O ex-deputado afirmou que o nome de Laércio foi cogitado para ser candidato à prefeitura de Laranjeiras, mas, diante da rejeição de seu nome por parte dos aliados o partido teria decidido apoiar Ione Sobral. “Colocamos o nome dele para apreciação e percebemos que alguns aliados não gostaram. O único que apoiou foi Paulinho das Varzinhas que depois me procurou dizendo que Laércio já tinha feito alguns acordos e não iria apoiá-lo”, disse.

“Diante disso o PMDB sairia sozinho e era muito arriscado. Ai eu perguntei a ele se teria condições de ter um vice na chapa de Ione e em 2012 um candidato majoritário. Assim, Laércio disse que achou ótimo porque cuidaria de Rosário, e ele disse que ligaria para Jackson e Jorge Alberto e depois passaria tudo para o governador Déda”, afirmou Marcos Franco.  

O prefeito de Rosário colocou carro de som na cidade de Laranjeiras criticando a decisão do PMDB, o que acabou irritando Marcos Franco. “Eu me envolvi na política pra ajudar o povo de Laranjeiras, e hoje o povo sabe quem é Marcos Franco e sabe quem é Laércio Passos. Ele foi, no mínimo, mal-educado comigo me chamando de Judas, de traidor, só quero que me peça desculpas”, reagiu Marcos. “Hoje posso afirmar que 90% do PMDB de Laranjeiras vai apoiar a candidatura de Ione Sobral”, disse.

Laércio

O prefeito de Rosário rebateu as críticas afirmando que Marcos Franco apoiou a candidatura de João Alves e que agora queria se aproximar do governador Marcelo Déda. “Todos sabem que Marcos votou com João e agora quer se aproximar de Déda. Eles queriam que eu dissesse que foi o governador que pediu que eu desistisse, mas eu sempre apoiei Déda e não faria isso”, disse Laércio.

“Ele quer que eu peça desculpas, mas eu devo desculpas ao povo de Rosário por que algumas vezes esqueci do povo em detrimento dessa candidatura””, finalizou Laércio.

Sergipe cria Comitê para Pacto Nacional a favor da criança

O Estado de Sergipe está criando o Comitê Estadual para o Pacto Nacional “Um mundo para a criança e o adolescente do Semi-Árido e o Selo Município Aprovado”, do Unicef. A coordenação do comitê no Estado é da Secretária de Estado de Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), que realizou na manhã desta terça-feira, 18, uma reunião para definir os integrantes do grupo. Foram convidados a participar do projeto representantes da sociedade civil, organizações sociais, instituições não-governamentais e secretarias de Estado, além dos 34 municípios que fazem parte do semi-árido Sergipano.

Segundo a secretária da Inclusão Social, Ana Lucia Menezes, a criação do Pacto foi um avanço. “O Unicef deu um passo a mais em relação ao Selo Município Aprovado. Hoje nós temos um pacto nacional, com o objetivo de dar uma visibilidade ao mundo do semi-árido, não só da seca, mas mostrar que valores positivos existem. Neste sentido foi criado o Comitê Nacional do Pacto e cada estado tem de criar o seu próprio comitê”, disse Ana Lucia.

Visão positiva

De acordo com o oficial de Projetos do Unicef para Bahia e Sergipe, Salvador Soler, o pacto é um chamado de alerta para que a sociedade brasileira olhe a região do semi-árido de maneira positiva. “O Governo de Sergipe tem participado intensamente da iniciativa do Selo Unicef Município Aprovado. Aqui, temos participado de parcerias importantes, principalmente com a Secretaria de Inclusão Social. É preciso que essa parceria positiva que nós temos com o Estado possa ser ampliada para outros setores da sociedade, fazendo com que o semi-árido se torne um lugar onde as famílias possam ter moradia digna, de convivência e de progressão na vida”, afirmou Soler.

Ele destacou ainda como é a proposta para a formação do Comitê em Sergipe. “A Secretaria da Inclusão convidou alguns parceiros locais que tenham interesse em trabalhar em conjunto pela qualidade de vida das crianças do semi-árido sergipano, como as federações da Indústria e do Comércio de Sergipe, o Banese, sindicatos, entre outros. São parceiros da sociedade civil, empresários, entidades governamentais e não-governamentais que podem contribuir com o Unicef e com o Estado de Sergipe para que a qualidade de vida das crianças dos municípios do semi-árido melhore”, concluiu.

OAB/SE quer criação de Procon Municipal

Com a palestra do ministro Antonio Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi encerrado, no sábado, o Fórum Nacional de Direito do Consumidor, promovido pelo Conselho Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) para comemorar os 18 anos de criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Dia Internacional do Consumidor celebrado em 15 de março.

O evento contou com a parceria do Conselho Federal da OAB, com organização das Comissões Especiais de Defesa do Consumidor dos Conselhos Federal e Seccional de Sergipe da OAB, ambas presididas pelo advogado sergipano Winston Neil. Ao final dos debates, foi lida a Carta de Aracaju, na qual a OAB/SE sugere a criação de Procons no âmbito das administrações municipais no país para solucionar conflitos que envolvem consumidores no interior brasileiro.

A Carta de Aracaju é assinada pelo presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, pelos presidentes das Comissões de Defesa do Consumidor dos Conselhos Federal e Seccional de Sergipe da OAB, Winston Neil, e do Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor – BRASILCON -, Leonardo Roscoe Bessa.

O presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, informou que a OAB/SE enviará cópia da Carta de Aracaju e ofícios aos presidentes de Câmaras de Vereadores e prefeitos da capital sergipana e dos municípios de médio porte, solicitando empenho dos prefeitos e dos vereadores para a criação dos Procons Municipais em Sergipe. Em anexo à correspondência, a OAB/SE enviará Anteprojeto de Lei, contendo exposição de motivos para a Criação dos Procons Municipais. “A criação dos Procons Municipais é fundamental para dar maior efetividade ao cumprimento da lei, que regula a relação de consumo”, enfatizou Henri Clay ao final dos trabalhos do Fórum Nacional de Direito do Consumidor.

FÓRUM NACIONAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR 18 ANOS DO CDC E AS PERSPECTIVAS DO DIREITO DO CONSUMIDOR NO BRASIL REALIZAÇÃO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO SERGIPE

CARTA DE ARACAJU

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de Sergipe, a Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SE e o BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, reunidos na cidade de Aracaju/SE durante a realização do Fórum Nacional de Direito do Consumidor; Considerando que a Constituição Federal consagrou como direito fundamental a proteção do consumidor pelo Estado na forma da lei; Considerando que o Código de Defesa do Consumidor elencou como direito básico o acesso aos órgãos administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos ou difusos; Considerando que a existência de Procon estadual não exime o dever de proteção do consumidor pelo Município; Considerando que a existência de Procon estadual tem demonstrado ser insuficiente para a efetiva proteção do consumidor; Considerando que o número de Procons municipais no Brasil não alcança 20% do total de municípios; Considerando que a inexistência de Procon municipal dificulta a defesa dos direitos pelo consumidor; RESOVEM, com fundamento no art. 5º, XXXII, da Constituição Federal e do art. 7º, VII, do Código de Defesa do Consumidor, lei nº 8.078/90, na data comemorativa ao dia internacional do consumidor, RECOMENDAR a todos os dirigentes dos municípios no Brasil, a criação e a instalação de Procons municipais, a fim de possibilitar aos consumidores a proteção dos seus direitos no âmbito dos municípios.

         Aracaju, 15 de março de 2008.

OAB/SE PROMOVE I CURSO DE DIREITO ELEITORAL

A Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Sergipe (OAB/SE), já definiu o calendário de cursos jurídicos que serão realizados neste ano. A primeira atividade da ESA começa no próximo mês com o I Curso de Direito Eleitoral, com aulas ministradas por professores de destaque no cenário nacional. O encerramento terá participação do ministro Carlos Ayres de Britto, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas na sede da ESA, instalada em anexo à Casa do Advogado, na avenida Barão de Maruim, 742, no Centro de Aracaju. O Curso de Direito Eleitoral será dividido em três módulos. O primeiro módulo será realizado nos dias 7, 8 e 9 de abril com participação do procurador regional eleitoral, Eduardo Pelella, que abordará o tema “Organização e Estrutura da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral”. Ele falará também sobre aspectos da propaganda eleitoral e política, crimes eleitorais, processo penal eleitoral, desfiliação partidária e processo de perda do mandato.

O segundo módulo será realizado nos dias 11 e 12 de abril com participação do advogado Joelson Dias, do Distrito Federal, que falará sobre ações, representações e recursos eleitorais. No dia 18 de abril acontece o terceiro módulo com participação do ex-ministro do TSE, Fernando Neves, que falará sobre abuso de poder no processo judicial.

A palestra de encerramento do Curso de Direito Eleitoral está marcada para o dia 25 de abril com participação do ministro Carlos Ayres de Britto, do STF e também do TSE, que falará sobre o tema “Justiça Eleitoral e Democracia”.

A diretora geral da ESA, Lenora Viana de Assis, explica que os temas foram cuidadosamente definidos em função de se tratar de um ano eleitoral. “Optamos pela ênfase a processos eleitorais, uma iniciativa de contextualizar juridicamente o período especial de eleições que vivenciaremos este não”, justifica a diretora. “Somos plenos conhecedores da relevância que a classe de advogados mantém numa sociedade bem estruturada e desenvolvida. É por isso e para isso que a ESA existe. Assim, esperamos contar com a presença dos Colegas, que reconhecem a necessidade de crescimento profissional e constante atualização de conhecimentos”, complementa.

Mendonça Prado diz que ações em destaque são do governo passado

O sistema de controle de gastos de combustíveis em Sergipe está tendo repercussão positiva em nível nacional. Apesar dos discursos sobre o tema pelo governador Marcelo Déda, o método foi concebido e implementado ainda na gestão anterior, quando o deputado federal

Mendonça Prado era secretário de Estado da Administração.

Para Mendonça Prado, o governador Marcelo Déda, que não tem projeto e faz um governo regular, deveria falar a verdade para a sociedade sergipana. “Tudo que tem visibilidade na administração pública, é fruto de um trabalho realizado pelo seu antecessor”, afirma.

Segundo Mendonça Prado, Déda teve a felicidade de tomar posse com um governo extremamente organizado. “As próprias palavras dele reforçam isso. Será que um governante de um estado pobre como o nosso teria condições de juntar R$ 1 bilhão, em um ano, se estivesse em péssimas condições? Será que um estado desorganizado teria condições de apresentar em programas como o Jornal Nacional da Rede Globo os seus serviços como um exemplo para o Brasil?”.

Portanto, de acordo com o parlamentar, é necessário que a população comece a fazer a distinção dos discursos e das efetivas realizações. “Pois se assim não acontecer todos irão perceber que o atual governador Marcelo Déda apresenta-se eloqüente e feliz com as obras e as idéias dos seus adversários”, comenta.

Por fim, Mendonça Prado disse que se não fosse os efeitos da gestão anterior repercutindo agora, “Déda teria um ano e três meses de administração sem condições de apresentar absolutamente nada, pois tudo que está sendo notado começou com o DEM”.

Jovens participam de seminário do PSDB

Na tarde de ontem (14), jovens lotaram o auditório da CDL para participar do 1º Seminário Político da Juventude do PSDB. Os palestrantes Marcos Vieira, de Brasília, um estudioso de Administração Legislativa, tendo já proferido palestras em várias Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores do país, discutiu com a juventude sobre ‘As Relações entre o Eleitor e os Candidatos’, e o economista e bacharel em Ciências Econômicas de Sergipe, Jurandí Conrado, ministrou uma brilhante discussão sobre ‘O Orçamento Público e a Lei de Responsabilidade Fiscal na Gestão Governamental’.

Na avaliação do professor Jurandí, a idéia do seminário foi muito boa e, com certeza, bastante proveitosa. “A nossa preocupação fundamental é plantar uma semente junto a essa juventude, fazendo vir a eles o que é o orçamento público e a Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão governamental e o que isso representa na gestão pública”, diz.

Ainda segundo Jurandí, a preocupação é passar para o jovem a verdadeira situação em que se encontra o país. “Na minha visão de gestor público e de professor da área de Auditoria Governamental, entendo que o Brasil está vivendo dois momentos para a gestão pública: antes e depois dessa lei. A gente precisa incluir essa juventude nos debates, para que analisem, discutam e tragam novos quadros pra a nossa política”, comenta.    

O presidente da Juventude do PSDB de Sergipe, Geraldo Krauss, acredita que os jovens que participaram do evento saíram de lá com outra bagagem de conhecimentos. “Esse primeiro seminário foi voltado para as eleições municipais. Pretendemos fazer outros com temas diferentes. A gente quer conscientizar o jovem para que ele cobre mudanças”, ressalta.

Krauss ainda garante que outros seminários virão com o intuito de incentivar essa classe da população a gostar da política. “Não iremos parar, porque é através desses eventos que passamos o verdadeiro significado da política para todos os jovens. Além dos seminários, também não podemos deixar de fazer outros projetos que incentivem a juventude a entrar cada vez mais na vida política”, explica.

O estudante Romar Vasconcelos, 27 anos, admite que depois das palestras que recebeu, suas idéias mudaram. “Vou sair daqui hoje com outra cabeça. Acho que foi muito importante para que todos tragam seus conceitos e juntos possamos construir um grande projeto. Temos que mudar esse cenário que está aí. Está deixando a maior parte da população desacreditada. Mas não podemos apenas criticar e ficar de fora, temos que estar junto, tem que vir pra perto para poder cobrar e tentar mudar”, ensina.    

Jackson fecha acordo com prefeito Alex Rocha

Durante o programa Jornal da Ilha o deputado estadual Gilmar Carvalho (PSB) revelou que o deputado federal Jackson Barreto (PMDB) teria fechado acordo político com o prefeito de São Cristóvão Alex Rocha (PDT). Segundo Gilmar, o deputado estadual Wanderlê Correia (PMDB) e o seu irmão Zezinho da Everest (PMDB) também fazem parte do acordo.

“O deputado Jackson Barreto e o prefeito Alex Rocha, que é filho do ex-prefeito Lauro Rocha que é do Democratas, vão caminhar juntos nas próximas eleições. Inclusive os irmãos Wanderlê e Zezinho, que são adversários do deputado Armando Batalha, fazem parte dessa aliança”, afirmou Gilmar.

CAASE lança Guia do Advogado

A Caixa de Assistência dos Advogados (CAASE) da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) lançará, no próximo dia 25, o Guia do Advogado. O evento ocorrerá às 18h30min, no auditório da OAB/SE, localizado à Travessa Martinho Garcez, 71, no Centro da Cidade.

Conforme explica a Presidente da CAASE, a advogada Glicia Salmeron, o Guia do Advogado trará informações sobre as parcerias firmadas pela CAASE para prestação de serviços aos inscritos na entidade, dicas, endereços, legislação e informações relevantes ao exercício profissional, além de conter informações importantes à atividade profissional, sendo dirigido, também, a operadores de direito, estagiários
e estudantes.

Glícia destaca, ainda, que essa iniciativa é fruto de convênios e parcerias firmadas pela CAASE com o empresariado sergipano de diversos segmentos: clínicas e hospitais, viagens, estética, roupas e acessórios, esporte e lazer, entre outros.

O presidente Cezar Britto, do Conselho Federal, já confirmou presença à solenidade, momento em que, aos advogados presentes será entregue um exemplar do Guia do Advogado.

Augusto vai apresentar novo requerimento para CPI da Merenda

O vice-líder da bancada de oposição na Assembléia Legislativa, deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), ocupou a tribuna para voltar a ressaltar a necessidade de se instaurar na AL uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades no fornecimento e na distribuição da Merenda Escolar nas unidades de ensino da rede pública. O Democrata, inclusive, prometeu para o próximo dia 24 apresentar um novo requerimento pela CPI da Merenda, mas iniciando a apuração desde o sumiço de toneladas de carne no final do governo anterior.

“Eu tenho constantemente cobrado aqui na AL a CPI da Merenda. Muitos deputados falam que não vão assinar porque houve o problema das toneladas de carne no governo passado. Eu estou à disposição para assinar uma CPI e tenho aqui duas opiniões de um membro da OAB e de um representante do Sintese (publicadas no Jornal Correio de Sergipe, no ultimo domingo). Os dois cobram da AL que seja instaurada a CPI e, inclusive, desqualificam a entrevista concedida pelo secretário de Educação à imprensa, que tinha que respeitar o Sintese. Os dois dizem que houve superfaturamento e que R$ 1,5 milhão foi pago irregularmente. Como estamos em tempo de reflexão, na segunda-feira eu vou trazer novamente um novo requerimento cobrando a CPI e começando do governo anterior”, anunciou. 

Pediatria – “Eu quero fazer um elogio público a posição do Ministério Público Estadual. O MPE  já resolveu, através dos promotores Rony Almeida e Miriam Tereza, resolveu em parte o problema da falta de atendimento pediátrico em Sergipe, quando solicitaram a abertura do Hospital Infantil na Justiça. É uma coisa lamentável, porque o hospital estava pronto e agora foi transformado em um pronto-socorro”, enalteceu o Democrata.

São Cristóvão – Em tom provocativo, Augusto Bezerra cobrou dos deputados que tem grande base eleitoral em São Cristóvão e que apóiam o governo Déda. “Sobre São Cristóvão, eu vejo o governador falar em eletrificação, mas ele não fala mais em duplicação da rodovia. A bancada de deputados daquele município deve fazer essa cobrança a Marcelo Déda. Para não acontecer o que ocorreu com a fábrica de colchões que foi prometida e até agora não apareceu”, alfinetou.

Páscoa – A todos os servidores que compõem o quadro da Assembléia Legislativa, aos demais parlamentares e aos representantes da imprensa que acompanham as sessões, o deputado Augusto Bezerra fez uma saudação e desejou uma Feliz Páscoa a todos, ressaltando que a Semana Santa é um momento de grande reflexão.

Comissão aprova pena maior para quem tem curso superior

Pessoas com curso superior têm mais condições de discernir a respeito da natureza ilícita de seu comportamento.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem substitutivo ao Projeto de Lei 1519/07, do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), que inclui a escolaridade entre os critérios para a definição de penas criminais. A proposta modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). De acordo com o texto, o juiz considerará a escolaridade do agente para aumentar a pena-base, “presumindo a completa consciência da ilicitude do fato quando o condenado possuir grau de ensino superior”.

Em seu parecer, o relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), ressaltou que as pessoas com curso superior têm mais condições de discernir a respeito da natureza ilícita de seu comportamento e refletir sobre a gravidade e as conseqüências dessa conduta. Merecem, por isso, ser punidas de maneira mais severa que as pessoas sem instrução, por terem uma visão mais ampla da realidade. O substitutivo de Regis de Oliveira faz apenas ajustes de redação e de técnica legislativa.

Atualmente, são critérios para a definição da pena: a culpabilidade; os antecedentes; a conduta social e a personalidade do agente; os motivos, circunstâncias e conseqüências do crime; e o comportamento da vítima.

Tramitação

A proposta segue agora para análise do Plenário.

CCJ aprova fim do foro privilegiado para crime comum

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 130/07, do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), que acaba com o foro privilegiado na Justiça nos casos de crime comum. A proposta abrange autoridades e detentores de mandatos eletivos em todos os níveis – federal, estadual e municipal.

Para o autor da proposta, o foro privilegiado é inaceitável porque atenta contra a igualdade entre os cidadãos.

Degradação

Marcelo Itagiba afirma que sua proposta está amparada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O deputado sustenta que a prerrogativa do foro privilegiado, que foi inserida na Constituição com o objetivo de proteger o detentor de mandato popular de eventuais persecuções judiciais, acabou descaracterizando-se e assim perdeu a razão de ser.

É um instrumento, diz ele, “que está hoje degradado à condição de inaceitável privilégio de caráter pessoal”.

Tramitação

A PEC agora será analisada por uma comissão especial. Se for aprovada nessa comissão, seguirá para a análise do Plenário, em dois turnos de votação, exigido o quorum qualificado de 308 votos (3/5 dos deputados) para a sua aprovação.

Projeto sugere transporte gratuito em dia de eleições

 “A proposta viabiliza a efetivação de eleições mais democráticas e igualitárias.”

O Projeto de Lei 2679/07, do deputado Cristiano Matheus (PMDB-AL), propõe que as empresas e cooperativas de transporte coletivo urbano sejam obrigadas a transportar gratuitamente os eleitores no dia das eleições, no período entre as sete da manhã e as sete da noite. Para obter o benefício, o cidadão deverá apresentar seu título de eleitor. O ressarcimento às empresas será regulamentado pelo órgão governamental competente.

Matheus ressalta que ir às urnas é complicado para a parcela mais pobre do eleitorado, que não tem condições de pagar o próprio transporte. “A igualdade do direito de voto, princípio fundamental da democracia, corre o risco de ficar comprometida pela renda, que gera situações desiguais na prática desse direito.”

Casos especiais

O parlamentar lembra que a legislação já reconhece casos especiais para transporte gratuito, como a Lei 10.741/03, que assegura às pessoas maiores de 65 anos a utilização de serviços de transporte coletivo público e semipúblico. Para obter o benefício, a pessoa tem que apresentar qualquer documento de identificação. Outra lei citada pelo deputado é a 8.899/94, que concede passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual às pessoas portadoras de deficiência, desde que comprovadamente carentes.

Segundo Cristiano Matheus, sua proposta pretende não restringir o benefício a apenas uma parcela carente da população. “A proposta viabiliza a efetivação de eleições mais democráticas e igualitárias.”

Tramitação

O projeto foi apensado ao PL 6362/05, do deputado Vicentinho (PT-SP), que estabelece a gratuidade do transporte urbano metropolitano e intermunicipal em dias de eleições. Os projetos tramitam em regime de prioridade e já foram aprovados pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Agora serão analisados pelas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votados pelo Plenário.

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