Volto a este tema em virtude de e-mail que recebi de uma pessoa que se diz advogado da Advocacia Geral da União (AGU), no qual ao final me é feita uma velada ameaça de processo por estar exprimindo o livre direito de pensar e de cobrar das autoridades, medidas para acabar com as distorções geradas por dezenas de anos no sistema de arrecadação do país. No entanto, ao invés de receber uma posição do Governo Federal dando conta que irá rever as distorções e até mesmo o papel desse órgão, o SPU, ao meu ver dispensável, recebi foi uma ameaça de processo.

Ou será justo para vender um imóvel se pagar taxa à Prefeitura, ao Cartório e a União? O mais grave, a taxa da União é a mais extorsiva e desleal possível. Um imóvel aforado, por exemplo, que for vendido por R$ 35 mil, paga 5% de laudêmio ao SPU, mais não é sobre o valor da transação comercial, não. É sobre o valor da avaliação feita por técnico do órgão que é sempre acima do valor real do imóvel. É justo você vender um imóvel por R$ 35 mil e pagar imposto sobre R$ 50 mil? É isso que acontece no SPU, o qual repito, é um órgão dispensável e aproveito mais uma vez para cobrar de nossos representantes no Congresso Nacional a reverem essa e outras distorções existentes não só no SPU como em muitos outros organismos públicos federais.

Sempre busquei e continuarei nesta trilha, trabalhar com seriedade, transparência e independência frente aos poderes públicos. Mas, também jamais me deixei abater com ameaças ou coisa que o valha por exercer meu livre direito de opinião. Não será agora que me sentirei intimidado. Quem me conhece sabe disso. O governo federal e seus aliados, bem como os integrantes do serviço público, precisam é corrigir as distorções criadas ainda pela ditadura militar que estão em pleno vigor e pelo visto com muita força. Bastou questionar a existência desse tal de SPU, sua milionária fonte de renda e seu papel para me render uma ameaça velada de processo. Esse tipo de comportamento prepotente, perseguidor jamais me intimidou e não será agora que irá me intimidar.

Afinal, não foi para isso que desde jovem lutei ao lado de milhares de pessoas para conquistarmos a liberdade tão sonhada e desejada. Não foi para isso que participei, ao lado de pessoas como Marcelo Déda, Edvaldo Nogueira, Jackson Barreto, e outros, de movimentos políticos e sociais. Naquela época éramos todos perseguidos pela ditadura por expressarmos o que pensávamos e denunciarmos as distorções e injustiças. E agora que conquistamos essa liberdade, devemos silenciar sob a batuta da burocracia estatal ameaçadora? Não, essa voz não será silenciada. Vou repetir, é preciso rever o verdadeiro papel de alguns organismos oriundos do regime militar e o uso de mecanismos injustos, distorcidos e extorsivos como é a taxa de laudêmio do SPU.

José Araújo é jornalista
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