Desocupação de hotel abandonado por sem-tetos é acompanhada pelo MPF/SE

A desocupação de 300 famílias de sem-teto da obra abandonada de um hotel na orla da praia de Atalaia, ocorrida na tarde desta quarta-feira, dia 4, foi acompanhada de perto por representantes do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE).

Estiveram presentes naquela ação a procuradora regional dos Direitos do Cidadão em Sergipe, Gicelma Santos do Nascimento, e o procurador da República Paulo Gustavo Guedes Fontes, além de funcionários do MPF/SE. “Estamos aqui para garantir a integridade física das pessoas”, disse a procuradora.

Os procuradores acompanharam todas as negociações para a saída pacífica dos ocupantes, principalmente observando as questões relativas a crianças e idosos. Ele também atuam na intermediação junto aos órgãos da Prefeitura de Aracaju e do Governo do Estado para que providencie uma área digna para alojar as famílias dos sem-tetos.

A procuradora regional dos Direitos do Cidadão em Sergipe disse que é preciso que os poderes Executivos municipal e estadual apresentem uma solução definitiva para essa família, inserindo-as nos programas habitacionais. “Vamos cobrar da Prefeitura de Aracaju e do Governo do Estado”, disse a procuradora.

As obras do que seria mais um hotel na orla da praia de Atalaia foram abandonadas faz 22 anos e as 300 famílias dos sem-tetos estavam ocupando a área há 35 dias.

O procurador da República Paulo Fontes tem um procedimento administrativo aberto no MPF?SE que objetiva apurar justamente todos os investimentos públicos federais feitos naquela obra. Há uma suspeita de liberação volumosa de recursos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

“O setor operacional do MPF/SE fez uma vistoria recente nesse prédio abandonado e realmente constataram que a estrutura está comprometida”, disse o procurador.

Últimas homenagens à Juíza Mirena Góes

Desembargadores, Juízes, servidores do Judiciário, parentes e amigos prestaram as últimas homenagens à Juíza Mirena Dantas Fontes Góes, no início da tarde de hoje, dia 3. O velório da Juíza, que faleceu nessa madrugada no hospital São Lucas, aconteceu no hall do anexo do Palácio da Justiça. A guarda fúnebre da Polícia Militar colocou o caixão no carro do Corpo de Bombeiros, que seguiu para Riachão do Dantas, cidade natal da Juíza, por volta das 14h30.

“Gostaria de passar meu período na Presidência sem que tivesse que lidar com a morte. Gostaria de celebrar sempre a vida. Temos apenas que pedir a Deus que acolha sua alma em um bom lugar, para que ela descanse em paz. Eu só tenho a dizer que perdi uma amiga”, declarou o Desembargador Artêmio Barreto, Presidente do Tribunal de Justiça. Para ele, a Juíza era “uma pessoa autêntica, que enfrentava tudo na vida com disposição e sofreu muitos problemas de saúde e pessoais, mas não se entregou”.

O irmão da Juíza e ex-deputado estadual, Roberto Góes, disse que a família perdeu uma figura humana ímpar. “Mirena foi para mim um exemplo. Depois de casada voltou a estudar e chegou a ser Juíza. Como magistrada foi séria e correta no seu trabalho e deu a vida pela Auditoria Militar, onde passou mais de 20 anos. Por isso esse carinho e essas homenagens da briosa Polícia Militar de Sergipe”, agradeceu Roberto.

Para o presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Marcelo Campos, a Juíza “deixa um vácuo na magistratura sergipana e um sentimento de saudade muito grande”. O governador Marcelo Déda também compareceu ao velório. O capelão da Polícia Militar, Juarez dos Santos, fez os ritos fúnebres e uma salva de aplausos foi dada na saída do caixão da Juíza.

Formada em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, a juíza era mãe de quatro filhos. Ingressou na magistratura no dia 16 de fevereiro de 1984, assumindo a Comarca de Aquidabã. Em 1988, assumiu, pelo critério de merecimento, a 6ª Vara Criminal, onde permaneceu até adoecer. Também foi Procuradora do Estado e presidente do Conselho Estadual de Cultura, entre 1979 e 1981. Aos 59 anos, a magistrada morreu de falência múltipla dos órgãos, em decorrência de uma neoplasia, no Hospital São Lucas, onde estava internada desde o dia 21 de abril.

Pedido para levar Augusto Bezerra à Comissão de Ética é rejeitado

O pedido formalizado pelo deputado estadual licenciado e secretário de Estado da Saúde, Rogério Carvalho (PT), para levar o também deputado Augusto Bezerra (DEM) para a Comissão de Ética da Assembléia Legislativa foi rejeitado na manhã desta quarta-feira (04), em plenário, por unanimidade. O petista baseava-se em supostas ofensas que, segundo ele, o Democrata havia proferido contra a sua pessoa, durante uma recente visita dos parlamentares ao hospital Governador João Alves Filho, para acompanhar a realidade sobre os atendimentos dentro daquela unidade de Saúde.

Augusto Bezerra acompanhou a votação com tranqüilidade e, após o resultado, disse que “nós temos a consciência tranqüila porque fomos apenas visitar o hospital João Alves Filho e, lá, os deputados estavam sendo impedidos de adentrarem. Como deputado estadual é o nosso papel acompanhar e fiscalizar a realidade das unidades de Saúde públicas de Sergipe e não vamos parar de fazer o nosso trabalho. Se pensavam que iam intimidar a ação do deputado Augusto Bezerra, se enganaram”, garantiu.

O Democrata ainda acrescentou dizendo que “os deputados rejeitaram o requerimento por unanimidade porque essa história de Comissão de Ética é quando um deputado comete alguma falha grave, quando se rouba ou mata, por exemplo. Mas eu só queria entrar no hospital e reivindicava o meu direito de fiscalizar a coisa pública. Eu fui eleito pelo voto popular, que me referendou na oposição e eu não vou me calar”, sentenciou.

MPF/SE denuncia aracajuanos por crime de pedofilia na internet

Acabam de ser denunciados pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) na 3ª Vara da Justiça Federal um técnico em telecomunicações e um operador de poços, por crime de pedofilia. Os acusados asseguraram o acesso, na rede mundial de computadores (internet), de fotografias e imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes, até de recém-nascidos, violando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles são parentes e residem no bairro Grageru, considerado de classe média em Aracaju.
Os procuradores da República que assinam a denúncia, Ruy Nestor Bastos Mello, Eduardo Botão Pelella e Bruno Calabrich, não divulgam os nomes dos denunciados e nem a íntegra da denúncia porque o caso está sob sigilo, em razão da proteção das crianças e adolescentes vítimas e das peculiaridades do crime. Há nessa ação, fotos com cenas muito fortes de abuso sexual e pornografia infanto-juvenil.
Os denunciados foram descobertos porque em 2006 foi planejada na Espanha e deflagrada em mais de vinte países, inclusive no Brasil, a denominada Operação Azahar, que buscou investigar e punir responsáveis pela veiculação e divulgação, por meio da internet, de pornografia com crianças e adolescentes. Em 21 de fevereiro de 2006 foram realizadas a apreensão de computadores e prisão dos envolvidos em vários países.
ARQUIVOS – Utilizando-se uma aplicação de computador, o Grupo de Delitos Telemáticos da Polícia Judicial Espanhola conseguiu localizar a transferência pela internet de inúmeros arquivos de pornografia infantil, compartilhados em diversos países. Feito um rastreamento entre os dias 22 e 27 de outubro de 2005, identificou-se que no Estado de Sergipe houve o compartilhamento de 9 arquivos de imagens com conteúdo pornográfico infanto-juvenil pelo usuário identificado na rede do programa eDonkey. “A empresa Telemar, cumprindo ordem judicial, informou que os IPs foram utilizados nas datas e horários flagradas por computador localizado no endereço residencial dos acusados”, informam os procuradores.
Foi realizada a busca e apreensão num apartamento no bairro Grageru, sendo os computadores apreendidos submetidos a exames periciais na Polícia Federal e constatada a existência de gravações de vídeos e imagens de pedofilia. “Não restou a menor dúvida da participação dos denunciados nesse crime, através da utilização dos programas eDonkey, Emule e Kazaa, de compartilhamento de dados pela internet, permitindo que outras pessoas tivessem acesso aos arquivos pedófilos”, disseram os procuradores.
Em laudos periciais da Polícia Federal, destacou-se a existência de diversas fotos, vídeos e desenhos com conteúdo pornográfico infantil em dois HD´s apreendidos no endereço dos denunciados. Os peritos atestaram ainda que houve o recebimento e envio de outros diversos arquivos com imagens de pedofilia oriundos dos computadores utilizados pelos acusados, além daqueles que foram detectados pela Polícia Espanhola. Na documentação recolhida, consta a listagem de arquivos de pedofilia que foram gravados, no período de 10 de outubro de 2004 até 18 de fevereiro de 2006.
CONFIRMARAM – Embora não admitam que faziam o download de arquivos com pornografia infantil, os acusados confirmaram que utilizavam o eDonkey. “Ao simplesmente permitir o armazenamento, mesmo que temporariamente, de arquivos com imagens de pedofilia no diretório de compartilhamento, os acusados asseguraram que outras pessoas pudessem compartilhar os arquivos de pedofilia através da Internet”, disseram os procuradores.
As fotos, imagens e cenas que os acusados mantinham em seus computadores são repulsivas. “Nelas aparecem crianças menores de 10 anos, muitas tocando em órgãos sexuais de adultos ou participando de efetivo sexo explícito, além da absurda exposição de seus pequenos corpos desnudos. A tenra idade das vítimas torna o crime ora denunciado ainda mais bárbaro e abjeto”, disseram os procuradores. Para eles, o meio de divulgação – a internet – amplifica de forma espantosa o dano, porque o conteúdo lá publicado se torna disponível aos mais de um bilhão de usuários conectados à internet em todo o mundo.
Os procuradores da República em Sergipe avaliam como fundamentais as ações na Polícia Federal voltadas ao combate ao crime de pedofilia, através da Internet. “Hoje a PF tem condições plenas de realizar uma série de varreduras que identificam as transferências de arquivos de pedofilia. Com isso, será intensificada a repressão a tais crimes e poderão surgir novos processos criminais, inclusive aqui em Sergipe”, alertam os procuradores.
O MPF/SE, ao final da denúncia, pede que os acusados sejam condenados pela prática do crime previsto no art. 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8.069/90) e cada um pode pegar até seis anos de prisão, e multa.

ANÕES DE ITABAIAINHA SÃO TEMA DE DOCUMENTÁRIO

Fortaleza, 03/06/2008 – A comunidade de anões de Itabaianinha, município do interior sergipano que possui mais casos de nanismo no mundo, agora pode ser conhecida em um curta-metragem. É que acaba de ser lançado o documentário “Terra de Gigantes”, da jornalista e assessora da Superintendência do BNB em Pernambuco Ana Paula Teixeira, que mostra alguns personagens anões com seus talentos, histórias de vida e muitos sonhos. Muito além de informar, o trabalho pretende quebrar preconceitos e levar as pessoas à reflexão sobre a aceitação das diferenças e a importância dos valores das pessoas, que independem de sua estatura. O vídeo contou com o patrocínio do Programa Cultura da Gente, do Banco do Nordeste do Brasil, que apóia projetos culturais de funcionários da instituição nas áreas de música, literatura, artes cênicas, artes visuais, audiovisual e artes integradas ou não específicas. Recentemente, foi selecionado como finalista do Curta Lençóis – 1º Festival de Cine Vídeo nos Lençóis Maranhenses, evento que vai ocorrer no período de 11 a 14 de junho deste ano. Quem quiser, já pode conferir tudo sobre o projeto no site www.terradegigantes.com. O filme é um breve documentário de sete minutos sobre as capacidades humanas, sobre a grandeza das pessoas e sobre o preconceito. Mas, tudo nas entrelinhas. Conta a história de seis anões: Seu Dodinha, agricultor de 85 anos que ainda se mantém na labuta com a energia de uma criança; Dona Maria da Hora, professora por vocação e por paixão; Seu Toinho, taxista que é o mais alto de todos os anões (1,35m) e “viaja para o mundo todo”; Dona Mariinha, uma senhora de 56 anos que cuida da casa e de um irmão deficiente com a alegria de quem tem tudo o que precisa na vida; e os irmãos Clécio e Cleidivan, que desenvolvem um trabalho belíssimo no artesanato e na música. A realidade de cada um desses personagens é cheia de encantos, apesar da dureza das deficiências humanas, das dificuldades financeiras e da ausência de educação, cultura e contato com o mundo. Muitos anões ainda são analfabetos funcionais. Dona Mariinha, até pouco tempo, não tinha nem aparelho de TV em casa. Clécio e Cleidivan vendem cada peça de cerâmica por apenas R$ 0,60. Seu Dodinha é viúvo e mora sozinho. Seu Toinho queria ter a casa própria, mas ainda não conseguiu. E Dona Maria da Hora tem o sonho de ter um filho, mas não pode. É justamente isso que os torna gigantes. “E foi por essa grandeza que decidimos dar voz a essas pequenas criaturas tão fantásticas, como adoráveis e divertidas”, explicou Ana Paula Teixeira. Duas empresas produziram o documentário em parceria: a WG Produções e a LF Locação de Equipamentos, ambas da capital sergipana. O roteiro foi de Nicolas Almeida e Ana Paula Teixeira, a produção de Carla Passos, a montagem de Ana Paula Teixeira, Rafael Melo e Fábio Cunha e a trilha sonora de Ednei Araújo. O cearense Fernando Cavalcante assinou a direção de fotografia. A diretora geral, Ana Paula Teixeira, é jornalista, formada pela Universidade Federal de Alagoas, e tem especialização em Gestão da Comunicação e Marketing. Já produziu alguns vídeos internos para o BNB, onde trabalha como assessora de comunicação desde 2002. “Terra de Gigantes” é seu primeiro vídeo. “O primeiro de muitos”, garante a diretora, que pretende dirigir outros curtas em breve. “Quero investir nessa área audiovisual, que é apaixonante. Depois desse trabalho, minha vida profissional tomou novos rumos”, disse. Para a Presidente da Associação do Crescimento Físico e Humano de Itabaianinha, Érica Luzia da Fonseca Lima, de 29 anos, trabalhos como esses contribuem para a divulgação da comunidade no sentido positivo. “Não somos coitados e estamos tentando nos organizar justamente para mostrar o nosso potencial. Cansamos da falta de reconhecimento como pessoas, da ridicularização. Podemos ter vida social”, disse. Para mais informações sobre o documentário, entre em contato pelo telefone (81) 8802.6352.

SOBRE A COMUNIDADE – Em Itabaianinha, cidade do interior de Sergipe, a 100 quilômetros de Aracaju, a chance de nascerem pessoas de pequena estatura é cem vezes maior do que a média brasileira. Com cerca de 30 mil habitantes, ela é conhecida em Sergipe como a cidade dos anões. Uma alcunha merecida. Afinal, são 170 pessoas levando a vida abaixo de 1,35 metro. De fato, em Itabaianinha, não se avistam somente os pequenos. Mas eles estão por toda parte. Tem anão dono de lanchonete, funcionário de banco, professor primário, estudante, artesão, sertanejo. Algumas condições colaboraram para a existência deles na região, como os casamentos entre parentes, especialmente numa época em que os povoados eram totalmente isolados geograficamente. Praticamente todos os anões têm suas raízes na vila de Carretéis, que fica a 30 minutos do centro da cidade. Atualmente, porém, 80% das famílias de Carretéis abandonaram a área rural para viver na zona urbana do município.

Mendonça defende emendas de Sergipe na Comissão de Orçamento

O deputado federal Mendonça Prado, líder da bancada nacional do Democratas na Comissão Mista de Orçamento vai defender as cinco emendas destinadas ao Estado de Sergipe, ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2009, conforme indicação do governador Marcelo Déda.

Segundo o parlamentar, o coordenador da bancada sergipana, José Carlos Machado, apresentou o interesse do governador na implementação das ações relacionadas às propostas e todos os deputados acataram. “Na CMO definiremos as diretrizes que serão seguidas na hora da produção pelo governo e pelos parlamentares das emendas específicas que atenderão cada estado”, informou.

Mendonça Prado disse que apesar de fazer oposição ao governador Marcelo Déda, tem obrigação de defender os interesses do estado de Sergipe. “Além de ter assinado todas as sugestões do governador, eu envidarei todos os esforços para aprová-las na Comissão de Orçamento. Já conversei com todos os meus colegas de partido de todos os estados brasileiros”, afirmou Prado.

A bancada de deputados e senadores de Sergipe protocolou na semana passada as cinco emendas: apoio à construção de aterro sanitário na área de consórcio público da região agreste de Sergipe; recursos para a construção da ponte Indiaroba-Estância; a ampliação e reforma da Infra-Estrutura aeroportuária de Aracaju; a implantação da Zona de Processamento de Exportação de Sergipe e a modernização e infra-estrutura física para expansão e consolidação da Universidade Federal de Sergipe.

Empresário é denunciado pelo MPF/SE por extração ilegal de areia

Foi denunciado na 3ª Vara da Justiça Federal o empresário Hermínio da Conceição, dono da Jazida e Psicultura Santa Maria. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) de promover a extração ilegal de areia. A denúncia é assinada pelo procurador da República Ruy Nestor Bastos Mello.
No dia 05 de junho de 2007, dia mundial do meio ambiente, houve a deflagração da operação denominada Rosa dos Ventos IV, com a participação das Polícias Federal e Militar e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Naquela data foi constatada a ocorrência de exploração de minérios sem a devida licença do Poder Público. O empresário Hermínio da Conceição foi flagrado extraindo areia ilegalmente em um terreno situado no Loteamento Jardim Recreio, onde funciona a “Jazida e Psicultura Santa Maria”, no bairro Santa Maria, em Aracaju.
O acusado e seus funcionários foram presos em flagrante. A Polícia Federal ainda apreendeu bens e veículos de Hermínio. Posteriormente, os investigados foram liberados mediante o pagamento de fiança.
Ficou constatado que a extração de areia era operacionalizada sem que houvesse autorização do DNPM ou da Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA) para a pesquisa ou lavra de areia ou de qualquer outro bem mineral no município de Aracaju.
Em seu relatório, o DNPM informa que “a área diligenciada já havia sido objeto de fiscalização diversas vezes, inclusive com matéria publicada em jornal impresso, sobre a extração clandestina de areia na região da Terra Dura. Já no final do ano de 2006, Hermínio da Conceição compareceu ao DNPM informando que havia conseguido a licença municipal,em nome da Psicultura Santa Maria Ltda, para extrair areia”, mas nunca apresentou a documentação.
“Mesmo que o acusado tivesse recebido a licença da Prefeitura de Aracaju para comercializar a areia extraída do seu sítio, isso não significa que ele poderia continua com essa atividade. A licença municipal, por si só, não é capaz de assegurar a exploração, haja vista que a referida licença consiste apenas num dos requisitos exigidos pelo DNPM para a concessão em definitivo da autorização para a exploração do minério”, explica o procurador da República Ruy Nestor.
Para o procurador, ficou provado que o acusado extraiu a areia sem obter a necessária autorização das autoridades competentes e que tinha conhecimento da ilegalidade de suas atividades. “Frise-se ainda que o denunciado já foi autuado diversas vezes pela extração irregular de areia, demonstrando o total desrespeito às normas ambientais e desobediência às determinações das entidades públicas com atribuições na matéria”, explica o procurador.
O empresário foi denunciado pela prática dos crimes previstos no art. 55 da Lei 9.605/98 e no art. 2º da Lei 8.176/91, podendo ser condenado a pena de prisão que varia de 1 ano e 6 meses até 6 anos, além de multa.

Inscrições abertas para seleção para estagiário em Jornalismo no MPF/SE

Uma excelente oportunidade para os estudantes do curso de Comunicação Social – habilitação em Jornalismo. O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) abriu processo seletivo para contratação de estagiário. É oferecida uma vaga para preenchimento imediato e os demais classificados ficam num cadastro de reserva.
As inscrições serão realizadas em duas fases distintas. A primeira é uma pré-inscrição realizada através da internet, no endereço www.prse.mpf.gov.br, no período de 30/05/2008 a 05/06/2008. Basta acessar o campo “concursos” no site do MPF/SE.
O candidato que tiver dificuldade de acesso a um computador conectado à internet poderá realizar sua inscrição na sede da PR/SE, devendo procurar a Seção de Recursos Humanos.
A validação da pré-inscrição ocorrerá na segunda fase do processo de inscrição, momento em que o candidato deverá entregar a documentação solicitada no período de 30/05/2008 a 05/06/2008, na Seção de Recursos Humanos do MPF/SE, localizada a rua Capitão Benedito Teófilo Otoni, 204 – prédio anexo – Praia 13 de Julho, nos horários de 8h às 11h e de 13h às 18h.
A duração do estágio será de um ano, prorrogável por igual período e o estagiário não poderá continuar após a colação de grau ou no caso do estudante perder o vínculo com a instituição de ensino. A jornada de estágio é de 20 horas semanais, a ser cumprida durante o horário de funcionamento do MPF/SE, respeitado o turno escolar do estagiário. O estagiário vai receber uma bolsa fixada pelo procurador-geral da República e, atualmente, corresponde a R$ 700,00.
A seleção será realizada em três fases: análise do histórico escolar, entrevista e prova de redação. Na primeira fase serão classificados os 20 candidatos que apresentarem maior “média geral ponderada” (MGP). Na segunda fase, os candidatos serão submetidos, individualmente, a uma entrevista padrão. Concluídas a primeira e a segunda fases, serão convocados todos os candidatos com média aritmética simples, fruto das duas notas da fases anteriores, igual ou superior a seis para a realização da prova de redação, que terá sua nota multiplicada por valor número três.

CRONOGRAMA – Toda seleção obedecerá o seguinte cronograma:
30 de maio de 2008 – Sexta-Feira – Divulgação do Edital
30 de maio a 05 de junho de 2008 – Pré-Inscrição
30 de maio a 05 de junho de 2008 – Confirmação da inscrição
06 de junho de 2008 – Sexta-Feira – Divulgação dos 20 candidatos classificados para a fase seguinte e a convocação para as entrevistas.
09 de junho de 2008 – Segunda-Feira – Das 13 às 19 horas – Entrevista dos candidatos classificados.
10 de junho de 2008 – Terça-Feira – Das 13 às 15 horas – Prova de Redação
12 de junho de 2008 – Quinta-Feira – 12 horas – Divulgação da média geral dos candidatos, com a relação final dos classificados em ordem decrescente e início do prazo de recurso.
13 de junho de 2008 – Sexta-Feira – 12 horas – Fim do prazo de recurso.
13 de junho de 2008 – Sexta-feira – 19 horas – Divulgação dos resultados dos recursos eventualmente interpostos e convocação para a posse do candidato classificado em primeiro lugar.
16 de junho de 2008 – Segunda-feira – 8 horas – Posse do candidato classificado.

Projeto de lei exige etiquetas tributárias em mercadorias

O deputado federal Mendonça Prado apresentou projeto que obriga fabricantes ou distribuidoras a fixarem em todas as mercadorias de produtos comercializados no Brasil, etiqueta contendo a discriminação de todos os impostos incidentes.

Através dessa proposta, os consumidores terão conhecimento de quanto estão pagando de impostos para o governo. Desse modo, será apresentado para os cidadãos os percentuais relacionados a ICMS, IPI e outros tributos indiretos que as pessoas pagam sem saber. “É fundamental que a população conheça o quanto é arrecadado pelos governos e onde se aplicam os recursos públicos. Isso é uma questão de cidadania”, afirma o parlamentar.

A etiqueta tributária trará detalhadamente o quanto do valor final do produto é decorrente da incidência de impostos, tanto federais quanto estaduais. Para tanto, discriminará, por percentuais, a parcela final do valor do produto que foi totalmente consumida pela carga tributária brasileira.

A partir da publicação da lei, o prazo para a normatização será de seis meses. Quem desrespeitar a lei, pagará multa de UFIR 100 mil e pode até perder a cassação da licença de comercialização do produto que se encontra fora dos padrões.

CNMP decide sobre vitaliciamento de promotor paulista

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) volta a se reunir na segunda-feira, 2 de junho. Um dos destaques da pauta é a retomada da apreciação do mérito do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 680/2007-46, que analisa o ato de concessão de vitaliciedade, pelo Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo, ao promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl. O promotor é acusado de matar a tiros um jovem e ferir outro em dezembro de 2004, em Bertioga, litoral paulista.

Em voto apresentado na reunião de 28 de abril deste ano, o conselheiro Ernando Uchoa, relator do processo, defendeu o arquivamento dos autos. Segundo ele, o CNMP não tem competência para desconstituir o ato que concedeu a vitaliciedade ao promotor. O conselheiro Sérgio Couto declarou apoio ao relator e afirmou que o ?vitaliciamento só pode ser discutido por via judicial? ? Thales ainda não foi julgado criminalmente.

Após o voto do relator e do conselheiro Sérgio Couto, os conselheiros Alberto Cascais, Osmar Machado, Cláudio Barros, Sandro Neis e Nicolao Dino pediram vista regimental do processo, a fim de analisar melhor a questão.

A primeira manifestação do CNMP sobre o caso ocorreu no dia 3 de setembro de 2007, quando o Plenário decidiu, em votação unânime, afastar Thales Ferri Schoedl do exercício de suas funções, requisitar os autos de vitaliciamento e suspender cautelarmente a eficácia do ato proferido pelo Ministério Público de São Paulo, que, em 29 de agosto do ano passado, havia concedido a vitaliciedade ao promotor .

A 6ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público será realizada na cobertura do Bloco A do edifício-sede da Procuradoria Geral da República, a partir das 9h. Confira aqui a pauta de votação na íntegra. As reuniões do CNMP são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.

Vereadora lança dois projetos de lei para a Educação

Abraçando diversas causas sociais, mas sem nunca esquecer a Educação da nossa capital, a vereadora professora Rosangela Santana (PT) protocolou nesse primeiro semestre de 2008 dois projetos de lei que pretendem impulsionar o desenvolvimento das escolas públicas da capital. O primeiro projeto de lei, de nº 03/2008, fixa número máximo de alunos por sala de aula no âmbito das escolas públicas municipais. Já o segundo, cria o Programa Municipal de Tecnologia Educacional nas Escolas da Rede Municipal de Aracaju.

O projeto de lei que fixa um número máximo de alunos por sala de aula, segundo a vereadora Rosangela, pretende impulsionar uma das metas estabelecidas pela sociedade brasileira, através da mobilização nacional “Todos pela Educação”, que é de conseguir no Brasil “toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos”. Isso porque “não basta ter as crianças na escola, é preciso que elas aprendam”, comenta a vereadora. A redução do número de crianças nas salas é uma dessas ações que visam melhorar o trabalho do professor (a). O número excessivo de alunos nas classes reduz drasticamente a aprendizagem, traduzindo-se ano a ano nos índices indesejáveis de rendimento escolar.

Os dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2003 demonstram que, na avaliação nacional, 55,5% das crianças chegam à 4ª série do Ensino Fundamental sem estar corretamente alfabetizadas. Como o Brasil estabeleceu metas de melhoria da qualidade do ensino para os próximos 15 anos, contados a partir do ano de 2007, o novo marco de avaliação só acontecerá em 2022. “Não podemos esperar de braços cruzados. Os municípios têm a obrigação de estabelecer seus planos, definir suas metas e concretizar ações que aperfeiçoem as condições de trabalho nas escolas para alçar resultados mais positivos em tempo mais breve”, completa a vereadora.

O projeto estabelece que, no âmbito da Educação Infantil, as escolas organizarão suas turmas da seguinte forma: máximo de 8 crianças na faixa etária de 0 a 2 anos e máximo de 15 crianças na faixa etária de 3 a 5 anos. No âmbito do Ensino Fundamental, as escolas organizarão suas turmas da seguinte forma: máximo de 20 crianças na faixa etária de 6 a 7 anos, primeiro e segundo ano respectivamente; máximo de 25 crianças na faixa etária de 8 a 10 anos, terceiro e quarto ano respectivamente; máximo de 30 crianças na faixa etária de 11 a 12 anos, quinto e sexto ano respectivamente e; máximo de 35 crianças na faixa etária de 13 a 14 anos, sétimo e oitavo ano respectivamente. A Secretaria Municipal de Educação (SEMED), providenciará as condições efetivas para o cumprimento desta lei.
 
 Programa Municipal de Tecnologia Educacional
 
O Programa de Tecnologia Educacional, por sua vez, tem por objetivo promover o uso administrativo e pedagógico das tecnologias da informação e comunicação em toda a rede pública municipal de Educação Básica. Sua importância é justamente inserir os jovens na já avançada corrida tecnológica por meio da ampliação do acesso a computadores, da conexão à rede mundial de computadores e de outras tecnologias digitais. O envolvimento direto com a tecnologia também vai contribuir para a preparação dos jovens e adultos para o mercado de trabalho, que hoje considera como básicos os conhecimentos de Informática. Outros importantes objetivos do projeto são: conectar todas as escolas em rede ao Sistema Municipal de Ensino; implantar o Sistema Acadêmico de Informação unificado em todas as escolas; e promover  transparência e celeridade das informações escolares e expedição de documentos.

De acordo como projeto de lei da vereadora Rosangela, esse programa deve atingir 50% das escolas no ano de 2009 e o restante no ano de 2010.  A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) coordenará a implantação dos ambientes tecnológicos, acompanhará e avaliará o Programa. Já as despesas correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em regime de colaboração. “Este Projeto será a contribuição da Câmara Municipal de Aracaju para se resolver a enorme dívida que o Brasil tem com a Educação. O PDE não pode ser apenas um projeto do governo federal. É um projeto de todos os brasileiros”, aponta a vereadora no projeto de lei.

Semana Nacional da Excelência em Gestão será realizada em Sergipe

Lideranças políticas, empresariais e membros da Rede Nacional de Qualidade, Produtividade e Competitividade (QPC) de todo o Brasil reúnem-se na próxima semana em Sergipe para participar da Semana Nacional da Excelência em Gestão.

A iniciativa, que acontece de 10 a 13 de junho no Centro de Convenções de Sergipe e no Hotel Celi, está desmembrada em três eventos – o III Seminário Regional em Busca da Excelência; a 37ª Reunião do Conselho das Partes Interessadas do Movimento Brasil Competitivo (CONPI/MBC) e a 42ª Reunião do Fórum Qualidade, Produtividade e Competitividade (QPC).

Além das reuniões – abertas ou restritas – durante os três eventos, na Semana Nacional de Excelência acontecem também a apresentação do diagnóstico da Gestão Estratégica do Governo de Sergipe e a II Conferência Estadual do Planejamento Participativo, coordenada pela Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan).

Na manhã do dia 10, terça-feira, a programação do III Seminário Regional em Busca da Excelência, que acontece no Centro de Convenções de Sergipe, é aberta ao público, que pode fazer a inscrição gratuitamente pelo endereço www.fnq.org.br. Durante a noite do mesmo dia acontece a II Conferência Estadual do Planejamento Participativo de Sergipe, da qual participam delegados eleitos em todos os territórios sergipanos.

Na tarde do dia 10, bem como nos dias 11 e 13, a programação será no Hotel Celi, e é restrita a lideranças políticas e empresariais, secretários de Estado, conselheiros das Partes Interessadas, além de componentes do Fórum QPC e convidados.

A Semana Nacional de Excelência será realizada em Sergipe por este ser um estado que vem dando saltos qualitativos em termos de ousadia, inovando os seus processos de gestão estratégica e buscando adequá-los às novas demandas sociais. A finalidade é fortalecer a capacidade gerencial – pública e privada – com a adoção de modelos de gestão que elevem os padrões gerenciais sergipanos a patamares de excelência internacionais. Com a disseminação e promoção da excelência da gestão em Sergipe, busca-se ampliar a qualidade de vida de forma sustentável no estado.

Mobilização

Durante toda a semana, renomados consultores e especialistas em gestão discutirão os temas qualidade, competitividade e produtividade, inovação e desenvolvimento sustentável.

A iniciativa mobiliza lideranças políticas e empresariais, a exemplo do assessor da presidência da Petrobras, Irani Varella, e dos líderes dos cinco grandes movimentos nacionais de Qualidade, Produtividade e Competitividade (QPC) – Movimento Brasil Competitivo (MBC); Fundação Nacional de Qualidade (FNQ); Gespública, Gera Ação e do Fórum Qualidade, Produtividade e Competitividade (QPC).

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