O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) conseguiu uma importante vitória na Justiça. Os estudantes de Direito que ainda não tenham concluído a faculdade mas que estejam cursando o último semestre futuramente poderão se inscrever e prestar o exame de ingresso na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Hoje, só aqueles que já concluíram o curso podem prestar o exame. A decisão, que abrange apenas os estudantes no Estado de Sergipe e não tem aplicação imediata – pelo fato de ainda caber recurso da OAB -, é do juiz federal Fernando Escrivani Stefaniu, da 2ª Vara, que atendeu a uma ação civil pública movida pelo MPF/SE.
O procurador da República Bruno Calabrich, que entrou com a ação, informa que, apesar da decisão favorável, vai recorrer. Ele quer que a sentença seja aplicada imediatemente e tenha seu efeitos para os concludentes dos curso de Direito em todo país. “A sentença está muito bem fundamentada, mas a vitória não foi completa. A imposição de só poder se inscrever e realizar o exame da Ordem apresentando o diploma é oriunda do Conselho Federal da OAB e se aplica a todo o país. Não há razão para que a decisão se restrinja a Sergipe”, acrescenta o procurador.
Na decisão, o juiz entendeu que a aplicação concreta do Provimento 109/2005 pelo Conselho Federal da OAB contraria frontalmente os dispositivos da Lei nº 8.906/94 e a Constituição Federal, violando assim os princípios da legalidade, da igualdade e da proporcionalidade, bem como o direito fundamental ao livre exercício da atividade profissional.
O juiz determinou que a OAB “se abstenha, no território de Sergipe, de exigir a apresentação do diploma ou de certificado de conclusão do curso de Direito para fins de participação no exame da Ordem, com base no Provimento do Conselho Federal 109/2005 ou de qualquer outro ato normativo que o faça sem respaldo expresso da lei, permitindo, por conseqüência, a inscrição no referido certame de candidatos que comprovem, mediante atestado ou certidão, estar cursando as últimas disciplinas necessárias à obtenção da graduação”.
Na ação, o MPF/SE defendeu que os alunos que demonstrem que estão prestes a concluir o curso de Direito (assim compreendidos aqueles que cursem as últimas disciplinas da grade curricular, geralmente correspondentes ao 10º período) podem prestar o exame de Ordem. Caso aprovados, os beneficiados poderiam inscrever-se nos quadros da OAB como profissionais advogados somente após comprovarem a conclusão do curso, conforme exigido por lei. “É fundamental ressaltar que só se inscreveria na OAB quem somente comprovasse a conclusão do curso”, reafirma o procurador.
Para o procurador Bruno Calabrich, o Estatuto da OAB é claro e não deixa dúvidas quando diz que a apresentação de diploma que certifique colação de grau em Direito é exigida somente no momento da inscrição do bacharel nos quadros de advogados da OAB, além de outros requisitos, exigindo-se, também, aprovação do candidato no Exame de Ordem. “Segundo a lei, a conclusão do curso é requisito para a inscrição como advogado; a conclusão do curso não é requisito para a inscrição nem para a realização do Exame de Ordem”, argumenta o procurador.

Hemose surpreende e cancela doação de sangue na OAB/SE

A sessão ordinária da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) foi marcada por uma desagradável surpresa: cancelamento da doação coletiva de sangue que aconteceria nesta quarta-feira na sede da OAB/SE para atender pacientes que necessitam de sangue, especialmente as vítimas da dengue. O presidente do Hemose, Roberto Gurgel, esclareceu aos advogados que não há possibilidade da equipe do órgão ser fragmentada por falta de estrutura técnica, o que teria inviabilizado a doação coletiva na OAB/SE.

O presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, lamentou a falta de estrutura técnica do Hemose, especialmente neste momento em que os advogados sergipanos estariam mobilizados para fazer a doação de sangue coletiva em solidariedade aos pacientes, que necessitam de sangue.

O presidente do Hemose aproveitou a oportunidade para chamar a atenção para que voluntários possam fazer doação de plaquetas por aférese, na sede do próprio Hemose, um procedimento comum para retirar do doador as células responsáveis pela coagulação do sangue. Maiores informações sobre este procedimento, os voluntários poderão obter por telefone: 3259 – 5972. E o agendamento para fazer a doação por aférese, um procedimento que demora cerca de duas horas, com o doador preso a um aparelho específico para retirar as plaquetas, pode ser feito pelo telefone 3259 – 3174, no Setor de Serviço Social do Hemose com Tereza Lisboa. “É um procedimento simples e os doadores recuperam as plaquetas doadas em 48 horas”, explicou Gurgel, em palestra dirigida aos advogados, membros da OAB/SE.

Profissionais da saúde respaldam ação da OAB/SE no combate a dengue

Reunidos com diretores da OAB/SE, presidentes do CRM, do Sindimed, do Coren e do Sintasa confirmam condições precárias de atendimento e de trabalho na rede de saúde do Estado e denunciam calote do poder público a médicos.

Com o objetivo de encontrar formas que minimizem os efeitos da epidemia da dengue no Estado, a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) convidou representantes dos profissionais de saúde para debater a questão e apresentar alternativas que possam contribuir com as políticas públicas de combate e tratamento da doença no Estado. O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira na sede da OAB/SE. 

Participaram da reunião, o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, e o secretário-geral da entidade, José Rivadálvio Lima, além dos presidentes do Conselho Regional de Medicina (CRM), Josilávio Almeida, do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Heriomar Soares, do Sindicato dos Médicos (Sindimed), José Menezes, e do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Município de Aracaju (Sintasa), José Augusto Couto, e outros médicos, enfermeiros, estagiários, auxiliares e técnicos de enfermagem, que atuam na rede pública e na rede privada em Sergipe.

Na oportunidade, todos os profissionais de saúde presentes, de forma unânime, respaldaram as ações da OAB/SE, ratificaram apoio às propostas apresentadas pela entidade para minimizar os efeitos da epidemia da dengue em Sergipe e denunciaram que o Estado teria aplicado calote à classe médica, muitos deles sem receber salários, e também a falta de vontade política por parte das autoridades sergipanas para enfrentar a problemática da dengue que já ocasionou mortes e tem colocado milhares de pacientes em situação dramática nas filas dos hospitais públicos e privados no Estado.

Na oportunidade, o presidente do Conselho Regional de Medicina de Sergipe, Josilávio de Almeida, denunciou falta de interesse do poder público em contratar médicos, contradizendo o que disse o secretário municipal de Saúde, Marcos Ramos, em sessão da OAB/SE de que Sergipe não dispõe de números de médicos suficientes para atender à demanda. Segundo observou o presidente do CRM, há, no Estado, 2.442 médicos credenciados, aptos para o exercício profissional e que a falta de médicos na rede pública é conseqüência dos baixos salários e da falta de pagamento dos vencimentos a médicos contratados temporariamente pelo Governo do Estado.

Para o presidente do CRM, tendo o poder público interesse de apresentar proposta salarial condizente, o sistema disponibilizaria médicos em quantidade suficiente para atender toda a demanda de forma a estabelecer escalas que garantissem, inclusive, o funcionamento ininterrupto dos postos de saúde do município de Aracaju, até nos fins de semana e feriados. Segundo relatou, o quantitativo de médicos disponível no mercado é suficiente para superar o que preconiza a Organização Mundial de Saúde (OMS), de forma a colocar na rede um médico para atender grupo de mil pacientes. “Temos profissionais suficientes para colocar um médico atendendo uns 800 pacientes, em padrões bem acima do que preconiza a OMS, mas o que falta são salários dignos”, observa o presidente do Sindimed, José Menezes.

O presidente do Sindimed informou ainda que a Prefeitura de Aracaju não tem conseguido preencher todas as vagas disponibilizadas nos três últimos concursos públicos em conseqüência dos baixos salários oferecidos. “Estranhamos a Prefeitura dizer que não há médicos no mercado para fazer as contratações”, enalteceu Menezes para quem o próprio sistema, ao proporcionar baixa remuneração, tem desestimulado os especialistas a atuarem na rede pública.

 O presidente do Coren, Heriomar Soares, destacou as agressões sofridas por profissionais da área de saúde nos postos de atendimento e nos hospitais, especialmente os técnicos e auxiliares de enfermagem em função da revolta de familiares de vítimas da dengue com a precariedade do atendimento. A situação é conseqüência, segundo relatos do presidente do Coren, da escassez de profissionais. “O poder público não oferece condições previstas na Lei do Dimensionamento”, ressaltou Soares, referindo-se às normas do Conselho Federal de Enfermagem, que estabelecem a presença de um profissional da área de saúde para atender grupos de, no máximo, cinco pacientes nas unidades de saúde.

 Ao final da reunião, todos saíram satisfeitos, entendendo como importante a atuação da OAB/SE cobrando e dando contribuições para que haja ações mais eficientes no combate e prevenção da doença no Estado. “Esta reunião foi bastante importante para os Sindicatos e, especialmente, para nós, trabalhadores e usuários do sistema de saúde”, comentou o presidente do Sintasa, José Augusto Couto.

 O presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, voltou a defender a necessidade de abrir postos de saúde ininterruptamente, até nos fins de semana e feriados, e contratação emergencial de profissionais de saúde para ampliar e melhorar as condições de atendimento da rede pública. “As condições precárias do atendimento tem levado pacientes a óbito e tem colocado profissionais da saúde em situação de risco quanto à sua integridade física e reputação profissional”, enfatizou Henri Clay. “É necessário que o poder público assuma responsabilidade porque não vamos admitir que o povo seja colocado no banco dos réus”, completou o presidente da OAB/SE.

Conheça as propostas da OAB/SE:

1 – Abertura de todos os Postos de Saúde para atendimento à população diariamente, 24h, inclusive nos fins de semana e feriados, de forma a prestar atendimento eficiente haja vista que a deficiência no atendimento tem violado a dignidade da pessoa humana;

2 –  Contratação emergencial e temporária de profissionais de saúde, entre médicos, enfermeiros e agentes de saúde;

3 – Decreto Municipal determinando que agentes de saúde possam adentrar em terrenos baldios, logradouros e imóveis abandonados para combater os focos e notificar os proprietários de forma a garantir a função social do imóvel, tendo a Prefeitura o poder de desapropriá-lo, em caso de reincidência, quando constatado que o imóvel está sendo usado com fins de especulação;

4 – Incentivar meios de tratamento alternativo para a doença, utilizando a homeopatia e remédios naturais;

5 – Criação de Centros de Hidratação para dar suporte aos hospitais particulares;

6 – A Prefeitura deve conclamar a sociedade para construir um pacto social de educação pela saúde pública;

7 – Decretar estado de calamidade pública e pedir socorro ao Governo Federal para combater a doença no município.

Prezados Colegas;

Somos todos responsáveis pela Celeridade Processual. Um dos pontos de entrave é o serviço cartorário, não pela incompetência ou desídia dos serventuários, muito pelo contrário; mas pelo número de agentes inferior ao necessário atendimento dos atos e prazos processuais.

Como forma de envidar esforços conjuntos neste sentido foi criado o e-mail manoelcostaneto@tj.se.gov.br para o fim de que os Senhores Advogados procedam à comunicação, e até reclamação, acaso exista processo nesta Vara Cível que esteja sofrendo solução de continuidade.

Solicito, ainda, os bons préstimos dos ilustres colegas, a fim de que repassem esta informação aos colegas conhecidos.

Muito grato.

Manoel Costa Neto

Gualberto defende reajuste linear e diferenciado para servidores do Estado

Durante reunião da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, realizada nesta terça-feira (29), o líder do governo, deputado Francisco Gualberto (PT), revelou que defende um reajuste linear para todas as categorias de servidores do Estado, mas também sugere reajustes diferenciados para corrigir distorções salariais em determinadas categorias. “Na minha concepção, um reajuste linear somente não resolve. É preciso que existam alguns reajustes diferenciados para atacar determinados problemas existentes hoje”, disse, referindo-se às polícias Militar e Civil, Fisco e outras categorias.

Oficialmente, o índice de reajuste salarial do servidor será anunciado na próxima semana pelo governador Marcelo Déda, após análise do relatório geral da Mesa Permanente de Negociação. Francisco Gualberto lembrou que de modo algum o Governo irá transgredir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que pode deixar algumas categorias insatisfeitas. “Não é segredo para ninguém que hoje estou deputado, sou líder do governo, mas não existem dúvidas em relação à minha posição na luta em defesa dos trabalhadores”, advertiu o parlamentar.

Defensor da manutenção da Mesa Permanente de Negociação, Gualberto assegura que o Estado vem sendo transparente em relação aos números que representam a economia. Desde o início do governo Déda, o secretário Nilson Lima, da Fazenda, vem cumprindo o papel constitucional de expor em detalhes todos os números na Assembléia Legislativa. “E desde então eu já dizia que qualquer que fosse o reajuste linear, ficaria aquém das expectativas de todas as categorias”, confirmou o deputado.

Em todas as reuniões com servidores e sindicalistas, Francisco Gualberto sustenta a sua tese de implantação de gratificações ou outros mecanismos que possibilitem a diminuição das diferenças salariais em categorias específicas. “Não quero antecipar nada porque as propostas não estão acabadas ainda. Mas na minha opinião, o caminho que deverá ser seguido é exatamente este”, aposta, revelando que um líder de governo precisa agir mais ou menos como um clínico geral. “Pode não saber de tudo, mas precisa ter noção de como funciona a maioria das coisas”.

O deputado reforça a opinião de que diante das perdas acumuladas, nenhuma proposta de reajuste linear será ideal para os servidores neste momento. “Nos últimos 16 anos os servidores do Estado jamais tiveram ganho real de salários. É um acúmulo de perda considerável”, ressaltou. Segundo ele, no primeiro ano de Marcelo Déda não aconteceram perdas, mas a inflação foi zerada. Além disso, o governo resolveu algumas questões específicas e atualizou realmente o salário mínimo do Estado sem mexer nas gratificações. “Agora a gente avança, de uma forma ou de outra. Mas o importante é manter esta forma de fazer política”.

Inspeção do MPF/SE nas agências da Previdência constatou melhorias no atendimento

Melhoria no atendimento da população nas duas principais agências da Previdência Social em Aracaju. Esta foi a principal constatação que o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ramiro Silva, confirmou em inspeção realizada na manhã da quinta-feira, dia 24. A visita fez parte do “Dia Nacional de Inspeção em Agências da Previdência Social”, numa iniciativa da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) através do Grupo de Trabalho “Previdência e Assistência Social”.
Em Sergipe, foi inspecionada a agência central, localizada no centro de Aracaju. Lá também está funcionando temporariamente uma outra agência que está com seu prédio sede passando por reformas. O procurador esteve no INSS acompanhado de mais três servidores do MPF/SE. Eles fizeram uma série de questionamentos ao gerente-executivo Augusto Fábio, a vários servidores e principalmente aos usuários da Previdência.
O objetivo da inspeção foi averiguar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pelo INSS. O procurador Ramiro Silva observou as condições da agência, à disponibilização de informações e as instalações físicas e o funcionamento dos sistemas de informática. O gerente-executivo apresentou todo sistema de agenda para o atendimento, o que praticamente eliminou as filas. Ele informou ainda que, em média, o tempo de espera no agendamento é de 20 dias, de acordo com o tipo de benefício. Na agência, a espera média de atendimento é de 28 minutos.
O procurador registrou também e a gerência reconheceu que faltam cartazes informativos para os cidadãos sobre os horários e a forma de atendimento. Houve um compromisso de resolver esse problema. “É claro que existem uma série de problemas estruturais que precisam ser resolvidos, mas no geral, as pessoas que colhemos depoimentos, através de amostragem, revelaram-se satisfeitas com a qualidade de atendimento, principalmente com o pouco tempo de espera”, disse o procurador.
Segundo o INSS, as duas agências recebem, em média, 800 usuários por dia. Nelas, trabalham 56 funcionários e dez médicos peritos. Em Sergipe, a Previdência Social paga 225 mil benefícios por mês, num total de R$ 119 milhões.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão em Sergipe fez questão de reconhecer a capacidade de gestão, o compromisso e empenho do gerente-executivo do INSS Augusto Fábio e dos servidores do órgão. “Nesses dois anos que estou em Sergipe sou testemunha de quanto tem melhorado o serviço do INSS em Sergipe. Não obstante a uma série de dificuldades, o pessoal aqui tem trabalhado muito para proporcionar um atendimento rápido e de qualidade aos cidadãos”, disse o procurador.

Greve: Esclarecimento da Presidência do TJSE aos servidores e à sociedade sergipana

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe entende lamentável a deflagração da greve anunciada hoje, dia 29, pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindiserj).

Desde o início da gestão “Humanismo e Transparência”, em fevereiro do ano passado, o Plano de Cargos e Salários (PCS) vem sendo estudado e discutido.

Em janeiro, os servidores do Judiciário sergipano receberam um dos maiores aumentos salariais do Estado nos últimos anos. Foi concedido 10% de reajuste, sem contar a majoração do auxílio alimentação e a aprovação de dois outros projetos de lei que beneficiam a categoria (Auxílio Saúde e Adicional de Qualificação).

O reajuste de 10% foi aprovado pelo Tribunal Pleno no dia 31 de outubro e entrou em vigor em janeiro deste ano. O percentual correspondeu a mais de 100% do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) calculado para 2007, segundo relatório de inflação previsto pelo Banco Central e foi exatamente o dobro do reajuste concedido anteriormente. O projeto de reajuste foi entregue pelo Presidente do TJSE, Desembargador Artêmio Barreto, pessoalmente, ao Presidente da Assembléia Legislativa, em 6 de novembro, sendo aprovado pelo Parlamento no dia 9 de dezembro.

O Pleno do TJSE também aprovou, no final do ano passado, o reajuste do auxílio alimentação para servidores. Para quem percebe até R$ 2.800,00, o valor líquido do auxílio alimentação passou de R$ 247 para R$ 349,60. Para os que ganham entre R$ 2.800,01 e R$ 4.000,00 passou de R$ 130 para R$ 161,92 e, acima disso, subiu de R$ 91 para R$ 139,84. Os valores foram pagos a partir de janeiro de 2008, retroativamente a dezembro de 2007.

Especificamente quanto ao Plano de Cargos e Salários, a Presidência do TJSE designou, em 23 de janeiro passado, uma Comissão mista composta por um Juiz e cinco servidores de carreira do Judiciário, cada um representando uma classe de servidores, para, a partir do estudo elaborado pela Consultoria de Processos Administrativos do Tribunal, apresentar em 30 dias um anteprojeto à Presidência.

Após várias reuniões, o texto-base, inspirado no projeto aprovado pela Justiça Federal em 2006, foi analisado pelos servidores designados, entre os quais representantes da antiga diretoria do sindicato, bem como Antônio Pedro Machado, atual Presidente do Sindiserj. sA própria Comissão solicitou prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos, dada a complexidade do assunto.

No dia 31 de março, o Desembargador Artêmio Barreto recebeu o anteprojeto do PCS dos servidores do Judiciário, entregue inclusive pelo Presidente do Sindiserj, em ocasião festiva, amplamente coberta pela Diretoria de Comunicação deste Tribunal (como mostra a foto).

Na ocasião, o Presidente do TJSE disse que a intenção era “dar ao servidor do Judiciário, dentro das possibilidades do Poder, uma segurança funcional que o deixe motivado”. Já o Juiz Auxiliar da Presidência, Francisco Alves Júnior, ressaltou que o anteprojeto “é um trabalho que confere legitimidade ao debate e permitirá um resultado final amadurecido, que tem, por finalidade, corrigir distorções na estrutura da carreira do pessoal efetivo do Poder Judiciário”.

Tomou de surpresa o Presidente o anúncio de rejeição do anteprojeto da Comissão pela assembléia geral realizada pelo Sindiserj em 7 de abril passado, assim como a apresentação de uma “proposta de plano pelo sindicato”, que em verdade se tratava de uma cópia mal feita do projeto original, com tabela de valores de cargos hipertrofiadas e completamente fora dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Demonstrou-se assim, que o objetivo do sindicato não era apresentar uma proposta que viesse a reduzir as distorções salariais eventualmente existentes, mas provocar um fato político para a deflagração de uma greve.

Isto inobstante, perceverou o Tribunal de Justiça na discussão, instituindo uma Mesa de Negociação que aprofundou as discussões, até que ontem, dia 28 de abril, precipitou-se a assembléia a deflagrar o movimento grevista sem apresentar propostas definidas.

A posição do Tribunal de Justiça de Sergipe, em face à quebra do entendimento, é interromper imediatamente as negociações, dissolver a Mesa e aguardar o prosseguimento do movimento, defendendo-se na forma da legislação.

Projeto de ponto de taxi bandeirinha no aeroporto é entregue ao MPF/SE

O procurador da República Bruno Calabrich recebeu das mãos do engenheiro perito do Ministério Público do Estado, João Bosco Franco, um projeto para a criação de um espaço para táxis tipo bandeirinha do aeroporto de Aracaju. O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) tem um procedimento administrativo que objetiva solucionar os problemas gerados pela exclusividade a uma cooperativa de taxi no Aeroporto Santa Maria.

Na semana passada, foi realizada uma reunião no MPF/SE, onde participaram representantes da Infraero, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb). Na audiência, o engenheiro João Bosco apresentou o projeto elaborado a pedido do procurador.

Após a apresentação, os representantes da Infraero fizeram diversas obervações e sugestões. O procurador da República também indicou alterações, de modo a atender algumas preocupações de segurança da Infraero. O perito concordou com as ponderações e o projeto já está sendo ajustado.

O projeto modificado será entregue nesta semana ao MPF/SE, que por sua vez o encaminhará para a Infraero e SMTT para que confirmem, num prazo máximo de 45 dias, sua viabilidade técnica. “Caso a reposta seja positiva, vamos encaminhar imediatamente cópia para a Emurb para elaboração do projeto executivo, com as especificações e o orçamento da obra”, disse o procurador.

Ainda na reunião, a SMTT e a Infraero apresentaram um DVD e fotos atinentes a situações de indisciplina e de transtornos praticados por táxis tipo bandeirinha e rádio táxi, ocorridas após a reunião do dia 03 de abril no MPF/SE . Os órgãos relataram que o clima ficou tenso por diversos dias, mas que atualmente, com o incremento da fiscalização da SMTT, tende-se à normalidade. Segundo o procurador Bruno Calabrich, “ao praticar atos que causem transtornos no aeroporto, os taxistas acabam dando razão a quem pretende a exclusividade dos táxis de cooperativa. Indiretamente, estão prejudicando o nosso procedimento para a instalação do ponto alternativo. O MPF rejeita veementemente esse tipo de conduta”.

MPF/SE move ação de improbidade contra diretor do Cefet e mais três funcionários públicos federais

A fraude em concursos públicos no Centro Federal de Educação Tecnológica de Sergipe (Cefet) resultou numa ação por atos de improbidade administrativa que o Ministério Público Federal (MPF/SE) ingressou contra o diretor-geral da instituição e mais três funcionários públicos federais.
A ação é movida contra Joarez Vrubel, diretor-geral do Cefet; Nivan Bezerra da Costa Júnior, professor da Universidade Federal de Sergipe; Adalberto Menezes Filho, professor do Cefet; e Isa Regina Santos dos Anjos, técnica de assuntos educacionais do Cefet. Esses três últimos fizeram parte da banca examinadora de concurso aberto pelo Cefet para contratação de professor de Química para a instituição.
Em maio do ano passado, o MPF/SE abriu procedimento administrativo para apurar denúncias de impropriedades no edital de um concurso público para provimento de cargo de professor de Química para Cefet.
Apurou-se que um dos candidatos, o senhor Gilderman Silva Lázaro, técnico de laboratório do proprio Cefet, que deveria ter sido reprovado por não ter conseguido a média necessária na primeira etapa do concurso, prosseguiu na seleção e, ao final, apareceu na lista final como aprovado, informa a procuradora da República Eunice Dantas Carvalho, que assina a ação.
Ela lembra que Gilderman, apesar de técnico em laboratório, ocupa o cargo de coordenador do curso de Química e um membro da banca examinadora, Adalberto Menezes Filho,professor de química do Cefet, é diretamente subordinado a ele. Isso jamais poderia ter ocorrido, completa a procuradora.
No tocante a Joarez Vrubel, além de homologar o resultado do aludido concurso, ele foi responsável pela abertura de diversos editais irregulares para contratação de professores de Química, todos impugnados pelo MPF,inclusive judicialmente e com liminar favorável concedida pela Justiça Federal de Sergipe. E apesar de, mesmo havendo professores aprovados para o cargo de professor de Química e dentro do prazo de validade do concurso, ele abriu novos concursos com a mesma finalidade, preterindo aqueles regularmente aprovados, esclarece a procuradora.
Em depoimento na Procuradoria da República, o professor Adalberto, membro da banca examinadora confirmou que candidato Gilderman é concursado no Cefet como técnico em laboratório, mas exerce a Coordenadoria do Curso de Química e que os demais professores de Química, assim como ele, são subordinados ao coordenador. Ele afirmou ainda que, pelo edital, Gilderman não deveria ser aprovado, vez que não alcançou a nota mínima na prova dissertativa e que, mesmo percebido o gravíssimo erro, a banca entendeu que seria melhor não fazer a correção porque isso poderia dar margem a questionamento por outros candidatos.
Para o MPF/SE, a legalidade, a impessoalidade e os outros princípios da Administração Pública foram violados flagrantemente pelos réus. Está fundamentada a prática de atos de improbidade administrativa de todos, especialmente do diretor-geral da escola, afirma a procuradora. Ela ainda pede liminar para que o candidato Gilderman Silva Lázaro seja imediatamente desclassificado do concurso realizado com base no edital 17/2006 e excluído do resultado final, por não obter a nota mínima exigida pelo concurso.
Se condenados, eles podem perder a função pública, ter suspensos os direitos políticos até cinco anos, pagar multa de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Procurador regional eleitoral volta a pedir cassação do mandato de deputado estadual

Foram apresentadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) às alegações finais da ação movida pelo Ministério Público Eleitoral em Sergipe, que pede a cassação do mandato do deputado estadual Wanderlê Dias Correia, PMDB.
A ação é movida por conta da infidelidade partidária. Depois da data-limite permitida pela legislação (27 de março de 2007), o deputado mudou de partido. Ele deixou o PTB, partido pelo qual foi eleito, e se filiou ao PMDB. Para o procurador regional eleitoral Paulo Fontes ficou provado que essa mudança ocorreu sem justa causa legal.
Após a incorporação do PAN-Partido dos Aposentados da Nação – pelo PTB, houve mudanças nas direções estaduais e municipais do PTB em Sergipe, o que teria desagradado o deputado e por isso, ele trocou de legenda.
As disputas internas nos partidos e os seus resultados não justificam a troca de sigla, afirma o procurador, acrescentando que a alteração nas direções partidárias não foram acolhidas na Resolução do TSE para justificar a mudança de legenda.
Segundo o procurador, o mandato pertence ao partido e que o eleito só está autorizado a dele sair se o partido, de alguma forma, revela-se infiel ao voto popular que lhe conferiu o mandato, ou se afastando do seu programa ou passando por alterações drásticas, como a fusão a outra agremiação, que possam também descaracterizá-lo.
No caso do deputado estadual Wanderlê Correia, não consta ter havido qualquer questionamento judicial acerca da alteração e das intervenções nas direções estaduais e municipais do PTB. O deputado, constatando haver perdido espaço político dentro do partido, decidiu pela saída para o PMDB sem questionar a legalidade ou legitimidade das alterações, informa o procurador.

Pleno do TJSE elege lista tríplice à vaga de Desembargador

Edson Ulisses de Melo, Emília Correia e Jorge Rabelo foram os três advogados eleitos pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe à vaga de Desembargador. A sessão extraordinária realizada hoje, dia 28, teve início às 15h30 e terminou por volta das 17 horas. Edson Ulisses teve 11 votos, Emília 10 e Jorge 5. Cabe agora ao governador Marcelo Déda escolher um dos três nomes, que vai ocupar a vaga deixada pelo Desembargador Pascoal Nabuco, em agosto do ano passado.

Participaram da votação o Presidente do TJSE, Desembargador Artêmio Barreto, a Vice Célia Pinheiro, os Desembargadores Osório Ramos, Netônio Machado, Luiz Mendonça, José Alves Neto, Roberto Porto, Cezario Siqueira Neto, Clara Leite de Rezende, Marilza Maynard e Aparecida Gama. O Desembargador Cláudio Déda se declarou impedido de participar por ter laços familiares com o candidato Edson Ulisses.

“Nosso trabalho foi concluído. Agora, levarei pessoalmente o ofício contendo os nomes indicados para o Governador Marcelo Déda, que poderá fazer a escolha imediatamente ou aguardar o tempo que achar conveniente para cumprir essa determinação”, explicou o Presidente do TJSE. Dos seis que compuseram a lista sêxtupla, eleitos diretamente pelos advogados no dia 4 de abril, estavam presentes à sessão Edson Ulisses, Emília Correia, Aída Campos e José Alvino, os dois últimos com três votos cada um. Não compareceram Gilmar Dias, que teve um voto, e Jorge Rebelo.

Todos os candidatos foram muito elogiados pelos Desembargadores, que falaram sobre os currículos exemplares de cada um. “A expectativa agora é que haja a escolha do Governador, muito embora seja um ato pessoal, no qual ele dirá quem melhor vai servir a sociedade sergipana”, declarou Edson Ulisses. Já a candidata Emília Correia disse estar muito grata aos advogados, aos Desembargadores e a Deus. “Só o reconhecimento do meu nome nesta lista é muito importante para minha carreira jurídica”, disse.

Veja como votaram os Desembargadores, nesta ordem:

Clara Leite – Edson Ulisses, Emília Correia, Aída Campos
Marilza Maynard – Edson Ulisses, Emília Correia, e José Alvino
Roberto Porto – Edson Ulisses, Emília Correia e Jorge Rabelo
José Alves Neto – Edson Ulisses, Emília Correia, e Gilmar Dias
Célia Pinheiro – Edson Ulisses, Emília Correia e Jorge Rabelo
Luiz Mendonça – Edson Ulisses, Aída Campos e José Alvino
Cezário Siqueira Neto – Emília Correia, Edson Ulisses e José Alvino
Aparecida Gama – Edson Ulisses, Emília Correia e Jorge Rabelo
Osório Ramos – Edson Ulisses, Emília Correia e Jorge Rabelo
Netônio Machado – Edson Ulisses, Emília Correia e Aída Campos
Artêmio Barreto – Edson Ulisses, Emília Campos e Jorge Rabelo

Edson Ulisses é novo Desembargador de Sergipe

A nomeação do novo Desembargador de Sergipe se deu no início da noite de ontem,  dia 28, no Palácio dos Despachos. Após receber a lista tríplice contendo os candidatos à desembargadoria, das mãos do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Artêmio Barreto, o Governador Marcelo Déda escolheu o advogado Edson Ulisses de Melo.

O Governador seguiu a tradição das últimas duas escolhas de desembargadores feitas por governadores, a do Desembargador Luiz Mendonça feita pelo Ex-governador Albano Franco, e a do Desembargador Roberto Porto feita pelo Ex-governador João Alves, e anunciou o novo nome no mesmo dia em que recebeu a lista.

Entre os três advogados que compunham a lista, o Governador optou pelo mais votado no pleito da categoria, com aproximadamente 60% dos votos, e mais votado entre os desembargadores com 11 votos. “A lista que foi encaminhada para minha apreciação estava composta por três advogados respeitados pelo foro e pela sociedade com atributos para constar nessa honrosa lista. Ao examinar o currículo e ao aprofundar a trajetória profissional, considerei que o currículo apresentado pelo advogado Edson Ulisses de Melo atende na plenitude as condições constitucionais da nomeação”, anunciou Déda.

O governador elogiou o Tribunal de Justiça pela postura diante do processo de escolha do desembargador em questão e louvou o Presidente Artêmio Barreto por conduzir uma renovação no Judiciário sergipano. “Vossa Excelência além de outros atributos, tem conduzido o Tribunal de Justiça com eficiência e competência e tem ampliado um processo exemplar de renovação neste Poder. E esta forma de condução é merecedora dos meus sinceros aplausos”, afirmou.

Ao final, Déda fez uma análise da vida profissional do nomeado.  “Ao longo da sua trajetória, Edson exerceu a função de advogado com brilho, responsabilidade, competência e ética. Foi assessor jurídico do Banco do Nordeste, atuou na área acadêmica ao ministrar aulas na Universidade Federal de Sergipe e na Universidade Tiradentes. Também foi conselheiro da seccional Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil, assumindo a sua presidência por duas vezes, além de conselheiro federal da instituição”, enumerou.  

O Desembargador nomeado disse que a nomeação ocorrida é fruto de um trabalho de mais de 33 anos dedicados à advocacia. “O Governador levou em consideração tanto os aspectos da votação, onde fui o mais votado pela classe e pelos desembargadores, como meu currículo. Tenho certeza de que a escolha do Governador também se deu com os olhos voltados para melhor servir à sociedade, ao Judiciário e a todo o povo de Sergipe”, afirmou Edson Ulisses.

Francisco Gualberto anuncia obras do Estado no município de Porto da Folha

Os benefícios levados ao município de Porto da Folha através do governo do Estado foram destacados na sessão desta segunda-feira (28), na Assembléia Legislativa, pelo deputado Francisco Gualberto (PT), líder da bancada de situação. No sábado passado, acompanhando a comitiva que esteve em Porto da Folha, Gualberto presenciou a satisfação da comunidade com a série de investimentos anunciados pelo governador Marcelo Déda.

No povoado Vaca Serrada, disse o deputado, o Governo está reformando o prédio onde funcionou o Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda. “Lá irá atuar um pelotão especial de policiais sergipanos para fazer o combate à violência no sertão. Não se trata de apenas mais uma delegacia de polícia. Será um ambiente especial, com equipamentos especiais, veículos especiais e policiais que estão sendo treinados pela Policia Militar da Bahia”, revelou Gualberto.

Outra ação importante aconteceu no povoado Matuto, onde o governador Marcelo Deda entregou o título de posse da terra a oito famílias no acampamento Fidel Castro, do MST. A ação representa um investimento de R$ 3 milhões. “Num passado bem recente essas pessoas que agora receberam o título da terra, tinham recebido duas ordens de despejo e a polícia de choque”, lembrou o deputado.

Francisco Gualberto disse ainda que pela primeira vez na história recente de Sergipe, segundo os coordenadores do MST, um governador foi a um assentamento entregar pessoalmente títulos de posse de terra aos ocupantes. “Esse ato não é importante apenas para quem defende a reforma agrária, como eu, mas sim para a história política de Sergipe. Trata-se de uma inversão de prioridades”, afirmou.

Já no povoado Lagoa de Dentro houve também a inauguração de equipamentos para beneficiamento de leite e de mel. Gualberto identificou duas grandes vantagens neste ato. “A primeira é que o leite será distribuído gratuitamente pelo governo para os pobres; a outra é que a beneficiadora comprará o leite dos pequenos produtores da região”, disse o líder do governo.

Na sede de Porto da Folha, ao lado do prefeito Manoel de Rosinha, o governador Déda anunciou que já foi autorizada a ordem de serviço para o asfaltamento de 32 quilômetros de estrada ligando Vaca Serrada a Niterói. “Trata-se de uma reivindicação feita há mais de 20 anos pelos sertanejos e desta vez será atendida”, garantiu o deputado Gualberto. Ainda na sede do município ele pôde constatar o andamento das obras do Hospital Regional de Porto da Folha e a assinatura da ordem de serviço para construção de duas clínicas da família, na sede e no povoado Lagoa de Dentro.

A população de Porto da Folha também foi contemplada com o anúncio da pavimentação da estrada que liga a sede à Ilha do Ouro, área de grande potencial turístico que fica às margens do rio São Francisco. De acordo com Gualberto, apesar de garantir a execução da obra, Marcelo Déda não assinou a ordem de serviço no sábado por conta de problemas judiciais com as empresas que participaram da concorrência pela obra. O deputado lembrou que há duas semanas o governo anunciou obras também em Canindé do São Francisco e Nossa Senhora da Glória. “Trata-se apenas do início da execução de um planejamento do nosso governo”, garantiu.

Gualberto apóia reintegração de funcionários demitidos do Banco do Brasil

O projeto de lei que dispõe sobre a reintegração de ex-funcionários do Banco do Brasil demitidos no período de1995 a 2002, apresentado em Brasília pelo senador Inácio Arruda (PC do B/CE), ganhou apoio na Assembléia Legislativa de Sergipe. Nesta semana, o deputado estadual Francisco Gualberto (PT), líder da bancada governista, apresentou Moção de Apoio ao projeto de autoria do senador Inácio Arruda, considerando a causa muito justa.

“Neste período (1995 a 2002) houve no Brasil uma política de demissão direta no serviço público federal e outra de demissão indireta”, explicou Gualberto. Segundo ele, a direta aconteceu quando a empresa estatal foi privatizada e o servidor automaticamente demitido, como aconteceu na Vale do Rio Doce e outras. A indireta, disse Gualberto, refere-se ao Plano de Demissão Voluntária (PDV). “Mas acontece que de voluntário esse plano não tinha nada. O trabalhador era convidado a aderir ao PDV, recebia um incentivo financeiro para sair e normalmente muitos aceitaram pelo medo de serem demitidos de outra forma mais tarde”.

Francisco Gualberto disse ainda que baseado nestas realidades, milhares de trabalhadores do serviço público no país perderam seus empregos entre 1995 e 2002, o que acabou motivando a apresentação do projeto no Senado. “Portanto, existe um movimento nacional para que essa demissão que era vista como voluntária, possa ser vista agora como não voluntária. Seria uma demissão que partiu de uma certa coação, de ameaças concretas, forçando os servidores a aceitar o que chamaram de voluntária”.

O próprio deputado petista narrou um episódio do qual foi testemunha recentemente em Aracaju. Ele conta que conheceu um cidadão, acompanhado de mulher grávida, vendendo lanches na porta da Deso. Os produtos eram carregados e armazenados no porta-malas de um veículo escorte. “Ele me contou que era caixa do Banese, aceitou o PDV e períodos depois estava vendendo lanche na porta da Deso para poder sobreviver e manter a família”, narrou o parlamentar.

“Portanto, esta política de demissão voluntária que foi agressivamente colocada em prática no governo de Fernando Henrique Cardoso, colocou no olho da rua e na miséria milhares de trabalhadores”, queixou-se Gualberto, anunciando que irá a Brasília mostrar que a Assembléia de Sergipe apóia a causa dos trabalhadores demitidos do Banco do Brasil. “Este entendimento passa por vários setores hoje. Não temos dúvida de que as demissões não eram voluntárias”, disse.

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