Dura lex , sede lex

 1 – Por que um Ministro de Estado (como foi o caso de Silas Rondeau) pode ser exonerado sumariamente de suas funções, apenas em razão de suspeitas  (e não de indícios de seu envolvimento com o esquema da Gautama), enquanto um Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, que foi preso, e contra o qual pesam gravíssimas acusações, inclusive provadas com a gravação de diversas conversas telefônicas comprometedoras, continua exercendo seu elevado mister?  Não estou tentando afirmar, de forma capciosa, que este deva perder o cargo de imediato, não é isso (até porque, no caso dele, isso somente ocorrerá com o trânsito em julgado da decisão condenatória, por ser vitalício), mas apenas que o sodalício a que pertence pode deliberar administrativamente pelo afastamento do mesmo de suas funções, enquanto perdurar o processo. Bem verdade, que vigora, no Brasil, o princípio da presunção de inocência, mas você há de concordar comigo em que, para exercer a função de julgador, é necessário não só ser, mas também parecer honesto, probo etc.

2 – Por que é que para ser Juiz ou Promotor o pretendente há de se submeter a um concorrido concurso público, tendo, inclusive, que demonstrar ficha criminal limpa e bons antecedentes, não podendo, nem mesmo, figurar, como réu, num processo criminal em curso, sob pena de não preencher os requisitos morais para o cargo, enquanto, para ser político ou Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, é possível assumir o cargo, tendo um passado ou até mesmo um presente condenável?

P.S.: Recentemente, um amigo me falou que a máxima “dura lex sede lex” (a lei é dura, mas é lei), surgiu de um fato interessante, qual seja: Certa feita, um Imperador romano editou uma lei que proibia determinado comportamento, cuja pena para quem o cometesse era o desterro. Eis que, por ironia do destino, no dia seguinte à entrada em vigência da mesma, o filho do Imperador transgride a norma, e, então, um dos generais do Império foi comunicar o fato ao Imperador e, ao mesmo tempo, perguntar-lhe que providência deveria tomar. O Imperador, de pronto, disse-lhe o seguinte: “Dura lex sede lex”. Moral da história: será que, nos dias de hoje, algum político tomaria tal atitude?

Flávio pede licença de um mês

Ontem à tarde, o conselheiro do Tribunal de Contas, Flávio Conceição encaminhou carta à presidência daquele órgão pedindo licença de um mês por problemas de saúde. Tomará que até lá a Procuradoria da República já tenha uma posição sobre os suspeitos envolvidos na Operação Navalha e que, os culpados, sejam realmente indiciados. Se o conselheiro estiver com o nome dele na relação dos indiciados, a situação se complicará para a permanência dele no TC.

 R$ 650 mil chegaram em carro locado a Aracaju

Parte de matéria da Folha de São Paulo de hoje, 01: Outro funcionário da Gautama, Florêncio Vieira, deu versão complementar à de Jacó. Disse que no dia 21/3/2007 foi para Brasília “para entregar a encomenda no escritório da empresa”. “Que essa encomenda era um pagamento em espécie que lhe foi entregue por Gil Jacó; que efetuou o saque em cheque da empresa; que não se lembra do valor desta encomenda”, afirmou. Segundo ele, os saques eram feitos sob a rubrica de adiantamento de obra, mas sem nota fiscal ou “recibo de pronta entrega”. Vieira contou que, no começo de março, no dia 2, ele levou uma mala para Zuleido, contendo documentos e dinheiro, no aeroporto de Salvador. “O depoente comprou passagem para Maceió, encontrou-se com o doutor Zuleido na sala de embarque, entregou a ele a pasta […], porque o doutor Zuleido estava indo para lá”. Humberto Rios de Oliveira, também da Gautama, disse que costumava fazer saques de R$ 30 mil, R$ 50 mil e R$ 60 mil, entregando os recursos a Gil Jacó. Que eram dois ou três saques por mês. Disse também que levava dinheiro, “em mãos”, a pessoas em outras cidades, como Brasília. Numa delas, alugou um carro para transportar R$ 650 mil de Salvador (BA) para Aracaju (SE)”.

Investigados podem retirar até R$ 20 mil

A ministra Eliana Calmon desbloqueou parcialmente as contas bancárias das pessoas e empresas investigadas na Operação Navalha, liberando a movimentação de R$ 20 mil por mês em cada conta. Calmon também decidiu devolver veículos e objetos apreendidos pela PF, após examinar cada caso.

Demitido delegado de PE, pego em escuta do Dipol de SE I

Matéria divulgada na imprensa de Pernambuco sobre demissão de delegado: “Governo do Estado exonerou, ontem, o delegado Manoel Canto, acusado de pedir R$ 500 mil a uma advogada para libertar uma gangue presa por assaltos a prédios de luxo no Grande Recife, em 2004. Em ato administrativo publicado, ontem, no Diário Oficial do Estado, o governador Eduardo Campos demitiu o delegado Manoel Canto. A medida foi tomada com base em despacho da Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social. A Polícia Civil indiciou o delegado, há 15 dias, por ele ter exigido dinheiro de outra pessoa para obter vantagem indevida. O delegado ainda pode recorrer à justiça comum. A denúncia contra o delegado partiu do Centro de Operações de Polícia Especiais de Sergipe, onde a quadrilha de assaltantes também estava sendo investigada. O grupo teria roubado mais de R$ 6 milhões em dinheiro e jóias de 16 apartamentos no Grande Recife. A informação surgiu por meio de escutas telefônicas feitas com autorização da Justiça.”

Demitido delegado de PE, pego em escuta do Dipol de SE II

Continua a matéria: “Acusado de exigir R$ 500 mil de uma advogada para libertar uma quadrilha de assaltantes de prédios de luxo em 2004, Canto estava lotado atualmente na Diretoria-Geral de Polícia e Operação Judiciária. Na época, ele era o delegado responsável pelas investigações dos assaltos aos edifícios. O delegado Roberto Bruto, designado para investigar a acusação contra Manoel Canto, apresentou no último dia 12 o inquérito, com mais de 1,6 mil páginas. Ainda foram indiciados Adriana Oliveira, advogada que defendia os acusados de assalto, a namorada de Manoel Canto, a advogada Tatiana Matos Barros, cuja voz foi ouvida nas gravações obtidas pela polícia, e os agentes Ítalo José de Sá Carvalho e Josivaldo Bezerra de Melo”.

Cadê o resultado das investigações na Acadepol?

Por falar em delegado cadê o resultado das investigações sobre a suspeita do pagamento irregular de aulas na Acadepol? A coluna vai publicar detalhes do caso nos próximos dias.

Situação dos delegados é a mesma há muito tempo

Quando escrevia na extinta Gazeta de Sergipe, há aproximadamente cinco anos, este colunista foi processado pelo sindicato dos delegados porque fez uma avaliação negativa do advento dos delegados de carreira. Se por um lado os delegados deixam de receber pressões políticas e de ser indicados pelas lideranças, por conta da carreira, por outro os municípios ficam desprotegidos da sexta-feira até a segunda-feira, porque a grande maioria não fica no local. Passados cinco anos a situação está comprovada. A única autoridade que fica nos municípios nos finais de semana, na sua grande maioria, é um pobre soldado militar, de plantão das delegacias. Ou é mentira? Quem lembra da tragédia de Monte Alegre? Por falar em Monte Alegre o município já tem delegado de carreira que fica lá durante todo o tempo? Quem souber, pode responder.

Realidade no interior precisa ser mudada

Este colunista entende que é importante o delegado de carreira. Aliás, Sergipe tem grandes delegados não apenas do primeiro concurso, mas também do último. Esta coluna tem vários leitores entre os delegados de carreira, e desde o ano passado, tem interagido com muitos deles. Porém, a categoria e a cúpula da SSP, precisa reavaliar o atual modelo, onde boa parte não fica nos municípios onde trabalham de sexta a segunda-feira. É uma verdade. É preciso encontrar uma solução. A segurança pública não pode ficar dependendo apenas de um soldado nos finais de semana. Somente uma somação de todos que fazem a SSP o atual quadro será mudado.

Democracia dos “companheiros” em Santo Amaro

As coisas estão estranhas no Partido dos Trabalhadores pelas bandas de Santo Amaro das Brotas. A coluna obteve a informação que a maioria da direção do PT daquele Município, que é da “tendência” da deputada Ana Lúcia, estaria boicotando e isolando parte do diretório e militantes que apoiaram o deputado e hoje Secretário Rogério Carvalho nas últimas eleições. O motivo, segundo dizem, seria a intenção do engenheiro João Bosco ( o conhecido Bobô Cruz), que lidera este grupo e trabalha socialmente e politicamente na região há 20 anos, de se estabelecer naquela cidade definitivamente e concorrer a Prefeitura na ano que vem, cargo também pretendido pela presidente do partido do grupo de Ana Lúcia. Sobre o PT e a disputa interna, inclusive em Aracaju, a coluna está fazendo um levantamento e em breve escreverá um artigo que levantará muitos questionamentos. É só aguardar.

Acordo trabalhista da Deso teve erro corrigido

A coluna noticiou na semana passada, através de e-mail de um funcionário antigo da Deso, que o acordo trabalhista firmado na DRT estava diferente do que foi aprovado na assembléia geral. A informação  repassada foi que o não registro na Justiça do trabalho das Clausulas de Manutenção de Conquistas se deveu a um lapso na numeração dos clausulas do Acordo de Manutenção de Conquistas, já devidamente corrigido e encaminhado ao Sindisan para registrá-lo. Ou seja, o erro já foi corrigido.

Queria dizer que na Polícia Militar a mudança já chegou!!!

 De um policial militar: “Pois é, antes um Soldado recebia mais que um Cabo, agora está recebendo mais que um 3º Sargento. É incrível”.

Cobrança de concursado da PM

Alerta de um concursado da PM: “A PM convocou uma turma de Itabaiana e outra de Estância. Mandou a carta de convocação, os convocados fizeram o exame de saúde e desde dezembro aguardam terminar os testes e participarem do curso de formação.Porém o curso de formação da Pm (CFAP)termina agora dia 01 e a formatura é dia 6 de junho.E o pessoal vem através desse espaço fazer uma alerta a PM e a SSP.Porque até agora nada?Gostaríamos muito de uma explicação convincente…de dezembro até agora”;

Policia bate cabeça em alguns municípios

A fuga de alguns presos da delegacia de Ribeiropolis esta semana, onde o único soldado que estava na delegacia ficou preso em uma cela, mostra que a situação da segurança pública no interior não mudou. No programa que apresenta na FM Itabaiana, o radialista Eduardo Abril, entrevistou o delegado de Ribeiropolis que não estava no município, mas em Aracaju. Depois colocou um soldado que denunciou a falta de mais colegas e deu como exemplo que um outro soldado está à disposição da prefeita Uita Barreto, fazendo a segurança particular dela.  O soldado entrou no ar e disse que faz a segurança da prefeita nas “horas de folga”. Na verdade ele acompanha a prefeita a quase todos os lugares.

Cadastramento no Comprasnet continua

Os interessados em se cadastrar no Comprasnet te mais 15 dias para apresentar a documentação. Tudo que é necessário encontra-se em informação no próprio site. O cadastramento vem sendo realizado há um mês e apenas cerca de 250 empresários se cadastraram. Na gestão passada, quando da implantação do sistema não foram exigidas todas documentações e, pasmem, se  cadastraram, cerca de três mil empresários. Agora as pessoas que desejem se habilitar para as disputas estão entregando toda documentação como é exigida em outros sites de compras governamentais. Já o novo sistema já está praticamente pronto, mas antes de entrar em funcionamento será realizado uma série de treinamento e testes, para que não gere problemas, como existe no atual.

Ilegalidade de nomes de pessoas vivas em bens públicos I

De um leitor: “Conversando com meu professor de direito administrativo ontem, chegamos, nós dois, sem presença de grandes mestres ou maiores cabeças pensantes que é ilegal nomear bens públicos com nomes de pessoas vivas.Então eu penso: por que em Sergipe (e no restante do país) é tão freqüente essa prática?Vejamos, só para ficar na Região metropolitana: Bairros Fernando Collor, João Alves, Albano Franco e Maria do Carmo Alves (este, loteamento), Augusto Franco (era vivo na época da nomeação) . Avenida Augusto Franco (era vivo na época da nomeação), Rodovia José Sarney.Hospital João Alves, mercado Albano Franco. Deve haver muito mais, mas não só estou lembrando agora. Mas os três casos que mais me irritam são: Parque dos Cajueiros(palavra com forte conotação histórica com a cidade) virou Parque Governador Antônio Carlos Valadares, o da Sementeira, virou Parque Augusto Franco e a ponte Barra-Aracaju é Chamada Construtor João Alves”.

Ilegalidade de nomes de pessoas vivas em bens públicos II

Continua o leitor, estudante de direito: “Esta última, qualquer defensor pode alegar que não é o ex-governador vivo, e sim o pai dele. É lógico que o ex-governador aproveitou a semelhança do nome do pai para se fazer lembrar para sempre. Com direito a Estátua e tudo o mais.Isso só prova que os gestores públicos não estão nem aí para a Lei. Esses exemplos (e muitíssimos outros) ferem, descaradamente, a Constituição Federal no seu artigo 37. O certo seria uma lei que impedisse homenagens até 30 anos da morte do homenageado. Assim, a sociedade não pareceria ter dono.Precisamos que o Ministério Público acorde e modifique isto. Pode parecer bobagem mudar

nomes já instituídos, mas Lei é Lei”.

Movimento estudantil descaracterizado

A coluna vem recebendo e-mails sobre disputas no movimento estudantil secundarista, na USES. A avaliação deste jornalista: Esse negócio de entidade estudantil, no caso a USES, ter o patrocínio do Governo do Estado e da Petrobras para realizar congresso não cheira bem. Este jornalista sabe como funciona todo o “esquema político”.. Aliás, quando estudante, este jornalista fundou a Umesa – União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Aracaju – em 1985, e não tinha isso não. Hoje está tudo descaracterizado com interesses políticos e tudo mais. Dos e-mails que vem recebendo a coluna está investigando a denúncia que a direção da USES está usando um carro locado pago pelo governo.

Aula inaugural do Pré-Universitário 2007

Mais de 500 alunos participaram na noite da última quarta-feira, 30, da aula inaugural do curso Pré-Universitário ofertado pelo Governo do Estado através da Secretaria de Estado da Educação (SEED). O secretário da Educação, professor José Fernandes de Lima, ministrou a aula sobre o “Nascimento da Física Quântica”, absorvendo a atenção dos alunos por mais de uma hora. O evento ocorreu no auditório Atalaia do Centro de Convenções de Sergipe. O coral da SEED fez uma pequena apresentação antes da aula. O secretário ratificou o compromisso do governo de oferecer uma educação de qualidade para a população de Sergipe. “Prova disso, foi à reestruturação do Pré-Universitário, tornando-o mais participativo e democrático, de forma a garantir maior acesso dos estudantes da rede pública ao ensino superior”, enfatizou. 

Comentário sobre “Martírio: trânsito em Aracaju”

De uma leitora: “A maioria dos condutores de veículo necessita realmente de aulas de educação no trânsito. É de extrema urgência que isso aconteça e pagamos  impostos também para isso. Um exemplo grave de falta de educação no trânsito é nas faixas de pedestre… é um verdadeiro caos e requer preparo físico para atravessar ruas em Aracaju. Os motorista em sua grande maioria, ao ver que alguém tenta atravessar, aumenta a velocidade do veículo. Tenho certeza que todos passam por isso no dia a dia em Aracaju. Sugiro aulas de educação de trânsito ao vivo nos semáforos, nas faixas de pedestre, nas calçadas, etc. Moro numa avenida de grande fluxo de veículo, onde ninguém obedece às faixas de pedestre existentes. Na Avenida Gonçalo Rolemberg Leite, ao descer do elevado, após uma lombada eletrônica, se encontra uma faixa onde quando um  motorista educado resolve parar, o barulho de buzina é impressionante para o cidadão não parar e ainda corre um risco enorme de sofrer uma colisão. Tá dado o recado!”.

Conexão com o leitor: enigma da gravata

Pergunta de um leitor: “Meu amigo Cláudio Nunes, a cada dia fico mais impressionado com os enigmas brasileiros.Em um descontraído bate-papo com divertidíssimo amigo, ele mim falou “amanha,31, é dia de receber gravata”, por instante parei, grava? Ele replicou sim gravata. Eu cheio de curiosidade perguntei. O que é gravata? Então ele com um irônico sorriso respondeu: é o nome cientifico de dinheiro. Até agora não conseguir decifrar esse enigma por isso peço ajuda sua e dos leitores.???????”

Servidora rebate comentário de colega

De uma servidora: “A respeito do comentário “servidor explica insatisfação dos colegas”, com todo o respeito a esta coluna, mas como já disseram dois outros colegas que postaram comentários na data de hoje, esta “justificação por parte dele é hilária” e sem sentido, não o conheço, mas, tenho certeza que ele deve ou fazer parte dos comissionados ou pertencer a uma  minoria daqui que por conta de incorporações têm hoje um salário privilegiado, esta insatisfação não é apenas de funcionários recém-contratados, o desânimo e a decepção é geral que acaba refletindo na qualidade do trabalho, um exemplo sou eu que tenho mais de 10 anos de TJ/SE e tenho vergonha de mostrar meu contracheque por conta do local onde trabalho e por conta da tradição e responsabilidade é onde as pessoas acham que somos privilegiados…é inacreditável que exista um ou outro funcionário que venha a querer justificar tamanho descaso e desrespeito pelo qual nós estamos passando”.

Frase do Dia

“A terra provê o suficiente para satisfazer as necessidades de todos os homens, mas não sua ganância”. Gandhi.