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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Roberto Porto. O presidente do TJ/SE, desembargador Roberto Eugênio Porto, manteve o jornalista Euler Fereira como diretor de jornalismo o que agradou toda imprensa e aos seus pares que mantêm uma relação de respeito e profissionalismo com Ferreira. Este é mais um ponto positivo do novo presidente do TJ.

João Hora Neto. O magistrado e professor universitário João Hora Neto teve um trecho do seu artigo “O Princípio da Boa Fé Objetiva no Código Civil de 2002”, citado pela desembargadora Marilene Bonzanini Bernardi como fonte de referência em recente Acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que tratava de causa de direito do consumidor referente a danos material e moral. Esta não foi a primeira vez que João Hora é notícia, em 2006 o magistrado zerou todas as pendências processuais da 1ª. Vara Criminal de Aracaju, onde é titular.

José Antônio de Novais Magalhães. O juiz Antônio Magalhães, titular da Vara de Infância e Juventude, em suas últimas decisões demonstra preocupação com os menores sergipanos. Em recente decisão determinou a inserção de crianças e adolescentes de rua e os que estão listadas no processo, nos programas oficiais, projetos e serviços da ação social dos municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Socorro e São Cristóvão dêem condições necessárias de dignidade e sobrevivência, inserindo-os nas escolas, como também a inclusão na Lei Orçamentária respectiva dos mesmos.

MINISTÉRIO PÚBLICO

José Luiz Melo. Os membros do MP/SE estão de luto com o falecimento do procurador de justiça José Luiz Melo, ocorrido na última quarta-feira, dia 11. Diversas autoridades compareceram no cemitério Colina da Saudade para se despedir do dr. Luiz Melo que teve sua vida pautada pela seriedade, coragem e responsabilidade na defesa dos direitos da sociedade.

José Luiz Melo II. Nascido em Gararu, em 30 de setembro de 1951, se graduou em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Assumiu, efetivamente, o Cargo de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe em 21 de novembro de 1984, tomando posse no Cargo de Procurador de Justiça em 1º. De agosto de 1994, para o qual foi promovido pelo critério de antiguidade.

Procuradoria Geral do Estado de Sergipe

Eleição na PGE. Nesta terça-feira, dia 17, os Procuradores do Estado irão às urnas para eleger dois membros titulares e dois suplentes para o Conselho Superior da Advocacia Geral do Estado de Sergipe. O processo eleitoral foi instaurado pelo procurador geral do Estado Márcio Leite de Rezende.

Ordem dos Advogados do Brasil/SE

Anuidade do OAB/SE. Desde a semana passada os advogados sergipanos recebem o carnê para o pagamento da anuidade. Os valores são os seguintes: R$ 450,00 reais para pagamento à vista ou sete prestações de R$ 80,00, totalizando assim R$ 560,00. O fato é que se paga muito caro para ser advogado neste Estado. Apenas para lembrar quem quiser ter o desconto do pagamento à vista tem efetuá-lo até o dia 27 de fevereiro.

Confraria de conspirações. Comenta-se nos corredores do mundo jurídico sergipano um futuro substituto para a presidência da OAB/SE. Uns apostam que Henri Clay tentará o terceiro mandato, outros dizem que o grupo deve apresentar Miguel Brito ou Carlos Augusto, mas tudo não passa de especulação. Enquanto não há uma definição mais concreta existe um grupo de advogados descontentes com a atual gestão já se reunindo para lançar um nome de peso que oposição à atual gestão. Lembram da chapa “ADVOGADOS INDEPENDENTES”?  

 

Dica de Livros

Editora Saraiva: O livro DIREITO DE HERANÇA – A nova ordem da sucessão de Euclides de Oliveira, esta obra incentiva uma reengenharia do sistema sucessório legitimo para que se estabeleça tratamento igualitário aos componentes da entidade familiar na ordem da vocação hereditária, em indispensável operacionalização dos princípios constitucionais de proteção à família e de respeito à dignidade da pessoa humana, como garantia de seu direito à herança. Com 248 páginas, custa R$ 57. /// O livro CONVERSAS ACADÊMICAS COM PETER HÄBERLE, de Diego Valades, está integrando a série IDP, o livro traz uma compilação de entrevistas concedidas pelo professor Peter Häberle a diversos constitucionalistas de nacionalidades diversas, nas quais se examinaram a origem de suas teses, suas bases formativas, as preocupações dominantes em sua extensa obra e a evolução de seu pensamento. Com 232 páginas, custa R$ 62,00.   /// O livro COMENTÁRIOS À LEI DE RESPONSABILIDADE FICAL, de Ives Gandra da Silva Martins e Carlos Valder do Nascimeto, sob a competente coordenação de Ives Gandra da Silva e Carlos Valder do Nascimento, esta obra traz valiosas considerações de renomados juristas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre eles Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Gilmas Ferreira Mendes e Jose Mauricio Conti. Com a Lei Complementar n. 101, que visa a responsabilidade de administradores públicos, veio a lume grande polêmica, uma vez que foram introduzidos novos parâmetros para a administração pública. A indiscutível dificuldade de interpretação é solucionada pelos comentários inéditos aos dispositivos da referida Lei contidos nesta obra, que constitui referencia indispensável a advogados, juízes, membros do Ministério Público e administradores públicos. Com 696 páginas, custa R$ 161. Pode (m) ser adquirido site: http: // www.saraiva.com.br, ou pelos telefones: (11) 3335-2957.

 

(*) é advogado, jornalista, radialista, coordenador do curso de Direito da FASER – Faculdade Sergipana e mestrando em ciências políticas. Cartas e sugestões deverão ser enviadas para a Av. Pedro Paes de Azevedo, 618, Bairro Salgado Filho, Aracaju/SE. Contato pelos telefones: 8816 6163 // Fax: (79) 3246 0444. E-mail: faustoleite@infonet.com.br

 

 

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