“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

Fonte: Helena Borges/The Intercept Brasil (https://theintercept.com/): 

“TEM MUITA GENTE falando muitas mentiras a respeito da Previdência”, alerta logo de início o vídeo “Minuto da Previdência” produzido pelo governo federal. Publicado no canal do YouTube “Portal Brasil” no dia 13 de abril e replicado em canais de televisão desde então, o vídeo afirma que uma das falácias disseminadas seria a necessidade de trabalhar 49 anos para ter aposentadoria integral. “Mentira pura!”, afirma categoricamente a apresentadora. Cinco dias depois, no entanto, um documento produzido pela equipe do deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma, propunha a redução dos tais 49 anos para 40 anos. O vídeo — e o constrangimento — permanece no ar.

Com inspiração na peça produzida pelo governo, The Intercept Brasil elencou 10 argumentos usados pelo governo para defender a 

proposta de Reforma da Previdência apresentada por ele e convidou a professora Denise Lobato Gentil, do departamento Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, especializada em Macroeconomia e Economia do Setor Público, para comentar cada um. Os argumentos foram todos tirados de discursos e entrevistas do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

1_ “Sem reforma, gasto previdenciário vai a 17,2% do PIB em 2060”
Para fazer uma projeção segura, é necessário trabalhar com uma margem de erro, e não tratar os números com determinismo, como faz o ministro. A professora cita o exemplo do Banco Central estipulando a inflação prevista para um ano: “Ele diz ‘vai estar entre…’ e aí estabelece um intervalo de confiança. Se acerta naquele intervalo, está cumprindo a meta”. Já a proposta da Reforma da Previdência não faz isso: o ministro dá um número com exatidão até nos décimos.
Previsões econômicas também costumam apresentar, pelo menos, três “cenários possíveis”. Isso é feito para se abranger possibilidades de crises ou de melhoras no plano econômico. O governo trabalha com apenas uma possibilidade.

2_ “Estados ficam insustentáveis sem uma reforma”
A especialista afirma que é necessário investigar a raiz do problema em cada estado e que o “discurso oficial” — todos estão endividados por questões previdenciárias — joga a culpa sobre quem não foi responsável pelos problemas.Ela cita como exemplo o Rio de Janeiro, que considera o mais encrencado: “Dizer que o estado está quebrado é de fato uma platitude, se você não disser quem causou”. E explica que o maior problema foi o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos ter sido “desfalcado” pelo governo Sérgio Cabral (PMDB-RJ).Duas saídas estratégicas sugeridas para a crise do Rio foram a suspensão da dívida do estado com a União e a revisão de desonerações concedidas em impostos, como o ICMS e o IPVA.

3_ “Outros países tiveram que tomar atitudes dramáticas porque esperaram por muitos anos”

Em países europeus existe uma idade mínima e uma idade de referência: “A mínima é aquela em que um europeu pode se aposentar sem ganhar a aposentadoria integral, com 57, 58 ou 59 anos. A idade de referência que é 65 anos”. O governo brasileiro quer “tomar atitudes” ainda mais “dramáticas”, elevando a idade mínima aos patamares daquela usada como referência em outros países.Muitos também estão revendo as regras de aposentadoria escritas depois de 2008, mas para diminuir as exigências. Na França, os dois candidatos que foram para o segundo turno falam em rever o tempo de contribuição exigido. No Japão, ele  foi reduzido de 25 para 10 anos recentemente.Por último, Lobato lembra que a presidente do FMI, Christine Lagarde chamou a atenção do ministro Henrique Meirelles em Davos (Suíça), durante o Fórum Econômico Mundial. Após uma apresentação de Meirelles sobre o ajuste fiscal e a Reforma da Previdência, Lagarde afirmou que a prioridade deveria ser combater as desigualdades sociais e alfinetou: “Não sei por que as pessoas não escutaram (que a desigualdade é nociva), mas, certamente, os economistas se revoltaram e disseram que não era problema deles”.

4_ “É fundamental para a recuperação da economia em 2017”

No curto prazo, a maior possibilidade, segundo a professora, é que a reforma agrave a situação da Previdência, “porque a gente já sabe que, ao anunciar a Reforma da Previdência, houve uma corrida às aposentadorias”. Ela ressalta que os aportes em previdências privadas aumentaram em 2016 e que devem continuar a subir em 2017.
No longo prazo, Lobato explica que a reforma vai desestimular o recolhimento do benefício, porque as pessoas acharão que não conseguirão contribuir o suficiente para se aposentar e, por considerar que nunca alcançarão os requisitos, vão desistir de contribuir: “Elas vão preferir contribuir com um plano privado. Aliás, esse é o projeto: estimular os fundos privados de aposentadoria”.
Outro fator que puxa a receita da previdência para baixo, no curto prazo, é o desemprego. Foram encerrados 1.3 milhão de postos de trabalho em 2016 e, em janeiro e fevereiro, os índices continuaram aumentando. Com a perda de empregos, a receita tende a cair. No longo prazo, a Lei de Terceirização pode complicar ainda mais esse cenário, com a transformação de muitos trabalhadores em Microempreendedores Individuais (MEI), que contribuem menos para a Previdência.

5_ “Não vai prejudicar o trabalho com menor renda”

Em primeiro lugar, a nova aposentadoria não desprezará mais, no cálculo do valor a ser pago, os 25% da contribuição referente aos menores salários do trabalhador. Será feito com base na média do valor total contribuído. Isso significa incluir o período em que o trabalhador recebia um salário baixo e, portanto, puxa a média para baixo.
Para o trabalhador com menor renda, porém, a situação é ainda mais perigosa porque, em geral, são trabalhadores informais. A professora lembra que a taxa de informalidade no Brasil é superior a 40%: “você tem aí muita gente que sequer receberá um benefício previdenciário. O governo não fez nenhuma reforma para incluí-los, o que já é um equívoco”.

6_ “Preservam o ajuste fiscal e beneficiam os mais pobres”
A juventude do nordeste e da periferia das grandes cidades será a mais afetada e mais empobrecida. A expectativa de vida dos homens do nordeste e do norte é muito mais baixa do que no sudeste, em muitas cidades das duas regiões, não chega aos 65 anos. Quando o governo exige uma idade mínima de 65 anos, “ele tá dizendo para uma grande parte da população brasileira pobre que ela não se aposentará”.

7_ “Ele [trabalhador mais pobre] já tende a se aposentar por idade”

Segundo a professora, a frase está correta, mas deve ser relativizada. Grande parte das pessoas mais pobres  se aposenta por idade porque não consegue comprovar 15 anos de contribuição. Ela aponta, no entanto, que muitos continuam trabalhando na informalidade, recebendo paralelamente aposentadorias equivalentes a um salário mínimo.

8_ “As mulheres mais jovens já estão com remuneração igual à dos homens. A tendência obviamente é que em 20 anos isso estará igualado. Então nós teremos um mercado de trabalho igualitário”
Dados do IBGE indicam o contrário. Na Pnad de 2015, mulheres em cargos de chefia ou direção recebiam 68% do que era pago aos homens na mesma posição. E o pior: o índice apresentado é inferior ao registrado dez anos antes: em 2005, a remuneração das mulheres no alto escalão equivalia a 71% do que era pago aos homens.De acordo com um estudo do Fórum Econômico Mundial publicado em novembro, a igualdade salarial entre os gêneros no mundo só será alcançada daqui a 169 anos.

A professora ressalta que as mulheres negras recebem menos de 40% do salário médio de um homem branco e, as brancas, 70% do salário de um homem branco.

Ela lembra que 64% das aposentadorias por idade são de mulheres. E explica que elas não conseguem comprovar os 30 anos de contribuição necessários para se aposentarem por tempo de contribuição. Lobato lembra que os índices de participação das mulheres no mercado formal ainda é muito baixo. Isso é o que dificulta a comprovação da contribuição.

9_ “Esse argumento falacioso [de que não existe rombo] usa todas as receitas vinculadas à seguridade social e Previdência para cobrir somente despesas com a Previdência, o que gera um superávit de R$ 100,1 bilhões”
Lobato é uma dos vinte especialistas reunidos para escrever o livro “A Previdência Social em 2060: As inconsistências do modelo de projeção atuarial do governo brasileiro”, que desmontou o modelo de cálculo utilizado para estruturar a proposta de Reforma da Previdência.
Ela explica que a base do trabalho é a Constituição Federal de 1988. Segundo a Carta, a seguridade social garante um Sistema Único de Saúde universal, benefícios assistenciais para aqueles que não conseguem contribuir e uma previdência digna, que não pode ser inferior ao salário mínimo, para aqueles que não conseguem retornar ao mercado de trabalho. “A conta que você faz é pegar todas as receitas que estão asseguradas na Constituição Federal como vinculadas à seguridade social e colocá-las a serviço das despesas da seguridade social”, ensina a professora.
Além desta conta, Lobato lembra que há, ainda, os desvios feitos com base na Lei de Desvinculação de Receitas da União (DRU). Ela explica que o governo Michel Temer, em julho de 2016, aumentou o percentual de desvinculação de receitas da União — dinheiro desviado do fundo previdenciário para outros fins — de 20% para 30%.
“E há também um enorme espaço para combate aos devedores da dívida ativa”, conta Lobato. Ela cita um estudo da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que mostra que R$ 100 bilhões são de recuperabilidade fácil. A economista lembra que estima-se que as sonegações por parte das grandes empresas representem 27% da receita da previdência. “É uma coisa assombrosa, o governo de um lado desonera de forma estratosférica: R$ 283 bilhões por ano é o valor da desoneração no Brasil. Não persegue os devedores e ainda quer fazer um ajuste fiscal pelo lado do gasto, ou seja, nas costas da população mais pobre”.

10_ “O mais importante é que cada um tenha a certeza de que vai receber aposentadoria.”
Lobato faz parte de um grupo de economistas, matemáticos, engenheiros e analistas que estão fazendo uma avaliação criteriosa sobre o novo modelo de cálculo apresentado pelo governo. Segundo os resultados mais recentes das simulações feitas a partir dos dados entregues pelo próprio governo — de acordo com os valores previstos para a inflação e o salário mínimo, por exemplo —, o poder de compra da aposentadoria irá cair: “As curvas do poder de compra dessas aposentadorias são todas decrescentes, conforme os próprios cálculos do governo. Há uma queda na renda dos aposentados prevista no modelo atuarial do governo. É um modelo de empobrecimento.”

Governo do Estado proibido de nomear
O blog foi informado que todas as nomeações de cargos comissionados do governo do Estado dos últimos meses foram substituições. O governo está proibido de nomear por decisão judicial numa ação impetrada pelo Sintrase. Segundo a informação este ano tiveram muitas substituições porque muitos foram para a Prefeitura de Aracaju e outras do interior, com as mudanças nas administrações municipais. 

Maria não deve ser mais candidata. PL para demitir servidores estáveis
Servidores públicos estáveis – aqueles que já passaram pelo estágio probatório e foram aprovados – poderão perder seus cargos caso tenham mau desempenho no trabalho. É o que propõe a senadora Maria do Carmo Alves (DEM), que apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 116/2017.

Aferindo desempenho
Se aprovada a proposta, servidores públicos municipais, estaduais e federais terão seu desempenho aferido semestralmente e, caso recebam notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas, serão exonerados. Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações.

E quando tem perseguição ou são relegados ao ostracismo?
Essa PL da senadora Maria do Carmo significa que ela não entende, nada mesmo, da vida do servidor público que, muitas vezes, por incompetência ou perseguição dos chefes de plantão são relegados ao ostracismo. Taí para quem achava que Maria do Carmo poderia ser candidata em 2018, como ventilou-se ser vice-governadora de Belivaldo Chagas.

Deputado visita governador em exercício SP
O deputado Valadares Filho (PSB) esteve ontem,15, no Palácio dos Bandeirantes, com o governador em exercício do estado de São Paulo, Márcio França. O governador, que também é do PSB, manifestou sua preocupação com o atual cenário político do país, no entanto, se mostrou confiante de que o Brasil vai superar esse momento de crise e, em breve, vai retomar o crescimento econômico. Já Valadares Filho destacou que, na sua avaliação, o mais importante, nesse momento, é a retomada do crescimento da economia. “O país só vai voltar a gerar desempregos, quando voltar a crescer”.

Alternativas para as reformas
Valadares Filho e Márcio França concordam que as reformas que se encontram em tramitação no Congresso Nacional são necessárias, mas não devem ser aprovadas da forma como estão. É preciso ampliar o debate e buscar alternativas que vão além de retirar diretos dos trabalhadores. Os dois políticos também falaram sobre o posicionamento do Partido Socialista Brasileiro (PSB) diante do cenário político e concordam que o PSB está se fortalecendo e que a principal preocupação do Partido é formatar um projeto para o futuro do Brasil.

Comitês de Bacias Hidrográficas
Hoje, 16, a partir das 8h, no auditório da Codise, o superintendente de Recursos Hidrícos da Secretaria do Meio Ambiente, Ailton Rocha, vai ministrar palestra sob o tema "A importância da participação dos municípios na composição dos Comitês de Bacias Hidrográficas e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH".

Novo Vírus. Dica da E-micro
Um dos sócios da E-micro Informática – Soluções em Técnologia,Renivaldo Rocha enviou uma dica sobre o novo vírus que vem afetando computadores em todo o mundo. “Este novo Vírus é chamado de Ransomware, em Português “Ransom” Significa Resgate.Informamos a todos os Nossos Clientes que se protejam com Softwares de Antivírus licenciados e efetuem backups das informações do Equipamento em HD externo, essa será a única garantia de que você conseguirá acessá-los novamente”, disse.

Novo Vírus. Dica da E-micro II
Conclui Renivaldo: “O equipamento infectado, ele poderá criptografar todos os dados e daí só será possível o retorno dos dados com o pagamento. "O pagamento do resgate não garante que você conseguirá restabelecer o acesso aos dados".Esse tipo de ataque acontece quando um usuário baixa sem perceber um arquivo infectado por vírus, que acaba contaminando a rede. Portanto, não baixe e nem abra emails que não tenham conhecimento.”

Mostra de Cinema e Direitos Humanos começa hoje,16
Tudo pronto para levar arte, informação, ampliar debates e o respeito às diversidades através da linguagem cinematográfica. Nesta terça-feira, dia 16, às 18 horas, no Museu da Gente Sergipana, acontece a abertura da 11ª edição da Mostra de Cinema e Direitos Humanos. O circuito é uma realização do Ministério de Direitos Humanos, com produção nacional do Instituto Cultura em Movimento (ICEM) e será realizado simultaneamente nas 26 capitais do país e no Distrito Federal.

Mostra de Cinema e Direitos Humanos começa hoje,16 II
Logo na abertura serão exibidos dois curtas: ‘Depois que te vi’ (de Vinícius Saramago. Temática: Direito das pessoas com deficiência) e ‘De que lado me olhas’ (de Ana Carolina de Azevedo e Helena Sassi. Temática: Diversidade sexual / Cidadania LGBT). A programação no Museu da Gente Sergipana vai de 16 a 21 de maio. De 24 a 26 de maio, as exibições acontecerão na Universidade Tiradentes (Unit), Campus Farolândia. No site da Mostra (http://www.mostracinemaedireitoshumanos.sdh.gov.br  ) e na Fanpage é possível acompanhar detalhes de cada filme, quais sessões serão seguidas de debate e quais terão audiodescrição.

Banese lança campanha publicitária institucional
O Banco do Estado de Sergipe (Banese) lançou nesta segunda-feira, 15, uma campanha publicitária institucional denominada “Banese é tudo. Tudo, menos igual”. A programação da campanha envolve três semanas de mídia contínua, com a inserção de peças publicitárias nas emissoras de rádio e televisão, jornais, sites de notícias e nas redes sociais Facebook e Instagram.

“Banese é tudo. Tudo, menos igual.”
A nova campanha do Banese destaca que a empresa tem tudo que um grande banco tem: serviços, produtos, atendimento, facilidades, crédito e tecnologia. Além disso, acentua que o Banese é um banco “contemporâneo, conectado, ágil, próximo, sólido, confiável, companheiro, único, que tem orgulho de ser sergipano e investe em nosso povo e na construção de uma sociedade melhor”.

Disponível
A campanha destaca ainda que o Banese disponibiliza “soluções financeiras feitas sob medida para seus clientes, pessoas físicas ou jurídicas”. Também são veiculadas nas peças publicitárias informações que dão conta de que o banco, atualmente, beneficia mais de 73 mil sergipanos através das ações e projetos desenvolvidos pelo Instituto Banese, braço social da instituição.

PELO TWITTER

www.twitter.com/Pontifex_pt  (Papa Francisco‏) Para seguir fielmente Jesus, peçamos a graça de fazê-lo não com as palavras, mas com os fatos, e ter a paciência de suportar a nossa cruz.

www.twitter.com/sargentoedgard   Votar em lista fechada é tão arriscado quanto colocar a mão dentro de uma urna cheia de cobras venenosas.
www.twitter.com/anterogreco   Não "güento" mais Memes, Gifs e similares!!!

www.twitter.com/xicosa   Ando mais ignorado q o listão do Janot. Pra q serviu?

www.twitter.com/Thiago_Reis_Aju   @JacksonBarreto acha que com a redução do orçamento da Sec de Esportes, o @depfmitidieri vai se tocar de que seu apoio não interessa mais…

NOTA DE ESCLARECIMENTO – Deputado estadual GEORGEO PASSOS

Em decorrência da nota publicada na edição deste sábado, 13, intitulada “Discurso de Georgio Passos e o equívoco. Tem que cobrar incremento no orçamento” gostaria de esclarecer que ao contrário do que diz o texto eu não me equivoquei.

Em momento algum afirmei que o governador deveria fazer a convocação de novos defensores públicos, e sim que o Estado, através da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, atendesse esse pleito.

Em meu discurso, proferido no pequeno expediente da sessão da última quinta-feira, 11, na Assembleia Legislativa, cobrei a suplementação orçamentária e financeira para que a Defensoria Pública pudesse realizar a convocação dos novos defensores aprovados no último concurso.

Isso pode ser comprovado no áudio da sessão disponibilizado no site da Alese (http://www.al.se.gov.br/audios-anteriores/ ). Algo de fácil alcance para o titular da coluna e também para toda a população sergipana.

Esclarecido isso, agradeço o espaço e a atenção.

Deputado estadual GEORGEO PASSOS

Do Blog Espaço Militar:

AMESE oficia ministério público estadual solicitando que apure pagamentos de RETAES e suposto uso irregular de viaturas, cujos fatos 

Legenda

foram denunciados na imprensa sergipana.
Na manhã desta segunda-feira, dia 15, a AMESE (Associação dos Militares do Estado de Sergipe) oficiou o Ministério Público Estadual, mais precisamente a Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial, com o objetivo de apurar denúncias veiculadas na imprensa sergipana acerca de supostos pagamentos indevidos da gratificações RETAES, fato denunciado pela jornalista Iane Gois, bem como, também chegou ao conhecimento da citada associação o pagamento de forma contínua a diversos policiais militares que laboram eminentemente no expediente administrativo, requerendo no documento encaminhado, que fossem requisitadas as escalas de serviço, os demonstrativos de pagamentos das RETAES e o local onde estão lotados os policiais militares que recebem tais gratificações.
Ainda no ofício encaminhado, a AMESE solicitou também a apuração da denúncia apresentada pelo blog do jornalista Cláudio Nunes, com fotos, no último sábado, em como nesta segunda, acerca do suposto uso irregular de viaturas por parte do Comando da PMSE. Foi destacado no expediente protocolado, que diversos oficiais e praças (principalmente estes), além de um Coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, já foram punidos, severamente, perante a Justiça Militar por casos semelhantes, como incursos no artigo 324 do Código Penal Militar, e como a legislação vale para todos, indistintamente, necessário se faz tal apuração para se comprovar ou não o uso de tal viatura.
Junto ao ofício encaminhado, foram anexadas as matérias jornalísticas veiculadas na imprensa.

DO LEITOR

Associação de renais crônicos e transplantados de Sergipe x secretaria de saúde.
E-mail recebido: Meu nome é Lúcio Alves e atualmente respondo pela presidência da Associação de renais crônicos e transplantados de Sergipe. O motivo do meu contato é justamente solicitar o seu apoio tendo em vista uma série de situações que atualmente afligem os renais. É de conhecimento geral que há mais de cinco anos o Estado de Sergipe não realiza transplantes renais. Os pacientes que desejarem, deverão viajar às próprias custas pois a diária paga pelo TFD, de R$24,75 não cobre nem o táxi saindo de qualquer aeroporto nesse país. Tínhamos descoberto um instrumento jurídico que conseguíamos aumentar o valor da diária que foi o Mandado de Segurança. Isso possibilitou que muitos renais pudessem fazer o seu transplante fora do Estado. Ocorre que o Governo do Estado através dos seus procuradores provocou o Tribunal de Justiça no sentido de sustar os Mandados de Segurança, o que vem sistematicamente acontecendo e tirando dos pacientes renais a esperança de um dia poderem transplantar. O pagamento de 24,75 é feito pela União devendo o Estado e Município complementarem com a contrapartida, o que nunca ocorreu. Já há sentença condenando os Secretários do Estado e do Município a obrigação de fazer quanto aos transplantes mas até agora nada foi feito.

Zona de Expansão: Deso retirou sobra de asfalto deixa em calçada
No último sábado publicou a reclamação da líder comunitária da Zona de Expansão Karine Drummond por conta da Deso ter deixado sobra de 

asfalto numa calçada da Avenida Melício Machado há mais de 10 dias. Ontem, 15, assessoria de comunicação da Deso informou que o material foi retirado e enviou a foto ao lado. Karine enviou a seguinte nota: “Agradeço o apoio do Jornalista Cláudio Nunes.A Deso já está realizando a limpeza das calçadas na Avenida Melício Machado.Valeu Claudio,de fato a imprensa Sergipana é a nossa ouvidoria.Muito obrigada!”

Cláudio Nunes no Face e no twitter:

https://www.facebook.com/blogclaudionunes/

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Frase do Dia
“As pequenas mentiras fazem o grande mentiroso.” William Shakespeare.