Deu a louca na corte

0

Suponhamos que os honoráveis membros da egrégia corte tenham razão e que o Tribunal de Contas não seja um órgão apêndice do Poder Legislativo, um mero auxiliar, como aprendemos na faina diária. Que ele tenha lá sua vida própria, sua independência, que tenha crescido o suficiente para saber cuidar de si e que, ousadia extrema, queira se comparar aos demais poderes ou, por baixo (com a devida vênia), ao Ministério Público. Mas nem isso conferiria autoridade a um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado para agredir um parlamentar estadual, chamando-o de mentiroso e desesperado, sugerindo que ele age com “atrevimento, delinqüência e cinismo”, e atingindo de soslaio, com insinuações homofóbicas, um parlamentar federal.

O bate-boca entre o lorde conselheiro Carlos Pinna de Assis, ilustríssimo presidente do TCE, e o deputado estadual plebeu Wanderlê Correia, este apoiado pelo deputado federal besteiro Jackson Barreto, é mais um capítulo obscuro e indecoroso da crise que se abateu sobre a Corte de Contas. É outra torre que cai nesse castelo que subiu tanto e tanto parecia uma fortaleza robusta e intransponível, não tivesse sido erguido em terreno tão instável.

Nervoso com a cassação do mandato do seu irmão e guia político Zezinho da Everest, prefeito afastado de São Cristóvão sob a acusação de improbidade administrativa, Wanderlê saiu desferindo palavras duras contra o juiz Manoel Costa Neto e o conselheiro Pinna. Principalmente contra este, sobre o qual disse que agia politicamente com o intuito de privilegiar o próprio filho — que, coincidentemente, é vereador em São Cristóvão e, naturalmente, tem veleidades políticas. O deputado acusou o conselheiro de movimentar-se nos bastidores para tentar fazer do filho prefeito no próximo ano.

Pinna não deu resposta às acusações, mas contra-atacou com uma nota, assumidamente de cunho pessoal, que assaca diretamente contra a honra de Wanderlê e, indiretamente, de Jackson Barreto: “Beneficiário das malfeitorias denunciadas por seus próprios companheiros, o acusador mentiroso e desesperado não consegue disfarçar a inspiração do ventríloquo pervertido, nem a origem petulante, temerária e sem fundamento que são a origem de páginas vergonhosas da história institucional de Sergipe”. Está claro que a segunda parte se refere ao deputado federal, que se diz vítima e é o mais feroz adversário do Tribunal de Contas. Duas décadas atrás Jackson também perdeu um mandato de prefeito após ter as contas rejeitadas pelo TCE.

Wanderlê cobrou então respostas: por que Pinna nomeou para o Tribunal de Contas o ex-prefeito Armando Batalha, juntamente com o filho, o ex-vice-prefeito e vários ex-secretários e ex-assessores da Prefeitura de São Cristóvão, depois que esse grupo perdeu a eleição para Zezinho da Everest? E por que exonerou todo mundo depois que Armando Batalha não apoiou o seu filho, Carlos Pinna Júnior (ex-secretário de Controle Interno da gestão Armando Batalha), na candidatura a deputado federal, conforme havia acordado? São perguntas que não podem ficar sem respostas, mesmo que sejam para desmenti-las.

No fim das contas, um ameaça levar o outro às barras da Justiça, o que, se de fato acontecer, estenderá infinitamente a desavença. Mas quem por pouco não saiu arranhado dessa briga foi o presidente da Assembléia Legislativa, Ulices Andrade. Em vez de tratar logo de defender o membro da Casa que estava sendo atacado por um conselheiro do TCE, Ulices tentou abafar a crise passando uma descompostura pública em Wanderlê quando este sugeriu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as suas denúncias contra o TCE. O argumento do presidente Ulices era que a briga entre Wanderlê e Pinna não passava de picuinha provinciana, restrita a São Cristóvão.

Mas não é um problema localizado, restrito à Velha Cap. É uma denúncia grave, contra um órgão assessor da própria Assembléia Legislativa e que, portanto, é de interesse estadual. Ora, todo mundo sabe o que é o Tribunal de Contas, lugar que abriga conselheiros que são flagrados em situações constrangedoras, para dizer o mínimo. Mas o inusual é o contrário, porque não se vê todo dia um deputado estadual com coragem suficiente para denunciá-lo. Ainda mais numa Assembléia que aprovou por unanimidade a nomeação de Flávio Conceição de Oliveira Neto para o cargo vitalício de conselheiro do próprio TCE. Flávio Conceição, o operador do esquema de Zuleido Veras, da Gautama, e que foi flagrado oferecendo “doce de leite” para a colega conselheira Isabel Nabuco d’Ávila.

E mesmo que fosse um problema restrito a São Cristóvão, o que é que tem? Nesta Assembléia, onde rareiam os oradores, discutem-se coisas tão menores relativas aos municípios. E se proibir de falar de problemas municipais fosse a regra não se debateria a tentativa de assassinato cometida pelo deputado João da Graças, sob a alegação de que foi um episódio menor, circunscrito — mais do que este de São Cristóvão — a Graccho Cardoso.

Mas no dia seguinte, quando Wanderlê voltou a tocar no tema da CPI, o excelentíssimo senhor presidente da Assembléia Legislativa Ulices Andrade teve o bom senso de acatar democraticamente o discurso do deputado ofendido, observando corretamente que o par tinha o direito de falar sobre “os assuntos de São Cristóvão e do Tribunal de Contas”. Até colocou o departamento jurídico da Casa à disposição dele, para orientá-lo sobre o pedido de CPI.

Agora, se a CPI vai sair ou não é outra história. Como se sabe, deputado estadual não é afeito a investigações. Ainda mais quando envolve Deso, Tribunal de Contas e outros órgãos cujas entranhas são bastante conhecidas deles mesmos.

Deputados finalmente reagem

Na sexta-feira, os 24 deputados estaduais sergipanos divulgaram um documento repudiando a nota do presidente do TCE, Carlos Pinna, entregue aos jornalistas no dia 4 de outubro passado, contra o deputado Wanderlê Correia. No documento, os deputados consideram as palavras do conselheiro Carlos Pinna “agressivas a um deputado e, por extensão, ofensivas a todos os demais que integram o Parlamento sergipano”.

Os parlamentares alegam que o conselheiro generalizou questões específicas de São Cristóvão ao redigir o documento e torná-lo público. Por isso entendem que “foram estranhas, as duras, ríspidas e deselegantes palavras utilizadas na aludida nota — dizem, amenizando logo a seguir —, principalmente pelo fato de, costumeiramente, o seu signatário ser notável pela polidez, cordialidade e invulgar cortesia”.

A nota ressalta que os parlamentares consideram uma prerrogativa intocável e inalienável o da “inviolabilidade do deputado no exercício de seu mandato popular, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Os parlamentares assinalam “que pelo bem dessas mesmas instituições constituídas, que a discussão de assuntos dessa monta deva ser procedida nos foros pertinentes, adequados, quer sejam judiciais, quer sejam político-eleitorais”.

E afirmam que “não se furtarão em empreender esforços no sentido de assegurar o exercício do mandato parlamentar, fruto da expressão da soberania do povo, assegurando, inclusive, as prerrogativas próprias, nos termos constitucionais, pugnando, sempre, pelo pleno exercício do direito e pela completa harmonia e salutar convivência entre as instituições constituídas”. Que assim seja.

Comentários