CONFLITO DE PODERES

0

O Congresso Nacional, em sessão plenária que realiza hoje às 11:30 horas, vai promulgar a emenda constitucional que acaba com a verticalização. Além disso, ameaça entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) caso surja qualquer iniciativa que tente impedir a imediata aplicação da regra em que as alianças partidárias nos estados não podem contrariar as coligações para a eleição presidencial. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), não usa meias palavras: “vamos promulgar a emenda e fazer valer o fim da verticalização nas eleições deste ano. O Congresso não vai abrir mão de sua competência: a de mudar a Constituição. E não acredito que o Judiciário queira criar um conflito de poderes, pois isso não interessa ao país”. Renan raciocina que o artigo 16 da Constituição, que estabelece prazo mínimo de um ano antes das eleições para mudanças na legislação, não se aplica a emendas constitucionais.

Coincidentemente, foi exatamente o artigo 16 da Constituição que os ministros do TSE invocaram no julgamento da sexta-feira passada, que manteve a verticalização. O presidente do Senado insiste que o argumento da anualidade é “um absurdo e uma tolice”. Ele lembrou que a interpretação de que a verticalização valeria para a eleição de 2002 foi aprovada pelo tribunal em fevereiro daquele ano. As palavras foram duras e podem criar exatamente o conflito de poderes que o senador Renan Calheiros não acredita. O deputado federal Miro Teixeira (PDT) já entrou com mandado de segurança no Supremo, para garantir a decisão do TSE. Tudo sinaliza que o Congresso terá apenas trabalho de promulgar para o STF invalidar. Ontem à tarde, o deputado federal José Carlos Machado (PFL) ouviu do presidente do seu partido, senador Jorge Bornhausen, que esteve no Supremo Tribunal Federal para pedir pressa no possível julgamento da questão da verticalização, em razão das convenções em junho, que uma decisão será dada até o dia 20 próximo.

Os principais analistas políticos do país apostam que o Supremo Tribunal Federal vai respaldar a posição adotada pelo TSE que, por cinco votos a dois manteve a verticalização. Esse artifício vigorou nas eleições de 2002 e elegeu Luiz Inácio Lula da Silva presidente da República e a maioria deste Congresso Nacional. O objetivo de sua criação foi para procurar moralizar os partidos políticos no Brasil. Buscou colocar um freio no vale-tudo eleitoral que permite que partidos como o PMDB, por exemplo, façam coligações estaduais das mais estapafúrdias se não estiverem coligados na eleição para a Presidência da República. A citação do PMDB é porque, no atual campeonato, se transformou no partido que mais se bate para que a verticalização não vigore nas eleições de outubro próximo. A legenda votou de forma unânime na Câmara dos Deputados, pela primeira vez em anos, na proposta de emenda constitucional pelo fim da verticalização, como observa Ronaldo Brasiliense no site Congresso em Foco.

O deputado sergipano José Carlos Machado também faz uma observação procedente em relação à verticalização. Diz que o Congresso tinha absoluto conhecimento da anualidade. Mesmo assim só votou a emenda constitucional este ano e esperou para promulgá-la depois da consulta ao TSE: “não seria mais fácil aprová-la em agosto ou setembro do ano passado”? Pergunta. Hoje essa luta de Renan Calheiro para derrubar a verticalização é para prestar serviço ao presidente Lula da Silva, que deseja mudar a regra para disputar a reeleição. Há um sentimento de que não conseguirá, porque o Supremo também tem consciência da inconstitucionalidade e vai respaldar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Uma questão que parecia resolvida, já que a maioria dos deputados e senadores a deseja, se transformou em mais um obstáculo para o próximo pleito em todos os estados. Os partidos já estavam em contatos avançados para coligações, independente do que poderia acontecer com alianças para presidente da República. Em Sergipe, o ex-governador Albano Franco (PSDB) já avisou que o seu partido vai jogar conforme a regra: coliga-se com o PFL de João Alves Filho ou lança candidatura própria. Enquanto o PT terá que se conformar em dar uma solução caseira para a formação da chapa majoritária, o que também anima o senador Valadares (PSB) e o deputado federal Jackson Barreto (PTB).

 

 

ALMOÇO

O governador João Alves Filho (PFL) almoçou, ontem, com a bancada que dá apoio ao governo na Assembléia Legislativa.

João fez explanação dos projetos que estão sendo enviado à Assembléia e pediu aos deputados que continuassem aos projetos oriundo do Executivo.

 

POLÊMICO

Ontem, na Comissão de Constituição e Justiça, os deputados discutiram alteração no processo licitatório, o que atinge à lei federal 8.666.

A partir de agora, ao invés de primeiro analisar a documentação das empresas, olha-se a questão do menor preço. As licitações devem ter o mesmo formato em Sergipe em Pernambuco.

 

MUDANÇAS

O governador João Alves Filho não concluirá as mudanças no secretariado nesta primeira quinzena de março, como estava prevista.

Dois ou três secretários que serão candidatos ficarão no cargo até o dia 31, data limite para desincompatibilização.

 

VOTAÇÃO

O deputado federal João Fontes (PDT) diz que 33% dos eleitores afirmam que não votam em nenhum dos dois candidatos ao governo pelo PFL e pelo PT.

Chama o Partido dos Trabalhadores de “time do mensalão” e acrescenta que o “país inteiro conhece o rombo que esse grupo causou aos cofres públicos”.

TUCANOS

Tudo indica que o que é bom para o PSDB nacional não serve para o PSDB em Sergipe, como é o caso da permanência da verticalização.

A Executiva Nacional do PSDB luta para que o STF mantenha a verticalização. Os tucanos sergipanos torce para que valha a emenda do Congresso que derrubou a coligação obrigatória.

 

FAVORECE

A continuidade da verticalização anima o PSB em Sergipe, porque está garantida a indicação do vice pelo partido. O senador Valadares quer que seja o deputado Belivaldo Chagas.

Também é bom para o deputado federal Jackson Barreto (PTB) porque José Eduardo Dutra (PT) disputa o Senado. Nesse caso os votos de deputado que iriam para Dutra, serão de Jackson.

 

MARCOS

O deputado estadual Marcos Franco (PMDB) está trabalhando para disputa a reeleição em outubro. Deixa claro que o seu desejo é se manter na Assembléia.

Marcos diz que a política é dinâmica e muita coisa pode acontecer, mas no momento ele mantém as bases para disputar o pleito pela terceira vez.

 

CACHO

O advogado Emanoel Cacho (PFL) continua à frente da Secretaria de Justiça, mas admite que deixará a pasta até o dia 31 próximo.

Será candidato a um mandato proporcional, mas se recusou a falar no assunto: “é bom evitar tratar de política quando se está à frente de um órgão público”, aconselhou.

 

REUNIÃO

O Partido dos Trabalhadores vai se reunir dia 18 para definir estratégias de alianças, a pré-candidatura de Marcelo Déda e a chapa majoritária.

Vai também eleger delegados para o encontro nacional que se realiza em final de abril, que trata da candidatura à reeleição do presidente Lula.

 

TRANSIÇÃO

Ainda esta semana a Direção Regional do PT está agendando um encontro com os partidos aliados para discutir o processo de transição.

Vai também tratar das alianças para as próximas eleições e da candidatura do prefeito Marcelo Déda a governador.

 

VIAGEM

O governador João Alves Filho (PFL) viaja sábado a Paris, Lisboa e Madrid, para tratar de investimentos turísticos em Sergipe.

Viajam com ele o secretário do Turismo, Max Andrade, e o da Indústria e Comércio, Tácito Faro. Em Lisboa será realizado seminário destinado a investidores e agentes de turismo.

 

ZEZINHO

O presidente do Sebrae, José Guimarães (PSC) manda um recado para os adversários: a entidade que administra é fiscalizada por seis órgãos diferentes, inclusive o TCU.

Zezinho Guimarães é candidato a deputado federal e diz que e diz que seus adversários ficam implantando notas contra ele, com o objetivo de tirá-lo de foco. “Mas não vão conseguir”, avisa.

 

HELENO

O deputado federal Heleno Silva (PL) acha que a manutenção da verticalização é boa para o PL, mas é ruim para os dois grupos que disputam o governo.

Heleno teve uma conversa com o presidente regional do PMDB, Benedito Figueiredo, e dará continuidade a ela na próxima semana. Pode sair alguma coisa… 

 

 

Notas

 

ALMEIDA

O senador Almeida Lima (PDT) defendeu ontem a prorrogação dos trabalhos da CPI dos Correios, como uma maneira de apurar as denúncias de corrupção ainda não completamente desvendadas e as que estão vindo à tona. Citou matéria de Veja, em que o apresentador Ratinho é acusado de receber dinheiro do PT.

Almeida é a favor da continuidade da CPI pelo tempo que for necessário e que não tem qualquer restrição em afirmar isso pelo fato de pertencer ao PMDB, partido que poderia ser alvo de denúncias do publicitário Marcos Valério.

 

PREFEITURAS-1

O diretor da Confederação Nacional dos Municípios, Augusto Braun, defendeu ontem a criação de um fundo para auxiliar os municípios a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Disse que o impacto provocado pelos aumentos do salário mínimo tem criado dificuldades para os municípios cumprirem a lei.

Na avaliação da Confederação Nacional dos Municípios, o fundo deveria dispor de R$ 400 milhões no Orçamento geral da União. Segundo Braun, o valor não é significativo se comparado ao total do orçamento.

 

PREFEITURAS-2

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Santos, diz que, apesar de os servidores municipais que ganham até um salário mínimo constituírem 29% dos trabalhadores das prefeituras no País, a massa salarial desse grupo representa apenas 8% das despesas municipais com pessoal.
.João Domingos Santos reconhece que nas regiões Norte e Nordeste o impacto é muito maior, entretanto ele argumenta que os reajustes para o salário mínimo não vão “quebrar” o poder público em nenhuma esfera.

 

 

 

 

É fogo

 

O ex-governador Albano Franco teria um encontro anteontem com Tasso Jereissati. Não foi possível porque o presidente tucano viajou a São Paulo.

 

Para marcar o Dia Internacional da Mulher, que se comemora hoje, a Caixa Econômica Federal está emitindo durante toda a semana CPF gratuito para as mulheres.

 

A expectativa da Caixa Econômica é beneficiar cerca de 300 mil brasileiras, principalmente aquelas das camadas sociais mais carentes.

 

O deputado estadual Arnaldo Bispo (PFL) está preocupado com o aumento dos problemas nos municípios afetados pela estiagem.

 

O vice-líder do governo Augusto Bezerra (PFL) garantiu que o governo do estado está tomando providências para atender os municípios com problemas de seca.

 

O cimento em Sergipe é mais caro que em outros estado. Em Minas Gerais, por exemplo, o saco de cimento custa R$ 8,00 enquanto em Sergipe sobre para R$ 16,00.

 

O vereador Elber Batalha (PDT) não será candidato a governador do estado, apesar de ser um dos primeiros a colocar seu nome à disposição do partido.

 

Elber manteve a mesma coerência que o fez afastar-se do PSB e agora vai repensar a sua posição política. O vereador tem posições firmes.

 

Já o advogado Carlos Alberto Menezes (PDT) está se readaptando ao partido. Ainda não se integrou totalmente porque continua fazendo doutorado em São Paulo.

 

“Descubra Sergipe” é o slogan para atrair um maior número de turistas ao estado, que tem a participação do governo.

 

A data de realização das provas para o processo seletivo do Pré-Universitário do governo do Estado foi prorrogada para dia 14.

 

A projeção média do mercado financeiro para a inflação social acumulada nos próximos 12 meses ficou praticamente estável.

 

brayner@infonet.com.br

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
Comentários

Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nosso portal. Ao clicar em concordar, você estará de acordo com o uso conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Concordar Leia mais