Coisas de Política

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Zé do Baião

 

Ilustre cidadão Sergipano, morador da Cidade de Estância, Zé do Baião – “O Sultão do Brasil”, vem ganhando grande destaque na imprensa nacional e internacional, pelo seu modo de vida, humor constante e notável vigor físico.

Sua assessoria de imprensa, comandada pelo jornalista Amoroso Jorge, está elaborando um relatório completo dos veículos de comunicação que estão explorando a imagem e história indevidamente do sergipano para, acionar os meios jurídicos, com o intuito de buscar reparos de danos. Acontece que o ilustre Sultão, não tolera sensacionalismo com o seu nome em veiculação de reportagens, seja em qualquer meio, sem a prévia e devida autorização da sua assessoria.

 

Entrevistas para televisão e rádio

Determinado, Zé do Baião, apenas pretende cumprir agenda de entrevistas para televisão, jornais e emissoras de rádio no Rio de Janeiro e São Paulo, o que ocorrerá a partir do início deste mês de setembro. Em seguida, atenderá convite de emissoras da Argentina, Itália e Angola. 

 

De Cumbe para o mundo

 

Será realizada a 8ª Cavalgada da Amizade no dia 31 de agosto de 2008 na Bela Cidade de Cumbe/SE.

A organização fica por conta do amigo Paulo Mago.

Programação será a seguinte: Xodó de Mainha, Yôo de Avião, Charles Brasil, Jânio Linhares e Banda Serpente Negra, Augusto Rio e Pedrão.

Aboiadores:

Antônio do Burro, Giltinho Aboiador (Monte Alegre/SE), Zal e Nego.

Categorias: Cavalo mais bonito (por raça), cavalo mais feio, cavalo mais adestrado, boi mais bonito, boi adestrado, vaqueiro mais bem trajado, vaqueiro mais distante e vaqueiro mirim mais bem trajado, toda essa turma concorrerá a prêmios, como também, haverá sorteio de R$ 100,00 para todos carroceiros participantes, R$ 2.000,00 reais em prêmios.

Patrocínios: Vários, entre eles este Jornalista.

 

Presidentes amigos dos servidores

 

O presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, deputado Ulises Andrade juntamente com o presidente da SINDALESE Arthur Costa, atendendo a antigas reivindicações dos servidores do Poder Legislativo Estadual, decidiram estudar a viabilidade dos projetos que certamente beneficiará os servidores.

1º) Projeto s de Cargos e Salários.

2º) Projeto Do Plano de Saúde

3º) Ticket Alimentação

No último dia 14/08/2008, houve reunião extraordinária com os servidores da Casa, com o objetivo de informar essas boas noticias, agora é só aguardar para que se torne realidade, e acredito que será real.

 

General Maynard

 

Embora não concorra mais a reeleição, o prefeito Gilson Teles, está empreendendo notável esforço para garantir a pequena cidade que administra, o merecido recebimento de royalties que deverá ser pago mensalmente pela Petrobrás, uma vez que avaliações técnicas solicitadas pela justiça a uma empresa especializada, comprovaram que os dutos que conduzem gás e petróleo da cidade vizinha de Carmópolis para Aracaju e Cidades do Estado da Bahia, passam por baixo do solo de General Maynard. Não obstante, quando a exploradora de petróleo executa os serviços de desmontagem, transporte e montagem da sonda de perfuração ou produção, utilizando caminhões e maquinários pesados no percurso Carmópolis/Rosário, o fazem via estradas de General Maynard, causando danos à sua conservação e, por outro lado, incomodando o sono dos cerca de 2.800 habitantes, já que o serviço somente é realizado no período noturno.

 

A Recompensa para General Maynard 

 

O reconhecimento dos devidos repasses de royalties pela Petrobrás, encontra amparo em relatório da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bio-Combustíveis, conforme esclarece a Superintendência de Controle das Participações, que aponto o valor de R$ 570,460,88 para repasse mensal, cifras que inclusive já estão sendo depositadas em juízo desde o mês de novembro de 2007, perfazendo um total de aproximadamente R$ 5 milhões.

 

A ascensão de General Maynard

 

O município, reconhecidamente pobre, sobrevive apenas de verbas dos Governos Estadual e Federal, num montante de cerca de meio milhão de reais mensalmente. Somado a este valor, os repasses dos royalties, General Maynard passará a ter em caixa mais de R$ 1 milhão para ser aplicado na melhoria da condição de vida da população. Isso sem contar o acumulado, que deverá entrar em caixa de uma só vez.

 

Brejo Grande

 

Em visita recente a Cidade de Brejo Grande, o jornalista Amoroso Jorge, conversou muito com populares e surpreendeu-se com os insistentes comentários sobre a declaração de renda do Prefeito Carlos Augusto Ferreira, conhecido popularmente como o Amarelinho da Garatuba – Sabe-se lá porque. O fato é que, unanimemente, populares de lá dizem que os valores declarados não condizem com a realidade, uma vez que só a fazenda de propriedade do Prefeito, que fora adquirida do ex-governador Leandro Maciel, pode estar avaliada em R$ 2 milhões, com toda sua luxuosa estrutura e criação de gados bovinos de raça.

 

 

Acidentes diminuem 27% em Aracaju após dois meses de Lei Seca

A Companhia de Policiamento de Trânsito (CPTran) divulgou nesta segunda-feira, 25, os números mais recentes sobre os acidentes de trânsito após a entrada em vigor da  Lei 11.705, conhecida como “Lei Seca”. Segundo a companhia, de 19 de abril a 19 de junho deste ano aconteceram 431 acidentes, com 206 vítimas, sendo três fatais. De 20 de junho, data que a lei entrou em vigor no país, até 12 de agosto, foram registrados 316 acidentes, com 153 feridos e apenas uma vítima fatal. Uma redução de 27% do número de acidentes de trânsito.

Desde que a nova lei entrou em vigor, já foram notificados em Aracaju 36 condutores de veículos enquadrados na Lei Seca. Destes, 16 ultrapassaram o limite de 0,6 decigramas de álcool por litro de sangue e foram encaminhados à delegacia para responder criminalmente na Justiça. Os demais infratores responderão apenas administrativamente, com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por 12 meses pelo Detran e pagamento de multa de R$ 957,70.

Para o comandante da CPTran, capitão Samuel Alves, a vigência da lei já poupou diversas vidas e se tornou um aliado no combate aos abusos do álcool. “Com a Lei 11.705, a CPTran e os demais órgãos de fiscalização de trânsito têm mais um aliado nas operações de fiscalização, principalmente em relação aos condutores embriagados, que representam um verdadeiro risco à sociedade”, disse capitão Samuel.

O oficial explicou, ainda, como estão sendo feitas as operações da companhia. “Nós estamos realizando blitze diariamente nos principais locais onde ocorrem mais acidentes de trânsito na capital. Nos finais de semana, essas operações são intensificadas principalmente na Orla de Atalaia, onde existe um consumo mais acentuado de álcool por parte dos condutores. Nossa tarefa é estar presente para desestimular o cometimento de crimes”, explicou o comandante da CPTran.

Lei 11.705

Entre outras providências, a Lei 11.705, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 20 de junho, altera alguns artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que passa a tratar com mais severidade os condutores de veículos que forem flagrados dirigindo sob a influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa, independentemente da comprovação técnico-científica obtida através de bafômetro ou etilômetro (aparelho de ar alveolar pulmonar).

Desde então, o condutor que for flagrado dirigindo sob a influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa terá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por 12 meses, pagará uma multa de R$ 957,70, além da retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e o recolhimento do documento de habilitação (artigo 165 do CTB).

Para os condutores que apresentarem concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, a penalidade será de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definirá, nos próximos dias, as margens de tolerância de álcool no sangue para os casos mais específicos. No entanto, de acordo com o Decreto 6.488, enquanto não for editada a resolução do Contran sobre o tema, o índice de tolerância será de duas decigramas por litro de sangue e de um décimo de miligrama por litro de ar expelido dos pulmões, no caso de teste feito através do etilômetro.

Recusa do condutor

Na hipótese do condutor se recusar a fazer os exames, o agente ou policial de trânsito poderá identificar a infração através dos sinais notórios de embriaguez, definidos na Resolução nº 206/06, do Contran, que são aparência, atitude, memória e capacidade verbal e motora do motorista; sonolência e olhos vermelhos; hálito com cheiro de álcool; agressividade, arrogância e dispersão;  dificuldade para se equilibrar e alteração na fala.


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André Carvalho
Assessor de Comunicação Social e Marketing /DETRAN-SE
DRT/SE 1.000

 

Alex Rocha esclarece denúncia de “compra de votos”

A Prefeitura de São Cristóvão, por meio de sua assessoria de comunicação faz alguns esclarecimentos a cerca da denúncia feita contra o prefeito Alex Rocha, pelo deputado estadual Armando Batalha, candidato à prefeito de São Cristóvão.

Em nenhum momento o prefeito Alex Rocha burlou a legislação eleitoral, como tentam emplacar os oposicionistas do prefeito. No dia 17 deste mês, o prefeito recebendo um convite do presidente da Associação dos Moradores do Povoado Candeal, lá esteve em reunião com os moradores, a fim de ouvir suas reivindicações. Questionado pelo senhor Antônio, presidente da Associação e por outros membros da diretoria se a prefeitura poderia solucionar algumas pendências da Associação, o prefeito disse que sim, desde quando não houvesse impedimento pela Justiça Eleitoral. Ou seja, os encaminhamentos que o prefeito daria seriam aqueles em que a Prefeitura pode agir legalmente, descartando as ajudas proibidas pela Justiça Eleitoral. “Eu quero dizer a vocês que na condição de prefeito estou a disposição para ajudar naquilo que estiver ao meu alcance, mas lembrem que estamos em um ano de eleições e que não posso ajudar em tudo aquilo que vocês querem, precisam, pois não sou maluco para desrespeitar a lei, a Justiça Eleitoral.

Em um outro momento Alex Rocha é categórico ao afirmar que não usará a Prefeitura para a sua promoção política. “Gente, para finalizar eu quero dizer a vocês que fico triste em não puder ajudá-los neste momento, em não puder atender aos pontos principais das suas reivindicações, como a ajuda do telhado da Associação, o terreno para construção de sua sede, peço que não fiquem com raiva de mim, me entendam, repito, estamos em ano de eleições e não vou atropelar a lei, como meus opositores fizeram na Câmara e que já é de conhecimento de vocês. O que a lei permitir eu fazer, farei com o maior carinho, mas o que for proibido, não farei, vocês sabem que sou candidato a prefeito e não posso dar a vocês certas ajudas, por que a lei nos proíbe. Mas quero tranqüilizar dizendo que vou pedir a meus assessores para analisar seus pedidos e todos aqueles que não afetarem a legislação eleitoral, serão atendidos, até por que a nossa administração é para o povo, é uma administração de toda a população de São Cristóvão”.

Este foi o discurso do prefeito Alex Rocha que a oposição não disse, não divulgou, com o objetivo de tentar prejudicar a sua candidatura. O que na verdade houve, foi uma armação dos oposicionistas que projetaram tudo isso na cede de prejudicar Alex Rocha, tornando-o inelegível.

Mas a armação arquitetada pelos opositores de Alex Rocha começa a ser desmascarada, assim como foi na eleição da Câmara de Vereadores, quando realizaram uma eleição totalmente ilegal na ganância de assumirem o poder  a todo custo. Ao invés criarem fatos, armações e mentirem para a população de São Cristóvão, a oposição deveria é vir a público e dizer os motivos que levaram os cinco vereadores que apoiavam o prefeito Alex Rocha, terem ido de uma hora para outra para os braços do senhor Armando Batalha. Um assunto que por sinal merece alguns questionamentos. O que fez os vereadores mudarem de lado? O que está por trás dessa decisão? Será que esses vereadores aceitariam trocar de candidato em cima da hora e sem nenhuma vantagem? São perguntas que o povo está a comentar nas ruas de São Cristóvão e na expectativa de que alguém da oposição venha a público e coloque essa história a limpo. Afinal de contas, o povo não é besta, como pensam os oposicionistas ao prefeito Alex Rocha.

Enfim, na certeza de que não cometeu nenhuma irregularidade perante a Legislação Eleitoral, o prefeito Alex Rocha se colocou à disposição do Ministério Público e da Justiça Eleitoral para prestar os devidos esclarecimentos, caso necessário seja. E pede a oposição que pare de mentir, de articular, de armar contra a sua pessoa e a sua administração. Que faça eleição com ética, transparência e respeito ao povo de São Cristóvão.

Ascom / Prefeitura de São Cristóvão.

UMA ANÁLISE SOBRE OS CURSOS JURÍDICOS E OS EXAMES DE ORDEM DO ANO DE 2007

 

 

 

 

 

Objetivos do Exame de Ordem Unificado

 

O Exame de Ordem unificado da OAB tem como primeiro objetivo a aplicação das provas com um mesmo conteúdo, data e procedimentos.

É cada vez maior a nossa conscientização de que o Exame de Ordem é um desafio social, político, econômico e corporativo que tem como objetivo final a verificação da qualidade dos cursos jurídicos; não adentrando, neste momento, nos meios oficiais de avaliação do MEC quanto à sistemática empregada na avaliação.

O que se busca é construir um caminho com o propósito de realizar ações participativas com instituições, grupos e pessoas que pretendam a melhoria do processo de qualificação do Ensino Jurídico.

O projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional visando a abolição do Exame de Ordem parece tão fora de propósito com a realidade atual que não merece a nossa reflexão, pois visa tão somente atender interesses estranhos ao compromisso que se está a perquerir: a qualidade do ensino.

Participam da unificação as seccionais da OAB de 23 estados: (Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins). Vale ressaltar que a OAB pretende a unificação do Exame de Ordem em todos os estados da Federação, porquanto já se tem como certo a adesão das seccionais da OAB do Rio Grande do Sul e Rondônia para o primeiro Exame de Ordem de 2008. Apenas as seccionais dos estados de São Paulo e Minas Gerais estão fora, por enquanto, da unificação, ressalvando que o primeiro já sinalizou de forma positiva ao movimento.

O objetivo primordial da unificação do exame de ordem é a segurança jurídica e a sua organização. Hodiernamente, no mundo globalizado, ficam mais evidentes os riscos de fraudes provenientes de atuações de quadrilhas especializadas neste ramo. Cada dia fica mais freqüentes as tentativas de fraudes em concursos promovidos pela administração pública, não sendo menos verdade as insurgências também na tentativa de fraudar o exame de ordem.

Outra finalidade propondo a iniciativa da unificação do exame de ordem em todo território brasileiro, apoiada pelo Conselho Federal da OAB, tem como pressuposto a preocupação com a proliferação, sem critérios, dos cursos jurídicos, em detrimento à qualidade de ensino.

A grande preocupação da Ordem dos Advogados do Brasil na atualidade é a proliferação desregrada e sem critérios dos cursos jurídicos em nosso país. Neste contexto, o Exame de Ordem unificado é, sem sombra de dúvida, um instrumento de real importância para estimar a qualidade de ensino, uma vez que avaliado através de um mesmo conteúdo e data pode-se obter um espelho de como se encontra a discrepância entre os cursos jurídicos dos diversos Estados do Brasil. Alguns seguimentos da sociedade combatem a iniciativa da OAB no que se refere à unificação do Exame de Ordem, sob argumentos de que este não qualifica o bacharel em direito e que as provas não refletem o aprendizado dos bancos das universidades.

 Em Sergipe, estamos atualmente com os seguintes cursos jurídicos: UFS, UNIT, FASE, FASER, FANESE,  PIO DÉCIMO e FACAR.  Muito embora tenha um número expressivo de cursos, o resultado apresentado nos últimos exames de forma unificada ainda se encontra de forma referencial com altos índices de aprovação, isto se explica porque a maioria das instituições de ensino jurídico ainda não estão formando os seus alunos.

Apenas para corroborar o nosso posicionamento, apresentamos as estatísticas dos exames de ordem realizados em Sergipe durante o ano de 2007:

1) Do primeiro Exame de Ordem de 2007, realizado por convênio entre a seccional de Sergipe e o CESPE, houve 287 inscritos, dos quais 41,81% foram aprovados e 58,19% foram reprovados na prova objetiva, enquanto que, dos aprovados nesta fase, 97,50% tiveram sucesso na prova prático-profissional, sendo reprovados apenas 2,5%.

Dos 17 Estados que participaram deste Exame unificado, Sergipe obteve a primeira colocação, com a aprovação final de 40,77%.

2) Em relação ao Segundo Exame de Ordem de 2007, tivemos 352 inscritos, tendo sido aprovados 50,86% na prova objetiva. Já na prova prático-profissional, dos 178 Examinandos que se submeteram a esta prova, tiveram sucesso 92,13%. No resultado final, Sergipe obteve a melhor qualificação.

3) No terceiro Exame de Ordem de 2007, tivemos a seguinte situação:

Dos 476 inscritos, compareceram para fazer a prova 464 Examinandos, dos quais foram aprovados 183, correspondendo a 39,44%. Entretanto, 44 examinandos reprovados interpuseram recursos, onde alguns obtiveram êxito, passando o número final de aprovados para 223, elevando-se o índice de aprovação para 48,06%.

Na prova prático-profissional foram convocados 223 examinandos, dos quais 221 foram aprovados, representando um índice de aprovação nesta fase de 98,22%.

Ao final do terceiro Exame de 2007, Sergipe obteve novamente o primeiro lugar no Exame de Ordem Unificado entre 23 Seccionais, com 46,43% de aprovação.

O Estado de Sergipe apresentou o melhor índice de aprovação entre os 25 Estados integrantes da unificação.

Pode-se observar, das estatísticas apresentadas, que as instituições de ensino superior de Sergipe, em sua maioria, tem ofertado um melhor aproveitamento, isso se deve ainda neste momento na busca de uma melhor qualificação em detrimento da quantificação.

Conclusão

A OAB/SE procura, com sua independência, cumprir com o seu desempenho institucional e dos novos advogados que receberam suas credenciais e ingressaram no mundo jurídico profissional, juntamente com os seus familiares, levar à sociedade em geral advogados crompometidos com a competência, a honradez e a ética,  virtudes capazes de melhorar a qualidade da vida social sergipana e brasileira.

Este registro histórico visa homenagear a toda a comunidade dos Advogados e mais especificamente aqueles que receberam suas credenciais na casa do Advogado Sergipano durante o ano de 2007.

 JOSÉ RIVADÁLVIO LIMA

Secretário-Geral da OAB/SE

 

Augusto Bezerra não fica “surpreso” com nota de Gama

O deputado estadual Augusto Bezerra (DEM) não estranhou a nota emitida pelo secretário de Estado do Turismo, João Augusto Gama da Silva, tendo em vistas as recentes contestações feitas pelo Democrata na Assembléia Legislativa e na imprensa sobre a questão do contrato da Prefeitura de Aracaju com a empresa Varca Scartena.

“Para mim não foi surpresa alguma! Gama não tem como justificar um contrato onde a empresa fatura 93,5% da arrecadação do parquímetro e a Prefeitura de Aracaju só leva 6,5% do montante. O problema é que este contrato é indecente e imoral. Ele fere todas as regras de qualquer acordo público. Eu não tenho como retroceder no tempo, mas Déda e Edvaldo poderiam ter reincidido. Eu tenho a posse do contrato, mas não conheço os termos que estão por trás dele. Eu discuto o contrato, mas não falo dos acordos que estão por trás dele”, comentou Augusto Bezerra.

 Dia do Corretor de Imóveis é comemorado amanhã

 

Para muitas pessoas, o corretor de imóveis não passa de um negociante de casas e apartamentos. O próprio dicionário define o termo como “agente comercial que serve de intermediário entre vendedor e comprador, representando um ou outro eventualmente”. O que poucos compreendem, no entanto, é que esse profissional tem um grande privilégio. Em seu dia-a-dia, no exercício da profissão, o intermediador se dedica a interpretar sonhos, a criar encantamento e, sem dúvida, a participar da emoção de muitas famílias. Portanto, nada de deixar passar em branco o dia 27 de agosto, data em que comemora-se o Dia do Corretor de Imóveis no Brasil.

Em Sergipe, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis no Estado – CRECI/SE – realiza amanhã, para toda a categoria, uma grande festa, a partir das 20h, no Iate Clube da capital. Para o presidente do órgão, Sérgio Sobral, essa é mais uma forma de homenagear esses profissionais que, sem medir esforços, fazem da sua rotina uma busca incessante para satisfazer as necessidades do cliente. “A história de sucesso do mercado imobiliário sergipano passa por nós, que dia e noite investimos todo o nosso esforço por um setor cada vez mais forte e gerador de renda para todo o Estado”, diz.  

A competitividade do mercado imobiliário exige, cada vez mais, corretores habilitados e bem informados, por isso, Sérgio ressalta a importância da profissionalização como um fator indispensável. “A cada dia que passa, o corretor de imóveis torna-se um profissional cuja especialização, preparo e qualificação são requisitos mais do que necessários para a manutenção nesse ramo, que cresce e está mais competitivo. Neste novo cenário, o Creci Sergipe exerce um papel de extrema relevância. Através do Conselho, os corretores têm tido um instrumento de qualificação permanente, aprimorando sua atuação no mercado imobiliário”, afirma.

————————————————————————————————————Empauta Comunicação e Marketing

Vivianne Paixão – Jornalista MTB 1282  

 

MPF/SE prorroga inscrição para seleção de estágio e inclui FACAR/FASER



Os interessados em concorrer no Processo Seletivo de Estágio de Direito da Procuradoria da República em Sergipe em 2008, que tem como objetivo a formação de cadastro de reserva, agora têm novo prazo para efetuarem sua pré-inscrição. O Edital nº 3, de 22 de agosto de 2008, também alterou as datas para confirmação das inscrições.

Além da prorrogação, foi firmado convênio com o Instituto Aracaju de Ensino e Cultura (IAEC), mais conhecido como FACAR, e com o Instituto Sergipe de Ensino Superior (ISES), mais conhecido como FASER, o que possibilita a participação dos estudantes dessas instituições de ensino na seleção de estagiários da Procuradoria da República em Sergipe em andamento.

Os estudantes cujo histórico escolar não apresente a quantidade de créditos cursados deverão informar, no campo solicitado, a carga horária já cumprida.

O período de pré-inscrição, via página da PR/SE (www.prse.mpf.gov.br), vai até o dia 29/08/2008 (próxima sexta-feira) e o período de confirmação da inscrição se entende até 01/09/2008 (segunda-feira), quando deverá ser feita, pessoalmente, a entrega das duas latas de leite em pó integral (com 400g cada).

O candidato deve procurar a Seção de Recursos Humanos, localizada no prédio anexo da sede do Ministério Público Federal em Sergipe, no seguinte endereço: Av. Capitão Benedito Teófilo Otoni, 204, Bairro 13 de Julho (prédio ao lado da Academia Galpão). Os horários de atendimento são de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 18h.

As demais condições do processo seletivo ficam mantidas. Outras informações podem ser obtidas através dos telefones (79) 3234-3778 / 3234-3772 / 3234-3785.

 

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Sergipe
(79) 3234-3729

Inscrições para o “Sergipe de Braços Abertos” estão abertas até dia 5

Estão abertas até o dia 5 de setembro as inscrições para o programa Sergipe de Braços Abertos, que tem como objetivo a capacitação de funcionários de estabelecimentos que atuam no setor turístico. Aqueles que quiserem se inscrever podem se dirigir ao Centro de Turismo, localizado ao lado da Praça Olímpio Campos, em Aracaju. O curso será desenvolvido em quatro módulos, com quatro horas/aula cada. O programa tem como meta oferecer vagas para formação de quatro turmas, cada uma composta por 40 profissionais do trade, somando um total de 160 profissionais capacitados.

A primeira turma vai iniciar suas atividades no dia 8 de setembro. Durante o curso, cada participante receberá uma cartilha com informações turísticas do Estado. Ao término, os participantes serão contemplados com certificado, um broche de amigo do turismo, e, o estabelecimento ao qual está vinculado, receberá um certificado atestando sua participação no programa. Inicialmente serão trabalhados dois módulos: noções básicas de atendimento ao turista e informações sobre roteiros turísticos. As oficinas ainda terão uma palestra sobre a “Prevenção e Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes com Ferramentas do Turismo”.

O curso faz parte do parte do Plano de Ações do Turismo 2008 promovido pela Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur) em parceria com a Secretaria de Estado do Turismo (Setur). Para maiores informações, basta ligar para Centro de Turismo pelo telefone (79) 3214-8848 ou falar diretamente com a coordenadora de capacitação Lílian Mesquita pelo número (79) 8816-6131.

 

Big-Big em Poço Verde, à venda no mercado?

Uma obra que custou cerca de R$ 2 milhões aos cofres da Prefeitura de Poço Verde está se deteriodando. O Mercado Público denominado finalmente de José Emídio dos Santos, embora inaugurado no início do mês de junho deste ano, ainda não entrou em franca-atividade, e o motivo é bem simples: Os feirantes que tradicionalmente atuam na região não aceitam desenbolsar a importância de R$ 2,8 mil para a compra da balança digital e a serra elétrica, exigidas por órgãos de fiscalização. O Banco do Estado bem que oferece financiamento para tal, porém os comerciantes informais, em especial os marchantes, não simpatizam com esta prática de “incentivo”, pela real falta de perspectiva de lucro. Ou seja, o investimento não compensa, visto que o movimento da feira no município ficou drásticamente prejudicado após a mudança de localização sem, sequer, ter sido realizado uma  consulta prévia aos comerciantes e clientes. “Foi uma medida
autoritária e prejudicial, dizem”.
O que reflete a insatisfação de feirantes e clientes, ganha legitimidade na ação do executivo municipal que, de início demostrou absoluta falta de tino administrativo e político. Primeiro ao tentar emprestar ao mercado local o nome do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, o que de logo, fora derrubado pelo legislativo municipal e, em seguida tentar inaugurar a obra, à todo custo com a presença de Lula, o que foi agendado por três vezes consecutivas – conforme anunciou o prefeito -, mas não ocorreu. Aí, como consolo, desembarcou em solo Poçoverdense um auxiliar do presidente para tal finalidade, precisamente em 10 de janeiro deste ano.
Como, por intransigência, sabe-se lá de quem, a obra está se deteriorando com as fortes ações do inverso, e ninguém vende por lá, sequer uma balinha de big-big.

A propósito,  o amplo e desativado espaço serviu hoje como auditório para a realização de uma reunião do Deputado Ivan Barbosa com os professores de lá, cuja pauta, lógico, dispensa balança digital e serra elétrica.
è de causar estranheza a atitude da administração da prefeitura de Poço Verde em  exportar para  as Cidades de Adustina e Fátima, diariamente dezenas de caminhões de piçarras extraídas do povoado Bom Jardim. Que todo mundo tem conhecimento de que Sorriso, prefeito de Fátima é amigo e parceiro do prefeito Toinho de Dorinha, isso não é novidade, agora, deixar o município com suas estradas intrafegáveis para socorrer a cidade vizinha de outro Estado, isso é no mínimo estranho. Ah, com um detalhe: as caçambas utilizadas no transporte da piçarra pertencem oficialmente ao DER e a Prefeitura de Poço Verde.

Transporte Escolar
Alunos do Município de Poço Verde, correm o risco de ficarem sem transporte escolar nos próximos dias, isso porque o empresário contratado pela Prefeitura para executar os serviços ainda não recebeu os pagamentos dos meses de julho e agosto, e  se mostra muito contrariado quando questiona  o poder executivo sobre a regujlarização e recebe como resposta: ” Sei lá quando…”

 

LIGAÇÕES PARA TELEFONE DE UTILIDADE PÚBLICA DEVEM SER GRATUITAS

 

 

A TELEMAR e a ANATEL  devem oferecer, de forma gratuita, as chamadas telefônicas destinadas ao atendimento dos serviços prestados pelo DETRAN/SE e pelo CPTRAN, através do nº 194 ou de outro número substitutivo a este.

 

A decisão é do Juiz da 3ª Vara Federal em Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, ao julgar Ação Civil Pública proposta pela Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe e Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/SE).

 

Segundo o Procurador do Estado Pedro Dias, que subscreveu a petição inicial da ação, a Procuradoria-Geral ingressou, em 2006, com uma Ação Civil Pública junto à 3ª Vara Federal em Sergipe, contra a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), que, interpretando erroneamente a Resolução nº 357, da ANATEL, pretendia desativar o  número 194, há muito tempo utilizado pela população, de forma gratuita, junto ao DETRAN e CPTRAN, visando conseguir assistência, nos casos de ocorrências de trânsito de qualquer gravidade. Além disso, a referida empresa de telecomunicações pretendia, ainda, disponibilizar um número de telefone – o 154 –  com tarifa paga pelos usuários.


Acatando as argumentações da PGE, o Juiz Edmilson da Silva Pimenta, em sua sentença, destaca: “no que  concerne à gratuidade das chamadas para o número a ser disponibilizado aos serviços prestados pelo DETRAN/CPTRAN, assiste razão aos autores e ao Ministério Público Federal. O próprio Código de Trânsito Brasileiro prevê a formação de convênios entre os órgãos ou entidades executivos de trânsito, que neste Estado é representado pelo DETRAN, e a Polícia Militar, todos os dois pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito, conferindo-lhes a obrigação de cuidar do policiamento ostensivo de trânsito, bem como fiscalizá-lo. Ressalte-se que a Companhia de Policiamento de Trânsito – CPTRAN consubstancia o braço da Polícia Militar no aludido convênio.”

 

A Ação foi julgada procedente. Com isto, a TELEMAR e a ANATEL  devem manter a gratuidade das chamadas telefônicas destinadas ao atendimento dos serviços prestados pelo DETRAN/SE e pela CPTRAN,   por qualquer número que venha a substituir o “194”. O Magistrado determinou, ainda, que, a desativação do código 194 deve ser seguida, de imediato, pela ativação do novo número a ser utilizado nos serviços de atendimento do DETRAN/CPTRAN.

 

 

PGE REALIZA REUNIÕES COM SERVIDORES DO HUSE

 

 

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe vem realizando uma série de reuniões com os servidores de todas as áreas do Hospital de Urgência de Sergipe. Segundo o Procurador do Estado Marcos Póvoas, todos os profissionais da área médica vêm participando das reuniões, objetivando diagnosticar os principais problemas existentes naquela unidade hospitalar.

 

Na semana passada, o encontro contou com a participação dos médicos que trabalham no HUSE. Na última segunda-feira, 25, foi a vez dos demais profissionais da área, inclusive, com representantes do SINTASA (Sindicato dos Trabalhadores da Área de Saúde do Estado de Sergipe) e COREN/SE (Conselho Regional de Enfermagem).

 

A solicitação para a promoção dessas reuniões foi feita pelo Ministério Público Estadual, que instaurou Procedimento Administrativo visando à apuração de problemas detectados no atendimento à população e enfrentados pelos profissionais que trabalham naquela unidade de saúde.

 

Os resultados dessas reuniões serão levados ao MPE durante audiência designada para o início do mês de setembro. De acordo com Marcos Póvoas, a participação da PGE na intermediação é importante para o momento das negociações, contribuindo com sugestões, no tocante aos aspectos jurídicos da demanda, a fim de se chegar a soluções que possam propiciar a melhoria do serviço público prestado.

 

Resp.ASCOM/PGE

 

OAB/SE presenteia advogados com informação digital de intimação

Com o objetivo de garantir maior dinâmica e facilidades no exercício profissional, a OAB/SE está oferecendo um novo serviço aos advogados sergipanos, que permite que cada profissional, individualmente, tenha acesso, gratuitamente por e-mail, às intimações, feitas pelo Poder Judiciário ao profissional, publicadas no Diário da Justiça de Sergipe, no Diário da Justiça da União e no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife, capital de Pernambuco. Nestes primeiros 30 dias, o serviço é oferecido a todos os profissionais inscritos na OAB/SE e, após este prazo, será restrito aos advogados adimplentes.

Um presente ímpar da OAB/SE à classe dos advogados sergipanos, que já pode usufruir do novo sistema gratuitamente. Basta que os advogados tenham acesso ao Sistema Nacional OAB Recortes, pela internet – site www.oabrecortes.com.br – para fazer a inscrição, criando, então, uma senha específica que viabilizará o acesso à agenda de intimações gratuitamente.

O Portal fornece de forma prática, segura e confiável informações sobre as intimações publicadas nos Diários Oficiais aos Advogados. O convênio foi firmado pela OAB/SE com uma empresa de tecnologia da informação e está baseado em um projeto-modelo referência para todo o Brasil. É a OAB/SE trabalhando para proporcionar os melhores recursos tecnológicos em benefício da advocacia sergipana.

 

Laercio Oliveira critica o pregão para contratação de serviços

 

O deputado federal Laercio Oliveira (PSDB/SE) ocupou a Tribuna da Câmara dos Deputados na tarde da última quarta-feira, para criticar a obrigatoriedade de a Administração Pública Federal utilizar o Pregão Eletrônico para na contratação de serviços terceirizados. “Há uma economia com a aplicação desse tipo de licitação, mas, em contra partida, perdemos na qualidade dos bens e dos serviços prestados”, afirmou o parlamentar.

Laercio Oliveira repudiou a contratação, através de pregão, de serviços cuja principal ferramenta é o trabalhador. “Por tratar a pessoa, o empregado, como uma mercadoria tangível e capaz de ser submetida a um leilão”, explicou.

O deputado acrescentou que esses serviços não podem ser mensurados. Não há como definir no edital a forma em que será desempenhado ou executado o contrato. “Seria necessário seguir um cálculo preciso, detalhado, aonde prepondere a relevância dos salários e demais direitos trabalhistas. Infelizmente, isso não é o que acontece”, informou.

O parlamentar finalizou seu discurso pedindo ajuda aos demais deputados para agilizar a aprovação do projeto de Lei n.º 4302, de 1998 que regulamentará as relações desse serviço.

 

 

STF ouvirá deputados sobre aborto de feto anencéfalo

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta semana audiências públicas com diversos especialistas sobre a descaracterização, como crime de aborto, da antecipação do parto de fetos anencéfalos.

Na quinta-feira (28), além de outras autoridades na área, serão ouvidos os deputados Dr. Pinotti (DEM-SP), especialista em pediatria, ginecologia, cirurgia e obstetrícia e ex-reitor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), onde fundou e presidiu o Centro de Pesquisas Materno-Infantis de Campinas (Cemicamp); e Luiz Bassuma (PT-BA), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Vida – contra o Aborto.

Trâmite no STF
O assunto está sendo debatido devido à Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, de iniciativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). Segundo a CNTS, a permanência de feto anômalo no útero da mãe é perigosa, podendo gerar danos à saúde e à vida da gestante.

O processo tramita no STF desde 2004 e tem como relator o ministro Marco Aurélio. Em decisão liminar de 1º de julho de 2004, o ministro determinou a suspensão do trâmite de processos ou dos efeitos de decisões judiciais que tenham como alvo a aplicação dos dispositivos do Código Penal, nas hipóteses de antecipação terapêutica do parto de fetos anencefálicos. Essa decisão foi confirmada pelo Plenário em abril de 2005.

As audiências do STF prosseguem até 4 de setembro. As sessões serão realizadas a partir das 9 horas, na sala de sessões da Primeira Turma.

Notícias anteriores:
CCJ aprova arquivamento do projeto sobre aborto
Deputados protocolam pedido de CPI contra aborto
Deputados e vereadores lançam manifesto contra o aborto

Da Redação/SR
Com informações do Supremo Tribunal Federal

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura “Agência Câmara”)

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Magistrados sergipanos participam da abertura do 14º Seminário Internacional de Ciências Criminais

Com o auditório lotado, o Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Alberto Silva Franco, declarou oficialmente aberto o 14º Seminário Internacional de Ciências Criminais. O evento começou ontem, dia 26, e termina na próxima sexta-feira, dia 29.  Para Alberto Franco, o IBCCRIM “volta a reunir operadores do direito na defesa dos direitos humanos, dos direitos das minorias e dos marginalizados, assim como a defesa dos princípios do Estado Democrático de Direito”, com o objetivo de assegurar a dignidade da pessoa humana mediante um Direito Penal de intervenção mínima.

O evento, que este ano acontece no hotel Maksoud Plaza, em São Paulo, conta com a participação dos mais renomados mestres e professores do Brasil e Exterior. Uma comissão de Magistrados sergipanos está participando do seminário: os Desembargadores Edson Ulisses e Netônio Bezerra e os Juízes Ruy Pinheiro e Gustavo Plech (Presidente em exercício da Associação Sergipana de Magistrados – AMASE). Além deles, também representando o Estado, a Advogada Maria do Carmo Deda.

Na oportunidade, o Juiz da 2ª Vara Criminal, Ruy Pinheiro se manifestou dizendo que ” o aprimoramento técnico e operacional constitui-se uma das formas mais efetivas para responder aos que se empenham em tentar desqualificar a magistratura brasileira e desmoralizar o Poder Judiciário no país”.

O Desembargador Edson Ulisses disse que “a participação de colegas em eventos como este serve de estímulo para a inserção na comunidade científica com a troca de experiências que vão beneficiar o julgamento das Ciências Criminais”. Já o Desembargador Netônio Bezerra que, preside a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe, declarou a importância de eventos como este “temos a certeza de que  sairemos ainda mais preparados à boa prestação da Justiça” concluiu o Magistrado.

A conferência de abertura, intitulada “Investigação com as células-tronco e técnicas de clonagem: o debate jurídico atual” teve como palestrante o professor  espanhol, Carlos María Romeo-Casabona.

O Presidente da AMASE, o Juiz Gustavo Plech, se comprometeu em incentivar a divulgação dos cursos oferecidos pelo IBCCRIM entre os Magistrados sergipanos.

Aproximadamente 900 participantes estão recebendo, por meio das conferências, painéis e salas de vídeo do Seminário, informações sobre os assuntos mais atuais e importantes das Ciências Criminais. Diariamente duas palestras na parte da manhã e três painéis na parte da tarde, além de lançamentos de livros, da participação do fórum on-line, da escolha do vencedor “Concurso de Súmulas” pelos participantes e da entrega do prêmio ao ganhador do “Concurso de Monografias do IBCCRIM”.   O  IBCCRIM é entidade não governamental, sem fins lucrativos, fundada em 14 de outubro de 1992 e possui  mais de 4.600 associados.

 

Magistrados sergipanos participam da abertura do 14º Seminário Internacional de Ciências Criminais

Com o auditório lotado, o Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Alberto Silva Franco, declarou oficialmente aberto o 14º Seminário Internacional de Ciências Criminais. O evento começou hoje, dia 26, e termina na próxima sexta-feira, dia 29.  Para Alberto Franco, o IBCCRIM ?volta a reunir operadores do direito na defesa dos direitos humanos, dos direitos das minorias e dos marginalizados, assim como a defesa dos princípios do Estado Democrático de Direito?, com o objetivo de assegurar a dignidade da pessoa humana mediante um Direito Penal de intervenção mínima.

O evento, que este ano acontece no hotel Maksoud Plaza, em São Paulo, conta com a participação dos mais renomados mestres e professores do Brasil e Exterior. Uma comissão de Magistrados sergipanos está participando do seminário: os Desembargadores Edson Ulisses e Netônio Bezerra e os Juízes Ruy Pinheiro e Gustavo Plech (Presidente em exercício da Associação Sergipana de Magistrados ? AMASE). Além deles, também representando o Estado, a Advogada Maria do Carmo Deda.

Na oportunidade, o Juiz da 2ª Vara Criminal, Ruy Pinheiro se manifestou dizendo que ” o aprimoramento técnico e operacional constitui-se uma das formas mais efetivas para responder aos que se empenham em tentar desqualificar a magistratura brasileira e desmoralizar o Poder Judiciário no país?.

O Desembargador Edson Ulisses disse que ?a participação de colegas em eventos como este serve de estímulo para a inserção na comunidade científica com a troca de experiências que vão beneficiar o julgamento das Ciências Criminais”. Já o Desembargador Netônio Bezerra que, preside a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe, declarou a importância de eventos como este ?temos a certeza de que  sairemos ainda mais preparados à boa prestação da Justiça? concluiu o Magistrado.

A conferência de abertura, intitulada ?Investigação com as células-tronco e técnicas de clonagem: o debate jurídico atual? teve como palestrante o professor  espanhol, Carlos María Romeo-Casabona.

O Presidente da AMASE, o Juiz Gustavo Plech, se comprometeu em incentivar a divulgação dos cursos oferecidos pelo IBCCRIM entre os Magistrados sergipanos.

Aproximadamente 900 participantes estão recebendo, por meio das conferências, painéis e salas de vídeo do Seminário, informações sobre os assuntos mais atuais e importantes das Ciências Criminais. Diariamente duas palestras na parte da manhã e três painéis na parte da tarde, além de lançamentos de livros, da participação do fórum on-line, da escolha do vencedor “Concurso de Súmulas? pelos participantes e da entrega do prêmio ao ganhador do ?Concurso de Monografias do IBCCRIM?.   O  IBCCRIM é entidade não governamental, sem fins lucrativos, fundada em 14 de outubro de 1992 e possui  mais de 4.600 associados.

 

Reunião entre diretores de escolas e Juizado da Infância lota auditório do TJSE

Mais de 200 diretores de escolas da rede pública e particular de Aracaju estiveram hoje pela manhã, dia 25, no auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe com o Juiz da Infância e Adolescência Antônio de Novais Magalhães. O objetivo da reunião foi fazer um primeiro contato para discutir assuntos como evasão escolar, inserção de temas relacionados à cultura afro, respeito ao idoso e deficiente, consumo de drogas, entre outros. Para o Juiz, o encontro “superou as expectativas” e foi extremamente positivo.

“Eles gostaram de ver o Poder Judiciário se aproximando do povo. A reunião foi excelente e agora vamos fazer um calendário para visitar cada uma das escolas”, explicou o Juiz. Ele disse que existe uma rede de proteção com projetos em andamento e pessoas compromissadas, mas que está enfraquecida. Também participaram da reunião os Promotores de Justiça Fausto Valois, da curadoria da Educação do Ministério Público Estadual, e Maria Lílian Mendes Carvalho, da 16ª Vara Cível.

Para o Promotor Fausto Valois a iniciativa do Juiz da Infância e Juventude é salutar e o Ministério Público Estadual dará o apoio necessário. “É muito importante a participação dos pais e diretores no dia-a-dia escolar. Muitos pais pensam que só matriculando os filhos estão cumprindo suas obrigações. Mas é importante que estejam dentro da sala de aula, procurando saber o aproveitamento escolar dos filhos. É melhor prevenir que remediar”, enfatizou.

O secretário de Estado da Educação, José Fernandes de Lima, participou da reunião e disse que qualquer projeto voltado para a criança e adolescente precisa da união de várias entidades para obter sucesso. “É uma tarefa que deve ser feita em conjunto e o Judiciário pode ser um fator de agregação”, ressaltou. Já o diretor da Federação das Escolas Particulares de Sergipe, José Joaquim Macedo, lembrou que o encontro foi importante porque a escola, atualmente, necessita de um maior apoio da sociedade, principalmente do Juizado da Infância e Adolescência.

Próximas ações

Tirar de uma vez meninos e meninas das ruas de Aracaju é o objetivo de uma reunião que vai acontecer na próxima segunda-feira, dia 1º, às 9 horas, no Juizado da Infância e Adolescência. A ação será realizada pelo Poder Judiciário, Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Conselhos Tutelares. Segundo o Juiz Antônio Magalhães, no último levantamento feito pela Prefeitura de Aracaju, 61 crianças estavam vivendo nas ruas. “Mas eu acredito que esse número seja bem maior, de 100 a 200”, ressaltou.

O Juizado vai atuar ainda junto a crianças que ficam nas portas dos supermercados pedindo esmolas, enquanto os pais aguardam na rua. Outro tema que será prioritário para o Juizado é adoção. A IV Jornada Sergipana de Adoção acontecerá nos dias 17 e 18 de outubro, no auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe. Segurança nas áreas de lazer dos condomínios também será um assunto que o Juizado acompanhará de perto. Tanto que enviará ofícios para todos os síndicos pedindo informações sobre medidas preventivas usadas nas áreas de lazer, como a presença do guardião de piscina.

(Fonte: Diretoria de Comunicação/TJ)

Deputados votam projeto que beneficia transporte alternativo

Nesta quarta-feira (27), os deputados estaduais estarão reunidos nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Economia e Finanças (CEF) e Obras e Serviços Públicos. O objetivo é discutir e votar projetos de lei do Executivo e Legislativo, entre eles o que trata da regulamentação de cooperativa de táxis que circulam em trechos entre a capital e cidades do interior de Sergipe.

Na sessão desta terça, o deputado Francisco Gualberto (PT), líder da bancada de situação na Assembléia Legislativa, adiantou que a votação irá beneficiar centenas de trabalhadores do transporte alternativo. “Vamos continuar tratando o assunto com seriedade, tranqüilidade e com respeito a quem reivindica apoio dos deputados”, disse, criticando a postura da oposição, que tenta impor um ritmo inadequado ao processo de implantação do projeto.

“Não vai ser como o deputado Augusto Bezerra quer. Ele fala como dono da cocada preta, faz seus compromissos sem medir conseqüências, então isso é problema dele. Nós vamos agir com cuidado”, avisou Gualberto. Segundo ele, após a provável aprovação nas comissões, o projeto dos taxistas será discutido com o secretário de Integração Metropolitana, Bosco Mendonça, para encaminhamento da implantação. Isso antes de ser levado a plenário, já que os deputados governistas não querem correr o risco de aprovar um projeto que depois poderá ser derrubado pelo Executivo.

O líder do governo lembra ainda que sempre votou a favor de projetos ligados ao transporte alternativo. “Mas não fazemos encenação. Até porque sempre deixamos claro que qualquer lei que regulamente o transporte alternativo, ela tem limite de validade até a implantação do Plano Diretor de Transporte do Estado”, disse, informando que é relator do projeto em pauta e que votará pela sua constitucionalidade. Gualberto também convidou uma comissão de taxistas para participar da audiência a ser marcada com Bosco Mendonça.

Em seu pronunciamento, Gualberto pediu paciência aos taxistas e se referiu aos colegas de oposição dizendo que se existe alguém agoniado por causa das relações com cooperativas, é bom saber que os demais deputados não têm nada a ver com isso. “Para quem é católico, existem três padrinhos: o de batismo, o de crisma e o de fogueira. Por isso a gente precisa ter um pouco de cuidado na hora de escolher os padrinhos, para depois não ficar com vergonha de tomar a benção”, finalizou.

 

VITÓRIA DA OAB/SE

O juiz substituto da 3ª Vara Federal de Sergipe, Rafael Soares Souza, determinou que a Associação de Proteção dos Consumidores do Estado de Sergipe – ADECON fique proibida de praticar quaisquer atos privativos de advogado, inclusive assessoramento jurídico, tais como ajuizamento de ações, colheita de assinaturas em procurações, além da publicidade acerca de seus serviços judiciais. A sentença responde a uma ação movida pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SE, onde esta alega que a ADECON, “longe de ser uma associação de defesa do consumidor, é, em verdade, uma organização que angaria clientes e divulga seus serviços, desobedecendo às diretrizes da Lei 8.906/94 e do Código de Ética e Disciplina da OAB”.

O magistrado concluiu que a ré, “em que pese não ter em seu corpo formal a participação de advogados, claramente é voltada à exploração de serviços privativos da advocacia, o que é vedado, nos termos da Lei nº. 8.906/94”, e reputou a  constituição e funcionamento da ADECON, como fato grave, considerando dois motivos. O primeiro é a clientela visada pelo réu: “pessoas endividadas, desesperadas, carentes de informações básicas sobre seus direitos, espoliadas pela cobrança de taxas (honorários) abusivos, substancialmente superiores à Tabela da OAB/SE”. Em segundo lugar, a inserção da ADECON e dos advogados a ela vinculados no mercado mediante forte e sensacionalista publicidade”.

“Friso que este magistrado, ao expor semelhante entendimento não está se opondo ao associativismo e sim, a um singular desvio à margem da imensa maioria das associações ligadas à defesa do consumidor, cujo exemplo mais famoso de combatividade é o Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC”, ressaltou o juiz Rafael Souza, acrescentando que é “induvidoso que os advogados podem se organizar em sociedade civil, mas jamais sob o pálio de associação”

Comissão da OAB/SE se reúne com delegados e com representantes do Ministério Público para analisar os procedimentos da Polícia na investigação do assassinato de advogado.

 

A Comissão formada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Sergipe (OAB/SE) para acompanhar o inquérito policial que apura a morte do advogado Wellington Noronha se reuniu na manhã desta quarta-feira com três delegados de Polícia e representantes do Ministério Público Estadual, que também está acompanhando as apurações.

O delegado Júlio Flávio fez uma explanação sobre os encaminhamentos do inquérito, mostrando fotos do corpo no local onde foi encontrado e também o depoimento de Roberto Carlos Caetano Santos, 26, apresentado como suspeito pela autoria do bárbaro assassinato, que chocou toda a sociedade sergipana.

Ao final dos debates, chegou-se ao consenso da necessidade da continuidade das investigações para se concluir as diligências que estão em andamento e adotar outros encaminhamentos para se chegar à segura elucidação do crime. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, que, ao final, elogiou o encontro. “É um encontro sem precedentes e bastante salutar não só para a investigação concretamente, mas significa uma maior aproximação institucional entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública, o Ministério Público e a OAB/SE”, conceituou Henri Clay. “O trabalho da Polícia Civil tem sido louvável à medida em que se avançou significativamente com a detenção do principal suspeito”, ressaltou.

A Comissão da OAB/SE é formada pelos advogados Zelita Correia, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, Evânio Moura, Said Schoucair, Sandro Mezzarano, Gênisson Silva e Antonio Mortari.

 

 

 

Informações e Sugestões para esta coluna enviar para Email: joaoevangelista@infonet.com.br

 

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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