Corrupção e impunidade

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Esta coluna errou. No dia 10 de dezembro de 2006, vaticinou que muito provavelmente a cabeça do deputado André Moura iria rolar. É que era tão evidente o crime eleitoral cometido que, se houvesse uma legislação justa e uma Justiça menos cega, ele, flagrado com um carro cheio de dinheiro para comprar votos na eleição daquele ano, dificilmente seria inocentado. A coluna errou e frustraram-se os procuradores da República Paulo Gustavo Guedes Fontes, Eunice Dantas Carvalho e Ruy Nestor Bastos Mello, que assinaram a representação pedindo a cassação do registro de candidato ou do diploma do deputado estadual. E assim Sergipe continua virgem: nunca na história deste estado um deputado foi cassado pelo crime de corrupção eleitoral.

O flagrante aconteceu na noite de 29 de setembro de 2006, quando, atendendo requisição formulada pelo Ministério Público Federal, uma equipe da Polícia Federal coordenada pelo delegado Yuri Ramalho apreendeu um veículo Santana, que utilizava placas de segurança do Governo do Estado, nas imediações do Colégio Graccho Cardoso, na rua Zaqueu Brandão, trazendo no porta-malas a quantia de R$ 146 mil em espécie. O condutor do veículo, Sidnei Junior Pasqualino, foi preso em flagrante. Segundo se apurou, o dinheiro destinava-se à captação ilícita de sufrágios, mediante doação a eleitores humildes que se achavam no interior da escola. No veículo foram apreendidos documentos que comprovavam a prática de compra de votos, inclusive listas de eleitores com os correspondentes pedidos, como descarga para banheiro, fechadura para porta, cesta básica…

O Ministério Público Federal considerou se tratar de “conduta vedada a agente público” porque o carro era locado ao Governo do Estado e estava sendo nitidamente empregado na campanha do candidato André Moura, além de ser o seu condutor, o que foi preso, motorista da Secretaria de Estado de Integração dos Serviços Metropolitanos — pasta que havia sido ocupada pelo próprio André. Tanto o veículo quanto o motorista estavam à disposição do secretário que o sucedeu, Ariosvaldo Menezes Leite, que por isso também respondeu por crime eleitoral. Ariosvaldo é um velho amigo da família Moura.

OS PROCURADORES AFIRMARAM QUE A DEFESA ERA INVEROSSÍMIL e não se sustentava diante da prova carreada aos autos. O advogado dos denunciados disse que o dinheiro era em parte originário de doações lícitas para a campanha de André Moura e em parte resultante da venda de um veículo da deputada Lila Moura, mãe do deputado. Mas não explicou o que o carro fazia ali naquele momento, na sexta-feira à noite anterior ao pleito eleitoral. E tentou alegar que o carro não estava mais locado ao Estado, o que não conseguiu. Origem do dinheiro não explicada, argumentos não verdadeiros, segundos os representantes do MPF.

Bem, o tempo passa, o tempo voa e André Moura está livre para, como ele disse, finalmente colocar em prática os projetos que planejou para o mandato na Assembléia Legislativa — onde é o primeiro-secretário, segunda pessoa mais importante na estrutura da Casa. Na noite de quinta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral encerrou o processo e anulou a condenação aplicada pelo TRE, que, em setembro passado, havia decidido pela cassação. O ministro Marcelo Ribeiro — que não tem nada a ver com o querido médico e poeta sergipano — julgou improcedente a representação dos procuradores da República e foi acompanhado pela maioria dos pares. Fim.
 

NO PAÍS DA CORRUPÇÃO E DA IMPUNIDADE, não poderia ser diferente o resultado daquele processo. No Brasil, a corrupção é um crime que, invariavelmente, acaba beneficiando o acusado. Raramente alguém é preso, quando muito perde o cargo ou é obrigado a pagar uma reles multa, sempre muito inferior ao valor desviado.

Na semana passada, o portal UOL veiculou uma matéria especial sobre o tema e enumerou os principais casos de corrupção após a redemocratização — Ferrovia Norte-Sul, Rosane Collor/LBA, PC Farias, Paubrasil/Maluf, Compra de Mandatos, Anões do Orçamento, Caso Sivan, Privatização da Vale, CPI dos Precatórios, Dossiê Cayman, Privatização da Telebrás, Compra de votos/reeleição de FHC, Marka/FonteCindam, Lalau/TRT de São Paulo, CPI do Banestado, Mensalão, Dinheiro na Cueca, Palocci, Renan Calheiros, Navalha/Gautama e Operação Satiagraha.

De todos os culpados por esses escândalos de proporções continentais, apenas um está preso: o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, dono do banco Marka que, às vésperas da desvalorização do real, em 1999, foi socorrido pelo Banco Central, então presidido por Francisco Lopes, numa operação irregular de venda de dólares. Lopes acabaria condenado por peculato, assim como Tereza Grossi, diretora do BC. Cacciola foi condenado por crimes contra o sistema financeiro. Refugiado na Itália, só recentemente foi preso em Mônaco e extraditado para o Brasil. O juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, também foi condenado e preso, mas logo adquiriu a liberdade.

 

SOMENTE COM AS IRREGULARIDADES COMETIDAS com dinheiro federal entre 2001 e junho de 2008, os cofres públicos deveriam receber de volta R$ 3,3 bilhões, segundo levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU). Mas o buraco é mais embaixo. Um estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) afirma que a economia brasileira perde mais de R$ 10 bilhões por ano com corrupção. Para a Fiesp, a corrupção reduz a produtividade do investimento público, diminui a efetividade do gasto social e desestimula o investimento privado ao funcionar “como um imposto a ser pago pelos empresários para ter o negócio viabilizado ou autorizado”.

A ONG Transparência Brasil não faz qualquer tipo de estimativa sobre os custos da corrupção e tampouco se arrisca a apontar os instrumentos usados pelos corruptos. “Pode ser através de licitação, mas também por indicação de cargos; quanto mais falhos os mecanismos de fiscalização do Estado, mais corrupção”, afirma Fabiano Angélico, coordenador de projetos da ONG. “Quanto mais opacidade, mais corrupção. No Brasil existe muita burocracia e excesso de regulação”, aponta o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo, Marcos Fernandes. “É a política do criar dificuldade para vender facilidade”, resume.

O mesmo caldo propício à proliferação da corrupção perpetua a impunidade.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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