Detran orienta sobre os procedimentos para tirar a primeira habilitação

Tirar a primeira habilitação ainda é o sonho de muitos jovens que completam os 18 anos de idade. Com o advento do novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1998, o procedimento para obter a Permissão para Dirigir (PPD) ficou um pouco mais criterioso e os candidatos são acompanhados por instrutores formados pelo Detran por aproximadamente 15 dias até concluir todo o processo.

De janeiro a junho deste ano, 7.283 pessoas foram ao Detran requerer a Permissão para Dirigir. Destes, 3.666 solicitaram a categoria `B`, que permite ao portador conduzir apenas automóveis, e 2.676 solicitaram a categoria `AB`, para conduzir, além do automóvel, também as motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos motorizados.

O estudante Vinícius Cassiano, 19, tirou a primeira habilitação na categoria B e já está dirigindo. “Estava ancioso para começar a dirigir. Dei entrada nos documentos no posto do Detran no Ceac do Shopping Riomar e gostei muito porque o atendimento foi rápido e o local é aconchegante. Parabenizo o Detran, que é uma instituição séria e eficiente. Agora estou habilitado”, declarou o estudante.

Procedimentos

Para dar entrada na PPD basta que os clientes se dirijam a um dos postos de atendimento do Detran, no Ceac do Shopping Riomar, no Ceac Rodoviária Nova, na Unidade de Atendimento do Shopping Jardins, na própria sede do órgão ou nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), nas cidades de Carmópolis, Nossa Senhroa da Glória, Lagarto, Itabaiana, Estância e Propriá, munidos de RG (cópia e original), CPF (cópia e original) e uma foto 3×4 com fundo branco, além de pagar a taxa de primeira habilitação em qualquer agência do Banese.

Em seguida, os candidatos realizam os exames médicos nas clínicas credenciadas pelo Detran e o teste psicológico. Sendo considerados aptos, eles se dirigem a um Centro de Formação de Condutor (CFC) de sua preferência para iniciar as 30 horas mínimas de aulas teóricas e depois realizar a avaliação teórica no Detran, que consiste numa prova com 30 questões, devendo o candidato acertar, no mínimo, 21 delas.

Após ser aprovado no teórico os condutores iniciam as 15 horas mínimas de aulas práticas no CFC e depois marcam a avaliação prática no Detran, com o teste de direção veicular na via pública e a baliza, que pode ser lateral ao meio-fio ou garagem. Sendo aprovado em todas essas etapas o processo é finalizado e o candidato recebe a PPD em 24 horas.

Câmara vai analisar mudanças na lei de abuso de autoridade

Edson Santos

Raul Jungmann já discutiu sua proposta com os ministros Tarso Genro e José Múcio e vai apresentá-la aos líderes partidários.

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vai apresentar em agosto projeto de lei que torna crime de abuso de autoridade atos com o intuito de impedir, embaraçar ou prejudicar direitos e garantias fundamentais da Constituição. O objetivo, segundo ele, é assegurar o respeito ao direito de cidadãos comuns e punir a ridicularização de inocentes, a espetacularização de ações administrativas e a vulgarização da quebra de sigilos.

O emprego desnecessário de força também será punido. Pelo texto, o preso só poderá ser algemado em caso de resistência ou tentativa de fuga.

Ele argumenta que o objetivo não é proteger os mais ricos, que já podem pagar advogados, mas os cidadãos pobres. “A minha grande preocupação é com o Zé povinho. É exatamente aquele que, ao contrário do Daniel Dantas, não tem advogado, não tem dinheiro, não consegue ficar colocando agravo, embargo, embaraço. Eu estou preocupado é com as garantias e direitos individuais da Constituição de 88.”

Jungmann informou que discutiu sua proposta com os ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. Segundo ele, os dois ministros foram receptivos ao projeto. O deputado Raul Jungmann também pretende apresentar seu projeto aos presidentes e líderes dos partidos da base e da oposição. O deputado lembra que o projeto já vinha sendo elaborado há meses.

Penas
As penas previstas vão de 4 a 8 anos de reclusão mais multa de 2 a 24 meses da remuneração da autoridade infratora. Atualmente, as penas para abuso de autoridade variam de 10 dias a 6 meses de reclusão.

Entre os direitos e garantias constitucionais que o projeto quer assegurar estão a igualdade entre homens e mulheres; a liberdade individual; a presunção de inocência; e a preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

Vereadora representa Câmara no  III Encontro Nacional das Cidadãs Positivas

Evento teve início ontem e se estende até o próximo domingo no auditório do Hotel D´Burguês

A vereadora Rosangela Santana (PT), presidente da Comissão de Educação e Direitos Humanos, participou na noite de ontem do III Encontro Nacional das Cidadãs Positivas que teve início às 19h, no auditório do Hotel D´Burguês, localizado no bairro Coroa do Meio. Além de instituições privadas, o evento conta com o apoio do Programa Municipal de DST/AIDS da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde. “O envolvimento da Câmara e dos demais órgãos é essencial porque o enfrentamento à AIDS e outras doenças sexualmente transmissivas não pode ser apenas dos portadores da doença”, salienta a vereadora.

A magnitude do evento, que trouxe a Aracaju delegações de mulheres de  quase todos os Estados do Brasil, ao todo 24, e dos países de língua portuguesa, como Angola e Guiné-Bissau, e da América Latina. “Esse momento é histórico na vida das mulheres soropositivas do Estado de Sergipe porque elas conseguiram trazer para o nosso Estado um evento internacional. A participação dessa Comissão da câmara de vereadores tem o objetivo de levar à casa legislativa as necessidades e dificuldades dessas mulheres e dos demais portadores da doença”.

Uma das principais metas das mulheres soropositivas com a realização desse evento é inserir o tema HIV/AIDS na agenda geral dos outros programas e grupos de discussão e não o contrário, como acontece hoje. As mulheres soropositivas acreditam que uma grande vitória do novo grupo foi colocar a AIDS na agenda dos grupos de mulheres organizada já consolidados. Temas como Cidadania, Ativismo, Controle Social, Direito à Maternidade e Políticas Públicas de Saúde serão discutidos no III Encontro ao longo da semana. Outra grande vitória das mulheres soropositivas se deu com a criação de uma política de governo voltada para elas no ano de 2007. O presidente Lula lançou, no dia 8 de março de 2007, o Plano Integrado de Enfrentamento à Feminização do HIV/AIDS e outras DST”s, como comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

No final do evento, no próximo domingo, 27, os participantes irão elaborar o planejamento estratégico do Movimento Nacional de Cidadãs Positivas (MNCP) por região no Brasil; eleição/reeleição das representantes estaduais do MNCP até 2010 e ainda formulação de uma agenda das ações para os anos de 2009 e 2010.

Ações desenvolvidas pela SMS

Aracaju atualmente é referência em tratamento a pacientes portadores de HIV/Aids no Estado de Sergipe. O SUS Municipal é o único local em Aracaju que se adquire o antiretroviral, mais conhecido como o coquetel, que é a combinação de diversos medicamentos que inibem a replicação do vírus.
O usuário do SUS tem acesso desde o diagnóstico à assistência e todo o tratamento é gratuito. Mesmo os usuários que fazem diagnóstico e acompanhamento particular têm acesso ao tratamento pelo SUS.

Em Aracaju, as pessoas interessadas em realizar o teste do vírus HIV devem se dirigir ao Centro de Testagem e Aconselhalamento (CTA), localizado  Cemar Siqueira Campos, nos dias de segunda-feira, o serviço fica aberto nos três turnos, a partir das 7h. Nos dias de terça-feira a quinta-feira, pela manhã e tarde e nas sextas pela manhã.

Juízes são removidos por critério de antigüidade

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe decidiu, na semana passada, remover dois Juízes por critério de antigüidade. A Juíza Isabela Sampaio Alves foi removida da Comarca de Nossa Senhora da Glória, de entrância inicial, para a Comarca de Ribeirópolis, de igual entrância.

Já o Juiz Gustavo Adolfo Plech Pereira, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Itabaiana, de entrância final,  foi removido, também pelo critério de antiguidade, para o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Estância, de igual entrância.

Lei Seca : Desembargador Netônio Machado nega Habeas Corpus

O Desembargador Netônio Machado negou habeas corpus preventivo impetrado pelo advogado Claudinei dos Santos Pereira, em virtude da vigência da Lei n.º: 11.705/2008, conhecida como Lei Seca,  que acrescentou diversos dispositivos no Código de Trânsito Brasileiro. 

De acordo com o impetrante, a referida lei está “…ferindo princípios basilares do Direito e da Justiça, atentando contra garantias e liberdades fundamentais”.

Na decisão, o Magistrado ressaltou que o habeas corpus deve atender certas condições para a adequação do manejo desse remédio heróico, tais como a legitimidade, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse de agir.

O Desembargador ressaltou que a lei  “ existe e as autoridades encarregadas de fazê-la cumprir agem no exercício regular de direito e se desincumbindo do dever imposto pela sua condição de agente público com o munus de realizar, administrativamente, a aplicação da lei.  Não há, pois, falar-se em ilegalidade ou abuso de poder por parte de quem cumpre apenas a lei, nos limites por ela estabelecidos.

 Netônio Machado também enfatizou que os direitos individuais ficam em segundo plano quando analisado com conflito com o direito social: “a vida em sociedade supõe alguns incômodos ou mesmo sacrifícios individuais no interesse da sinergia social, do bem comum, do interesse público, da almejada paz social”.

Não encontrando elementos plausíveis para concessão do habeas corpus e analisando que o pedido do impetrado não há perspectiva de violação iminente ao status libertatis do paciente,  o Desembargador decidiu extinguir  o processo sem julgamento de mérito.

Convênio garante meia-entrada nos cinemas a professores e auxiliares da rede privada

 Curtir um bom filme nas telonas do cinema ficou mais barato para professores e auxiliares que trabalham em escolas ou faculdades da rede privada da capital a partir de 1º de agosto. É que o Sindicato dos Professores e Auxiliares da Área Administrativa e Operacional das Instituições Privadas de Ensino Fundamental, Médio e Superior do Município de Aracaju fez um convênio com a rede de cinemas Cinemark que oferece meia-entrada aos filiados da entidade em qualquer horário das sessões. Para garantir o desconto, é necessário que os trabalhadores apresentem na entrada a Carteira do Filiado. “O convênio é o primeiro do Estado, mas vale lembrar aos beneficiados que a gratuidade só ocorre nas salas de Aracaju”, diz Clara Sales, Gerente da Unidade Cinemark Aracaju que fica localizada no Shopping Jardins.

O desconto de meia-entrada pode ser utilizado em qualquer sessão e também ofertado para as promoções realizadas pelo Cinemark aos seus usuários diariamente. Atualmente, os preços variam de acordo com o dia e sessão. Às segundas, terças e quintas-feiras (matinê) o ingresso sai por R$ 10,00. À noite, sobe para R$ 12,00. Na quarta-feira, há um preço promocional de R$ 9,00 durante o dia todo. Já nas sextas-feiras, sábados, domingos e feriados durante a matinê, o usuário desenbolsa R$ 12,00. À noite, o valor sobe para R$ 14,00. E todos os dias, o Cinemark Aracaju oferece a Sessão Desconto: às 15h por apenas R$ 4,00.

“Com o convênio realizado pelo Sinproad, os filiados podem pagar o valor mínimo de R$ 2,00 apenas para assistir a um filme na capital. E no máximo R$ 7,00 durante fins de semana e feriados no período da noite. Vale lembrar que para conseguir a meia-entrada, é preciso que os trabalhadores se filiem ao sindicato para adquirir a Carteira do Filiado”, explica o presidente do Sindicato dos Professores e Auxiliares de Aracaju, professor Fábio Figueirôa. Para mais informações, basta acessar www.sinproad.com.br ou ligar para (79) 8102 0909.

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