MPF/SE, PF e PRF realizam Operação Passadiço – 19 pessoas foram presas

Numa ação conjunta envolvendo o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi realizada a Operação Passadiço. Nela foi desbaratada uma quadrilha voltada à prática de crimes contra a administração pública federal, especialmente formada por policiais rodoviários federais, acusados de cobrar e receber propina para não apreender e não multar caminhões que entram e saem de Sergipe com carga sem documentação e acima do limite de peso.

Além de policiais rodoviários federais, também são acusados de participar da quadrilha funcionários de postos da PRF, alguns empresários e motoristas/proprietários de caminhões. Ao todos são 19 pessoas presas, sendo 12 policiais rodoviários federais. No decorrer do inquérito policial, outras pessoas podem ser investigadas e, novas prisões podem ser requisitadas. A PRF, através de seus diretores estaduais e nacionais, deu total apoio as investigações. Os procuradores da República também ressaltaram a participação decisiva do juiz federal Ronivon Aragão, da 7ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe.

O MPF/SE, de posse de um procedimento interno da PRF, requisitou o início das investigações por parte da Polícia Federal. Havia denúncias anônimas que apontavam cobrança de propina no Posto PRF de Cristinápolis/SE. Os policiais eram denunciados por exigir dinheiro em troca da liberação de veículos com irregularidades, principalmente, com excesso de peso. Descobriu-se até que as câmeras do circuito interno de gravação do posto de Cristinápolis eram desligadas sistemática e propositadamente, para que a corrupção não fosse flagrada.

Diante de várias informações, o MPF/SE concordou e acompanhou as interceptações telefônicas inicialmente dos policiais rodoviários federais. Através desse aparato, conseguiu-se comprovar todo o modus operandi do bando. Pelo que foi apurado e diante de inúmeras provas, ficou evidenciada a existência de uma quadrilha detentora de significativo poder de intimidação e de articulação, cuja ação principal era sempre a obtenção de vantagem econômica, em detrimento da segurança nas estradas brasileiras

As interceptações telefônicas tiveram início em 09 de outubro de 2007 e o seu conteúdo aponta para uma quadrilha atuando nos postos de fiscalização da PRF situados nos municípios de Cristinápolis e Malhada dos Bois/SE.

Uma das infrações de trânsito que mais suscitou o recebimento de propinas é o de excesso de peso, pois, sempre em busca do maior lucro, visando a diminuir custos com o frete, o proprietário do caminhão carregava-o com excesso de peso e, dessa forma, na eventualidade de ser fiscalizado nos postos policiais, é mais vantajoso pagar a “gratificação” do policial, ao invés de pagar o alto valor da multa referente ao excesso de peso e ainda ter que contratar outro caminhão para levar o excedente da carga.

Outra prática criminosa comprovada nas apurações é a violação de sigilo funcional, em que os seus integrantes repassam para motoristas infratores a escala dos postos de fiscalização, de modo que, nos dias em que a escala de serviço eram compostas por policiais rodoviários que não aceitem serem corrompidos, os motoristas podiam desviar o seu trajeto, ou, até mesmo, deixar de transitar naquele dia.

Toda apuração do MPF/SE, da PF e da PRF foi divida em núcleos: a dos policiais rodoviários federais, funcionários do Posto da PRF de Cristinápolis, empresários e motoristas/donos de caminhões. Foram autorizadas também buscas e apreensões em 28 casas e empresas nos municípios de Aracaju. Boquim, Estância, Umbaúba, Cristinápolis, Pedrinhas, Nossa Senhora do Socorro, Santo Amaro das Brotas.

“O que fizeram com o dinheiro público?”

Augusto Bezerra vai buscar na CGU por informações se recursos federais foram devolvidos pela Saúde de Aracaju

O vice-líder da bancada de oposição na Assembléia Legislativa, deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), está em Brasília (DF) e pretende buscar informações junto a Controladoria Geral da União (CGU) para se aprofundar sobre o relatório da CGU que encontrou 237 indícios de irregularidades na capital sergipana, sendo que 27 deles considerados como “graves”, em convênios que somam R$ 171 milhões, a respeito de projetos financiados com verba federal.

Augusto Bezerra pretende, inclusive, questionar aos órgãos fiscalizadores se a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, que à época (2004) tinha Rogério Carvalho (PT) como gestor, devolveu o montante de R$ 426 mil, fruto de um convênio celebrado entre a Prefeitura de Aracaju e o governo federal para a construção de um posto de Saúde, no bairro Getúlio Vargas, com o intuito de melhor atender a população. O detalhe é que, até então, onde deveria existir uma unidade de Saúde do município, o que existe é um velho casarão em ruínas, rodeado de matagal que já serve para o pasto de animais e para a proliferação do mosquito da dengue.

“Antes de qualquer coisa, eu não quero ser leviano de acusar ou culpar ninguém, mas se trata de uma denúncia séria, trazida de primeira mão pelo Jornal Folha de São Paulo, que fala de uma suposta malversação do dinheiro público em Aracaju. Fiquei preocupado e abismado com aquela história destacada pelo jornal paulista que no local onde seria construído um posto de Saúde, no bairro Getúlio Vargas, o que se vê é um retrato de total abandono. Isto é muito sério porque foi fruto de um convênio de R$ 426 mil com o governo federal. Se a obra realmente não foi feita, quero saber da CGU sobre o que foi feito com o dinheiro público! É natural que, por algum motivo, a obra não tenha sido realizada, mas nós queremos saber o que foi feito com este montante (R$ 426 mil) pela Secretaria Municipal de Saúde”, sentenciou Augusto Bezerra.

O Jornal Folha de São Paulo (que também visitou nossa capital), na edição da última terça-feira (10), informou que desde 2005 que fiscais da Controladoria Geral da União (CGU) vinham percorrendo nove das 100 maiores cidades do País para checar, por amostragem, a lisura e a eficiência dos projetos financiados com verba federal. Aracaju estava entre as cidades “visitadas”, ainda na gestão do então prefeito e atual governador do Estado, Marcelo Deda (PT), e ficou em primeiro lugar no ranking da CGU em supostas irregularidades encontradas. Dentre as supostas irregularidades encontradas em Aracaju e na outras oito cidades, listam-se licitações forjadas, programas com beneficiários fantasmas, desperdício de equipamentos, sumiço de bens e superfaturamento. O relatório foi concluído em novembro de 2006.

Líder garante que governo fará apuração e poderá punir responsáveis pela ação da PM contra os sem teto

O líder da situação na Assembléia Legislativa, deputado Francisco Gualberto (PT), afirmou nesta segunda-feira (9) que o governador Marcelo Déda não tem participação alguma em relação ao episódio de truculência policial que resultou na retirada de famílias de sem teto de um terreno do Estado na avenida Maranhão no sábado à tarde. Gualberto refuta qualquer insinuação dos deputados de oposição que tentam dizer que a ordem para a ação partiu do chefe do Executivo.

“Do ponto de vista da presença do governo e da orientação do governador, não tem qualquer sentido fazer insinuações em relação a atitude de Marcelo Déda, que mandou sua secretária de Inclusão Social, Ana Lúcia, tratar pessoalmente da questão”, informou o deputado, condenando os excessos e táticas equivocadas da Polícia Militar. “Se houve excesso, será apurado e a punição virá. As imagens apontam para o excesso. Mas não dá para fazer insinuações sobre a postura do governador na questão dos movimentos sociais. Não admitimos sequer a insinuação de Venâncio Fonseca sobre quem deu ou não a ordem para a ação dos policiais”, avisou o líder.

Francisco Gualberto relembrou fatos ocorridos na desocupação da semana passada, no Hotel Brisa Mar, quando o governo sequer cumpriu o prazo da ordem de despejo expedida pela Justiça. “Nosso governo preferiu esperar e, na pessoa da secretária Ana Lúcia, buscou negociar para que a saída fosse de forma pacífica, como ocorreu”, frisou o deputado petista. Ele elogiou também o cadastramento das pessoas envolvidas no movimento, feito pela secretaria, até que as soluções venham definitivamente, já que serão integradas ao programa “Casa Nova, Vida Nova”.

Sobre os desabrigados envolvidos no confronto da avenida Maranhão, Gualberto informou que todos foram levados para um galpão da Codise na rua Bahia, bairro Siqueira Campos, com 2 mil m² de área livre. No local, a Secretaria de Inclusão Social trocou vasos sanitários, chuveiros e outros equipamentos para uso doméstico. “Tudo com acompanhamento do Conselho da Criança e do Adolescente do município e do Estado”, disse o parlamentar.

“Dentro da realidade que estamos vivendo, o ambiente está digno. Mas no passado o Estado mandava as pessoas que militavam no Movimento dos Sem Teto para as baias no Parque de Exposições, onde os cavalos tomavam banho e comiam”, lembrou o deputado Gualberto, fazendo questão de convidar os demais parlamentares para uma visita ao local do alojamento provisório. “Diferente de antes, agora o nosso governo tem projetos para atender estas demandas”.

E para comprovar que o Estado realmente vive um momento de mudanças, Francisco Gualberto revelou que chegou a ser processado, junto com o então vereador Adelson Barreto, por defenderem juntos um movimento social semelhante na Coroa do Meio. O governo da época, João Alves Filho, alegou que os parlamentares estavam atrapalhando o trabalho da polícia. O deputado também ressalta que houve mudança até no comportamento do Ministério Público, tanto o federal quanto o estadual, que agora aparecem de forma efetiva nos movimentos sociais. “Antes não apareciam para ser solidários aos movimentos”, cobrou Gualberto.

Acusado pelo crime de Gladstone está em liberdade

Antônio Luiz de Mendonça Filho, que foi condenado pelo júri popular pelo assassinato do advogado e ex-delegado Gladstone de Mendonça Melo, foi posto em liberdade. Seu advogado, Armando Batalha de Góes Júnior, protocolou um alvará de soltura no Tribunal de Justiça e conseguiu um habeas corpus expedido pelo desembargador Netônio Machado. Com a decisão, Antônio Luiz irá responder a apelação em liberdade. Gladstone de Mendonça Melo foi assassinado em 23 de janeiro de 2004.

STF declara inconstitucional dispositivo de lei sergipana que concedia privilégio a delegado

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 32, inciso I, da Lei 4.122/1999, do estado de Sergipe, que conferiu a delegado de polícia a prerrogativa de “ser ouvido, como testemunha ou ofendido, em qualquer processo ou inquérito, em dia, hora e local previamente ajustados com o juiz ou autoridade competente”.

A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3896, proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Os ministros presentes acompanharam o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, sob o fundamento de que o dispositivo impugnado afronta o artigo 22, inciso I, da Constituição Federal (CF), que atribui exclusivamente à União a competência para legislar em matéria de direito processual.

Os ministros também acompanharam o argumento de que o dispositivo afronta, igualmente, o artigo 221 do Código de Processo Penal (CPP), que concede a prerrogativa prevista na lei sergipana apenas ao presidente e ao vice-presidente da República, deputados e senadores e outras autoridades, entre os quais os juízes, mas não contempla a categoria dos delegados de polícia.

O ministro Marco Aurélio foi voto vencido, inicialmente, em uma preliminar por ele levantada. No entender dele, a AMB não teria legitimidade para propor a ação, por não ter interesse normativo que lhe dissesse respeito, no dispositivo impugnado. Entretanto, a ministra Cármen Lúcia informou que analisou este aspecto e chegou à conclusão de que a entidade tinha legitimidade, vez que o privilégio dos delegados está previsto na lei impugnada para casos de processos ou inquéritos que contem com a presença de juiz ou autoridade competente. Portanto, os juízes teriam de ajustar-se à norma. 

Posteriormente, ao acompanhar o voto da relatora, na análise do mérito, o ministro Marco Aurélio disse que somente admitia privilégio como o previsto na lei sergipana quando esteja “em simetria com a Constituição Federal. E não me consta que delegado de polícia tenha esta prerrogativa assegurada constitucionalmente”, afirmou.

MPF/SE: Suspenso concurso da UFS para o cargo de assistente em administração – nível D

O concurso público da Universidade Federal de Sergipe (UFS), apenas para o cargo de assistente em administração – nível D – acaba de ser suspenso. A decisão é do juiz federal Edmilson da Silva Pimenta, da 3ª Vara. O concurso será realizado no próximo domingo, dia 8, com exceção do cargo de assistente em administração, nível D.
O juiz atendeu a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE). No edital do concurso, na parte específica do cargo de assistente em administração, nível D, há uma exigência de comprovação de experiencia profissional de 12 meses. A procuradora regional da República Gicelma Santos do Nascimento, que ingressou com a ação, informou que não é legal essa exigência.
Foi determinado pelo juiz, que a UFS exclua a exigência do edital para o cargo de assistente em administração. Ele ordenou ainda que a universidade reabra, pelo prazo de 15 dias, as inscrições do concurso público esse cargo específico. Na decisão, o juiz manda que a UFS divulgue as suas determinações de maneira ampla, principalmente nos meios de comunicação.
O concurso público da UFS é realizado para o preenchimento de 92 duas vagas efetivas de diversos cargos e será realizado domingo, dia 8, menos para o cargo de assistente em administração.

MPF/SE faz recomendação a UFS sobre participação de parentes em concursos

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) expediu recomendação destinada ao reitor e ao gerente de recursos humanos da Universidade Federal de Sergipe (UFS) para que, mediante a edição de ato normativo específico ou outra providência equivalente, impeça a participação em quaisquer atividades referentes a realização de concursos da UFS de servidores da instituição, efetivos ou não, que tenham cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau que lecionem em cursos preparatórios específicos ou não.
O procurador da República, Bruno Calabrich, que assina a recomendação, ainda fixou o prazo de 30 dias para a resposta da UFS quanto ao acatamento dessa orientação, e 90 dias como prazo para a sua implementação, com a edição do ato normativo específico ou outra providência equivalente. Ele esclarece que o não atendimento da recomendação implicará na adoção das providências legais por parte do MPF/SE.
O Ministério Público Federal abriu procedimento administrativo a partir da notícia de que alguns concursos concursos públicos da UFS são executados pela própria Gerência de Recursos Humanos da instituição. Para o MPF/SE, essa prática pode levar a questionamentos sobre o princípio da impessoalidade do administrador público, além de suscitar a necessidade de se assegurar a igualdade de participação aos candidatos inscritos em concursos públicos.
“Esta providência aqui recomendada vem sendo adotada em concursos recentes, a exemplo do concurso para provimento dos cargos de Procurador da República”, informa o procurador Bruno Calabrich.

BNB RECEBE INSCRIÇÕES PARA TALENTOS UNIVERSITÁRIOS

Fortaleza, 11/06/2008 – O Banco do Nordeste está com inscrições abertas até o próximo dia 18 para o 7º Prêmio BNB de Talentos Universitários, como parte dos eventos comemorativos do 56º aniversário da Instituição a realizar-se nos dias 17 e 18 de julho. A iniciativa visa estimular os jovens do ensino superior a contribuírem com sugestões simples e inovadoras para a discussão sobre o desenvolvimento sustentável do Nordeste. O critério de seleção enfatizará a relevância de sugestões que tragam, de maneira clara e objetiva, a percepção do estudante universitário sobre as estratégias e políticas de desenvolvimento regional. Serão premiados os três primeiros colocados: o 1º lugar receberá R$ 2.000,00; o 2º, R$ 1.500,00; e o 3º, R$ 1.000,00. A entrega da premiação será no dia 18 de julho. Os interessados devem estar cursando o último ano de graduação ou ter concluído o curso em 2007, nas áreas de Economia, Comércio Exterior, Agronomia, Turismo e Sociologia, em qualquer universidade pública ou privada do Nordeste, reconhecida pelo MEC. Cada candidato poderá inscrever apenas uma monografia. 

Inscrições – As inscrições devem ser feitas mediante o envio de três cópias impressas e uma em CD da monografia, além do comprovante de que o candidato está matriculado em curso de graduação ou de que concluiu o curso de graduação no ano de 2007, para o Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Av. Paranjana, 5700 – Bloco A2 – Térreo. CEP: 60.740-000 – Fortaleza-CE), com data de postagem no correio até o dia 18 de junho de 2008. Mais informações no site do BNB na Internet: www.bnb.gov.br ou pelo telefone (85) 3299-3034.

Presidente do TJSE doa computadores para Amanb

A Associação de Moradores e Amigos da Nova Brasília (Amanb) recebeu na manhã de hoje, dia 10, do Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Artêmio Barreto, equipamentos de informática que contribuirão para a capacitação de crianças, adolescentes e adultos atendidos pela instituição. Foram doados dez microcomputadores e duas impressoras a laser, as quais irão compor o laboratório de informática da Amanb.

Fundada há 20 anos por um grupo de moradores e amigos da comunidade Nova Brasília, hoje Bairro Industrial, a Amanb é uma entidade que desenvolve atividades, projetos e programas voltados para diversas áreas como ensino, pesquisa científica, tecnologia e que oferece à população sergipana capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho. São desenvolvidos cursos gratuitos de informática básica, pintura automotiva, manutenção de microcomputador, apicultura, pscicultura, minhocultura, biojóias e produção de mudas.

Para a Presidente da Amanb, Marli Ribeiro Silva, a ação do Tribunal de Justiça é de extrema importância para o desenvolvimento das atividades. “É uma doação louvável e que agradecemos ao Presidente Artêmio Barreto, porque hoje mesmo os equipamentos serão utilizados, vindo a incrementar o nosso projeto”, destacou.

A associação conta com o trabalho de voluntários e colaboradores, como o professor de informática Bruno Menezes, que acredita que o projeto é reforçado com o auxílio do poder público. “A Amanb é uma instituição que agrega valor no desenvolvimento do ser humano e que une a inclusão digital e social num mesmo ambiente. E uma doação como esta, vinda do Judiciário, contribui para a integração de tecnologia e desenvolvimento humano”, ressaltou.

O Presidente Artêmio Barreto explicou que com a mudança no sistema de informatização do TJSE, através da aquisição de equipamentos modernos de última geração, as antigas máquinas não tinham mais uso, sendo melhor destiná-los para a doação. “Estamos recompondo os equipamentos e doando para instituições filantrópicas e beneficentes que têm um valor imensurável frente à comunidade carente. Outras doações referem-se a móveis e utensílios que não servem ao Tribunal, mas servem às boas iniciativas que precisam do nosso apoio”, concluiu.

Gualberto reafirma que policiais que cometeram excesso poderão ser punidos

 A nota pública divulgada pelo governo do Estado nos jornais diários desta terça-feira (10), relacionada à retirada de pessoas desabrigadas que ocupavam a área do antigo kartódromo da avenida Maranhão, foi contestada hoje na Assembléia Legislativa pela oposição. Com tranqüilidade, o líder da situação, deputado Francisco Gualberto (PT), explicou que a nota referenda a posição do governo apresentada de imediato por ele na sessão de ontem, enfatizando que os excessos praticados pelos policiais militares serão devidamente apurados e punidos.

“O episódio precisa ser corrigido, os excessos serão apurados e punidos, mas nosso governador não tem como agradar aos anseios políticos de quem nunca combateu a Missão e agora é representante dos direitos humanos neste acontecimento”, respondeu Gualberto, fazendo referência ao grupo de pistoleiros denominado A Missão, que em meados da década de 1990 atuou na região do sertão sergipano. “Matava pessoas inocentes em nome do combate ao roubo de gado no sertão”, disse o deputado.

Gualberto lembra que na segunda-feira após o fato na avenida Maranhão, o líder da oposição pediu que o governo se manifestasse em relação à atitude dos policiais militares que usaram a força para retirar as pessoas da área. “No entanto, ele (Venâncio) criticou a nota pública divulgada nos jornais diários. Mas isso é porque a nota tem pontos que nós antecipamos aqui. Uma coisa é a ação do Estado no conflito. Outra coisa é a posição do governador e do líder do governo dizendo: excesso é para ser apurado e punido”, garante Francisco Gualberto.

“Não dá agora para escutar discursos de alguém que nunca combateu os excessos. É como uma pessoa que nunca gostou de pagar a ninguém o que deve, e agora está sendo contratada para trabalhar numa empresa de cobrança”, comparou o líder da situação, ressaltando que durante os atos da Missão no sertão de Sergipe, “muita gente morreu e a família não podia nem prestar uma queixa na delegacia, senão morria também. E quem assumiu a responsabilidade? Alguém divulgou uma nota? Nesta época ninguém via os ouvidores da sociedade reclamando em defesa do povo e das pessoas assassinadas”.

Em relação às famílias de sem teto envolvidas no caso, o deputado ressaltou mais uma vez o amparo dado pelo Estado desde o início do problema. “Nunca houve nada semelhante neste Estado. O que existia antes eram as baias no Parque de Exposições da rua Alagoas”, frisou. As referidas famílias estão desde domingo devidamente alojadas em galpões do Estado, com acompanhamento de assistentes sociais e outros profissionais de saúde.

Estas mesmas famílias de sem teto haviam ocupado anteriormente as dependências do hotel Brisa Mar, uma construção inacabada e há mais de 20 anos abandonada na Atalaia. Saíram de lá por determinação judicial. “Portanto, é preciso que a gente tenha paciência e entenda qual a missão que cada um cumpre nesta Casa parlamentar em relação à política. Não combatemos a crítica feita pelo excesso, mas precisamos ver quem está criticando e por que”, enfatizou Gualberto, explicando que a depender da posição política, um fato pode ser considerado errado ou certo.

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