A entrega d Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, ano base 2016, terá início neste ano no dia 2 de março, logo após o carnaval. Segundo o diretor executivo da Confirp – Consultoria Contábil, Richard Domingos, algumas preocupações devem ser tomadas. “Destaco que neste ano o prazo será menor pois terá início no dia 2 de março e irá até o dia 29 de abril. Outros pontos são em relação a obrigatoriedade do CPF  dos dependentes que saltou para doze anos e uma fiscalização maior dos bens dos brasileiros no exterior”, alerta. Ele alerta para alterações importantes: 1. Os dependentes, com 12 anos completos até 31 de dezembro de 2016, deverão ter CPF para serem relacionados no Imposto de Renda. 2) Caso tenha bens e direitos no Exterior, deverá entregar a Declaração de Capital Brasileiro no Exterior 2017, ano base 2016, cujo prazo se finda em 5 de abril de 2017. 3) Caso tenha participado do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária no ano passado, deverá apresentar as declarações de imposto de renda retificadas (2016 – ano base 2015).  Está obrigado a entregar a declaração o contribuinte pessoa física que: 1) Residiu no Brasil e receberam rendimentos tributáveis (salários, pró-labore ou alugueis, por exemplo) superior a R$ 28.123,91 no ano de 2016. 2) Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis (doações, rendimentos de poupana, letras de créditos, etc.) ou tributados exclusivamente na fonte (aplicações de renda fixa, ganho de capital, décimo terceiro, etc.) cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado. 3) Obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos (imóveis, veículos, motos, etc.), sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e semelhantes. 4) Teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.  4) Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano que passou. 5) Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobe o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado a aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País. 6) Teve, no ano passado, receita bruta em valor superior à R$ 140.619,55 oriundo de atividade rural. Atualmente, a Receita Federal do Brasil possui um dos mis modernos centros de processamento de dados do mundo. Seus softwares de auditoria permitem realizar cruzamento de informações de todos os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) em questões de minutos, checando praticamente todas as informações, como: cartões de crédito, despesas médicas, movimentações financeiras, dentre outras).

Exportação de limão para a Europa

O Rotary Clube de Aracaju-Norte recebeu no tradicional almoço de segunda-feira, o agronômo Antônio Lopes de Souza, que falou sobre Alimentos Organicos e Vida Saudável. Deu então uma informação que surpreendeu a todos: o limão consumido na Europa, que é de excelente qualidade, é produzido por uma empresa instalada no município de Neopolis, em nosso Estado. Trata-se de uma empresa que tem 250 empregados, que produz nõ propriamente o limão orgânico mas que é de excelente qualidade. É de propriedade de um empresário mineiro que vem a Sergipe pelo menos uma vez por mês para dar acompanhamento aos negócios da empresa. Na Fazenda São Francisco – os rotarianos se dispuseram a fazer uma visita à propriedade nos próximos dias – produz-se também bananas de ótima qualidade. Formado em Lavras, o agrônomo Antônio Lopes de Souza, trabalhou na Cooperativa de Cotias em São Paulo e no projeto Jaiba, além da Emater. Dá consultoria no plantio da banana a empresas de Sergipe, Bahia e Minas Gerais. Revelou que a exportação para o exterior, no caso, para a Europa, da produção de Limão, é feita pelos portos de Salvador e Recife porque o porto de Sergipe não tem condições de abrigar tamanha produção.

Mais um enrolado do PMDB para o Governo

A fraqueza de um governo se detecta diante da vacância de um Ministério. É o que se observa agora com a saída do Ministro Alexandre de Mores, que é candidato à vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). O PMDB, o partido do Presidente Temer, exigiu dele que o próximo ministro saia dos seus quadros. E indicou para função o deputado federal por Minas Gerais, Rodrigo Pacheco. Com apenas 40 anos de idade, a sua ficha não faz inveja a ninguém: como advogado, defendeu envolvidos no escândalo do mensalão e faltou a votações de temas imprescindíveis para o governo Temer. É contra o poder de investigação do Ministério Público e por isso tem se posicionado contra a Operação Lava Jato. Em entrevista a televisão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ele marcou sua posição contrária a investigações feitas pelo Ministério Público. Na discussão da PEC 37, ele defendeu a tese que só deveria dar poder exclusivo à Polícia  para realizar investigações criminais. Contou com o apoio da OAB de Minas Gerais, do qual era Conselheiro. Diz ele que a nossa Constituição define que não cabe ao Ministério Público investigar, por uma razão muito simples: se será ele o titular da ação penal, aquele que deduzirá uma pretensa condenatória contra alguém, aquele que visa a restrição de liberdade de alguém, o que acusa, não pode ser este mesmo órgão a investigar preteritamente esta mesma pessoa”. Natural de Porto Velho, Rodrigo Pacheco faltou à votação dos projetos de congelamento dos gastos federais por 20 anos em agosto e a reforma da Previdência, em dezembro, tudo isso na Comissão de Constituição e Justiça, a qual ele integra.  Candidato a Prefeitura de Belo Horizonte o ano passado, só obteve dez por cento dos votos ficando em terceiro lugar.  A sua indicação para o Ministério de Justiça desagrada a bancada do PMDB no Senado. Cabe agora ao Presidente Temer destravar este abacaxi.

Consultores financeiros

Na contramão do mercado de trabalho, que tende a substituir profissionais de idade avançada, por funcionários mais jovens, o Sebrae está com inscrições abertas para contratar bancários aposentados. A instituição está formando uma rede nacional de consultores financeiros com o objetivo de auxiliar empresários de micro e pequenas empresas a conseguirem financiamento para capital de giro. Os aposentados com experiência em análise de crédito tem até hoje, 15 de fevereiro, para se inscrever. Ao todo são 510 vagas para todo o país. Em Sergipe, estão sendo oferecidas 9 vagas. As inscrições podem ser feitas no site do Sebrae. A seleção será feita por análise de currículo e os candidatos devem ter, no mínimo, 60 anos e comprovar que trabalharam pelo menos dez anos como analistas de crédito ou gerentes de contas de pessoa jurídica, especialmente atendendo micro e pequenas empresas.

…e para encerrar…
DIREITOS SOCIAIS – Já foi instalado o lado sergipano do Conselho Nacional do Laicato do Brasil, formado pela União dos Ministros Evangélicos do Estado de Sergipe, a Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas de Sergipe e aa Arquidiocese de Aracaju. A missão é mobilizar a sociedade contra as reformas da Previdência Social e a Trabalhista, pretendidas pelo Governo Federal.
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SÓ ELE VÊ – O deputado Valadares Filho enxerga, na possível privatização da DESO, um “amplo acordão político eleitoral para as eleições de 2018”, como ocorreu em 1998, “com a venda da Energipe”. Nem o pai-pai dele, o Senador Valadares, fez elocubrações tão profundas. Se brincar, o “meu filhote” vai mais longe…
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LICITAÇÃO – Nunca se viu em Sergipe uma licitação de tal magnitude: é para compra de software da empresa Oracle. Total da licitação: quase 93 milhões de reais. Trata-se apenas de registro de preços. Mas, vamos e convenhamos, é uma licitação muito fora da realidade. 
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INJUNÇÃO – Hebert Pereira, 2º suplente de vereador pela Rede Sustentabilidade, entrou com um mandado de injunção no Supremo Tribunal Federal, com pedido liminar, para garantir sua participação, com envio de perguntas e obtenção de respostas, na sabatina do novo indicado para vaga de Ministro do STF, Alexandre de Moraes. 
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MORTE – Faleceu nesta terça-feira o Sr. Ivan Sobral que foi servidor da Codise, era empresário e fazendeiro em Itaporanga. O seu corpo foi velado no OSAF e à noite levado para ser cremado em Salvador. Era irmão do Prefeito de Itaporanga, Otávio Sobral.