DESEMBARGADOR EM PERSPECTIVA. O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe em sua sessão de quarta-feira, dia 15, compôs a lista tríplice com o nome dos membros do Ministério Público que será enviada oficialmente para o governador João Alves Filho na próxima semana, embora o prazo pode ser de até 20 dias. Cada desembargador votou em três candidatos ficando escore: Luiz Mendonça, 10 votos; Maria Luiza Vieira, seis votos; e Maria Cristina Mendonça, cinco votos. Não se tem dúvidas que o futuro de desembargador seja o procurador Luís Mendonça por uma série de fatores. Primeiro, goza da amizade íntima do governador. Segundo foi o mais votado entre seus pares. Terceiro, tem conhecimento técnico jurídico incontestável. Quarto disputa a vaga com uma colega com a esposa, o que o coloca em uma situação muito confortável. Desta feita, na próxima semana o “desembargador em perspectiva”, Luiz Mendonça, deverá ser confirmado no cargo.

 

PÓS NA FASE. A Faculdade de Sergipe, através do seu coordenador do curso de direito, o professor Anselmo Oliveira, fechou convênio com o presidente da Associação dos Advogado Criminalistas do Estado de Sergipe, o advogado Antônio Correia, garantindo ao advogado criminalista associado um desconto especial para o curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal promovido pela instituição. O desconto também é extensivo para servidores da Secretaria de Segurança Pública. Nesta segunda-feira, dia 20, às 19 horas, no auditório da FASE, a professora Daniela Costa, doutoranda pela USP, fará palestra de abertura da pós com o tema: “Globalização e os Reflexos nas Ciências Criminais”, que será destinada aos advogados, defensores, delegados, juízes e promotores.

 

ESCOLAS E O MP. A promotor de justiça Augusto César Leite de Resende vem desempenhando um excelente trabalho no setor educacional do Estado de Sergipe. Fez valer a lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos escolares e agora celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta com o objetivo de coibir o funcionamento de escolas com situação irregular, respeitando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que proíbe os estabelecimentos de ensino iniciarem suas atividades antes da autorização de funcionamento regular, concedido pelo Conselho de Educação competente.

 

JUIZADO VIRTUAL. Acompanhando a evolução informática o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe já possui um plano piloto para a implantação do Juizado Virtual que proporcionará ferramentas de gerenciamento de trabalho mais céleres e eficazes. A presidente do TJ/SE acredita que com esse sistema a celeridade do judiciário aumentará sensivelmente.

 

NOVA SEDE DO TRT. A nova sede do Tribunal Regional do Trabalho deverá ser inaugurada em 2007 e será construída no Centro Administrativo Augusto Franco. Com a licitação já definida e com recursos do Orçamento Geral da União, as novas instalações terão três prédios, onde funcionarão o Tribunal e o Fórum Dantas do Prado, facilitando assim a vidas dos trabalhadores e dos advogados.

 

LINK FEDERAL. A 7ª. Vara Federal da cidade de Estância, distante 90 km de Aracaju, já está conectada na Internet e com os sistemas que auxiliam o gerenciamento de Processos em toda Seção Judiciária. Isso viabilizará o acesso ao banco de dados da sede principal da Justiça Federal de Sergipe.

 

JUIZADOS DE PAZ. Os Juizados de Paz, estabelecidos na Constituição de 1988, ainda não saíram do papel, pois necessitam de legislação específica para ampliar atividades dos juízes que atualmente exercem apenas funções de celebrar casamento. Recentemente o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, que soluções para pequenos conflitos de ruas, nos bairros ou até mesmo nos municípios deveriam ser resolvidos pelos Juizados de Paz, evitando assim o inchamento do judiciário.

 

ACADEMIA DE POLÍCIA. O diretor da Academia de Polícia do Estado de Sergipe, o delegado Everton Santos, mantém contatos com um seleto grupo de professores universitários na área de direito e comunicação com o objetivo de implementar uma série de cursos no próximo semestres para os policiais civis e militares. Estuda-se também a possibilidade destes cursos serem oferecidos à população em geral.

 

 

Dica de Livros

 

Editora Saraiva: O livro Lições Constitucionais em Homenagem ao Jurista Celso Bastos, reúne mais de quarenta textos de ilustres juristas brasileiros e estrangeiros. Dividida em partes, principiando com artigos sobre a hermenêutica constitucional, agrupados sobre o título Teoria da Constituição. Em seguida, os textos refletem sobres os direitos fundamentais da CF, com 970 páginas, custa R$ 174 /// O livro Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e falência, coordenado por Paulo F. C. Sales de Toledo e Carlos Henrique Abrão, tem o intuito de aprimorar a legislação as empresas em crise financeira, foi editada a Lei n. 11.101/2005, resultado de reivindicações e discussão por parte da sociedade. Esta obra é de grande valia para estudantes e juristas, com 528 páginas, custa R$ 79 /// O Comentários à Consolidação das Leis Trabalhistas, de Valentin Carrion – Edição 2005 -, trata-se de uma leitura indispensável para profissionais e estudiosos da área trabalhista há mais de 30 anos. Está devidamente atualizada por Eduardo Carrion e a presente edição está atualizada com a Emenda Constitucional n. 45/2004, com 1.326 páginas, custa R$ 89. Podem ser adquirido pelo site: http://www.saraiva.com.br, ou pelos telefones: (011) 3933 3366.

 

Editora Revista dos Tribunais: O livro Breves Comentários à Nova Sistemática Processual Civil, de Luiz Rodrigues Wambier, Tereza Arruda Alvin Wambier e José Miguel Garcia Medina, profundamente modificada, não trata mais apenas dos dispositivos do Código de Processo Civil alterados pelas Leis 10.352/2001, 10.358/2001 e 10.444/2002, como também aborda importantes alterações, no plano constitucional, decorrentes da Emenda n. 45/2004, com 446 páginas, custa R$ 62 ///  O livro Direito do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais v.1, de Américo Luis Martins Silva, apresenta obra composta de três volumes e foi elaborada para oferecer uma análise profunda de todos os conceitos, princípios e características e questões dizem respeito ao Meio Ambiente, com 784 páginas, custa R$ 133 /// O Manual de Direito Civil V.4 – Direitos Reais e Direitos Intelectuais -, de Roberto Senise Lisboa, faz parte de uma guia de estudos indispensáveis para a formação do bacharel em Direito no país, com 590 páginas, custa R$ 70. Podem ser adquiridos pela home page: www.rt.com.br, ou pelos telefones: (11) 3613 8450.

 

Editora Atlas: Livro Fusões, Aquisições, Participações e Outros Instrumentos de gestão de Negócios, de Láudio Camargo Fabretti, já atualizado de acordo com a Nova Lei de Falência – Lei 11.101/05 -, e com as alterações do Código Tributário Nacional, este livro expõe o tratamento jurídico, tributário e contábil das operações de fusões, aquisições, participações e outros instrumentos de gestão em negócio, com 224 páginas, custa R$ 45. Pode ser adquirido pelo site: www.atlasnet.com.br. ou pelo 0800-171944.

 

Editora LUMEN JURIS: Livro Comissões Parlamentares de Inquérito, de Paulo Ricardo Schier, expõe de forma acadêmica e técnica que a Constituição Federal, ao prever a existência das comissões parlamentares de inquérito, não quis atribuir ao Legislativo um poder irrazoável, que pudesse configurar carta branca ao desvio de finalidade. Por isso a exigência de que o fato a ser investigado seja determinado, com 203 páginas, custa R$ 52. Pode ser adquirido pelo site: www.lumenjuris.com.br.

 

(*) é advogado, jornalista, radialista, professor universitário (FASER – Faculdade Sergipana) e mestrando em ciências políticas. Cartas e sugestões deverão ser enviadas para a Av. Beira Mar, 3538, Edf. Vila de Paris, Bloco A, apto. 1.201, B. Jardins, Cep: 49025-040, Aracaju/SE. Contato pelos telefones: 079 3042 1104 // 8807 4573 // Fax: (79) 3246 0444. E-mail: faustoleite@infonet.com.br