Direitos humanos. Na CMA?

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Em nível nacional, o tema dos direitos humanos esteve na centralidade da agenda pública nos primeiros meses deste ano, principalmente pela indicação e permanência de Marco Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. As diversas atividades de mobilização e discussão realizadas em todo o país buscavam, acima de tudo, demonstrar a importância fundamental daquela comissão e do Parlamento de um modo geral como espaço de debate sobre temas relacionados aos direitos de minorias sociais e grupos historicamente excluídos.

Na Câmara de Aracaju, este ano três Sessões Especiais sobre temas relativos aos direitos humanos já foram realizadas. A primeira aconteceu no dia 21 de março e discutiu o racismo e a situação do povo negro em âmbito local e nacional; e, na semana passada, aconteceram mais duas: uma na terça-feira (14), sobre violência sexual contra crianças e adolescentes, e outra na última sexta-feira (17), debateu os direitos da população LGBT e o preconceito contra homossexuais em Aracaju, em Sergipe e no Brasil.

São louváveis as iniciativas de realização das Sessões Especiais na CMA, afinal as casas legislativas devem ser espaços permanentes de debate sobre as demandas da sociedade. Nas três Sessões, porém, a ampla maioria dos parlamentares do município de Aracaju deu um péssimo exemplo e demonstrou não estar interessada em discutir os direitos humanos.

Apenas cinco vereadores participaram da primeira sessão, em alusão ao Dia Internacional pela eliminação da Discriminação Racial: Iran Barbosa e Emmanuel Nascimento (ambos do PT), Lucimara Passos (PCdoB) e Lucas Aribé e Max Prejuízo (os dois do PSB). Na sessão do dia 14, por conta do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, novamente cinco vereadores: Iran Barbosa, Emerson Ferreira e Emmanuel Nascimento (os três do PT), Lucimara Passos (PCdoB) e Lucas Aribé (PSB). Já na sessão da última sexta-feira, em referência ao Dia Internacional de Combate à Homofobia, uma novidade: além dos cinco vereadores presentes à Sessão de 21 de março, compareceu apenas o Pastor Roberto Morais (PR). Nunca é demais lembrar: a CMA é composta, atualmente, por 24 vereadores.

O debate sobre os direitos humanos no Brasil é ainda cercado de desconhecimentos e preconceitos, gerados, entre outros motivos, pela falta de interesse de representantes públicos nessas temáticas. Dessa forma, a ausência dos vereadores aracajuanos em discussões centrais como essas em nada contribuem para a superação das desigualdades e das constantes violações que sofrem o povo negro, a população LGBT e as crianças e adolescentes. Pelo contrário, a postura dos vereadores em se omitir desses debates contribui para a manutenção do racismo, da homofobia e da violência sexual contra meninos e meninas.

Cabem, então, algumas perguntas aos 17 vereadores faltosos: Por que não participaram das referidas sessões especiais, já que foram eleitos para esta e outras atribuições? Os temas dos direitos humanos não interessam aos mandatos desses vereadores? Direitos e igualdade são palavras ditas por esses vereadores apenas durante as campanhas? O que esses vereadores têm a dizer sobre racismo, homofobia e violência sexual contra crianças e adolescentes? Qual a visão que esses vereadores têm sobre os direitos humanos?

Quem espera as respostas são os muitos negros, negras, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais de Aracaju que, em outubro passado, certamente votaram nesses vereadores. Quem espera as respostas são as entidades de defesa do povo negro, da população LGBT e dos direitos de crianças e adolescentes que acreditam na Câmara de Vereadores como um espaço de propostas e ações efetivas na área dos direitos humanos. Quem espera as respostas é a população de Aracaju, que paga o salário desses vereadores e deles espera, no mínimo, a participação nos debates realizados na Câmara…

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