O governo estadual está diante de um fato que pode gerar muitos problemas se não tiver uma decisão rápida: o concurso público para provimento de cargos na administração estadual. A polêmica, não foi criada pelo governo estadual, mas pela Fundação de Apoio e Pesquisa e Extensão de Sergipe – Fapese, que anunciou na semana passada que houve um erro na lista dos aprovados divulgada no dia 26 de janeiro. O governador Marcelo Déda (PT) não deve vacilar e determinar imediatamente a anulação do concurso. Se não houver a anulação os equívocos continuarão. Imagine quando for anunciada a nova lista. Muita gente ficará insatisfeita. Qual a garantia que a nova lista não estará também errada. O representante da Fapese diz apenas que foi um erro da fundação, mas não explica mais detalhes de que forma este erro ocorreu. A sociedade sergipana não aceitará uma nova lista, até porque na primeira lista foram 12 mil classificados. E agora? Com certeza vários destes 12 mil não aparecerão na nova lista. Muitos deles irão para a Justiça garantir seus direitos já que o concurso foi homologado e publicado no Diário Oficial do Estado. Este concurso está sob suspeita. Só há um caminho, mesmo que este represente uma possível injustiça com aqueles que realmente foram aprovados. Mas como saber quem foi realmente aprovado? Como a Fapese fez a mea-culpa pela metade, afirmando que a nova lista estará correta e com lisura, não há outra alternativa a não ser a anulação do mesmo. E o mais agravente. O governo estadual não deve contratar a Fapese para a realização do novo concurso. Infelizmente a instituição fica comprometida e o erro deixa sob suspeita qualquer novo concurso realizado pela fundação. Por enquanto, o governo estadual não tem nenhuma culpa nos erros cometidos pela Fapese. A fundação foi contratada no final do ano passado, para realizar um concurso feito às pressas, no final do governo. Mas em homenagem ao estado de direito democrático, sempre defendido pelo governador Marcelo Déda, onde todos têm direitos iguais, a anulação do concurso restabelecerá a credibilidade para que seja realizado um novo, por uma nova empresa que garanta a idoneidade e a transparência para todos os concorrentes. Coletiva do secretário de Administração Em virtude do comunicado da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe (Fapese) a respeito da constatação de erro no cálculo da ponderação das notas dos participantes do concurso da Secretaria de Estado da Administração (Sead), realizado no final de 2006, e em conseqüência da divulgação de nova lista de aprovados, o secretário de Estado da Administração, Jorge Alberto Teles Prado, concederá entrevista coletiva à imprensa nesta terça-feira, 27, às 7h30, no auditório da Secretaria de Administração, localizada à rua Duque de Caxias, 346, São José. OAB tomará posição sobre concurso Também hoje a OAB de Sergipe deve anunciar a decisão sobre o concurso público. Com certeza a maioria dos seus membros defenderá a anulação do mesmo. Não há como garantir a lisura de uma nova lista. Coluna defende terceirização para vigilantes e serviços básicos I Este colunista tem uma posição clara sobre o concurso público do governo estadual. Para os cargos de motorista, merendeira e oficial administrativo o governo estadual deve realizar concurso público, mas para vigilante e executor de serviços básicos (limpeza), é um retrocesso na atual administração moderna. Um exemplo: na lista de inscritos para o concurso atual várias pessoas com nível superior fazendo concurso para vigilante e para limpeza. Sabe quando estas pessoas vão trabalhar? Nunca. É apenas para conseguir um emprego público e depois arranjar um padrinho para que possa, no máximo, trabalhar desviado de função. Coluna defende terceirização para vigilantes e serviços básicos II O governo estadual deveria consultar o TRT e o próprio Ministério Público sobre a necessidade de concurso para estas duas áreas. Hoje em quase toda administração pública no país estes serviços são bem realizados através da terceirização. Aliás, a própria Justiça em Sergipe, quando fez concurso público deixou fora estas duas áreas. É algo normal. É só perguntar a qualquer gestor público. No próprio MP, no Tribunal de Contas, na Assembléia e outros poderes a terceirização é real. Na ponta do lápis custa menos para o serviço público. Por exemplo, um vigilante falta numa escola pública, no máximo recebe uma punição. Se for terceirizado não falta a empresa é responsável por repor a falta de última hora do vigilante. Assim é na limpeza e tudo mais. Qual é a finalidade principal da administração pública? Servir a comunidade com eficiência. Neste caso é preciso servidores efetivos na administração direta. No caso de vigilantes e serventes são atividades necessárias, mas que não são o objetivo final da administração pública. Campanha “Todos pela Educação” I O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação (SEED), vai lançar na próxima quarta-feira, 28, a campanha “Todos pela Educação”. Nesta terça-feira, 27, às 15h, o secretário de Estado da Educação, professor José Fernandes de Lima, a primeira dama do Estado, Eliane Aquino, e a secretária de Inclusão e Desenvolvimento Social, Ana Lúcia Menezes, se reúnem com a coordenadora nacional do movimento “Todos pela Educação”, Priscila Cruz. O encontro será no gabinete do secretário de Educação e servirá para fechar os últimos acertos para a implantação do comitê estadual em Sergipe.O lançamento da campanha será realizado no Centro de Convenções de Sergipe, no Auditório Abaís, às 8h30min. Na ocasião, será realizado, também, o Encontro de Secretários Municipais da Educação. Campanha “Todos pela Educação” II Para a primeira dama do Estado, Eliane Aquino, a campanha será importante para ampliar a discussão entre poder público, entidades privadas e sociedade civil sobre que qualidade de escola pública está sendo oferecida aos estudantes. “O grande desafio dessa campanha é fazer com que a educação seja uma aposta de toda a sociedade”, avalia Eliane Aquino. Resgatar o prazer do aluno no ambiente escolar e fortalecer o acesso da família à política pedagógica da escola também são objetivos que poderão ser alcançados pela campanha, de acordo com a primeira dama. Leitor critica Déda por defender desvinculação I De um leitor e leitor de Déda: “Causou-me profunda estranheza o fato do governador haver defendido a Desvinculação das Receitas dos Estados, uma cópia da DRU, segundo noticia a Folha online, reproduzida no Blog do Gilmar Carvalho na semana passada. A posição, nefasta para os mais pobres, desprovida de qualquer propósito nobre, reprovável e repugnante, pois açoita até a morte alguns dos mais caros princípios da República, embora parecia estar contida aos desejos míopes do titular da Secretaria de Estado da Fazenda, o qual já disse abertamente ser contrario à vinculação de recursos para as duas áreas, mas pelo visto, talvez tenha contaminado o Chefe do Poder Executivo. É estranho.E a estranheza se deve ao fato de que Sua Excelência votou contra a medida no Governo FHC e, o que é pior, contradiz o seu discurso de privilegiar a saúde e a educação como prioridades de governo. Não posso conceber que se priorize uma área, cuja carência financeira é explícita, e, ao mesmo tempo, queira se retirar recursos da mesma. Leitor critica Déda por defender desvinculação II Continua o leitor: “Será que o HGJAF e os hospitais do Interior do estado não precisam de mais recursos? Será que as ações preventivas são de tal modo eficientes que não se amontoam doentes nos nosocômios – aqueles que conseguem alguma vaga, obviamente? Será que as escolas vão continuar em petição de miséria, caindo aos pedaços, com professores mal remunerados, sem material para o trabalho e com alunos desprezados e condenados a serem tratados como a marginália? O meu voto não foi dado para se retirar dinheiro das ações governamentais destinadas ao atendimento dos mais necessitados, mormente daquelas que servem à libertação dos pobres, à construção da cidadania e à redução das desigualdades. Não imagino ser possível a construção de um mundo melhor sem um investimento massivo em tais áreas. Espero que o Governador desminta a informação, ou volte atrás na decisão, pois em caso diverso estará ajudando a condenar o futuro do nosso Estado de Sergipe”. Manifestantes fecham ponte em protesto contra transposição Matéria da Folha de São Paulo desta terça-feira,27: “Cerca 300 pessoas, de acordo com a PRF (Polícia Rodoviária Federal), participaram ontem à tarde de uma manifestação contra a transposição do rio São Francisco. Os manifestantes interditaram por 35 minutos a ponte Presidente Dutra, que liga as cidades de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE), e invadiram a 3ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento do São Francisco, em Petrolina, desocupada por volta das 17h30.Segundo a PRF, trabalhadores rurais, sindicatos, organizações não-governamentais, pescadores e índios participaram do ato. A favor – O deputado Chico Lopes (PC do B), está tentando mobilizar uma frente de religiosos nordestinos em defesa da transposição. Entre os que serão procurados pelo deputado está o arcebispo da Paraíba, d. Aldo Pagotto, que conversou ontem à tarde com o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), para definir estratégias de apoio público à obra”. Polícia civil caminha para um entendimento I E-mail recebido de Antonio José Almeida de Moraes, escrivão de Polícia Judiciária e Coordenador do MOP – Movimento Operação Padrão: “O nome do atual secretário de segurança pública, Kércio Silva Pinto, soa para nós como um nome extremamente técnico. Capaz de não deixar que a politicagem continue a inviabilizar um perene projeto de segurança pública para nosso Estado. Nosso secretário é um policial de larga e comprovada experiência, tanto no front, como no comando da mais importante organização de polícia judiciária de nosso país (a Polícia Federal). Tem ele o amplo e total apoio dos atuais Escrivães, Agentes, Agentes Auxiliares e demais servidores da polícia civil sergipana.Cremos verdadeiramente que ele terá a coragem de mudar, paulatinamente, a maneira de se conduzir os rumos de nossa instituição. Como já está fazendo. Nesse sentido, queremos apenas manifestar nosso entendimento de que qualquer espécie de mudança terá necessariamente que passar preliminarmente por uma forte reestruturação nas carreiras policiais civis da base (aqueles que verdadeiramente carregam o piano)”. Polícia civil caminha para um entendimento II Continua o coordenador do MOP: “Deve-se inicialmente atentar-se para o ser humano policial civil. Como convencer um colega da base policial civil a dedicar-se exclusivamente ao seu trabalho, sabendo ele que seu também colega policial civil, delegado de polícia, recebe 10 vezes mais que ele? Esse abismo deve ser combatido e reduzido urgentemente. De que adiantam viaturas, computadores e delegacias novas sem que a base policial civil recupere a sua auto-estima, a sua disposição subjetiva para a eficiência na prestação do serviço público de natureza essencialíssima de polícia judiciária? Deve-se ressaltar a extrema sensibilidade do nosso secretário ao receber em menos de 20 dias de governo todas as organizações ligadas à base policial civil, indistintamente, seguindo orientações de nosso governador Marcelo Déda. SINPOL, SEAPOL e o Movimento Operação Padrão foram recepcionados no gabinete do próprio secretário e tiveram suas propostas recebidas.O secretário ainda participou, na tarde do último dia 08/02/2007, na Academia de Polícia Civil (ACADEPOL), da Assembléia Geral convocada pelo SINPOL, sentando-se à mesa com os dirigentes daquela entidade sindical, e ainda ouvindo os dirigentes do SEAPOL e membros do Movimento Operação Padrão e mais os reclamos da categoria diretamente e sem interlocutores. Foi um fato histórico, pois nunca um secretário de segurança pública, em início de governo, aproximou-se tanto da base policial civil. Houve ali um compromisso entre secretário e comandados no sentido de recuperar a credibilidade da instituição e de forte respeito ao Estado Democrático de Direito”. Polícia civil caminha para um entendimento III Conclui Antônio José: “O secretário percebeu que entre as propostas encaminhadas havia mais pontos convergentes do que pontos divergentes. E foi graças a essa percepção que se deu início a união da base policial civil em torno de um único projeto de reestruturação. Mais uma conquista positiva de nosso secretário. Nunca um secretário de segurança pública havia conseguido fazer reunir na mesma mesa os diversos setores da base policial civil. Mais um marco histórico. Com isso, houve reuniões entre as lideranças do SINPOL, SEAPOL e do Movimento Operação Padrão, todas na sede do SINPOL, onde, por unanimidade, formulou-se um projeto único para dar um início concreto à tão propalada “refundação” da Polícia Civil. Palavra essa utilizada freqüentemente pelo atual Superintendente de Polícia Civil, Paulo Márcio, em suas intervenções na mídia sergipana e em suas reuniões com os diversos setores de nossa instituição. Assim, posso lhe dizer, com muito gosto, que o secretário de segurança pública foi visitado em seu gabinete, na tar segunda-feira (26/02), onde foi convidado a receber oficialmente em Assembléia Geral Unificada, com data ainda a ser definida, das mãos das lideranças da base policial civil, o projeto unificado de reestruturação das carreiras policiais civis da base. Na oportunidade, foi explicado à base policial civil todo o pormenor da proposta. Esse será, democraticamente, o norte a ser seguido pela categoria no início das negociações com o atual governo do Estado.A sociedade não pode mais esperar. Não ao caos, sim a velha e tradicional tranqüilidade sergipana”. Frase do Dia “Ninguém ignora tudo. Ninguém sabe tudo. Todos nós sabemos alguma coisa. Todos nós ignoramos alguma coisa. Por isso aprendemos sempre”. Paulo Freire.
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