Dia contra a corrupção – e a impunidade também
Corrupção e impunidade formam um binômio perfeito. Substantivos que quase se adjetivam, como se designassem gênero e espécie, são ações que andam juntas, ou se sucedem, uma sempre alimentando a outra, circularmente. Não se conhece corrupção que não tenha sido ungida pelo beneplácito da impunidade, e nem impunidade que não tenha sido originada da corrupção — mesmo quando travestida de favores ou amizades. É por isso que o Dia Internacional contra a Corrupção, que se comemora neste 9 de dezembro, deveria, ao menos no Brasil, se chamar Dia Internacional contra a Corrupção e a Impunidade. O Dia Internacional contra a Corrupção foi instituído há quatro anos, no 9 de dezembro de 2003, quando o Brasil e mais 111 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, na cidade mexicana de Mérida. Numa demonstração de preocupação quanto ao problema local, a proposta de definição da data foi apresentada pela delegação brasileira. O Congresso Nacional do Brasil aprovou o texto em maio de 2005 e, no dia 31 de janeiro deste ano, a Convenção foi promulgada, passando a vigorar no Brasil com força de lei. Mas o próprio Congresso que a aprovou não cumpre tal lei, daí concluir-se que a data seja meramente simbólica. No entanto, quem a defende garante que a Convenção é o mais completo documento internacional juridicamente vinculante, e os países signatários estão obrigados a cumpri-la. Ela prevê a cooperação para recuperar os recursos desviados dos países, principalmente para os paraísos fiscais, por meio de rastreamento, bloqueio e devolução de bens, e também a criminalização do suborno e da lavagem de dinheiro. O documento internacional se refere ainda ao aprimoramento gradual da legislação em questões como financiamento de campanhas eleitorais e prestações de contas. E, de acordo com a Convenção, os governos são responsáveis por realizar ações eficientes contra a corrupção, cabendo aos países signatários pôr em execução as normas que a regulamentam. Mas não adianta combater uma coisa e deixar a outra solta. Exemplo bem acabado disso é a contradição entre as bem-sucedidas operações da Polícia Federal, que tem combatido exemplarmente a corrupção, e as nada exemplares decisões da Justiça, que teimosamente se esmera em pôr na rua corruptos notórios. Veja-se a Operação Taturana, que na quinta-feira desbaratou uma quadrilha que atuava na Assembléia Legislativa de Alagoas e desviou R$ 200 milhões. O ex-governador Manoel Gomes de Barros foi preso pela PF e solto pela Justiça no mesmo dia. Nenhuma novidade, pois que isso se repete em todas as ações semelhantes, incluindo a nossa tão conhecida Operação Navalha. Os denunciados, velhos e novos corruptos, estão por aí, livres, leves e soltos, beneficiados pelo instituto da impunidade. Daí se duvidar que um dia o combate à criminalidade venha a funcionar tão a contento no Brasil quanto funciona nos Estados Unidos. As Nações Unidas concluíram que a sociedade civil e o setor privado desempenham um papel importante ao apoiar os governos na implementação da Convenção contra a corrupção e exigindo que a administração pública seja mais transparente e aberta a mecanismos de fiscalização e controle. Por isso são bem-vindos debates como o que se realiza nesta segunda-feira na Universidade Federal de Sergipe, com a participação de representantes da Controladoria-Geral do Estado, Ministério Público Federal, Advocacia-Geral da União, Receita Federal, Tribunal de Contas da União e a própria Polícia Federal. Seria interessante que representantes do Poder Judiciário, federal e estadual, estivessem presentes. E que a impunidade também estivesse na pauta do evento, que se realiza pela manhã, no auditório da Reitoria. Cada ato de corrupção, a partir daqueles aparentemente inofensivos que cometemos no dia-a-dia, contribui no aumento da pobreza global, atrapalha o desenvolvimento e afugenta os investimentos. E onde a corrupção está presente, a sociedade em geral sofre, porque ela debilita os sistemas judiciais e políticos, que deveriam trabalhar para o bem de todos, enfraquece a aplicação das leis e acaba por silenciar a voz do povo. Como resultado, corrupção e impunidade corroem a confiança dos cidadãos nos funcionários públicos e instituições nacionais. Todos já estão tristes de saber que vem disso o descrédito da sociedade nas nossas instituições públicas. E que é preciso recuperá-las.
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