Brasília, 04/09/2007 – Ao sair hoje (04) de audiência com o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, o senador Magno Malta (PR-ES), relator do projeto de lei número 186/2000, que trata do Exame de Ordem, garantiu que em seu relatório não irá propor a extinção do exame de Ordem. Ele antecipou que pretende propor a ampliação do tempo de prova de quatro para seis horas e em vez de cem questões reduzir as perguntas pela metade. “Tenho conversado com a Ordem o tempo inteiro, inclusive com o presidente Cezar Britto, para que tenhamos um consenso nesse relatório. Não pretendo produzir nenhum documento afrontador, principalmente porque não farei um relatório propondo o fim do exame para os bacharéis em Direito e, sim, que a prova seja razoável e que todos tenham condições de competir igualmente”.

Durante a reunião, Cezar Britto reafirmou os dados transmitidos ao senador em reunião recente e que o deixou, novamente, bastante impressionado. Na última reunião havia 1.049 faculdades de Direito e cursos jurídicos em funcionamento no Brasil. Hoje, disse Britto, estão em funcionamento 1.080 cursos, sendo que a grande maioria não prima pela qualidade da formação que é oferecida aos estudantes e despeja no mercado profissionais sem a mínima capacidade para defender os interesses de cidadãos. Além disso, são ofertadas por ano 249 mil vagas em cursos de Direito espalhados por todo o País, sendo que 60% delas estão ligadas a apenas seis instituições de ensino, que formam um verdadeiro oligopólio nesse setor.

Participaram, ainda, da reunião na OAB o diretor-tesoureiro da entidade, Ophir Filgueiras Cavalcante; o bancada federal da OAB do Espírito Santo; o deputado Camilo Cola (PMDB-ES) e um grupo de estudantes da Faculdade de Direito de Cachoeiro do Itapemirim ES.

FICAM NO PMDB

 O ex-vereador do município de Aracaju, Kennedy Fonseca, que politicamente tem uma forte ligação com o deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), confirmou nesta quarta-feira (5) que vai continuar filiado ao PMDB sergipano e que vai sim tentar voltar à Câmara Municipal na eleição do próximo ano, atendendo ao convite formulado pelo senador Almeida Lima (PMDB). O vereador da capital, Dr. Gonzaga (PMDB), também foi convidado pelo senador para tentar a reeleição na base peemedebista.

PGE E SEFAZ TERÃO BANCO DE DADOS INTEGRADO

A Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Fazenda estão implementando o Sistema Integrado de Informatização de dados, objetivando tornar mais práticas e ágeis as atividades fins da PGE. Para tanto, um grupo de trabalho formado por Procuradores do Estado e técnicos de informática dos dois órgãos estará ultimando os preparativos para a operacionalização do Sistema de Gestão de Processos (SGP) dentro de trinta dias.

Através deste sistema, todas as Procuradorias Especializadas da PGE estarão interligadas com a disponibilidade recíproca de dados e informações. Desta forma, haverá, ainda, a comunicação virtual com o banco de dados da Secretaria de Estado da Fazenda, propiciando a agilização das atividades desenvolvidas pela Procuradoria Especializada do Contencioso Fiscal da PGE.

Segundo a Subprocuradora-Geral do Estado, Dra. Conceição Maria Gomes EhI Barbosa, com a implantação do Sistema de Gestão de Processos (SGP), “a PGE consolida o projeto e um sonho antigo, de controle e acompanhamento dos processos administrativos e judiciais, que são atribuições essenciais da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe”.

Já a Corregedora-Geral da Advocacia-Geral do Estado, Dra. Carla de Oliveira Costa Meneses, a implantação do Sistema de Gestão de Processos (SGP), “possibilitará, a médio prazo, que todos os processos em andamento na PGE possam ser acompanhados, via Internet, pelos interessados”.

Execução Fiscal

Um dos setores da PGE que terá um grande avanço com a implementação do Sistema de Gestão de Processos (SGP) será a Procuradoria Especializada de Execução Fiscal, que, a médio prazo deverá acompanhar o Processo desde a lavratura do auto de infração emitido pela Secretaria de Estado da Fazenda, passando pelo Processo administrativo tributário, com inscrição na dívida ativa, até  o Processo de Execução Fiscal.

De acordo com as informações do Procurador-Chefe da Procuradoria Especializada do Contencioso Fiscal da PGE, Dr. Mário Luiz Britto Aragão, dentro de trinta dias a PGE estará interligada ao banco de dados da Secretaria de Estado da Fazenda.   “Este será o primeiro passo para a implantação do projeto piloto da Execução Fiscal virtual, quando estaremos trabalhando com todo o processo de execução fiscal, através da informática”.Garantiu.

Segundo Mário Britto, o Estado de Santa Catarina foi pioneiro neste projeto de “Execução Fiscal Virtual”. No período de 17 a 19 de setembro deste ano, técnicos da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, Tribunal de Justiça e Secretaria de Estado da Fazenda estarão naquele Estado para uma visita técnica, quando conhecerão de perto a execução do projeto, para que seja implementado em Sergipe com sucesso.

SEIDES SE REÚNE COM ACAMPADOS E ASSENTADOS

 A Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), reafirmando a política participativa do Governo de Sergipe, tem feito uma série de visitas técnicas a povoados, comunidades, acampamentos e assentamento de trabalhadores rurais sem terra. Ontem, dia 4, uma equipe da Seides se reuniu, na cidade de Estância, com representantes de acampamentos e assentamento de Estância e Itabaianinha. A equipe visitou também um assentamento na cidade de Malhador.

 Na reunião, foram discutidos diversos pontos, como as atividades já desenvolvidas pelos trabalhadores e as necessidades deles para um melhor desenvolvimento local. “A idéia da Seides não é chegar com um projeto pronto, de cima para baixo, mas construir conjuntamente com os beneficiários, atendendo as suas reais necessidades e potencializando seus talentos, valorizando o seu saber fazer”, explicou Ancelmo Amaral, diretor de Inclusão Produtiva da Secretaria.

 Participaram da reunião, representantes dos acampamentos Patativa do Assaré, de Itabaianinha, José Eduardo e Madre Cristina, de Estância; e dos assentamentos Caio Prado, Rosa Luxemburgo e 17 de Abril, de Estância. Eles apresentaram alguns trabalhos que já desenvolvem, como bordado, pintura, confecção de chinelos, artesanato em palha e produção de produtos fitoterápicos. “Nossas maiores necessidades são parte do maquinário para algumas produções, acabamento e comercialização de nossos produtos”, explicou Rita Freitas, representante do assentamento Caio Prado.

 Os representantes ainda informaram que a área tem grande quantidade de matéria-prima natural, como palha, cascos de mariscos, dentre outras, que servem para confeccionar peças decorativas e acessórios, mas que eles não sabem como usar. “Tem muita coisa que dá para fazer chapéus, cortinas redes mas que a gente não sabe fazer. Se tivermos um curso, aproveitaremos o material que existe na própria área”, acrescentou Rita.

 No acampamento Zumbi dos Palmares, em Malhador, também conhecido como Tingüí, pode ver muitas pessoas como diversos talentos, como bordado, rendendê, pintura em tecido, confecção de bijuterias e artesanato. Lá, as necessidades são maiores, que vão desde capacitação e melhoramento da mão-de-obra até acabamento e comercialização.

 Outro ponto comum entre os assentamentos, é a possibilidade de desenvolvimento de hortas comunitárias e de criação de pequenos animais. “Além de garantir a segurança alimentar e nutricional da comunidade, incentiva a geração de renda”, disse Ancelmo. Agora, a Seides vai montar um plano de ação para buscar atender às demandas. “O nosso maior objetivo é acabar com o assistencialismo, proporcionando a autonomia do cidadão, através da habitação, segurança alimentar, inclusão produtiva”, acrescentou Ancelmo.

PRESIDENTE DA ANAPE MANIFESTA APOIO AO EX-PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

A Associação Nacional dos Procuradores de Estado( ANAPE), através do seu presidente Ronald Bicca, aprovou uma Moção de Apoio ao ex-Procurador-Geral do Estado de Sergipe, Edson Ulisses de Melo, pela profícua gestão à frente da PGE nos últimos sete meses.

Na nota de Moção encaminhada ao ex-Procurador-Geral Edson Ulisses de Melo e ao Governador do Estado, Marcelo Déda Chagas, o Presidente da ANAPE, Ronald Bicca, afirma que, em visita a Aracaju no início do mês de agosto deste ano, teve oportunidade de conhecer de perto o trabalho que fora realizado pelo então Procurador-Geral do Estado de Sergipe, Edson Ulisses de Melo, destacando vários pontos positivos que demonstraram a sua valiosa atuação em defesa da Advocacia Pública do Estado de Sergipe.

Segundo Ronald Bicca, durante os últimos sete meses que esteve à frente da PGE, o ex-Procurador-Geral empreendeu uma nova forma de atuação da advocacia pública, valorizando a Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe(APESE), sempre ouvindo a entidade de representação classista e o Conselho Superior da Advocacia Pública, envolvendo-as nas de decisões adotadas de forma democrática. Além disso, democratizou o processo de escolha da participação dos Procuradores de Estado nos Conselhos e Comissões dos diversos órgãos do Estado, onde os mesmos têm assento; encaminhamento de forma automática da promoção dos novos Procuradores, viabilizando, inclusive, a convocação de novos Procuradores concursados tão logo ocorram as vagas.

Bicca destacou ainda, o trabalho interno da PGE, com a realização de reuniões deliberativas semanais com a participação de todos os Procuradores-chefes, que passaram a administrar em conjunto com o Procurador-Geral e o lançamento do volume V da Revista da PGE. Tivemos a oportunidade de conhecer de perto todas estas ações implementadas, demonstrando ética, dinamismo, competência e seriedade, principalmente o respeito e a dedicação à advocacia pública do Estado de Sergipe.

O Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, Ronald Bicca, disse que durante a sua estada em Aracaju, conheceu o Projeto de Lei idealizado pelo ex-Procurador-Geral do Estado, Edson Ulisses de Melo, e já encaminhado ao Governador do Estado para análise final, visando a criação da Procuradoria Geral Autárquica do Estado de Sergipe, vinculada a PGE para otimizar a prestação da assessoria jurídica à administração indireta.

Recentemente, graças à atuação técnica da Procuradoria-Geral do Estado junto aos Tribunais superiores, o Governo de Sergipe conseguiu várias liminares pleiteadas, conseguindo certidões negativas dos órgãos de restrições da união, resultando na liberação de recursos do orçamento da União para a realização de obras públicas.    

OAB/SE VÊ INCONSTITUCIONALIDADE EM PROJETO DE DEPUTADO


Projete limita horário de funcionamento de estabelecimento comercial que
trabalha com bebidas alcoólicas.

Em sessão extraordinária realizada na noite de terça-feira (4), o Conselho  Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) analisou o projeto de lei defendido pelo deputado estadual Mardoqueu Bodano, alterando e fixando horário de funcionamento de bares e restaurantes que comercializam bebidas alcoólicas no município de Aracaju. Não foi analisado o mérito da
proposta, mas o seu aspecto constitucional. No entendimento da OAB/SE, há inconstitucionalidade na proposta por invadir competência legislativa dos municípios.

A OAB/SE entende que há vícios de iniciativa, observando que o projeto de lei com este teor só deveria ser de iniciativa da Câmara Municipal de Aracaju e não da Assembléia Legislativa. Há, inclusive, entendimento pela inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal que recentemente analisou medida semelhante adotada pelos Estados do Maranhão e Piauí. O STF foi provocado pela Confederação Nacional do Comércio em ação direta de inconstitucionalidade e observou que
a medida invadiu competência dos municípios, aos quais cabe legislar sobre o horário de funcionamento do comércio, por se tratar de matéria de interesse local.

O presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, reconhece a boa intenção do parlamentar em adotar medidas com o intuito de contribuir com a redução da criminalidade e violência urbana, mas deixou claro que a OAB/SE, enquanto entidade com a função precípua de zelar pela constitucionalidade, não poderia respaldar projetos com tais vícios. Foi uma forma democrática e exemplar a postura
do deputado Pastor Mardoqueu em debater a proposta com o Ministério Público, com a OAB/SE, com associações de bairros, com empreendedores. É salutar a via do diálogo, mas o projeto por ele defendido apresenta inconstitucionalidade, observou o presidente da OAB/SE.
 
Ofícios relatando o entendimento da OAB/SE serão encaminhados ao próprio deputado e também ao Ministério Público, que também participou dos debates com o parlamentar e representantes da sociedade civil.  

É PRECISO VOTAR, PARA LEGITIMAR!

 
 O Conselho Secional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) lança campanha institucional para incentivar os advogados a se mobilizarem no sentido de comparecer às urnas e legitimar o processo de escolha do futuro desembargador. As inscrições para desembargador estão abertas até o dia 17 de setembro e podem ser feitas na sede da OAB/SE, de acordo com edital publicado pela OAB/SE no dia 24 de agosto deste ano. Pode concorrer ao cargo, está
apto o advogado com mais de dez anos de efetivo exercício profissional e que tenha notório saber jurídico e reputação ilibada. 

 
A partir da votação, em eleição direta, a OAB/SE formará a lista sêxtupla com os nomes dos advogados mais votados e a encaminhará para o Tribunal de Justiça. No TJ, a relação da OAB/SE será reduzida a uma lista tríplice, que será encaminhada para apreciação do governador Marcelo Déda, que fará a indicação do novo desembargador para substituir Manoel Pascoal Nabuco D?Ávila, que recentemente se aposentou.
 
Neste sentido o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, envia carta aberta dirigida aos advogados inscritos na OAB/SE. Leia, a seguir, o teor do documento: 
 
Colega,  
É PRECISO VOTAR, PARA LEGITIMAR!
 
No dia 17 de agosto de 2007 foi aberta a vaga para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, face à aposentadoria do desembargador  Manuel Pascoal Nabuco D’Avila.
 
Esta vaga deverá ser ocupada por advogado ou advogada com notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, consoante dispõe o art. 94, da Constituição Federal.
 
A lei nº 8.906/94, art. 58, XIV, alberga competência privativa ao Conselho Seccional eleger a lista sêxtupla para preenchimento do cargo de desembargador nos tribunais. A OAB/SE declinou dessa prerrogativa para delegar a toda a classe esta escolha, por eleição direta.
 
Entendemos que além dos atributos da qualidade técnica e da reputação ilibada, é fundamental que o advogado (a) deva investir-se no cargo de desembargador com expressiva legitimidade das urnas, que reflita o reconhecimento e a vontade direta e soberana da nossa classe. 
 
Para legitimar, é imprescindível participar e votar.
 
Se você, colega, exerce a advocacia por mais de dez anos, está inscrito na OAB/SE há mais de cinco anos e pretende tornar-se desembargador, inscreva-se para concorrer à vaga na sede da nossa instituição. As inscrições estão abertas até o dia 17 de setembro de 2007. O procedimento e condições estão elencados no edital publicado no Diário Oficial de Justiça que circulou no dia 24 de
agosto de 2007.       

 
A OAB/SE terá como candidato a desembargador a advogada ou advogado mais votado, porque mais legitimado pela vontade soberana da nossa classe.
 
A minha tarefa nesse escrutínio é de presidir as eleições, garantir a sua lisura para enaltecer a OAB/SE e fortalecer a nossa classe, porque, afinal de contas, a advocacia é a nossa essência e a nossa causa.
 
Preciso de você, do seu combate e do seu entusiasmo, dia a dia, para tornar vitorioso o nosso ideal de valorização da advocacia.
 
A sua participação é fundamental para o nosso êxito nestas eleições. Um forte abraço.
 
Henri Clay Andrade
Presidente da OAB/SE

CONGRESSO DISCUTE AGRICULTURA FAMILIAR,

POLÍTICAS PÚBLICAS E INCLUSÃO SOCIAL

 Fortaleza, 05/09/07 – Com o objetivo de disseminar estudos relacionados à agricultura familiar, políticas públicas e inclusão social, a Sociedade Brasileira de Sistemas de Produção (SBSP) realiza até amanhã (quinta-feira, 06/09) o VII Congresso Brasileiro de Sistemas de Produção, na sede do Banco do Nordeste em Fortaleza. No último dia do evento, a programação será aberta com o painel “Diversificação das economias rurais no Nordeste: um debate crítico”, no qual o consultor do BNB, Eduardo Girão Santiago, abordará o Desenvolvimento Local. Nos dois dias anteriores, estiveram na pauta das discussões assuntos como Balanço dos impactos das políticas recentes de desenvolvimento rural; Políticas públicas e abordagem sistêmica; Novos modos de fazer desenvolvimento rural; Novas formas de fazer o desenvolvimento; e A formação de um novo profissional. Participaram dos debates professores, técnicos e pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Embrapa, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do BNB.

O evento conta também com a apresentação de trabalhos em grupos, abordando distintas temáticas: Iniciativas para o fortalecimento da agricultura familiar; Reflexão teórico-metodológica sobre a intervenção de desenvolvimento; Sustentabilidade técnico-econômica da agricultura familiar; Formação de novos quadros e competências para o desenvolvimento da agricultura familiar; Educação no campo e movimentos sociais; Políticas públicas e práticas dos atores: dilemas teóricos e práticos. “A realização do evento é sempre uma oportunidade para criar, difundir e trocar conhecimentos. No caso do BNB, a participação dos técnicos em eventos deste tipo representa uma grande oportunidade de reciclagem, o que contribui para a melhoria na elaboração de políticas de financiamento”, destaca a coordenadora de Estudos Rurais e Agroindustriais (COERG) do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste, Maria Odete Alves. O evento teve início na última terça-feira (04), com a apresentação de trabalhos elaborados por pesquisadores de todo o País.

 SBSP

A Sociedade Brasileira de Sistemas de Produção é uma organização civil sem fins lucrativos, fundada em 1993, e tem como objetivo promover o intercâmbio científico entre seus representantes (profissionais de diversas áreas atuando na extensão, pesquisa e ensino agropecuários) sobre o estudo e a transformação da atividade agropecuária e do desenvolvimento rural, particularmente da agricultura familiar. A linha de discussão segue a abordagem sistêmica, que não vê as ações de forma isolada, mas o sistema de produção como um todo.

Carta aberta ao presidente Lula

Por João Alves Filho*

Valho-me da oportunidade da breve visita de Vossa Excelência a Sergipe para saudá-lo, da mesma forma que o fiz no ano passado, durante sua passagem para anunciar a abertura do campus da Universidade Federal de Sergipe, em Itabaiana, porque entendo que o povo sergipano deve estar acima de todas as divergências partidárias. De igual modo procedo agora, quando sua estada entre nós decorre do anúncio da entrada em operação do campo petrolífero de Piranema, que além de ser importante para o Brasil, terá alta significação econômica para o nosso estado. Tudo o que o seu governo promover em benefício dos sergipanos terá meus aplausos. É verdade que somos adversários políticos e continuaremos a sê-lo, até porque discordo frontalmente da maioria das diretrizes de seu governo para o país, de suas prioridades para o Nordeste e do estado policial em que o Brasil se transformou em sua gestão.

Da mesma forma é amplamente sabida a antipatia que Vossa Excelência nutre em relação a mim. Mas, pelo menos enquanto nosso país for uma democracia, é normal que adversários dialoguem civilizadamente, daí porque tenho a liberdade de sugerir que esqueçamos neste momento nossas divergências e conversemos a favor do nosso povo.

Permita-me falar-lhe de nordestino para nordestino, até porque Vossa Excelência costuma exaltar sua origem humilde, oriundo dessa mesma sofrida região. Pelo menos nisso temos algo em comum: minhas origens são também humildes. Do lado paterno, meu bisavô era escravo, meu avô, canoeiro do São Francisco, e meu pai começou a vida como vaqueiro. Do lado materno, minha avó entrou em Sergipe como retirante da seca de Pernambuco e minha mãe foi criada num orfanato de crianças pobres. Temos em comum, contudo, o fato de que ambos progredimos e fazemos parte de uma elite de privilegiados, sendo que Vossa Excelência foi muito mais além: é o presidente dos brasileiros. Mais ainda: é o primeiro retirante a chegar ao topo do poder e até seus adversários admitiam que seria a grande chance do Nordeste.

É nessa condição que lhe escrevo. Precisamente sobre este projeto de transposição de águas do rio São Francisco, que lhe incutiram na mente com a falsa idéia de que ele vai salvar os nordestinos do flagelo das secas ou que, no mínimo, vai garantir água para todos os sertanejos. Lamentavelmente nada tão equivocado: nem uma coisa nem outra. Ao contrário, poderá causar o maior desastre sócio-econômico e ecológico da história brasileira, provocando uma catástrofe para milhões de nordestinos, com a morte do rio que é a maior riqueza do Nordeste, como já ocorreu em várias partes do mundo.

Quero dizer-lhe que quem escreve aqui é um técnico que há mais de 40 anos se dedica ao estudo dos recursos hídricos, que conhece a realidade de todos os rios importantes das regiões semi-áridas do mundo, não só por tê-los estudado, mas por havê-los visitado pessoalmente. Nessa condição, vi a morte de vários rios provocada pela incúria de obras mal concebidas pelo homem. Ademais, nessas últimas décadas escrevi vários livros sobre o tema, inclusive com propostas para a convivência com as secas, com soluções racionais, práticas e baratas como as praticadas com sucesso milenar em regiões bem mais adversas do que a nossa, sem necessidade de obras faraônicas.

Não me é dado o direito de duvidar de sua boa-fé, todavia, lhe asseguro que venderam mitos que estão a anos-luz da realidade. O primeiro é o de que nos estados do Nordeste Setentrional não há água suficiente. Isso, felizmente para nossos irmãos do Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí, Paraíba e parte considerável de Pernambuco, é uma grande falácia. Há excesso de água graças à brilhante ação dos nossos engenheiros e técnicos hídricos; sobretudo do DNOCs, que construíram, nessas últimas décadas, a maior reserva de água acumulada em açudes do mundo e, em especial, graças a Deus que localizou no subsolo do Piauí, Ceará e Rio Grande Norte, a segunda maior reserva de água do subsolo do Brasil.

Quanto aos açudes, são 70 mil que acumulam 37 bilhões de metros cúbicos de água, equivalente a 15 baías da Guanabara. Os estados mais privilegiados com essa riqueza fantástica são Ceará, que sozinho acumula quase 40% do total (só o Castanhão tem acumulado 3 vezes a água da baía da Guanabara), o Rio Grande do Norte e a Paraíba. Só que fomos capazes de construir os açudes, as obras mais difíceis, e esquecemos daquela mais fácil, mais barata e mais eficiente para levar água na porta das casas dos sertanejos: uma rede de adutoras interligando-os entre si. Resultado: o maior consumidor dessa água não é o sertanejo sofredor, mas o sol, através da evaporação.

A riqueza mais fantástica, porém, foi dada pelo todo-poderoso: uma gigantesca reserva de água de subsolo, conforme dados da ABAS, capaz de fornecer 20 bilhões de metros cúbicos de água por ano, i.e., várias vezes superior ao volume de água que seria levado pela transposição, que provoca a cizânia entre irmãos nordestinos. A propósito, enquanto 70% da água consumida pelos europeus e 60% pelos americanos vêem de águas subterrâneas, o Nordeste só usa 4% do seu potencial. Se Vossa Excelência duvidar de minhas palavras, mande seus técnicos lerem a obra-prima recentemente publicada pelo conceituadíssimo engenheiro piauiense, Manoel Bonfim, “A Potencialidade do Semi-árido Brasileiro”.

Outro mito que transmitiram à Vossa Excelência é o de que o rio São Francisco não corre perigo de morte, que isso é conversa de eco-loucos, de uma elite consumidora de água Perrier. Quanto a mim, sou consumidor mesmo é da excelente água da Deso e nunca fui apresentado à famosa água francesa. Na verdade, o velho Chico está na UTI e corre risco de morrer mesmo sem a transposição, até mesmo pela anunciada mudança climática provocada pelo efeito estufa, que segundo a cúpula dos melhores cientistas do mundo anunciou, provocará a tragédia do sertão deixar de ser semi-árido para se tornar árido. Sabe qual é o principal efeito disso, Presidente? O dano maior para a nossa região será a brutal diminuição das chuvas e, conseqüentemente, a morte de rios. Deduz-se daí que, pela sua fragilidade, o mais importante candidato à morte é o rio São Francisco. Aliás, vale acrescentar que estudo do INPE contratado pelo próprio Ministério do Meio Ambiente concluiu que é muito perigoso fazer transposição porque, com a mudança climática, seus canais correm o grave risco de secarem.

Permita-me, afinal, trazer-lhe uma boa notícia. Há um projeto alternativo que pode levar água a praticamente 100% dos habitantes da região em condições imensuravelmente mais vantajosas do que o da transposição. Senão vejamos: a transposição custará, no mínimo, 6,5 bilhões de reais (a maioria dos especialistas calcula que o valor final será muito maior); atenderá com água na porta a no máximo entre 500 mil a um milhão de pessoas de quatro estados; ameaça de morte o rio São Francisco, enquanto a parte esmagadora do volume de água retirada será para o agronegócio. Por fim, seu tempo de construção é imprevisível. Já o projeto alternativo custará em torno de 3,5 bilhões de reais (equivalente ao pagamento dos juros da dívida) e levará água na porta a aproximadamente 9 milhões de moradores. Além de não afetar o rio São Francisco, ele poderá ser construído nos três anos do governo de Vossa Excelência, por ser todo ele composto por obras simples, feitas simultaneamente por centenas de empresários locais.

Como vê, embora confesso não ser esta a minha intenção, até por ser seu convicto adversário político, mas, pelo bem do Nordeste, paradoxalmente coloco à sua disposição uma obra que poderia até imortalizá-lo.

Da mesma forma que o fiz na sua gestão passada, com o ministro Ciro Gomes, aceito discutir as teses expostas com qualquer Ministro do seu governo, nas condições e no cenário que lhe aprouver.

Encerrando, Presidente, no intuito exclusivo de colaborar, é imperiosa uma crítica construtiva. Construtiva sim, porquanto considero esse tema da transposição um problema suprapartidário, tanto que o combati com a mesma veemência como faço na sua gestão, do mesmo modo que agi durante o Governo FHC, de quem era não apenas aliado, mas o principal líder que comandou sua campanha presidencial vitoriosa em Sergipe. Essa é, sobretudo para nós sergipanos e alagoanos, estados da foz do rio, a partir da qual os rios começam a morrer, uma questão de sobrevivência pura e simples. No nosso caso, a eventual morte do São Francisco implicaria a ausência total de água para 40% dos sergipanos e 60% dos aracajuanos.

Considerando o custo benefício das duas propostas, a da Transposição é ideal para os agro-empresários e levará a água de beber nas casas para apenas uma minoria de sertanejos. Na trágica eventualidade da obra ser realizada, a maioria dos nordestinos dos estados receptores se sentirá traída, porquanto não terá água em suas casas. A proposta alternativa aqui mencionada, essa sim, proporcionará água na porta à praticamente 100% dos habitantes do semi-árido. Claro que seus assessores lhe omitem essa informação pelo simples fatos de serem majoritariamente pessoas originárias da elite – e isso em si não é defeito – contudo desconhecem a realidade das secas e da complexidade dos recursos hídricos. Mas para nós, nascidos de famílias pobres do semi-árido, que vivenciamos a dureza cruel da vida subhumana das vítimas das secas, e que viemos a nos transformar em elite dirigente, mais do que um dever temos a obrigação de pagar um tributo maior a essa gente miserável, nossos verdadeiros irmãos, dando-lhes não uma esmola, porém condições dignas de vida, gerando-lhes possibilidades de, através de projetos simples, promoverem sua plena convivência (não o “combate”) com as secas, levando-os a ter condições perenes de trabalho e dignidade. Essa dignidade começa com a água. Vossa Excelência dispõe dos recursos: bastará investir o correspondente a 10 dias do pagamento dos juros da dívida e todos nossos irmãos do semi-árido terão água em suas casas.

Presidente, ainda está para nascer um líder que não tenha cometido erros. Saber recuar quando nos convencemos de rumos melhores do que a trilha antes escolhida, não é sinal de fraqueza, mas sim de grandeza própria dos grandes estadistas.

Cordialmente,

*João Alves Filho, engenheiro, ex-governador de Sergipe, ex-ministro do interior, autor de vários livros publicados

Relatório aponta superlotação no presídio feminino

Com capacidade para 20 internas, o presídio feminino de Sergipe, localizado no bairro América, em Aracaju, atualmente comporta 78 apenadas, que se encontram em celas e ambientes adaptados, fora das condições mínimas exigidas no art.12, da Lei de Execuções Penais (7.210/1984). A
constatação é dos membros do Conselho da Comunidade na Execução Penal (CCEP) durante visita realizada na unidade no dia 27 de julho. O relatório, com todos os problemas encontrados e as sugestões apresentadas para resolvê-los, foi entregue nesta segunda (03) ao juiz da Vara de
Execução Penal, Diógenes Barreto.

Além da superlotação, o documento aponta que a quantidade de camas existentes não atende ao número de internas, “pressupondo-se que algumas detentas dormem no chão (população acima da capacidade), em condições indignas para a pessoa humana”.

Segundo os conselheiros, a precária aeração e insolação provocam o fácil acesso de insetos, principalmente baratas. “Algumas internas queixaram-se de feridas no corpo, provocadas pelos referidos insetos. Em algumas celas as paredes estão úmidas e cobertas de mofo. Os banheiros existentes são insuficientes para o contingente, estando em péssimas condições de uso,
com vaso sanitário sem assento, descarga e chuveiro sem funcionar, paredes sem revestimento e com infiltrações”, detalha o relatório do CCEP.

De acordo com a vistoria, foi possível observar que as instalações elétricas são precárias, com a existência de muitas gambiarras, falta de interruptores, bocais, lâmpadas e tomadas. “No pátio interno o telhado encontra-se bastante danificado e a lavanderia sem várias torneiras”,
afirmam os conselheiros.

“O presídio funciona com uma precariedade muito grande em suas instalações. Não há nenhuma condição de haver o cumprimento da pena com o mínimo de respeito à lei de execuções penais e às regras de tratamento de preso da ONU”, garante o presidente do conselho, Carlos Antônio de
Magalhães, o vereador Magal da Pastoral (PT). Ele reconhece que a situação do presídio feminino não é um problema novo, mas espera que as providências anunciadas pelo governo estadual, da
construção de uma nova unidade aproveitando o antigo Hospital Garcia Moreno, sejam o mais rápido efetivadas. Outra falha apontada no relatório é a falta de trabalho e cursos para as
internas. Os conselheiros identificaram apenas cinco detentas trabalhando com bordados, sendo que o material era fornecido por familiares ou segmentos da sociedade. Outras três internas atuavam na preparação de alimentos, além de outras na atividade de limpeza. “Não foi vislumbrado
nenhum projeto em andamento visando a ressocialização da população carcerária da unidade. Não foi visto também atividades de lazer construtivo para as internas”, descreve o relatório.

“Esperamos que o nosso relatório, que é feito seguindo uma linha de imparcialidade e impessoalidade, tenha condições de mostrar à sociedade e ao poder público a urgência das medidas para transformação daquela unidade, fazendo com que, o mais rápido possível, tenhamos o sistema penitenciário feminino atendendo aos requisitos necessários”, afirma Magal
da Pastoral.

Diógenes Barreto disse que reconhece o problema e lembrou que a construção do presídio feminino foi considerada pelo governador Marcelo Déda como uma questão de honra. “Não há como fugir desse compromisso. Inclusive o projeto já foi aprovado pelo Ministério da Justiça e está esperando
resolver as questões burocráticas para liberação dos recursos”, informou o juiz.

AUGUSTO BEZERRA JÁ PROTOCOLOU REPRESENTAÇÕES CONTRA ROGÉRIO CARVALHO

 O vice-líder da bancada de oposição na Assembléia Legislativa, deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), já protocolou ontem à tarde, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), duas representações contra o também deputado estadual licenciado e atual secretário de Estado da Saúde, Rogério Carvalho (PT). Augusto Bezerra formalizou a denúncia da contratação de R$ 171 milhões, só em 2007, com dispensa de licitação na Saúde Estadual. As representações no TCE foram entregues ao Procurador Carlos Waldemar Rezende Machado e ao presidente do Tribunal, o conselheiro Carlos Pinna de Assis. Para garantir a análise completa de todos os contratos efetuados por Rogério Carvalho, o Democrata ainda protocolou representações no Ministério Público Estado (MPE) e no Ministério Público Federal (MPF).

“Enquanto isso, inúmeras crianças recém-nascidas seguem morrendo, como a nossa imprensa mesmo tem divulgado. Este secretário desumano! Ele faz política, junto com o seu governo, para não abrirem a Maternidade Pública Nossa Senhora de Lourdes, que não é do PT, mas do povo de Sergipe. Fazem isso porque foi João Alves Filho (DEM) que a construiu e a deixou praticamente pronta. Este descaso se justifica porque eles não têm obras para apresentar. Depois de a sociedade ficar estarrecida com as mortes de onze crianças em cinco dias, esperava-se que Rogério Carvalho ficasse comovido e, junto ao governador Marcelo Déda (PT), abrissem a Maternidade. Mas o que se vê neste governo é só discurso, muita burocracia para coisas sérias e muitos contratos com dispensa de licitação que são, no mínimo, curiosos”, alfinetou Augusto Bezerra.

ARTE POPULAR MARCA ENCERRAMENTO DO MÊS DO FOLCLORE

Cores, música, poesia e alegria e alegria marcaram o fim de semana no Centro de Arte e Cultura de Sergipe. O mês do folclore foi encerrado de forma especial, com a presença de cordelistas, atores, músicos, contadores de história.

 “O Centro de Arte é um espaço muito bom e tem que ser aproveitado assim com atrações de qualidade. Nada melhor do que comemorar o folclore num espaço como este”, disse Gilda Costa, atriz, que apresentou a perfomance “Nóis é Jeca mais é Jóia”.

 Dentre as diversas apresentações, os destaque foram os adolescentes das oficinas de percussão dos Espaços de Cultura e Convivência Social (ECCOS) e a contação de estórias, com Telma Costa e Grupo Hannah.

Os ECCOS são unidades da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) instaladas em diversas localidades da capital e interior do Estado, onde são desenvolvidas várias atividades para a comunidade, em especial para crianças e idosos, como cursos profissionalizantes, atividades físicas e recreativas. As oficinas de percussão têm cerca de dois meses.

Além da percussão e contação de estórias, o Centro de Arte teve ainda o lançamento do CD ‘Gaita: blues e jazz em improvisos instantâneos’, de George Viana; cantoria, com Wendel, Zezinho Collares e Mosquito; a perfomance ‘Nóis é Jeca mais é Jóia’, com Gilda Costa; ‘Noites Caribenhas’, com Tony Batera; Beto Carvalho e Anabel; ‘Noites Sergipanas’, com o grupo Mafuá; Reisado e Chegança do Projeto Reciarte; Samba de Coco do Projeto Coqueiral; feira de Cordel; contação de causos, com João Brasileiro, Pedro Amaro e Zezé de Boquim; sarau de poesias; Samba de Coco de Seu Dió; Reisado do Mosqueiro (D. Helena); e Kleber Melo.

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