Dividas dos Estados: semana decisiva

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“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

Na próxima segunda-feira, 27, acaba o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal – STF, por conta de liminares concedidas a alguns Estados para negociação da dívida com o Governo Federal. E essa negociação com o Governo Federal independente da MP que vai liberar cerca de R$ 2,9 bilhões ao RJ nesta segunda, 20, que decretou estado de calamidade pública devido à crise.

O problema é a renegociação da dívida estadual. Enquanto o Governo Federal fez a proposta de carência por 18 meses,

 começando por 95% e diminuindo cinco pontos percentuais por mês. Os Estados querem a carência de 100% de imediato e por dois anos com um novo cálculo da dívida com o novo indexador conquistado. O Governo Federal trocou o indexador da dívida de IGP-DI mais 6% a 9% pela taxa Selic ou IPCA mais 4%, valendo o que for menor.

Um dos problemas maiores de todos os Estados, que a é a previdência ainda não está nesta negociação que finalizará esta semana.

Em Sergipe a situação é difícil e o atraso salarial de grande parte dos servidores é uma realidade há muito tempo. Porém, tem alguns Estados piores, que não fizeram o dever de casa com cortes de gastos. Além do Rio de Janeiro, tem Minas Gerais, Rio Grande do Sul, entre outros.

A verdade é uma só: quase todos Estados estão ultrapassando mais de 65% da receita liquida com pessoal, ultrapassando o limite da LRF.

Ou seja, recursos que iriam para investimentos vão para folha. E sem investimentos a bola de neve da crise atinge todos os setores.

Época publica matéria e video com denúncia do caso Pirambu envolvendo André Moura
Com o título “Em vídeo, delator relata corrupção do líder do governo Temer” o portal e revista Época publicou no fim de semana matéria (com vídeo) com denúncia do caso Pirambu envolvendo André Moura, quando ele elegeu o laranja Juarez Batista dos Santos. “Os vídeos esmiúçam o modo de fazer política do deputado, cuja escolha para liderança chancelada pelo presidente Michel Temer foi bastante criticada, inclusive pela base aliada do governo. Réu em três ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF), Moura também foi citado na Lava Jato”, escreve a matéria. Toda ela em:http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2016/06/em-video-delator-relata-corrupcao-de-lider-do-governo-temer.html

Fórum de Ciência e Tecnologia
A comunidade acadêmica e científica sergipana, com o apoio da Associação Sergipana de Ciência, iniciou intensa mobilização após a recente nomeação pelo governador de um político sem trajetória e sem interlocução com esta comunidade para ocupar a presidência da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação Tecnológica (FAPITEC).

Fórum de Ciência e Tecnologia II
A mobilização contou com imediato apoio de 24 entidades do Fórum Empresarial de Sergipe, que expediu ofício diretamente para o governador, manifestando preocupação com os destinos da área, incluindo a SEDETEC e o ITPS,  uma vez que seus comandos foram entregues a um agrupamento partidário que vem indicando quadros que não preenchem os requisitos mínimos para encarar os desafios da área de desenvolvimento econômico, científico e tecnológico.

Fórum de Ciência e Tecnologia III
A ampliação e repercussão do movimento proporcionou a formação do Fórum Permanente em Defesa da CT&I de Sergipe, cuja pauta principal é a criação do Marco Legal da CT&I, a partir de profunda atualização da legislação atual, levando em consideração tudo quanto se deliberou na II Conferência Estadual de CT&I.

Fórum será instalado amanhã, 21, na Sala dos Conselhos da UFS
Como ponto de partida, foi compilado documento que será apresentado e discutido na reunião de instalação do Fórum Permanente,  amanhã, 21, às 10h, na Sala dos Conselhos da UFS, para a qual são esperados dezenas de pesquisadores, empresários, professores, bolsistas e estudantes. No documento estão delineadas ações e sugestões visando garantir o fortalecimento e a perenidade do sistema estadual de CT&I.

Audiência com governador para viabilizar novo Marco Legal
Os líderes do movimento estão aguardando audiência com o governador para apresentar o conjunto de propostas que irá viabilizar o novo Marco Legal do setor. Eles acreditam que Jackson Barreto terá a oportunidade de se tornar um dos poucos governadores da nossa história a compreenderem o papel e investirem na ciência, na tecnologia e na inovação enquanto motores do desenvolvimento de Sergipe.

Blitz:blog defende, mas dentro do respeito. Tapas em cadeirante
Na semana passada o blog leu uma notícia na imprensa sergipana onde um cadeirante denunciou que foi policial por não ter descido do carro durante uma blitz. Ele mostrou que a cadeira estava no fundo, mas de nada adiantou. O PM chegou a dar tapas na cara do cadeirantes o caso foi para a ouvidoria da PMSE e espera-se que a corregedoria faça o seu papel de verdade e não passe as mãos no colega de farda.

Em uma blitz um PM berrava para o motorista colocar as mãos na cabeça e só faltou bater
O titular deste espaço passava por um local há alguns dias quando viu uma blitz. Não foi parado, mas passando devagar viu um PM (parecia da nova turma) aos berros com um jovem motorista (o PM gritava como quisesse mostrar serviço) para que colocassem as mãos na cabeça. E o motorista já estava com os braços levantados. Este jornalista tentou ler o nome dele na farda e um detalhe: não tinha o nome. Ou seja retirou o nome da farda. Estava com intenção maldosa. Se não quer ser policial entregue. Aliás, muitos que passaram no último concurso estão demonstrando que fizeram apenas pelo salário. Lamentável.

Porto da Folha: será que desta vez vai eleger alguém que mora lá?
Novos rumos em Porto da Folha, após a rejeição do Tribunal Eleitoral de Julio Santana e Manoel de Rosinha, muda totalmente o rumo eleitoral. Agora quem vem caminhando bastante é o líder do PMN, Gilmar Xavier, o único morador da cidade, dos pré-candidatos, os demais moram fora.

Porto da Folha merece retomar o desenvolvimento
Gilmar Xavier mora na cidade a 26 anos e sempre esteve ao lado dos buraqueiros. Bancário e com ótimo conhecimento das dificuldades de sua terra, será um bom candidato, além de ter trânsito livre em várias instâncias como nos povoados, cidade, estadual e federal. Nos últimos anos Porto da Folha vem tendo administrações horríveis o blog torce para que a cidade encantadora do sertão sergipano realmente tenha um administrador que mora lá e conheça os problemas de verdade. Porto da Folha merece retomar o desenvolvimento.

Palestras hoje para os auditores e fiscais de tributos municipais
Nesta segunda-feira, 20, a partir das 14h20, será realizado no auditório da Sociedade Semear (rua Vila Cristina – Aracaju) uma palestra do presidente da  Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – FENAFIM, Carlos Cardoso Filho com o  tema “Panorama da Federação: lutas nacionais em defesa dos servidores que fazem o fisco para o reequilíbrio da receita, a manutenção dos serviços essenciais e o combate à corrupção”. A promoção é do Sindicato dos Auditores e Fiscais do município de Aracaju, que tem a frente o presidente Carlos Eduardo Trindade.

Ciclo Junino Funcaju
Com objetivo de trabalhar o Ciclo Junino no aspecto das tradições, ou seja, toda a história que envolve o período, desde a sua origem até as suas transformações atuais. A Prefeitura Municipal de Aracaju, por meio da Fundação Cultural de Aracaju (Funcaju), promove entre os dias 21 e 23 de junho o “São João é Coisa Nossa”. No evento, apresentações de Trios Pé de Serra, Quadrilhas Juninas e Grupo Folclórico serão responsáveis pela animação do público que estiverem na Praça General Valadão, onde fica localizado o Centro Cultural de Aracaju (Antiga alfândega).

Realizado entre os dias 17 á 19 de junho no Assentamento Moacyr
O coletivo Quilombo nasceu na Bahia durante as discussões sobre as cotas sócio raciais para estudantes de escolas públicas e jovens negros e negras nas universidades públicas. Em Sergipe o Coletivo Surgiu em 2012, com o objetivo de organizar as juventudes do morro e do asfalto, do campo e da cidade em especialmente o movimento estudantil e secundarista, em torno das pautas de núcleos, LGBT, negros e negras e mulheres, combatendo as opressões e representando o anseio das mais variadas pautas. Entender as demandas urgentes das juventudes e atuar com as mais diversas formas de intervenções se tornou o obvio para o Coletivo Quilombo.

Lutas
Iniciou-se a jornada em Sergipe organizando a UEE – União Estadual dos Estudantes, por ter como garantia uma forte organização no Movimento Estudantil universitário, hoje se torna umas das organizações mais fortes no estado dentro das universidades e na educação básica, levando o debate da transição e a linha de construção das lutas contínuas, por um novo sistema educacional , por uma sociedade menos desigual, contra o extermínio das juventudes negras do campo e da cidade, posicionando-se contra a redução da maioridade penal e lutando pela efetivação da Lei 10639, como garantia de compreensão histórica das nossas raízes, em defesa das liberdades individuais, contra a LGBTfobia, defendendo as pautas feministas, de empoderamento das mulheres, melhores salários, contra a violência doméstica., contra a cultura do estupro e centelhas que expressam o machismo.

Homenagem
Em seu primeiro encontro o Coletivo Quilombo homenageou João Mulungu,relembrando a trajetória de um de seus maiores líderes do século XIX: João Mulungu. O negro que representa as aspirações democráticas do povo de sua raça foi responsável pela libertação de milhares de escravos no colonialismo. A Lei que institui a data voltada a reflexão sobre o racismo no estado é a mesma em que foi capturado este herói da resistência, em 1876.

Revolucionário
Nascido em 1851, em uma senzala de Laranjeiras, a 19 quilômetros da capital Aracaju, João Mulungu foi a maior liderança dos quilombos sergipanos. Escravo com profissão de pedreiro, Mulungu viajava por toda a província. Nos anos de 1860, tornou-se conhecido por interagir com grupos revolucionários do município onde nasceu. A região foi considerada berço do pensamento progressista, onde se difundiram pensamentos humanistas e ações libertárias dos negros do estado.

Zumbi sergipano
João Mulungu ficou também conhecido como “Zumbi sergipano”. Este título se deu por semelhanças com a história do Herói Nacional Zumbi dos Palmares que viveu no Estado de Alagoas dois séculos antes de seu nascimento. Ambos dedicaram suas vidas à mesma causa, lideraram grandes mobilizações, foram perseguidos e assassinados pelos mesmos motivos

Novidades
Prezados leitores, a partir de julho, o blog contará  com as participações dos advogados santistas Ney Marinho e Manoel Dantas, no Espaço do Leitor. Eles comentarão futebol com inteligência e humor aos sábados. Eis aí um novo modo de discutir futebol que promete agradar aos apreciadores desse esporte. Aguardem!

PELO TWITTER

www.twitter.com/zehdeabreu  Você, que lutou pelo fim da corrupção e colocou no governo uma quadrilha, foi enganado.

www.twitter.com/palmeriodoria  Delcídio e Machado estão eriçados com a ideia de pintar suas franjas de acaju pra surfar na onda Trump.

www.twitter.com/frednavarro  O DNA da corrupção está nos 36 partidos herdeiros do casal MDB e Arena. Todos filhotes da ditadura, inclusive o PSDB e o PT.

www.twitter.com/dittacuja  Na zona de conforto, enxergamos as coisas da forma mais conveniente. Evitamos o sofrimento… mas também evitamos a verdade. =/

ARTIGO

Tragédia anunciada por Clarkson Moura

Embora não tenha "bola de cristal", "vara de condão", nem a "pedra filosofal', como Engenheiro Civil, que sou, antevi essa consequência lógica: efeito danoso na Costa da Atalaia Nova, decorrente da açodada e ilegal (sem prévia licença ambiental)  implantação da obra de urbanização conhecida como "Mirante da 13 de Julho".

E mais: instado a manifestar-me, não só prognostiquei suas previsíveis e prováveis consequências ao entorno natural do terreno de preservação legal, onde se estava assentando a controversa e então embrionária obra, bem como os tornei de domínio público, pelas ondas poderosas da Rádio Cultura.

Aliás, o impacto ambiental, provocado por essa inacabada obra de fachada e de carregação, em suas cercanias, consiste em dano irreversível, porquanto as leis da Natureza são invioláveis: o homem só pode influenciar os objetos naturais até onde tais leis permitem.

Todavia, como Sua Sapiência, o Dr. "Factótum" , tudo faz, tudo sabe, é bem provável que ele reverta a situação degradante, causada pelo seu iminente "elefante branco".

Resta-nos esperar mais uma solução "salomônica" do maior Administrador Público de que se tem conhecimento.

CARTA DE SERGIPE 

Advocacia pela Democracia Sergipe – Frente Brasil de Juristas pela Democracia

O Ato em favor da Democracia promovido pelo Movimento "Advocacia pela Democracia" em Aracaju, capital de Sergipe, neste dia 17 de junho de 2016, com apoio da FRENTE SERGIPANA BRASIL POPULAR, dentre outros movimentos, coletivos e entidades, insere-se no contexto da luta que vem sendo empreendida por diversos setores sociais em todo o país – que no último dia 02 de junho ganhou um reforço de relevo com a criação da FRENTE BRASIL DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA – contra o golpe político-jurídico-midiático desferido em face do mandato constitucional outorgado por mais de cinquenta e quatro milhões de brasileiros à Presidenta da República Dilma Rousseff.

O Estado constitucional e democrático no Brasil está, mais uma vez, sob ataque. As conquistas trazidas na Constituição de 1988 sofrem novas ameaças, nesta feita em seu núcleo central e basilar. O desejo irrefreável de pôr termo ao mandato da Presidenta Dilma vem sendo executado através da negação da lei e da Constituição, utilizando-se de débeis argumentos jurídicos para justificar o retorno ao poder de um projeto que o povo, por quatro vezes seguidas, negou nas urnas: o desmonte do estado brasileiro, a entrega do seu patrimônio e o assalto aos direitos sociais. Não há, da mesma forma, qualquer noção de responsabilidade sociopolítica dos pactos assumidos em sociedade.

Uma nação diversa e plural, como a nação brasileira, exige que diferenças sejam processadas politicamente de forma dialógica, tendo como norte absoluto o respeito às decisões democraticamente concebidas. O rompimento do pacto social em que se consubstancia a Constituição é um ato histórico irreversível de quebra de confiança entre as forças sociais. Um golpe a mais na nossa jovem democracia fatalmente resultará num retrocesso civilizatório de décadas, que criará uma crônica tensão social e política sem resultados previsíveis. A nossa cultura política, mais uma vez, será tatuada pela noção coletiva de que as decisões não precisam ser respeitadas, o que reforçaria a obsoleta ideia da democracia brasileira como "política de ocasião" e não como um componente essencial de um projeto nacional.

No Estado Democrático de Direito, o advogado deve servir de trincheira para a defesa dos direitos dos cidadãos, devendo, se necessário, operar contra o sentimento da maioria (inclusive da maioria institucional da própria advocacia, representada pelo apoio do CFOAB ao impeachment, salvo raríssimas e destacadas exceções), pois a defesa dos direitos individuais e os princípios constitucionais são o seu dever sagrado e não podem ser pautados por desejos de grupos, classes sociais, partidos políticos e meios de comunicação.

Se antes alguns poderiam supor, hoje não remanesce qualquer laivo de dúvida quanto às verdadeiras intenções do impeachment da Presidenta Dilma. Não se trata de crime de responsabilidade, não se trata de combater a corrupção e a crise econômica que afeta a estabilidade social do país. Trata-se, a bem da verdade, de um GOLPE. Um golpe não só em face da Presidenta eleita, mas em face de todos os avanços, ainda que pequenos, conquistados na última década por nosso país e seus cidadãos.

Nossa ordem democrática está sendo desmerecida em detrimento do avanço de uma nova ordem, forjada não na vontade popular, mas nos interesses – nem sempre republicanos, diga-se – de algumas corporações do Estado, aliadas à elite econômica e midiática que sempre procuraram ao longo da nossa história manter o controle, também, do poder político.

Mas, em que pese desmerecida, nossa ordem democrática possui valorosos e leais aliados. Neste sentido, a presença de todos nós, aqui, hoje, ao lado de Wadih Damous, quadro político e jurídico destacado no cenário nacional, neste ato pela democracia, com o lançamento em Sergipe do livro "A resistência ao golpe de 2016", visa fomentar ainda mais a coesão e a articulação das forças sociais contra-golpistas em Sergipe, somando-se ao amplo movimento nacional ora em curso, que não reconhece o governo interino e ilegítimo, em defesa da nossa ainda jovem democracia.

Há dias que valem por anos. Hoje é um deles!

Cumpre-nos, assim, lutar pelo retorno da Presidenta eleita pelo povo, pelo fortalecimento de todas as instituições que legitimam o Estado Democrático de Direito, pelo restabelecimento das políticas públicas para as camadas mais pobres além de instalar um amplo debate sobre as necessárias e imprescindíveis reformas política, do judiciário, dos meios de comunicação e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Aracaju, Sergipe, em 17 de junho de 2016.

Advocacia pela Democracia Sergipe

Frente Brasil de Juristas pela Democracia

Blog no twitter: http://www.twitter.com/BlogClaudioNun

Frase do Dia
“Dentre todas as dívidas, a mais sagrada é a do reconhecimento.”
Benjamin Franklin.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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