomínio que desejamos e saber qual construtora se interessa. Depois da conversa com o gerente regional da Caixa, estamos muito confiantes de que a proposta vai vingar”, destacou o presidente George Washington.

MPF/SE denuncia cinco empresários por golpe de indústria fantasma em Sergipe

Cinco empresários pernambucanos foram denunciados pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) por crime contra o sistema financeiro. Eles são apontados como responsáveis diretos pelo golpe de uma indústria fantasma de produtos médicos que seria implantada em Aracaju. As apurações foram desenvolvidas pelo MPF/SE através do procurador da República Paulo Gustavo Guedes Fontes, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal.
Os denunciados são Fernando Antônio Porpino Estruc, Juscelino dos Anjos Bourbon, Edmar Gomes de Azevedo, todos moradores em Boa Viagem, no Recife/PE; Juliano César Leite Torres, de Caruaru/PE, e Paulo Roberto de Araújo Luiz, que mora na Vila Alpina, em São Paulo. O processo corre na 2ª Vara da Justiça Federal em Sergipe, que já recebeu a denúncia e começa a ouvir os acusados.

Financiamento – Em 03 de setembro de 1993, foi aprovado pela extinta Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) * um projeto de instalação da empresa Produtos Médicos de Aracaju, a Promasa. Este projeto contava com recursos do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) e com benefício fiscal concedido pelo Governo Federal. O Banco do Nordeste do Brasil era o operador financeiro do empreendimento.

Não demorou muito e a Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou desvio de dinheiro público no projeto de instalação da Promasa. A empresa recebeu recursos do Finor na ordem de mais de R$ 3,1 milhões até 2002, época da realização da auditoria, e a Promasa ainda não havia entrado em funcionamento.

O MPF descobriu que Fernando Antônio, Juscelino dos Anjos, Edmar Gomes e Juliano César obtiveram, mediante fraude, o financiamento do Finor, além de terem aplicado os recursos em finalidade diversa da prevista em lei e do contrato firmado com a Sudene, repassando-os para empresas do mesmo grupo econômico, como a Agroturza, a Agreste Industrial de Rafia * Agir, a Audipar e a Suínos de Cachoeira * Suissa. “Não é demais lembrar que todas essas empresas tem objeto social/atividade econômica agropecuária, que não justificam transações comerciais com a fabricação de seringas descartáveis, objeto social da Promasa”, lembra o procurador da República Paulo Fontes.

O réu Paulo Roberto é acusado de ter se unido aos quatro primeiros com o intuito de aplicar o dinheiro público em finalidade diversa da prevista em lei, atuando na ocultação e dissimulação dos recursos, e na obtenção de vantagem ilegal em prejuízo do Estado, através da assinatura de contratos de compra e venda e emissão de notas fiscais fraudulentas. Entre as empresas envolvidas também estão a CBMA, Webal e Ásia Máquinas.

Para o MPF/SE, a conduta delitiva dos acusados é verificada a medida que eles tentaram mascarar transações financeiras, fazendo inúmeros depósitos, entre si, confundindo a origem do dinheiro circulante. “É um claro sinal de lavagem de dinheiro, seja com a ocultação, seja com a dissimulação de valores. Não se pode esquecer também dos registros contábeis com inúmeras falsas compras ou preços superfaturados com o intuito de ludibriar o Poder Público, forjando a existência de contratos de compra e venda de equipamentos que na maioria das vezes não
existiu”, ressalta o procurador.


MPF/SE sugere a parlamentares federais por Sergipe alteração na lei para beneficiar deficientes auditivos

A procuradora da República em Sergipe Eunice Dantas Carvalho encaminhou ofício a todos os senadores e deputados federais por Sergipe solicitando que eles avaliem a possibilidade de adoção de providências em busca do aprimoramento da legislação que concede isenção de alguns impostos as pessoas portadoras de deficiência física para aquisição do automóvel. “A questão é que a mesma legislação não concede os mesmos
benefícios para os que têm deficiência auditiva”, disse a procuradora.

No Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) foi aberto um procedimento administrativo  a partir da reclamação de um pessoa que tem deficiência auditiva. Ela tentou comprar um automóvel usando as garantias legais da isenção, mas foi impedida. A Lei Federal 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e Lei 10.690, de 16 de junho de 2003, que asseguram a isenção de IPI, ICMS e IPVA para quem pretende adquirir um automóvel e seja deficiente físico, não atende ao  deficiente auditivo.

As legislações garantem a isenção para os portadores de deficiência física, visual, mental severa e profunda, mas não a auditiva. “Entendo que há um tratamento desigual. O portador de deficiência auditiva é um portador de deficiência, reconhecido por todo o direito. Por isso estamos requerendo a intervenção do Ministério Público
Federal”, informou o reclamante. “Realmente é preciso que seja apresentada e aprovada uma emenda à legislação atual para que se atenda em sua plenitude todas as pessoas com deficiência”, disse a procuradora.

Gilmar afirma que Edvan Amorim ainda não definiu apoio para eleições municipais

Durante o programa Jornal da Ilha, o radialista Gilmar Carvalho falou sobre a notícia de que o empresário Edvan Amorim estaria articulando uma aliança com o ex-governador João Alves Filho (DEM). Segundo Gilmar, Edvan Amorim ainda não se posicionou sobre o apoio dos partidos PSC, PR e PTdoB para as eleições 2008.

“O empresário Edvan Amorim em nenhum momento e em lugar algum disse que estaria levando o PSC para uma candidatura de João Alves à Prefeitura de Aracaju. A candidatura de João ainda não existe, então não se declara apoio aquilo que não existe”, destacou Gilmar.

“Amorim ainda não tomou nenhuma decisão sobre a eleição deste ano. O PSC, PR e o PTdoB podem apoiar João, Edvaldo, ou até mesmo lançar candidato próprio. Esses partidos só vão começar a discutir alianças no mês de marco e tomarão a decisão em meados de abril, maio ou junho. Tudo ainda está longe de ser definido”, afirmou Gilmar.

Seides realiza Oficina sobre o Serviço de Enfrentamento à Violência

Capacitar os profissionais que trabalham nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) de todo o Estado. É com esse objetivo que acontece, na próxima segunda-feira, 28, no auditório da Sociedade Médica de Sergipe (Somese), a Oficina sobre o Serviço de Enfrentamento à Violência. A realização é da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), responsável pela coordenação da política de assistência social em Sergipe.

Essa é a primeira de uma série de eventos que serão realizadas em Sergipe e que fazem parte da política de capacitação da secretaria. A oficina é desenvolvida pelo Departamento de Assistência Social e faz um trabalho com as equipes dos nove CREAS sergipanos. Sete municípios possuem CREAS: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão, Umbaúba, Estância e Nossa Senhora das Dores.

Durante o evento, será passado conteúdo sobre a política de assistência social, bem como serão realizados estudos de casos com as equipes presentes. O panorama da política nacional de segurança social, as competências e o trabalho dos CREAS nos municípios e um diagnóstico da realidade de trabalho, também fazem parte da pauta da oficina. O encontro vai reunir cerca de quarenta participantes, entre assistentes sociais, psicólogos, coordenadores, pedagogos, educadores, além de outros profissionais que trabalham diretamente nos CREAS. 

Para a chefe do Departamento de Assistência Social da Seides, Inácia Brito, a oficina será uma troca de experiências. “Nós queremos identificar como eles estão trabalhando para dar um maior suporte e tornar o trabalho mais equalizado. O objetivo final é que os técnicos da secretaria formulem um plano de ação em conjunto com os participantes do encontro, para construir a proposta de trabalho para 2008”, destacou Inácia Brito.

Governo Federal cumpre metas de investimentos na assistência social

Em parceria com os governos estaduais e municipais, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) tem como responsabilidade o cumprimento de metas nacionais que garantam a política pública de assistência social no país. Dos recursos orçamentários de 2007 destinados para a seguridade social, por exemplo, a União investiu R$ 24 bilhões somente na área socioassistencial, equivalente a 7,84% do orçamento. Com isso, o Governo Federal já cumpriu a meta estabelecida no Plano Decenal de Assistência Social, que previa a destinação de 7% do orçamento para o setor em 2010.

Para expressar e reafirmar os compromissos e as responsabilidades de governos e sociedade, cerca de duas mil pessoas participaram, em dezembro do ano passado, da VI Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília, momento em que foram discutidas e aprovadas novas metas nacionais para estes próximos três anos. “Os programas sociais saíram do âmbito filantrópico para fazer parte das políticas públicas de Estado”, ressaltou o ministro Patrus Ananias, ao reafirmar a responsabilidade das três esferas governamentais. “As políticas sociais não constituem gastos, são investimentos”, acrescentou.

Projovem Adolescente

Outra meta prevista no Plano Decenal, aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em novembro de 2007, e que já conta com o empenho do MDS, é a universalização das políticas voltadas para a juventude, implementadas pelos governos federal e estaduais para todos os municípios, garantindo acesso às áreas urbanas e rurais. Exemplo disso é o ProJovem Adolescente, destinado ao público de 15 a 17 anos pertencente a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família ou em situação de risco social.

O ProJovem Adolescente será de responsabilidade do MDS e constitui um dos quatro eixos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, lançado em setembro do ano passado. Além dessa modalidade, há mais três no programa: o ProJovem Urbano, o Campo e o Trabalhador. Esses programas têm como objetivo criar oportunidades para os jovens e promover o aumento do nível de escolaridade, a formação profissional e o desenvolvimento humano de brasileiros entre 15 e 29 anos de idade.

A expectativa é de que 500 mil sejam incluídos no ProJovem Adolescente até o final de 2008. A meta é de que – até 2010 – cerca de um milhão de jovens e adolescentes façam parte do programa. O ProJovem é, ao mesmo tempo, serviço e transferência de renda, exigindo esforço de integração de todos os gestores (federal, estaduais e municipais). Compreendido como direito do cidadão, o ProJovem garante a segurança de convívio e promove o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, além de favorecer o protagonismo dos jovens.

Política de monitoramento

A organização de sistema específico de informações, acessível aos usuários e à sociedade em geral, sobre os serviços socioassistenciais, orçamentos e investimentos das três esferas do governo, também é mais uma meta considerada importante para o MDS. A Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) é responsável pela avaliação e pelo monitoramento de políticas, programas, projetos e serviços implementados pelo Ministério. Essas atividades são realizadas por intermédio do Sistema de Avaliação e Monitoramento, que engloba a produção de indicadores para acompanhar a execução dos programas, o desenvolvimento de ferramentas computacionais para o tratamento das informações, além de pesquisas e estudos realizados em parceria com instituições públicas e privadas que avaliam a implementação e os resultados dessas ações. Com as informações da SAGI, gestores e formuladores das políticas sociais podem aprimorar os programas, de maneira a refletir na na otimização dos recursos públicos.

Plano Decenal

O Plano Decenal de Assistência Social começou a ser construído na V Conferência Nacional de Assistência Social, em 2005. Fruto de amplo processo de discussão e de pactuação. Ele é composto de metas nacionais que passaram por período de consulta pública, seguido de contribuições recebidas para a versão preliminar. Ainda durante a VI Conferência Nacional, em dezembro de 2007, foi apresentada a “Carta Nacional dos Direitos Socioassistenciais”, reafirmando as estratégias de defesa e controle social sobre a efetivação dos direitos socioassistenciais, assegurados pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

Informações e Sugestões para esta coluna enviar para Email: joaoevangelista@infonet.com.br